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Espera-se que a Abin, o Gabinete Civil, a área de recursos humanos da Petrobras, seja lá qual for a instância responsável, esteja analisando minuciosamente os currículos e a trajetória pretérita dos conselheiros da estatal – no mercado há expectativa de que o rodízio não pare nos nomes já definidos. O alerta é para ser levado a sério, porque não faltam precedentes desabonadores. Nenhuma outra estatal teve tantos senões com os integrantes do seu Conselho. Quer seja por falta de habilitação para o cargo, conforme as determinações estatutárias; quer seja por problemas ainda mais graves de lisura ou conflito de interesses. Seria trágico nesse momento.

A cerca de oito meses das eleições municipais, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, quer matar pela raiz novos ataques e suspeições à segurança da urna eletrônica. No próximo dia 20 de fevereiro, uma comissão de especialistas da área de TI designados pelo Senado fará uma inspeção no código-fonte do sistema eleitoral. A auditoria foi acertada diretamente entre o próprio Moraes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A “operação disclosure” teve seu início nesta semana: na última segunda-feira, técnicos da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) procederam uma averiguação no código fonte da urna eletrônica.

Em tempo: o que talvez não seja tão difícil é decifrar o “código fonte” de Alexandre de Moraes. Pode até ser mera coincidência, mas há uma sutileza no timing das auditorias. Elas ocorrem justamente no momento em que as investigações contra o clã Bolsonaro e integrantes da Abin avançam. Moraes teria sido uma das autoridades monitoradas ilegalmente por membros da Agência supostamente a pedido da própria Presidência da República.

O presidente Lula quer criar no âmbito da Abin algo como um departamento de informações sobre a Amazônia. Seria uma espécie de enclave dentro da Agência, com a missão de ocupar um vácuo identificado pelo Palácio do Planalto. O governo se ressente da falta de um aparato de Inteligência e de um sistema de investigações de campo mais apurado – espionagem mesmo – em uma região absolutamente estratégica para o país. Sob os mais diversos ângulos, a Amazônia é importante demais para o presidente da República não ser municiado sistematicamente com informações sensíveis colhidas in loco. A começar por uma questão de segurança. A região concentra crimes dos mais diversos tipos: ambientais, fundiários, garimpos ilegais, tráfico, contrabando etc. Talvez o mais “leve” seja o desmatamento.

A ideia não chega a ser tão original assim. No regime militar, o SNI (Serviço Nacional de Informações) tinha dois braços na região: o Gebam (Grupo Executivo do Baixo Amazonas) e o Getat (Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins). Os objetivos de ambos eram outros: organizar a colonização fundiária, regular os interesses multinacionais na região, intensificar o controle do garimpo e, como não poderia deixar de ser, “arapongar” a movimentação dos comunistas na área. Ao contrário do departamento que se almeja criar na Abin, o Gebam e o Getat tinham funções executivas, ou seja, mandavam e desmandavam naquele inóspito coração das trevas. Lula, com toda razão, sabe que a hora para reestruturar a Agência é agora, na esteira das mudanças que estão sendo realizadas na entidade. A criação dessa “Abin da Amazônia” seria conduzida pelo “sangue novo” que assume o comando da instituição após a saída do diretor-adjunto, Alessandro Moretti, e de outros quatro diretores.

Investigações em curso na Justiça da Argentina apontam para uma participação da Abin num intricado caso que envolve a apreensão de um cargueiro da venezuelana Emtrasur, no Aeroporto Internacional de Buenos Aires. No início de junho, o órgão brasileiro alertou a Agência Federal de Inteligência da Argentina sobre o vaivém suspeito da aeronave. Outros dois países fizeram o mesmo no mês passado. Assim, tão logo pousou, o Boeing foi apreendido. E a tripulação confinada em um hotel, sob investigação. O foco principal está no piloto e no copiloto, ambos iranianos.

Desconfia-se que tenham vínculos com a Força Quds, um braço paramilitar da Guarda Revolucionária Iraniana, responsável pela execução do programa atômico e de mísseis de Teerã. Havia mais 12 pessoas a bordo, todas venezuelanas, aparentemente algumas sem qualquer conhecimento de aviação. Todos negam irregularidades. O voo de Querétaro, no México, a Buenos Aires, trazia peças automotivas para a SAS Automotriz.

A empresa ligada ao francês Faurecia admite que a carga era sua – componentes destinados à produção de painéis de instrumentos e assentos para o Volkswagen Taos. Mas algumas coisas intrigam os investigadores. As peças para o modelo pesavam cerca de 45 toneladas no todo, em um imenso avião com capacidade de transportar o dobro. Sobre o copiloto pesa a suspeita de ter feito uma cirurgia plástica que mudou as feições de seu rosto.

O mesmo cargueiro esteve recentemente no Paraguai. Dali saiu carregado com tabaco, destinado a Aruba (outra carga leve). Depois de breve passagem por Cuba chegou ao México. Outro dado curioso sobre o avião é que ele só foi detido na Argentina depois de ter decolado dali e ido ao vizinho Uruguai para ser abastecido. Como não foi autorizado a pousar, ele retornou a Buenos Aires, onde acabou apreendido. Consultada pelo RR, a Abin não negou participação. Preferiu responder apenas que não iria comentar o caso.

Corre no Palácio do Planalto que o presidente Jair Bolsonaro ressuscitou a ideia de nomear Alexandre Ramagem para a direção da Polícia Federal. Nada mais Bolsonaro: desengavetar a polêmica indicação no momento em que a Abin, comandada por Ramagem, é acusada de trabalhar a favor de Flavio Bolsonaro.

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O que se diz no STF é que a ministra Carmen Lucia pretende convocar o general Augusto Heleno, chefe do GSI, para depor sobre o suposto favorecimento da Abin a Flavio Bolsonaro.

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O senador Jayme Campos (DEM-MT) está em alta no Palácio do Planalto. O ano de 2020 terminou sem que o processo contra Flavio Bolsonaro no Conselho de Ética do Senado, presidido por Campos, tenha andado um milímetro sequer. Os partidos de oposição já dão o caso como perdido.

No que depender da ala militar do governo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia criada pelo presidente Jair Bolsonaro no rastro da Lei Geral de Proteção de Dados, ficará vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A ideia é moldar a ANPD como um órgão do aparelho de Inteligência do Estado, uma espécie de istmo da Abin. Segundo fonte do RR, a proposta teria a simpatia do general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI.

A ANPD, ressalte-se, vai se juntar ao que pode ser chamado do “Grande Irmão” da identidade do brasileiro, uma fraternidade que congrega ainda o Pix, Dataprev, Serpros, entre outros. Ou seja: um Leviatã dos dados pessoais. Trata-se de um princípio de monopólio que traz a reboque efeitos colaterais preocupante. Qualquer invasão de uma base tão concentrada como essa daria acesso a uma imensidão de dados dos cidadãos brasileiros.

O Pix é um exemplo didático dos riscos envolvidos. Celebrado por proporcionar redução do custo e ampliar a velocidade das transações, o sistema de pagamentos do Banco Central já exibe algumas porosidades. Vide as acusações de que instituições financeiras, como o Nubank e o Mercado Pago, estariam cadastrando indevidamente informações pessoais de seus usuários como chaves de identificação no Pix. A título de esclarecimento, o GSI ressaltou ao RR que, “por dispositivo legal”, a ANPD não trata de dados do Estado brasileiro, “uma vez que sua competência restringe-se a dados pessoais”.

O Gabinete de Segurança Institucional nega também que o general Augusto Heleno defenda a transferência da ANPD para o âmbito do GSI. O fato é que já existe uma notória ascendência militar sobre a autarquia. Três dos nomes escolhidos para o Conselho da ANPD são egressos das Forças Armadas: o coronel reformado do Exército e atual presidente da Telebras, Oswaldo Ortunho Junior; o tenente coronel da reserva Joacil Basilio Rael e o coronel Arthur Sabbat, diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI. Segundo informações filtradas pelo RR do Palácio do Planalto, Sabbat teria sido indicado pelo próprio general Heleno. Consultado pelo RR, o GSI informou que o “General Heleno não indicou ninguém. O Cel Sabbat, como os demais escolhidos pelo Presidente, tem vasto currículo nessa área e é reconhecido em âmbito nacional e internacional como autoridade em segurança cibernética, em especial, segurança de dados pessoais

Uma amostra de como o governo Bolsonaro tensionou o ambiente federativo. Governadores da oposição estão encafifados com o “acordo de cooperação técnica” que a ABIN vem propondo aos Tribunais de Conta dos Estados – um dos primeiros foi fechado com o TCE do Amazonas. O cruzamento de dados permitirá à Agência ter na mão todas as finanças de estados e municípios por um período de cinco anos.

A criação do Centro de Inteligência Nacional na Abin foi recebida dentro da Agência como mais um mau trato de Jair Bolsonaro. O sentimento entre o próprio efetivo é que a real intenção de Bolsonaro não é revigorar a instituição, mas, sim, inaugurar um Serviço de Inteligência para si próprio e sua família. A implantação do Centro de Inteligência está longe de resolver os graves problemas da Abin.

Não há previsão de aumento da dotação orçamentária e de repasse adicional de recursos para investimentos no aparelhamento da Agência. Estima-se que a instituição precisaria de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, cerca de 70% a mais do que a verba atual, para reduzir seu gap tecnológico. Da mesma forma, não está claro de onde sairá o dinheiro para cobrir os cargos comissionados que serão criados com o advento do Centro de Inteligência.

E muito menos os critérios que serão usados para a montagem dessa tropa de elite. Na Abin, o receio é que boa parte dos eleitos  venha de outros órgãos do aparelho de Estado – ou pior, do próprio gabinete do ódio – em detrimento dos agentes de carreira. Poucas instituições vinculadas a uma área estratégica foram tão espezinhadas por um governo quanto a Abin na era Bolsonaro. A reunião ministerial de 22 de abril é emblemática quanto à falta de apreço do presidente pela entidade. Na ocasião, Bolsonaro esculhambou a Agência, disse que não era informado sobre nada e admitiu recorrer a um “serviço particular” de Inteligência. Talvez tenha decidido institucionalizar o processo, usando a Abin como um mero casulo.

Mesmo com a toda a proximidade com o presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno, ministro do GSI, não consegue furar o bloqueio para a obtenção de um aumento significativo do orçamento da União. Diga-se de passagem que não é uma exclusividade de Heleno: seu antecessor, o general Sergio Etchegoyen, também não teve intento no pleito junto a Michel Temer. A dotação de aproximadamente R$ 600 milhões prevista para este ano é insuficiente – mesmo porque quase 90% são sugados pelos gastos com pessoal. Estima-se que a Agência precisaria de pelo menos o dobro desse valor para reduzir o gap tecnológico em relação a suas congêneres internacionais.

Os programas de aquisições de equipamentos estão praticamente parados. Há demandas como, por exemplo, a compra de softwares de monitoramento e sistemas de rastreamento que estariam pendentes há mais de três anos. Outra medida discutida no entorno da Abin é a mudança no método de contratação de seus servidores. O entendimento é que os concursos públicos se tornaram um modelo burocrático, arcaico e incapaz de arregimentar profissionais aptos a atender às especificidades do Serviço de Inteligência. Atividades básicas, a exemplo da obtenção de dados a partir de fontes abertas e da leitura, análise e cruzamento de informações a partir do trabalho de campo – conhecidas pela sigla OSINT -, não têm sido desempenhadas a contento pelas limitações de parte dos recursos humanos da Abin.

Uma proposta que encontra eco no GSI e entre os quatro estrelas do Palácio do Planalto seria o recrutamento direto de profissionais. Esse é o método predominante em quase todos os grandes países. Nos Estados Unidos, a CIA mantém um sistema permanente de monitoramento em universidades e empresas de tecnologia para pinçar novos quadros com aptidões específicas. Há outros expedientes aparentemente prosaicos, mas igualmente eficazes. Na Inglaterra, consta que o MI-5 (Inteligência interna) e o MI-6 (Inteligência externa) costumam, sem se identificar, publicar mensagens criptografadas em redes sociais para recrutar possíveis candidatos entre aqueles capazes de decifrar as respostas.

O enfraquecimento da Abin nos últimos anos tem custado à Agência não apenas grandes constrangimentos – como o descrédito do presidente Bolsonaro, vide a reunião ministerial de 22 de abril -, mas também embaraços no varejo. Um melhor aparelhamento da instituição impediria as recorrentes porosidades na análise da vida pregressa de indicados a cargos públicos, possibilitando, inclusive, correções prévias em tempo hábil, como as que poderiam ser feitas no currículo de Carlos Alberto Decotelli quando da sua indicação para o Ministério da Educação. Há duas semanas, por exemplo, o governo passou pelo vexame da passagem-relâmpago de Alexandre Cabral pela presidência do Banco do Nordeste. Cabral foi nomeado e exonerado em menos de 24 horas, após a “descoberta” de que ele é alvo de investigação no Tribunal de Contas da União por supostas irregularidades quando comandava a Casa da Moeda. Inteligência faz falta a qualquer governo.