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A repentina decisão do Cade de suspender a moratória da soja criou um falso dilema. Não obstante o alvoroço no agronegócio e, sobretudo, entre ambientalistas, na prática o impacto da medida sobre a cadeia de produção e exportação da commodity tende a zero. Nas palavras de um especialista da área de comércio exterior em conversa ao RR, a determinação do órgão antitruste é, em sua origem, “incumprível”, tamanha a sua falta de sentido e o seu efeito inócuo.

A moratória da soja nada mais é do que uma declaratória unilateral, uma convenção firmada voluntariamente pelas grandes tradings globais por meio da qual se comprometem a não comprar grãos produzidos em regiões de desmatamento. E o que muda com a entrada em cena do órgão antitruste? Praticamente nada. Cargill, Bunge, Louis Dreyfus, ADM, Cofco e Olam, responsáveis por mais de 60% dos embarques de soja no Brasil, continuarão adquirindo a commodity de quem bem entenderem, ou seja, dos mesmos fornecedores. Não consta que entre as atribuições do Cade esteja determinar quem fará negócio com quem.

Ressalte-se que a moratória da soja não é uma semente que brotou do nada no solo brasileiro. Seja por compromisso ambiental, seja por pragmatismo, as tradings apenas estão seguindo regras impostas de fora para dentro do Brasil. São exigências que vêm de grandes bancos internacionais e do compliance dos principais agentes da cadeia de negócio no comércio exterior, de importadores a redes varejistas globais.

Nesse cenário, há uma pergunta que não quer calar: por que o Cade decidiu interferir em uma dinâmica de mercado que segue normas internacionais? Mais do que isso: por que comprou um barulho de determinados setores do agronegócio – a suspensão da moratória se deu após um pedido da CNA (Confederação Nacional da Agricultura)?

Transformar um acordo privado — que responde a pressões de bancos, seguradoras, varejistas e consumidores — em “problema concorrencial” cria um inimigo conveniente e desvia o foco do essencial, que é a rastreabilidade. Também soa como balão de ensaio para testar até onde vai o poder de fogo do Estado contra mecanismos voluntários de governança setorial; amanhã, por que não questionar outros pactos ambientais e sanitários em nome de uma “defesa da concorrência”?

Para não falar do timing. Ainda que não altere um grão na esteira dos embarques internacionais, a intervenção do Cade gera um fato político e impõe ao governo Lula, na melhor das hipóteses, um fator de embaraço às vésperas da COP30.

Apesar da indesejável visita do El Niño, no Ministério da Agricultura há estudo apontando que a colheita de soja sul-americana na safra 2023-2024 pode crescer cerca de 15 milhões de toneladas, em relação à safra anterior. Com isso, as reservas mundiais do grão subiriam uns 30% em relação ao patamar atual. O excesso de oferta impedirá que a tonelada do produto atinja US$ 320, como se projetava no segundo semestre do ano passado. Em outras palavras, 2024 será desafiador para os produtores de soja. Mas sempre há o recurso à “ditadura da escala”. Temos compensado preços menores com vendas maiores. É o hedge agrícola dos tempos mais bicudos.

O Salic, fundo soberano da Arábia Saudita para o agronegócio, já elegeu sua próxima investida no Brasil. Vai financiar projetos de manejo sustentável do solo para a produção de soja. O ponto de partida será o Centro-Oeste. É mais um movimento do Salic para fazer do Brasil uma grande base de suprimento alimentar para a Arábia Saudita. Na cadeia da proteína animal, os árabes já são acionistas da Minerva Foods e da BRF. Recentemente, fecharam também um acordo com o governo brasileiro para financiar a recuperação de mais de 40 milhões de hectares de pastagens no país.

O Ministério da Economia já dá como certo uma pressão ainda maior dos preços da soja na inflação de fevereiro. A estimativa é de uma alta de até 10%, quase o dobro do aumento do cereal em janeiro (5,5%). Produtores estão evitando fechar a venda de soja, tanto para exportações quanto para o mercado interno, à espera de uma valorização. A tonelada está sendo negociada a US$ 582, mas, no mercado, a projeção é de que até o fim de março esse valor deve passar dos US$ 612, marca histórica registrada em julho de 2012.

A moratória da soja está se transformando em um contencioso corporativo de razoável proporção no agronegócio brasileiro, insuflado pelo próprio governo Bolsonaro. Com o apoio do Palácio do Planalto e do Ministério da Agricultura, a Aprosoja (Associação Brasileira de Produtores de Soja) vai descarregar munição de grosso calibre nos tribunais. De acordo com a fonte do RR, um cardeal da bancada ruralista no Senado, a entidade acionará a Justiça para derrubar as restrições à compra de soja produzida em áreas de desmatamento na Amazônia.

Do outro lado da mesa, estão grandes tradings agrícolas como ADM, Cargill e Louis Dreyfus, reunidas sob a égide da Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais). Segundo a mesma fonte, os produtores acusam as tradings internacionais de distorcer deliberadamente indicadores do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) utilizados como base para classificar áreas de cultivo na Amazônia. Os ruralistas defendem o uso como parâmetro do Cadastro Ambiental Rural (CRA).

Elaborado com base em dados do Ministério da Agricultura, o Cadastro é tido, digamos assim, como mais benevolente no tratamento de informações ambientais. Procurada, a Aprosoja não quis se pronunciar. Por sua vez, a Abiove não comentou sobre o possível enfrentamento na Justiça. Disse que “defende a moratória com objetivo de preservar os mercados consumidores da soja brasileira conquistados ao longo de uma década”.

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A confirmação da presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CoP-25), em Madri, está longe de tranquilizar os governadores da Amazônia, principais interessados no assunto. Pelo contrário. Salles recebeu do Palácio do Planalto a missão de, mais uma vez, bater duro contra as tentativas de interferência de governos internacionais e ambientalistas na Região Amazônica. Guardadas as devidas proporções, os governadores temem uma reedição do discurso de Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU. O receio é que o Brasil receba apenas farelos da partilha dos US$ 100 bilhões que a CoP-25 promete dividir entre os países em desenvolvimento.