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As relações entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e seus antigos companheiros de sindicalismo passam por um momento de turbulência. Os representantes das centrais sindicais no Codefat, órgão responsável pela gestão do orçamento do FAT (R$ 115 bilhões neste ano), pressionam o ministro para reduzir os intervalos entre as reuniões do colegiado. O governo Lula já está entrando no seu décimo mês e, até o momento, o colegiado foi convocado apenas duas vezes neste ano.

E, por ora, não há previsão de encontro para outubro. Historicamente, o Codefat sempre teve como padrão se reunir ao menos uma vez a cada dois meses. A estiagem tem postergado a análise de projetos a serem financiados com o dinheiro do FAT.

O mesmo se aplica às propostas levadas pelos representantes dos trabalhadores para ampliar o repasse de recursos a programas de capacitação e requalificação profissional. O calendário rarefeito do Codefat contrasta com as promessas de Marinho de fortalecimento do Conselho.

O BNDES decidiu não operar, a partir do ano que vem, a linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O banco vai seguir com empréstimos às atividades agropecuárias do pequeno produtor rural, mas utilizará dinheiro próprio. Com a decisão, o R$ 1,5 bilhão da rubrica Depósitos Especiais do FAT, a ser aplicado em 2023, que o BNDES utilizaria nos financiamentos, estará nas mãos de outra instituição financeira federal, talvez o Banco do Brasil ou o Banco do Nordeste.

Conforme o RR antecipou na edição de 9 de junho, a votação do orçamento do FAT para 2022, na última terça-feira, terminou em impasse. Entre outras divergências, os conselheiros ligados às centrais sindicais não aceitaram a proposta do Ministério da Economia para os gastos com programas de qualificação de mão-de-obra (R$ 30 milhões) e com o Sistema Nacional de Emprego – SINE (R$ 60 milhões). A diferença é considerável. As centrais sindicais reivindicam ao menos R$ 150 milhões para o Sine. No caso dos programas de qualificação profissional, o abismo é ainda maior: os trabalhadores querem R$ 300 milhões.

Entre os conselheiros do Codefat há um crescente receio de que não será possível apresentar a proposta de orçamento do FAT para 2022 dentro do prazo. A reunião do Conselho está marcada para o dia 15, apenas duas semanas antes do dead line para o envio da peça orçamentária ao Ministério da Economia. Ocorre que ainda existem impasses entre os representantes das centrais sindicais e do governo. Além disso, há o desafio de se fazer um orçamento às cegas, sem saber o impacto de uma eventual reforma tributária sobre o PIS/Pasep, que corresponde à metade da arrecadação dos recursos do FAT. Seria mais uma trapalhada orçamentária do governo, forçando o Codefat refazer todas as contas.

Há um crescente receio na equipe econômica quanto à necessidade de um novo aporte do Tesouro no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O RR apurou, com exclusividade, que o Ministério da Economia estima para este ano um déficit do FAT da ordem de R$ 8,9 bilhões. A previsão para 2021 é de outro rombo, em torno de R$ 3,2 bilhões. De acordo com a mesma fonte, estes números fazem parte de um relatório de 28 páginas que será apresentado, amanhã, pelo Ministério ao Codefat, o conselho gestor do Fundo. Entre 2012 e 2018, na média, o Tesouro repassou ao FAT R$ 9,2 bilhões por ano. Em 2019, por conta do aperto fiscal, o governo Bolsonaro suspendeu os aportes. Ocorre que a pandemia e o consequente pagamento de parcelas extras do seguro desemprego contaminaram ainda mais as contas do FAT. Seria pior se o governo não tivesse brecado a proposta de prorrogação do benefício extra por mais dois meses. A medida representaria um custo adicional de R$ 7,3 bilhões.

A capacitação do trabalhador brasileiro corre sério risco de sofre um forte baque em 2021. O Conselho Deliberativo do FAT encaminhou documento ao Ministério da Economia apontando a necessidade de liberação de R$ 1,6 bilhão no ano que vem – informação passada ao RR por um dos próprios integrantes do Codefat. Sem esses recursos, os principais programas de qualificação social e profissional de trabalhadores mantidos com recursos do FAT estão ameaçados. A proposta de Lei Orçamentária Anual enviada pelo governo ao Congresso prevê apenas R$ 30 milhões, menos de 2% dos recursos solicitados pelo Codefat.

O Conselho Curador do FAT terá um fim de ano sobrecarregado. O colegiado precisará rever integralmente o Orçamento do Fundo para 2020, originalmente de R$ 80,1 bilhões. A cifra levou em consideração o pagamento de abono para quem ganhava até 1,5 salário mínimo. Com a decisão do Congresso de manter o benefício para quem recebe até dois salários, toda a matemática anterior caiu por terra.

CUT, Força Sindical e congêneres estão costurando um acordão para a eleição do presidente do Conselho Deliberativo do FAT, amanhã, em Brasília. O nome que deverá ser apresentado é o de Francisco Pegado, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores. Pegado é o decano do Conselho: integra o colegiado que decide os rumos dos recursos do FAT desde a sua criação, em 1990. há um rodízio entre as três bancadas que compõe o órgão: empresariado, governo e trabalhadores. É a vez do representante do “chão de fábrica”.

Representante do Brasil na assembleia da Organização Mundial do Trabalho (OIT), em Genebra, o presidente do Conselho Deliberativo do FAT, Bruno Dalcomo, passou os últimos dias em “missão diplomática”. Manteve intensa interlocução com membros da OIT apresentando planos do governo Bolsonaro e a promessa de manutenção do Conselho Nacional do Trabalho. Ao que parece, não surtiu efeito, uma vez que a OIT incluiu o Brasil no índex dos 24 países que serão examinados pela Organização, suspeitos de violar as convenções internacionais do trabalho.

Os novos números do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) vão dar mais munição ao ministro Paulo Guedes e à proposta de redução do abono salarial – uma das propostas penduradas na PEC da Previdência. Relatório elaborado pelos técnicos do Ministério da Economia, ao qual o RR teve acesso, aponta uma projeção de défi cit no FAT superior a R$ 60 bilhões nos próximos quatros anos. Os números serão apresentados hoje, na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat). O mesmo estudo indica que o Fundo precisará de uma receita da ordem de R$ 339 bilhões no mesmo período – ou seja, aproximadamente R$ 85 bilhões por ano – para cobrir o rombo projetado. Somente uma guinada na economia e um salto no número de empregos formais permitiriam alcançar essa meta de arrecadação sem qualquer novo aporte do Tesouro – os repasses, ressalte-se, estão suspensos desde 2017. No ano passado, as entradas do FAT somaram R$ 64,4 bilhões, para uma despesa de R$ 72,2 bilhões. O equilíbrio financeiro do FAT depende de uma série de medicamentos cruzados. As novas regras propostas para o abono salarial – o benefício ficaria restrito a trabalhadores que recebem um salário mínimo e não dois, como atualmente – gerariam uma economia de aproximadamente R$ 8 bilhões por ano. Para efeito de comparação, um pouco acima do déficit do FAT no ano passado (R$ 7,8 bilhões). Além da recuperação da economia, o saneamento do Fundo passa também pelo BNDES. O FAT aguarda a devolução de R$ 54 bilhões retidos no banco.

O orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 2019 vai monopolizar a próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento do FAT, marcada 5 de novembro. O tema ganhou ainda mais relevância com as declarações de Paulo Guedes, futuro ministro do Fazenda de Jair Bolsonaro. Ao pregar a desoneração da folha de pagamento, Guedes admitiu mexer no abono salarial, hoje pago a 23,6 milhões de pessoas. Por sinal, no dia seguinte à reunião, o BNDES fará um seminário em sua sede para comemorar os 30 anos da Constituição Federal e seu artigo 239, que destinou a arrecadação do PIS-PASEP para o financiamento do seguro-desemprego e do abono salarial.

 Se todos os demais setores da economia tivessem direito ao seu próprio programa de manutenção dos postos de trabalho, ainda assim seria praticamente impossível segurar a taxa de emprego neste ano. Não há FAT ou política de desoneração da folha capaz de compensar o esfarelamento da área de construção civil no país. Nenhuma outra atividade tem deixado um número tão expressivo de trabalhadores pelo caminho. Os dados são assustadores; só não vê quem não quer. Entre maio de 2014 e maio de 2015, o Brasil registrou, no total, um decréscimo de aproximadamente 593 mil postos de trabalho. Sozinho, o segmento de construção entrou com 56% dessa estatística macabra. Significa dizer que mais de 334 mil vagas viraram pó em 12 meses, o equivalente a quase mil carteiras de trabalho a menos por dia nos canteiros de obra do país. Há pouco mais de um ano, o setor representava 6,4% de todos os empregos do país. Hoje, este índice já está em 5,8%. E que ninguém pense que a devastação está restrita a  indústria da construção pesada, duramente afetada pela paralisia de investimentos em infraestrutura. Este nicho do mercado, de melhor remuneração, perdeu mais, é verdade: 174 mil postos de trabalho em 12 meses, o correspondente a 29,4% de todas as vagas fechadas no Brasil. No entanto, o segmento de construção civil não ficou muito atrás: a degola atingiu 160 mil empregos, ou 27% do total. A deterioração do setor de construção tem um enorme efeito corrosivo sobre a economia como um todo. Cada R$ 1 milhão que deixa de ser investido em obras significa um corte de R$ 1,6 milhão em termos de valor adicionado. Se convertida em gente, a perda é ainda mais dolorosa: 56 postos de trabalho a menos. Este quadro é consequência direta de uma trágica combinação. De um lado, a Lava Jato, que criminalizou quase um setor inteiro e atinge o futuro das empreiteiras, por praticamente inviabilizar sua entrada em novos projetos na área de infraestrutura; do outro, a grave crise financeira do Dnit, um explosivo de efeito imediato, que espalha estilhaços por obras já em andamento. Some-se a isso os cortes de investimento decorrentes da política de ajuste fiscal do governo. É como se as bombas de Hiroshima e Nagasaki caíssem no mesmo lugar e na mesma hora, num catastrófico sincronismo. O mais estranho é que um setor com tamanho impacto econômico e social como a da construção civil tenha sido colocado a  margem dos seguidos programas de manutenção dos postos de trabalho. Parece até que o esquecimento tem como segundas intenções reduzir o salário real do trabalhador com o objetivo de colaborar no ajuste fiscal e no combate fiscal. O governo joga uma roleta russa, que salva, sim, alguns segmentos da economia intensivos em mão de obra, mas atinge a femoral do maior de todos os empregadores do país. Curiosa seleção nem tão natural assim. Mecanismos como a desoneração da folha de pagamentos e o recém- anunciado Programa de Proteção ao Emprego têm servido para eleger uma elite do trabalho. Alguns setores vêm merecendo uma deferência negada a outros. No fim das contas, a quem é essa deferência: ao trabalhador ou ao empregador?