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O número acima do esperado para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2019, divulgado hoje (4,31%), provocará noticiário delicado para o governo, amanhã:

1) O ponto mais importante será o reajuste do salário mínimo, que fica abaixo da inflação do ano. Fato será explorado pela oposição e provocará movimentações de parlamentares.

O perigo é que se alimente clivagem, nos próximos dias, entre avaliações de dados macroeconômicos e efeitos para a população, particularmente a de mais baixa renda. Trata-se de selo que não somente a esquerda, mas concorrentes de centro – atuais, como o Governador João Dória e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e potenciais, como o apresentador Luciano Huck – adorariam colar no governo;

2) Mapeamento de produtos e setores que apresentaram maior pressão inflacionária, com destaque para alguns “vilões”, como os planos de saúde. Nesse caso, especificamente, cobranças e críticas devem se voltar para a Agência Nacional de Saúde;

3) Por outro lado, deve haver contraponto do mercado, com avaliações de que salto da inflação do final do ano foi pontual, concentrados em poucos setores/produtos (como a carne). E que prognósticos para a economia em 2020 se mantêm em curva ascendente.

Nesse sentido, ganharão importância os números do Índice de Preços ao Consumidor Fipe para a primeira quadrissemana de janeiro e o Boletim Focus, ambos a serem divulgados na segunda-feita, bem como os dados do IBC-Br (BC), que antecipa resultados do PIB, para novembro de 2019, previsto para semana que vem.

4) Já serão abertas, amanhã, apostas – e ações especulativas – acerca da próxima reunião do Copom, em fevereiro. A conferir sinalizações da equipe econômica, mas a probabilidade maior é de que essa tendência só fique clara mais à frente, diante de números da inflação em janeiro.

Juiz de garantias: sai oposição, entra protelação?

Continuará em pauta – e indefinida – amanhã a discussão sobre o Juiz de Garantias. A grande questão a ser monitorada nos próximos dias é se, diante de maioria a favor já formada no STF:

1) Vai se consolidar algum tipo de resistência com chances de sucesso à medida.

2) Ou, como parece ser o caso, se a questão vai evoluir para debate sobre cronograma de implementação. Se prevalecer essa linha, opositores, mesmo entre entidades jurídicas, buscarão adiar o início do funcionamento da medida, possivelmente defendendo gradações ou limitações em sua aplicação.

MEC: imagem de paralisia

Fim da TV Escola, supostamente confirmado hoje pelo ministro da Educação, vai gerar polêmica amanhã, tanto junto ao setor de educação quanto ao de cultura. São prováveis:

1)  Nova rodada de críticas de especialistas, nem tanto pela iniciativa em si, mas pelo diagnóstico, generalizado, de que não são claras as prioridades do MEC para 2020, nem a política da pasta;

2) Ilações – que voltaram a ganhar corpo – sobre insatisfação do presidente Bolsonaro com o ministro;

3) Posicionamento de Weintraub. A dúvida é se virá de maneira sóbria ou em ação de cunho mais político – e agressivo -, que tem sido a marca de sua gestão.

O cadastro positivo

Panorama para a entrada em vigor do cadastro positivo, amanhã, é bom, especialmente em função de noticiário favorável hoje. No entanto, assim que começar a valer, alimentará cobranças por facilitação do crédito para bons pagadores. Se não houver sinalização concreta nesse sentido questionamentos podem surgir rapidamente.

EUA x Irã: sanções e retórica

Novas sanções anunciadas hoje pelos Estados Unidos serão destaque em noticiário sobre crise internacional, amanhã. Efeito, no entanto, será mais retórico do que prático, dado que pressões econômicas sobre o país persa já estavam no limite.

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07.01.20

Bucha de canhão

O nome do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) desponta como o candidato de Rodrigo Maia a sua sucessão na presidência da Câmara. Faltando ainda mais de um ano para a eleição, “PP” – como é chamado pelos mais próximos – já fareja a pólvora do fogo amigo ao seu redor.

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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a pauta da segurança e do combate à corrupção terminarão o ano em foco. Acerca de Moro, balanços vão corroborar sua forte popularidade e amplo potencial como futuro candidato – a presidente ou vice. Mas também apontarão para derrotas e jogo de “morde e assopra” da parte do presidente Bolsonaro.

Já no que se refere à versão final do pacote anticrime, o destaque será para a figura do juiz de garantias. Diminuição de resistência virá do apoio, ao menos parcial, do STF, na figura dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Morais e Celso de Mello.

Ao mesmo tempo, pode ser mantida – ou até mesmo aprofundada – a resistência de entidades e setores do judiciário, como o Conselho Nacional de Justiça, com base, sobretudo, no argumento de que muitas comarcas contam apenas com um juiz.

No final das contas, definição de cronograma, do alcance (valerá para decisões anteriores ou somente daqui para frente?) e de eventuais custos para implementar o novo sistema serão os fiéis da balança. Nesse sentido, o prazo de um mês para efetivar a mudança será, provavelmente, posto em xeque nos próximos dias.

Também devem ter mais espaço análises sobre os aspectos positivos do projeto no combate ao crime organizado. O tema ficou um pouco apagado, no primeiro momento, com os holofotes voltados para questões ligadas ao combate à corrupção.

Por fim, vai gerar debate a pesquisa do Datafolha, salientando que a maioria da população prefere o investimento social como principal maneira de enfrentar a violência. Conclusão difere da ênfase na repressão, quase sempre dada ao tema tanto pelo presidente Bolsonaro quanto pelo ministro Moro. Vai, assim, alimentar cobranças por agenda social, que ainda parece fraca na atual gestão.

As reformas e o crescimento em 2020

Apesar da perda de densidade do noticiário, bem como de movimentações políticas nos últimos dias do ano, ganharão corpo previsões acerca de 2020:

1) Em primeiro plano, para agenda de reformas, tanto da parte do governo, capitaneado pelo ministério da Economia, quanto do Congresso, sob a liderança de Rodrigo Maia.

Da parte do governo, o ministro Paulo Guedes indica que aproveitará a “pausa” para dar mais força à reforma administrativa, que já declarou ser prioridade, mas encontra resistência dentro do núcleo político e do próprio presidente Bolsonaro. Angariar o apoio da mídia e de analistas pode ser primeiro passo para reverter dificuldades. Estará em pauta, dentre outros pontos, a flexibilização da estabilidade dos servidores.

No que se refere a Maia, a menina dos olhos será a reforma tributária. Também tende a crescer a mobilização em torno da autonomia do Banco Central, que encontrará menos resistência em setores organizados da sociedade.

2) Em segundo plano, por ter sido destaque das últimas duas semanas, sobre rumos da economia, com tendência positiva – demonstrada hoje no Boletim Focus – para estimativas de  crescimento. De novidade, terá espaço o bom resultado no financiamento imobiliário, que apresentou o melhor mês de novembro em quatro anos. Já as especulações acerca de retomada do emprego devem ser mais tímidas.

Os ministérios ideológicos, o viés autoritário e Flávio Bolsonaro

Panorama mais negativo para o governo, nos próximos dias, virá de: 1) Prováveis avaliações críticas acerca de atuação na cultura, educação, meio ambiente (que terá gancho no ressurgimento de manchas de óleo no litoral cearense) e, em menor medida, relações exteriores. Essas áreas serão expostas como exageradamente ideológicas, pouco eficientes e voltadas para o confronto; 2) O que é percebido como viés autoritário em declarações do presidente Bolsonaro e seus filhos, ao longo de 2019; 3) O desgaste contínuo – ainda que perca um pouco de força por ausência momentânea de fatos novos – gerado por acusações contra o senador Flávio Bolsonaro.

Instabilidade política na Bolívia e negociações com a Petrobras

Expulsão de embaixador do México e de dois diplomatas espanhóis, acusados de facilitar a saída de ex-integrantes do governo de Evo Morales, reporá, amanhã, a sensação de instabilidade e desconfiança quanto à atuação da presidente interina da Bolívia, Jeanine Añez.

Já no campo da economia, acaba amanhã o contrato entre a Petrobras e a boliviana YPFB para compra de gás, mas foi fechado acordo de transição, válido até março de 2020. De toda forma, negociações apontam para manutenção de monopólio da estatal no uso do gasoduto Bolívia-Brasil por pelo menos mais um ano.

Cresce o otimismo sobre a “Guerra Comercial”

Devem se intensificar, nos próximos dias, as ilações – positivas – sobre a nova rodada de negociações entre China e Estados Unidos, alimentadas por notícia de que o vice-primeiro-ministro chinês embarcará para Washington no início de 2020.

A confiança dos consumidores nos EUA

Nos EUA, sai amanhã o índice de Confiança do Consumidor Conference Board de dezembro, que oferece medida importante dos gastos dos consumidores norte americanos. Projeta-se crescimento significativo, de 125,5 para 128, 2, após três meses de relativa estagnação.

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27.12.19

Voo às cegas

O governo, mais precisamente o Ministério da Família, encaminhou a Rodrigo Maia, em uma só leva, sete relatórios sobre a situação de acordos globais firmados pelo Brasil – do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos e Sociais ao Pacto Internacional sobre Direitos Humanos. O que mais chama a atenção não é o calhamaço enviado à Câmara dos Deputados, mas o tempo que levou. Há uma década, desde que era presidida por Michel Temer, a Casa vinha pedindo recorrentemente essa documentação ao governo. Talvez demore outra década para decidir o que fazer com ela.

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27.12.19

Aliança 2

O RR apurou que, na semana passada, Rodrigo Maia e o vice-presidente do PSL, Antonio de Rueda, tiveram duas longas conversas. A incorporação do partido pelo DEM é apenas questão de tempo… O tempo da saída de Jair Bolsonaro e os seus.

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18.12.19

Tomada de poder

Aproveitando-se do esfarelamento do PSL, Rodrigo Maia trabalha na coxia para que a cobiçada CCJ aterrisse no colo do DEM.

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06.12.19

Muro Maia

Para o Palácio do Planalto, a maior ameaça à MP do Trabalho Verde e Amarelo tem nome e sobrenome: Rodrigo Maia. O presidente da Câmara tem mantido intenso diálogo com centrais sindicais e promete retalhar a reforma trabalhista travestida de programa para geração de empregos.

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05.12.19

Oposição caseira

Rodrigo Maia vai ter de gastar muita saliva para convencer seus próprios pares sobre o “retorno” do Centrão. A iniciativa do presidente da Câmara de estimular reuniões conjuntas com PP, PL, PSD, Republicanos, MDB, Solidariedade, Avante enfrenta resistências dentro do DEM, a começar pelo presidente do partido, ACM Neto. Em tempo: apesar dos pesares, Maia segue empolgado com o tema. Já encomendou ao marqueteiro Chico Mendez a produção de mais três vídeos apresentando propostas comuns a essa maçaroca de partidos.

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Provocará ampla discussão e movimentações de parlamentares, amanhã, o anúncio da presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet, de que pautará na Comissão, semana que vem, projeto de lei que pode reinstituir a prisão após condenação em segunda instância. Iniciativa significa o rompimento de acordo encaminhado com a Câmara, semana passada.

Ainda que Rodrigo Maia tenha evitado comentar a decisão, alfinetadas de parte a parte deixam claro que haverá rusgas entre o presidente da Câmara (além de parte do centrão e da oposição quase como um todo) e o grupo de senadores “lavajatistas”. Vale observar até que ponto irão, nesta quinta. É provável que sejam externadas, diretamente ou através de recados pela Imprensa, mensagens cruzadas: Da Câmara, de que proposta do Senado é inconstitucional, ao possibilitar mudança por projeto de Lei, que exige apenas maioria simples, e não por emenda constitucional, além de incompleta, por não abarcar as esferas cível e tributária. Do Senado, de que o objetivo da Câmara é de protelar a votação do projeto, salientando que não foi definido cronograma de tramitação na Casa.

Também estará no jogo o ministro Moro, que assumiu defesa de medida do Senado, por ser mais ágil. Mesmo que não seja criticado pessoalmente por Rodrigo Maia – o que não está descartado – haverá novos sinais de desgaste na sua relação com o presidente da Câmara. Por fim, haverá ainda, amanhã, outras duas variáveis: 1) Posição do presidente do Senado Davi Alcolumbre. Tudo indica que se alinha com Maia, mas ainda não está evidente se proximidade será suficiente para criar enfrentamento com grupo influente de senadores, ora liderado por Simone Tebet e com apoio do ministro Moro; 2) Avaliação do STF – ou ilação acerca do posicionamento do Tribunal – no que tange possível inconstitucionalidade do projeto no Senado

A CPMI das Fake News expõe sistema de robôs

Primeira revelação de peso na CPMI das Fake News, em depoimento da deputada Joice Hasselman, vai gerar, amanhã, duros questionamentos ao deputado Eduardo Bolsonaro, ao vereador Carlos Bolsonaro e ao próprio Presidente – que já se manifestou hoje, de forma tão sucinta quanto irritada. A deputada Hasselman expos números de impacto: seriam mais de 1 milhão e 400 mil de seguidores robôs no twitter do presidente Bolsonaro  e mais de 400 mil do deputado Eduardo Bolsonaro. Salientou, ainda, que cada disparo utilizando a rede de robôs montada pelo que chamou de “gabinete do ódio” custaria R$ 20 mil.

As investigações sobre Flavio Bolsonaro

Definição, pelo STF, de regras para o compartilhamento de dados entre órgãos de controle (como Receita e Uif) e investigativos (como o MP) corresponde a expectativas (não são impostas maiores restrições), mas vai gerar noticiário negativo para o senador Flavio Bolsonaro amanhã. Voltarão a ter espaço as investigações envolvendo o senador, com base em movimentações detectadas pela Uif (então Coaf) em suas contas.

Previdência das Forças Armadas

Aprovação pelo Senado, em votação simbólica, de reforma da Previdência para as Forças Armadas levará, amanhã, à comparação com as condições definidas para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Serão abordados pontos como o recebimento de salário integral após aposentadoria e a ausência de idade mínima.

O aumento do Fundo Eleitoral enfrentará dificuldades

Aprovação em Comissão Mista de Orçamento de verba de R$ 3,8 bilhões para o Fundo Eleitoral tende a gerar muitas críticas, na mídia e entre parcela de parlamentares, amanhã. Rodrigo Maia já afirmou que a medida precisa ser explicada para a sociedade, evidência da dificuldade para que seja mantida. Primeiras reações – e explicações da Comissão – amanhã trarão um panorama mais nítido do processo.

A cultura e a Justiça no governo Bolsonaro

Suspensão pela Justiça da nomeação de novo presidente da Fundação Palmares, acusado de dar declarações racistas na semana passada, vai gerar duplo desdobramento, amanhã: 1) Sobre limites a serem impostos – ou não – em posicionamentos do gênero, quando feitos por servidores públicos; 2) Imagem de que o setor de cultura do governo federal atua de maneira essencialmente ideológica e não técnica.

Salles e infratores ambientais

Ministro Salles sofrerá novo desgaste e acusações de desmontar o sistema de fiscalização ambiental em função de revelação, hoje, de que se reuniu, no início de novembro, com infratores ambientais, entre eles um autor de ameaças de morte contra servidor do ICMBio.

Crise na Argentina e setor automotivo

Números de produção e venda de veículos em novembro, da Anfavea, devem trazer nova queda nas exportações, em função de crise na Argentina.

EUA, China e taxações da União Europeia

A conferir, amanhã, se avançarão dois temas com amplo impacto sobre o Brasil, na esfera política internacional: 1) Otimismo quanto a negociações entre EUA e China; 2) Possibilidade de que a União Europeia também estude taxar o aço e o alumínio brasileiros.

Números ao redor do mundo

No exterior, destaque para: 1) Produção Industrial de outubro, na Argentina, para a qual estima-se forte queda, na casa de 8%; 2) Balança Comercial de outubro nos EUA. Espera-se leve recuo no déficit, mas também em importações e exportações. Podem ser feitas correlações com a guerra comercial junto à China; 3) Encomendas à indústria nos EUA e na Alemanha, em outubro. Deve haver o segundo recuo seguido nos EUA (na faixa de 0,5%). Na Alemanha, número provavelmente virá positivo (0,3%), mas muito abaixo de setembro (1,3%); 4) Vendas no Varejo em outubro na Zona do Euro. Expectativas apontam para recuo algo preocupante, de 0,3%; 5) Segunda parcial do PIB do 3º trimestre da Zona do Euro, que deve manter números iniciais (0,2%).

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04.12.19

Um mutirão pela lei do saneamento

O governo está montando uma tour de force para acelerar a aprovação do marco regulatório do saneamento. A Casa Civil e o Ministério da Economia articulam com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, para que a votação do projeto de lei 3261/19 nas duas Casas seja feita até o fim do ano em caráter de urgência. Além da necessidade de destravar os investimentos em um país em que metade da população não tem acesso a serviço de coleta de esgoto, a questão está umbilicalmente ligada ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. A aprovação do marco regulatório é condição sine qua non para as privatizações das estatais de saneamento, por sua vez contrapartida para a adesão de diversos estados ao RRF. É o caso da mineira Copasa e da goiana Saneago – não por acaso, os governadores Romeu Zema e Ronaldo Caiado mobilizam suas respectivas bancadas estaduais pela aprovação do novo arcabouço legal. O clima é de vai ou racha: ou o projeto de lei sai ainda neste ano ou desce ralo abaixo, levando junto a possibilidade de os estados fazerem receita com a venda das suas concessionárias de saneamento. Há um consenso de que os parlamentares não vão mover uma palha para aprovar o marco regulatório em ano de eleições municipais. Ou seja: na melhor das hipóteses, o projeto só seria retomado em 2021.

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04/12/19 8:11h

niamhlove044625

disse:

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