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O governador do Pará, Helder Barbalho, abriu conversações com a Noruega para investimentos em manejo sustentável de florestas e recuperação e conversão de pastagens no estado. Os recursos sairiam do Norfund, fundo do governo norueguês para nações em desenvolvimento. A instituição já aportou mais de US$ 3 bilhões em aproximadamente 180 projetos mundo afora. As tratativas avançaram durante a passagem de Barbalho pelo Fórum Econômico Mundial, em Davos.

Lula vai transformar o “P” de PAC em “P” de política. A ideia discutida no Palácio do Planalto é que o presidente cumpra uma agenda de viagens a alguns estados, notadamente do Nordeste, para lançar obras locais incluídas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento. O roteiro deve começar por Bahia e Ceará, governados respectivamente pelos petistas Jerônimo Rodrigues e Elmano de Freitas. A premissa entre os assessores de Lula é que o Novo PAC tem projeto e dinheiro demais para ser anunciado uma única vez, apenas no plano nacional. Outra preocupação é evitar que governadores capitalizem sozinhos os investimentos em seus estados. Um exemplo: amanhã, Helder Barbalho fará um evento para anunciar um pacote de obras no Pará, todas incluídas no PAC.

O risco de desabastecimento de componentes para as empresas da Zona Franca de Manaus virou assunto de Estado. O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, discutem um plano emergencial para garantir o fornecimento de insumos, afetado pelas secas nos rios da Amazônia. As tratativas envolvem também pelo governador do Pará, Helder Barbalho. A solução encontrada é ampliar a distribuição de cargas a partir do Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA).

O governo federal já solicitou ao Pará o reforço de funcionários da Companhia Docas do estado para acelerar a movimentação e, sobretudo, o despacho de mercadorias. Os insumos estão sendo levados até Manaus por balsas, que, ao contrário de grandes navios, ainda conseguem chegar à capital amazonense mesmo com a redução do nível dos rios e as condições de navegabilidade desfavorável. Ocorre que a capacidade dessas embarcações corresponde a apenas 10% do volume de um cargueiro, o que vai exigir um ritmo frenético no porto de Vila do Conde para assegurar o abastecimento da Zona Franca.

Alckmin e Costa Filho têm recebido dados diários da Suframa, que monitora o ritmo de suprimento das indústrias locais. A preocupação aumenta por conta da proximidade das encomendas do varejo para o Natal. Na última segunda-feira, 33 empresas da Zona Franca paralisaram suas atividades e iniciaram um período de férias coletivas por falta de insumos. Há informações de que, até o fim de semana, outras fábricas também vão suspender a produção.

A CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) está provocando um atrito federativo. A Agência Nacional de Mineração (ANM) tem atrasado seguidamente o repasse a estados e municípios do quinhão que lhes cabe nos recursos arrecadados com o tributo. No momento, segundo o RR apurou, os valores retidos seriam da ordem de R$ 300 milhões, referentes aos meses de maio e junho. Os governadores do Pará, Helder Barbalho, e de Minas Gerais, Romeu Zema, têm cobrado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da ANM a liberação dos recursos arrecadados. Os dois estados respondem por mais de 80% da arrecadação da CFEM. O coro dos insatisfeitos é engrossado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que já enviou ofícios à agência reguladora. O RR fez seguidas tentativas de contato com a ANM, mas o órgão não se manifestou até o fechamento desta matéria.

Nos bastidores, a agência estaria atribuindo o atraso nos repasses à demora na regulamentação da Lei 14.514/2022, que altera os critérios de distribuição da derrama da CFEM entre União, Estados e Municípios. O assunto ricocheteia nos gabinetes de Brasília desde o governo Bolsonaro. Após inúmeras idas e vindas, a lei foi aprovada no fim de 2022. Mas, somente na quinta-feira passada, oito meses depois, o Ministério de Minas e Energia encaminhou à Casa Civil o texto do decreto que regulamenta a nova legislação. Ainda que ele seja publicado com celeridade, há ritos a serem cumpridos para a sua plena entrada em vigor: a ANM terá, por exemplo, de promover audiências públicas. Nessa toada, há o risco de que as novas regras só passem a valer a partir do ano que vem. Estados e municípios querem que o pagamento seja normalizado agora. Mesmo porque há um outro impasse nessa história: governadores e prefeitos das cidades beneficiados temem que a nova Lei tenha efeito retroativo. Ou seja, venha a ser aplicada na divisão dos recursos retidos pela ANM, mesmo que o recolhimento do tributo tenha sido feito antes da regulamentação e, portanto, sob as regras anteriores. A mudança na legislação vai aumentar o número de municípios com direito aos repasses, diminuindo, assim, o volume de recursos transferido a cada Prefeitura.

A dificuldade da Petrobras em obter as licenças ambientais para a Margem Equatorial deflagrou uma “rebelião” federativa. O RR apurou que o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), está liderando uma articulação política em bloco com o objetivo de pressionar o Ibama a liberar a autorização. A coalizão inclui ainda os governadores do Maranhão, Amapá e Rio Grande do Norte – respectivamente Carlos Brandão Junior (PSB), Clecio Luis (Solidariedade) e Fátima Bezerra (PT). De acordo com a fonte do RR, Barbalho vem tratando diretamente do assunto com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva – inclusive, durante a recente passagem de ambos na China.  

Trata-se de uma negociação delicada. O imbróglio com o Ibama antecede a gestão de Marina – é algo que se arrasta há mais de três anos. No entanto, a ministra não se mostra muito simpática às atividades de exploração e produção na Margem Equatorial, notadamente na Bacia Amazônica. Marina já disse textualmente que olha para extração de petróleo na Foz do Amazonas “do mesmo jeito que olhei para Belo Monte”. Não se trata de um bom prenúncio para a Petrobras e os governadores interessados na questão, a julgar pela resistência de Marina à construção da hidrelétrica durante sua primeira passagem pelo Ministério do Meio Ambiente.

Os quatro governadores discutem ainda a possibilidade de um manifesto público como forma de sensibilizar as autoridades ambientais. A ideia é bater na tecla dos investimentos e dos postos de trabalho que estão deixando de ser gerados com a demora na liberação da licença pelo Ibama. Apenas em royalties, os quatro estados estimam que as perdas anuais passam dos R$ 2 bilhões. Assim como Barbalho, Fátima Bezerra dá uma dimensão e um peso maiores ao pleito. Entre os chefes de governo estaduais, trata-se de um dos nomes mais influentes junto ao presidente Lula. Basta lembrar que Fátima coordenou a campanha presidencial de 2022 no Nordeste. Além disso, a governadora potiguar é umbilicalmente próxima do próprio Jean Paul Prates, presidente da Petrobras. Prates era o suplente de Fátima no senado e herdou sua cadeira quando ela assumiu o governo do Rio Grande do Norte. 

O RR apurou que os governadores da Região Norte, à frente Wilson Lima, do Amazonas, e Helder Barbalho, do Pará, vêm mantendo conversações diretas com a Noruega. O objetivo é obter recursos do Fundo Soberano do país europeu para projetos na Floresta Amazônica, “bypassando” o governo federal. Os estados se comprometem a cumprir uma série de metas no combate ao desmatamento ilegal. Ressalte-se que os noruegueses suspenderam, há dois anos, os repasses para o Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, em resposta à leniência da gestão Bolsonaro com as queimadas na região.

Helder Barbalho foi “eleito” por outros governadores para conduzir as gestões junto ao STF pela manutenção das taxas de fiscalização de recursos minerais, cobradas por Pará, Minas Gerais e Amapá. A polêmica cobrança é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela CNI junto ao Supremo.

O pagamento de um dos mais importantes benefícios sociais do país tornou-se um caos. Segundo o RR apurou, cerca de 300 mil pescadores artesanais ainda não teriam recebido o seguro-defeso do INSS. Trata-se de mais da metade dos cadastrados no programa, uma rede de proteção social para o período de proibição da pesca no Brasil. Em algumas áreas, o problema ganha proporções maiores. Os governadores do Pará e do Maranhão, respectivamente Helder Barbalho e Flavio Dino, e parlamentares dos dois estados têm feito pleitos ao governo federal na tentativa de agilizar a liberação dos recursos. Pará e Maranhão concentram 302.370 dos 573.473 beneficiários do seguro-defeso. O governo Bolsonaro transferiu o pagamento do seguro-defeso para a alçada do INSS – até dezembro, ele ficava no então Ministério do Desenvolvimento. Três meses se passaram e até o momento somente 252 mil requerimentos do benefício foram processados. Consultado sobre os atrasos, o INSS disse que “essa é uma nova sistemática para as suas rotinas. Assim, é natural que haja o contínuo aprimoramento do batimento de dados, assim como a atualização de bases governamentais”.