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14.05.19
ED. 6113

Pacto interministerial

Seja qual for o resultado da votação da Medida Provisória 870 em plenário, os ministros Sérgio Moro, Paulo Guedes e Damares Alves firmaram um pacto: não haverá alterações nos principais cargos de chefia da Funai e do Coaf, independentemente da Pasta que abrigará os dois órgãos. Pelo menos é o que foi combinado.

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10.05.19
ED. 6111

A quem interessa um Coaf sem poder de polícia?

Antes que se iniciem as torrenciais maledicências, não é uma demanda de Paulo Guedes o iminente retorno do Coaf para o Ministério da Economia. A medida só tem uma tradução: a redução dos dispositivos e da força-tarefa que vêm sendo montados por Sérgio Moro para intensificar o combate à corrupção e a crimes financeiros. A medida expõe Guedes e o atrapalha nas grandes batalhas pelas reformas estruturais.

À primeira vista, não há probabilidade da manutenção do projeto do ministro da Justiça na Pasta da Economia. Moro idealiza um Coaf conectado à Polícia Federal e ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, subordinados à Justiça. Além da já anunciada duplicação do quadro de funcionários, composto por 37 servidores, também estão programados investimentos para a integração do Conselho com a área de Inteligência da PF. Os planos de Moro preveem ainda a nomeação de especialistas em lavagem de dinheiro para postos-chave no Coaf.

O cartão de visitas já foi apresentado: indicado por Moro, o presidente do Coaf, Roberto Leonel, foi chefe da Inteligência da Receita Federal em Curitiba e atuou no caso do Banestado e na Lava Jato. No momento, qualificar qualquer tipo de ação política por trás do movimento pendular do Coaf é quase um exercício epistemológico. As circunstâncias não suportam diagnósticos cartesianos. A quem interessa desmobilizar o aparelho de investigação de crimes financeiros formulado por Sérgio Moro a partir do Coaf? O Centrão?

Os investigados pela Lava Jato? Os condenados por Moro? Olavo de Carvalho? Antes que alguém faça qualquer ilação sobre o relacionamento atávico entre Paulo Guedes e o mercado financeiro, ressalte-se logo que essa associação é venal. A celeuma em torno da volta do Coaf à Economia pode não passar de mera fumaça. Ontem mesmo, em mais um movimento errático, Jair Bolsonaro fez um apelo, ainda que tímido, para que o plenário do Congresso devolva o Coaf a Moro. Por enquanto, o projeto do ministro da Justiça segue de pé. Mas tudo pode acontecer. Até mesmo não acontecer nada.

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01.03.19
ED. 6066

Reforma da Previdência também passa pelo GSI

O Palácio do Planalto acredita que o sucesso na tramitação da reforma da Previdência não é uma missão restrita à base aliada no Congresso, mas também um caso da área de informações. Os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos e Cruz, estão focados na definição de estratégias para a blindagem da família Bolsonaro. O consenso é que a travessia no Congresso não sofrerá percalços. A perda de até R$ 300 bilhões em negociações com os parlamentares já está prevista nos cálculos.

Uma economia de R$ 800 bilhões nos gastos previdenciários em 10 anos é considerada razoável pelo governo. O que pode detonar a tramitação são os vazamentos ou “refogados” de notícias que submergiram. A acumulação patrimonial do presidente, formal ou informal – empréstimos e pagamentos nãocomputados, a exemplo do “caso Queiroz” – é uma área crítica. A imagem de Bolsonaro e da sua família está muito sensível. Dinheiro no bolso, poupança, imóveis, soldo, viagens, pechinchas, tudo isso é material de uso inflamável na reforma da Previdência.

Os militares do setor de informações irão minerar dados no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ligado ao Ministério da Justiça, e auscultar o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci). Não pode sobrar um grão de poeira de dúvida sobre a movimentação financeira e a origem e preços dos bens do clã Bolsonaro, que têm alguns ativos com a propriedade cruzada. A comunicação, com respostas precisas e operações de direcionamento eficaz, precisa estar engatilhada.

No âmbito dos refogados, a título de exemplo e esquecida em algum sopé da história, encontra-se a suspeição do Cofeci de “sérios indícios de lavagem de dinheiro” na aquisição de uma casa por Jair Bolsonaro na Barra da Tijuca. A operação teria se dado por um preço muito abaixo do valor de mercado, após a antiga proprietária ter feito obras no imóvel. A reforma da Previdência é progressiva na tributação da renda. Mas tem suas pegadinhas na redução dos benefícios sociais para os mais pobres e idosos. Imagine se a grana do presidente volta à baila. Vai tudo para o espaço.

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21.02.19
ED. 6060

Moro não é Bebianno

O ministro Sérgio Moro vai responder às articulações para tirar o Coaf da sua alçada, acelerando as investigações das movimentações financeiras atípicas. Moro não é Bebianno.

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25.01.19
ED. 6041

A unanimidade contra a “escuridão”

O decreto que alterou as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação surpreendeu dentro e fora do governo, pessoas comprometidas com a transparência na administração pública. Em documento enviado à Casa Civil, por exemplo, o ministro do TCU, Augusto Cavalcanti, lembrou a importância de se manter abertos os canais que possibilitem a qualquer cidadão ou empresa obter dados junto aos órgãos e entidades do Estado, devendo sempre serem promovidas ações que aprimorem a transparência ativa exigida pela Lei 12.527/2011 (modificada pelo ato assinado pelo presidente interino, Hamilton Mourão). A opinião é partilhada por outros ministros da Corte. Sócio de uma das mais respeita- das bancas de advocacia de Brasília e integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, entre 2012 e 2018, como conselheiro e presidente, Mauro Menezes classificou a situação de “deplorável”. Ele também fez parte do Conselho de Transparência da CGU. “O sistema de transparência pública sofreu um golpe duro com essa ampliação indiscriminada dos agentes capazes de impor sigilo a dados públicos”. E terminou lamentando “as medidas voltadas a blindar ocupantes de cargos políticos e famílias de políticos do monitoramento financeiro do COAF, dificultando bastante a eficácia do combate aos conflitos de interesses”.

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08.11.17
ED. 5741

Lava Jato na porta da Minerva

O Ministério Público Federal investiga os pagamentos feitos pela Minerva Foods à Yasmin Julieta Cardoso, irmã do ex-governador de Tocantins Sandoval Cardoso. O Coaf já teria enviado ao MPF os documentos comprovando a transferência de R$ 9,4 milhões. O Minerva alega que o depósito na conta de Yasmin se deu como pagamento à compra de 6.319 cabeças de gado. Sandoval Cardoso foi preso no ano passado acusado de fraudar licitações do governo do estado.

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25.02.15
ED. 5067

Até onde é possível envernizar a imagem do HSBC no Brasil?

O HSBC já sente o fantasma da consolidação bancária bufando na nuca a  sua revelia. Mas, dessa vez, pelo menos dessa vez, não pretende deixar como está para ver como é que fica. O pequeno polegar da banca estrangeira no Brasil – o Citi é o dedo mindinho – vai reagir na base da pancada publicitária. Uma fonte do RR informou que o mandarinato do HSBC está debruçado sobre os numerários disponíveis para colocar no ar algo com a intensidade da campanha da “superação” feita pela Petrobras. A ideia força da publicidade, obviamente, seria outra. A preocupação maior do HSBC não é com a sova que vem levando no varejo bancário, razão tangível dos seus prejuízos em um momento em que a banca de um modo geral realiza gordos lucros. O HSBC teme a eventual mancha que a profusão de suas contas bancárias inconfessáveis possa produzir sobre sua imagem. O “SwissLeaks”, que traz a reboque a possível devassa de mais de cem mil contas movimentadas ilegalmente no HSBC da Suíça entre 1998 e 2007, ameaça jogar por terra a garantia de sigilo da instituição. Que ativo maior um banco pode ter se não a confiança de seus clientes? Se a Receita Federal e o Coaf conseguirem esticar a mão e alcançar os supostos 8.867 correntistas brasileiras, entre pessoas físicas e jurídicas, envolvidos no esquema, a imagem da instituição no país pode descer o ralo de vez. Caso seja fixada a mensagem de que o HSBC é o banco da contravenção, operações como a do consignado, cuja timidez contribuiu para borrar o seu balanço, serão o menor dos problemas do banco. O HSBC tem a tradição de ser sólido como uma rocha. No Brasil, contudo, o calcário dessa pedra vem erodindo. Os gastos com publicidade são baixos, o investimento em capital humano, diminuto, e as verbas com expansão, muito aquém da concorrência. O HSBC Brasil acaba de anunciar que, no ano passado, teve perdas, antes de impostos, de US$ 247 milhões, o pior desempenho do grupo em toda a América Latina. O prejuízo estava mais do que cantado pela sequência de números cadentes ano após ano. Em 2012, a instituição teve um lucro de R$ 1,3 bilhão. No ano seguinte, a última linha caiu para R$ 411 milhões. O pior estava reservado para 2014. Aliás, terá sido mesmo o pior? Se não meter a mão no bolso e acertar na mensagem da publicidade institucional, o HSBC pode procurar seu lugarzinho na prateleira de venda. “O banco dos meliantes” é um epíteto forte demais até para esse potentado sino-britânico.

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