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17.09.20

Taxação de dividendos entra na conta do Bolsa Família

Se, de um lado, o Renda Brasil entrou em hibernação após o rompante de Jair Bolsonaro, do outro o governo começa a despertar para uma nova proposta que permitiria ampliar substancialmente o funding e o alcance do Bolsa Família. O modelo em questão passaria pela criação de uma espécie de fundo social no âmbito da reforma tributária. Neste contexto, a bandeira da distribuição de renda justificaria duas medidas mais agudas: a taxação de dividendos e juros sobre capital próprio de empresas privadas e a obrigatoriedade para que todas as companhias a partir de um determinado número de faturamento, empregados e patrimônio líquido abrissem seu capital.

Esta segunda mudança permitiria aumentar consideravelmente a escala de arrecadação uma vez que, pela Lei das SAs, as companhias abertas têm condições de transparência facilitadoras da distribuição de dividendos. Seria um aumento da carga tributária? Seria. Só que embalado por um forte apelo social, sem mexer com aposentadoria e o salário mínimo, além de garantir a manutenção do teto dos gastos. Todo o montante amealhado seria carreado para um fundo destinado a financiar o Bolsa Família e – por que não? – um parcela da desoneração. Esse funding seria lastreado também nos dividendos de empresas estatais e em recursos provenientes da incorporação, venda ou securitização de ativos imobiliários de propriedade da União.

Apenas para efeito de referência, já existe um projeto de lei na Câmara (2015/2019), que prevê a taxação de dividendos em 15%. Na hipótese deste percentual vir a ser adotado, o potencial de arrecadação anual da União seria da ordem de R$ 59,7 bilhões, segundo estudo feito pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). Essa cifra, por si só, já seria 71% maior do que o orçamento do Bolsa Família previsto para 2021 – de R$ 34,8 bilhões. Esse valor, ressalte-se, ainda seria ampliado consideravelmente com a obrigatoriedade das empresas de capital fechado a partir de um determinado porte se tornarem sociedades anônimas, consequentemente passando a distribuir participação sobre seus lucros.

Ainda que por vias tortas, a implosão do Renda Brasil acabou dando tempo a Paulo Guedes e cia. de discutir, sem açodamento, um novo modelo capaz de aumentar o colchão de benefícios para a população de baixa renda. Em seu impulsivo discurso da última terça-feira, ao mesmo tempo em que colocou o programa da renda mínima em “modo soneca”, Bolsonaro deixou uma brecha para que o Bolsa Família seja retrabalhado e ganhe uma amplitude maior. Essa “geringonça social” vinculada à reforma tributária seria um híbrido de medidas estudadas pela equipe econômica com proposições encaminhadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que já teria hoje mudado sua posição em relação à tributação dos dividendos.

Ou seja: trata-se de uma solução que uniria da Zona Norte à Zona Sul, sincronizando ideias que pululam não apenas no Executivo, mas também no Legislativo. Esse novo modelo carrega em si um mix de vantagens. O governo poderia alargar o Bolsa Família sem mexer no teto de gastos. Além disso, haveria a possibilidade desse “fundo social” ou parcela dele ser administrado como uma carteira de investimentos, a exemplo do portfólio da BNDES-Par, ou como carregador de títulos do Tesouro, cuja rentabilidade também seria revertida para o financiamento dos programas sociais. Paulo Guedes já rezou meia missa, com o balão de ensaio sobre o fundo de pensão de dividendos de empresas estatais.

É até divertido ver o ministro se esforçando para fazer políticas de renda, iniciativa que caberia melhor nos governos Lula e Dilma, ou mesmo FHC. Agora que descobriu o caminho para as classes sociais mais pobres, Bolsonaro não quer outro mundo. O aumento do Bolsa Família – assim como já ocorreu com o auxílio emergencial – permitirá ao Capitão avançar ainda mais em um território que lhe era hostil e, o que é ainda mais útil, tirando das mãos da esquerda uma das poucas bandeiras que lhe restaram. Uma engenharia política engendrada na morte do Renda Brasil, iniciativa idealizado dentro do próprio Palácio do Planalto.

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16.09.20

A morte cai bem ao Renda Brasil

O estapafúrdio filmete de ontem em que Jair Bolsonaro anuncia a implosão do Renda Brasil foi menos um rompante individual do presidente e mais um movimento articulado com os ministros militares. A insistência com propostas de congelamento de aposentadorias e pensões para financiamento do auxílio emergencial ou do novo programa social tocou fundo na corporação mais sensível a esses temas. Diga-se de passagem que os militares são igualmente contrários ao congelamento do salário mínimo, seja por que prazo for. Não custa registrar que, no vídeo, Jair Bolsonaro apontou inicialmente para as aposentadorias e pensões como cláusulas pétreas do seu governo. Constatese que Bolsonaro não se referiu ao “Desonera Brasil”, o programa de geração de emprego menina dos olhos de Paulo Guedes, que seria financiado com a recriação da CPMF. A julgar pelo tiro no peito da renda mínima, o cartão vermelho vai para os desassistidos do país e não para o “Posto Ipiranga”. Em tempo: até parece que o vazamento dos estudos sobre congelamento de aposentadorias e pensões foi obra de quem não queria o Renda Brasil.

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10.09.20

Só falta uma “PEC do Peso”…

As interpretações desastradas sobre o aumento dos preços dos alimentos, que levou alguns alucinados no em torno do presidente a defenderem a criação dos “fiscais do Bolsonaro”, simplesmente ignoram a lei basilar da economia: a da oferta e da procura. Com o confinamento, o brasileiro passou a comer mais. Some-se a essa predisposição, o impacto do auxílio emergencial no orçamento dos mais pobres, que destinam uma parcela expressiva dos recursos para alimentação. Nos gabinetes da área econômica já teriam sido feitas simulações que estimam o aumento de peso do brasileiro em média em um quilo durante esse período da pandemia. Na linha da gozação, ontem, no Congresso, propunha-se que Paulo Guedes estipulasse um teto para as refeições. Os preços cairiam.

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08.09.20

Roda a roleta

A Frente Parlamentar pela Legalização dos Jogos encaminhou a Paulo Guedes o enésimo estudo sobre o impacto positivo da regularização de cassinos e bingos sobre a arrecadação fiscal. A novidade é que a bancada da jogatina tenta vincular a legalização das apostas à reforma tributária. Uma das ideias sobre a mesa seria a concessão de benefícios fiscais a grupos hoteleiros que fizessem investimentos vultosos na construção de cassinos. Guedes até é um entusiasta da liberação do jogo, como ficou claro na notória reunião ministerial de 22 de abril, mas “renúncia fiscal” já não é a dele.

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28.08.20

E se Paulo Guedes sair do governo? E daí?

As cotoveladas de Jair Bolsonaro em Paulo Guedes não vêm de hoje. Em vários momentos desse governo que parece ser interminável, o Capitão enquadrou o seu subordinado. O que não quer dizer que o Capitão não voltou atrás. Águas passadas, diria algum marinheiro. Mas, com o correr do tempo, comportamentos não mudaram e as cicatrizes foram se abrindo. Diga o que quiser Bolsonaro nunca se encantou pelas teses de Guedes. Não bastasse isso, o presidente parece ter uma necessidade permanente de reafirmar sua autoridade.

A forma com que Bolsonaro vem se dirigindo a Guedes assusta o mercado. Mas o presidente não está nem aí. Bolsonaro dá diversas pistas de que já não pensa como antes em relação à preservação do teto dos gastos. Parece se mostrar simpático à ideia de um orçamento paralelo somente para acolher o Renda Brasil, um programa no qual, segundo ele, não cabem despesas miseráveis para atender os miseráveis do país. Paulo Guedes, ao contrário dos tempos de príncipe solitário na corte de Bolsonaro, disputa espaço com outros dois preferidos do rei: o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimaraes – ver RR edição de 18 de agosto.

Marinho é a antítese de Guedes e força permanentemente o noticiário a dizer que ambos fizeram as pazes. Um velho truque caiapó para que a atitude cordial tenha uma interpretação contrária. No momento, é Marinho quem toca aos sentimentos do presidente, oferecendo farto cardápio de iniciativas, entre obras e projetos populares, que permitem a Bolsonaro se jogar nos braços do povo. O RR apurou também que é Marinho quem sussurra ao presidente que, se Guedes sair, não vai acontecer simplesmente nada. A tal história de rebelião do mercado seria uma chantagem do próprio merca- do, que, aliás, acontece em todos os governos. Os juros, câmbio e índices mostram um nervosismo, e depois se acatam. Até porque nenhum substituto fará algo extremamente diferente de Guedes. Bolsonaro, a seu jeito pouco respeitoso, brinca, nas internas, com a destituição de Guedes.

Como quem não quer dizer nada, quando aparenta obviamente que quer dizer tudo, chama o presidente da CEF, Pedro Guimaraes, de “PG2”, ou seja, o segundo Paulo Guedes. Uma alusão que, em outra oportunidade, poderia ser um elogio, sendo associada à notória inteligência do ministro da Economia. Mas a situação é outra. Guedes está sendo comido pelas bordas pelos ministros Marinho e Tarcisio Freitas, da Infraestrutura, que se tornaram a “ala desenvolvimentista” do Planalto, junto a militares que sempre mostraram desconforto com o prato feito da política econômica e a extensão do poder de Guedes.

Essa fritura vem sendo feita em um caldeirão do tamanho de Brasília. Em outro percurso, Pedro Guimaraes faz de tudo para parecer ministro da Economia. Fala longamente sobre a conjuntura, deixando entrever que faria as coisas diferentes do chefe. E diz aos Bolsonaro o que eles querem ouvir. Aliás, se especializou nesta matéria. Até por isso é chamado pelo clã de “05”, uma distinção afetiva ao “quinto irmão” da família – como também informou o RR em 18 de agosto. Guedes já até se acostumou a ouvir as desrespeitosas desautorizações públicas dos seus projetos. Como se o presidente não quisesse tratar dos assuntos da economia com discrição. E ele não quer mesmo. De vez quando Bolsonaro afaga Guedes. Antes era como um ente querido, agora como um cachorro felpudo. O fato é que Guedes aguentará todos os maus tratos desde que não mexam no teto. Nessa hipótese pega o boné e se manda. Vai conferir a distância de Brasília se o país vai ruir conforme sua crença e previsão.

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26.08.20

Paulo Guedes dá um trégua no terrorismo fiscal

A ideia de criação de um fundo de retificação da pobreza a partir da venda de empresas estatais e outros ativos públicos merece uma saudação a Paulo Guedes. É um movimento em direção inversa ao terrorismo fiscal que caracteriza sua gestão. O fundo, apesar de não ter sido dito com essas palavras, correrá por fora do teto. Ele é constituído de receitas extraorçamentárias, e, portanto, são recursos em que o governo pode escolher a área de alocação: dentro ou fora do orçamento da União.

É extremamente positivo em um ambiente de desemprego, miséria e lumpesinato o governo dar meia volta e não direcionar esse dinheiro que vem da desmobilização de ativos para a redução do déficit primário ou abatimento da dívida interna bruta. A professora Maria da Conceição Tavares é autora de uma ideia parecida, porém de maior amplitude. Conceição não faria somente um fundo de retificação da pobreza, mas um fundo do desenvolvimento, que contemplaria também o financiamento dos investimentos.

Segundo a professora, não há nada de novo nisso. A proposta é do mestre Ignacio Rangel, que defendia a venda dos ativos maduros para investimentos nos ativos greenfield. Hoje, ao se deparar com mais 14 mil obras paralisadas em todo o país, talvez Rangel substituísse greenfield por “projetos a concluir”. Mas quem merece palmas é Paulo Guedes. A continuar assim, acaba se tornando um economista heterodoxo.

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24.08.20

Pró-Brasil já nasce manco de uma perna

O programa Pró-Brasil ou Renda Brasil é um saco de políticas compensatórias que deverá ser lançado nesta ou na próxima semana, mas já enrolado em fita de Natal. O RR não é contra subsidiar o emprego da população de baixa de renda, desde que as novas contratações não sejam vítimas de engenharia criativa para troca de um ou dois trabalhares mais caros por um mais barato. Mas, ficou faltando um item nesse sacolão: as obras de infraestrutura.

Os investimentos, que receberão o mísero quinhão de R$ 5 bilhões, são essenciais para gerar novos empregos e resgatar o dinamismo da economia. Por enquanto, sobram as dúvidas de sempre: o governo vai ter disponível a contribuição sobre transações – a CPMF do Imposto Paulo Guedes – para financiar o assistencialismo, mesmo com a aversão ao novo tributo no Congresso (lembrai-vos que a proposta é de que o novo gravame seja permanente)? Como vai distribuir os recursos sem furar o teto – se tiver o gatilho sobre o descumprimento orçamentário, ele será um fura-gatilho?

O governo vai deslocar despesas “obrigatórias” para financiar sua política compensatória? O novo auxílio do Renda Brasil será incluso na Constituição, conforme se pretendia com o Bolsa Família? O fato é que, concorde-se ou não com o seu pensamento, Paulo Guedes venceu, com algum mérito. Não vai ter o Estado se intrometendo na atividade privada, dando dinheiro a quem tem ou pode alavancar no mercado de capitais, mas vai ter o Estado prestando assistência a quem não tem grana para viver. Mais Chicago University impossível.

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21.08.20

BC passeia com o Tesouro por labirintos cambiais

O Banco Central propôs. Paulo Guedes adotou. O Tribunal de Contas da União aprovou. O Secretário do Tesouro Nacional vibrou. Tudo bem! Tudo ótimo! Mas não deixa de ser esquisito surgirem do nada R$ 520 bilhões aportados pela autoridade monetária no Tesouro Nacional para pagar o equivalente a 10% da dívida bruta interna. O RR aceita que “surgir do nada” é meia verdade.

O dinheiro surgiu do lucro obtido com as reservas cambiais devido à desvalorização do real. Uma estranha geringonça contábil que suportaria a seguinte extrapolação: uma boa maxidesvalorização do câmbio seria uma medida heterodoxa para pagar metade da dívida interna. Nesse momento, com a inflação mergulhando em queda livre, o BC poderia operar um aumento do câmbio que faria a festa dos exportadores e a alegria dos privatistas.

São conclusões incompletas de uma operação que já foi chamada no governo Temer de  “pedalada cambial”, uma insinuação ao passeio de recursos entre o Tesouro e o BNDES, que levou ao impeachment de Dilma Rousseff. O senador José Serra, um fiscalista de carteirinha, foi um dos que se levantaram para combater a contabilidade criativa da operação cambial. Como tudo no tempo muda, a começar pela pandemia e pela consistência técnica do presidente do BC, Roberto Campos Neto, foi achada uma nova ou não aparente função para as reservas cambiais. Que venham, então, novas desvalorizações.

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20.08.20

A pax de fachada entre Guedes e Marinho

Há uma força-tarefa no Palácio do Planalto na tentativa de garantir a reconciliação entre Paulo Guedes e Rogério Marinho. Por “reconciliação” entenda-se um armistício cenográfico, para a mídia e a opinião pública verem. É quase impossível. Jair Bolsonaro e seu entorno sabem que entre ambos há muita bílis destilada de parte a parte.

Nos bastidores do governo, notadamente em conversas com os ministros Tarcísio Freitas e Braga Netto, e junto à imprensa, Marinho não poupa ataques a Guedes. Segundo uma fonte comum a ambos, o ministro do Desenvolvimento Regional se refere a Guedes como um economista defasado e hoje um estorvo ao governo. Por sua vez, de acordo com a mesma fonte, Paulo Guedes trata Marinho, o “ministro fura teto”, como “oportunista” e um bajulador do presidente Bolsonaro, cada vez mais encantado pelo feitiço da reeleição. O general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, desponta como o principal articulador da “pacificação”.

Até o momento, esse trabalho tem pesado exclusivamente sobre os ombros do próprio Bolsonaro. Em algumas ocasiões, o presidente praticamente chegou a obrigar que Guedes e Marinho comparecessem a eventos públicos para aparentar um mínimo de sintonia. Bolsonaro vem usando do expediente de declarar que a proposta de um dos lados tem razão para logo depois desconfirmar. Não deixa de ser uma estratégia salomônica.

Se alguém tinha alguma dúvida sobre a incompatibilidade entre Paulo Guedes e Rogério Marinho, a notória reunião ministerial de 22 de abril escancarou as diferenças em  rede nacional. De lá para cá, muita coisa aconteceu, sobretudo o franco crescimento de Marinho dentro do governo. Nesse tempo, ele se consolidou como o antípoda de Guedes, o que é para poucos, virou uma espécie de ministro do “Desenvolvimento Nacional” e, principalmente, transformou-se no “Mr. Reeleição”, carregando Bolsonaro para cima e para baixo pelo Nordeste. Ainda assim, mesmo com todo esse cartaz, o presidente não tem dúvida: entre Paulo Guedes e Rogério Marinho, o melhor para o governo é ter o dois.

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18.08.20

Afinal, qual é a desoneração da folha de Paulo Guedes?

É preciso compreender melhor o que o ministro Paulo Guedes entende como desoneração da folha de trabalho. Uma coisa é desonerar os novos empregos, o que faz sentido em parte, pois o empregador pode trocar mão de obra “cara” por nova mão de obra barata ou “desonerada”. Outra coisa é desonerar os encargos na folha de salários dos trabalhadores de mais baixa renda, o que ajuda os mais pobres. Justo, justíssimo! Finalmente, uma terceira coisa é desonerar toda a folha de salário.

Trata-se de uma experiência já vivida no governo Dilma, um filme que não deu certo. De acordo com o Ipea, a desoneração da folha promovida pela Sra. Rousseff, de 2012 a 2015, não teve impacto no emprego. Já na margem de lucro das empresas a medida teve o efeito de um bombom de cereja com licor. Curioso é que um dos autores do estudo do Ipea que constatou a ineficiência da desoneração da folha foi Adolfo Sachsida, hoje secretário de Política Econômica do Ministério da Economia.

A política de Dilma Rousseff se deu pela substituição dos 20% da contribuição patronal ao regime de Previdência que incide na folha de pagamento por uma contribuição entre 1% e 2% sobre o faturamento das empresas. Para se ter uma ideia da disposição de Dilma em cortar os tributos, de 2011 até o fim do seu governo, em 2016, a tesourada nos gravames foi de cerca de R$ 458 bilhões, ou seja, metade da economia obtida com a reforma da previdência do governo Bolsonaro. Recentemente, Dilma fez um mea culpa e se penitenciou, contrita, pela insistência com a desoneração, uma medida “que não aumentou o investimento nem o emprego e somente contribuiu para encher o bolso dos empresários”.

Com Michel Temer assumindo a presidência, coube ao seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reonerar vários setores da economia. Naqueles idos, Meirelles considerava que a desoneração somente colaborou para a deterioração da situação fiscal do país. Pois bem, estamos de volta para o passado. Mas talvez Paulo Guedes tenha a dosimetria certa para fazer com que esse veneno sob forma de bálsamo se transforme em um lenitivo eficaz para o desemprego no país.

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