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O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, se pudesse, deporia o mais poderoso ministro do governo, Fernando Haddad. Baigorri tem feito críticas a Haddad e à equipe econômica por conta das restrições orçamentárias da agência reguladora e do ritmo de liberação de novos recursos. As reclamações são abertas, sem preocupação de vazamentos e ofensivas. O entendimento é que a Fazenda não tem se empenhado para compensar a escassez financeira da Anatel, decorrente da suspensão dos pagamentos das teles para o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações. As operadoras contestam a cobrança e desde 2020 já deixaram de depositar cerca de R$ 12 bilhões na conta do Fundo – uma das atribuições do Fistel é justamente financiar parte do custeio da agência. Em recente entrevista, ao ser perguntado sobre a falta de pagamentos ao Fistel, o presidente da Anatel respondeu de pronto: “Quem tem que estar preocupado é o Haddad. Liga para ele e pergunta o que ele acha de ter quase R$ 12 bilhões faltando no Orçamento”. Consultada pelo RR, a Anatel não se manifestou.

As empresas do setor elétrico e as grandes operadoras de telefonia do país – leia-se Claro, Vivo e TIM – estão travando uma acirrada disputa, com intensas articulações em Brasília e acusações de parte a parte. O pano de fundo é a definição do novo arcabouço regulatório para o compartilhamento de postes com prestadoras de serviços de telecomunicações, um mercado potencial da ordem de R$ 12 bilhões. Em outubro do ano passado, a Anatel aprovou um conjunto de regras, e tudo levava a crer que a Aneel iria pelo mesmo caminho, colocando um ponto final no impasse.

No entanto, há duas semanas, o diretor da Agência de Energia Elétrica Fernando Mosna pediu vista do processo, postergando a definição do assunto. A prorrogação aumentou a tensão e tem alimentado uma guerra de versões. Dirigentes do setor de telefonia atribuem o adiamento à pressão das empresas de energia. Ao mesmo tempo, têm encaminhado à Anatel denúncias de que as distribuidoras – as “donas” dos postes – estariam forçando não apenas o trio Vivo, TIM e Claro, mas também outros prestadores de serviços de banda larga a renovar antecipadamente os contratos de aluguel das estruturas.

Seria uma manobra para impor o aumento das taxas de passagem de cabos antes da Aneel bater o martelo em relação às novas regras. Disparos de um lado, disparos do outro. Por sua vez, as companhias do setor elétrico, representadas pela Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica), rebatem e alegam que as empresas de telefonia pagam valores subapreciados pelo compartilhamento dos postes. As distribuidoras reivindicam que o novo arcabouço estabeleça tarifas mais altas pelo uso desses equipamentos.

O duelo não se restringe às empresas. Aneel e Anatel também protagonizam uma queda de braço, que mimetiza o embate entre os players de seus respectivos setores. A agência de energia elétrica faz eco às distribuidoras e prega que as companhias de telecomunicação devem desembolsar um valor maior pela utilização dos postes. Defende que as operadoras paguem um Fator de Utilização (FU) superior a 35%.

Já a Anatel puxa a conta para baixo e trabalha com um índice inferior a 20%. Basicamente, o FU é uma metodologia de cálculo que leva em consideração os custos de construção e/ou manutenção de um poste. Atualmente, as distribuidoras de energia recebem por ano algo em torno de R$ 3 bilhões pelo aluguel dessas estruturas; o setor se apoia em estudos, um deles do BTG, indicando que esse valor deveria ser até quatro vezes superior.

Se, nos bastidores, sobram discordâncias, publicamente as agências reguladoras tratam o assunto com reservas. Ou sequer tratam. Procurada pelo RR, a Aneel não quis se pronunciar. A Anatel, por sua vez, adota um tom protocolar. Diz que “é necessário um alinhamento com a Aneel, o  estabelecimento de um consenso entre os interesses dos atores envolvidos e uma interlocução com a sociedade civil e o controle externo”.

Consultada especificamente sobre as tarifas, a agência informou que “a respeito de preço de referência, as áreas técnicas sugeriram que se mantenha o fixado na Resolução Conjunta nº 4/2014, corrigido pelo IPCA, até que se publique ato próprio pela Aneel. No momento a Anatel aguarda deliberação da Aneel”.

Entre os atores privados envolvidos no imbróglio, as distribuidoras de energia sobem o tom. Em contato com o RR, o diretor executivo de Regulação da Abradee, Ricardo Brandão, vocaliza a insatisfação do setor com os valores praticados hoje pela locação dos postes. “Pela regulação da Aneel, 60% da receita bruta do “aluguel” dos postes vai para a modicidade tarifária, ou seja, abate da tarifa para reduzir a conta dos consumidores de energia elétrica. E isso faz sentido, já que o consumidor pagou e paga na tarifa pelo investimento nos postes e paga pela sua manutenção.

O que sobra para as distribuidoras, após os custos, é um valor residual, e para muitas é até negativo.”. Brandão afirma que “uma minoria dos fios nos postes tem contratos e pagam regularmente o compartilhamento. A grande maioria é de fios clandestinos, lançados no meio da noite, muitas vezes retirando as placas de identificação dos fios regulares e é impossível a distribuidora saber que são os donos”.

Segundo o diretor da Abradee, “É fundamental que aqueles que têm poder de polícia, especialmente a Anatel, atuem mais firmemente para punir o clandestino e inibir essa prática”. Brandão diz que “hoje a empresa de telecom não é obrigada a mostrar para a Anatel que tem contrato com uma distribuidora para passar os seus fios e, por esta razão, não há maiores consequência por este comportamento ilegal destas telecoms com fios clandestinos. Se não houver uma atuação mais firme da Anatel contra estes clandestinos, de nada vai adiantar um processo de regularização, porque na semana seguinte já haverá inúmeros clandestinos.

Sempre será melhor não pagar nada do que ser regular, se não houver nenhuma punição ou consequência.” Procuradas pelo RR, as três grandes operadoras de telefonia, Claro, TIM e Vivo, não se pronunciaram.

Arthur Lira e Rodrigo Pacheco estão travando uma queda de braço nos bastidores do TCU. Em jogo, o processo em curso na Corte que trata do mandato de dirigentes de agências reguladoras e pode decretar mudanças na Anatel. Pacheco trabalha pela permanência de Rodrigo Baigorri à frente da agência. Para isso, tem feito gestões junto ao TCU, especialmente ao ministro Bruno Dantas, para que a Corte entenda que mandatos em cargos diferentes sejam contabilizados separadamente. É o único veredito possível para que Baigorri siga no comando da Agência de Telecomunicações. No entanto, a pressão de Lira na mão contrária é pesada. O PP, do presidente da Câmara, quer fazer o próximo presidente da Anatel. Para isso, o TCU precisa decretar que Baigorri já ultrapassou o período máximo de cinco anos permitido por lei, somando-se o período como conselheiro e como presidente. Os movimentos de Lira dentro do Tribunal de Contas têm endereço certo: o ministro Jhonatan de Jesus, ex-parlamentar do Republicanos. O presidente da Câmara apenas está cobrando os “créditos” que tem junto a Jesus: Lira foi o principal articulador da indicação do ex-deputado a um cargo vitalício no TCU. 

O presidente da Anatel, Rodrigo Baigorri, está na mira do governo. Há uma movimentação no Palácio do Planalto pela escolha de um novo nome para comandar a agência reguladora. Segundo o RR apurou, o mais cotado é Cezar Alvarez, uma espécie de eminência parda da área de telecomunicações. Alvarez foi assessor direto de Lula em seu primeiro mandato e, posteriormente, secretário executivo do Ministério das Comunicações no governo Dilma. Mas, como sempre, é preciso combinar com o Centrão – o Republicanos, do ex-ministro Marcos Pereira, é quem mais tem se mexido para fisgar a cadeira de Baigorri. O fato é que o governo está disposto a tirar do comando da agência um nome escolhido por Jair Bolsonaro e ligado ao ex-ministro das Comunicações, Fabio Faria. O cargo tende a se tornar ainda mais estratégico com a possível ampliação do escopo de atuação da Anatel. Há estudos para que a agência assuma a regulação de plataformas digitais, especialmente das redes sociais, dentro de um contexto de combate à propagação de fake news.

Há uma peça-chave em toda essa engrenagem: o TCU. O Tribunal de Contas pode ser um facilitador ou entrave às pretensões do governo de mudar o presidente da Anatel. A Corte deve concluir ainda hoje o julgamento do processo nº 001.016/2022-9, que analisa “possíveis irregularidades ocorridas nos procedimentos que culminaram na indicação de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações ao cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência”. Na área técnica do Tribunal, há o entendimento de que nenhum dirigente de agência regulatória pode ficar mais do que cinco anos no órgão, independentemente do cargo que ocupa. É o caso de Baigorri, que já estava no Conselho Diretor da Anatel em 2020 e foi nomeado para a presidência em 2022, com o mandato até 2026 – ou seja, seriam seis anos seguidos na Agência.

LEIA AINDA HOJE: o RR conta os bastidores da disputa pelo comando da Aneel.

A diretoria da Anatel está debruçada sobre mais de uma centena de empresas de serviços de telecomunicações, notadamente provedores de internet em banda larga ilegais. Investigações preliminares apontam que boa parte desse contingente está vendendo dados pessoais de clientes para terceiros, o que é vedado pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O RR apurou que a agência reguladora deverá encaminhar a relação com o nome dessas empresas para o Ministério Público nas próximas semanas. Mas, antes de qualquer avanço na esfera judicial, a própria Anatel deverá suspender as atividades dessas prestadoras de serviço.  

O PT foi rápido no gatilho. Os articuladores políticos de Lula foram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para barrar a nova leva de indicações do presidente Jair Bolsonaro para agências reguladoras. Na semana passada, o Palácio do Planalto apresentou o nome do jurista Alexandre Freire para o Conselho Diretor da Anatel, assim como formalizou o pedido de recondução de Miriam Wimmer para o Conselho da cada vez mais estratégica Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

No total, há mais de uma dezena de indicações de Bolsonaro para órgãos reguladores em tramitação no Senado que PT quer brecar. Um dos exemplos mais relevantes é o pedido de nomeação do contra-almirante da Marinha Wilson Pereira de Lima Filho para a diretoria da Antaq. No que depender do futuro governo, nesse caso a já anunciada “desmilitarização” de órgãos federais vai começar antes mesmo do oficial da Marinha assumir o cargo. Na mesma linha, parlamentares do PT se articulam para derrubar também a indicação de Caio Cesar Farias Leôncio para a Antaq. Neste caso específico, o tiro ricocheteia no ministro Ciro Nogueira, padrinho político de Leôncio. 

As grandes operadoras de telefonia – Claro, Vivo, TIM e Oi – pretendem levar ao futuro governo propostas para a redução das exigências ainda vinculadas à velha telefonia fixa. O ponto central é a obrigatoriedade para que os mais de 210 mil telefones públicos do país tenham de ser mantidos até 2025. As operadoras querem antecipar o fim dessa amarra para o fim de 2023. Em contrapartida, acelerariam os investimentos para levar 4G e fibra óptica em substituição ao serviço de telefonia fixa, dentro do acordo firmado com a Anatel em fevereiro do ano passado. As operadoras consideram a exigência dos “orelhões” um anacronismo do tempo do ronca. Um anacronismo bem caro, ressalte-se, que se junta a outros.   

A probabilidade de o futuro governo recuar e aceitar a reivindicação das operadoras é considerável. Seria uma forma de equacionar um impasse maior e muito mais oneroso que vai cair sobre o seu colo. Claro, TIM, Vivo e Oi cobram da União cerca de R$ 36 bilhões como ressarcimento a investimentos que foram obrigadas a fazer no decadente sistema de telefonia fixa, pela exigência de prestar serviços em localidades pouco rentáveis e pelos gastos com telefones públicos. É o que as empresas consideram o um “ferro velho” das telecomunicações em plena era do digital.  

Há um contencioso em ebulição nos portos brasileiros. De um lado, os grandes exportadores brasileiros de café; do outro, algumas das maiores companhias globais de navegação, a exemplo da Hamburg Sud, CMA CGM e MSC. Nos últimos meses, armadores passaram a cobrar uma nova tarifa para os embarques de café, que vem sendo informalmente tratada no setor de “taxa de segurança”.

A rigor, o pagamento é justificado por serviços de inspeção da carga e de contêineres. O valor varia de navio para navio, aumentando a barafunda tarifária. De acordo com a fonte do RR, os exportadores têm feito gestões junto à Antaq com o objetivo de barrar a derrama, ao menos até que a tarifa seja normatizada pela agência reguladora. Trata-se de mais uma taxa que desponta em uma zona cinzenta do ponto de vista regulatório, aumentando os chamados “chargers de custo” dos exportadores de café.

Isso em um momento extremamente delicado para o setor. Boa parte dos exportadores de café tem operado com margens negativas há mais de dois anos. A pandemia virou a logística do produto – e de outras commodities – de pernas para o ar. As restrições para circulação de navios, devido ao lockdown na China, provocaram um déficit de contêineres em todo o mundo – ver RR de 16 de dezembro de 2021.

O custo de aluguel mais  do que duplicou, chegando a US$ 7 mil. Só agora os preços começam a ceder – ainda assim seguem na casa dos US$ 4 mil, acima do valor pré-pandemia. Os exportadores sofrem também com o aumento das taxas de juros, que pesam sobre o financiamento de contratos futuros. No caso do Brasil, não há muito para onde correr quando o assunto é custo de frete. O trio Hamburg Süd, MSC e CMA CGM, por exemplo, concentra quase 80% dos embarques brasileiros de café.

O alto custo da desregulação nos postes

A Anatel pretende apresentar até janeiro uma nova regulamentação para o uso de postes pelas empresas de telecomunicações. A iniciativa se dá por pressão das companhias de energia elétrica, donas dessas estruturas. São mais de 50 milhões de postes em todo o país, enroscados em uma gambiarra regulatória. Hoje, não há normas claras para o compartilhamento desses equipamentos e a passagem de cabos de telefonia. Em todas as capitais do país, o que se vê é um emaranhado de fios. As empresas de energia alegam ter sérios prejuízos com o rompimento de cabos de transmissão devido à instalação desordenada de redes de telecomunicações. Segundo estimativa encaminhada à Anatel, o setor elétrico estima que a “limpeza” dos postes em todo o Brasil demandaria um gasto próximo dos R$ 20 bilhões. Procurada, a Anatel confirmou que ela e a Aneel “têm trabalhado conjuntamente na reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações”.

O presidente Jair Bolsonaro prepara a “farra” das agências reguladoras. Bolsonaro quer aumentar o número de vagas na diretoria desses órgãos, a começar por Anatel e Aneel. A iniciativa não ficará restrita aos altos cargos. Segundo o RR apurou, o governo pretende ampliar também o total de funções gratificadas nas agências.

Tudo em uma canetada só, por meio de uma única Medida Provisória. O que é uma ou outra agência reguladora para um governo que está rasurando a Constituição a torto e a direito? A ideia de fortalecimento do arcabouço regulatório nem sequer é mencionada nas conversas entre Jair Bolsonaro e aliados sobre o tema. Pelo contrário. Por uma lógica reversa, ampliar o número de assentos, com o devido aparelhamento, seria uma forma de diluir por dentro o poder dessas instituições.

Desde a campanha, Bolsonaro tem mostrado pouco apreço pelos órgãos reguladores. Mais recentemente, disse que as agências “criam dificuldades para vender facilidades”, o que, inclusive, rendeu uma nota de repúdio da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). A proposta surge como um afago ao Centrão. Às vésperas das eleições, o Palácio do Planalto terá um punhado de cargos a mais para distribuir entre partidos da base governista. O ministro Ciro Nogueira já teria sido encarregado de mapear indicações para os novos postos. Há cerca de dois meses, o PP, do próprio Nogueira, e o PL, de Valdemar da Costa Neto, foram os principais contemplados na leva de 21 nomeações feitas para agências reguladoras e autarquias.

Na prática, a proposta do PT de reestatização da Eletrobras é uma pseudo-ameaça de expropriação, nacionalização ou algo do gênero que somente assusta o mercado. Como se daria essa mágica? Pela via da recompra das ações em bolsa é que não seria, devido aos custos absurdos que a operação teria para o erário. E não fosse isso, como impor ao Conselho de uma empresa privada que aprove a sua reestatização, ainda mais com a determinação vindo de um acionista minoritário? Só se Lula fosse resgatar o encampamento da Companhia de Energia Elétrica (CEE) do Rio Grande do Sul, então pertencente à americana Bond & Share, que tanto maculou a gestão do engenheiro Leonel Brizola em tempos de capa e espada. Se o PT não quiser apenas jogar para a arquibancada, pode discutir medidas factíveis para manter algum tipo de controle sobre a Eletrobras privatizada, notadamente no que diz respeito a políticas públicas. Um exemplo: bastaria dar mais poder de intervenção à Aneel para conter eventuais excessos de autonomia da empresa. A Agência, inclusive, poderia ser incluída na Constituição – a exemplo da ANP e da Anatel.

A sucessão na presidência da Anatel pode sofrer uma brusca guinada. Segundo o RR apurou, há manobras nos bastidores para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspenda a sabatina de Carlos Baigorri, indicado para o cargo. A princípio, a arguição de Baigorri na Comissão de Infraestrutura da Casa está programada para a próxima terça-feira, dia 5 de abril. Trata-se de uma etapa anterior à votação do seu nome em plenário – ainda sem data marcada. Se é que Baigorri chegará lá.

Forças políticas ligadas ao próprio governo trabalham para ressuscitar a indicação de Emmanoel Campelo – conselheiro da Anatel -, que chegou a ser cotado para o cargo no fim do ano passado. De acordo com a fonte do RR, até o ex-ministro Rogério Marinho mergulhou nas articulações a favor de Campelo. Telecomunicações não é exatamente a jurisdição de Marinho. Mas o Rio Grande do Norte, sim. Assim como o ministro, Campelo é potiguar e ligado a nomes influentes do estado. Além das conexões políticas, é filho de Emmanoel Pereira, ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Carlos Baigorri, ressalte-se, conta com o apoio das operadoras de telefonia, que fazem pressão para que a sua nomeação seja confirmada pelo Senado.

É o seu principal trunfo. Ocorre que, do lado do governo, curiosamente nem o Palácio do Planalto, responsável pela sua indicação ao cargo, nem o ministro das Comunicações, Fabio Faria, têm se empenhado muito para acelerar a sabatina. Deliberadamente ou não, essa postura um tanto quanto omissa tem estimulado o lobby pró-Emmanoel Campelo. Como se não bastasse esse enrosco político, o processo de sucessão da Anatel tem sido marcado ainda por sobressaltos inusitados, vide a entrada em cena do TCU na semana passada. No último dia 21 de março, o ministro do Tribunal de Contas Walton de Alencar Rodrigues expediu uma medida cautelar suspendendo a nomeação de Baigorri, por suposta ilegalidade técnica na indicação. Apenas poucas horas depois, Rodrigues voltou atrás.

As intensas articulações nos bastidores em torno da sucessão na Anatel passam também pelo setor privado. Segundo o RR apurou,  Claro e TIM Brasil estariam na “base de apoio” de Carlos Baigorri e fazem pressão pela sua indicação à presidência da agência reguladora. Os grandes players do setor temem perder influência dentro da Anatel com a eventual nomeação de Emmanuel Campelo, integrante do Conselho Diretor do órgão e filho do ministro do TST Emmanoel Pereira. Até prova em contrário, Baigorri, também conselheiro da agência, ainda é o candidato preferido do Palácio do Planalto. Mas a pressão de políticos do Nordeste pró-Campelo é grande. E o ministro das Comunicações, Fabio Faria? De acordo com a mesma fonte, está em cima do muro.

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, trabalha com afinco para emplacar o secretário de Radiodifusão, Maximiliano Martinhão, em seu lugar a partir de março, quando deixa o cargo para disputar as eleições ao Senado ou ao governo do Rio Grande do Norte. Faria não está sozinho: o nome de Martinhão conta com a simpatia das operadoras de telefonia. Funcionário de carreira da Anatel, ele se aproximou das empresas do setor sobretudo após sua passagem pela superintendência da Agência e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.

O RR apurou que, nas últimas semanas, o Tribunal de Contas (TCU) fez novas exigências em relação ao processo de licitação do 5G. O TCU está cobrando que o Ministério das Comunicações e a Anatel refaçam boa parte dos estudos balizadores dos preços das licenças das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e de 26 GHz. Além disso, o Tribunal questiona a legalidade da exigência de que os vencedores dos leilões construam uma rede privativa de telecomunicações de uso exclusivo do governo.

Procurado pelo RR, o TCU informou que “o assunto é objeto do processo TC 000.350/2021-4, de relatoria do ministro Raimundo Carreiro, ainda não apreciado pelo Tribunal.”. Segundo a Corte, “nesta etapa processual, suas peças estão restritas às partes e não há documentos públicos.” A postura do TCU acendeu um sinal de alerta no governo. É cada vez maior o risco de o leilão ser empurrado para 2022, postergando, assim, uma arrecadação estimada em aproximadamente R$ 12 bilhões – contabilizando-se apenas o valor das outorgas.

Diante desse cenário, o Palácio do Planalto montou uma espécie de força-tarefa do 5G. Além de Fabio Faria, à frente da Pasta das Comunicações, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos, têm feito gestões junto ao TCU para destravar o processo de privatização. O principal interlocutor da tríade Faria/Guedes/Ramos no TCU é o ministro da Corte Jorge Oliveira. No Palácio do Planalto, ele é considerado “da casa”. Ex-secretário geral da Presidência e indicado para o Tribunal pelo presidente Jair Bolsonaro, Oliveira tem se dedicado a aparar as pontiagudas arestas em torno do 5G. No lado posto,  no entanto, o maior problema é exatamente Raimundo Carreiro, relator do processo. Entre valor de outorga e previsão de investimento, o ministro já teria apontado inconsistências no edital de privatização superiores a R$ 30 bilhões.

A instalação obrigatória de uma rede de uso exclusivo do governo está longe de ser o único ponto de discórdia no modelo de licitação do 5G. As operadoras se opõem a outra exigência imposta pela Anatel: a adoção do chamado “5G puro”, ou standalone. Significa dizer que os vencedores do leilão terão de montar uma rede inteiramente do zero, sem a possibilidade de aproveitamento das estruturas e sistemas já em operação. Ou seja: investimentos realizados e, em muitos casos, amortizados irão para o lixo.

Para não falar do custo maior para a implantação do 5G: com o standalone, a estimativa das empresas do setor é que os gastos serão até 30% maiores. As operadoras defendem a alternativa de utilização do core das redes LTE 4G já existentes, por ora rechaçada pela Anatel. A agência reguladora defende que o “5G puro” permitirá uma democratização na escolha dos fabricantes de equipamentos.

Coincidência ou não, provavelmente não, a Huawei é a fornecedora responsável por uma parte expressiva das redes já em funcionamento no país. A minuta do edital de 5G em discussão na Anatel carrega outras polêmicas imposições. É o caso da exigência de que as operadoras financiem a implementação do PAIS (Programa Amazônia Integrada e Sustentável), leia-se a instalação de cabos de fibra óptica nos leitos dos rios da Amazônia. O projeto é considerado inexequível, pelo seu alto custo de implantação e manutenção. No passado, o governo chegou a cabear alguns trechos na região, mas suspendeu a operação por falta de recursos e pelas dificuldades técnicas.