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Se a medição da qualidade de um governo fosse feita pelo número de…

A convenção que oficializará a candidatura de Alexandre Ramagem à Prefeitura do Rio, nesta segunda-feira, deverá contar com a presença do general Braga Netto. Houve quem estranhasse a ausência do militar no ato político de lançamento do deputado federal à sucessão de Eduardo Paes, na última quarta-feira, no Centro da cidade.

Afinal, ele ocupa a Secretaria Nacional de Relações Institucionais do PL e tem viajado aos estados articulando campanhas do partido nas eleições municipais. Porém, apesar das tentativas junto ao STF, o ministro Alexandre de Moraes manteve a proibição de Braga Netto ter contato com Jair Bolsonaro –  e assim será durante toda a campanha. A ausência do general chegou a gerar rumores de que ele não aprova o nome de Ramagem. A razão, como se percebe, foi outra. O reverso da moeda? A presença de Braga Netto, na segunda-feira, significa a ausência de Bolsonaro.

Ou não. Um Bolsonaro “hectoplásmico” não está previsto na determinação do ministro do STF. Comenta-se que o ex-presidente pode tentar uma jogada de mestre: “burlar” a decisão de Moraes, fazendo uma dobradinha com o general. Braga Netto compareceria “in loco”; o outro, em vídeo transmitido em tempo real (já fez gravações na semana passada).

Para além disso, há uma outra forma de aplicar um drible em Moraes: a presença dos filhos do presidente ao evento. Há também uma forte expectativa na campanha de Ramagem de que os filhos do presidente, primeiro, e depois o próprio Bolsonaro engatem agendas com o candidato na cidade. Na avaliação do entorno de Ramagem, essa seria a melhor maneira de estancar, de vez, os boatos de que “Bolso” pode deixar o aliado pelo caminho, após ter ficado enfurecido com os “grampos” surpresa fabricados pelo ex-diretor da Abin.

Jair Bolsonaro “sugeriu”, quase determinando, ao prefeito Ricardo Nunes que monte uma espécie de batalhão para a sua campanha à reeleição. Por batalhão entenda-se um grupo de policiais para aconselhá-lo em questões de segurança pública. Aos olhos de Bolsonaro, essa tropa de fardados seria um ativo eleitoral. O ex-presidente já teria até um nome para liderar o grupo: o deputado estadual Contes Lopes, do PL, capitão da PM de São Paulo. Ressalte-se que Bolsonaro emplacou quase a fórceps o ex-comandante da Rota, Ricardo Mello Araújo, como vice na chapa de Nunes. O curioso nessa estratégia de “policializar” a campanha de Nunes é que segurança pública é atribuição de governador, não de prefeito. Mas isso é apenas um detalhe, que não vale para a lógica “bolsonarista” e nem para seu eleitorado mais fiel.

O núcleo duro bolsonarista já se dedica a montar o quebra-cabeças para as eleições parlamentares de 2026. No Rio, por exemplo, uma peça importante do tabuleiro é Alexandre Ramagem. O ex-diretor da Abin é o candidato de Jair Bolsonaro à Prefeitura do Rio. Mas já se fala na hipótese de ele disputar uma vaga no Senado em 2026, caso perca as eleições municipais deste ano. Não custa lembrar que, dentro de dois anos, cada estado elegerá dois senadores. Portanto, haveria espaço para uma dupla candidatura puro-sangue bolsonarista. O outro nome, como é de se supor, é o de Flavio Bolsonaro, cujo mandato no Senado vai até o fim de 2026.

Após impor o vice da chapa, o coronel da PM e ex-comandante da temida Rota Ricardo Mello Araújo, Jair Bolsonaro quer “takeoverizar” também o marketing da campanha de Ricardo Nunes à reeleição. O indicado é o publicitário Pablo Nobel, o estrategista de Javier Milei na eleição presidencial argentina do ano passado. O pragmático Nobel estava “do outro lado” na disputa pela Prefeitura de São Paulo, assessorando Tabata Amaral. É sintomático, no entanto, que, no último mês de abril, tenha deixado a campanha da candidata do PSB. O nome do marqueteiro tem sido citado também no entorno do seu xará Pablo Marçal, o coach bolsonarista raiz que lançou sua candidatura a prefeito de São Paulo. Ainda assim, se Bolsonaro insistir, não tem conversa: Nobel vai parar na campanha de Ricardo Nunes.

As Caravanas Federativas de Lula estão na alça de mira dos bolsonaristas. A informação ouvida em importantes gabinetes do Senado é que Rogério Marinho e Damares Alves articulam um pedido de investigação à Procuradoria-Geral Eleitoral. O argumento é que a iniciativa tem sido usada para mascarar atos ilegais de campanha eleitoral. O que se diz é que os dois senadores se deram, inclusive, ao trabalho de levantar uma agenda de visitas de ministros acompanhados de candidatos a prefeitos e a vereadores em diversas cidades do país, notadamente no Nordeste. Não há registro de que a dupla Marinho e Damares tenha levado qualquer queixa à Procuradoria Geral Eleitoral, em 2022, quando Jair Bolsonaro abriu o cofre e turbinou uma série de benefícios na reta final da campanha. Muito provavelmente o pedido de investigação das Caravanas Federativas não vai dar em nada. Mas já será o suficiente para a militância digital de Bolsonaro fazer o estardalhaço de sempre nas redes sociais.

A horda digital do bolsonarismo encomendou um estudo para desmoralizar o Conselhão. A ideia é demonstrar que o órgão tão festejado por ser uma estrutura de aconselhamento democrático do presidente Lula não emplacou quase nenhuma iniciativa no governo. São intenções, planos, sugestões, rankings e outras informações do gênero. Nada da implementação de iniciativas concretas. Em janeiro, ressalte-se, surgiu nas redes sociais a fake news de que cada integrante do colegiado receberia um salário mensal de R$ 60 mil. Talvez já tenha sido um piloto dos algoritmos bolsonaristas. Não custa lembrar que Jair Bolsonaro extinguiu o Conselhão, criado e posteriormente recriado por Lula.

Jair Bolsonaro trabalha com afinco para construir uma poderosa bancada no Senado Federal. Está escolhendo a dedo os candidatos e os estados onde têm praticamente garantida a eleição dos “seus parlamentares”. Há vários exemplos de estados onde o bolsonarismo é imbatível. Só para citar dois, Roraima e Santa Catarina são verdadeiras capitanias do ex-presidente.

Informação que corria ontem, no início da noite, em um concorrido gabinete da Câmara: o PL – que também pode ser chamado de PB, Partido do Bolsonaro – vai apresentar um requerimento de convocação do ministro da CGU, Vinícius Carvalho. A oposição quer espremê-lo e fazer um suco político em cima da relação entre seu escritório de advocacia e a Novonor (ex-Odebrecht). Em matéria na semana passada, o Estado de S. Paulo revelou que o VMCA Advogados, do qual Carvalho é sócio, cuida do processo sobre o acordo de leniência da companhia no Cade. Assim que a notícia veio a público, o ministro soltou uma nota afirmando que não participa em ações que envolvam a Novonor e que está licenciado do escritório, hoje sob os cuidados de sua esposa. Ontem, em meio às articulações para a convocação do ministro de Lula, uma língua ferina do PL lembrava, a título de provocação, que a firma de advocacia de Adriana Ancelmo ganhou montanhas de dinheiro quando Sergio Cabral, então, seu marido governava o Rio de Janeiro. “Mas Cabral não tinha nada a ver com isso. Quem tomava conta do escritório era sua esposa”.

Do ringue político para os gramados: este pode ser o próximo passo de Luciano Hang, dono do Havan. O empresário é apontado como candidato à compra de uma participação no Brusque. O clube, vice-campeão catarinense, discute a criação da sua SAF.

Ressalte-se que a Havan tem sede na cidade e é patrocinadora master do time. A investida de Hang no futebol teria uma boa dose de green washing. Seria uma forma de o empresário higienizar sua reputação. O apoio quase servil a Jair Bolsonaro tem lhe custado caro. Hang é investigado por supostas mensagens de teor antidemocrático trocadas com outros empresários.

Além disso, ele e a Havan foram condenados a pagar uma indenização de R$ 85 milhões a título de danos morais por coagir funcionários a votar em Bolsonaro na eleição presidencial de 2018.

Qualquer que seja a política para redução de preços, notadamente dos alimentos, que Lula venha a estimular vai se chocar com as contas fiscais. Mas há uma solução, menos onerosa para o Estado, que o presidente poderá colocar sobre a mesa. Uma receita parecida com o jogo de “rouba montinho”. Os supermercados entrariam agora assumindo a redução dos preços em troca do aumento imediato da demanda resultante da medida. Ou seja: o aumento da escala compensaria o “sacrifício” das margens. O varejo teria outras compensações. O governo faria a publicidade pró-supermercadista, enaltecendo o apoio dos empresários do setor – e, claro, tirando sua casquinha. Em troca, emitiria precatórios a perder de vista para cobrir as “perdas” dos varejistas.

A proposta soa familiar? Lembra algo? Sim, Lula está bebendo na fonte de Paulo Guedes. O ministro da Economia do governo Bolsonaro namorou a queda dos preços da cesta básica – pelo menos de alguns deles – dividindo o custo com os supermercados. Chegou a se reunir com seu chefe e dirigentes dos “grandões do varejo”. O modelo era razoavelmente simples. O que parece não coadunar com a iniciativa é que o presidente estaria colocando uma azeitona na empada de Bolsonaro. O capitão poderia muito bem dizer que Lula estaria copiando uma receita sua.

A dobradinha com o supermercados, ressalte-se, seria uma solução menos calórica do ponto de vista fiscal do que outras aventadas pelo governo para conter a alta dos alimentos. Uma delas – conforme o RR antecipou  – é a recomposição dos estoques da Conab. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, quer cerca de R$ 500 milhões para a compra em leilões públicos de feijão, arroz, trigo e milho. A causa é justa. O que não se sabe é de onde esse dinheiro, que não está em rubrica nenhuma do Orçamento, sairia.

Segundo uma alta fonte do Ministério Público, advogados do hacker Walter Delgatti Neto têm mantido conversações com a Procuradoria Geral da República para uma possível delação premiada. Delgatti pode descortinar segredos cibernéticos de Jair Bolsonaro e aliados mais próximos, notadamente no que diz respeito a invasões a sistemas de órgãos públicos e manipulação de dados contra adversários do ex-presidente. No ano passado, a defesa de Delgatti chegou a ensaiar um acordo de colaboração com a CPMI do 8 de janeiro, mas as tratativas não avançaram. A situação jurídica de Delgatti é delicada. Ele está prestes a ser denunciado pela PGR sob a acusação de ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça, supostamente em conluio com a deputada Carla Zambelli.

Parece até notícia velha do governo Bolsonaro. Cientistas e importantes entidades representativas da área – como ABC (Academia Brasileira de Ciências) e SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – preparam um manifesto conjunto contra o Ministério da Ciência e Tecnologia – e, por extensão, contra o governo Lula. O motivo é o fechamento da oficina e dos laboratórios do CBPF (Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas) instalado no campus da UFRJ na Praia Vermelha. A unidade tem importantes contribuições na pesquisa científica. Do CBPF saíram por exemplo, protótipos de máscaras usadas por médicos e outros profissionais da área de saúde que atuaram na linha de frente do combate à Covid.

A universidade deu ultimato para despejo no final de dezembro do ano passado, encerrando um processo de retomada iniciado em 2006. Um armistício chegou a ser estabelecido em 2011, pelo então ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e, à época, o reitor da UFRJ, Aloísio Teixeira. Na ocasião, ambos concordaram com a construção de um laboratório na Urca, em terreno da universidade, e outro na Ilha do Governador. As duas obras nunca saíram do papel. Agora, o tempo de paz acabou. Os pesquisadores do CBPF suspeitam que a pressa em colocar oficina e laboratório na rua faça parte do acordo de cessão da área do antigo Canecão para uma empresa.

Jair Bolsonaro e seus acólitos estão montando uma agenda de manifestações de rua e de eventos reunindo tradicionais grupos de apoio do ex-presidente, como ruralistas e evangélicos. A ideia é divulgar o calendário com razoável antecedência, de forma a mobilizar seguidores e fazer espuma nas redes. Na métrica de Bolsonaro e de seu entorno, o engajamento nas mídias sociais será uma demonstração de força tão sonora quanto os próprios atos públicos. Vide a Avenida Paulista.

Além da expressiva presença de seguidores – 185 mil pessoas nos cálculos do Monitor do Debate Político no Meio Digital, da USP -, a manifestação do último dia 25 de fevereiro ajudou a turbinar as menções a Bolsonaro nas redes. Um exemplo: os disparos via Telegram, que haviam perdido um pouco da sua força após a saída de Bolsonaro da Presidência da República, voltaram a crescer. Segundo levantamento do Laboratório de Humanidades Digitais da Universidade Federal da Bahia (UFBA), nos dias anteriores 96 grupos bolsonaristas replicaram continuamente mensagens de convocação.

O clã Bolsonaro acredita que os números, tanto de comparecimento nas ruas quanto de impacto nas redes, podem ser bem maiores se todas as datas forem anunciadas antecipadamente.

O chamamento de Bolsonaro aos seus apoiadores mais viscerais serve a diferentes propósitos. Um deles é um pretenso efeito dissuasivo sobre o Judiciário. Quanto mais as investigações do STF avançam, maior a necessidade de o ex-presidente mostrar que tem gente na rua disposta a defendê-lo. Ao mesmo tempo, do ponto de vista político é necessário manter a chama do “bolsonarismo”.

Há uma eleição ali na esquina: o pleito municipal de outubro será o primeiro teste de Bolsonaro e de seus aliados nas urnas depois da derrota para Lula em 2022. E um “esquenta” para 2026.

Além da organização de manifestações de apoio ao ex-presidente, o clã Bolsonaro enxerga também a possibilidade de “capturar” efemérides com potencial para, digamos assim, eletrizar seus seguidores. Há duas janelas de oportunidade no curto prazo. Em 31 de março, o golpe militar de 1964 completará 60 anos. Praticamente dois meses depois, no dia 30 de maio, em São Paulo, será realizada a 32ª Marcha para Jesus, um dos maiores eventos evangélicos do país.

A estratégia do clã Bolsonaro de agendar antecipadamente um calendário de eventos é uma faca de dois gumes: se, por um lado, permite incitar os próprios seguidores, por outro dá munição ao adversário. Ou seja: possibilita que o governo trabalhe com alguma folga no monitoramento e na desconstrução das manifestações. A mobilização da Avenida Paulista colocou alguns grilos na cabeça dos assessores mais próximos de Lula.

O que mais incomoda o Palácio do Planalto é o risco da agenda “bolsonarista” envolver a convocação de grupos específicos de apoiadores do ex-presidente, como agentes de segurança de fora da ativa e representantes de clubes de tiro. Além disso, o evento da Avenida Paulista reforçou a resiliência do “bolsonarismo” mesmo em um ambiente com fundamentos positivos para o atual governo. Bolsonaro colocou quase 200 mil pessoas na rua com o PIB acima das expectativa, taxa de juros em declínio, desemprego a 7,6% – a menor taxa desde 2015 -, inflação sob controle. Ou seja: ao que parece, uma fatia expressiva dos apoiadores de Jair Bolsonaro é imune à melhora do país. Até porque uma parcela importante desse apoio é alimentada pelo antilulismo.

O marqueteiro argentino Pablo Nobel está cotado para comandar a campanha do prefeito Ricardo Nunes, candidato à reeleição em São Paulo. É mais uma prova da forte influência de Jair Bolsonaro, a quem caberá também indicar o vice da chapa. Nobel trabalhou para as vitoriosas candidaturas de Tarcísio Freitas ao governo de São Paulo e de Javier Miler à presidência da Argentina.

Enquanto tem mais uma boa notícia na área econômica, com o IPCA-15 de fevereiro abaixo do esperado (apesar de alta importante nos alimentos), o governo se aproxima da primeira grande batalha legislativa de 2024 – e um teste para as relações com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.

Trata-se das negociações em torno da transformação da MP que reonerou 17 setores da economia e derrubou o Perse, voltado especificamente ao setor de eventos, em Projeto de Lei. A mensagem de Arthur Lira hoje, “vazando” que as posições do governo sobre o tema se mantém contraditórias, não significa que vá bater de frente com o Planalto (ainda que tenha defendido com unhas e dentes ambas as medidas).

O que Lira quer dizer é que não aceitará uma costura que “se imponha” do Senado para a Câmara. No que tange as desonerações, é uma questão de timing. Extender a validade da MP pode ajudar a arrecadação – e Lira pode até concordar com a “gambiarra”, desde que faça parte de um acordo acertado diretamente com ele.

Mas que elas vão cair, basicamente não há dúvidas. O melhor cenário para o governo é recuperar alguma coisa ao retomá-las, em outro formato, via PL. E, até para tanto, terá que trabalhar muito.

No que se refere ao Perse, o cenário permanece mais favorável no Senado, não à toa a Casa vem sendo o palco central das discussões. Mas também permanecem as resistências na Câmara e falta a Fazenda indicar que tipo de meio termo estará disposta a apresentar. Aí, no entanto, tem mais chances de ganhar, até porque já avançou essa batalha na mídia.

Como nada andará sem Haddad (com Covid) e Lula – ainda que tendo se aproximado do Congresso – não parece focado na questão, ao menos enquanto o ministro da Fazenda está “fora de jogo”, o risco é que o espaço seja ocupado por outros atores e isso gere ruído.

A reação do governo

Capitaneada por Lula, a base governista aponta para uma narrativa de objetivos claramente eleitorais na reação ao ato com o ex-presidente Bolsonaro na Paulista, com algumas linhas simultâneas:

> Reconhecer a força do ex-presidente, mas como argumento para defender a união em torno do governo e a mobilização popular (na verdade visando às eleições e com muito foco em São Paulo, que será a grande batalha do ano).

> Trabalhar para que a demonstração de força não “contamine” o Congresso. Nesse sentido, podem entrar nas negociações com Lira, em torno do apoio ao seu candidato à sucessão, entre outras medidas, o isolamento de deputados da base que assinaram pedido de impeachment.

> Reforçar a ideia de que nada mudará nos processos que envolvem o ex-presidente Bolsonaro – pelo contrário.

> Abraçar a polarização, não necessariamente em todo o espectro político (não será assim na economia, por exemplo), mas certamente na questão da Palestina.

Lula não deixa de ter mudado o tom, dando diversos sinais que visam mostrar que não fez uma comparação direta ao Holocausto e tentando se aproximar da comunidade judaica – pelo menos a de esquerda. No entanto, a reiteração do tema evidencia que apostará nele, sim.

Lava Jato ou não, eis a questão

– Interessante observar como se movimentará o governo, junto ao STF, no que se refere à possibilidade de revogação (ou renegociação) dos acordos de leniência no âmbito da Lava Jato. Por um lado, a ideia de “enterrar” o máximo possível a operação agrada; por outro, a perda de arrecadação incomoda.

Indicadores

Saem amanhã o IGP-M, a Sondagem de Serviços e a Sondagem do Comércio, todas para fevereiro (FGV). No exterior, será divulgada a segunda parcial do PIB dos EUA no último trimestre de 2023.

O presidente Lula não vê com preocupação o mal-estar causado pela menção a Hitler ao condenar o massacre realizado por Israel na Faixa de Gaza, seus efeitos negativos junto à comunidade internacional ou mesmo seu uso como insumo para a volta de Jair Bolsonaro às ruas e o resgate do bordão do impeachment. Pelo contrário. Lula considera que esses fatos aumentaram sua centralidade. O presidente talvez seja a pessoa no país que mais acredita na máxima “falem mal, mas falem de mim”. Na história recente do Brasil, ninguém teve sua imagem tão triturada quanto ele. Ontem, segundo informações filtradas do Palácio do Planalto, o presidente acompanhou com desdém a passeata do seu principal opositor, recebendo relatórios da área da Inteligência e telefonemas que só confirmavam seu ponto de vista. Lula é um especialista em amenizar discursos anteriores que foram “mal interpretados”. O presidente tem um Judiciário alinhado, está afinando as relações com o Congresso, tem uma economia que anda mais favoravelmente do que o esperado e vai usufruir da melhor agenda internacional que um mandatário recebeu de bandeja.

Segundo informa o jornal Valor Econômico na edição de hoje, só nas próximas semanas, Lula participa como destacado chefe de Estado da Cúpula da Comunidade do Caribe (onde certamente vai meter sua colher no conflito entre a Venezuela e Guiana), o encontro de chefes de Estado da Comunidade de Chefes de Estado Latino-Americanos e Caribenhos e do encontro dos presidentes dos Bancos Centrais em São Paulo. Mais à frente, tem presença garantida em reunião da Una-África. Depois, ainda vão rolar o encontro dos chefes de Estado do G20 e o discurso de abertura dos trabalhos na ONU. Ano que vem ainda terá o presentão da COP-30, em Belém (PA), um palco sob medida para Lula. No meio dessa miríade de eventos, a diplomacia brasileira está encaixando visitas consideradas estratégicas. No mais, Lula vai aguardar que a Polícia Federal, STF e aliados deem conta de Bolsonaro. O ex-presidente, conforme já se viu, não sabe lidar com uma “centralidade que lhe é negativa”. E Lula ainda guarda munição para ser usada na hora certa. Um exemplo: a palavra “genocídio” pode ser resgatada para se referir à gestão da pandemia no governo Bolsonaro.

O script é positivo. Ainda assim, é sempre provável que o Lula faça da limonada um limão, tropeçando nas próprias palavras. Seu histórico de tombos verbais é razoável. Há também o risco de que aliados cometam suas bobagens – Gleisi Hoffmann, por exemplo, é campeã em declarações desastrosas. Mas, para contrabalançar, sempre haverá Bolsonaro, um expert em discursos politicamente incorretos.

A divulgação do depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e “volante armador” do golpe que não existiu, está sendo tratada como segredo de Estado. O RR apurou que há menção a outros militares da ativa e procedimentos antirrepublicanos que ainda não vieram à tona. Portanto, é material explosivo, e todo o cuidado é pouco. O mais provável é que as informações sejam reveladas em pílulas. Mauro Cid já prestou 24 horas de depoimento à Polícia Federal, que ainda considera o material insuficiente. A convicção é de que existem furos e omissões a serem esclarecidos

A forte repercussão interna da declaração de Lula, comparando a ação de Israel na Palestina ao Holocausto, causa efeitos opostos:

> Tira a atenção preponderante que vinha sendo dada, na mídia, às investigações que atingem o ex-presidente Bolsonaro. Também vai gerar duras condenações e menos boa vontade editorial de veículos que vinham sendo mais favoráveis a Lula.

O movimento pode ser apenas conjuntural, mas é significativo, a partir do momento que ocasiona acusações não de exagero ou erro diplomático e, sim, de antissemitismo – o que atingirá parte do eleitorado do petista, de centro ou ligado à comunidade judaica. Na política, abre um flanco para reações da oposição, na sociedade, nas redes e no Congresso;

> Cria um dos maiores amálgamas na base de esquerda desde o início do governo, algo que é muito perceptível nas redes sociais.

Nessa esfera, Lula ganhará pontos com a ideia de que falou algo que a maioria dos políticos não teria coragem de afirmar. A linha – muito presente na política polarizada de hoje – é de legitimidade, de que “tem lado”. Também já se atribui a ele a “liderança” de um processo internacional para evitar que Israel amplie sua ofensiva para o sul de Gaza.

Mesmo que o presidente faça reparos a sua declaração, terá ganho pontos junto a esse público.

Entretanto – e a despeito de avaliações sobre o teor da declaração – o efeito para a imagem, mobilização social e ação parlamentar do Planalto e de seus adversários ainda precisará ser medido. E terá duas “réguas” iniciais:

> Qual o grau de reação pode haver no Congresso? Em um momento no qual a oposição se via muito fragilizada e não conseguia emplacar o discurso de perseguição, ganhará uma “válvula de escape”?

> A mobilização de sua base compensará a percepção de um alinhamento unilateral com a Palestina, em uma linha que o governo vinha evitando cruzar de forma tão definitiva?

No contexto em que a defesa de Israel se transformou em ponto importante na doutrina de parte das igrejas evangélicas, pode ser um fator de impulso para a manifestação a favor de Bolsonaro, organizada, justamente, pelo pastor Silas Malafaia? E se tornará mais um golpe sobre a popularidade e entrada do presidente em um grupo no qual já tem enormes dificuldades de comunicação?

O RR apurou que o pecuarista Geraldo Melo Filho deverá assumir a direção executiva do Instituto Pensar Agropecuária, think tank ligado à Frente Parlamentar da Agriculta (FPA). O que se diz nos bastidores é que o ex-presidente Jair Bolsonaro influenciou diretamente na escolha. Melo Filho comandou o Incra entre 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro, de quem costumava receber rasgados elogios. Logo no início do mandato do presidente Lula, em janeiro de 2023, o pecuarista chegou a trocar farpas com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.

O clã Bolsonaro está apostando demasiadamente no seu taco. Só isso explica a carta que Jair Bolsonaro e cia. cogitam colocar na mesa da eleição em São Paulo. Em conversas dentro do PL, o ex-presidente tem defendido o nome do general da reserva Eduardo Pazuello como vice na chapa de Ricardo Nunes, candidato à reeleição. Ao que tudo indica, a crença de Bolsonaro é que a sua bênção é suficiente para compensar as contraindicações políticas da escolha, independentemente de quem seja o “poste”. Pazuello carrega o peso negativo da sua gestão no Ministério da Saúde durante a pandemia. Outro problema a ser superado é a falta de identificação entre o general da reserva e São Paulo. Pazuello é carioca da gema e exerce mandato de deputado federal pelo Rio. Até por isso, ele teria até 6 de abril para transferir seu domicílio eleitoral para a capital paulista.

O mote de Tropa de Elite 2 acertou no alvo: o inimigo agora é outro. Tão ou mais impactante do que o avanço das milícias no Rio de Janeiro, é o tempo razoavelmente curto que esses grupos levaram para se tornar uma das principais, se não a principal, referência de poder do crime organizado na cidade. Uma análise apurada de dados da própria mídia é reveladora da forte ascensão das milícias no Rio. É o que mostra levantamento exclusivo realizado junto a uma base de 212.890 veículos do país, com o apoio de ferramenta de inteligência artificial e algoritmo próprio. Em 2010, as publicações analisadas somaram 486 menções sobre as milícias do Rio. Entre 2011 e 2018, o número de registros subiu ano a ano, mas sem configurar um salto galopante. Em 2018, foram 3.317 citações.

A partir do ano seguinte, os indicadores explodem, e as milícias passam a ter uma superexposição. Já em 2019, o total de referências a grupos milicianos do Rio chegou a 52.546, um aumento de 15 vezes na comparação com o ano anterior. A data desse estirão talvez não possa ser interpretada como uma coincidência. Trata-se do ano da chegada à Presidência da República de Jair Bolsonaro, contra quem há um histórico de suspeições e acusações de proximidade com milicianos. A partir de então, os indicadores bateram na estratosfera. Em 2020, foram 83.834 citações às milícias do Rio. Em 2023, esse número chegou a 135,122 registros, o que significa um incrível aumento de 3.900% em apenas cinco anos. Essa disparada de menções reflete o dramático aumento da participação desse grupo no crime organizado no Rio.

A comparação com outros grupos criminosos também dá a dimensão da expansão das milícias no Rio, mais uma vez a partir da pesquisa na base de 212.890 veículos. Em 2010, essas publicações fizeram 17.280 menções aos principais grupos criminosos do estado. O termo “milícia” ou citações nominais a milicianos apareceram em apenas 2,8% desses registros. Em 2018, esse indicador já era de 16,4%. No entanto, mais uma vez, os números ganham outra proporção a partir de 2019. Nesse ano, as citações à milícia e a seus líderes corresponderam a 43% de todas as referências a facções do Rio. Em 2023, esse índice passou dos 52%. Ou seja: a cada duas citações a todos os agrupamentos criminosos do Rio, uma menciona expressamente a milícia.

O fato é que ao longo dos anos, as milícias foram tomando espaço na mídia de outros grupos criminosos do Rio de Janeiro. Ou seja: uma representação do que acontecia nas ruas e comunidades do estado, notadamente na Região Metropolitana do Rio. Em 2010, a expressão “milícia” não representava sequer 6% da soma de todas as menções às três maiores facções do tráfico na cidade: Comando Vermelho, Terceiro Comando e Amigos dos Amigos. Em 2023, os registros sobre a milícia representaram mais do que o dobro de todas as citações às três quadrilhas.

Dentro do DNIT, há um incômodo com a influência e poder de Fábio Pessoa da Silva Nunes, do diretor de Infraestrutura Rodoviária. Nunes parece mais diretor-geral do órgão do que o próprio diretor-geral, Fabio Galvão. Curiosamente, trata-se de um “intruso” no governo Lula. Indicado pelo PL, Nunes é ligado ao governador Tarcísio Freitas e ocupou a diretoria de planejamento do Ministério de Infraestrutura no mandato de Jair Bolsonaro.

A posse de Javier Milei vai custar caro para o PL. Jair Bolsonaro quer colocar na conta do partido as despesas com a viagem de boa parte da entourage que o acompanhará a Buenos Aires no dia 10 de dezembro. A cada hora, surge um novo nome na lista. Além dos filhos, da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e de assessores mais próximos, o ex-presidente pretende tirar uma casquinha da posse de Milei para fazer campanhas às eleições municipais de 2024. A ideia é levar alguns dos candidatos a Prefeituras de capitais do PL, a começar pelo ex-Abin Alexandre Ramagem, que vai disputar a eleição no Rio de Janeiro.

Jair Bolsonaro trabalha para que Eduardo Pazuello seja o vice na chapa de Alexandre Ramagem na disputa pela Prefeitura do Rio. No entorno de Bolsonaro há quem enxergue uma contraindicação nesse desenho. Uma dobradinha Ramagem/Pazuello, ambos do PL, significaria fechar as portas para uma aliança com outro partido. Mas o ex-presidente defende a ideia de que essa é uma perda marginal diante da possibilidade de uma chapa bolsonarista puro-sangue, com inegável apelo junto ao seu eleitorado raiz:

um ex-agente da Abin ao lado de um general da reserva. De quebra, Bolsonaro enxerga outra vantagem na composição: seria uma forma de afagar o próprio Pazuello, seu fiel aliado, que tinha a pretensão de concorrer ao cargo de prefeito, mas acabou preterido dentro do PL.

A reabertura do escritório da Apex em Lisboa é apenas o ponto de partida. O governo Lula pretende ampliar significativamente a capilaridade internacional da agência. O projeto é tocado por Geraldo Alckmin e assessores no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e da Indústria. A próxima fornada contemplaria a abertura de representações da Apex em Londres, Nova York e Nova Dehli. É a reversão do enxugamento da agência no governo de Jair Bolsonaro. Entre outras cidades, a gestão Bolsonaro fechou escritórios da Apex em Cuba e na África.

De primeira: Eduardo Bolsonaro articula um encontro de Jair Bolsonaro com Donald Trump. As conversas são conduzidas junto a Jason Miller, ex-assessor de Trump e fundador da rede social Gettr, identificada com a extrema direita norte-americana. Para o “03”, as circunstâncias são as melhores para Bolsonaro voltar a colar sua imagem à de Trump, no embalo das últimas pesquisas presidenciais nos Estados Unidos, que colocam o ex-presidente à frente de Joe Biden.

O governo brasileiro negocia com a Suécia um aporte no Fundo Amazônia. As tratativas têm sido conduzidas diretamente pela ministra Marina Silva. Os suecos se juntariam à Alemanha, Noruega e Dinamarca, esta última a mais nova financiadora do Fundo, com a doação de R$ 110 milhões anunciada no último mês de agosto. O acordo com a Suécia seria uma demonstração a mais do prestígio de Marina Silva no exterior, sobretudo pelo valor simbólico: em 2019, o governo sueco brecou novos aportes de seus fundos públicos em ativos brasileiros por causa do desmatamento da Amazônia.

O gesto seguido por movimentos similares da iniciativa privada. A Paradiset, maior rede de produtos naturais da Suécia, suspendeu a compra de produtos brasileiros por conta da liberação de novas licenças de agrotóxicos durante o governo Bolsonaro.

O Banco do Brasil está fazendo uma reestruturação no BB Americas, sediado em Miami. Os planos incluem a criação de novas diretorias e a abertura de um braço de operações digitais. Outro projeto sobre a mesa é a abertura de escritórios em outras regiões, a começar por Nova York e pela California. Em tempo: a repaginação do BB Americas ocorre justamente no momento em que o braço do Banco do Brasil é tragado pelo noticiário sobre as investigações contra Jair Bolsonaro. Foi lá que Bolsonaro abriu conta ao deixar o governo e por onde passaram movimentações suspeitas. Em todo esse enredo, ressalte-se, há ainda uma incrível coincidência. Conforme já informado pelo Banco do Brasil, o ex-diretor de Marketing e Comunicação da instituição, Delano Valentim, vai assumir presidência do BB Americanas. Em 2019, Valentim renunciou ao comando da área de marketing após pressão direta do então presidente Jair Bolsonaro, que implicou como um anúncio publicitário do BB que falava de diversidade. São as voltas que o mundo dá. 

O ministro Fernando Haddad vem demonstrando que no seu íntimo ainda estão guardadas formas de agir do governo Bolsonaro. Difícil se livrar de um tiquinho de tanta malandragem fiscal. A ortodoxia do ex-ministro Paulo Guedes nunca foi impeditiva de manobras para desmoralizar o orçamento em prol do equilíbrio de contas. A medida matricial é quase singela: simplesmente se autoriza o gasto condicionado a uma receita futura. Ou seja: a despesa não tem cobertura; está indexado a um “recebível” que ainda não existe. O recurso pode até surgir por Medida Provisória, mas, na prática, continua sendo um estelionato orçamentário.  

A mensagem modificatória do PLDO enviada pelo governo, evitando um corte de até R$ 40 bilhões com base em uma receita inexistente, é puro Bolsonaro, ou melhor, Paulo Guedes. O governo passado usava o expediente para evitar artificialmente que o teto furasse, assim como jogava para tempos distantes pagamentos, como os precatórios, simplesmente inexequíveis do ponto de vista orçamentário. É verdade que não conseguiu passar a boiada desejada devido à insuficiência de verbas para programas como o Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida. Mas passou um outro tanto.  

Pois bem, para cada delito deveria haver uma punição. Mas no caso de desrespeito orçamentário só sobrou a desmoralização. A regra de ouro – ditame constitucional criado para evitar que as operações de crédito não superem as despesas de capital, circunstância em que estavam previstas graves advertências e punições, inclusive ao mandatário da República – virou deboche. Hoje, ela está restrita ao pedido de créditos adicionais suplementares, feitos como um lugar comum e sempre aprovados pelo Poder Legislativo. Não consta que qualquer desses pedidos tenha sido negado ou que o presidente e seu ministro da Fazenda tenham levado carão.  

O expediente do gasto condicionado a receita futura é maroto, porque ele não realiza a ação irregular, ele somente difere a solução. No caso presente, ele permite que Lula não tenha que comprimir as despesas do governo e ajuda também na arquitetura das contas públicas. Em tempo: esse mecanismo, usado pelo chefe da Nação, não estava previsto no projeto do arcabouço fiscal. O argumento é o mesmo de sempre: as despesas do governo não cabem no orçamento. Esse expediente já causou momentos hilários.

Bolsonaro, por exemplo, em medida festejada pelos grileiros, cortou 40% das verbas ambientais no comparativo do PLOA de 2021/2022. A complementação dos recursos ficou condicionada a receitas futuras ou à aprovação de medida provisória. Em 2019, Bolsonaro precisava de R$ 250 bilhões de créditos adicionais para fechar o orçamento, não furar o teto e se livrar da desmoralizada Regra de Ouro, que, a priori, poderia levá-lo à acusação de crime de responsabilidade fiscal e impeachment. Foi uma balinha de jujuba. A Regra seguiu sendo ridicularizada, e foi aprovado um crédito monstro suplementar, sem passar pela Regra de Ouro devido ao coronavírus. Com os precatórios, aposentadorias e pensões deu-se o mesmo.  

O ex-governador Antônio Carlos Magalhaes foi um cruzado do orçamento impositivo. Hoje estaria se regozijando com a festa das emendas parlamentares, calculadas a partir de um buraco sem fundo. O orçamento, pelo jeito, serve só como indicativo. No resto, é uma geleia disforme que pode ser moldada conforme o gosto do freguês.  

Segundo fonte do próprio STF, o ministro Alexandre de Moraes deverá abrir um novo inquérito contra o deputado federal José Medeiros (Podemos-MT). Na última sexta-feira, o parlamentar postou, em seu perfil no Instagram, uma imagem antiga da Praça dos Três Poderes, durante uma manifestação de apoio a Jair Bolsonaro, dando a entender que o protesto ocorria naquele momento. Na mensagem, o parlamentar fez um ataque velado – ou nem tanto – ao ministro Luiz Roberto Barroso: “Acha mesmo que “derrotou”, ministro!?”, em alusão ao discurso do magistrado na UNE, quando disse que “Derrotamos o bolsonarismo”. No mesmo dia, o próprio Instagram publicou uma mensagem de alerta classificando a postagem de Medeiros como “Informação falsa”. Apoiador do ex-presidente Bolsonaro, o parlamentar já é figurinha carimbada na Suprema Corte por seguidas denúncias de propagação de fake news. Em março, o STF determinou que a Câmara passasse a descontar do salário de Medeiros uma multa diária de R$ 10 mil em caso de publicação de novas notícias falsas.   

Parlamentares bolsonaristas, liderados por Eduardo Bolsonaro, articulam a vinda de Corina Machado ao Brasil para participar de uma série de palestras voltada ao eleitorado da direita. Corina lidera as pesquisas de opinião entre todos os 14 pré-candidatos de oposição na Venezuela. É a favorita para as eleições primárias de outubro e consequentemente para disputar a eleição presidencial do ano que vem contra Nicolás Maduro. Isso se Corina puder concorrer. No mês passado, a Controladoria Geral da República da Venezuela declarou a inelegibilidade da ex-deputada. Eduardo Bolsonaro e aliados próximos enxergam a oportunidade de pegar carona no episódio e colar o caso de Jair Bolsonaro ao de Corina Machado, para reforçar a tese de que o ex-presidente foi alvo de perseguição política do TSE.

Segundo informação filtrada do Itamaraty, Lula fará uma viagem à Argentina até outubro para se reunir com o presidente Alberto Fernández. A data é simbólica: o petista desembarcará em Buenos Aires às vésperas das eleições presidenciais argentinas. Para todos os efeitos, a agenda oficial vai passar por temas prementes, que estão na pauta bilateral: como a venda de gás e o financiamento à construção do gasoduto de Vaca Muerta. No entanto, pelo timing, será difícil dissociar o Lula presidente da República do Lula cabo eleitoral. Na semana passada, por exemplo, ele teve um encontro com o ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, candidato da situação à Presidência. Do lado de lá da fronteira, a reunião foi interpretada como uma manifestação de apoio velada – ou nem tanto – de Lula a sua candidatura. Nada muito diferente do que Jair Bolsonaro fez em 2019, ao visitar a Argentina durante a campanha eleitoral. Seu candidato, o então presidente Maurício Macri, foi derrotado.

Tarcísio de Freitas iniciou sua campanha à Presidência da República. O vídeo em que aparece sob vaias de “bolsonaristas” em uma reunião do PL, na última quinta-feira, representa simbolicamente o lançamento da sua candidatura. A cena mimetiza os movimentos políticos que vêm sendo cuidadosamente feitos pelo governador de São Paulo. De forma pragmática, Tarcísio tem se distanciado do radicalismo de Jair Bolsonaro, em um processo de higienização que o credencia a ser a segunda via na eleição de 2026. O ex-ministro da Infraestrutura está pavimentando o caminho para ser o candidato capaz de amalgamar o centro e a dita direta civilizada, além de alguns “fanáticos ma non troppo” ainda vinculados a Bolsonaro. E a construção da candidatura mira, desde já, tanto o front interno quanto externo. Tarcísio confidenciou a assessores a intenção de iniciar, no ano que vem, um giro de viagens internacionais. Vai correr o mundo com o chapéu de governante responsável pelo segundo maior PIB do Brasil, com o discurso para boi dormir que vai passar o pires junto aos gringos para trazer investimentos diretos para São Paulo. 

Há um aspecto importante a ser considerado do ponto de vista, digamos assim, geopolítico: o fortalecimento do nome de Tarcísio Freitas puxa quase que definitivamente a disputa presidencial de 2026 para dentro de São Paulo. Lula chegará à disputa eleitoral às vésperas de completar 81 anos. Sempre haverá a tentação de poder e a hipótese de o presidente entrar em 2026 com expressivos índices de popularidade. Hoje, no entanto, o mais provável é que ele use esse cacife para fazer seu sucessor. E os dois principais candidatos a candidatos estão também na Paulicéia, cada qual com seus respectivos handicaps. Fernando Haddad está algumas jardas à frente de todos. Além da condição de petista raiz, é o cara do momento. A aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal o colocarão em um patamar mais alto, inclusive junto à Faria Lima, que, de primeira, torceu o nariz para a sua nomeação como ministro. Um PIB médio em torno de 3% – e as mais recentes projeções mostram que essa é uma hipótese exequível – e o apoio de Lula transformariam Haddad em um supercandidato. Por outro lado, a inevitável indexação à economia pode cobrar seu preço, se algo der errado pelo caminho. Na atual circunstância, Haddad tem que andar na sombra das eleições de 2026. Primeiramente para não melindrar Lula, o orixá do seu partido, e segundo porque está preso à algema de ouro do Ministério da Fazenda, que pode, dependendo da sua performance, ser um grande, senão o seu maior cabo eleitoral.  

O outro nome que eventualmente pode vir a enfrentar Tarcísio Freitas em 2026 com o apoio de Lula é Geraldo Alckmin, que tem capitalizado cada vez mais sua dupla jornada de trabalho no governo. O vice-presidente e ministro já recebeu a indústria como capitania hereditária, o que, na prática, significa ser o “donatário” do empresariado paulista. Alckmin afagou as montadoras com carinhos e subsídios para a venda de carros populares. E ontem anunciou um pacote de mais de R$ 100 bilhões para o setor industrial, boa parte dos recursos vinculados a investimentos em inovação e transição energética. Se o gabinete de Tarcísio está a 9,7 km da Fiesp, Alckmin está a um telefonema do BNDES. 

E Jair Bolsonaro? O ex-presidente, agora inelegível, é quem parece estar mais disposto a antecipar a disputa eleitoral de 2026, como se fosse possível fazer dela o terceiro turno de 2022. Bolsonaro tem como principal ativo político um contingente mais extremado do eleitorado. A parcela menos radical tende a migrar para Tarcísio de Freitas, que vai disputar o eleitorado do centro e lulistas de ocasião, leia-se aqueles que votaram no petista em 2022 para apear Bolsonaro da Presidência. Com a hipótese Tarcísio já escorrendo entre os dedos, Michelle Bolsonaro desponta como a carta mais valiosa nas mãos do ex-presidente. Enquanto o PL tenta inflar a possível candidatura Michelle, restaria a Bolsonaro torcer para que Lula faça um governo desastroso ou esperar por algum fato novo e grave, algo que não aparece em qualquer previsão meteorológica.  

De acordo com uma fonte próxima a Jair Bolsonaro, o ex-presidente teria se esquivado de pelo menos duas tentativas de contato feitas pelo general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do tenente coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, seu ex-ajudante de ordens no Palácio do Planalto. Segundo o RR apurou, a frustrada interlocução se deu por meio do general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência. Nos círculos militares, o general Mauro Cid não esconde sua irritação com a postura de Bolsonaro diante do cerco da Justiça ao seu filho, preso desde 3 de maio. Não é só. O Alto-Comando tem procurado manter uma prudente e asséptica distância do caso. No caso específico, não faz mais do que a sua obrigação. Aliás, as Forças Armadas entraram em modo de reabilitação da sua imagem, denegrida com rara vontade pelo ex-presidente e agora inelegível Jair Bolsonaro.  

Esse processo de desgaste reputacional começa ainda no governo Temer, com o célebre tweet do mais respeitado oficial do Exército à época, o general Villas Bôas, às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula no STF. O ex-comandante do Exército ganharia um assento no Palácio do Planalto na gestão Bolsonaro, assumindo um cargo simbólico. Villas Bôas, que tem uma doença degenerativa, já não tinha condições de produtividade de assumir função alguma. Mas, como diz o “inelegível”, ele e Villas Bôas “têm um segredo”. Essa informação não prestada, cujo sigilo foi reprisado várias vezes por Bolsonaro, para o gáudio do general, devia ser algo capaz de abalar a República. Ficou nos guardados de secos e molhados do ex-presidente. 

Além do processo movido pelo PDT, que deve resultar na inelegibilidade de Jair Bolsonaro, o TSE deverá concluir até amanhã o julgamento de mais uma ação contra o ex-presidente, esta impetrada pela Coligação Brasil Esperança, leia-se PT. Nesse caso, Bolsonaro é acusado de ter propagado, durante a campanha eleitoral, cerca de 200 publicações em redes sociais e aplicativos de mensagens com notícias falsas em referência a Lula e ao seu partido. Segundo um ministro do TSE em conversa com o RR, o ex-presidente deverá ser condenado, com o pagamento de valor pecuniário. E não vai parar por aí: até o momento, há pelo menos outras 13 ações contra Bolsonaro em curso no Tribunal Superior Eleitoral. 

Jair Bolsonaro vai usar e abusar do discurso da vitimização. O RR apurou que a defesa do ex-presidente pretende recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA caso se confirme sua condenação pelo TSE. De acordo com a mesma fonte, a estratégia foi discutida no fim da tarde de ontem entre Bolsonaro e seus advogados. A defesa do ex-presidente, em especial o advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, já fez consultas informais ao Tribunal. Os emissários contam com um interlocutor privilegiado: o advogado Rodrigo Mudrovitsch, um dos sete juízes da Corte Interamericana. Mudrovitsch foi indicado ao cargo pelo próprio Bolsonaro, em dezembro de 2021. No processo, o ex-presidente alegará ser alvo de perseguição política e de não ter tido direito a ampla defesa. As chances de a argumentação vingar são ínfimas. Na prática, é o que menos importa. Mais do que um movimento jurídico efetivamente com o intuito de reverter uma eventual decisão da Justiça Eleitoral brasileira, o recurso à Corte da OEA deve ser interpretado como um ato político. A iniciativa teria suas serventias: no plano doméstico, ajudaria a atiçar a base de seguidores do ex-presidente, sobretudo como munição para as redes sociais; no âmbito internacional, poderia ser usada para mobilizar apoios de líderes da extrema direita.

O Palácio do Planalto cogita nomear o atual embaixador do Brasil em Lisboa, Raimundo Carreiro, para o comando da PPSA. À frente da estatal do pré-sal, que vai ganhar novo fôlego na gestão Lula após ser praticamente escanteada por Jair Bolsonaro, Carreiro teria, por exemplo, a missão de conduzir o programa de aumento da oferta de gás natural, já anunciado pelo governo. Não é de hoje que o Planalto busca um cargo para repatriar Carreiro e fazer um afago a José Sarney, seu tutor político. Outra hipótese já aventada foi aninhar o embaixador e ex-ministro do TCU na diretoria de relações institucionais da Petrobras.

Aos poucos, o governo Lula vai removendo heranças bolsonaristas no segundo escalão. O superintendente de regulação da Antaq, Bruno Pinheiro, está deixando em cargo. Em seu lugar assume o atual superintendente de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agência, José Renato Fialho. A saída de Pinheiro é um passo a mais no desmonte do grupo de poder que deu as cartas no setor portuário durante o governo Bolsonaro, capitaneado por Mario Povia e Diego Piloni. Povia, ex-diretor geral da Agência e ex-secretário de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, hoje ocupa funções burocráticas no órgão regulador, do qual é servidor de carreira. Já Piloni, que antecedeu Povia na Secretaria, cruzou a porta do serviço público para a iniciativa privada e virou consultor da TIL (Terminal Investment Limited), multinacional do setor portuário controlada pela MSC. Na Antaq resta ainda uma representante dessa estrutura que mandou e desmandou na área portuária nos últimos anos: Flavia Takafashi, diretor da Antaq. 

Eduardo Bolsonaro está articulando um encontro, em Miami, com Juan Guaidó, líder da oposição na Venezuela. O “03” pretende viajar com outros parlamentares bolsonaristas, como Nikolas Ferreira (PL-MG). Uma das ideias é transmitir o encontro ao vivo nas redes sociais – a arena preferida da extrema direita. O objetivo é criar um fato político em contraponto às recentes mesuras feitas por Lula a Nicolás Maduro durante sua visita ao Brasil. Naquela mesma semana, deputados e senadores aliados de Jair Bolsonaro chegaram a realizar uma reunião virtual com o venezuelano. Bolsonaro, não custa lembrar, foi um dos poucos chefes de Estado que reconheceram o “governo” Guaidó no início de 2019. Na ocasião, ele se autodeclarou presidente da Venezuela.  

Segundo um importante parlamentar do PL, Jair Bolsonaro está tentando pendurar mais um dos seus na folha salarial do partido: o filho Jair Renan. A justificativa? O “04”, de 25 anos, seria responsável por coordenar uma espécie de ala jovem do PL. Ajudaria, assim, a complementar sua renda: Jair Renan ganha aproximadamente R$ 9,5 mil como assessor no gabinete do senador Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário da Pesca e bolsonarista de carteirinha. Ressalte-se que Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro já recebem do PL, cada um, cerca de R$ 41 mil. 

Além do STF e da Justiça Eleitoral, Jair Bolsonaro é alvo também do TCU. As prebendas eleitorais distribuídas por Bolsonaro em 2022 e a Petrobras estão na mira do Tribunal de Contas da União. A Corte investiga o programa de doação de gás de cozinha e de cestas básicas mantido pela estatal durante o ano passado. Ao todo, a companhia desembolsou mais de R$ 300 milhões. Segundo informações apuradas pelo RR, os ministros do TCU enxergam uma dupla irregularidade no programa: doação em época de eleição e atividade alheia ao escopo e às atribuições da Petrobras, mais precisamente da Gerência de Responsabilidade Social, área que administrava a benemerência eleitoral. Em contato com o RR, o TCU confirmou a existência do processo (nº 043.227/2021-0), de relatoria do ministro Augusto Nardes, com o objetivo de “acompanhamento de programa social criado pela Petrobras para apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, com foco no gás de cozinha (GLP).” Ainda segundo o Tribunal, os documentos da investigação “não estão públicos no momento”. Por sua vez, a Petrobras informou ao RR que “atendeu todos os ofícios requisitando documentos e informações por parte do TCU no que toca ao programa social de doação de gás e aguarda a inclusão em pauta do processo para julgamento, quando poderá conhecer a posição do Tribunal sobre o assunto”. A estatal afirma ainda que “Não há imputação de irregularidades a gestores até o momento”. 

Além de acertar em Jair Bolsonaro, a investigação do TCU respinga no próprio quadro de executivos da Petrobras. É o caso de Rafaela Guedes, que, à época, comandava a Gerência Executiva de Responsabilidade Social da companhia. Nos corredores da Petrobras, Rafaela era considerada o “nome certo” no “lugar certo” na “hora certa”. Vista por seus pares como bolsonarista-raiz, respondia ao então presidente da empresa, Caio Mario Paes de Andrade, que ocupou o cargo entre junho e dezembro – ou seja, durante toda a campanha eleitoral -, e ao diretor de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade, Rafael Chaves. Este último também estaria citado no procedimento do TCU.  

De acordo com as investigações do Tribunal de Contas, não competia à Petrobras e, consequentemente, à Gerência de Responsabilidade Social fazer qualquer tipo de doação. De fato, até então, o Sistema Petrobras só havia feito algo similar em 2020 e, mesmo assim, por meio da então controlada Liquigás, posteriormente vendida para o consórcio Copagaz/Itaúsa/Nacional Gás. Segundo uma fonte da Petrobras, o planejamento das doações teria ocorrido ainda em 2021, o que poderia reduzir o grau de responsabilização dos gestores da empresa. No entanto, os recursos foram desembolsados em 2022, ano eleitoral. Além do TCU, o processo poderá ser encaminhado também ao TSE, que utiliza de critérios de avaliação mais dirigidos às campanhas eleitorais e poderá juntar as informações a outras investigações em curso. 

Em tempo: Rafaela Guedes deixou a Responsabilidade Social e está assumindo a Gerência de Sustentabilidade da estatal, subordinada à nova diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade, comandada por Mauricio Tolmasquim. De acordo com informações apuradas pelo RR, a transferência de Rafaela para um cargo estratégico tem sido questionada por lideranças sindicais da Petrobras, que vêm pedindo a cabeça de antigos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro mantidos em cargos de gerência executiva – conforme o RR já noticiou.

A Petrobras vai dar mais uma firme sinalização de que os investimentos em transição energética são prioridade para a atual gestão. O RR apurou que Suzana Kahn vai assumir a gerência executiva de Estratégia e Planejamento da estatal, área responsável por submeter e conduzir os planos estratégicos de médio e longo prazos da companhia. Professora da Coppe/UFRJ, Suzana é muito respeitada no Brasil e no exterior. Integra o IPCC – sigla em inglês para o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU. Trata-se de uma indicação direta de Mauricio Tolmasquim, escolhido pelo governo para assumir a nova diretoria de Transição Energética e Energias Renováveis da estatal. 

Anteriormente, Suzana Khan havia sido indicada para o Conselho de Administração da Petrobras, mas seu nome acabou não sendo aprovado na Assembleia Geral de Acionistas. Caberá à dupla Tolmasquim/Suzana conduzir os investimentos da companhia em energia limpa, uma área que perdeu punch na petroleira durante o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a fonte do RR, Suzana será aprovada sem ressalvas no Background Check de Integridade, processo de verificação dos executivos indicados para cargos da alta administração da Petrobras.

No rastro da Operação Venire e das acusações de falsificação da carteira de vacinação de Jair Bolsonaro, a cúpula do PL, à frente Valdemar da Costa Neto, está reavaliando a estratégia de exposição de Michelle Bolsonaro. A ex-primeira-dama vai iniciar exatamente a partir deste fim de semana uma intensa agenda de reuniões e participações em eventos públicos. Até segunda ordem, o encontro do “PL Mulher” programado para este sábado, em São Paulo, está mantido. Mas, segundo o RR apurou, lideranças do partido no Pará, Paraíba e Rio Grande do Sul já manifestaram a intenção de cancelar eventos com a presença de Michelle marcados para os próximos dias. De acordo com a mesma fonte, ontem no fim da tarde, Valdemar e aliados discutiam a possibilidade de Michelle participar de algumas dessas agendas apenas de forma remota, por vídeo, como maneira de evitar o assédio da imprensa

Há uma intentona em curso na Petrobras. Os petroleiros estão cobrando do presidente da companhia, Jean Paul Prates, a “desbolsonarização” da diretoria da estatal, leia-se a saída de executivos identificados como apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o RR apurou, o movimento, liderado pela FUP (Federação Única dos Petroleiros), exige a cabeça do diretor executivo de Exploração e Produção, Joelson Falcão Mendes. Cobra também a demissão de Carlos José Travassos, que comanda a diretoria de Desenvolvimento da Produção. Ambos estariam abrigando em suas respectivas diretorias executivos que teriam feito campanha internamente a favor da reeleição de Bolsonaro. Mais do que isso: os representantes dos petroleiros acusam alguns desses gestores de terem perseguido funcionários apoiadores do presidente Lula. Nos corredores da Petrobras circula, inclusive, uma lista com dez nomes, notadamente de gerente executivos, classificados como “bolsonaristas”. Em contato com o RR, a Petrobras disse, como não poderia deixar de ser, que “Não há qualquer intenção da companhia ou do presidente Jean Paul Prates de substituir os diretores executivos de Exploração e Produção, Joelson Falcão Mendes, e de Engenharia, Tecnologia e Inovação, Carlos José Travassos.”. Garante também que não foi entregue “à companhia uma suposta lista de gerentes executivos, com base em seus posicionamentos políticos.” Pode até ser que a relação não tenha chegado formalmente à direção da empresa. O RR, no entanto, teve acesso à lista de dez nomes de gerentes executivos apontados como “bolsonaristas” e compartilhada no último fim de semana em grupos de WhatsApp de gestores da empresa. O RR fez também seguidas tentativas de contato com a FUP, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.  

A pressão maior recai sobre Joelson Mendes, que praticamente já assumiu o cargo com o status de “persona non grata” junto ao “chão de fábrica” da Petrobras. Mendes foi escolhido à revelia das lideranças sindicais. O nome de preferência dos petroleiros para a diretoria de Exploração e Produção sempre foi o do geólogo Guilherme Estrella, que ocupou o cargo nos governos de Lula e Dilma Rousseff. Os petroleiros não desistem: exigem de Jean Paul Prates a substituição de Mendes por Estrella. A ofensiva contra o atual diretor de Exploração e Produção cresceu, sobretudo, nos últimos dez dias. De acordo com uma das fontes ouvidas pelo RR, representantes da FUP foram cobrar de Mendes a saída de gerentes apoiadores de Bolsonaro. Teriam ouvido, como resposta, que não haverá caça às bruxas. Em alguns setores da empresa já é dada como certa a queda de Mendes “para o lado”. Ou seja: a direção da empresa já estaria avaliando uma “missão” para ele em uma subsidiária da Petrobras. 

Independentemente das consequências, por si só a mobilização dos petroleiros contra os bolsões pró-Bolsonaro na estatal já refletem o aumento da força dos sindicatos com a volta do PT ao governo. Essa onda tem chegado às mais diversas praias. O sindicalista João Fukunaga, funcionário de carreira do Banco do Brasil, assumiu a presidência da Previ; o ex-deputado Decio Lima, também de origem sindical, foi o escolhido para comandar o Sebrae Nacional; o ex-presidente da CUT Vagner Freitas aterrissou na presidência do Conselho de Administração do Sesi. Na Petrobras, a FUP já cravou uma vitória que denota poder. A Federação teve um papel importante para brecar o aumento da remuneração da diretoria da Petrobras. A primeira proposta levada ao Conselho de Administração previa um reajuste de 44%. A repercussão negativa, potencializada pelas gestões políticas feitas por petroleiros, levou o governo a interferir e barrar o aumento. No fim, o índice ficou em apenas 9%.  

Jair Bolsonaro está se preparando para entrar no lobby contra a tributação dos recursos de brasileiros no exterior. O seu ponta de lança junto ao mercado financeiro, como não poderia deixar de ser, será Paulo Guedes. Caberá ao ex-ministro da Economia fazer a cabeça de investidores contra a proposta. Bolsonaro não poderia ter um lobista melhor do que o seu velho “Posto Ipiranga”. Guedes é um expert no assunto, com o estímulo de batalhar em causa própria. O ex-ministro mantém sabidamente uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, em sociedade com a filha. Para quem não se lembra, em depoimento na Câmara dos Deputados, Guedes se recusou a divulgar os dados aos parlamentares, alegando que as aplicações já haviam sido declaradas à Receita Federal. Pois bem, Paulo Guedes não deu disclosure antes à offshore, mas terá de dar agora, caso haja alguma inconsistência nos valores.

Aos poucos, Jair Bolsonaro vai transformando o PL em sua empresa familiar. Bolsonaro quer agora que o partido contrate Silvinei Vasques, o controverso diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal durante o seu governo. Vasques ficaria responsável pela estrutura de segurança do próprio Bolsonaro e da ex-primeira-dama, Michele Bolsonaro. No entorno do próprio ex-presidente, o que se diz é que o convite seria uma retribuição aos “serviços prestados” pelo policial. Vasques é investigado pelo STF pelos bloqueios em rodovias feitos pela PRF no dia do segundo turno da eleição presidencial, que teriam dificultado o acesso de eleitores a locais de votação. Uma parte expressiva das interdições se concentrou na Bahia, um território sabidamente “lulista” – o candidato do PT recebeu 72% dos votos. Ressalte-se que, além de Bolsonaro e de Michelle, o PL já abriga na sua folha de pagamentos o general Braga Netto e três assessores diretos do ex-ministro da Defesa.

Fernando Haddad e os seus assessores estão quebrando a cabeça para achar uma fórmula de tributar o agronegócio. O assunto é extremamente sensível. Haddad vai meter a mão em um vespeiro. A bancada do agronegócio é composta por 210 deputados e 26 senadores. É disparado o maior lobby no Congresso. É duro isentar o agronegócio enquanto o governo passa o pires para levantar os R$ 150 bilhões necessários à equação do arcabouço fiscal. Quando se fala em fazer uma política fiscal e uma reforma tributária distributivista, a desoneração do setor torna-se até ridícula. Em 2020 a venda dos produtos do agronegócio representaram o ingresso de somente R$ 21 mil em impostos de exportação. A soma foi de R$ 16,3 mil, o equivalente a 0,000004% do total das exportações do segmento agropecuário. Não dá nem para chamar isso de imposto.

Para se ter uma ideia de como o setor do agrobusiness é agraciado, adubos e fertilizantes, milho em grão, farejo de soja, sementes, produtos veterinários, agrotóxicos e ração estão entre os itens praticamente isentos de tributação. A questão é que se o setor não for gravado de alguma forma, vai se criar um enclave fiscal, oligopolizado, com baixa capacidade de geração de emprego e tremendamente rico. Jair Bolsonaro lutou ferrenhamente para manter – e até aumentar – as isenções e subsídios do agronegócio. Lula vai ter de chutar esse paralelepípedo. É um acerto na estruturar tributária do país que está pendente há anos.

Mal voltou ao Brasil, Jair Bolsonaro já deve subir no avião novamente. Pelo menos no que depender das articulações feitas por Eduardo Bolsonaro. A ideia é que o ex-presidente visite líderes internacionais da extrema direita. Segundo fonte próxima ao clã, entre os nomes estão o presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdoğan, e o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán.

De volta ao Brasil, Jair Bolsonaro vai retomar suas lives semanais. A recomendação partiu de Carlos Bolsonaro, notório estrategista da comunicação nas redes sociais. A ideia é que Bolsonaro use as transmissões para fazer oposição aberta ao governo Lula no front que lhe é mais favorável, a internet. A ideia é que o ex-presidente aponte erros da gestão petista, sempre confrontando com números do seu governo. Seria uma forma de Bolsonaro manter a mobilização entre seus apoiadores mais fiéis, valendo-se das mídias digitais. As lives vão permitir, por exemplo, uma farta produção de recortes, com falas mais contundentes de Bolsonaro, a serem viralizadas nas redes e nos grupos de WhatsApp e Telegram.

A proposta da Bolívia de criação de uma “Opep do lítio” com a Argentina e o Chile, deixando o Brasil fora de um jogo tão estratégico quanto esse, causou forte estranheza no Itamaraty. Seja por todos os acenos de parceria que têm sido feitos por Lula ao presidente Luiz Arce, seja pelo tamanho das reservas brasileiras. Estima-se que o país tenha o equivalente a 8% de todo o lítio existente no mundo. Ainda que o poderio de Argentina, Chile e Bolívia à mesa de negociações seja muito maior – o trio detém algo em torno de 68% das reservas globais -, o Brasil carrega um ativo nada desprezível, que lhe permite pleitear um assento nesse “Country Club do lítio”. Por isso mesmo, a ordem em Brasília é reagir com a velocidade e a ênfase que a situação exige. O embaixador brasileiro em La Paz, Luís Henrique Sobreira Lopes, já teria sido acionado para costurar a visita de uma comitiva oficial do governo brasileiro à Bolívia. O Brasil tem moedas de troca razoavelmente valiosas. É o maior comprador de gás boliviano. Além disso, Lula já disse repetidas vezes que pretende liderar um grande projeto conjunto entre os países sul-americanos rumo à transição energética, tema de encontros recentes entre o presidente e Luiz Arce. 

O surgimento de uma aliança multilateral entre os grandes produtores de lítio do mundo já era pedra cantada há algum tempo. No ano passado, a Bolívia abriu conversações com outros países em busca de parceiros para a extração do mineral no seu próprio território. Argentina, Chile, Rússia e China saíram na frente. Os asiáticos, por sinal, já conseguiram fincar sua bandeira no solo, ou melhor, no subsolo boliviano. Há pouco mais de um mês, o governo de Luiz Arce anunciou uma parceria com o consórcio chinês CBC – liderado pela Contemporary Amperex Technology (Catl), uma das maiores fabricantes de baterias para automóveis do mundo – para investimentos de US$ 1 bilhão para a produção de lítio.  

Natural que o Brasil tenha ficado para trás no tabuleiro sul-americano do lítio. O governo Bolsonaro pouco ou nada vez para colocar o país em uma posição privilegiada. Ignorou a “chamada pública” da Bolívia e não levou adiante qualquer negociação diplomática a respeito do assunto – conforme o RR já noticiou. Jair Bolsonaro, como se sabe, estava mais preocupado com o grafeno, por muito tempo um inexplicável fetiche mineral do ex-presidente. Em agosto do ano passado, por exemplo, durante a Cúpula das Américas, nos Estados Unidos, Argentina e Chile lançaram o Grupo de Trabalho Binacional sobre Lítio e Salinhas, um dos primeiros movimentos mais agudos de parceria multilateral na América do Sul em torno do mineral. Não há notícia de que o Brasil tenha buscado uma participação nesse bloco. Isso em um momento em que a demanda global tende a disparar. O mundo consome atualmente algo em torno de 350 quilotoneladas (kt) de carbonato de lítio por ano. Há estimativa de que esse número passará das duas mil quilotoneladas em 2030.  

O governo Lula prepara um “revogaço” de medidas da gestão de Jair Bolsonaro que flexibilizaram a venda de defensivos agrícolas no Brasil. Um dos principais alvos é o Decreto 10.833, assinado por Bolsonaro em outubro de 2021. Ele alterou a Lei 7.802, mais conhecida como “Lei dos Agrotóxicos”, abrindo brecha para a comercialização no país de uma série de produtos até então proibidos. Alguns deles, inclusive, estão banidos pela União Europeia – casos das substâncias tiametoxam, triflumurom e imidacloprido, entre outras. Além de vedar a distribuição desses produtos no país, o Palácio do Planalto quer também devolver ao Ministério da Saúde a prerrogativa de avaliar e autorizar ou não o uso de agrotóxicos empregados em campanhas de saúde pública, extinta pelo Decreto 10.833.  Um exemplo: o popular “mata-mosquito” utilizado no combate à dengue nada mais é do que um defensivo agrícola – dos grupos químicos organofosforados, carbamatos e piretróides, cuja exposição excessiva pode gerar danos crônicos à saúde humana.   

Jair Bolsonaro criou uma espécie de “liberou geral” na venda de defensivos agrícolas. Durante os quatro anos de mandato, o seu governo autorizou a venda de 2.182 produtos, uma média de 45 aprovações por mês. Trata-se de um recorde na série histórica da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, iniciada em 2003. Com as porteiras abertas, a gestão Bolsonaro notabilizou-se por outra marca: a liberação de 98 substâncias inéditas no Brasil. Até então, o recorde anterior pertencia ao segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (58 autorizações). Lula pretende usar o “revogaço” dos agrotóxicos como mais uma mensagem à comunidade internacional do compromisso do seu governo com políticas ambientais mais rígidas. Segundo informações apuradas pelo RR, o presidente planeja anunciar as medidas durante a Cúpula da Amazônia – prevista para junho ou julho.  

Há outras ações engatilhadas. O governo pretende também barrar a tramitação no Congresso do projeto de lei nº 1.459/2022, que recebeu de ambientalistas a alcunha de “PL do Veneno”. A proposta afrouxa as regras para aplicação de agrotóxicos e reduz o poder da Anvisa e do Ibama no controle dessas substâncias.  O PL já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e está liberado para votação em plenário. A rigor, pode ser colocado em pauta a qualquer momento por Rodrigo Pacheco. Ou seja: ao contrário da mudança do Decreto 10.833, que poderá ser feita pela própria Presidência da República, barrar a “Lei do Veneno” depende de uma articulação com o Congresso. A missão não é simples. Há uma notória pressão da bancada ruralista e de empresários do agronegócio pela aprovação do PL. Será um ponto de fricção justo no momento em que o governo Lula tenta se aproximar do setor.

O Ministério da Saúde deverá iniciar, nos próximos dias, uma ampla auditoria dos estoques de vacinas em todo o país – seja em poder do próprio governo federal ou das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. A gestão do ex-ministro Marcelo Queiroga deixou vários pontos cegos em relação ao controle da quantidade de imunizantes disponíveis. O principal objetivo da ministra Nísia Trindade e de sua equipe é evitar casos similares ao criminoso desperdício de vacinas contra a Covid. Mais de 39 milhões de doses foram perdidas por não serem aplicadas dentro do prazo de validade, impondo aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 2 bilhões. Parte expressiva desse volume venceu em 31 de janeiro – conforme o RR antecipou com exclusividade. Quase dois meses antes, a publicação revelou que o Brasil corria o risco de perder 20 milhões de unidades do imunizante com validade exatamente até o fim de janeiro. Lamentavelmente, dito e feito.  

Além de perdas como essa, o intuito da auditoria é identificar a falta de determinadas vacinas na rede pública. Em sua reta final, o governo Bolsonaro teria interrompido negociações para a reposição de estoques. Segundo o RR apurou, o Ministério da Saúde já teria identificado, por exemplo, déficit da vacina BCG, contra a tuberculose. A Fundação Ataulpho de Paiva, única fabricante do imunizante no país, estaria com dificuldades de entregar o produto pela falta de agulhas. Por ser aplicada em crianças recém-nascidas ou até um ano de idade, a BCG exige o uso de seringas específicas para a administração de doses de 0,05 ml. Parcela significativa dos recursos da Fundação Ataulpho de Paiva para a aquisição de insumos e desenvolvimento de vacinas vem de verbas do Ministério da Saúde. Some-se a isso o fato de que a fábrica da instituição, no Rio de Janeiro, sofreu interdições por falta de condições ideais, forçando a importação da vacina. No entanto, de acordo com a mesma fonte, o Ministério da Saúde não teria feito encomendas no volume necessário para suprir a demanda.  

O clã Bolsonaro tem feito consultas à advogada Karina Kufa. No entorno de Jair Bolsonaro, há um entendimento de que ele precisa reforçar sua “escolta” na área jurídica, hoje praticamente restrita a Frederick Wassef, notório advogado da família. Além do escândalo das joias, há uma preocupação com o andamento dos processos no TSE. Ao todo, existem 17 ações na Corte que podem resultar na inelegibilidade do ex-presidente. O que causa mais apreensão são as investigações em torno dos atos antidemocráticos e sobre o possível envolvimento de Bolsonaro nos protestos do 8 de janeiro. Próxima dos filhos do presidente, Karina Kufa tem uma forte atuação exatamente no Direito Eleitoral. Ela foi advogada de Jair Bolsonaro quando ele era deputado.

Olho por olho, dente por dente. Assim o clã Bolsonaro planeja contra-atacar o escândalo das joias. O RR apurou junto a fontes próximas à família de que o ex-presidente e seus filhos pretendem lançar um pedido de auditoria dos bens valiosos ofertados a Lula durante os seus dois primeiros mandatos. Por intermédio de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, parlamentares aliados já teriam sido acionados para requisitar formalmente no Congresso uma devassa dos presentes recebidos pelo petista de outros chefes de governo entre 2003 e 2010. A ideia é atribuída, principalmente, a Carlos Bolsonaro, a quem caberia a missão de inflamar a militância “bolsonarista” nas redes sociais em torno da investigação. O objetivo não é apenas criar um fato diversionista, para eclipsar a denúncia de que Jair Bolsonaro supostamente tentou trazer irregularmente para o país joias doadas à ex-primeira-dama, Michele Bolsonaro, no valor de aproximadamente R$ 16 milhões. Os filhos do ex-presidente entendem que é possível enredar Lula na teia que seus próprios assessores lançaram ao vazar informações da Receita Federal contra Bolsonaro.  

No fim de semana, segundo as fontes ouvidas pelo RR, os filhos de Bolsonaro já começaram a levantar munição contra Lula. A premissa é que o telhado do atual presidente é de vidro. Em março de 2016, por exemplo, a Lava Jato determinou a busca e apreensão de itens ofertados ao petista que estavam guardados em um cofre do Banco do Brasil em São Paulo. Os bens teriam sido indevidamente incorporados ao acervo pessoal de Lula e não ao da Presidência da República. Não consta entre esses itens a presença de joias ou de bens de notório valor. A parte não é necessariamente o todo. O entorno de Bolsonaro aposta que uma auditoria pode trazer à tona fatos ainda não devidamente apurados. Um exemplo: até hoje não ficou claro o papel da OAS nessa história. Tão logo Lula deixou o governo, a empreiteira teria ajudado a bancar o armazenamento de algumas das doações ao petista. Há ainda uma questão de escala que pode ajudar na vendeta dos Bolsonaro: estima-se que Lula tenha recebido cerca de 1,4 mil objetos de chefes de estado classificados como de “cunho pessoal” ao longo de oito anos.   

Está claro que o governo Lula decidiu garimpar fatos e cifras para criminalizar Jair Bolsonaro. Foi assim, logo no início de mandato, com o vazamento de dados do cartão corporativo do ex-presidente. A família Bolsonaro quer pagar na mesma moeda, ainda que a sua esteja um pouco “depreciada”. 

O governo Bolsonaro também empurrou o “Censo da aviação” para o seu sucessor. O Ministério da Infraestrutura não contratou a tempo uma empresa especializada para produzir a Pesquisa Nacional de Satisfação do Passageiro e do Desempenho Aeroportuário de 2022, custo que “contabilmente” deveria ter sido incluído no orçamento do ano passado. O levantamento serve de base para a Secretaria Nacional de Aviação e a Anac avaliaram a infraestrutura dos principais aeroportos do país, com base em 17 itens. 

Entre os ministros, governadores, dirigentes empresariais e acadêmicos que participarão de um megaevento amanhã, no Rio de Janeiro, para discutir a reforma tributária, o nome de um expositor em especial gerou estranheza: o do chairman do BTG, André Esteves, que, pela programação, falará depois do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Não consta qual a contribuição que Esteves poderá dar a esse debate. Tradicionalmente, o banqueiro é tido como penetra em eventos que tenham autoridades governamentais, independentemente da coloração ideológica do partido no Poder. Esteves é um pragmático. No governo Dilma Rousseff, era o “melhor amigo” de Guido Mantega. Já na gestão de Jair Bolsonaro, trocava figurinhas com o ex-sócio Paulo Guedes diuturnamente. Não faltou quem dissesse que o BTG era a casa de espetáculos de Guedes tamanho o número de vezes em que foram realizados eventos para que o ministro comparecesse e fizesse seu show.

A Petrobras voltará a ser um instrumento do Estado para a redução do déficit de fertilizantes no Brasil. Segundo o RR apurou, a nova diretoria da estatal já estaria trabalhando em um cronograma para a reabertura de fábricas e a retomada de projetos paralisados durante o mandato de Jair Bolsonaro. De acordo com a mesma fonte, uma das primeiras medidas será o reinício das obras de construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN III) de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. Há pouco de mais um mês, a estatal suspendeu o processo de venda do complexo. O custo previsto para a conclusão da UFN III gira em torno de R$ 3 bilhões. A companhia também pretende tirar da gaveta o projeto de construção da UFN V, em Uberaba (MG). Outra iniciativa seria a reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), fechada desde 2020. Hoje, as importações de fertilizantes respondem por aproximadamente 85% do consumo total no Brasil. Estima-se que, em plena operação, as três fábricas possam reduzir esse índice em algo próximo a dez pontos percentuais. É apenas o início. Internamente, segundo informações apuradas pelo RR, Prates já sinalizou que, sob sua gestão, a Petrobras vai desenvolver outros projetos no setor.

Mais do que uma resolução corporativa, a volta da Petrobras à área de fertilizantes é uma decisão de governo. Durante a campanha, o próprio Lula criticou duramente a saída da estatal desse setor. Noves fora questões de ordem política, as circunstâncias até fundamentavam a posição da Petrobras durante o mandato de Jair Bolsonaro. Mesmo considerando o custo do frete e o imposto de importação, houve um momento em que comprar fertilizante no exterior, notadamente da Rússia, era mais barato do que adquirir o insumo produzido no Brasil. A guerra contra a Ucrânia mudou essa dinâmica do mercado e reduziu o gap de oportunidade. Some-se a isso o surgimento de outras variáveis que podem tornar a retomada dos projetos em fertilizantes um bom negócio para o Brasil e para a própria Petrobras. A produção de petróleo na Margem Equatorial, nova fronteira energética no país, deverá provocar um aumento da produção interna de gás, o item mais relevante na estrutura de custos para a produção de adubo. Além disso, tratativas em curso com a Bolívia e a Argentina – neste caso envolvendo a construção do gasoduto Nestor Kirchner – também podem aumentar a oferta do combustível a preços mais vantajosos. De quebra, há ainda um ganho político para Lula: a retomada dos investimentos da Petrobras no setor dá ao presidente uma valiosa moeda de troca com governadores. 

A tragédia Yanomami é apenas a ponta do iceberg. Segundo o RR apurou, o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, articula com o TCU a realização de uma devassa mais ampla nos gastos do governo Bolsonaro com populações indígenas em todo o país. A intenção é ir além da auditoria instaurada às pressas pelo Tribunal de Contas da União em janeiro, concentrada basicamente nos recursos destinados às aldeias Yanomami. Políticas de saúde, envio de vacinas, construção de escolas, segurança, programas de apoio a atividades econômicas de subsistência, notadamente pesca e agricultura, etc. O governo Lula quer destrinchar todas essas cifras. Com a devassa, a CGU pretende produzir provas para criminalizar a gestão Bolsonaro pela situação de vulnerabilidade dos povos indígenas. A ideia é municiar o STF. O ministro do STF Luis Roberto Barroso já determinou abertura de investigação contra Bolsonaro e autoridades da sua gestão por possível crime de genocídio contra a comunidade Yanomami, processo este que pode ser estendido a outros territórios indígenas do país.   

O alvo principal é Jair Bolsonaro. Mas há flechas apontadas também para seus colaboradores diretos. De acordo com a mesma fonte, CGU e TCU pretendem fazer uma investigação transversal, destrinchando não apenas a execução orçamentária da Funai, mas também a destinação de verbas de outros órgãos com impacto direto sobre as condições sociais nos territórios indígenas. Entram nesse rol, por exemplo, os Ministérios da Saúde, da Família e do Desenvolvimento Social e a Funasa (Fundação Nacional da Saúde). Vai sobrar até para o ex-vice-presidente da República, general Hamilton Mourão. Um dos focos da investigação será o Conselho Nacional da Amazônia Legal. Uma das atribuições do CNAL, comandado pelo general Mourão, era fiscalizar e combater ilícitos ambientais e fundiários em toda a Região, que concentra 424 Territórios Indígenas, ou o equivalente a 98% da extensão de todas essas áreas de proteção no país.  

O 8 de janeiro passou demais do ponto. Esta é a reflexão que vem sendo feita no bunker bolsonarista, notadamente por Eduardo Bolsonaro. Segundo o RR apurou junto a interlocutores do parlamentar, o “03” tem pregado intramuros que os ataques em Brasília tiveram um grande vencedor: Lula. E, por consequência, um grande perdedor: o próprio Jair Bolsonaro. Em uma espécie de mea culpa interna corporis, Eduardo, principal responsável por levar a “Cartilha Bannon” para dentro do clã político, tem defendido a tese que o estímulo aos protestos foi um enorme erro de cálculo. O raciocínio é que os protestos deram ao presidente da República munição de sobra para bombardear Jair Bolsonaro e colar nele a pecha de “golpista”, “conspirador” e “criminoso”. A barbárie na capital federal produziu cenas que poderão ser fartamente usadas por Lula na campanha do “terceiro turno”, “ quarto turno” etc.  

O presidente não vai deixar o 8 de janeiro e seus mentores intelectuais caírem no esquecimento. Vide o discurso na reunião com líderes de partidos da base aliada na última quarta-feira, quando, mais uma vez, o presidente voltou à data: “Hoje não tenho dúvida de que isso foi arquitetado pelo responsável maior de toda pregação do ódio, da indústria de mentiras, de notícias falsas, que aconteceu nesse país nos últimos quatro anos”.  

Na guerra de narrativas, trata-se de um enredo de difícil desconstrução por parte de Bolsonaro e de seus. Assim como Lula afugenta o eleitorado flutuante – ou seja, aqueles que não são nem “lulistas” nem “bolsonaristas” – com suas declarações raivosas contra o presidente do Banco Central ou ao recorrer à anacrônica e puída mensagem da “guerra de ricos contra pobres”, o mesmo se aplica a Bolsonaro quando seu nome é indexado a depredações, vandalismo e destruição. 

A leitura dos fatos que Eduardo Bolsonaro tem verbalizado junto aos seus é eivada de pragmatismo. A essa altura, pouco importa quem financiou, quem mandou, quem viralizou ou quem depredou: o 8 de janeiro serviu para unir ainda mais os principais adversários de Jair Bolsonaro na República, com consequências políticas e, sobretudo, jurídicas ainda insondáveis. Os atos criminosos amalgamaram a coalizão entre os Três Poderes, notadamente entre o Palácio do Planalto e o STF – ou, dando nome aos bois, entre Lula e Alexandre de Moraes. Não se sabe se Bolsonaro chispou para a Flórida porque já tinha spoilers do 8 de janeiro, mas certamente não volta de lá muito em razão do 8 de janeiro. 

Ainda tem muita obra para ser feita no DNIT. Mesmo após o afastamento do general Antônio Leite dos Santos Filho do comando geral do órgão e da saída de outros diretores, há um cluster bolsonarista que permanece incrustado na autarquia, dando as cartas em assuntos estratégicos. Esse protetorado vem agindo, sobretudo, com o objetivo de reestatizar concessões para atender interesses de parlamentares vinculados a Jair Bolsonaro e aliados do ex-presidente, a começar pelo próprio governador Tarcísio Freitas. O que se diz nos corredores do DNIT é que Freitas, funcionário de carreira do Departamento, mantém uma relação de chefe para subordinado com o diretor geral interino, Euclides Bandeira de Souza Neto, e com o diretor de Planejamento e Pesquisa, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello. Ambos ascenderam ao primeiro escalão da autarquia em 2019, com Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto e Freitas no Ministério da Infraestrutura. Para se ter uma ideia da pressão que, à época, Bolsonaro e Freitas imprimiram nas escolhas, tanto Souza Neto quanto Mello foram nomeados sem passar pela sabatina no Senado. Na ocasião, por interveniência direta do então presidente do Senado, David Alcolumbre, o Congresso alterou às pressas uma MP assinada por Bolsonaro. Com isso, devolveu ao Senado a prerrogativa da sabatina obrigatória para diretores do DNIT. 

Além de nomes na primeira prateleira decisória do DNIT, o “bolsonarismo” ferve feito asfalto quente em cargos vicinais, mas com razoável poder regional – ou seja na ponta de chegada das verbas e na execução orçamentária. Segundo o RR apurou, uma das trilhas leva a Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, ainda com forte influência nas superintendências do DNIT na Bahia e no Ceará. Por sua vez, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, segue com tentáculos esticados dentro das representações do órgão no próprio estado e no Rio Grande do Sul. Na Superintendência do Rio de Janeiro, quem controla o “tráfego” é um seleto grupo de parlamentares do PSD. Já o PP, de acordo com a mesma fonte, permanece firme e forte movimentando os títeres dentro do DNIT no Piauí e no Maranhão – onde as cordas estariam nas mãos do ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

O intuito principal dessa “teia bolsonarista” é aproveitar o tradicional ziguezague de início de governo para preenchimento de cargos com o objetivo de abocanhar as rodovias que hoje se encontram com pendências de ordem administrativa ou jurídica. Aumentar a carteira de estradas sob gestão do DNIT é meio caminho andado para forçar a ampliação das verbas do órgão e, consequentemente, o escoamento desse dinheiro pelas respectivas capitanias políticas. É praticamente o ovo da serpente de um novo orçamento secreto chocado às custas da reestatização de rodovias quase a fórceps.

O caso ganha ainda mais gravidade pelo fato de o DNIT ser historicamente um sugadouro de recursos públicos. Um dos maiores escândalos aconteceu com o próprio Tarcísio Freitas à frente do Ministério da Infraestrutura. Em 2020, a Polícia Federal desbaratou o que à época ela própria chamou de um “sistema institucional de desvio de recursos públicos” a partir do orçamento do DNIT. Segundo as investigações, o esquema afanou mais de R$ 500 milhões em verbas do Departamento, notadamente com fraudes em licitações.  

O governo brasileiro pretende processar na Justiça norte-americana o ideólogo, estrategista e guru da extrema direita, Steve Bannon. Conversações já estão sendo realizadas pela área de relações externas do governo Lula com o Departamento de Estado norte-americano. O GSI, comandado pelo general Gonçalves Dias, também participa dos entendimentos, buscando colaboração do FBI para rastreamento das comunicações de Bannon com Bolsonaro, seus filhos e bolsonaristas de proa. O estrategista estaria por trás da rede de blogs internacionais responsável pela produção maciça de fake news sobre o episódio de vandalismo em Brasília. O “noticiário” das mídias de Bannon subverte os fatos. As “informações” são de que o governo brasileiro está fazendo prisões em massa à margem da Justiça, criando campos de concentração, cerceando a liberdade de ir e vir e manipulando e censurando a imprensa.   

Bannon, como se sabe, foi condenado por desacato ao Congresso dos Estados Unidos. O “bruxo” foi uma espécie de eminência parda de Donald Trump, responsável, entre outras traquinagens, pela criação da rede trumpista na internet. No auge do governo Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente, era o responsável pelos contatos e aconselhamento estratégico com Bannon e o falecido filósofo Olavo de Carvalho. O “03” organizou, inclusive, um jantar de Bolsonaro, em Washington, com sua cúpula estratégica internacional, digamos assim, juntando Olavo e Bannon.  O evento teve, propositalmente, uma publicidade ampla.   

Steve Bannon nomina Jair Bolsonaro como líder da extrema direita mundial. Ou seja, não há nenhum “político” no mundo que tenha poder de comando ou convocação sobre 20 milhões de cidadãos, no mínimo. Um verdadeiro exército. É atribuído a ele a frase de que os atentados em Brasília somam o equivalente a dezenas de invasões do Capitólio, fichinha perto do ocorrido na capital do país. O projeto do governo brasileiro é somar esforços com o governo Biden para colocar o “bruxo de Donald Trump” no xilindró. Já vai tarde para a prisão.  

Durante a tarde, será possível saber se o golpe de Paulo Skaf – o Bolsonaro da Fiesp – e seus generais da reserva, os sindicatos amotinados, conseguirão depor o atual titular da entidade, Josué Gomes da Silva. Desde a primeira hora do seu mandato, Gomes da Silva, vem sendo ameaçado pela conspiração do pelego Paulo Skaf. O RR cobriu com detalhes a movimentação do golpista nos bastidores. Skaf apostava na reeleição do ex-presidente. Com Lula, perde muito da sua força política. Agora mesmo, segundo informou o Valor Econômico, Josué almoçará com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. Ou seja, algumas horas antes da reunião dos golpistas

O ex-ministro Rogério Marinho, candidato de Jair Bolsonaro à presidência do Senado, trabalha nos bastidores em busca de apoio para uma PEC polêmica e oportunista. Marinho vai propor um rodízio na indicação de ministros para o STJ e o STF: o Congresso se alternaria com a Presidência da República na nomeação de integrantes das duas Cortes, seguindo o que ocorre, por exemplo, no TCU. A curto prazo, a PEC de Marinho teria como objetivo ceifar uma das duas indicações para o Supremo que Lula terá o direito de fazer em seu mandato, com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, previstas para este ano.  

Há quem pense no entorno de Flávio Dino em prender Jair Bolsonaro ainda que em solo norte-americano. Para isso, seria necessário criminalizá-lo e fazer um acordo com o governo de Joe Biden. Os interlocutores do ministro da Justiça consideram que, sem uma ação enérgica sobre Bolsonaro, o Brasil vai acabar tendo de conviver com o terrorismo. Mas também há quem considere a medida perigosa, pois o encarceramento do ex-presidente, hoje provavelmente o representante máximo da extrema direita no mundo, poderia levar a uma reação explosiva dos seus grupos de apoio. Não custa lembrar que Bolsonaro teve quase metade dos votos no segundo turno e, desde 2018, concentra um grupo fixo de legionários que corresponde a aproximadamente um terço do eleitorado. O problema maior é o grau de radicalidade desses apoiadores. Tem gente que está disposta a ou matar ou morrer. De qualquer forma, é preciso encarar a questão Jair Bolsonaro. Sua liderança aberta e descarada sobre um exército de vândalos é uma afronta ao Estado brasileiro. Se nada for feito, o país caminha para a barbárie. Resta ver como se comportam as Forças Armadas do país: se são profissionais ou “bolsonaristas”. Por enquanto, não há resposta, mas só um enigma.

Eduardo Bolsonaro quer aproveitar a viagem de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos para articular um encontro do pai com Steve Bannon nos próximos dias. Nada muito diferente do script seguido pelo clã Bolsonaro ao longo dos últimos quatro anos. Na cenografia bolsonarista, a visita de Bannon serviria para alimentar fantasias golpistas dos apoiadores mais radicais do futuro ex-presidente. Há cerca de duas semanas, o estrategista do ex-presidente Donald Trump deu declarações incentivando Bolsonaro a decretar intervenção militar e impedir a posse de Lula.

O ex-sargento da PM do Rio, Max Guilherme de Moura, lotado no Palácio do Planalto, termina o governo como um dos auxiliares mais próximos de Jair Bolsonaro. Desde a derrota no segundo turno, Moura é um dos raros integrantes do staff palaciano que foi recebido por Bolsonaro em seu gabinete quase todos os dias. O ex-PM é nome certo na equipe de assessores a que o presidente terá direito ao deixar o governo. Moura cumpre ainda um papel importante: segundo o RR apurou, é um dos principais interlocutores entre o clã Bolsonaro e praças da PM do Rio. 

O governo Bolsonaro tem causado estranheza entre as Secretarias Estaduais de Segurança pela forma como vem conduzindo o processo de implantação da nova carteira de identidade nacional. Há várias pontas soltas e mal explicadas no projeto, pilotado dentro do próprio Palácio do Planalto, mais precisamente pela Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) – a Cefic responde diretamente à Secretaria Especial de Modernização do Estado, comandada pelo coronel da reserva Eduardo Gomes da Silva, por sua vez vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República. Um dos fatos que mais têm chamado a atenção é a repentina pressa do governo em aprovar, ainda neste ano, os requisitos de segurança para a produção do documento, estabelecidos pela Cefic. Ao apagar das luzes do mandato de Jair Bolsonaro, há um súbito esforço para se fazer em menos de uma semana o que não foi feito em dez meses. O referido intervalo remete a fevereiro, quando da publicação do Decreto nº 10.977/2022, que lançou o modelo da carteira de identidade. Some-se a isso a reduzida transparência com o que o assunto vem sendo tratado. Segundo o RR apurou, o governo não tem dado o devido espaço às Secretarias Estaduais de Segurança – na maior parte dos estados, responsáveis pela emissão das carteiras de identidade – na discussão das novas normas. Tampouco teria compartilhado com o Comitê de Transição da gestão Lula os estudos feitos pelo governo. Consultada pelo RR, a Cefic garantiu que “todos os órgãos de identificação têm participado ativamente de todas as discussões, inclusive da construção normativa” e “possuem representante nos trabalhos da Cefic”. Está feito o registro. No entanto, de acordo com a apuração do RR, essas “discussões” têm se dado pontualmente e apenas de maneira informal em dois grupos de WhatsApp, um com 30 e outro com 51 participantes.  

Há outros pontos sinuosos nessa história, notadamente em relação às normas técnicas para a elaboração da carteira, que acabam servindo de pré-requisito para a contratação das empresas responsáveis pela produção do documento. Recentemente, a Cefic circulou entre órgãos estaduais de identificação a minuta de uma resolução estabelecendo critérios para a confecção do material. O RR teve acesso ao texto e confirmou o seu teor com fonte de uma das Secretarias Estaduais de Segurança. Um dos itens que causou mais burburinho foi o Artigo 3º: “Considerando que o Decreto 10.977/22 é único para as três modalidades do documento, o serviço de confecção da impressão de segurança nos espelhos (estoques bases) das cédulas em papel de segurança e cartão em policarbonato de segurança deverá ser executado obrigatoriamente, nas dependências de uma única unidade fabril localizada em território nacional, não podendo serem produzidas separadamente por empresas reunidas em consórcio e não permitindo subcontratação, visando a segurança das Cédulas de Identificação. Para a identidade em Formato Digital, quando contratado pelos Órgãos de Identificação, o desenvolvimento da solução deverá ser executado obrigatoriamente nas dependências, localizada em território nacional, da empresa credenciada.”   

Ainda que apenas um esboço, a norma em questão gerou perplexidade entre os órgãos estaduais de identificação. Em primeiro lugar, a proibição de consórcios e de subcontratações vai na contramão dos padrões mais elementares das licitações públicas. A formação de pools é uma maneira de aumentar a competividade e de fragmentar o contrato entre vários prestadores de serviço, sem privilegiar uma ou duas empresas. Se vier a ser aprovada pelo governo, a resolução vai concentrar todas as etapas de produção e, consequentemente, o valor de todos os contratos estaduais nas mãos de poucas companhias, no máximo duas. A norma alijaria uma série de companhias que fornecem soluções específicas para a confecção de documentos de identidade, a começar pela própria Casa da Moeda, empresa pública responsável pela produção das cédulas de dinheiro, de passaportes e também de identidades. Com a resolução, a própria estatal ficaria de fora do game, o que desde já causa espanto. 

Perguntada especificamente sobre a minuta, a Cefic informou que “já elaborou nove resoluções” e confirmou que “outras resoluções foram propostas pelos órgãos de identificação e estão sendo debatidas, no devido processo administrativo”. A Câmara disse ainda que “não estabelece ou veda os requisitos de contratação de serviço. Os entes federados, por meio dos órgãos de identificação, que decidem seus processos de contratação.” De fato, de maneira direta a Cefic não tem poderes para determinar que empresa os respectivos estados vão contratar. No entanto, o estabelecimento de determinadas normas de segurança para a nova carteira cria restrições que podem inviabilizar a participação de boa parte das empresas do setor.  

Ainda em relação à minuta que circula entre os estados, outra proposta inusitada chama a atenção: a possível obrigatoriedade de que todo o processo seja executado em uma mesma unidade fabril. Os próprios órgãos estaduais de identificação já constataram que, a rigor, apenas duas companhias atenderiam ao requisito: a Valid e a Thomas Greg do Brasil. Entre todas as empresas gráficas e/ou de tecnologia que atuam no segmento de documentos de identificação, são as únicas que concentram previamente todas as etapas de produção em um mesmo complexo industrial. Sobre esse ponto, a Cefic disse ao RR que “existem atualmente diversas normas sendo debatidas. Os órgãos de identificação solicitaram e propuseram uma minuta à Cefic sobre credenciamento de gráficas. Nesse espectro, os órgãos de identificação propuseram que essas gráficas fabricassem os insumos no mesmo local. Isso é um requisito de segurança, praticado em outras áreas do Brasil, e ainda sendo debatido”. Na conversa com o RR, a Cefic garantiu que “em termos de capacidade para produção do documento, conforme Decreto 10.977/22, atualmente existem três gráficas com capacidade de produção. Aparentemente, existe o conhecimento de mais uma gráfica, ainda a ser verificado, que também possui a capacidade, em um total de quatro gráficas”. 

Há outras especificidades de ordem técnica que ameaçam restringir ainda mais a concorrência, como o material a ser usado na confecção das carteiras. O policarbonato é um insumo caro, que os estados não querem e não podem bancar. Nem mesmo as emissoras de cartões de crédito utilizam a matéria prima. A minuta de resolução da Cefic propõe ainda uma intrincada e peculiar combinação de certificados que também não é adotada pelos estados, tais como “ISO 9.001 e 27.0001 relacionados à emissão de documentos de identificação; Certificado ISO 14.298 relacionado à requisitos para um sistema de gestão e impressão de segurança para gráficas; e Certificado de conformidade com as normas ABNT NBR 15.540 para fabricação e emissão de documentos de segurança e de identificação”. Segundo o RR apurou, somente a Valid e a Thomas Greg apresentam todas essas certificações. 

Entre os institutos estaduais de identificação e empresas do setor, essa sucessão de coincidências tem alimentado as mais diversas ilações. Há um tiroteio de inferências cruzadas: desde que as regras teriam sido elaboradas on demand até mesmo que players privados poderiam ter colaborado na formulação das normas. A Cefic rebate as suspeições e afirma que “não consultou empresas na elaboração do modelo da Carteira, positivado pelo Decreto 10.977/22.”. Ainda de acordo com a Câmara, “a formulação das regras que incidem sobre os requisitos de segurança, i.e., na produção da carteira, todas as gráficas no Brasil foram consultadas, ou diretamente ou por meio de representantes designados, e participam ativamente dos debates técnicos – inclusive com grupos de trabalhos específicos.” O RR fez também seguidos contatos com a Valid e a Thomas Greg, por meio de sua assessoria de imprensa e/ou área de marketing, mas ambas não se manifestaram até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para o pronunciamento das duas empresas. 

A decisão do governo Bolsonaro de encerrar os trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) foi interpretada por assessores de Lula para a área militar como uma armadilha. Se deixar tudo como está, o futuro presidente será pressionado por entidades de direitos humanos e mesmo pela comunidade internacional a revogar a medida; se recriar a Comissão, Lula muito provavelmente vai criar mais uma área de indisposição com os militares.

Da parte da OAB não há pressa alguma para votar a lista sêxtupla de onde sairá o nome do futuro ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A calculada lentidão empurrará para o governo Lula a escolha do substituto de Emmanoel Pereira na Corte. A sucessão do ministro ganha ainda mais importância devido à já manifesta intenção do presidente eleito de rever pontos da reforma trabalhista. A indicação de um nome mais alinhado ao futuro governo serviria também como um balanceamento diante da recente nomeação da juíza trabalhista Liana Chaib para o TST. Tida como uma jurista mais simpática ao presidente Jair Bolsonaro, Liana teve o apoio do ministro do STF, Kassio Nunes, o mais “bolsonarista” dos integrantes da Suprema Corte.  

A promessa de Lula de que vai fazer do regate das obras paradas uma usina de empregos está entre as prioridades do grupo de transição da economia. O presidente Jair Bolsonaro deixou um cemitério de 14 mil obras paradas. O cálculo é que um montante de R$ 14 bilhões seria suficiente para colocar uma parcela expressiva em andamento, gerando dezenas de milhares de empregos.  O comitê de transição trabalha com um orçamento para investimentos em infraestrutura da ordem de R$ 50 bilhões, sendo que R$ 24 bilhões sairão de receitas extraordinárias fora do teto. O restante virá do orçamento, que ganhou um espaço de mais de R$ 70 bilhões com a retirada das despesas sociais, prevista na PEC da Transição. Não estão nessa conta os recursos que Lula pretende trazer do exterior sob forma de fundos dirigidos que gerarão investimentos, a exemplo do meio ambiente.  

A despeito de investimentos que virão para o greenfield, pode-se afirmar, portanto, que a recuperação das obras paradas será a grande frente de empregos de Lula. O desafio é como atrelá-la ao Bolsa Família, criando uma ponte para que os beneficiários do assistencialismo migrem para o mercado de trabalho e se tornem cidadãos na plenitude do termo.

Até o início da noite de ontem, o Palácio do Planalto não sinalizou ao TCU se Jair Bolsonaro comparecerá na posse de Bruno Dantas na presidência da Corte, marcada para amanhã, às 9h. No gabinete de Dantas, a presença de Bolsonaro é considerada pouco provável. Primeiro porque Lula e Geraldo Alckmin já confirmaram presença. Além disso, Dantas tem o apoio político de Renan Calheiros, desafeto de Bolsonaro. Como se não bastasse, dentro do TCU Dantas é um dos principais defensores dos processos que investigam possíveis irregularidades no pagamento do Auxílio Brasil.

Um indicador curioso de que Jair Bolsonaro virou as costas para o mundo tanto quanto o mundo virou as costas para Jair Bolsonaro. Segundo levantamento já feito pela Presidência da República, Bolsonaro terá direito a levar 42 itens catalogados como presentes de caráter pessoal, recebidos de chefes de estado e autoridades estrangeiras. São oito objetos oriundos de países da América, quatro da Europa, dois da África e 29 da Ásia. Na conta, ressalte-se, não entram itens classificados como de interesse público, que costumam permanecer no acervo da Presidência. Nesse quesito, a diferença do presidente que sai para o presidente que volta é abissal. Em oito anos de governo, estima-se que Lula tenha recebido cerca de 1,4 mil objetos de chefes de estado classificados como de cunho pessoal.  

Além da suspeição de uso eleitoral do Auxílio Brasil, há outras armadilhas contra Jair Bolsonaro armadas no TCU. Segundo uma fonte da Corte, o tribunal já identificou 29 pontos de “alto risco” nos chamados programas finalísticos, guarda-chuva sob o qual entram 66 ações e benefícios, desde o Educação Básica de Qualidade ao próprio Auxílio Brasil. De acordo com a mesma fonte, análises prévias do TCU apontam que cerca de um quarto desses programas têm indícios de descontrole contábil ou, na melhor das hipóteses, problemas de qualidade na gestão. 

No entorno de Lula, há quem defenda que ele indique uma jurista negra para a vaga de Ricardo Lewandowski, que se aposentará no STF em maio. Um dos nomes cogitados é o da advogada baiana Vera Araújo.  A jurista tem uma longa trajetória vinculada à área de direitos humanos. Entre outros postos, ocupou a Secretaria Adjunta de Igualdade Racial do Distrito Federal e foi diretora executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). Em maio deste ano, figurou na lista tríplice de candidatos a ministro-substituto do TSE formulada pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, acabou preterida pelo presidente Jair Bolsonaro. Em tempo: cabe lembrar que Joaquim Barbosa, indicado para o STF pelo então presidente Lula, foi o primeiro negro a presidir a Suprema Corte brasileira.

A corrida do governo Bolsonaro para ocupar cargos públicos na reta final do mandato produziu mais um rumoroso episódio, desta vez no Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI). A indicação do tecnólogo Antonio Carlos Lobo Soares para a direção do Museu Paraense Emilio Goeldi, mais antiga instituição científica da Amazônia, está causando um disse-me-disse dentro da Pasta. No Ministério, corre a informação de que a nomeação de Lobo Soares teria se dado por interveniência do ministro Paulo Alvim, atropelando, assim, ritos internos para a seleção do novo diretor. Há relatos ainda de que o Comitê de Busca montado pelo Ministério para conduzir o processo teria sofrido pressões para acelerar os trâmites e bater o martelo antes do segundo turno das eleições. Em contato com o RR, o Ministério da Ciência e Tecnologia garantiu que os critérios do “Comitê de Busca foram definidos por membros do Comitê sem qualquer interferência do MCTI”. Está feito o devido registro. 

O fato é que o episódio não só tem provocado burburinhos no Ministério da Ciência e Tecnologia como acendeu um sinal de alerta no corpo técnico da Pasta. Ao apagar das luzes do governo Bolsonaro, há o receio de que a sanha aparelhista se estenda a outros órgãos. Neste momento, há cadeiras vagas na diretoria de outras duas unidades vinculadas à Pasta – o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia.  

O Ministério de Minas e Energia informou ao Palácio do Planalto que a nova ponte entre o Brasil e o Paraguai deverá ser inaugurada em dezembro. Os R$ 420 milhões para a obra saíram dos cofres de Itaipu Binacional. Os 5% que faltam para conclusão da via são os acessos e trevos em terra, o que não impede a inauguração oficial. Por quem, não se sabe. O projeto sempre foi tratado como prioridade por Jair Bolsonaro, dada a boa relação com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benitez – um dos raros chefes de governo da América do Sul mais próximos a Bolsonaro. Só que agora, contando os dias para deixar o Palácio do Planalto, é pouco provável que o presidente queira saber de cortar fita de ponte.

Espera-se de Lula um choque de sorriso na Nação, que suportou  quase quatro anos a carranca do presidente Jair Bolsonaro. Mas o Brasil que aguarda o petista não é nada risonho. Em 2023, o PIB poderá “crescer” 0% ou até ser negativo, dependendo da economia global, do que vai ser feito das contas fiscais e da política monetária – o Boletim Focus projeta, com otimismo, um PIB de 0,7%. A Selic, que se encontra em 13,75% pode bater em 15%, conforme se comenta no mercado. O próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto, usando a linguagem cifrada do mercado, sinaliza que os 15% podem, sim, estar no radar.  

A Selic está sendo arrastada para cima por uma carestia resiliente, cuja projeção para o IPCA está hoje em 5,01%, que dependendo da lassidão fiscal e da cada vez mais provável tempestade da economia global, ameaçar chegar a 7%, em 2023. A meta de inflação ficaria a ver navios e o BC teria de derrubar a atividade econômica, com o risco de uma recessão no primeiro ano do novo governo. O desemprego, que vai fechar o ano em pouco mais de 8%, terá no barato, em 2023, um aumento para 9%, e namora um índice de 11%. Ou seja: os indicadores macroeconômicos do último ano da gestão Bolsonaro serão certamente melhores do que os dos primeiros 12 meses do governo Lula. A herança da economia já é maldita. Não precisam os próceres do PT piorar as expectativas com suas declarações fora de hora e destituídas de conhecimento do assunto.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reforçou o esquema de segurança por conta da presença do ministro Luis Roberto Barroso, que, em instantes, fará uma palestra na sede da instituição, em Salvador – durante o seminário “I Fórum de Cidadania Política – pensando o futuro da democracia no Brasil”. O TER-BA destacou quatro agentes para se juntar à escolta que costuma acompanhar ministros do STF. Ontem, durante o dia, a área de segurança e inteligência do Supremo captou nas redes sociais mensagens trocadas em grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro com convocações para protestos em frete ao TER-BA. Os ataques desferidos contra Barroso cresceram depois que ele mandou o já célebre “Perdeu, mané! Não amola” a seguidores de Bolsonaro que lhe azucrinavam em Nova York. 

O governo Bolsonaro está empenhado em acabar com os bloqueios nas estradas. Só que na Bolívia. O Itamaraty abriu conversas com autoridades bolivianas na tentativa de destravar o fluxo de caminhões nas rodovias que interligam os dois países. Representantes do Ministério da Infraestrutura também participam das discussões. Entre os principais atingidos estão pesos-pesados da área logística, como a Fedex TNT, que tem uma atuação expressiva na região. Outra empresa afetada é a Agesa, um condomínio de transportadoras que opera o maior porto seco e principal estrutura de despacho aduaneiro do Centro-Oeste. O ponto alfandegário movimenta por dia cerca de R$ 45 milhões.  

Estima-se que o prejuízo para transportadores de carga brasileiros já tenha superado a marca de R$ 1 bilhão. As paralisações em algumas das principais rotas – como Corumbá-Puerto Quijarro – se arrastam desde outubro em razão de protestos contra o governo do presidente Luiz Arce. Na semana passada, os líderes da mobilização, notadamente o Comitê Cívico Arroyo Concepción, permitiram a passagem de caminhões e carretas por apenas dois dias – depois de 27 dias consecutivos de bloqueio.  

A colunista Malu Gaspar, de O Globo, trouxe uma das possibilidades de quem poderia substituir Jair Bolsonaro na passagem da faixa presidencial a Lula: um grupo de pessoas que representaria a diversidade do povo brasileiro, ou seja, um indígena, um negro, uma mulher, um trabalhador urbano e outro rural, além de um estudante. Pode ser que role. Mas há um detalhe nessa hipótese que cala fundo no coração de Lula. Trata-se da sugestão de Gleisi Hoffmann de que a mulher do grupo seja a primeira dama Janja. Gleisi é amicíssima de Janja.  

Lula quer emponderar a esposa o máximo possível. A participação de Janja no governo e em eventos simbólicos seria a forma de demonstrar respeito, reconhecimento e admiração pelas mulheres. Afinal, elas foram suas principais eleitoras. Em tempo: Janja já está incumbida da organização de toda a cerimônia de posse. O que dizer?  Amor, distinção do papel da mulher e empoderamento da companheira do lar são boas mensagens para o início de mandato. Bem melhor do que a simbologia da passagem da faixa por um carrancudo e raivoso Jair Bolsonaro

O RR cansou de defender que as receitas extraorçamentárias não fossem integralmente transferidas para o pagamento da dívida interna bruta – ou dívida interna líquida conforme parece ser, corretamente, o critério preferido pelo futuro do governo. Uma parcela maior ou menor desses valores, a discutir, seria alocada como receita variável para os investimentos. Nos primeiros governos do PT e nas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro, esse expediente não foi utilizado. O investimento em ambos os mandatos foi descendo ladeira abaixo, até alcançar o ridículo percentual de menos de 2% dos gastos discricionários. Ora, o orçamento tem de ser cumprido, mas é possível buscar recursos extraordinários em outras fontes e alocar na infraestrutura, ciência e tecnologia e no complexo industrial de saúde, entre outros setores carentes e prioritários.  

O comitê de transição do PT incorporou a medida em seu cardápio fiscal. Será um expediente “fura teto”. Como o futuro governo não tem maior apreço pelas privatizações, a iniciativa nasce menos ambiciosa. Das desestatizações viria parcela expressiva dos recursos para os investimentos, no novo modelo de “extrafiscalidade”. Mas o governo tem um caminhão de concessões já contratadas e muitas a realizar, além de uma manifesta disposição de mexer nos mais de R$ 340 bilhões em incentivos fiscais, parte deles torrados em iniciativas que mais servem para o aumento da concentração de renda no país do que qualquer outra coisa. É correto separar dinheiro novo imprevisto de um orçamento fechado e que deve e tem de ser cumprido tanto para abater, em parte, a dívida pública quanto servir ao interesse nacional. É preciso reparar insuficiências graves que atravancam o desenvolvimento do país. 

No seu crepúsculo, um raro aceno pró-meio ambiente do governo Bolsonaro. O Brasil deverá formalizar amanhã sua adesão a um acordo global para a proibição do comércio de diferentes espécies sob risco de extinção, entre os quais os sapos-de-vidro e rãs-de-vidro. O pacto será um dos legados da Cúpula das Espécies Ameaçadas, que está sendo realizada no Panamá. A lista completa das espécies protegidas pelo acordo deverá ser fechada hoje até o fim do dia. A delegação brasileira quer incluir também a tartaruga de água doce.

A equipe de transição recebeu uma nova missão. O PT pretende elaborar uma espécie de inventário do governo Bolsonaro, leia-se um relatório detalhando heranças “malditas” que serão deixadas para a próxima gestão nas mais diversas áreas. Além de um gesto político, assessores de Lula enxergam uma serventia nesse “anti-balanço”. Seu conteúdo seria usado para justificar medidas que eventualmente venham a ser tomadas já no início do mandato. Segundo as informações apuradas pelo RR, a iniciativa vai respingar até mesmo em Tarcísio Freitas, que, à frente do Ministério da Infraestrutura, deixou o maior legado da gestão Bolsonaro: investimentos contratados da ordem de R$ 925 bilhões em dez anos. Para efeito de comparação, Freitas valeu por um PAC inteiro – leia-se o Programa de Aceleração do Crescimento, de Dilma Rousseff, que prometia R$ 1 trilhão em investimentos de 2015 a 2018 e não chegou nem perto desse valor. Não por acaso, Freitas tornou-se o principal garoto propaganda do governo Bolsonaro. Talvez, por isso mesmo, o interesse do PT em cavoucar os “defeitinhos” da gestão de Tarcísio Freitas, caso de contenciosos e devoluções de concessões que será empurrado para a frente: são dez grandes ativos, entre os quais os aeroportos do Galeão e de São Gonçalo do Amarante, a BR-163 e a ferrovia Malha Oeste.  

O nome do futuro presidente da Petrobras ainda é uma incógnita, mas uma de suas primeiras missões já está desenhada. Assessores do comitê de transição na área de energia ligados à estatal – como Deyvid Barcelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP) – têm alertado sobre a necessidade de o PT desmontar logo na partida o aparelho de Inteligência instalado pelo governo Bolsonaro dentro da empresa. Conforme o próprio RR já revelou, esse bunker é personificado, sobretudo, na figura de dois militares: o coronel da reserva do Exército Ricardo Silva Marques e o capitão tenente da reserva da Marinha Carlos Victor Guerra Nagem. Dentro da estatal, ambos carregam a pecha de comandarem uma espécie de “estrutura de espionagem” a serviço direto de Bolsonaro.  

Silva Marques chefia a Gerência Executiva de Inteligência e Segurança Corporativa, área que concentra os dados mais sigilosos dos funcionários da empresa. Nagem, por sua vez, bate ponto como assessor direto da presidência da companhia, com uma resiliência impressionante: já está no quarto CEO. Trata-se de um cargo de confiança. Normalmente assessores da presidência da Petrobras deixam o posto quando há uma troca de comando. Talvez a permanência de Nagem se explique pelo fato de que o seu chefe, de fato, não está na companhia, mas, sim, no Palácio do Planalto.

O governador eleito de São Paulo, Tarcísio Ferreira, não foi contatado pelo comitê de transição do governo Lula. Tarcísio se diz pronto a dar sua colaboração pessoa, passando informações sobre sua gestão e motivação das suas prioridades. Tem dito também que não tem nada contra Lula e quer manter o melhor diálogo com o governo federal. Freitas não é bobo. Sabe que não se rasga dinheiro. O economista Gabriel Galípolo, ex-presidente do banco Fator e integrante do comitê de transição da Infraestrutura com maior proeminência, não tem demonstrado o menor entusiasmo com essa colaboração, ainda mais que ela se dê de forma pública. Os titulares de Ministério do Bolsonaro e os seus áulicos não são bem-vindos. As informações estão sendo levantadas junto aos técnicos, com ênfase aos quadros de carreira dos diversos órgão de governo. Chega de bolsonaristas.

A equipe de transição do PT na área de educação já está debruçada sobre um tema sensível: o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, implementado pelo governo Bolsonaro. O objetivo é suspender uma iniciativa vista pelo futuro como um projeto de doutrinação e uma interferência indevida no modelo educacional brasileiro. O programa foi a forma encontrada pelo presidente Jair Bolsonaro para ampliar o número de colégios “militares” sem a necessidade de construção de novos estabelecimentos integralmente sob a gestão do Exército. Até o momento, a iniciativa abrange 127 escolas públicas em todo o país. Ressalte-se o “até o momento”. O Ministério da Educação promete converter mais 89 escolas ao sistema até o fim do ano, um custo da ordem de R$ 1 milhão cada uma. Parece até uma vendeta premeditada.  

A disparada do número de escolas cívico-militares ao apagar das luzes da gestão Bolsonaro acabará aumentando o desgaste que o governo Lula terá de administrar com a “desmilitarização” na área de educação. O programa envolve as Forças Armadas, ainda que os oficiais participantes do projeto sejam todos da reserva. Na média, os colégios participantes do programa contam com 18 militares inativos para cada mil alunos. Eles têm atuação direta tanto na gestão escolar quanto na formulação do modelo de ensino.  

O PT foi rápido no gatilho. Os articuladores políticos de Lula foram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para barrar a nova leva de indicações do presidente Jair Bolsonaro para agências reguladoras. Na semana passada, o Palácio do Planalto apresentou o nome do jurista Alexandre Freire para o Conselho Diretor da Anatel, assim como formalizou o pedido de recondução de Miriam Wimmer para o Conselho da cada vez mais estratégica Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

No total, há mais de uma dezena de indicações de Bolsonaro para órgãos reguladores em tramitação no Senado que PT quer brecar. Um dos exemplos mais relevantes é o pedido de nomeação do contra-almirante da Marinha Wilson Pereira de Lima Filho para a diretoria da Antaq. No que depender do futuro governo, nesse caso a já anunciada “desmilitarização” de órgãos federais vai começar antes mesmo do oficial da Marinha assumir o cargo. Na mesma linha, parlamentares do PT se articulam para derrubar também a indicação de Caio Cesar Farias Leôncio para a Antaq. Neste caso específico, o tiro ricocheteia no ministro Ciro Nogueira, padrinho político de Leôncio. 

A manifestação do PGR Augusto Aras atestando a inconstitucionalidade do empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil foi interpretada como um gesto oportunista não somente no Palácio do Planalto, mas também na Advocacia Geral da União. O AGU Bruno Bianco, outro servil colaborador de Jair Bolsonaro, foi o principal avalista da legalidade da medida, lançada às vésperas da eleição. Na equipe de Bianco, o entendimento é que Aras se aproveitou do tema para fazer um sinal de trégua e aproximação com o futuro governo. Ao contrário do AGU, que deixa o cargo automaticamente em janeiro, Aras ainda terá nove meses de coabitação com o futuro presidente – seu mandato vai até setembro do ano que vem.

O general Eduardo Villas Bôas, ex-Comandante do Exército, está sendo orientado diretamente pelo Palácio do Planalto em suas declarações ameaçadoras ao Estado democrático. Os comunicados são cheios de subtextos e nuances perigosas. Eles passam por várias mãos no Palácio. A aprovação final é do emblemático general. O comunicado mais recente de Villas Bôas, de 15 de novembro segue a toada da nota assinada pelos três comandantes militares, na última sexta-feira. Ou seja: estimular as manifestações em frente aos quartéis “desde que sejam pacíficas”. É bom não esquecer que todas as “manifestações pacíficas” que estão sendo realizadas em frente aos quartéis pedem uma intervenção militar.  

Jair Bolsonaro, conforme declarou publicamente, tem uma dívida com Villas Bôas, que ele “não revelará”. Essa “dívida” teria sido responsável, sabe-se lá em que dimensão, pela eleição do capitão. No governo Bolsonaro, Villas Bôas foi tratado como se fosse uma lenda viva, com grandes homenagens, deferências e salamaleques. No dia 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, o general soltou uma nota fortíssima contra a oposição ao atual governo. A fonte do RR diz que a digital do General Augusto Heleno pode ser identificada em várias partes do texto. Villas Bôas sofre de uma doença degenerativa em estado avançado, mas se encontra inteiramente lúcido e conspirando com seus amigos oficiais palacianos, os generais Heleno e Braga Netto. 

O RR considera que é provável, diria mais, que é quase certo que outros comunicados do general Villas Bôas venham pela frente. Ele é o caminho que os generais bolsonaristas e as próprias Forças Armadas encontram para atuar sobre o ambiente psicossocial e político sem ter de se manifestar diretamente. As ameaças militares da lavra de um único general, portanto, vão virar padrão, suscitando uma inevitável interpretação. As manifestações de Villas Bôas podem até ser de caráter pessoal. Mas, pelo seu prestígio e influência nas Forças Armadas, serão lidas como uma fala dos Altos Comandos. 

A Havan tem sido sondada por fundos de investimento dispostos a comprar uma participação no capital – entre os quais, segundo o RR apurou, um private equity norte-americano. Para a empresa, a negociação poderia funcionar como uma alternativa aos frustrados planos de IPO. Entre outubro de 2020 e agosto de 2021, por duas vezes a rede varejista iniciou o processo de abertura de capital em bolsa. Em ambas, acabou recuando. Consultada pelo RR, a Havan não se manifestou.   

A Havan, ressalte-se, é um case de sucesso do varejo, que, de certa forma, acabou contaminado pelas polêmicas envolvendo o empresário Luciano Hang, aliado visceral do presidente Jair Bolsonaro. Nos seis primeiros meses deste ano, o faturamento da companhia chegou a R$ 6,6 bilhões, 24% a mais do que em igual período de 2021. Na comparação entre o mesmo intervalo, o Ebitda quase duplicou, saindo de R$ 551 milhões para R$ 956 milhões.

Ao apagar das luzes do governo Bolsonaro, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) – uma das campeãs do orçamento secreto – está deixando parlamentares à míngua. Aproximadamente R$ 50 milhões em verbas impositivas que seriam liberados para a compra de caminhões e tratores estrão retidos, sem qualquer previsão de liberação. A estatal joga a responsabilidade para cima do TCU, que suspendeu o repasse dos recursos. Nos bastidores, no entanto, os deputados acusam a direção da Codevasf de ter lavado as mãos: em vez de corrigir as inconsistências apontadas pelo TCU, a estatal estaria agindo deliberadamente para empurrar o imbróglio para 2023.  

Há um temor entre os assessores mais próximos de Lula, tais como Gilberto Carvalho e Aloizio Mercadante, de que Jair Bolsonaro tenha recomendado a seus ministros a implementação de um “pacotaço” de medidas na saída do governo. Essa iniciativa ampliaria o tamanho do “revogaço”, cuja realização Lula já anunciou desde a campanha. A lógica perversa é a seguinte: quanto maior o número de decisões deste mandato presidencial que o futuro governo tiver de rever, pior será para sua imagem e relação com o mercado. Se depender da disposição de Bolsonaro, Lula vai se desgastar tendo que explicar o “revogaço” de um mar de medidas. Não interessa que elas tenham sido tomadas na última hora e com o intuito de desestabilizar o início do futuro governo. Bolsonaro quer mostrar que é o dono do pedaço até a última hora antes da sua saída.

Há uma bola dividida no que diz respeito à participação ou não do presidente Jair Bolsonaro no comunicado conjunto das Forças Armadas divulgado na manhã de hoje. O RR ouviu uma fonte da Marinha e outra do Exército. Ambas se posicionaram de forma divergente quanto à maior atuação do presidente na iniciativa. Uma das fontes afirmou que ele teve uma participação mais ativa, e, inclusive, Bolsonaro – leia-se seus generais – teria dado alguma contribuição ao texto. Outro informante, por sua vez, disse que a sua atuação foi apenas protocolar. Como comandante em chefe, ele somente teria lido o posicionamento antes da sua divulgação.  

Seja como for, o fato é que a nota não dialoga com o passado recente do estamento militar. Durante toda a campanha eleitoral e, principalmente, nos primeiros dias após a eleição, com os bloqueios de rodovias e a presença de manifestantes pró-Bolsonaro na porta dos quartéis, as Forças Armadas mantiveram uma postura exemplar. Conforme o RR noticiou, os Altos Comandos adotaram a firme posição de guardar distância dos protestos.

Hoje, no entanto, o silêncio dos competentes foi quebrado. Soou, preocupante, o ruído dos inconsequentes. Algo que parecia ter sido soterrado no final da eleição presidencial.  

A nota conjunta dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica divulgada nas primeiras horas da manhã surpreende negativamente. Como quase sempre ocorre quando os militares triscam na soleira da política, o comunicado gera tensões e confunde o ambiente institucional em um momento bastante sensível, de uma transição de governo já fora dos padrões. A nota dos três comandantes, eivada de sutilezas e subtextos, abre caminho para as mais distintas e enviesadas interpretações.   

Tão logo o comunicado começou a circular, as dubiedades contidas da nota passaram a alimentar fantasias, especialmente entre os seguidores de Jair Bolsonaro, notórios pela peculiar capacidade de reinterpretar os fatos à sua maneira. Logo no início, a posição das Três Forças de reafirmar “seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil” é um daquelas declarações que costumam chamar a atenção justamente quando são feitas. Em uma leitura mais aberta, a referência à Lei nº 14.197 – “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais” – pode soar não só como um estímulo aos protestos, mas como uma provocação a quem, porventura, esteja coibindo os atos. Seria uma mensagem ao ministro Alexandre de Moraes?   

A percepção de um atiçamento contra o Judiciário é reforçada em outro trecho, quando explicitamente os comandantes militares tentam colocar o Legislativo em uma posição de proeminência e – por que não? – como um contendor contra eventuais “descaminhos autocráticos”: “Reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.”   

No entanto, o ponto que talvez mereça ser mais ressaltado é a sutil intenção dos militares de vestir o figurino de Poder Moderador: “…ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.” A menção se encaixa sob medida a um discurso já surrado e convenientemente usado por Jair Bolsonaro ao longo de seu mandato: o de que, em caso de impasse entre os Poderes, caberia às Forças Armadas exatamente o papel de agente moderador da República. Essa visão é amparada em uma interpretação tortuosa e capciosa do Artigo 142 da Constituição, com o respaldo de alguns nomes do Direito alinhados a Bolsonaro, como Ives Gandra Martins. O tal Artigo reza que “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.  

Conforme mencionado, o posicionamento suscita as mais diversas percepções. Segundo uma fonte da área militar, as próprias Forças Armadas entendiam ser necessário responder a pressões de uma parcela da sociedade, que cobrava uma posição pública diante de recentes fatos políticos e institucionais. Nas palavras de um oficial, a nota foi uma “explosão de assuntos que estavam represados”, ao menos entre uma parcela dos Altos-Comandos. Ou o que outra fonte consultada pelo RR chamou de um “caleidoscópio de questões na esfera institucional, que não podiam ficar sem resposta”. Por uma linha de raciocínio razoavelmente difundida nos meios castrenses, o comunicado teria sido, inclusive, um raro momento de bom senso das instituições em meio a “incoerências” e “arbitrariedades”, uma crítica com endereço certo: o STF. Assim é se lhe parece. Contudo, espera-se que o silêncio dos competentes volte a se debruçar sobre o país.

A nomeação, por Jair Bolsonaro, de Elizabeth Guedes, irmã do ministro Paulo Guedes, como integrante do Conselho Nacional de Educação, a 52 dias do fim do governo, deveria constar em uma CPI. Elizabeth terá um mandato de quatro anos. Ela ascende ao cargo representando a Associação Nacional das Universidades Privadas, da qual era presidente. A ANUP é constituída de entidades de ensino que precisam mais de dinheiro. A PUC, por exemplo, não participa.

Portanto, Elizabeth vai ser uma sindicalista no CNE, órgão que define verdadeiramente a grade curricular do ensino superior nacional. A irmã do ministro poderá fazer determinadas exigências a uma faculdade e não fazer a outras congêneres, a exemplo de cursos, dificultando sua sobrevivência. Antes da ANUP, Elizabeth foi reitora do IBMR. Ela não tem formação acadêmica. Passou à frente de gente da maior respeitabilidade, como a professora titular da Unicamp,  Maria Helena, que se dedica ao Conselho há 20 anos e não foi reconduzida.

O mesmo se aplica ao educador Mozart Ramos, também ejetado pelo presidente Bolsonaro. É um caso que deveria ser tratado, no mínimo, como foi o do quase ministro da Educação Carlos Alberto Decotelli, a quem foi exigido que apresentasse suas credenciais acadêmicas, mesmo tendo sido ungido pelo Planalto. Deu no que deu: Decotelli não conseguiu apresentar o que não tinha. Mostre seus diplomas, Elizabeth!

Além de um possível encontro de Jair Bolsonaro com Steven Bannon, a linha de montagem de desvarios do clã Bolsonaro produziu outra ideia tresloucada. Segundo o RR apurou, Eduardo Bolsonaro teria aconselhado o pai a fazer uma viagem à Hungria para se encontrar com o primeiro-ministro Viktor Orbán, um dos líderes da extrema direita na Europa. Na cartilha de escrita errada e linhas tortas do bolsonarismo, a reunião serviria para manter a excitação entre os apoiadores do ainda presidente. Nos grupos de Telegram bolsonaristas, onde a “prisão” de Alexandre de Moraes é anunciada dia sim e o outro também, a ida à Hungria seria o suficiente para alimentar as mais escalafobéticas interpretações.

O ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf é um híbrido do general Newton Cruz com o personagem Tartufo, criado por Molière. Em sua tentativa de golpismo na entidade, presidida por Josué Gomes da Silva, tem demonstrado a pior característica de um bolsonarista: a tentativa, por todos os meios, de criar um levante contra a decisão de ordem democrática. O ex-presidente da Fiesp, como se sabe, apoiou Jair Bolsonaro até mesmo nas profundezas da sua alma.  Skaf, que é um pseudo industrial – na verdade é dono de uns tantos depósitos que aluga – se notabilizou por colar a entidade em movimentos ideológicos e pela suspeição de uso dos recursos da Federação em suas campanhas eleitorais. O pelego conspira a céu aberto contra Gomes da Silva desde a eleição deste último.  Não quer só tirar o oponente, mas se voltar ao cargo que desfrutou por uma eternidade.  

A assembleia convocada para hoje com o objetivo de destituir o presidente da Fiesp, conforme noticiou o colunista Lauro Jardim, foi costurada industrial por industrial pelo “maquinador da Av. Paulista”.  Se a indústria quer que a Fiesp protagonize sua defesa para que resgate o pedaço no PIB que deteve no século passado, é preciso impedir a volta de Skaf e sua entourage. Fizeram um desserviço enorme só setor que mais nos falta. Ah, antes que se esqueça, ficou faltando um elemento na estranha espécie que o RR criou para definir Paulo Skaf no início desse texto. Trata-se do deputado Roberto Jefferson, sem armas é claro. Se olhados com atenção, ambos têm destemperos verbais semelhantes, postura intimidadora, assim como um gestual similar. Jefferson, junto com Tartufo e o “Nini” – apelido de Newton Cruz – são os candidatos mais fortes a juntos serem o híbrido de Skaf.

No círculo político de Jair Bolsonaro, há uma articulação junto ao governador Claudio Castro para que o atual diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, reassuma o comando na corporação no Rio de Janeiro. Seria, digamos assim, uma retribuição pelos serviços prestados ao governo Bolsonaro. Vasques está na berlinda desde o último domingo, devido às heterodoxas operações de fiscalização em rodovias durante o horário da eleição, notadamente no Nordeste. Reacomodá-lo na direção da PRF no Rio não será uma tarefa das mais simples. A princípio, a sua presença pode ser um incômodo para Castro. Vasques traz a reboque não apenas o episódio do último domingo, mas as diversas acusações que pesam sobre ele, de espancamento e corrupção a ameaça de morte. O policial, ressalte-se, se notabiliza por uma teia de relações políticas. Além do senador Flavio Bolsonaro, Vasques ascendeu ao cargo por influência também do então governador do Rio, Wilson Witzel. Mantém ainda estreita proximidade do deputado estadual Charlles Batista (PL-RJ), egresso da própria corporação.  

Desde o último domingo, há linhas bem demarcadas a separar o presidente Jair Bolsonaro e seu grupo mais próximo e o Alto Comando das Forças Armadas. Entre os militares, o consenso em relação às manifestações em várias rodovias e cidades do país é se manter o mais distante possível dos fatos. Uma das frases repetidas mais de uma vez durante as reuniões, segundo uma das fontes, foi: “Não queremos estar nessa foto”. A tônica entre os generais era o sangue frio frente às mobilizações na porta de quartéis realizadas ontem em vários estados do país. Todos os quatro estrelas estão sendo importantes nessa crise, a começar pelo próprio Comandante do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e pelo chefe do Estado Maior do Exército, general Valério Stumpf. Ambos foram fundamentais na vigília dos generais, acompanhando toda a movimentação dos manifestantes. Freire Gomes é conhecido pelo seu baixo perfil político e parcimônia na tomada de decisões. O mesmo se aplica a Stumpf. Os dois oficiais têm se destacado com uma posição inequívoca contra qualquer envolvimento dos militares nos protestos realizados desde domingo. O entendimento é que a arruaça nas ruas e estradas é um convite com endereço certo para que as Forças Armadas entrem em cena. Outro personagem importante nesse momento histórico é o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, Comandante Militar do Sudeste. O oficial é ligado ao ex-presidente Fernando Henrique, de quem foi ajudante de ordens. Consta que o general Tomás costuma ter internamente uma postura mais crítica ao presidente Bolsonaro.  

O general Paulo Sergio Nogueira vem cumprindo um papel de influência nos bastidores da maior importância. Mesmo como ministro da Defesa do comandante em chefe Jair Bolsonaro e antes que alguns alvoroçados viessem estimular excitação dentro dos quartéis, mantém firme seu posicionamento de que em nenhum momento as Forças Armadas devem ser conclamadas a atuar para conter a baderna. Tanto Nogueira quanto os generais do Alto Comando têm a clareza de que bastaria um tanque nas ruas para que a imagem fosse interpretada no Brasil e no mundo como um golpe militar. Procurados pelo RR, o Ministério da Defesa e o Exército não se pronunciaram até o fechamento desta edição.  

As maiores preocupações reinantes no alto oficialato estão vinculadas a eventuais declarações do próprio presidente Jair Bolsonaro e ao mar de fake news registrando antigas imagens de tanques saindo de quartéis como se fossem atuais. Não se sabe se foi por coincidência ou por antecipação dos fatos. Mas, segundo o RR apurou, algumas manobras militares de rotina foram antecipadas para as semanas anteriores ao segundo turno.  

As tensões benignas no Forte Apache contrastam com as que ocorrem no Palácio do Planalto. Na última terça-feira, quando se pronunciou rapidamente à Nação, o presidente da República, Jair Bolsonaro, cercado pelos assessores mais próximos, ouvia interpretações furiosas de que o aprofundamento dos protestos poderia levar a um desfecho em que o “povo” exigisse a sua recondução. Em volta de Bolsonaro, o clima era de estímulo às piores manifestações por parte do presidente.  

Os mais exaltados, conforme um auxiliar de Bolsonaro, eram o general Augusto Heleno, ministro do GSI, e Paulo Guedes, ministro da Economia. Heleno, como é do seu feitio, soltava frases como “Vamos pro pau”. Já Guedes, que acompanhou Bolsonaro em diversos momentos, posando como se fosse chefe do gabinete militar, por um raciocínio tortuoso defendia o avanço das manifestações. Sua tese é que elas fortaleceriam politicamente Bolsonaro daqui em diante. Segundo a mesma fonte, o ministro da Economia vociferava que a marcha para a próxima eleição se daria a cada dia dos próximos quatro anos. O Brasil está realmente cindido: de um lado, nada mais cívico do que o posicionamento das Forças Armadas; do outro, nada tão pusilânime quanto o comportamento no bunker de Bolsonaro.

Pode ser só paranoia. Mas Augusto Aras já enxerga segundas intenções na mobilização dos procuradores que cobram uma investigação contra Jair Bolsonaro por crime de omissão diante do bloqueio de estradas. Na visão de Aras seria o início de uma manobra para desgastá-lo e forçar sua renúncia do cargo de PGR. Seu mandato vai até setembro de 2023. Mas, sem Bolsonaro, Aras vai virar um pato manco.

Até ontem, no início da noite, assessores de Jair Bolsonaro discutiam o lançamento de uma “granada” contra Lula no debate de hoje à noite. Sob a ótica do comitê de Bolsonaro, o artefato em questão teria o efeito de um “grande finale” para a campanha. O presidente acusaria Lula de “molestador”. O ataque – de longe o mais venal da mais venal das disputais eleitorais brasileiras – seria feito com base em declarações do cientista político Cesar Benjamin, conhecido como “Cesinha”, em artigo publicado na Folha de S. Paulo em 27 de novembro de 2009. A referida matéria remete à prisão de Lula, então líder sindical, em 1980. O suposto episódio, que daria origem à acusação no debate de hoje, é tratado com riqueza de detalhes na versão de “Cesinha”, um dos fundadores do PT. O caso é kafkiano, bem ao feitio da atual campanha. No artigo, o cientista político afirma, inclusive, que, em 1994, conversou com o próprio Lula sobre o assunto. Esse diálogo, no entanto, foi desmentido pelo publicitário Paulo de Tarso, que, segundo “Cesinha”, estava presente ao encontro.

A acusação seria um contraponto, praticamente na mesma moeda, ao uso político feito pelo PT em cima do “pintou um clima”, leia-se a declaração de Bolsonaro sobre as jovens venezuelanas. O episódio, explorado pela campanha petista, rendeu ao presidente da República a pecha de “pedófilo”. Segundo uma fonte do comitê de Bolsonaro, no staff de campanha o ataque moral guardado no bolso do colete para hoje à noite recebeu o codinome de “Lurian 2”. Para quem não se lembra, em 1989, o programa eleitoral de Fernando Collor exibiu um depoimento de Miriam Cordeiro, ex-namorada de Lula, acusando o petista de ter lhe proposto aborto e de não assumir a paternidade da filha de ambos, Lurian Cordeiro.

Até ontem, a campanha de Jair Bolsonaro ainda discutia sobre a conveniência de descarregar ou não o episódio no debate de hoje. Seria um tiro de calibre tão ou mais alto do que as suspeições sobre fraude na eleição que certamente vão ser despejadas por Bolsonaro, sobretudo depois dos acontecimentos desta semana. Nesse contexto, a “Operação Lurian 2” estaria vinculada ao próprio andamento do programa, lembrando que, nos intervalos comerciais, assessores aconselham o candidato em relação à abordagem de determinados temas no bloco seguinte. Mas nem só de tresloucados vive o ringue eleitoral. No staff de Bolsonaro, há um temor de que o ataque possa se voltar contra o presidente em razão da virulência e da irresponsabilidade da “revelação”. Por muito menos, Bolsonaro refugou no debate da Globo do dia 29 de setembro. Na ocasião, ele perguntou à candidata Simone Tebet sobre a morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. Tebet desarmou o artefato, recusando-se a levantar a bola de volta para Bolsonaro e recomendando que ele fizesse a pergunta diretamente a Lula. Jair Bolsonaro, o “imbrochável”, brochou em repetir a pergunta face a face com o petista.

Vento que venta lá venta cá. Por sua vez, na campanha de Bolsonaro há um receio com as informações que assessores de Lula estão reunindo para hoje à noite, com o objetivo de escancarar a proximidade entre o presidente e Roberto Jefferson. Não faltam laços a uni-los. No último sábado, por exemplo, o Padre Kelmon, uma espécie de “candidato laranja” do PTB à Presidência, esteve com Bolsonaro em um ato de campanha, em Guarulhos (SP) – na véspera, Michelle Bolsonaro referiu-se a Kelmon como o “padre mais amado do Brasil”. No dia seguinte, lá estava Padre Kelmon no condomínio de Jefferson, na cidade de Comendador Levy Gasparian, a mais de duas horas de carro do Rio de Janeiro, para “negociar” a prisão do correligionário. Para além de fatos mais recentes, a relação entre Bolsonaro e Jefferson vem de outros carnavais. Em 2003, Eduardo Bolsonaro, então um jovem estudante de direito de 19 anos, ocupou um cargo na liderança do PTB, comandado por Jefferson. Em maio de 2020, o petebista postou uma foto nas redes sociais empunhando um fuzil e manifestando apoio a Bolsonaro para combater o “comunismo”. São fatos a serem potencialmente explorados por Lula para manter o caso Jefferson em evidência no debate de hoje – a história acabou sendo convenientemente eclipsada pela campanha de Bolsonaro com as denúncias de suposta fraude na veiculação de propagandas eleitorais. Tanto de um lado quanto de outro, nunca se viu um emporcalhamento tão grande em uma disputa eleitoral.

Brasil x União Soviética

Vai ver é só paranoia. Mas ontem, no comitê de campanha de Lula, houve quem aventasse a hipótese de Jair Bolsonaro levar uma camisa da seleção brasileira para o debate de hoje, a título de provocação contra o oponente. Seria uma batalha a mais na guerra dos símbolos, na qual o bolsonarismo se apropriou da bandeira nacional contra o vermelho “comunista” do PT. De repente, em uma campanha repleta de traquinagens, até faz sentido mesmo.

Por enquanto é tudo achismo. Mas há probabilidades nas quais vale a pena apostar. A mais óbvia é a continuidade de Paulo Guedes no cargo. Menos dito é o tempo de permanência na função. O RR conversou com uma fonte frequentadora do gabinete de Guedes sobre essa questão central de um futuro governo Bolsonaro. O prazo cravado é de dois anos. Um biênio seria o período para que Guedes implementasse algo mais do que os rudimentos do seu projeto liberal para o país. O ministro, apesar de toda campanha em favor do teto de gastos, mudaria o expediente de controle. Trocaria, contudo, por limitadores ainda mais rigorosos das despesas públicas. O primeiro ano seria de um waiver em relação ao teto (ver RR de 20 de outubro), até para recompor as despesas excepcionais do ano eleitoral. No segundo ano, a agenda seria do aperto nas contas fiscais.

Antes, as reformas voltariam com toda força. As escolhidas para ficarem como legado seriam a administrativa e a tributária. Mas Guedes tentaria também uma II Reforma da Previdência. O ganho de receita da reforma anterior já foi em parte consumido pela pandemia. O ministro sonha com o regime de capitalização da previdência. Com a força de um primeiro ano de segundo mandato de Bolsonaro e o apoio do Centrão vitaminado, Guedes acha que passa no Congresso. A reforma tributária já está meio que dada. Talvez não seja na extensão do programa que vem sendo dito ou vazado a conta gotas pela equipe econômica.

A reforma mais eficaz e almejada por Guedes seria a administrativa. Do ponto de vista fiscal esta última reforma seria a cereja do bolo. As mudanças seriam bem temperadas, focadas no direito de demissão, regulamentação restritiva dos grandes salários e tratamento diferenciado aos novos contratados. Guedes também mexeria no vespeiro da remuneração e férias dos juízes. O enquadramento do Judiciário seria feito pelo Legislativo, por meio de um acordo com o Centrão. O ministro mudaria o centro da meta de inflação, ampliando para 4,5%, com bandas de 1,5%. Guedes sabe da dificuldade de manter o sopro de crescimento dos três trimestres deste ano com uma taxa real de 8,5% – a taxa básica nos EUA é negativa: -1,2%. Já neste quarto trimestre a economia vai acender o sinal amarelo. Se a economia embicar para baixo, puxando o PIB para menos de 0,5%, todas as correlações fiscais irão piorando.

O projeto das grandes privatizações também já está precificado. Paulo Guedes jogará pesado nesse campo, com absoluto apoio de Bolsonaro. Daí espera-se muito dinheiro. O ministro vai dedicar-se ainda a medidas microeconômicas, notadamente aprovar marcos regulatórios na área de economia. Guedes não mexerá nas regras do salário-mínimo. Dará um aumento real nas primeiras horas do novo governo. O pepino de eventuais mudanças na regulamentação do mínimo ficaria para o futuro ministro da Economia, na segunda metade do mandato. A solução mais provável? Roberto Campos Neto, no final de do seu mandato no BC, em 2024, assumiria o Ministério da Economia. Neto é próximo de Bolsonaro. Tem o aval de Guedes. O presidente do BC pensa parecido com o ministro da Economia, com a diferença de que não sofre de destemperos. O cenário da política econômica com a reeleição de Bolsonaro pode se alterar, é claro. Mas o RR acredita que pouca coisa muda além do que foi dito. Se mudar.

Sergio Moro tem, desde já, um forte concorrente à vaga no STF, caso Jair Bolsonaro seja reeleito. Trata-se de Bruno Bianco, Advogado-Geral da União. Segundo o RR apurou, Bolsonaro considera indicar Bianco para a vaga de Ricardo Lewandowsky, que se aposentará em maio de 2023. O AGU é tido no Palácio do Planalto como um dos integrantes do governo que mais desfrutam da confiança de Bolsonaro. Bianco tem atuado como uma espécie de adviser jurídico do comitê do presidente. Ao longo da campanha, foi regularmente consultado sobre a legalidade de medidas que poderiam ser contestadas pela Justiça Eleitoral. Foi o caso do empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil, que acabou questionado pelo TCU.

Há paranoias que são recomendáveis. As circunstâncias verificadas nos últimos dias não apenas aumentaram consideravelmente a instabilidade institucional como parecem feitas sob medida para justificar radicalismos de toda a ordem. Os riscos de um desfecho indesejável para as eleições estão à espreita. O presidente Jair Bolsonaro e o bolsonarismo têm por vocação criar as condições para que tudo possa acontecer, até mesmo as hipóteses aparentemente mais estapafúrdias. Nada é de todo impossível. Por mais excêntrico que soe o roteiro, é preciso ficar alerta ao “E se por acaso…”

… no domingo à noite, após a divulgação do resultado das eleições e a eventual vitória de Lula, houver conflitos e agitação nas principais cidades brasileiras, a começar por Brasília. Pouco importa se alimentados pelo próprio presidente da República, com as suspeições lançadas contra o próprio TSE, especialmente na última semana, a partir das denúncias de suposta fraude nas propagandas no rádio. Nesse caso, um quadro de conflagração e convulsão social permitiria a Jair Bolsonaro adotar medidas de exceção, tudo, ressalte-se, com amparo constitucional. Com base na Carta Magna, Bolsonaro poderia, no próprio domingo à noite, convocar o Conselho da República e/ou o Conselho de Defesa Nacional. No passo seguinte, dadas as circunstâncias, Bolsonaro decretaria estado de defesa ou mesmo estado de sítio.

De acordo com o Artigo 136 da Constituição, o presidente da República “pode decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional”. Por sua vez, o Artigo 137 diz que cabe ao presidente decretar estado de sítio no caso de “comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa”. Ou seja: os dois artigos são largos o suficiente para Bolsonaro enquadrar o que precisaria ser enquadrado.

Também de acordo com a Constituição – Artigos 90 e 91, compete ao Conselho da República ou o Conselho de Defesa Nacional “opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal”. Ressalte-se que, de acordo com o Artigo 89 da Carta Magna, o Conselho da República é composto pelo vice-presidente, presidentes da Câmara e do Senado; os líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado; o Ministro da Justiça, além de “seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara”. Já o Conselho de Defesa Nacional, segundo o Artigo 91, é formado igualmente pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara e do Senado e pelo ministro da Justiça, além dos ministros da Defesa, das Relações Exteriores, do Planejamento e dos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica. Ou seja: está tudo em casa. Bolsonaro teria o apoio necessário para, então, igualmente de acordo com os ditames constitucionais, solicitar autorização ao Congresso Nacional para decretar estado de defesa ou estado de sítio. Também no parlamento, está tudo dominado. Com o centrão na mão, as chances de aprovação seriam razoavelmente altas.

Pela bula constitucional (Artigo 136), o estado de defesa prevê, entre outras consequências, restrições aos direitos de: reunião, ainda que exercida no seio das associações; sigilo de correspondência; sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. Já o estado de sítio (Artigo 139) estabelece as seguintes medidas: “obrigação de permanência em localidade determinada; detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns; restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei; suspensão da liberdade de reunião; busca e apreensão em domicílio; intervenção nas empresas de serviços públicos; requisição de bens”. Tudo isso é acessório. Com qualquer um dos regimes de exceção, Bolsonaro ganharia o tempo necessário para subir o tom e pregar a anulação das eleições, a essa altura contando com uma comoção social a seu favor, com parte do seu eleitorado indo às ruas para defender uma nova votação – ou quiçá soluções ainda mais heterodoxas. O importante seria provocar o “terceiro turno”.

Devaneio? Loucura? Muito provavelmente, sim. Tomara que sim! De toda a forma, repita-se: é preciso ficar alerta.

Jair Bolsonaro conta, desde já, com a volta de Tereza Cristina ao governo em caso de reeleição. Além da hipótese mais provável, o retorno ao Ministério da Agricultura, o nome da senadora eleita está cotado para o Itamaraty. No primeiro mandato, não custa lembrar, Tereza teve muitas vezes um papel importante na diplomacia com a China. Foi um contraponto aos desvarios de Ernesto Araújo.

O ministro Paulo Guedes pretende conceder uma coletiva até sexta-feira para divulgar de forma consolidada todos os projetos que o governo planeja realizar no próximo ano em caso de reeleição. Seria uma espécie de “Diga aos empresários que fico”, sem subtextos e falando diretamente ao PIB. Entrariam no pacote iniciativas novas e medidas requentadas. Quanto mais, melhor. Uma das principais motivações seria justamente mostrar uma profusão de propostas em contraposição à ausência de programa econômico do candidato Lula.

Ao mesmo tempo, seria uma oportunidade de expor os planos de Bolsonaro de uma maneira compreensível e palatável ao povo, ou seja, em linguagem eleitoreira. Entre outros pontos, o ministro pretende tonitruar a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 e da redução da alíquota do ICMS para os combustíveis. Guedes aproveitaria o show off para ressoar também a ideia do Fundo Brasil. Trata-se do projeto mais estrondoso que a equipe econômica de Bolsonaro tem para colocar na mesa nesta reta final da disputa eleitoral.

Ao menos pelas cifras já sopradas pelo ministro. Guedes mencionou a possibilidade da União arrecadar R$ 1 trilhão com a venda de imóveis e outro tanto com privatizações. Cerca de 25% seriam destinados ao com- bate à pobreza e outros 25% para obras públicas, ou seja, geração de empregos na veia. A ideia da entrevista está em sintonia com boa parte da coordenação política da campanha de Jair Bolsonaro. Assessores do presidente entendem que a economia pode vir a ter um papel decisivo na disputa eleitoral. A apresentação de Paulo Guedes teria ainda a serventia de dar ao presidente subsídios e “deixas” para o último debate eleitoral, na próxima sexta-feira. Ainda assim, no QG de campanha existem vozes contrárias à apresentação.

Há quem pondere que as últimas manifestações de Paulo Guedes foram trágicas para os planos de reeleição de Bolsonaro. O entendimento é que o ministro demorou e não foi suficientemente assertivo ao responder às notícias de que o governo estuda, em um eventual segundo mandato, desvincular a correção do salário-mínimo e das aposentadorias da inflação. Some-se a isso o novo vazamento sobre planos da equipe econômica para retirar do Imposto de Renda as deduções com saúde e educação. São temas espinhosos dos quais Guedes não conseguiria escapar em um evento aberto a perguntas da imprensa.

A “República do perdão” independe das urnas. Seja Lula, seja Jair Bolsonaro, o vencedor das eleições terá de solicitar ao Congresso um waiver para que o teto de gastos possa ser furado mais uma vez. Entre os assessores econômicos dos dois candidatos, o pedido de anistia é tratado como algo praticamente inevitável. O próximo presidente precisará de tempo para implementar um novo arcabouço fiscal, que só terá efeito prático a partir do segundo ano de mandato. A mudança nas regras, vinculada ao compromisso de manutenção do ajuste fiscal, justificaria a requisição ao Legislativo da “licença para gastar”. Mal comparando, seria uma versão doméstica dos tantos pedidos de waiver feitos ao FMI por governos brasileiros do passado. Cada tempo com seus apertos.

A premissa é que o ano de 2023 já está perdido. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano, enviado ao Congresso, não contempla a massa de gastos adicionais fora do teto. A manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 custará cerca de R$ 60 bilhões por ano. O pagamento de 13º do benefício a mulheres, prometido por Bolsonaro, vai exigir outros R$ 10 bilhões. Entra ainda nessa “conta dos não contabilizados” um passivo de precatórios expedidos e não pagos de aproximadamente R$ 50 bilhões. Some-se a isso o fato de que o próprio teto de gastos deverá ser rebaixado. A PLOA encaminhada ao Congresso previa um IPCA de 7,2% para este ano. No entanto, o último Boletim Focus, de 7 de outubro, traz uma projeção de 5,71%. Nesses termos, o teto previsto na PLOA de 2023 está superestimado em cerca de R$ 24 bilhões.

Tanto os assessores de Lula quanto a equipe econômica do governo Bolsonaro já acenam com um novo arcabouço fiscal. Pelo lado da atual gestão, técnicos do Tesouro Nacional concluíram a minuta de um plano que preserva o teto de gastos, mas altera o modelo abrindo margem para aumento real dos gastos de até 2,5% ao ano a depender de três variáveis. Para começar, o projeto estabelece como referência a DLGG (dívida líquida do governo geral) – o indicador abrange ativos e passivos da União, estados e municípios, excluindo ativos e passivos de posse do BC. A proposta do Tesouro contempla a dívida líquida do governo geral em relação ao PIB do ano corrente, estabelecendo três bandas possíveis: abaixo de 45% do PIB; de 45% a 55%; e acima de 55%. Essa relação DLGG/PIB é comparada à média dos três anos anteriores, para se verificar alta ou queda. Finalmente, o modelo observa se a média bianual de resultados primários indica um saldo positivo e crescente na comparação com os dois anos anteriores. Nesse caso, seria concedido um bônus de 0,5 ponto percentual para elevação das despesas. Dessa alquimia os técnicos do Tesouro derivaram para 12 combinações possíveis que possibilitam uma variação dos gastos primários do governo federal entre zero e 2,5% ao ano.

Lula já afirmou que vai acabar com a atual regra do teto de gastos. Assessores do comitê econômico do petista têm sinalizado a hipótese de retirar investimentos do cálculo para o limite das despesas. De toda a forma, as informações que saem da campanha do PT ainda são pouco conclusivas. Talvez fruto da biodiversidade de economistas de diferentes correntes de pensamento que se aglutinaram em torno da sua campanha, há vozes que defendem uma regra baseada em uma trava para os gastos; outros entendem que o melhor critério é o saldo positivo das contas públicas. Pérsio Arida, por exemplo, um importante colaborador do plano de governo do PT, defende um programa de gastos de R$ 100 bilhões fora do teto até que seja definida a nova regra fiscal. Economistas do PT discutem ainda alguma regra contracíclica para o teto. Ou seja: o governo aumentaria o teto e consequentemente o limite de gastos quando a economia estivesse retraindo, como forma de compensar o menor crescimento. Em contrapartida, o oposto também ocorreria, ou seja, a redução do teto em caso de uma expansão do PIB que permitisse um volume menor de gastos públicos.

Seja como for, seja quem for, o cenário é dramático. Com a manutenção de desonerações concedidas neste ano, notadamente IPI e PIS/Cofins sobre combustíveis, o gasto tributário federal, ou seja, o custo das renúncias, cresceu de 0,5% do PIB para 4,3% do PIB em 2023 – acima do índice de 2% do PIB estabelecido na Emenda Constitucional 109/2021, originada da PEC Emergencial. As estimativas apontam que a relação dívida/PIB deverá crescer quatro pontos percentuais entre dezembro deste ano e dezembro de 2023. Nesse contexto, não há margem de manobra. Seja quem for o presidente, seja qual for o novo arcabouço fiscal, 2023 terá de ser o ano do perdão.

O nome de Ruy Flaks Schneider, oficial da reserva da Marinha, circula no Palácio do Planalto como candidato a uma diretoria da Petrobras. Seria mais um capítulo da sanha intervencionista de Jair Bolsonaro na estatal. Nos últimos dias, surgiram notícias de que o presidente estaria disposto a trocar diretores da companhia para brecar novos aumentos dos preços dos combustíveis antes das eleições. No início de 2021, Schneider esteve cotado para assumir a presidência da Eletrobras. Curiosamente, em agosto, foi indicado pelo governo para o Conselho de Administração da própria Petrobras. No entanto, seu nome não foi aprovado na assembleia de acionistas.

Ilan Goldfajn não é o único brasileiro no páreo para assumir a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo o RR apurou, há uma articulação em torno do nome do também economista Luiz Awazu Pereira da Silva, atualmente diretor-geral adjunto do BIS (Banco de Compensações Internacionais) – uma espécie de Banco Central dos Bancos Centrais. Sua candidatura ganha corpo de fora para dentro do Brasil. De acordo com a fonte do RR, Awazu conta com o apoio de países de peso, como Estados Unidos e Canadá.

A eleição está marcada para 20 de novembro – os candidatos devem ser indicados até 11 de novembro. O colégio eleitoral é composto pelos próprios diretores do BID, com peso proporcional à representatividade dos respectivos países. O governo norte-americano responde, sozinho, por 30% dos votos. O sistema para a eleição do presidente do BID estimula ou, mais do que isso, exige uma ampla articulação diplomática.

O Brasil, por exemplo, tem junto com o Suriname 11,4% de poder de voto. A representante do país na diretoria do BID é Martha Seillier, ex-secretária de PPI do governo Bolsonaro. Sob um determinado ângulo, não seria exagero dizer que a eventual disputa entre Ilan Goldfajn e Luiz Awazu reproduz o embate eleitoral entre Jair Bolsonaro e Lula. Goldfajn é o candidato da gestão Bolsonaro. Tem o apoio explícito de Paulo Guedes, que levou o nome do economista a Nova York na semana passada.

Ressalte-se que Bolsonaro quer fazer o presidente do BID mesmo que não venha a ser reeleito. Ou seja: no intervalo entre o segundo turno e a eleição no banco, vai seguir trabalhando pela candidatura de Goldfajn. Awazu, por sua vez, tem uma trajetória interligada aos governos do PT. Comandou a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda no primeiro mandato de Lula. Posteriormente ocupou o cargo de diretor de Política Econômica e Assuntos Internacionais do Banco Central no primeiro governo Dilma.

Jair Bolsonaro está pressionando a Polícia Federal para que levante alguma suspeição contra os institutos de pesquisa. A missão dada à PF teria de ser cumprida ainda esta semana. O presidente, por orientação do filho Carlos Bolsonaro, quer trabalhar a informação nas redes na semana antes do último debate. Já viram o que vem por aí. Em tempo: Moro, que marcou sua saída do Ministério da Justiça com a denúncia de que Bolsonaro queria intervir na PF, agora acha tudo certo. Não há nada que o lavajatista não faça em troca de uma cadeira no STF.

Antes mesmo de Jair Bolsonaro virar o jogo da reeleição, Paulo Guedes já está catando caquinho para fechar as contas fiscais a partir de 2023. Vale tudo, até soluções aparentemente pouco ortodoxas. A equipe econômica estuda uma nova proposta em torno da liberação dos jogos de azar no país.

A ideia seria vincular a abertura de cassinos à destinação de parte da arrecadação tributária para custear o Auxílio Brasil de R$ 600 durante os quatro anos de mandato. O caráter social do projeto seria uma forma de quebrar resistências à liberação do jogo no Brasil, que vêm, sobretudo, da comunidade evangélica. Não é pouco dinheiro que está em jogo.

Há estimativas de que a permissão para a abertura de cassinos no Brasil poderia gerar uma arrecadação da ordem de R$ 50 bilhões por ano. Ressalte-se que essa cifra ainda poderia ser aumentada com a regulamentação das apostas eletrônicas, leia-se a permissão para que sites internacionais se instalem formalmente no país. O projeto foi aprovado em 2018, mas até hoje o Ministério da Economia não concluiu a regulação da atividade.

Ainda que indiretamente, Lula e Jair Bolsonaro têm um embate marcado para os próximos dias no STF. Segundo o RR apurou, o Supremo vai concluir antes em até duas semanas antes, portanto, do segundo turno o julgamento da ADPF 910. Ajuizada pelo PT, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental questiona a legalidade do Decreto 10.833/2021 assinado por Bolsonaro no ano passado, que flexibiliza as vendas de defensivos agrícolas no Brasil.

O partido acusa o governo de instituir uma espécie de “liberou geral” na comercialização de agrotóxicos, abrindo brecha, inclusive, para a entrada no Brasil de produtos banidos em outros países, notadamente da União Europeia. Ressalte-se que a ministra Carmem Lucia, relatora do processo, já votou contra cinco trechos do Decreto 10.833/2021. Mas é necessária a apreciação de todos os ministros para que o STF declare a inconstitucionalidade ou não da matéria – seja de parte do texto ou da íntegra. Segundo informações filtradas da Corte, há entendimentos dissonantes no Supremo.

O ministro Luis Roberto Barroso seria uma das principais vozes contrárias ao Decreto. Do outro lado, estaria, por exemplo, Kassio Nunes, indicado por Bolsonaro. Em contato com o RR, o Supremo confirmou que “a ADPF 910 está em julgamento na sessão virtual e está prevista para terminar no dia 17 de outubro”. Às vésperas da eleição, o STF joga luz em um tema polêmico e naturalmente imbricado com a disputa entre Jair Bolsonaro e Lula. O processo no Supremo, de autoria do PT, é mais uma cerca de arame farpado a separar o ex-presidente do agribusiness. A flexibilização das regras para defensivos agrícolas é uma forte exigência do setor, que vem sendo atendida por Bolsonaro antes mesmo do Decreto 10.833/2021. Nos três primeiros anos de mandato, o seu governo autorizou o registro de 1.560 produtos. O número supera o total de defensivos agrícolas aprovados no país nos 20 anos anteriores.

A equipe econômica busca soluções para cobrir os dispêndios feitos pelo governo Bolsonaro que estão fora do teto de gastos. Uma das propostas que ganha força é antecipar o pagamento dos dividendos da Petrobras referentes ao quarto trimestre, repetindo expediente já adotado na distribuição dos lucros do segundo trimestre do ano. Nesse caso, a estatal procederia a remuneração dos acionistas até 20 de dezembro, o que permitiria ao Tesouro lançar esses recursos nas contas públicas de 2022.

Em conversa com o RR, a Petrobras informou que, no primeiro semestre de 2022, a União recebeu cerca de R$ 32 bilhões de dividendos da empresa. Com a nova parcela de dividendos aprovada em 28 de julho, o valor da remuneração da União somará R$ 64,1 bilhões neste ano – informação também confirmada à newsletter pela companhia. Perguntada especificamente sobre a possibilidade de antecipação do pagamento do valor referente ao quarto trimestre, a estatal não se pronunciou.

Haveria ainda a hipótese de recursos originalmente reservados para investimentos serem redirecionados para o pagamento de dividendos, o que aumentaria o valor da remuneração aos acionistas previsto para este ano – esse remanejamento poderia ser compensado em 2023. O nó fiscal é grande. A “PEC das Bondades” criou cerca de R$ 41 bilhões em despesas adicionais, não previstas no orçamento. Entram nessa conta o valor adicional do Auxílio Brasil de R$ 600 até dezembro, o vale-gás e os benefícios a caminhoneiros e taxistas. Cerca de R$ 12 bilhões já foram desembolsados.

Nesse cenário, a antecipação dos dividendos da Petrobras contribuiria bastante para o governo fechar as contas públicas de 2022, estropiadas pela combinação entre o carry over da pandemia e os afagos eleitorais do candidato Jair Bolsonaro. Mesmo porque, olhando-se para um lado e para o outro, Paulo Guedes e sua equipe não têm mais de onde tirar. Na atual circunstância, em meio ao processo eleitoral, dificilmente haveria espaço para o governo retirar da cartola uma nova PEC do Teto.

R$ 364,1 milhões. Na ponta do lápis, este é o valor que Solidariedade, PP, Patriota e PSC deixarão de receber em 2023, segundo dados obtidos pelo RR junto ao próprio TSE. A cifra se refere aos recursos do Fundo Partidário que o quarteto perderá por não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições. O maior prejuízo será do Solidariedade: aproximadamente R$ 107 milhões.

Jair Bolsonaro pretende se apropriar do tema “frente de trabalho”, brigando em um terreno historicamente pertencente ao PT. As discussões no comitê de campanha miram, notadamente, o Nordeste, uma das regiões do país mais sensíveis à questão do desemprego e, ao mesmo tempo, território hostil às pretensões eleitorais do presidente. Assessores de Bolsonaro estão levantando junto a órgãos vinculados ao Ministério da Infraestrutura, notadamente o DNIT e a Infra S/A (antiga Valec), uma série de projetos para a Região, a serem anunciados durante a campanha do segundo turno.

A ideia é embrulhar nesse pacote novas obras de infraestrutura com empreendimentos que já estão no pipeline, mas ainda não saíram do papel. Tudo amarrado ao discurso da geração de postos de trabalho. Segundo o RR apurou, um dos principais projetos será a construção do Sistema Hidroviário do Parnaíba, fundamental para o escoamento da produção agrícola do Piauí e Maranhão. O investimento estimado chega a R$ 14 bilhões. Seria uma bandeira com razoável impacto para milhares de pequenos produtores que atuam na agricultura familiar não só no Maranhão e Piauí, mas também Bahia e Tocantins – ou seja, todo o quadrilátero conhecido como “Matopiba”. Bolsonaro deverá anunciar ainda a ampliação da BR-101, nos trechos entre a Bahia, Alagoas e Sergipe, a duplicação da BR-235, também em Sergipe, além do avanço das obras da Fiol II, leia-se o trecho da Ferrovia de Integração Leste-Oeste entre Caetité e Barreiras, na Bahia.

O projeto seria vinculado à liberação de recursos do FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste). Hoje, o empreendimento gera aproximadamente três mil empregos diretos e indiretos. Estima-se que esse número possa chegar a cinco postos de trabalho, especialmente com o início das obras do chamado Lote 6 da ferrovia. A estratégia de unir o trinômio infraestrutura/Nordeste/postos de trabalho deve ser creditada na conta do ministro das Comunicações, Fabio Faria, hoje um dos mais influentes assessores do comitê de Jair Bolsonaro. Potiguar, Faria tem sido um dos principais articuladores políticos de Bolsonaro na região. A ideia é dar munição eleitoral ao presidente para que ele percorra o Nordeste, anunciando – ou reanunciando – os investimentos.

O comitê da campanha petista pressiona Lula a antecipar nomes da sua equipe econômica e anunciar propostas concretas, tudo o que o candidato não fez até o momento. Essa mobilização é um reconhecimento de um equívoco. Sob certo aspecto, Lula desdenhou da realidade eleitoral ao não assumir riscos e não dar pistas de sua política econômica na disputa do primeiro turno. Não são discussões em linha reta. Dentro do PT, há estratégias e propostas distintas, defendidas pelas diferentes correntes de pensamento econômico que foram se aninhando na campanha de Lula. A eminência parda da área econômica no partido, Aloizio Mercadante, defende que o candidato anuncie medidas mais afeitas ao ideário histórico do PT. Entrariam nesse rol o aumento do salário-mínimo, a promessa de correção da remuneração do funcionalismo público e a garantia de constitucionalização do Bolsa Família, que Lula promete recriar no lugar do Auxílio Brasil. Ou seja: o benefício passaria a ser uma ação de Estado e não do governo da ocasião. Mercadante entende, inclusive, que Lula deve explorar ao máximo essas propostas nos debates eleitorais do segundo turno. A premissa é que são medidas que Jair Bolsonaro não seria capaz de “bidar”. Ou seja: seriam ativos quase exclusivos do candidato do PT.

Por sua vez, Geraldo Alckmin defende um discurso mais ameno, voltado a crescimento, linha que encontra eco em Andre Lara Resende e Pérsio Arida, colaboradores na formulação do programa econômico petista. O duo “Larida” seria da opinião que Lula deve esmiuçar propostas para estimular investimentos, especialmente na área de infraestrutura, e fomentar a criação de frentes de trabalho.

Lula sempre foi da opinião que nome de ministro e política econômica só se anuncia depois da eleição. Foi o que fez em seu primeiro mandato, divulgando a nomeação de Antonio Palocci somente no dia 12 de dezembro de 2002, portanto um mês e meio após a vitória nas urnas. No entanto, a redução da diferença para Jair Bolsonaro no primeiro turno – bem inferior à apontada pelas pesquisas – joga um fator de pressão para que o petista antecipe fatos. Até como forma de conter especulações que, a essa altura, levam mais tensão à campanha petista. Nos últimos dias, surgiram rumores no mercado de que Lula estaria propenso a indicar um economista “puro-sangue” do PT para o Ministério da Fazenda. Nesse caso, o futuro ministro sairia da “lista tríplice” formada por Aloizio Mercadante, Guilherme Mello e Gabriel Galípolo.

Mercadante é uma espécie de decano dos economistas do PT, colaborador histórico de Lula e, por isso mesmo, talvez o nome com maior suporte político dentro do partido. Mello e Galípolo, por sua vez, são estrelas em ascensão. Com a mesma idade, 39 anos, ambos se destacaram durante a campanha como dois dos principais formuladores do programa econômico de Lula. Mello, da Unicamp, já disse que o governo Lula pretende revogar o teto de gastos e criar um novo arcabouço fiscal. O que isso significa? Pouco ou nada se sabe, o que só ajuda a alimentar tensões no mercado.

Já Galípolo tem uma trajetória, digamos assim, menos convencional para o perfil dos economistas historicamente próximos ao PT – ainda que seja um colaborador de Mercadante há mais de dez anos. Formado pela PUC, foi CEO do Fator, o que, em tese, talvez o coloque em uma situação de vantagem, como um nome um pouco menos rascante para o mercado. Galípolo também é próximo de Luciano Coutinho, o que em parte explicaria as especulações do seu nome para um BNDES vitaminado – ver RR de 5 de setembro.

Em conversas com assessores próximos a Lula, o RR apurou que, apesar de eventuais pressões do partido, Lula pende para a saída mais desejável pelo mercado, leia-se um Ministério “PTucano”. Na prática, a construção desse staff já vem surgindo aos poucos, de forma gradativa – em uma combinação antecipada pelo RR ao longo dos últimos meses. Geraldo Alckmin segue como forte candidato ao Ministério da Fazenda – como informou a newsletter no dia 19 de setembro. Dentro do próprio PT, ressalte-se, há focos de resistência ao nome de Geraldo Alckmin – e, consequentemente à “tucanização” da economia. Um dos argumentos é que o vice-presidente da República não seria um ministro demissível. Tudo tem seu jeito. Alckmin pode até não ser “demissível”, mas seria perfeitamente “deslocável”, caso assim fosse necessário. Por essa linha, Lula formalizaria também a presença de André Lara Resende e Pérsio Arida em sua equipe econômica. É outro movimento que não vem de hoje. Em março de 2021, mais precisamente na edição do dia 16, o RR foi o primeiro veículo a noticiar a aproximação de Lara Resende e Lula e a possibilidade do ex-tucano integrar um eventual governo petista.

O RR não acredita que Lara Resende seja o escolhido para o cargo de ministro. O mercado financeiro se ressentiria da escolha, em razão das suas “novidadeiras” teorias monetárias. Mas ele será um importante colaborador de Lula na formulação da política econômica, o que já foi endossado pelo próprio petista. O mesmo se aplica a Pérsio Arida, outro nome egresso do ninho tucano, que também confirmou sua colaboração com o comitê responsável pelo programa econômico e igualmente se achegou a Lula pelas mãos de Alckmin. A presença de Lara Resende e Arida traz para o governo petista o ativo da maior revolução monetária do país, com o fim da hiperinflação. Ou seja: Lula pode capitalizar o fato de que arregimentou das antigas fileiras tucanas a dobradinha que ajudou a idealizar o Plano Real e a resolver o maior problema do povo: a carestia. Mesmo que o petista não tenha apoiado o Real na sua origem.

O regra três da área econômica de Lula é, como sempre foi, seu ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Seu apoio a Lula não teria sido uma decisão destituída de qualquer acordo ou interesse. Meirelles é quindim do mercado. A newsletter aposta que seu nome está guardado para a saída de Roberto Campos Neto da presidente do BC daqui há dois anos – ver RR de 9 de setembro. Campos Neto já afirmou que não se recandidatará, o que também é o desejo do PT. Meirelles estaria sentado no Conselho da controversa corretora de criptomoedas Binance, aguardando a convocação. Será, então, o mais longevo presidente do BC e joia rara dos três governos Lula. Mas Meirelles não é papo para a campanha eleitoral. Os atores agora são outros.

No que depender de Carlos Bolsonaro, José Dirceu deverá ser uma peça importante na campanha de Jair Bolsonaro no segundo turno. “Carluxo” defende como estratégia o uso do nome de Dirceu para intensificar o discurso de criminalização de Lula e do PT. Ressalte-se que o track records joga a favor do “02”. Até agora, ele acertou todas na estratégia de campanha, vide os ataques a institutos de pesquisa – ver RR de ontem.

No caso de Dirceu, sua proposta é explorar ao máximo a folha corrida do petista, incluindo a produção de vídeos para as redes sociais e para os programas eleitorais de Bolsonaro. O staff do presidente já estaria selecionando imagens “emblemáticas” da trajetória do ex- ministro da Casa Civil. O acervo iria da época de guerrilheiro à prisão e julgamento na Lava Jato. O próprio presidente deverá levantar a bola nos debates, fazendo menção a José Dirceu de forma a constranger e seu oponente. Ou seja: Bolsonaro utilizaria a criatura contra o seu criador.

Com essa estratégia, a campanha de Jair Bolsonaro pretende jogar luz sobre uma figura que o próprio PT, prudentemente, tem mantido na penumbra durante toda o processo eleitoral. Segundo o RR apurou, no comitê político de Bolsonaro já se discute ações até mais contundentes. Uma delas seria o vazamento da “informação” de que Dirceu terá um cargo no eventual governo Lula, assumindo, mais uma vez, toda a coordenação política do petista. Nos cálculos de Carlos Bolsonaro, essa narrativa teria o efeito de aumentar tensões e galvanizar uma parcela do eleitorado que não votou nem no atual presidente nem em Lula no primeiro turno. Para eleitores ao centro e à direita, a menção ao nome de Dirceu já seria suficiente para evocar o pior dos recalls: o cérebro por traz do mensalão, do petrolão e de toda a sorte de atos criminosos necessários para assegurar uma longeva permanência do PT no Poder.

Carlos Bolsonaro venceu. Ontem, “Carluxo” foi festejado no comitê de campanha de Jair Bolsonaro. No núcleo duro dos articuladores políticos de Bolsonaro, o “02” sempre foi o maior defensor de que deveriam ser feitos ataques contundentes contra os institutos de pesquisa. Ganhou e vai ganhar muito mais. Os institutos serão o principal adversário na campanha do segundo turno. A ordem é bater pesado no Datafolha, Ipec, entre outros menos votados. Guardadas as devidas proporções, serão tratados da mesma forma que a mídia, em especial a Globo, durante todo o primeiro mandato.

Segundo o RR apurou junto a assessores de Bolsonaro, ontem mesmo o comitê político do presidente já discutia estratégias para capitalizar os erros dos maiores institutos no país em suas pesquisas para o primeiro turno. A ofensiva começou logo após a apuração. Ontem à noite, no seu primeiro pronunciamento após o resultado da votação, Jair Bolsonaro bateu duramente no Datafolha. A campanha de Bolsonaro deverá se valer de termos como “fraudadores” e “enganadores” para desacreditar ainda mais os institutos.

Como sempre, as redes sociais terão um papel fundamental nesse bombardeio, sob a regência de “Carluxo”. Já a partir de hoje perfis de apoio a Bolsonaro deverão descarregar postagens contra os institutos, confrontando as últimas pesquisas com os resultados das urnas no primeiro turno. O tiroteio será logicamente intensificado a cada divulgação de novo levantamento – mesmo porque a tendência é que Lula apareça na frente nas primeiras pesquisas.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, articula que as diversas instituições internacionais observadoras do processo eleitoral no Brasil se manifestem logo nas primeiras horas após o anúncio do resultado oficial. A ideia é que todas avalizem formalmente a segurança das urnas eletrônicas e a lisura da apuração. Moraes quer usar o peso de algumas dessas organizações para contra por eventuais suspeições de fraude eleitoral que poderão ser levantadas já na noite de domingo, dependendo do placar final da disputa pela Presidência da República.

A voz de maior força nesse sentido viria da OEA (Organização dos Estados Americanos). A delegação da entidade que acompanhará in loco a votação de domingo será chefiada pelo diplomata Rubén Ramírez Lescano, ex-chanceler do Paraguai. No TSE, outro aval visto como importante é o da União Interamericana de Organismo Eleitorais (Uniore). A entidade é composta por órgãos eleitorais de 30 países das Américas.

As tratativas com a OEA e outras organizações internacionais são cercadas de cuidados no TSE, mais precisamente no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Em contato com o RR, a Corte não se pronunciou especificamente sobre as conversações que vêm sendo conduzidas para o pronto aval dessas entidades ao resultado do pleito e à segurança do processo. Em nota, o TSE apenas confirmou que sete instituições externas atuarão como observadores nas eleições.

O próprio número já dá uma dimensão do espectro de articulações conduzidas por Alexandre de Moraes no exterior. As eleições presidenciais de 2018 contaram com apenas um observador internacional: a própria OEA. Além da Organização dos Estados Americanos, em nota o TSE informou ao RR que o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e a Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) também atuarão no pleito. De acordo com a Corte, há ainda “tratativas finais para a vinda de representantes das organizações norte-americanas Carter Center e International Foundation for Electoral Systems (Ifes); da Unión Interamericana de Organismos Electorales (Uniore); e da Rede Mundial de Justiça Eleitoral.”

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Assessores de Lula na área de política externa, notadamente o ex-chanceler Celso Amorim, têm mantido conversações com representantes diplomáticos da União Europeia. A interlocução se dá, principalmente, por intermédio do embaixador da UE no Brasil, Ignacio Ybáñez. A exemplo do recente contato com representantes do Departamento de Estado norte-americano, as tratativas passam por um ponto central: assegurar o imediato reconhecimento da União Europeia ao resultado das eleições no próximo domingo, notadamente caso Lula encerre a disputa já no primeiro turno. Ybáñez já fez declarações públicas enfatizando que o resultado do pleito no Brasil deve ser respeitado.

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Lula tem feito alguns contatos pessoais com sua rede de estadistas e personalidades internacionais para que se manifestem após a apuração, caso o petista confirme a vitória em primeiro turno. A preocupação do ex-presidente é construir um leque de apoios de forte repercussão, para dissuadir a sempre temida resistência de Jair Bolsonaro aos resultados das urnas.

A ala política do governo e os próprios filhos de Jair Bolsonaro debitam na conta de Paulo Guedes um erro de timing grosseiro. O entorno de Bolsonaro atribui a Guedes a excessiva demora para a fixação do teto de juros dos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. O entendimento é que o ministro da Economia e sua equipe dormiram no ponto e cometeram uma falha grave, tanto do ponto de vista da política econômica quanto, sobretudo, da política-política. A Portaria, com o limite de juros de 3,5%, foi publicada somente na terça-feira, a apenas cinco dias das eleições. Ou seja: Bolsonaro praticamente não terá tempo algum para capitalizar a medida, tratada no comitê de campanha como um valioso ativo eleitoral – ver RR do dia 16 de agosto. Nessa mesma edição, a newsletter já alertava que os bancos não emprestariam dinheiro sem a definição de um teto de juros. E não emprestaram mesmo. O teto veio. Mas, para Bolsonaro, talvez tarde demais.

Jair Bolsonaro quer botar seu povo na rua. O presidente cogita convocar seus apoiadores para manifestações no próximo domingo, no dia das eleições. A maior mobilização ocorreria na Praia da Barra da Tijuca, bairro onde Bolsonaro mora. Nada muito diferente do que ele fez durante todo o mandato. A não ser pelo fato de que, agora, o chamamento aos seguidores soaria como uma provocação à própria Justiça Eleitoral. A legislação proíbe manifestações coletivas no dia do pleito.

Operação blindagem

Apesar da segurança dos togados do TSE já vir sendo preparada há mais de um mês, a Polícia Federal permanece debruçada sobre detalhes do esquema de proteção nas eleições. “Detalhes” em termos. O efetivo de agentes deverá ser aumentado. Até o fim da semana, a PF seguirá focada no pleito. O RR apurou que a preocupação é grande. Como nunca antes.

Os dirigentes empresariais estão fechados com Jair Bolsonaro. É o que mostra sondagem realizada pelo RR junto a executivos de 96 companhias. Diante da polarização entre os dois candidatos líderes das pesquisas, a newsletter perguntou: “Entre Jair Bolsonaro e Lula, qual é a sua intenção de voto?”. Resultado: Bolsonaro teve 59%, contra 41% do petista. A enquete foi dividida por dez segmentos da economia, arbitrados pela newsletter em razão da sua importância e representatividade: construção pesada, bens de capital, financeiro, varejo, energia, bens de consumo não duráveis, petroquímica/química, tecnologia, automobilístico e agronegócio.

Cabe ressaltar que há uma assimetria entre o número de entrevistados em cada setor, devido a diversos fatores, como a concentração de players em determinados segmentos e o total de executivos que aceitaram participar da sondagem. De qualquer forma, o RR considera que, em razão da importância dos dirigentes e o retrato dos setores, a enquete guarda uma boa representatividade. Os dados oferecem subsídios valiosos para se identificar os setores mais afeitos ou refratários a cada um dos dois candidatos. Os números evidenciam que o PIB brasileiro pende a favor de Bolsonaro: o candidato à reeleição teve maior votação entre os executivos de seis dos dez segmentos. Não chega a ser exatamente uma surpresa. Os pilares da política econômica de Bolsonaro ou especificamente do seu ministro Paulo Guedes são mais palatáveis ao empresariado do que o ideário pregado pelo PT. Se o atual governo não conseguiu entregar mais – reformas, concessões, privatizações etc – isso se deve à pandemia.

É importante ressaltar que, em todos os setores em que lidera as preferência de voto, Jair Bolsonaro aparece como uma margem razoavelmente folgada em relação a Lula. A maior diferença veio do agronegócio: 79% a 21% em favor do presidente. O candidato à reeleição lidera também com ampla vantagem as intenções de voto no setor financeiro: 67% a 33%. Outra área bastante favorável a Bolsonaro é o de tecnologia (TI, softwares, games e startups): 65%, contra 35% de Lula – número certamente alimentado pelas seguidas desonerações fiscais a segmentos dessa indústria. O presidente teve uma votação semelhante entre os dirigentes empresariais do mercado de energia (que englobou empresas do setores elétrico e de óleo e gás): 67%, contra 33% atribuídos a Lula. Nesse caso, nem é necessário evocar qualquer realização do governo Bolsonaro. Basta lembrar da desastrosa intervenção de Dilma Rousseff nas tarifas de energia para entender a rejeição ao candidato petista.

Não obstante a preferência majoritária por Jair Bolsonaro, Lula tem seus redutos eleitorais entre empresários que muito provavelmente oscilam entre uma saudosa memória do que foram e um profundo descontentamento com o que são. Na sondagem do RR, o petista levou vantagem sobre Jair Bolsonaro junto aos dirigentes empresariais dos setores bens de consumo (58% a 42%); construção pesada (60% a 40%) e bens de capital (67% a 33%). No primeiro caso, a liderança de Lula nas intenções de voto pode ser atribuída à memória da farta concessão de crédito em seu governo e do consequente impacto sobre o consumo. Já as indústrias de bens de capital e de construção pesada, especialmente esta última, foram setores que viveram tempos de bonança no governo Lula, acabaram duramente atingidos pela Lava Jato e não tiveram qualquer apoio da gestão Bolsonaro para a sua recuperação. No ano passado, por exemplo, o PIB da construção pesada caiu 8,3%, enquanto o Produto Interno Bruto como um todo subiu 4,6%. O PIB do setor, ressalte-se, acumula perdas reais de 51,4% desde 2014.

O RR também perguntou aos executivos consultados como eles avaliam as políticas do governo Bolsonaro para seus respectivos setores. Como seria de se esperar, as respostas conversam com as intenções de voto apuradas em cada segmento econômico. O agronegócio confirmou ser uma “república bolsonarista”: 71% dos entrevistados classificaram a gestão do presidente como “ótima”. Outros 21% consideram o governo “bom” para o segmento, e apenas 8% cravaram a resposta “regular”. Nenhum dos entrevistados do agronegócio avalia a administração Bolsonaro como “ruim”. O mesmo ocorreu entre executivos da área financeira: nenhum dos respondentes entende que o governo é “ruim” para o setor, ainda que os resultados não sejam tão favoráveis ao candidato à reeleição quanto no agronegócio. Dos entrevistados, 33% qualificam o governo como “regular”. A maioria, 67%, avalia o atual presidente como “bom”.  Entre os executivos da área financeira, ninguém escolheu a opção “ótimo”.

A enquete revela também a alta aceitação de Jair Bolsonaro entre o setor de tecnologia: o governo foi considerado “ótimo” por 55% dos entrevistados e “bom” por 20%. Apenas 15% e 10% classificam a política do presidente, respectivamente, como “regular” ou “ruim”. Os dirigentes da indústria petroquímica também veem as ações de Bolsonaro como positivas para o seu segmento. Um universo de 75% dos entrevistados avalia o governo como “ótimo” (25%) e “bom” (50%). Outros 25% entendem a gestão como “regular” e nenhum dos respondentes do setor considera “ruim”.   A pior avaliação de Bolsonaro vem, como não poderia deixar de ser, de setores com predominância de intenção de voto em Lula. Nenhum dos dirigentes da indústria da construção pesada respondeu que o governo é “ótimo” para o setor. Outros 20% classificam como “bom”. A maioria das respostas se concentra em “regular” – 60%. Por sua vez, 20% dos executivos avaliam a política de Bolsonaro para o segmento como “ruim”.

O setor de bens de capital é ainda mais hostil ao atual presidente. A maioria dos dirigentes que participaram da enquete reputa a atual gestão como “ruim” (50%) ou “regular” (33%). Apenas 17% classificam como “boa”. E nenhum dos executivos da indústria de bens de capital respondeu que a política de Bolsonaro é “ótima” para o seu setor. Um dado curioso é a avaliação da gestão junto à indústria de bens de consumo não duráveis (a sondagem abrangeu empresas de alimentos e de bebidas). Ainda que Lula tenha liderado nas intenções de voto entre os dirigentes do setor, os entrevistados majoritariamente consideram o governo Bolsonaro “ótimo” (25%) ou “bom” (58%). Apenas 17% dos consultados classificam a política do presidente como “regular” (9%) ou “ruim” (8%). A aparente contradição entre a tendência de votação majoritária em Lula e a avaliação favorável de Bolsonaro pode ser atribuída ao impacto positivo do Auxílio Brasil e de outras medidas econômicas sobre o poder de compra da população. É possível inferir que, se a mesma sondagem fosse realizada há poucos meses, antes da criação do benefício, talvez Bolsonaro não tivesse uma avaliação tão favorável entre fabricantes de alimentos e bebidas. No geral, contabilizando-se os dez setores do levantamento, o governo do presidente Jair Bolsonaro teve a seguinte avaliação dos dirigentes ouvidos pelo RR: “ótimo” (29%); “bom” (33%); “regular” (27%); “ruim” (11%).

Além da percepção sobre o governo Bolsonaro, o RR procurou auscultar também as expectativas dos dirigentes empresariais sobre o possível retorno de Lula ao Poder. A newsletter perguntou aos 96 executivos: “Você acha que uma eventual eleição do ex-presidente Lula trará mudanças positivas ou negativas em relação às políticas para o seu setor?”. O cenário mais favorável ao petista veio da indústria de bens de capital – não por coincidência, área em que Bolsonaro somou um dos piores índices de avaliação na mesma enquete: 83% entendem que o retorno de Lula será ao favorável ao segmento; apenas 17% dizem o contrário. Também no segmento de construção pesada, a avaliação é que a saída de Bolsonaro seria benéfica: 60% entendem que a eleição de Lula trará mudanças positivas e somente 40%, negativas.

Um dado curioso é a avaliação do setor financeiro. Entre os executivos entrevistados, 67% avaliam que a volta do ex presidente terá um impacto positivo sobre o segmento – ao passo que 33% consideram que a eleição do petista será negativa. De uma maneira geral, trata-se de um segmento da economia que não vota em Lula, como a própria sondagem do RR comprova. Mas não se pode negar que o setor financeiro foi bem contemplado pelo petista em seus oito anos de mandato, com resultados altamente lucrativos. A lembrança da concessão de crédito e do salto do poder aquisitivo da população entre 2003 e 2010 certamente move também a avaliação dos dirigentes empresariais do varejo. Entre os entrevistados, 68% dizem que o retorno de Lula terá efeitos positivos para o setor – 32% vão pela mão oposta. Talvez por motivos análogos aos do varejo, algo similar ocorre na indústria de bens de consumo não duráveis: 67% entendem que a eleição do petista será benéfica.

Lula, no entanto, é malvisto por outros importantes segmentos da economia, a começar pelo agronegócio, seu grande calcanhar de Aquiles junto ao empresariado. Entre os executivos do setor responsável por mais de 27% do PIB, 71% avaliam que uma eventual eleição de Lula trará consequências negativas para a agricultura e a pecuária. A área de energia também demonstra uma considerável rejeição ao ex-presidente: 78% afirmam que sua volta ao Palácio do Planalto trará mudanças negativas para as empresas de energia elétrica, óleo e gás. Também na área de tecnologia, a expectativa em relação a Lula é bastante desfavorável: 75% dos dirigentes entrevistados pelo RR afirmam que a presença do petista no Poder terá impacto negativo sobre o segmento. No cômputo total, uma eventual eleição de Lula terá impacto negativo para a economia na opinião de 51% dos entrevistados.

Os dirigentes empresariais estão fechados com Jair Bolsonaro. É o que mostra sondagem realizada pelo RR junto a executivos de 96 companhias. Diante da polarização entre os dois candidatos líderes das pesquisas, a newsletter perguntou: “Entre Jair Bolsonaro e Lula, qual é a sua intenção de voto?”. Resultado: Bolsonaro teve 59%, contra 41% do petista. A enquete foi dividida por dez segmentos da economia, arbitrados pela newsletter em razão da sua importância e representatividade: construção pesada, bens de capital, financeiro, varejo, energia, bens de consumo não duráveis, petroquímica/química, tecnologia, automobilístico e agronegócio.

Cabe ressaltar que há uma assimetria entre o número de entrevistados em cada setor, devido a diversos fatores, como a concentração de players em determinados segmentos e o total de executivos que aceitaram participar da sondagem. De qualquer forma, o RR considera que, em razão da importância dos dirigentes e o retrato dos setores, a enquete guarda uma boa representatividade. Os dados oferecem subsídios valiosos para se identificar os setores mais afeitos ou refratários a cada um dos dois candidatos. Os números evidenciam que o PIB brasileiro pende a favor de Bolsonaro: o candidato à reeleição teve maior votação entre os executivos de seis dos dez segmentos. Não chega a ser exatamente uma surpresa. Os pilares da política econômica de Bolsonaro ou especificamente do seu ministro Paulo Guedes são mais palatáveis ao empresariado do que o ideário pregado pelo PT. Se o atual governo não conseguiu entregar mais – reformas, concessões, privatizações etc – isso se deve à pandemia.

É importante ressaltar que, em todos os setores em que lidera as preferência de voto, Jair Bolsonaro aparece como uma margem razoavelmente folgada em relação a Lula. A maior diferença veio do agronegócio: 79% a 21% em favor do presidente. O candidato à reeleição lidera também com ampla vantagem as intenções de voto no setor financeiro: 67% a 33%. Outra área bastante favorável a Bolsonaro é o de tecnologia (TI, softwares, games e startups): 65%, contra 35% de Lula – número certamente alimentado pelas seguidas desonerações fiscais a segmentos dessa indústria. O presidente teve uma votação semelhante entre os dirigentes empresariais do mercado de energia (que englobou empresas do setores elétrico e de óleo e gás): 67%, contra 33% atribuídos a Lula. Nesse caso, nem é necessário evocar qualquer realização do governo Bolsonaro. Basta lembrar da desastrosa intervenção de Dilma Rousseff nas tarifas de energia para entender a rejeição ao candidato petista.

Não obstante a preferência majoritária por Jair Bolsonaro, Lula tem seus redutos eleitorais entre empresários que muito provavelmente oscilam entre uma saudosa memória do que foram e um profundo descontentamento com o que são. Na sondagem do RR, o petista levou vantagem sobre Jair Bolsonaro junto aos dirigentes empresariais dos setores bens de consumo (58% a 42%); construção pesada (60% a 40%) e bens de capital (67% a 33%). No primeiro caso, a liderança de Lula nas intenções de voto pode ser atribuída à memória da farta concessão de crédito em seu governo e do consequente impacto sobre o consumo. Já as indústrias de bens de capital e de construção pesada, especialmente esta última, foram setores que viveram tempos de bonança no governo Lula, acabaram duramente atingidos pela Lava Jato e não tiveram qualquer apoio da gestão Bolsonaro para a sua recuperação. No ano passado, por exemplo, o PIB da construção pesada caiu 8,3%, enquanto o Produto Interno Bruto como um todo subiu 4,6%. O PIB do setor, ressalte-se, acumula perdas reais de 51,4% desde 2014.

O RR também perguntou aos executivos consultados como eles avaliam as políticas do governo Bolsonaro para seus respectivos setores. Como seria de se esperar, as respostas conversam com as intenções de voto apuradas em cada segmento econômico. O agronegócio confirmou ser uma “república bolsonarista”: 71% dos entrevistados classificaram a gestão do presidente como “ótima”. Outros 21% consideram o governo “bom” para o segmento, e apenas 8% cravaram a resposta “regular”. Nenhum dos entrevistados do agronegócio avalia a administração Bolsonaro como “ruim”. O mesmo ocorreu entre executivos da área financeira: nenhum dos respondentes entende que o governo é “ruim” para o setor, ainda que os resultados não sejam tão favoráveis ao candidato à reeleição quanto no agronegócio. Dos entrevistados, 33% qualificam o governo como “regular”. A maioria, 67%, avalia o atual presidente como “bom”.  Entre os executivos da área financeira, ninguém escolheu a opção “ótimo”.

A enquete revela também a alta aceitação de Jair Bolsonaro entre o setor de tecnologia: o governo foi considerado “ótimo” por 55% dos entrevistados e “bom” por 20%. Apenas 15% e 10% classificam a política do presidente, respectivamente, como “regular” ou “ruim”. Os dirigentes da indústria petroquímica também veem as ações de Bolsonaro como positivas para o seu segmento. Um universo de 75% dos entrevistados avalia o governo como “ótimo” (25%) e “bom” (50%). Outros 25% entendem a gestão como “regular” e nenhum dos respondentes do setor considera “ruim”.   A pior avaliação de Bolsonaro vem, como não poderia deixar de ser, de setores com predominância de intenção de voto em Lula. Nenhum dos dirigentes da indústria da construção pesada respondeu que o governo é “ótimo” para o setor. Outros 20% classificam como “bom”. A maioria das respostas se concentra em “regular” – 60%. Por sua vez, 20% dos executivos avaliam a política de Bolsonaro para o segmento como “ruim”.

O setor de bens de capital é ainda mais hostil ao atual presidente. A maioria dos dirigentes que participaram da enquete reputa a atual gestão como “ruim” (50%) ou “regular” (33%). Apenas 17% classificam como “boa”. E nenhum dos executivos da indústria de bens de capital respondeu que a política de Bolsonaro é “ótima” para o seu setor. Um dado curioso é a avaliação da gestão junto à indústria de bens de consumo não duráveis (a sondagem abrangeu empresas de alimentos e de bebidas). Ainda que Lula tenha liderado nas intenções de voto entre os dirigentes do setor, os entrevistados majoritariamente consideram o governo Bolsonaro “ótimo” (25%) ou “bom” (58%). Apenas 17% dos consultados classificam a política do presidente como “regular” (9%) ou “ruim” (8%). A aparente contradição entre a tendência de votação majoritária em Lula e a avaliação favorável de Bolsonaro pode ser atribuída ao impacto positivo do Auxílio Brasil e de outras medidas econômicas sobre o poder de compra da população. É possível inferir que, se a mesma sondagem fosse realizada há poucos meses, antes da criação do benefício, talvez Bolsonaro não tivesse uma avaliação tão favorável entre fabricantes de alimentos e bebidas. No geral, contabilizando-se os dez setores do levantamento, o governo do presidente Jair Bolsonaro teve a seguinte avaliação dos dirigentes ouvidos pelo RR: “ótimo” (29%); “bom” (33%); “regular” (27%); “ruim” (11%).

Além da percepção sobre o governo Bolsonaro, o RR procurou auscultar também as expectativas dos dirigentes empresariais sobre o possível retorno de Lula ao Poder. A newsletter perguntou aos 96 executivos: “Você acha que uma eventual eleição do ex-presidente Lula trará mudanças positivas ou negativas em relação às políticas para o seu setor?”. O cenário mais favorável ao petista veio da indústria de bens de capital – não por coincidência, área em que Bolsonaro somou um dos piores índices de avaliação na mesma enquete: 83% entendem que o retorno de Lula será ao favorável ao segmento; apenas 17% dizem o contrário. Também no segmento de construção pesada, a avaliação é que a saída de Bolsonaro seria benéfica: 60% entendem que a eleição de Lula trará mudanças positivas e somente 40%, negativas.

Um dado curioso é a avaliação do setor financeiro. Entre os executivos entrevistados, 67% avaliam que a volta do ex presidente terá um impacto positivo sobre o segmento – ao passo que 33% consideram que a eleição do petista será negativa. De uma maneira geral, trata-se de um segmento da economia que não vota em Lula, como a própria sondagem do RR comprova. Mas não se pode negar que o setor financeiro foi bem contemplado pelo petista em seus oito anos de mandato, com resultados altamente lucrativos. A lembrança da concessão de crédito e do salto do poder aquisitivo da população entre 2003 e 2010 certamente move também a avaliação dos dirigentes empresariais do varejo. Entre os entrevistados, 68% dizem que o retorno de Lula terá efeitos positivos para o setor – 32% vão pela mão oposta. Talvez por motivos análogos aos do varejo, algo similar ocorre na indústria de bens de consumo não duráveis: 67% entendem que a eleição do petista será benéfica.

Lula, no entanto, é malvisto por outros importantes segmentos da economia, a começar pelo agronegócio, seu grande calcanhar de Aquiles junto ao empresariado. Entre os executivos do setor responsável por mais de 27% do PIB, 71% avaliam que uma eventual eleição de Lula trará consequências negativas para a agricultura e a pecuária. A área de energia também demonstra uma considerável rejeição ao ex-presidente: 78% afirmam que sua volta ao Palácio do Planalto trará mudanças negativas para as empresas de energia elétrica, óleo e gás. Também na área de tecnologia, a expectativa em relação a Lula é bastante desfavorável: 75% dos dirigentes entrevistados pelo RR afirmam que a presença do petista no Poder terá impacto negativo sobre o segmento. No cômputo total, uma eventual eleição de Lula terá impacto negativo para a economia na opinião de 51% dos entrevistados.

O isolamento internacional do governo Bolsonaro poderá custar ao Brasil uma derrota na disputa pelo comando da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), ligada à OMS. Segundo informação que circula no Itamaraty, os Estados Unidos trabalham nos meios diplomáticos pela eleição da epidemiologista mexicana Nadine Zylbermann. Trata-se da principal adversária do médico brasileiro Jarbas Barbosa, que também concorre à direção-geral da OPAS. Chile e Colômbia, que historicamente costumam apoiar os vizinhos sul-americanos em votações internacionais, também pendem para o lado de  Nadine Zylbermann. A diplomacia brasileira tem pouco tempo para virar esse jogo: a eleição está marcada para o próximo dia 28.

Um raro consenso entre os representantes do governo e dos trabalhadores no Codefat: segundo um integrante do Conselho, o colegiado vai aprovar por unanimidade na reunião do próximo dia 21 o pagamento de duas parcelas extras do seguro-desemprego a moradores de municípios de nove estados, atingidos pela calamidade das chuvas em julho e agosto último. Os beneficiados agradecem; e o candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, também.

A expectativa dos analistas da área de defesa é que tem prazo de validade a decisão do Exército de abrir o mercado para a indústria bélica estrangeira desde que as armas tenham certificação internacional. A medida foi tomada por influência dos generais da reserva que circulam no entorno do presidente. Seu objetivo é somente afagar o segmento de colecionadores e atiradores, uma das bases mais fiéis a Jair Bolsonaro.

Não há outro motivo. É uma iniciativa eleitoreira que pode ser suspensa já em dezembro. Além de agradar o presidente, ela não tem nenhum significado relevante para o mercado nacional dos artefatos de defesa. Em primeiro lugar, para se vender armas são necessários muitos pontos de venda. As estrangeiras não têm nenhum. A Taurus, por exemplo, soma mais de três mil pontos. Segundo, imagine que a Glock abra um ponto de venda.

O virtual comprador chegará na loja querendo adquirir a arma, mas não encontrará munição. As balas não estão permitidas no mesmo pacote facilitador das armas que viriam de fora. Não bastassem as barreiras naturais do mercado, as empresas nacionais hoje são extremamente internacionalizadas. A Taurus, por exemplo, vende somente 20% da sua produção no país. O mais curioso é que uma das empresas que podem ser prejudicadas é a Imbel, pertencente ao próprio Exército.

O generalato da ativa pode até ter algum motivo para dificultar as vendas das armas nacionais, mas a medida anunciada somente vai na direção de desprestigiar o capital intelectual da Força. Não faz sentido algum. Ainda mais em um momento em que as empresas brasileiras estão se tornando grandes consolidadoras e comprando fabricantes no exterior. Já fomos melhores na área militar. Aliás, muito melhores.

A recomendação de Celso Amorim é que, uma vez eleito, Lula faça um road show pelo mundo para vender ativos ESG do Brasil. Uma das intenções é reduzir a vantagem em relação ao governo de Jair Bolsonaro no quesito concessões. O presidente já montou uma carteira de R$ 800 bilhões em 30 anos. Pelo menos é o que seu ministro da Economia diz.

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Celso Amorim manteve contato com o ex-embaixador da China no Brasil, Yang Wanming. Sinalizou a disposição de Lula de viajar a Pequim logo no início de seu eventual mandato. A visita ao presidente Xi Jinping representaria, já na partida, uma virada em comparação à política externa de Jair Bolsonaro e às relações conflituosas com a China. Wanming deixou a Embaixada em Brasília em fevereiro deste ano, mas, informalmente, segue como um dos principais canais diplomáticos entre Brasil e China. Mesmo porque o cargo de embaixador segue vago. Pequim estaria aguardando as eleições brasileiras para definir seu substituto.

A equipe econômica da campanha de Jair Bolsonaro reza unida para que o FMI não publique nenhum dos seus relatórios até o segundo turno. Ninguém tem dúvida de que os aspectos das contas fiscais, notadamente o orçamento, serão questionados. Vale a mesma torcida para os pronunciamentos das empresas de rating, mas, com estas últimas, tudo indica que a assessoria de Guedes tem conversado dia sim, dia não.

A maré de boas notícias capazes de aditivar a candidatura de Jair Bolsonaro não ficará restrita à nova queda dos preços dos combustíveis, divulgada ontem pela Petrobras. O comitê de campanha do presidente aposta nas profecias de Paulo Guedes e já trabalha com o surgimento de mais um fato positivo antes das eleições. O ministro segue na contramão dos economistas e analistas e prevê uma taxas de desemprego em agosto na faixa dos 8%. O índice a ser anunciado em setembro cairia como uma luva no discurso eleitoral às vésperas da escolha do futuro presidente. Guedes desdenha das projeções de desaceleração do mercado de trabalho daqui por diante. O que interessa é a fotografia do desemprego agora e não as apostas no porvir, até porque, diz o ministro, o futuro está por ser corrigido e não conta como insumo para o discurso de campanha.

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A incansável equipe econômica de Paulo Guedes jogou às favas os pruridos em relação ao compromisso com a ortodoxia. A não inclusão de um benefício médio de R$ 600 do Auxílio Brasil no Orçamento de 2023 já antevê uma PEC ampliada, que livre o governo da discussão repetida, anualmente, sobre a busca de fonte de recursos para custeio do benefício. A futura PEC, a ser anunciada no âmbito da campanha eleitoral, garantirá um Auxílio Brasil de R$ 500 por três anos, menos R$ 100 do que o atual, mas com prazo de duração assegurado por um pedido mais longo.

“E de onde sairá essa dinheirama?”, perguntaria o Conselheiro Acácio, fazendo ouvidos moucos em relação à ferida na Constituição. A PEC do novo Auxílio Brasil permite, assim como foi feito com os precatórios, que os recursos não saiam, plunct, plact, zum, de lugar nenhum. Cairão do firmamento das contas públicas.

Mas Guedes acredita que, mesmo com a PEC garantindo alforria fiscal, é possível buscar financiamento em outras paragens, como uma nova rodada de antecipação de dividendos das estatais, privatizações, venda de ativos imobilizados da União, tributação de dividendos e leilões do pré-sal, só para citar as medidas mais votadas. Para Bolsonaro, o que interessa é o anúncio da sua “bondade” durante a campanha. Melhor três anos de Auxílio Brasil a R$ 500 do que um ano de R$ 600 fadados a sumir na poeira do calendário do próximo ajuste fiscal.

O general Braga Netto, candidato a vice-presidente, vai ganhar mais espaço na campanha de Jair Bolsonaro, seja com a participação em eventos políticos, seja com uma maior aparição na mídia. Um dos objetivos é capitalizar o recall do general na área de segurança pública, agenda que perdeu tonicidade durante o governo Bolsonaro e pouco tem aparecido em seus discursos. Braga Netto foi o comandante da intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018, durante a gestão de Michel Temer. Em tempo: Bolsonaro foi aconselhado a anunciar a recriação do Ministério da Segurança e confirmar desde já a indicação do seu candidato a vice para a Pasta. Ocorre que Lula foi mais rápido no gatilho e revelou ontem a intenção de ressuscitar a Pasta.

A entrevista ao Jornal Nacional e o debate do último domingo deram um gás à terceira via. A candidata Simone Tebet pretende queimar a largada e anunciar nos próximos dias nome chaves que participarão de seu eventual governo. Tebet parte de duas premissas. Como franco atiradora, tem menos a perder do que seus adversários com a imediata divulgação de seus colaboradores. Além disso, é quem mais tem garrafa vazia para vender, ou seja, nomes capazes de fazer diferença na corrida eleitoral. Tebet deverá confirmar Elena Landau como sua ministra da Economia. Não chega a ser exatamente uma grande revelação, já que Elena é coordenadora do programa econômico da candidata.

O fator “novidade” ficaria por conta do anúncio de Armínio Fraga. Tebet teria planos de criar um cargo sob medida para Fraga, uma espécie de ministro da “desconcentração de renda”, que açambarcaria a agenda ESG, na qual o ex-presidente do BC está submerso. No núcleo duro de campanha, comenta-se também uma possível volta de Edmar Bacha ao BNDES. Ele jogaria de tabelinha com Claudio Frischtak, que seria o preferido de Tebet para tocar o Ministério da Infraestrutura. Seria o dueto responsável por tocar o plano de concessões e um programa de retomada de obras públicas.

Por sinal, no que depender de Simone Tebet, o “tucanato” vai aterrissar em peso no seu governo. Outros nomes pretendidos pela candidata são Gustavo Franco, Samuel Pessôa e Rubens Barbosa. Ao anunciar sua “equipe de governo”, Simone Tebet aposta que esse gesto forçará seus adversários a fazer o mesmo, tirando-os de uma confortável zona de silêncio. Até agora, os candidatos mais têm escondido do que revelado seus colaboradores mais próximos. É o caso de Lula: o líder das pesquisas guarda a sete chaves os nomes de potenciais ocupantes de cargos em seu governo. A única informação que o PT deixa vazar é a presença de Aloizio Mercadante como coordenador econômico da campanha.

Não há, no entanto, qualquer garantia de que Mercadante terá alguma função em um eventual mandato de Lula. No entorno do petista, surgem alguns possíveis candidatos para o Ministério da Fazenda, que Lula pretende recriar: os mais notórios são Fernando Haddad e Persio Arida. Haddad só ganha se perder, ou seja, só assumirá a Fazenda se for derrotado nas eleições para o governo de São Paulo, o que hoje parece difícil. Arida, por sua vez, viria na conta de Geraldo Alckmin. Nas hostes petistas, há ainda um terceiro nome que tem sido citado para comandar a Fazenda: o próprio Alckmin. Guardadas as devidas proporções, seria o “FHC de Lula”. O fato é que praticamente todas as especulações sobre o ministro da Fazenda empurram o petista para o centro ou o centro-direita, afastando-o da suas bases eleitorais, o que, de certa forma, explica a sua resistência radical em dar pistas sobre os futuros colaboradores.

A estratégia de Simone Tebet de antecipar parte da sua Esplanada dos Ministérios mira também em Ciro Gomes. Nesse quesito, Ciro talvez esteja mais ao relento do que Lula. O pedetista conta com dois colaboradores na área econômica que estão com ele há mais tempo, Nelson Marconi e Mauro Benevides Filho. Mas não são exatamente nomes que funcionem como ativos eleitorais. Ciro já não tem mais a seu lado personagens como José Alexandre Scheinkman e Marcos Lisboa. Devido às circunstâncias eleitorais, dificilmente voltará a ter. Mesmo Roberto Mangabeira Unger, historicamente ligado ao pedetista, não está tão ativo na campanha como outrora. No caso de Jair Bolsonaro, a expectativa pelos colaboradores em um segundo mandato é compreensivelmente menor. Tudo indica que o eventual Bolsonaro II será um replay do Bolsonaro I, ao menos em cargos chave. Dois exemplos: Paulo Guedes permaneceria onde está; e Tarcísio Freitas tem uma cadeira a sua espera. Segundo fonte da campanha de Bolsonaro, ele voltará ao Ministério da Infraestrutura caso perca as eleições ao governo de São Paulo.

“Lula lá”? “Bolsonaro, mito!”? Essa é justamente a trilha sonora que os Medina menos querem ouvir. Os organizadores do Rock in Rio estão apreensivos com a proximidade entre os shows, programados para setembro, e as eleições. Para começar, há uma questão de assepsia, um cuidado em higienizar a imagem do evento – “Política não se fez em festival”, disse recentemente Roberta Medina, filha do criador do Rock in Rio, Roberto Medina. Ao mesmo tempo, existe também uma compreensível inquietação com a segurança. Um das datas que causam maior preocupação é 4 de setembro, dia das apresentações de Gilberto Gil e Emicida, notoriamente simpáticos ao ex-presidente Lula. Os organizadores do festival discutem uma ação profilática. A ideia seria recomendar aos artistas que evitem manifestações de caráter político durante seus shows. O risco é a eventual orientação estimular o efeito contrário. Procurado, o Rock in Rio não se pronunciou.

A bondade de Jair Bolsonaro não acaba. No rol das propostas em estudo, a equipe econômica discute a construção de uma fórmula que viabilize o crédito consignado aos participantes do Auxílio Brasil utilizando-se uma combinação até então inédita: a criação de um teto de juros vinculado à garantia de um benefício mensal de R$ 500 pelos próximos quatro anos – tempo do “futuro” mandato do atual presidente. Ressalte-se que tanto Lula quanto Bolsonaro já prometeram a manutenção do valor de R$ 600 até o fim de 2023.

O presidente triplicaria a aposta, trocando 12 parcelas de R$ 600 por 48 meses de R$ 500. A conta dos assessores de Paulo Guedes leva em consideração uma redução dos benefícios fiscais, de forma a compensar os gastos adicionais com o Auxílio. Na verdade, a equipe econômica encontraria uma justificativa social e de forte apoio popular para cortar uma parcela das renúncias fiscais – são mais de R$ 300 bilhões por ano distribuídos àqueles que menos precisam.

Ao mesmo tempo, o governo usaria a medida para mitigar a resistência da banca privada em conceder crédito consignado aos que recebem o Auxílio Brasil. Os bancos não querem emprestar sem um teto de juros, com o risco de corrosão da assistência à pobreza. Com a proposta, Bolsonaro condicionaria o discurso de Lula à sua promessa de melhoria do padrão de renda dos mais pobres. Restaria ao petista aumentar a dose ou imitar o adversário. Seria a maior das “bondades” apresentadas por Bolsonaro no seu pacotão eleitoral. Difícil para a oposição criticar a concessão de dinheiro adicional aos mais pobres. Já que “Bolso” estaria dando os recursos e dizendo de onde eles vão sair, não haveria, a priori, comprometimento de ordem fiscal. Além de o governo garantir quatro anos de Auxílio Brasil na casa de R$ 500 e dar uma solução para o “microcrédito emergencial”. Seria um presentão para o 7 de setembro. Menos para Lula, Ciro Gomes e Simone Tebet.

A política de preços, estigmatizada desde o regime militar, ressurgiu no radar dos candidatos à Presidência. Tanto Lula quanto Jair Bolsonaro – leia-se Paulo Guedes – já aceitam que a medida pode ser adotada em casos distintos, quer seja em relação a oligopólios, quer seja em relação a empresas públicas ou privadas que pratiquem preços elevados e resilientes, com grande impacto social. Bolsonaro já cantou essa pedra na área da energia, ameaçando tabelar os preços da Petrobras se a estatal permanecesse elevando os valores dos combustíveis.

O presidente assustou criticando margens elevadas de lucros. A própria redução da alíquota do ICMS nos estados foi uma forma de segurar os preços por uma via oblíqua. Guedes chegou a entabular uma participação dos supermercados na contenção do custo da cesta básica até que a inflação chegue na meta. A operação seria feita por meio da compensação dos represamentos dos preços com um bônus tributário diferido no tempo (ver RR de 13 de junho).

No comitê de formulação do programa econômico do PT, por sua vez, estão sendo discutidas três frentes: um plano de transferência de renda de maior alcance; incentivo e financiamento à infraestrutura, incluindo treinamento de mão de obra e investimento no entorno dos empreendimentos; e uma política ambiental rigorosa, mas em consonância com o mercado. A política de preços estaria contida no item das preocupações sociais. Na verdade, as especulações em relação a “cipagem” relativa da economia – uma alusão ao CIP (Conselho Interministerial de Preços), criado em 1968 e extinto em 1990 – se devem, em boa parte, à perspectiva da inflação estar sendo impulsionada por variáveis de difícil controle.

Entram nesse rol guerra na Rússia, crise na China, preços das commodities e dos combustíveis e histerese – todas com maior ou menor impacto na formação de preços. Há um certo consenso que oligopólios e grandes empresas têm conseguido reduzir vendas e aumentar preços, mantendo suas margens. É como se a política monetária não atingisse o repasse para o consumidor dos seus custos e queda de vendas. Há resistências de toda ordem em relação a essa política, que interfere diretamente no mercado, como se separando o joio do trigo e fazendo com que o governo assuma um papel punitivo em relação à formação de preços. Mas os motivos que levam à inflação alta são cada vez mais exógenos e há ainda a promessa de uma herança fiscal que impede a funcionalidade da política monetária. Por enquanto, os grandes potentados conseguem driblar a redução dos seus preços. Resta saber se vão resistir aos remédios anti-inflacionários do BC e da própria conjuntura econômica. Ou acabarão por ressuscitar o animal pré-histórico do controle de preços.

O comitê de campanha de Jair Bolsonaro está trabalhando com foco em Paulo Guedes. O ministro é considerado o melhor comunicador do governo. E tem “garrafas para vender” ou bons números para mostrar. E mesmo quando os resultados estão aquém do esperado, Guedes tem uma capacidade rara de entortá-los de forma a que eles saiam bem na foto.

Guedes consegue até driblar o tempo em suas falas. Exemplo: a condenação da conjunção adversativa. O ministro rebate o “mas” usado pelos adversários, dizendo que os críticos não querem ver o valor presente da política econômica. Eles procuram sempre o passado – marcados por eventos atípicos, feito a pandemia – ou o futuro, que não aconteceu e está sujeito as correções de rota feitas pelo governo.

O gendarme mais atuante de Bolsonaro aponta sua lança para a fotografia do momento. Neste ano, a inflação cairá, o crescimento da atividade produtiva será maior do que o projetado e a dívida pública em relação ao PIB será reduzida ainda mais. Os investimentos, por sua vez, subirão puxados basicamente pelo setor privado. O resultado fiscal primário também será melhor do que o previsto, o desemprego caiu e continuará caindo, os pobres foram atendidos com auxílios generosos, o preço dos combustíveis está em queda e a agricultura bateu recordes.

Em síntese: 2022 seria o ano da redenção. Para o ministro, o que interessa é o fotograma do presente e não a terra arrasada do porvir. Guedes vai pular de entidade patronal em entidade patronal, levando sua mensagem. A epopeia do ministro parece uma versão adaptada do case de sucesso da celebridade Anderson Franco, vendedor de picolés em Itapetininga, Minas Gerais. Franco construiu uma mansão de 6.600 metros quadrados de puro luxo. Guedes é um vendedor de picolés. Sua mansão é a reeleição do presidente.

Às vésperas das eleições, uma herança maldita da gestão Dilma ameaça reemergir sob a forma de um contencioso internacional. Segundo informações filtradas do Ministério de Infraestrutura, a italiana Italplan Engineering sinalizou que vai recorrer a uma Corte de Arbitragem para cobrar do governo brasileiro uma suposta dívida da ordem de 260 milhões de euros. O valor se refere ao trabalho de consultoria para o projeto do trem-bala entre Rio e São Paulo, uma obsessão logística de Dilma Rousseff.

A companhia alega que jamais recebeu um centavo pelo contrato firmado com a Valec para elaborar os estudos de viabilidade econômico-financeira do projeto. Em contato com o RR, a AGU informou que “a União não reconhece nenhum crédito ou compromisso firmado em favor da empresa Italplan, na forma das defesas apresentadas nos processos indevidamente movidos na Itália.”. A Italplan já sofreu uma derrota dentro do seu próprio país.

No início deste ano, a Corte de Cassação da Itália, correspondente ao STJ, reverteu decisões de instâncias inferiores da Justiça local favoráveis à empresa. No entanto, mesmo após a vitória na Justiça italiana, o governo brasileiro manteve as barbas de molho, como que já antevendo os próximos capítulos do imbróglio. Na mais recente edição do Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 25 de abril, o Tesouro lançou o contencioso com a Italplan como uma perda potencial de R$ 2,4 bilhões. Em tempo: olhando-se pragmaticamente para o calendário eleitoral, o processo de arbitragem internacional não chega a ser uma má notícia para Jair Bolsonaro. Trata-se de um caso que poderá será capitalizado pelo presidente em sua campanha, como um legado de má gestão do PT. Não estará de todo errado.

A disputa eleitoral cindiu um dos maiores clãs do agronegócio. O ex-ministro Blairo Maggi colou em Lula. Já seu primo, Elizeu Maggi, dono do Grupo Scheffer e um dos maiores proprietários de terras do Centro-Oeste, tem trabalhado junto a seus pares pela reeleição de Jair Bolsonaro.

Há um Jair Bolsonaro no caminho entre a Bolívia e o Mercosul. O Palácio do Planalto articula com Rodrigo Pacheco para que o Senado cozinhe em banho-maria a votação da entrada do país vizinho como membro do bloco econômico. Entre os integrantes do Mercosul, falta apenas o imprimatur do Congresso brasileiro. No que depender de Bolsonaro, o sinal verde não sairá tão cedo.

…

A postura do governo brasileiro não deve ser atribuída apenas a uma má vontade de ordem ideológica do presidente Bolsonaro. A Bolívia também tem feito por onde, especialmente por meio da YPFB. A estatal boliviana está reduzindo o fornecimento de amônia e ureia ao Brasil, para privilegiar outros mercados. A medida tem tudo para afetar a produção interna e, consequentemente, o fornecimento de fertilizantes para o agronegócio nos próximos meses. Some-se a isso o fato de que, recentemente, a YPFB cortou em 30% a venda de gás para a Petrobras, descumprindo seu contrato com a estatal brasileira. É outra medida que também atinge a indústria de fertilizantes, intensiva no uso do insumo.

O RR decidiu fazer algumas observações sobre fatos fiscais discutíveis e, algumas vezes, oportunistas que contraditam o próprio discurso do governo. São números impressionistas, que não levam em consideração, por exemplo, a correção pela inflação. Mas trazem à tona inquietações submersas em relação ao que move determinadas decisões do governo. Vamos a elas:

• Causa estranheza, em plena vigência do Estado de Emergência, cujo um dos motivos da sua decretação foi permitir o financiamento do Auxílio Brasil fora do teto, o governo antecipar dividendos das estatais com a mesma finalidade. Por que não fez antes? Não fez por quê?

• Qual a razão da insistência de privatizar as principais estatais, que são verdadeiras vacas leiteiras do governo? Que desperdício seria vender empresas geradoras de prováveis R$ 100 bilhões em dividendos para a União neste ano?

• Pode não ser uma pedalada fiscal sob uma avaliação rigorosa. Mas provoca espécie uma operação de transferência de parcela dos dividendos das grandes estatais para o BNDES, que, por sua vez, transferirá os recursos para o Tesouro com o objetivo de financiamento dos gastos de custeio do governo. Dilma Rousseff nunca teve tamanha criatividade.

• Entre 2019 e 2021, a União arrecadou R$ 70,7 bilhões com dividendos de estatais. Caso a previsão de R$ 100 bilhões para este ano seja atingida, o Tesouro vai amealhar, portanto, R$ 170,7 bilhões durante o mandato de Jair Bolsonaro. No mesmo intervalo, as despesas discricionárias do governo central somaram R$ 455,7 bilhões. Em um exercício hipotético, se os dividendos com estatais entre 2019 e 2022 fossem integralmente alocados a investimentos, representariam 37,4% do total de gastos discricionários do período.

• A título de curiosidade “privatológica”: somando-se a participação direta da União e as ações em poder do BNDES, o governo detém 36,5% do capital total da Petrobras. Tomando-se como base apenas o valor de mercado da estatal no fechamento de ontem, essa fatia equivale a algo como R$ 158 bilhões. Ou seja: somente os dividendos pagos à União no primeiro semestre deste ano, cerca de R$ 50 bilhões, correspondem a um terço dessa cifra. Vale mesmo vender a estatal? Uma vez privatizada, esses recursos somem.

• Ainda a Petrobras: caso fossem investidos na construção de novas refinarias, os dividendos pagos pela estatal à União tornariam o país superavitário na produção de diesel – as importações respondem por 23,2% do consumo.

• Para se ter uma ideia do impacto dos dividendos da estatal na produção de diesel, apenas o valor de R$ 50 bilhões antecipados pela Petrobras à União no primeiro semestre daria para “comprar” cinco vezes a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), vendida ao Mubadala. Nem seriam necessárias as cinco. Apenas três refinarias com a capacidade da RLAM cobririam o déficit de diesel no país. Como se sabe, nenhuma empresa privada se apresentou ainda para construir qualquer refinaria.

• Não custa lembrar que a comparação da antecipação de dividendos com as pedaladas fiscais de Dilma são uma “forçação” de barra. As pedaladas foram feitas ao arrepio da lei. A antecipação de dividendos “tapa teto” está dentro das regras, mas não deixa de ser uma contabilidade criativa muito heterodoxa, especialmente jeitosa para um ano eleitoral.

Carlos Bolsonaro foi beber mais uma vez na fonte de Donald Trump. Responsável pela comunicação da campanha de Jair Bolsonaro, “Carluxo” está debruçado sobre o projeto de criação de uma rede social própria, voltada majoritariamente a eleitores da direita. Qualquer semelhança não é mera coincidência: o “benchmarking” é a Truth Social,
plataforma criada por Donald Trump.

A própria Trump Media Media & Technology Group, empresa de tecnologia do ex-presidente norte -americano, estaria sendo buscada para auxiliar no desenvolvimento de um aplicativo congênere. Elasticidade eleitoral não é exatamente o objetivo prioritário: a princípio, Bolsonaro circularia entre um público que já predominantemente é seu. No entanto, a plataforma on demand permitiria municiar a militância digital com in- formações e mensagens de interesse, especialmente ataques a adversários, que poderiam ser replicadas posteriormente em outras plataformas.

Tudo sem que as postagens originais tenham de passar pelo crivo das redes sociais do mainstream, leia-se Twitter, WhatsApp, Instagram etc. Todas essas utilizam instrumentos cada vez mais rigorosos de controle e checagem de fake news. Em outras palavras: no mundo ideal do bolsonarismo, seria uma rede à prova de STF e TSE.

A Marinha está retomando um projeto que já foi considerado estratégico nos anos 70 e 80: a pesquisa náutica com vistas à mineração de nódulos polimetálicos. O assunto é considerado de interesse nacional do país pela Forças Armadas, pois envolve soberania territorial e proteção ambiental das regiões costeiras, além de viabilizar a exploração de minérios que terão uma crescente demanda com a renovação da matriz energética. Ou seja, lítio, níquel, cobalto, ítrio, túlio eneodímio. Os três primeiros são compostos fundamentais para as baterias recarregáveis de carros elétricos.

Há também farta concentração de ítrio, césio e terras raras, elementos usados na geração de energia nuclear e solar. A estrutura geológica marítima é também pródiga em grafeno e grafito, substâncias que o presidente Jair Bolsonaro considera uma das futuras maiores fontes de riqueza do país. Há outra vantagem em relação à extração mineral nessas áreas: as reservas se encontram distantes do litoral. Essas jazidas de nódulos ou crostas são abundantes no pedaço de mar chamado de Zona Econômica Exclusiva (ZEE), uma faixa de 3,6 milhões de Km2, área maior do que as regiões Nordeste, Sudeste e Sul juntas. Essa condensação mineral é comumente formada em flancos, cordilheiras, planaltos ou colinas abissais.

Com a importância que assumiu a questão ambiental, reduzir o custo da depredação produzida pela atividade de exploração mineral em terra ganhou uma relevância maior. Os nódulos eram considerados uma espécie de reserva estratégica. Ficavam guardados no “cofre de jazidas” da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), assim como a Reserva Nacional do Cobre. Esta última, praticamente, já deixou de existir. A título de curiosidade, nos idos do governo Dilma Rousseff, o então megaempresário Eike Batista tentou que o governo lhe permitisse explorar essas áreas mineralógicas. Não conseguiu.

Na verdade, desde o governo Lula já existe o Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA). Procurada, a Marinha não se pronunciou especificamente sobre novos projetos e pesquisas relacionados a nódulos polimetálicos. A Força informou ao RR que “O PROAREA foi criado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) com o objetivo de identificar e avaliar a potencialidade mineral de áreas marítimas com importância econômica e político-estratégica, para o Brasil, localizadas fora da jurisdição nacional”. A Força Naval disse ainda que “O Programa mapeia a ocorrência de minerais da Elevação do Rio Grande (ERG), cujo planejamento e execução são aprovados no âmbito da CIRM”. A ERG é um planalto submarino localizado em águas internacionais, a cerca de 680 milhas náuticas do litoral do Brasil.

A iniciativa vai além da pesquisa e prospecção dos nódulos em mares do Brasil. O programa visa subsidiar futuras requisições à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA). O PROAREA foi desenvolvido no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), por encomenda do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência República, na gestão Lula. O PROAREA prevê a participação de empresas privadas na pesquisa e prospecção das riquezas marítimas brasileiras. A Marinha pretende intensificar essa dinâmica, que permitiria um protagonismo maior na área ambiental e econômica. Por enquanto, a Força protege. Com a nova estratégia, ela passaria a gerar valor para o país e não só segurança. Não custa lembrar que a Marinha desenvolve o projeto do submarino nuclear. A abundância de minerais propulsores de energia nuclear e o submarino em curso são um casamento perfeito.

O general Braga Neto, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, costura uma medida que deverá ser o ápice da convenção do PL, neste domingo: a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil caso o Presidente seja reeleito. O sofrido Paulo Guedes digere somente mais um ano com a atual cifra do benefício. E olhe lá.

Há uma chaga que unifica petistas e bolsonaristas no encaminhamento da sua cura. Trata-se da questão do índio na Amazônia. Os silvícolas ocupam 14,4% do território do país e 23,4% da Amazônia legal. São, ao mesmo, vítimas e parceiros do crescente comércio ilegal e da atividade predatória na região.

Os índios são chacinados e sócios de contrabandistas e garimpeiros. Ao mesmo tempo, é um assunto que incomoda militares, atiça o setor extrativista e transborda do país para o mundo. Tanto Lula quanto Bolsonaro pensam em tirar do seu colo a decisão sobre o futuro dos índios no Brasil. Ambos pensam em um plebiscito ou uma “constituinte indígena”.

Os bolsonaristas tendem mais para o plebiscito, embalados pela esmagadora escolha popular favorável ao comércio e produção das armas. Os lulistas, com um pé no futuro governo, debatem a ideia de uma constituinte exclusiva, com a participação de observadores internacionais. O projeto redefiniria o espaço territorial indígena e a proteção da sua forma de sobrevivência. Há bolsões sinceros e radicais de ambos os lados. Mas, ao que tudo indica, o antagonismo cede quando se trata de queimar a mão resolvendo um problema fervente. Melhor dividi-lo com o povo brasileiro. Talvez seja a única solução que mitigue reações contrárias nacionais e mundiais em relação à decisão a ser tomada.

A diplomacia brasileira tenta uma visita à China para ontem. É o país que completaria o cinturão de viagens recentes de Jair Bolsonaro a grandes nações, tais como Rússia e Estados Unidos. É coisa para antes das eleições. Rapidinho, a exemplo do encontro com Biden. O objetivo da reunião com o presidente Xi Jinping é óbvio: marcar a imagem de Bolsonaro como estadista, aproveitando a conjuntura, na qual a questão da segurança alimentar é premente. Só que Lula também tem a mesma intenção, além de mostrar a Xi Jinping que é o parceiro mais confiável na geopolítica dos chineses. Desde o início do governo, Bolsonaro tem mantido uma política de tapas (muitos) e beijos (poucos) com Pequim.

O entardecer da última quinta-feira foi particularmente tenso para o comando do PT. As informações de que Jair Bolsonaro transformou a reunião ministerial em uma evocação ao golpe, “dentro das quatro linhas da Constituição”, e a expectativa pelo comício de Lula no Rio, trouxeram à baila o risco de um cenário de suspensão dos direitos. Trata-se do terceiro estado de exceção, o de sítio. Uma fagulha em um dos comícios do PT, que levasse a algum quebra-quebra ou arruaça, poderia ser o suficiente para a implementação da medida.

A recente decretação do estado de emergência fortaleceu a preocupação com a tese de que a Constituição aceita muita coisa e algo mais. Existem razões concretas para a apreensão do partido. Há o receio de que o presidente Jair Bolsonaro esteja, gradativamente, preparando o terreno para justificar uma ruptura institucional. Quem simula um estado de emergência para rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra de ouro pode muito bem impor um regime de exceção radical com base em premissas igualmente artificiais. Ou seja: no pior dos pesadelos petistas, no ovo da serpente estaria sendo chocado um “golpe constitucional”.

Segundo o Artigo 136 da Constituição, o presidente da República “pode decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional”. Por sua vez, o Artigo 137 reza que cabe ao presidente decretar o estado de sítio no caso de “comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa”. Por essa linha de raciocínio, “quanto pior melhor”. A crítica às urnas, que muitos veem como o fio da meada do golpe, seria um refrescante aperitivo.

No entorno de Lula, há quem tema que as hostes bolsonaristas possam ser facilmente induzidas a criar um quadro de desordem capaz de justificar um regime de exceção. Paranoia? Tanto no caso de um estado de defesa, quanto de sítio, a Constituição diz que, antes de uma eventual decisão, o presidente deve ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. O primeiro, de acordo com o Artigo 89, é formado pelo vice-presidente, presidentes da Câmara e do Senado; os líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado; o Ministro da Justiça, além de “seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara”.

Já o Conselho de Defesa Nacional, conforme o Artigo 91, é composto igualmente pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara e do Senado e pelo ministro da Justiça, além dos ministros da Defesa, das Relações Exteriores, do Planejamento e dos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica. Ou seja: todos da “casa”. Bolsonaro, portanto, teria amplo respaldo dos seus para decretar um regime de exceção. Isso, repita-se, com absoluto amparo da Constituição. Nesse cenário, estariam dadas as condições para a suspensão do processo eleitoral. De quem olha do chão, o estado de defesa e o estado de sítio são praticamente invisíveis a olho nu.

Estão no limite entre a termosfera constitucional e a exosfera das radicalidades. No entanto, gradualmente, Jair Bolsonaro tem atravessado as camadas inferiores, testando os limites dos seus anseios autoritários. No ano passado, valeu-se do estado de calamidade para empurrar a PEC dos Precatórios. Naquele momento, por mais questionável que o expediente pudesse ser, Bolsonaro ainda tinha a pandemia como muleta. Agora, no entanto, não há qualquer justificativa plausível para a instituição de um estado de emergência e a imposição, a fórceps, da chamada “PEC Kamikaze”. A essa altura, a acusação de fins eleitoreiros soa como a melhor entre as piores hipóteses. Paranoia?

O presidente Jair Bolsonaro prepara a “farra” das agências reguladoras. Bolsonaro quer aumentar o número de vagas na diretoria desses órgãos, a começar por Anatel e Aneel. A iniciativa não ficará restrita aos altos cargos. Segundo o RR apurou, o governo pretende ampliar também o total de funções gratificadas nas agências.

Tudo em uma canetada só, por meio de uma única Medida Provisória. O que é uma ou outra agência reguladora para um governo que está rasurando a Constituição a torto e a direito? A ideia de fortalecimento do arcabouço regulatório nem sequer é mencionada nas conversas entre Jair Bolsonaro e aliados sobre o tema. Pelo contrário. Por uma lógica reversa, ampliar o número de assentos, com o devido aparelhamento, seria uma forma de diluir por dentro o poder dessas instituições.

Desde a campanha, Bolsonaro tem mostrado pouco apreço pelos órgãos reguladores. Mais recentemente, disse que as agências “criam dificuldades para vender facilidades”, o que, inclusive, rendeu uma nota de repúdio da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). A proposta surge como um afago ao Centrão. Às vésperas das eleições, o Palácio do Planalto terá um punhado de cargos a mais para distribuir entre partidos da base governista. O ministro Ciro Nogueira já teria sido encarregado de mapear indicações para os novos postos. Há cerca de dois meses, o PP, do próprio Nogueira, e o PL, de Valdemar da Costa Neto, foram os principais contemplados na leva de 21 nomeações feitas para agências reguladoras e autarquias.

O ministro Alexandre de Moraes quer marcar sua posse na presidência do TSE, em agosto, com a assinatura de um pacto nacional contra as fake news. O acordo reuniria diversos setores, como empresas de mídia, redes sociais, partidos políticos e entidades da sociedade civil, a exemplo da OAB, entre outras. Todos firmariam o compromisso de combater e denunciar a disseminação de informações falsas durante a campanha. O convite às legendas partidárias daria um tom ainda mais forte à medida, além de funcionar como um constrangimento natural às siglas que eventualmente se recusem a participar do pacto. Procurado pelo RR, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou. A dois meses da eleição, a iniciativa seria uma dura mensagem com endereço certo, vinda de um dos ministros do STF que mais atazanam o clã Bolsonaro. Cabe lembrar que Alexandre de Moraes é o relator do inquérito das fake news no STF, que mira em Bolsonaro e seus filhos.Ou seja: do ponto de vista político, ainda que o objetivo não seja esse, o pacto seria um prato cheio para o PT usar na campanha.

A garfada no ICMS dos combustíveis pode voltar sob forma de compensação da União às perdas dos estados que reclamaram da medida no STF. A medida viria na primeira hora do governo do PT, em janeiro, quando a maioria das unidades federativas estará com o caixa negativo. Ela está sendo discutida com o comitê de campanha de Lula e até diretamente com o próprio candidato pelos governadores petistas. Como se sabe, a maioria dos 11 chefes do executivo estadual reclamantes na Justiça são do PT. Se Lula topar, avançaria mais algumas jardas em direção à tese dominante entre os economistas do partido de que o ajuste fiscal tem de ser feito em cima do corte de recursos distribuídos em interesse de Bolsonaro através de PECs e transferência direta do Orçamento. Ou seja: os adversários de Lula é que pagariam parcela do ajuste fiscal. A questão do ICMS é como Lula fará um apartheid favorável aos seus governadores, quer seja do ponto de vista legal, quer seja do ponto de vista político.

Estranho, muito estranho. O governo diz que quer privatizar a Petrobras, mas, ao mesmo tempo, ameaça colocar o valor do ativo a zero. As declarações e ações de Jair Bolsonaro e cia. parecem não ter outro objetivo senão o de dizer a potenciais futuros acionistas que a companhia não vale nada em qualquer época, em qualquer tempo. A Petrobras já perdeu cerca de R$ 100 bilhões de mercado nos últimos 30 dias. Nessa toada, quem comprar a empresa estará levando a pobre coitada por um preço menor do que os dividendos que ela paga. Se Ernesto Geisel, ex-presidente da Petrobras e da República, estivesse vivo, “impichava” Jair Bolsonaro por crime de destruição da riqueza nacional.

Lula vai ter seu “teto II, a missão” ou um “teto para chamar de seu”. Apesar do discurso quase histérico contra o reboco que sobrou da ideia original, implementada no governo Temer, o PT não está relegando o problema fiscal do país a um segundo plano. Nos bastidores do grupo de petistas que discute um programa econômico para valer, o consenso é que o teto tem de ser rearranjado, ganhar outro nome e emergir como um mecanismo fiscal contracíclico de controle de gastos.

Mesmo Aloizio Mercadante, provindo da Escola de Economia da Unicamp, keynesiano e heterodoxo, aceita a ideia de manutenções do teto, desde que com um makeup caprichado. Algumas propostas à mesa: elevar o prazo de apuração dos gastos para dois anos, tirar os investimentos das despesas sob controle, normalizar o estado de calamidade, usando o expediente constitucional sempre que situações excepcionais ocorram (pandemia, choques de oferta, guerra), e tornar o teto uma estrutura móvel (o controle variaria para cima ou para baixo segundo os ciclos de prosperidade e perdas fiscais, com regras de correção permanentes e bem definidas).

Haveria, portanto, previsibilidade em relação às despesas, com o espaçamento do teto para o período de um biênio. Tirar fora do teto os investimentos é um compromisso do PT, até porque as verbas discricionárias, conforme a atual regra orçamentária, tornaram-se minúsculas. O PT, por sinal, considera que o ajuste fiscal será razoavelmente simples nos primeiros anos do governo Lula. Basta contingenciar os gastos que foram aprovados pelos adversários. Elementar, meu caro Watson. Ainda quanto ao teto, o discurso do seu relançamento é singelo.

Ou seja: o teto que será cumprido de verdade será o do governo Lula, com seu mecanismo contracíclico de controle dos gastos. O que se viu com Bolsonaro foi um limitador de despesas de araque. Seu governo ficará na história como fura-teto. A pergunta que é feita por colaboradores de Lula diz respeito à mensagem a ser dada para justificar, seja de que forma for, a manutenção do teto. Afinal, o expediente para o controle de gastos que permitiu a melhoria expressiva do resultado fiscal primário, mesmo furado à exaustão, foi o teto. E foi ele que apanhou feito boi ladrão pelo PT juntamente com as reformas. O RR considera essa uma preocupação menor. Caso seja vitorioso nas eleições em um momento de efeméride, as velhas novidades de Lula parecerão fatos novíssimos. Em caso de sucesso eleitoral, vale a paráfrase da máxima de Lavoisier: “Na economia e na política nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”.

O presidente Jair Bolsonaro parece empenhado em tirar do front eleitoral dois temas sensíveis e interligados entre si, que causam incômodo, sobretudo, entre os militares. A exemplo da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, que deve ser finalizada ainda neste mês, o governo também prepara o terreno para o encerramento da Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Mulher e da Família. Segundo o RR apurou junto a um membro do colegiado, há uma orientação do Palácio do Planalto para que todos os processos ainda pendentes – cerca de dois mil – sejam julgados até o fim de junho.

De acordo com a mesma fonte, há duas sessões marcadas para este mês, mais precisamente nos dias 26 e 29 de junho. Trata-se do mesmo timing idealizado pelo governo para concluir os trabalhos da Comissão de Mortos e Desaparecidos – o relatório final do comitê deverá ser apreciado no dia 28 de junho. O número de ações ainda em aberto pode soar elevado.

No entanto, a maioria dos casos têm similaridade com decisões anteriores, o que deveacelerar a elaboração dos pareceres e os julgamentos. Criada em 2002, no último ano do governo FHC, a Comissão analisou desde então mais de 75 mil pedidos de indenização por perseguições políticas na ditadura militar. Contabilizando-se todos os benefícios já pagos, o valor das anistias supera a marca de R$ 10 bilhões.

Primeira rusga diplomática entre os governos de Jair Bolsonaro e do esquerdista Gabriel Boric. Segundo o RR apurou, a ministra das Relações Exteriores do Chile, Antonia Urrejola Noguera, acionou seu congênere Carlos Alberto França, cobrando o imprimatur do governo brasileiro à indicação de Sebastian Depolo como novo embaixador no país. A situação é sui generis: assuntos como este não costumam ser tratados diretamente entre chanceleres. Pudera! A nomeação de Depolo aguarda pela aprovação de Jair Bolsonaro há mais de 80 dias.

A call do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes com dirigentes de supermercados, na última quinta-feira, é apenas o primeiro ato do projeto de congelamento dos preços da cesta básica. Seria ingênuo, até infantil, que o episódio se concluísse com um pedido singelo de Guedes aos varejistas para não remarcar nas gôndolas os preços dos alimentos essenciais. O segundo ato vem sob a forma de uma proposta sob medida para os supermercados: a contrapartida mediante um crédito tributário, com o resgate diferido no tempo e condicionado à permanência do valor dos alimentos da cesta básica até a inflação convergir para a meta.

Uma segunda alternativa seria um programa de desoneração simples dos alimentos da cesta básica que mais pressionaram a inflação no período. Os supermercados deixariam de faturar alguma parcela da sua margem, que o próprio Guedes reconheceu ser baixa. Como disse o RR na edição de 18 de abril, esse era para ser um item do programa econômico do PT. Pelo jeito, Paulo Guedes foi mais rápido. A newsletter informou que a equipe econômica estava debruçada sobre a análise de diversas propostas para mitigar o efeito da inflação junto aos mais pobres.

A segurança alimentar da população de menor renda está no centro do debate. Os assessores de Guedes pensaram em um vale-alimentação. Mas essa opção carrega contraindicações, tais como o dispêndio ser imediato, e não um precatório, além do fato de a inflação ir comendo no dia seguinte o valor do tíquete. A medida mais provável é a anunciada pelo RR. Bolsonaro, que deu com a sua presença na call um ar de gravidade institucional, pressiona o ministro da Economia para que tome uma decisão urgente. Comida é a palavra-chave.

O assessor especial da Casa Branca Chris Dodd tem sido visto como um híbrido do ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil Lincoln Gordon e do adido militar norte-americano no país Vernon Walters – ambos cozinheiros do golpe militar de 1964. Dodd vem conversando com desenvoltura com diplomatas e militares. Antes que alguém pense o que não deve, o RR não está enxergando o deslocamento de uma frota americana para a fronteira marítima brasileira ou coisa que o valha. Dodd tem até colaborado para o estreitamento das relações do país com a Casa Branca. Prova da sua eficiência: já está sendo costurado um encontro entre Jair Bolsonaro e Joe Biden para o mês que vem. Isso apesar de Biden detestar Bolsonaro.

O ex-governador João Doria vai se tornar de candidato à Presidência em forte eleitor. Vai colocar sua máquina de reunir empresários, o Lide, para convencer sua turma sobre o “melhor candidato”. Doria é um “liberal mimético”. Jair Bolsonaro, contudo, não está na sua lista de apoio. Em tempo: Doria diz que saiu com o “coração ferido” da candidatura, mas o Lide pode ser um unguento. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que chamava Doria de almofadinha para baixo, já sinalizou que tem namoro à vista. Esse “relacionamento” se daria debaixo do guarda-chuva de uma aliança com o PSDB. Pode, inclusive, sobrar um ministério para Doria. E a terceira via? Que nada!

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Netto, tem compartilhado com alguns diretores que não pretende aceitar até o fim das eleições conversas com os candidatos. O presidente Jair Bolsonaro seria a exceção – nesse caso, são assuntos de governo. Ainda que nas internas, Campos Netto se antecipa, principalmente, a um eventual pedido de encontro feito por Lula. Aliás, conforme o RR apurou, uma iniciativa que vem sendo cogitada no meio do comitê de campanha petista. Há, inclusive, discussões, se o pedido de audiência deveria ser feito pelo ex-presidente ou pelo candidato a vice Geraldo Alckmin. Como se sabe, o mandato de Campos Netto coincidirá com os dois primeiros anos de governo Lula/Alckmin, caso a dupla seja eleita. Na verdade, o presidente do BC não faz mais do que sua obrigação. É corretíssimo que o comandante da autoridade monetária não misture assuntos da sua alçada com disputas eleitorais. Até agora, Campos Netto só deu bola dentro.