fbpx

Atenção!

As notícias abaixo são de edições passadas.

Para ter acesso ao nosso conteúdo exclusivo, assine o RR.

planos
25.11.19

“Nova fase” da Lava Jato pode cassar controle acionário; irmãos Batista devem puxar a fila

A Lava Jato pode renascer das cinzas com um vigor punitivo sem precedentes na história do país. O RR teve a informação de que o Congresso, mais especificamente a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, retomou, discretamente, as discussões em torno de um projeto de lei ou PEC propondo a transferência compulsória do controle de empresas cujos acionistas tenham sido condenados por crime de corrupção, lavagem de dinheiro e congêneres. Segundo o RR apurou, o Legislativo tem sido encorajado pelo Palácio do Planalto a levar a medida adiante. No círculo palaciano, a proposta é vista como passível de ser capitalizada pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem sido acusado de agir para matar a Lava Jato e asfixiar ações de combate à corrupção por motivações óbvias e consanguíneas. A ressurreição da operação lhe traria dividendos políticos, ao vir acompanhada da mensagem de que o seu governo foi o mais rigoroso na punição dos criminosos de “colarinho branco”.

Todas as corporações investigadas ou mesmo condenadas na Lava Jato ou em operações afins – Zelotes, Greenfield, Carne Fraca etc – estariam potencialmente na linha de tiro da nova legislação. A título de exemplo do que vem sendo chamado no Congresso de “prêmio do crime”, não haveria caso mais emblemático, devido à relação valor da punição/lucro empresarial, do que a JBS, dos irmãos e corruptores confessos Joesley e Wesley Batista. Coincidência ou não, a proposta renasce no Congresso justamente no momento em que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pede ao STF a anulação do acordo de delação dos Batista. A eventual suspensão do acordo representaria o fim da alforria que os irmãos Batista receberam pelos crimes flagrados na Lava Jato. A anulação retiraria toda a blindagem jurídica que hoje protege os dois empresários, abrindo caminho para a reabertura das ações criminais contra a dupla e, eventualmente, a sua condenação. Não por acaso, a JBS tem sido a referência nos debates do tema entre parlamentares.

O projeto em discussão é de que o dano causado à sociedade não pode ser transformado em prêmio à criminalidade deixando o acionista com o controle e os frutos da empresa mediante o pagamento de uma multa proporcionalmente inexpressiva. De fato, se há uma corporação no Brasil que faz parecer que o crime compensa é a companhia dos irmãos Batista, dada a dosimetria da punição que os empresários receberam. Diferentemente de outras empresas ou mesmo setores inteiros da economia devastados pela Lava Jato, como construção pesada e  indústria naval, os acionistas da JBS pagaram pouco, muito pouco pelos delitos que cometeram e os dividendos de prosperidade que auferiram. A multa imposta no acordo de leniência foi quase um presente vis-à-vis o faturamento e a lucratividade da companhia. Pelo acordo homologado com o MPF, Joesley e Wesley Batista comprometeram-se, em 2017, a pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos. Corrigida, a cifra pode se aproximar dos R$ 20 bilhões, mas, para efeito de comparação, tomemos como base o valor de face da punição, assim como dos resultados da JBS.

A punição equivale a 6,4% do faturamento médio da companhia entre 2014 e 2018 (R$ 159,2 bilhões/ano), um pedaço do período mais recente em que os Batistas inflaram sua rentabilidade com o dinheiro do crime. Dividida em valores iguais pelo período de 25 anos, a multa equivale a aproximadamente R$ 412 milhões/ano. Não chega a um quarto do lucro médio auferido pela JBS nos últimos cinco anos (R$ 1,86 bilhão por ano). Representa ainda menos de um terço do lucro atribuído a sócios da empresa controladora no mesmo período, de acordo com o balanço da JBS – algo como R$ 1,4 bilhão, em média, por ano. Em um exercício meramente hipotético, se a lucratividade média da companhia nos últimos cinco anos se mantiver constante ao longo dos 25 anos de pagamento da multa, o grupo terá um resultado positivo de R$ 46,5 bilhões, quase cinco vezes o valor de face do acordo de leniência. Ressalte-se ainda que uma parte incalculável, mas certamente bastante expressiva, embutida nesses números, tanto a valor presente quanto futuro, decorre da “absolvição” dos Batista e da JBS em função do acordo de leniência.

Não por acaso, entre parlamentares, há quem diga que Joesley e Wesley cometeram o “crime perfeito”. Subornaram políticos e autoridades, trocaram favores com partidos políticos, se aproveitaram do desvio de recursos públicos, receberam empréstimos oriundos do erário e construíram um império erguido sobre a combinação dessas práticas, sem perder nem um hectare desse latifúndio empresarial com a descoberta de seus delitos. Ao contrário de outras corporações fisgadas pela Lava Jato, a JBS está onde sempre esteve e é muito maior. Diante da gravidade do assunto, o RR entrou em contato com a empresa, por intermédio do assessor de comunicação Guilherme Barros. Na última terça-feira, dia 19, encaminhou 10 perguntas elaboradas com o apoio de parlamentares. A JBS, no entanto, sequer retornou à newsletter no prazo dado para resposta das questões – última quinta-feira, dia 21, às 17 horas. A medida em discussão no Congresso é extremamente polêmica e exige um amplo e profundo debate entre os mais diversos setores da sociedade. Não obstante a gravidade dos crimes correlatos, a proposta de expatriação soa como algo pouco afeito a regimes democráticos. Mas não é estranha à Constituição.

Os artigos 182 e 184 da Constituição também estabelecem condições de tomada do controle privado pelo Estado, mas sempre com foco na propriedade imobiliária, seja ela urbana ou rural. Nos dois artigos, a expropriação é sempre vinculada a uma contrapartida, com o pagamento de indenização em dinheiro. A exceção está no Artigo 243, que versa sobre a hipótese de confisco – “expropriação imediata, sem direito à indenização”. O objeto são imóveis rurais, “glebas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas”. Não, há, portanto, na Constituição menções específicas à possibilidade de expropriação de bens mobiliários, caso das ações de uma empresa. Por esta razão, no entendimento de juristas ouvidos pelo RR, a hipótese de punição de empresas criminalizadas mediante venda obrigatória do controle exigiria uma Proposta de Emenda Constitucional em nome da sua segurança jurídica. De toda a forma, a ideia não é nova.

Nos últimos anos, já espocou aqui e acolá, ainda que com nuances diferentes. Em 2016, no auge da Lava Jato, o então ministro da Transparência, Torquato Jardim, propôs ao Congresso mudanças na Lei Anticorrupção. À época, Jardim recomendou a venda compulsória do controle ou, em um movimento ainda mais radical, até mesmo a dissolução de empresas reincidentes em casos de pagamento de propina a autoridades e envolvimento em desvio de recursos públicos. O foco principal eram companhias que mantinham contrato com o governo. Mas as discussões não avançaram. No fim do ano passado, uma comissão de juristas – entre os quais os professores Carlos Ari Sundfeld (FGV-SP), Juarez Freitas (UFRGS) e Sérgio Guerra (FGV-Rio) – encaminhou a Rodrigo Maia um pacote de propostas para o combate à corrupção. Entre elas, uma emenda na Lei Anticorrupção (1.846/13), estabelecendo que os donos de empresas envolvidos em crimes desta natureza sejam obrigados a vender todas as suas ações em um prazo de dois anos.

Como forma de evitar casuísmos ou arbitrariedades, a premissa das discussões em curso no Congresso neste momento é que a expropriação somente se consumaria depois de o processo transitar em julgado, ou seja, esgotados todos os recursos jurídicos possíveis. Com o respaldo de juristas, membros da CCJ estudam se a medida poderia ser implantada apenas com a mudança na Lei Anticorrupção ou se trata de matéria constitucional, o que exigiria uma PEC. Em seu artigo 5º, a Carta Magna prevê a inviolabilidade do direito à propriedade. No entanto, como pontua o jurista Roger Stiefelmann Leal, doutor em Direto do Estado pela USP e professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da USP, em seu trabalho “A propriedade como direito fundamental”, isso não significa que “a propriedade assume, em face da ordem constitucional, caráter absoluto, que inadmite restrições. A exemplo de diversos direitos fundamentais, o direito de propriedade comporta limitações e abrandamentos em sua aplicação em nome de outros valores também tutelados pelo texto constitucional.”. próprio artigo 5º, em seu parágrafo XXIV, diz que “a lei estabeleceráo procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.”

A legislação penal até contempla hipóteses de confisco em situações que guardam mais proximidade com os crimes da Lava Jato e as discussões em andamento no Congresso. Mas o entendimento é que a medida se aplica ao “produto do crime”, ou seja ganhos pecuniários auferidos em razão de práticas ilícitas. O Artigo 91 do Código Penal determina a perda em favor da União – “com a ressalva dos legítimos direitos do lesado e do terceiro de boa-fé” – do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática de fato criminoso”. Dispositivo razoavelmente semelhante está previsto no Artigo 7º, I, da Lei no 9.613, de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Como ressalta Roger Stiefelmann Leal, “o confisco constitui, portanto, penalidade excepcional de privação da propriedade sem o pagamento de indenização, que somente cabe ser aplicada mediante expressa previsão em lei”.

A legislação que priva os controladores dos seus direitos pode ter uma amplitude e flexibilidade bastante variadas. Há dúvida se a expropriação atingiria os detentores de capital das empresas com prejuízos no período de prática corrupta, ou que estão em recuperação judicial. A premissa, um tanto o quanto tortuosa, é que, não havendo lucro, não haveria o “prêmio do crime”. Outra questão complexa diz respeito ao procedimento em relação aos acionistas com parentesco, tendo ou não havido transferência de ações dos controladores no período determinado. Não existiria o risco de favorecimento por aproximação familiar? Não estaria configurado um “laranjal de ordem natural”? Finalmente, não seriam os parentes acionistas sujeitos à mesma regra de expropriação? A proposta de cassação do controle, com venda posterior em leilão público, tem semelhanças com um ovo de serpente. Pode ser um destampatório de iniciativas contra a propriedade em um governo que, apesar da pegada liberal, tem um DNA autoritário e protofacista. O RR põe um pé atrás com esse tipo de medida. Mas não há como não concordar que os criminosos foram favorecidos, as multas foram baixas, eles poluem as empresas e estimulam outras contravenções. Roubar e acumular fortunas pagando um dízimo bem menor do que o retorno do capital pode ser considerado um bom negócio por muita gente.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

18.11.19

Condomínio da Lava Jato

O ministro Sergio Moro planeja concentrar todos os presos da Lava Jato em um única presídio federal. Os estudos estão a cargo do Departamento Penitenciário Nacional. O favorito a “hospedar” os condenados pelo próprio Moro e demais instâncias é o presídio de Brasília, que está tinindo de novo – foi inaugurado no ano passado. A turma da Lava Jato ficaria em uma ala própria, o que impediria que empresários e políticos dividam celas com criminosos de alta periculosidade, como ocorre atualmente.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

07.11.19

Sem-terra no encalço dos Bumlai

Depois da Lava Jato, o MST. Sem-Terra têm montado acampamentos em estradas em torno da Usina São Fernando, em Dourados (MS), pertencente à família Bumlai. Os herdeiros do empresário José Carlos Bumlai – o “amigo do Lula” condenado a nove anos de prisão por corrupção passiva – tentam brecar na Justiça os seguidos pedidos de posse de terras feitos por integrantes do MST. A usina sucroalcooleira entrou em falência em 2017, com dívidas de quase R$ 800 milhões. Já houve duas tentativas de venda judicial da empresa e das terras, canceladas por falta de compradores.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

04.11.19

Debulhando páginas

Glenn Greenwald e equipe estão debulhando páginas e páginas dos vazamentos da turma da Lava Jato e não têm encontrado munição de maior calibre.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

01.11.19

Alerj na mira de Bretas

A Rádio Lava Jato informa: o juiz Marcelo Bretas estaria prestes a deflagrar uma nova fase da Operação com base na delação de Carlos Miranda, operador do ex-governador Sergio Cabral. Alvo: 12 deputados da Alerj, sete deles ainda com mandato.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

18.10.19

Augusto Aras deve “absolver” Dallagnol

Augusto Aras já tem data marcada para sua primeira demonstração formal de apoio à Lava Jato. Segundo relato de um de seus principais colaboradores na PGR, Aras já confidenciou sua posição favorável a Deltan Dallagnol em dois processos que serão julgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na próxima terça-feira, dia 22. Uma das ações, movida pela defesa de Lula, pede punição a Dallagnol por conta do famoso Power Point que aponta o ex-presidente como o centro de uma “organização criminosa”. Outro processo é a reclamação disciplinar encaminhada pelo ministro Dias Toffoli. Ele pede uma punição disciplinar a Dallagnol pela declaração de que o STF “passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas decisões”. A votação está 4×2 a favor do procurador. Aras deverá garantir o quinto voto. Ainda vão ficar faltando mais três para a absolvição do chefe da força-tarefa da Lava Jato.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

17.10.19

Arquivo vivo

A rádio corredor da Lava Jato informa: o MPF vai tentar novamente a extradição do advogado Rodrigo Tacla Duran, preso na Espanha. Ele é acusado de participar do propinoduto do Comperj. Tem muito a dizer

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

10.10.19

Redenção das empreiteiras deveria ser assunto de Estado

O Instituto Brasileiro de Autorregulação do Setor de Infraestrutura, que nasce hoje sob a égide da melhor prática do compliance, configura na verdade uma instituição de lobby. O bom lobby, no estilo norte-americano, diga-se de passagem. Só que ele nasce no lugar errado. Melhor seria se surgisse no meio do aparelho de Estado, com a função de desbastar a cerca de arame que impede o investimento público em obras com as empreiteiras envolvidas na Lava Jato, responsáveis pela maioria dos grandes projetos de infraestrutura. TCU, AGU, PGR, Ministério Público, empresas estatais, Tribunais de Justiça, eventualmente departamentos no próprio Ministério da Infraestrutura… Todos beberam do caldo servido pelo ministro Sergio Moro; um caldo feito à base do macarthismo contra a indústria da construção pesada.

Essas instituições, mesmo com recomendações de alívio em relação às medidas mais draconianas – por exemplo, não contratar ou financiar as grandes empreiteiras –, permanecem embriagadas com a cultura da Lava Jato, assim como engessadas em seus procedimentos proibitivos. É dentro do governo, portanto, que se há de caminhar. Seria uma missão para alguém como o ministro Tarcísio Freitas, prestigiado no Palácio do Planalto, a quem caberia como uma luva a função de desembaraçar os óbices empresariais na infraestrutura. O Instituto de Autorregulação é composto de forma desabrida pelas grandes empreiteiras, que estão ali para defender o próprio umbigo.

Estão também entidades empresariais, como a CBIC e o Sinicon, ambos com interesses sabidos. A confluência dos desejos pode acabar confundindo-os como um instituto criado para acabar com a Lava Jato. Há boa intenção em cada parágrafo do estatuto, mas o exagero no tom do arrependimento chama mais a atenção pelo que foi feito do que pelo que não se pretende mais fazer. Por enquanto, não passa de uma sopa de letras. O maior acerto está na escolha do general Sergio Etchegoyen para a presidência executiva do Instituto de Autorregulação. Com reputação ilibada e currículo exemplar, o general poderia ter se mantido no governo. Talvez ali pudesse ter feito bem mais pela construção pesada. Corre certo risco associando sua imagem a causas ambíguas e a empresa de relações públicas também ligada às empreiteiras.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

08.10.19

Recuo da Lava Jato

A força-tarefa da Lava Jato chegou a cogitar uma acareação entre Lula e o delator Antonio Palocci. A ideia, no entanto, foi engavetada. Com o crescente risco de anulação da sentença no STF, seria uma oportunidade de ouro para o ex-presidente transformar a confrontação em palanque e desancar a “República de Curitiba” e o ex-juiz Sergio Moro.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

03.10.19

Uma testemunha sob medida

Aos olhos da força-tarefa da Lava Jato, a forma como Antonio Palocci construiu sua delação contra a Camargo Corrêa foi bastante conveniente para a empresa. Ao denunciar que a empreiteira teria pagado propina para que a Petros comprasse a sua participação na Itaúsa, Palocci jogou toda a arquitetura do esquema nas costas do falecido ex-ministro Luiz Gushiken. Segundo o RR apurou, os únicos relatos com algum grau de precisão feitos por Palocci em seu depoimento se referem a supostas reuniões entre Gushiken e representantes da Camargo Corrêa. A defesa das herdeiras de Sebastião Camargo vai pintar e bordar com esse álibi do além.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.