Tag: Norte-Sul

A Rumo Logística ganhou, mas pode não levar. A FerroFrente, que reúne associações de trabalhadores do setor ferroviário, entrou com recurso no STF para anular o resultado do leilão da Norte-Sul, vencido pela empresa de Rubens Ometto. O caso está nas mãos do ministro Luiz Roberto Barroso. Não é uma voz isolada. De acordo com a fonte do RR, a russa RZD, que desistiu de disputar a licitação por discordâncias quanto às regras do jogo, também estaria avaliando a judicialização do caso. O nó é o chamado direito de passagem, que permite à concessionária da Norte-Sul o transporte de cargas por ferrovias de outras operadoras. A própria RZD desistiu de participar do leilão por entender que as regras sobre o direito de passagem não eram claras. A FerroFrente tentou suspender a realização da licitação pelo mesmo motivo. Antes mesmo do leilão, espocaram acusações de que o edital foi feito para favorecer a Rumo e a VLI Logística, justamente as duas únicas empresas que disputaram o certame. Ambas controlam ferrovias que levam ao Porto de Santos, exatamente o ponto de escoamento mais importante para os clientes que utilizarão a Norte-Sul. Portanto, estando nas duas concessões, tanto a Rumo quanto a VLI não teriam o menor risco de serem barradas.

Há uma pedra, ou melhor, milhares de pedras superfaturadas no caminho do governo Bolsonaro e da privatização da Norte-Sul. A licitação, prevista para março, corre risco devido a investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os contratos de compra de brita para a ferrovia, entre outras possíveis irregularidades averiguadas pela Corte. O TCU constatou crimes de corrupção, fraudes em licitação e sobrepreço na aquisição das pedras colocadas nos trilhos entre Porto Nacional (TO) e Estrela d ´Oeste (SP), exatamente o trecho que o governo pretende levar a leilão ainda no mês que vem.

Em decisão proferida ontem (processo no 014.364/2015-8), o Tribunal condenou ex-dirigentes da estatal Valec e empresas envolvidas na operação a multas no valor total de R$ 22,5 milhões. O governo corre contra o relógio. O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assumiu pessoalmente as gestões junto ao Tribunal de Contas na tentativa de agilizar a tramitação do processo e, com isso, remover os óbices ao leilão da Norte- Sul. O caso não é simples. Vai além dos gabinetes do TCU e se materializa em um problema prático que afeta a própria operação da ferrovia.

Segundo auditoria conduzida pelo próprio órgão no ano passado, a brita que está hoje nos trilhos é tecnicamente inadequada. Com base em estudos feitos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o TCU constatou que a troca do material e a desmontagem e remontagem de estruturas pode custar mais de R$ 100 milhões. É mais uma herança da gestão de José Francisco das Neves, o “Juquinha”, que mandou e desmandou na Valec de 2003 a 2011. Tragado pela Lava Jato, foi condenado a dez anos de prisão por crimes de formação de cartel, fraudes em licitação e peculato. Um dos protagonistas do processo no TCU, “Juquinha” terá de pagar uma multa de R$ 4 milhões. Foi ainda inabilitado para exercer cargo na administração pública por oito anos. A essa altura, está longe de ser o maior dos seus problemas.