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Há uma discussão na Justiça do Trabalho em torno de mudanças dos critérios de distribuição de juízes entre as Cortes Regionais. O pleito vem, sobretudo, de Tribunais de estados menores, que sofrem com o reduzido número de magistrados vis-à-vis o elevado volume de processos. Um exemplo usado é o do atual concurso do TST para juízes substitutos. Até o momento, são 269 aprovados. Some-se um novo certame que deverá ser realizado no início de 2024 para o preenchimento de outras 31 vagas disponíveis. Desse total de 300 juízes substitutos, TRT-1 (RJ), TRT-2 (SP) e TRT-3 (MG) receberão 164 deles. Ou seja: o trio concentrará 54% dos aprovados. Por sua vez, as outras 21 Cortes regionais terão de repartir entre si os demais 136 futuros magistrados. Ou seja, na média, pouco mais de seis novos juízes por Tribunal.   

O presidente da Câmara, Arthur Lira, está empenhado em fazer o futuro ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Lira articula com a cúpula da OAB – a começar pelo próprio presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti – a inclusão do alagoano Adriano Avelino na lista sêxtupla que será enviada pela Ordem ao presidente Lula. Avelino é advogado de Lira. O pano de fundo é mais uma disputa entre os dois principais adversários da política alagoana. Renan Calheiros, desafeto do presidente da Câmara, tem um nome para a vaga no TST: o também advogado alagoano Fernando Paiva, ex-integrante do Conselho Federal da OAB.

O TST deverá retomar em agosto, logo após o recesso do Judiciário, um julgamento com razoável impacto sobre o setor portuário. O Tribunal vai uniformizar a jurisprudência da Corte sobre a contratação de mão-de-obra para trabalhar em navios estrangeiros, objeto de idas e vindas de decisões desencontradas. Segundo o RR apurou, a tendência é que o TST bata o martelo determinando que os contratos de trabalho devem seguir a CLT e não a legislação do país da bandeira da embarcação. Centenas de processos em torno do tema correm nas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho.

Eduardo Bolsonaro trabalha pela indicação do ministro do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho para uma vaga no STJ. Como o nome sugere, trata-se do filho de Ives Gandra Martins, defensor da tese de que as Forças Armadas são o “Poder Moderador” da República e, portanto, poderiam até pedir o impeachment de ministros do STF.

Uma decisão recente do ministro Evandro Valadão, do TST, está provocando polêmica na Justiça Trabalhista e no Ministério Público do Trabalho. O togado deu ganho de causa à Bosch em ação movida por um funcionário da empresa que cobrava indenização por suposta doença ocupacional. O ponto central é que a decisão do ministro em favor da companhia se baseou em laudo produzido por um perito judicial citado na Operação Hipócrates. Deflagrada pelo MPF em 2016, a Operação investiga um esquema de venda de laudos periciais na Justiça do Trabalho. Em conversa com o RR, o TST informou que “nesse caso específico, não houve prova, nesse processo, da falsidade do laudo.” Em relação à possível suspeição do perito, a Corte esclareceu que “a lei não permite que, nesses casos, o Tribunal e seus integrantes votem com base em indícios ou notícias jornalísticas. É necessário prova (no caso técnica) ou sentença penal transitada em julgado.”

Lula tem buscado uma aproximação com ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Uma de suas principais pontes com a Corte é Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, vice-presidente do Tribunal e indicado em 2006, durante o governo do petista. A possível revisão de pontos da reforma trabalhista, uma agenda das mais delicadas, passa obrigatoriamente pelo TST.

O que se diz nos corredores da Justiça do Trabalho é que o desembargador Sergio Pinto Martins, do TRT-2, de São Paulo, é o favorito do Palácio do Planalto para a vaga de ministro do TST. A lista tríplice enviada ao presidente Jair Bolsonaro tem ainda os nomes dos desembargadores Morgana Richa e Paulo Régis Machado Botelho.

O STF e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estão formando uma dobradinha em torno de uma matéria polêmica, que ainda vai dar muito pano para manga no Judiciário. Segundo uma fonte do TST, há entendimentos para que o Supremo ratifique decisões da Justiça Trabalhista permitindo que as empresas exijam de seus funcionários comprovante de vacinação contra a Covid-19. É bem provável que o assunto, cedo ou tarde, desague na Suprema Corte. Se, por acaso, perguntassem sobre o tema a Bolsonaro, já se sabe qual seria a resposta.

A federalização de bancos estaduais, a maioria dos fim dos anos 1990, traz ônus ao governo até hoje. A Primeira Turma do TST reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação civil pública em que funcionários do Banco do Brasil egressos dos antigos Banco do Estado do Piauí, Nossa Caixa e Banco do Estado de Santa Catarina reivindicam o direito de associação retroativa aos planos da Previ. Segundo fontes do TST, seriam grandes as chances de que a Corte dê ganho de causa aos trabalhadores. Com isso, o Banco do Brasil teria de arcar com parte da contribuição previdenciária desses funcionários. O prejuízo chegaria a algumas centenas de milhões de reais. Procurado, o BB disse ter conhecimento da posição do TST “por meio de publicação oficial” e que “está recorrendo da decisão.”

O ministro do TST Luis Felipe Vieira de Mello Filho assumiu uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça com uma prioridade: a criação de programas de formação profissional para presos. Vai ter de buscar aliados dentro e fora do CNJ. No governo Bolsonaro, essa agenda praticamente sumiu do mapa.

O RR apurou que, apenas em agosto, após o recesso do Judiciário, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai enviar ao presidente Jair Bolsonaro a lista tríplice de candidatos para a vaga do ex-ministro Walmir Oliveira Costa. Procurado pelo RR, o TST informou que “não há previsão de quando será enviada a lista”.

Oito meses após o início da pandemia, o Judiciário ainda dá mostras de não estar preparado para estes tempos. Na última quarta-feira, por exemplo, após sucessivas quedas do seu sinal de internet, a ministra Katia Magalhães Arruda, do Tribunal do Superior Eleitoral (TST), saiu de casa às pressas e foi até a sede da Corte para concluir a sessão de julgamentos. Não é a primeira vez que os magistrados do TST enfrentam o problema.

É grande a pressão das maiores empresas de shopping centers do país sobre a Justiça do Trabalho. O objetivo é brecar a obrigatoriedade dos shoppings oferecerem creches para os filhos de funcionárias de todas as suas lojas – um custo extra de alguns milhões. O “ovo da serpente” é um processo contra o Partage Shopping, de Campina Grande (PB) no TST – na semana passada, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre Ramos. Ainda que, a rigor, a decisão não tenha efeito
vinculante, o temor das empresas do setor é que o veredito do TST passe a ditar o julgamento de casos similares em todas as Cortes do Trabalho do país.

O Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal têm um embate marcado para o próximo dia 10. Nessa data, os ministros da Subseção Especializada em Dissídios Individuais do TST vão decidir se um ente da administração pública – uma estatal ou autarquia, por exemplo – pode ou não ser responsabilizado pelas obrigações trabalhistas de uma empresa terceirizada. Recentemente, o STF indicou que o Poder Público não deve responder por questões de terceiros na Justiça do Trabalho. No entanto, um dos ministros do TST garantiu ao RR que o entendimento da maioria da Corte vai na mão contrária.

Um importante julgamento do TST, na última semana, passou despercebido. A Corte decidiu que o deslocamento de um funcionário entre o hotel e o aeroporto, no caso de ele estar a serviço em outra cidade, deve ser computado como hora trabalhada. Os efeitos da sentença vão além. Advogados trabalhistas já interpretam que a decisão vai reforçar a legitimidade dos pedidos de indenização pelos chamados acidentes de trajeto, hoje um ponto controverso na Justiça do Trabalho.

A perda de importância relativa da Justiça Trabalhista, na esteira do esvaziamento da CLT, já está “precificada”. Neste momento, a grande preocupação dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é evitar uma significativa redução da estrutura da própria Corte e dos tribunais regionais devido aos seguidos cortes orçamentários. A ministra Cristina Pedruzzi, que assumirá a presidência do TST em 18 de fevereiro, tem feito gestões junto à equipe econômica na tentativa de aumentar as verbas de custeio da Justiça do Trabalho. Conta com a especial colaboração do colega de Corte Ives Gandra da Silva Martins Filho, que goza de notório prestígio junto ao presidente Jair Bolsonaro – a ponto de ser tido como um dos nomes mais fortes para ocupar uma vaga no STF durante o mandato do Capitão. Procurado, o TST não se pronunciou.
Nos últimos dois anos, a Justiça do Trabalho precisou adotar medidas emergenciais para fechar as contas, como redução ou suspensão de programas e bolsas de estágio, contratos com terceirizados e redução do horário de expediente. O temor entre os ministros do TST é que o aperto orçamentário torne inevitáveis medidas mais contundentes para a contenção de custos. Há pelo menos três anos a ameaça de fechamento de tribunais regionais ronda a Justiça do Trabalho. O Orçamento do TST para este ano é de R$ 18,8 bilhões, 5% inferior ao do ano passado. O corte pode parecer pequeno dada a aridez fiscal do país. No entanto, mais de 88% desse valor estão comprometidos com o pagamento de pessoal. No caso das despesas primárias discricionárias, sem engessamento por rubrica, a redução em relação ao ano passado chega a 42% – a maior do Judiciário.

A polêmica decisão do ministro Ives Gandra de multar a Federação Única dos Petroleiros e outros nove sindicatos em R$ 32 milhões provocou um racha dentro do TST. Um dos artífices do recurso que suspendeu os efeitos da decisão de Gandra, o próprio presidente do Tribunal, João Batista Brito Pereira, trabalha para derrubar o veredito em definitivo.

A Seção de Direito Individual 1 do TST deverá marcar para a próxima semana um julgamento bastante aguardado: em jogo, a decisão de quem é o responsável por fiscalizar os contratos de trabalho de terceirizados – sindicatos ou a própria empresa contratante. A questão é uma barafunda: há regras distintas entre o setor público e o privado. Neste último, cada corporação faz a sua própria lei. Apenas as empresas mais cautelosas têm adotado o expediente de incluir nos contratos cláusulas de fiscalização.

Um alento para os trabalhadores. A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) está questionando a constitucionalidade do artigo 79 da “nova CLT”, promulgada no governo Temer. Ele obriga o trabalhador, mesmo com direito à gratuidade judiciária, por comprovada falta de recursos, a pagar honorários advocatícios quando não consegue provar o seu direito perante os tribunais. O assunto será levado ao plenário do TST em breve. Ressalte-se que a questão também é objeto de julgamento no STF em uma das 21 ações diretas de inconstitucionalidade contra a CLT em tramitação na Corte. O ministro Edson Fachin já deu seu voto contrário ao artigo 79.

A 6ª Turma do TST deverá julgar, ainda nesta semana, uma ação que diz respeito diretamente ao bolso do trabalhador – e mais até do desempregado. A Corte decidirá se cabe ou não o pagamento de honorários advocatícios ao autor derrotado de uma ação trabalhista que declare condição de pobreza. Trata-se de um legado da Era Temer e da desconstrução das leis trabalhistas. Uma emenda discretamente enxertada na nova CLT, de 2017, tornou o desembolso obrigatório, se, no prazo de dois anos, ficar comprovado que o assalariado obteve algum valor no processo, mesmo que muito inferior à indenização solicitada. Se a 6ª Turma julgar a exigência inconstitucional, o assunto vai para o pleno do TST para o veredito final.

Por vias oblíquas, o Tribunal Superior do Trabalho tomou uma decisão que deverá estimular as contratações temporárias no varejo, setor que cortou aproximadamente 300 mil empregos nos últimos cinco anos. Na semana passada, o TST deu ganho de causa à Lojas Renner em uma ação que se arrastava há 11 anos. A Suprema Corte do Trabalho considerou legal a prática da empresa de abater do rateio da comissão paga a vendedores com carteira assinada o valor gasto na contratação de funcionários temporários. O veredito deverá ter impacto sobre todo o varejo. Embora o julgamento não tenha força-vinculante, a decisão foi proferida pela Seção de Direito Individual do TST, que tem por atribuição uniformizar a jurisprudência da Corte. Ou seja: outras redes varejistas passariam a ter o mesmo direito, reduzindo os gastos com o pagamento de funcionários.

Um recente veredito do TST contra a Pepsico estabeleceu uma nova e importante jurisprudência na justiça trabalhista. As oito turmas da Corte vão passar a seguir a decisão firmada pela Subseção de Direitos Individuais 1 do TST, que determinou a reintegração e uma indenização de R$ 200 mil por danos morais a um executivo demitido pela fabricante de alimentos. Em sua defesa, a Pepsico atribuiu a dispensa a corte de gastos. No entanto, o executivo conseguiu associar a sua demissão a um diagnóstico de câncer de próstata. O ministro Cláudio Brandão, relator do processo, entendeu que caberia à empresa provar que a dispensa não foi “discriminatória” ou “motivada por preconceito”.

Uma decisão aparentemente prosaica estabeleceu uma nova e importante jurisprudência na Justiça Trabalhista. Na semana passada, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um funcionário de um cruzeiro marítimo a serviço da agência Pullmantur, demitido durante uma viagem, terá de receber indenização com base na CLT, mesmo estando em águas internacionais e em um navio de bandeira estrangeira (no caso, de Malta). Das demais oito turmas do TST, sete passarão a seguir a mesma decisão. Apenas a Quarta Turma do TST já se manifestou que seguirá usando o critério antigo, que observa a bandeira da  embarcação. De toda a forma, pelo andar da legislação trabalhista, o alto-mar está se tornando mais seguro do que a terra firme.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se reúne hoje para decidir se o Art. 702 da “nova CLT” é ou não constitucional. Parte importante da reforma trabalhista estará em jogo. O Artigo estabeleceu mudanças nas regras para a edição de súmulas, incluindo o quórum mínimo necessário em cada Corte para a fixação de jurisprudências.

O reinício das atividades dos tribunais superiores, na sexta-feira, colocará em pauta a movimentação de mais de uma centena de bilhões de reais TST será uma das vedetes. Uma das ações prontas para ir a julgamento diz respeito à correção dos débitos trabalhistas. No ano passado, o STF reiterou que o fator a ser utilizado não pode ser a Taxa Referencial e sim o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Ocorre que a nova CLT (artigos 897 e 899), sancionada em 2017 por Michel Temer,
restabeleceu a TR.

Milhares de processos estão paralisados na Justiça do Trabalho aguardando uma decisão. Que deve sair logo. O ministro Cláudio Brandão já disponibilizou para a pauta um processo que envolve a questão. Outra ação de grande repercussão diz respeito ao contrato de trabalho temporário. Na nova CLT, o tema está impreciso. As empresas fornecedoras de mão de obra por tempo determinado alegam que não estão alcançadas pela regra.

O ministro Philippe de Mello Filho tem voto liberado de uma ação que envolve o assunto. Finalmente, terá ainda o plenário de 27 ministros que decidir quais enunciados de sua jurisprudência serão alterados em função da CLT. A primeira proposta na Corte era modificar a jato todos os postulados. A medida, contudo, não é factível, visto a necessidade de se ouvir todos os tribunais regionais. Tem ainda a constitucionalidade – ou não – do artigo 702 da Lei 13.467/2017 (que prevê novas regras para o funcionamento do próprio TST). Dispositivo polêmico desde o berço (quando o projeto de lei chegou ao Congresso). Para magistrados e especialistas, o Executivo e o Legislativo interferiram no Poder Judiciário, ao estabelecer até como se convoca uma sessão do tribunal (com 30 dias de antecipação, sustentação oral das partes relacionadas e aprovação por dois terços do plenário). Alguns ministros do TST afirmam que o artigo 702 “não faz sentido”, outros como o ex-presidente Ives Gandra Martins Filho, preferem a expressão “inconveniente”, todos se referindo à polêmica questão.

O Natal de 2018 poderá reeditar o caos nos aeroportos registrado em março de 2004 e reprisado exatamente três anos depois. O RR não pretende fazer nenhum tipo de alarde, mas, simplesmente, alertar para o risco de repetição da desordem causada, respectivamente, pela paralisação da Polícia Federal e pela greve dos controladores aéreos. As imagens de filas intermináveis nas áreas de embarque e atrasos de mais cinco horas em voos permanecem na memória.

A ameaça desta vez vem dos aeronautas, que já acenam com uma paralisação no período das festas de fim de ano diante do impasse relacionado ao acordo coletivo da categoria. Hoje, em Brasília, haverá uma nova tentativa de negociação entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Até agora, no entanto, as tratativas sequer saíram do chão. Em assembleia na semana passada, os aeronautas recusaram a proposta de reajuste de 3% para pilotos, co-pilotos e comissários. Já se sabe que o índice é inferior à variação do INPC dos últimos 12 meses (o percentual exato será divulgado pelo IBGE na próxima semana).

Outro ponto de discórdia são as diárias dos trabalhadores em serviço: por ora, as companhias aéreas se recusam a reajustar os valores. Estão programadas para a próxima quinta-feira assembleias dos tripulantes em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas. Na ocasião, os trabalhadores vão deliberar sobre o encaminhamento de uma contraproposta às companhias, além de traçar os próximos passos. A possibilidade de paralisação no fim do ano deverá ser discutida de forma mais contundente.

Antes mesmo do período de festas, o impasse nas negociações já poderá causar os primeiros efeitos na operação dos aeroportos. O SNA enviou ofício às empresas, à Anac, ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Públicodo Trabalho chamando a atenção sobre questões que poderão afetar as escalas de trabalho dos aeronautas a partir de 1º de dezembro, data base da categoria, caso o acordo não seja assinado até a próxima semana. Em tempo: os funcionários das empresas de táxi aéreo também estão em período de renegociação salarial. Os trabalhadores deverão apresentar uma proposta de acordo amanhã.