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Lula continua Lula no que diz respeito à política econômica de seu eventual governo: estimula assessores a fazer pronunciamentos ou vazar ideias para depois ignorá-los ou desautorizá-los, como ocorreu recentemente com Guido Mantega. No entanto, o petista tem suas preferências. No momento, entre as cartas na mesa, o que mais enche os olhos de Lula é a chamada “Reforma da Desigualdade”, como informa a edição de fevereiro do boletim Prospectiva produzido pela Insight Comunicação, que circula desde a última semana. Na prática, trata-se de um colar no qual o petista planeja pendurar uma série de ações, entre as quais iniciativas contidas nas reformas do próprio ministro Paulo Guedes.

A “Reforma da Desigualdade” enfeixaria a tributação de dividendos, ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para a população de menor rendimento (assessores do candidato citam a linha de corte de R$ 6 mil) e aumento da tributação sobre herança e sobre o lucro. No pacotão entrariam ainda a redução de incentivos fiscais, com a extinção ou remanejamento de alguns benefícios. Ainda de acordo com informações apuradas junto a auxiliares de Lula, a tributação do patrimônio ou de grandes fortunas, fetiche da esquerda, não figuraria no rol de medidas fiscais.

Lula é um pragmático. Noves fora diferenças ideológicas, sabe que diversas das medidas contidas nas reformas estruturais de Paulo Guedes são inexoráveis. Nesse sentido, a “Reforma da Desigualdade” permitirá empacotar muitas das propostas do atual ministro em uma nova embalagem e um novo discurso. Seria uma agenda com um pé no fiscal e outro no social. Ou seja: o objetivo é reduzir a diferença de renda sem causar desequilíbrio nas contas públicas.

Para isso, as medidas englobariam também o funcionalismo federal. Uma das ações seria reduzir a distância na remuneração entre algumas esferas dos Poderes da República e o setor privado. Assessores de Lula citam também a criação de uma regra para a correção do salário dos servidores. O petista pretende brandir a “Reforma da Desigualdade” ao lado do meio ambiente e de políticas sociais como um emblema do seu governo no exterior.

A derrama iniciada pelo ministro Paulo Guedes não ficará restrita ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e nem – caso haja a boa vontade do Congresso – ao retorno da CPMF. A equipe econômica trabalha com outras hipóteses de expansão da arrecadação tributária tal como o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre outros setores, além das instituições financeiras. Quem pensou no segmento de commodities ganha um pellet de minério de ferro.

O ministro tem se esmerado em justificar os gravames através de trucagens. Por exemplo: no caso da CPMF, diz que não haverá a ampliação da carga tributária, pois a mudança significará apenas uma troca, ou seja, o dinheiro que entra seguiria automaticamente para a desoneração das empresas – uma antiga obsessão de Guedes. O argumento, porém, só faz sentido se 100% dos recursos arrecadados forem carreados para a finalidade apresentada em vez de repousarem no caixa do Tesouro. O ministro justifica o pedido ao Congresso para que aprove a CPMF “porque Bolsonaro é contra a medida”.

Não custa lembrar que o presidente também era contra o IOF. Com a fúria arrecadadora depositada até o momento sobre movimentações financeiras, Guedes vai fazer uma enorme confusão no mercado de crédito. É mais do que previsível que os tributos serão repassados sob a forma de juros. Em parte, o ministro da Economia poderá argumentar que as medidas se devem à resistência do Congresso em colocar em votação a reforma do Imposto de Renda. É provável que a proposta não seja nem votada neste ano e muito provável que não será votada em 2022, ano eleitoral.

Porém, não se pode apostar em nada. O Senado sinaliza com a autorização de gastos públicos sem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias esteja aprovada. Na realidade, mesmo que passasse no Congresso, a nova fórmula do IR também levaria a um aumento da carga tributária, segundo parcela considerável dos especialistas na matéria. O que fazer? De um lado, Guedes precisa resolver a necessidade premente de recursos para financiamento do Auxílio Brasil; de outro, é preciso esquentar a atividade econômica.

Toda essa engenharia é indispensável para o enquadramento no teto de gastos e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não esquecendo que a equipe econômica trabalha com uma correção fantasiosa do orçamento devido a um IPCA já defasado e a uma estimativa de arrecadação dificilmente realizável, uma vez que as previsões para o crescimento do PIB desabaram. É uma equação que não fecha e revela o desespero e a agonia do ministro.

O projeto de atualização dos valores de imóveis no Imposto de Renda pode ir muito além do que foi superficialmente soprado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. O governo tem à disposição um estoque de possibilidades para ampliar o escopo da medida e aumentar o potencial de antecipação de receita tributária, a partir da reavaliação do patrimônio imobiliário declarado no IR. Uma das hipóteses seria estender a proposta a fundos fechados com ativos imobiliários em seu portfólio. Outro manancial considerável são os bancos de terreno de incorporadoras. Neste caso, as empresas do setor teriam duas motivações para aderir à proposta.

Além de pagar um tributo menor no caso de eventual venda de terrenos, as incorporadoras teriam a possibilidade de lançar o reajuste de ativos em balanço como conta capital, o que, na prática, funcionaria como um aporte na companhia. O governo também poderia aumentar consideravelmente a antecipação de receita fiscal com a aplicação da medida sobre imóveis rurais. Além do desconto na tributação sobre o eventual ganho de capital em caso de alienação do ativo, os donos de fazendas, terras e outras propriedades no campo teriam a possibilidade de obter empréstimos bancários em condições mais vantajosas ao oferecer como garantia imóveis com avaliação maior. Há um senão, que precisaria ser avaliado pelo governo.

O valor da propriedade no campo serve como base para o ITR – Imposto Territorial Rural. Ou seja: ao atualizar o preço de seu imóvel no Imposto de Renda, o agricultor ou investidor seria obrigado a recolher automaticamente um tributo maior. Esta “punição” poderia ser evitada com algum tipo de dispositivo ou isenção aos proprietários rurais que aceitassem antecipar o pagamento sobre ganho de capital. Ainda que de forma indireta, a própria União, estados e municípios poderiam se favorecer com a medida. O reajuste de ativos imobiliários beneficiaria, por exemplo, sociedades de economia mista de controle estatal, caso de Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, além de um sem-fim de concessionárias estaduais.

A valorização do ativo seria, por exemplo, uma isca a mais para os investidores em caso de privatização. Por ora, todas estas são opções sobre as quais a equipe econômica pode avançar ou não. Intramuros, o governo sabe que precisa dinamizar a economia de qualquer maneira. A queda nas projeções de crescimento do PIB do próximo ano são dadas como certas, a despeito da aprovação da reforma da Previdência. Os recursos fiscais e extrafiscais para 2020 precisam ser encomendados agora. Todo o empenho no sentido de antecipar arrecadação tributária é pouco diante da conjuntura. É importante ressaltar que, por se tratar de mudança tributária, todas estas medidas não apenas exigiriam legislação específica como entrariam em vigor somente no ano seguinte a sua aprovação.