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Deve repercutir nos próximos dias a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre o veto ao artigo do pacote anticrime que triplica a pena para crimes de calúnia, difamação e injúria na Internet. Para Bolsonaro, Internet é território livre. Defensores de medidas contra as fake news prometem aumentar a pressão. Este, no entanto, não será o único veto ao pacote. Outros dez pontos não devem passar no Executivo, entre eles a criação da figura do juiz de garantias, magistrado de primeira instância responsável pela instrução de um processo criminal.

Balança comercial

Serão divulgados amanhã os dados preliminares da balança comercial do Ministério da Economia, da segunda semana de dezembro. Espera-se novo superávit, alavancado, principalmente, pelo aumento da exportação de produtos básicos, como a carne bovina, e semifaturados, como mates de cobre, ferro-ligas e catodos de cobre.

Na primeira semana de dezembro de 2019, com 5 dias úteis, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,646 bilhão e corrente de comércio de US$ 8,500 bilhões, resultados de exportações no valor de US$ 5,073 bilhões e importações de US$ 3,427 bilhões.

Monitor do PIB, condições econômicas e inflação

O Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da FGV, divulga amanhã o Monitor do PIB de outubro. Analistas de mercado afirmam que o crescimento da atividade econômica ainda será tímido, devendo ficar próximo de 1%. Os índices de confiança estão voltando, a produção industrial dá sinais de melhora e as vendas no varejo também se recuperaram.

O IBRE também divulga amanhã o IACE (Indicador Antecedente Composto da Economia Brasileira), que mede a recuperação do nível de atividade, e o ICCE (Indicador Coincidente Composto da Economia Brasileira), que mensura as condições econômicas atuais, ambos de novembro, e o IPC-S Capitais de dezembro, que mede a inflação nas capitais.

Proposta orçamentária

O Congresso Nacional pode votar amanhã a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19). A sessão está marcada para as 14h30, mas antes, às 11 horas, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votará o texto do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE). O parecer de Domingos está baseado na análise dos relatórios setoriais sobre a posposta orçamentária concluída na última quarta-feira.

Telecomunicações

A Comissão de Ciência e Tecnologia discute amanhã o PL 4.507/2019, que revoga a vedação de que o controle ou a titularidade de participação superior a 50% do capital de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações sejam detidos por concessionárias de radiodifusão e por produtoras e programadoras com sede no Brasil.

Coaf

Sessão deliberativa, o Senado vota amanhã, às 11h, a MP 893/2019, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. O texto enviado pela Câmara ao Senado traz alterações com relação ao documento encaminhado pelo Poder Executivo. Caso não consiga seguir com a votação, a MP perde a validade.

Entre os pontos retirados da matéria original estão a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo. Além disso, destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou do órgão a atribuição de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.

Liderança de bancadas

Continua a corrida para a indicação, até o início oficial do recesso parlamentar, no dia 23, dos líderes das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados. Enquanto diversas legendas já definiram seus representantes e outras ainda estão em processo de negociação, o PSL e o PSDB, que enfrentam uma guerra interna, ainda não definiram quem assumirá a função a partir do ano que vem.

Leilão de transmissão

Marcado para a próxima quarta-feira o último leilão do ano de linhas de transmissão de energia. Serão 12 lotes de ativos, com linhas de transmissão e subestações distribuídas em 12 Estados. Como parte dos lotes em disputa terá porte menor do que o dos certames anteriores, espera-se que haja interesse maior de investidores iniciantes, que queiram experimentar o mercado brasileiro.

Autonomia do BC

Deve circular em caráter de urgência, na próxima semana, o texto do projeto de autonomia do Banco Central (BC) na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), quer dar o assunto por encerrado antes do início do recesso parlamentar.

 

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28.11.19

A denúncia no Tribunal Penal Internacional e o fator simbólico

Termômetro

A denúncia por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional deve ensejar reação do presidente, entre hoje e amanhã. A ação ainda não foi aceita pela Corte e, mesmo que seja, dificilmente terá consequências práticas. Mas vai criar novo símbolo de que a atual gestão não tem políticas nem para a população indígena nem de proteção ambiental. Como resultado, tais setores devem ser avaliados de maneira fortemente crítica, nesta sexta.

Paralelamente, aumentará o interesse, nacional e internacional, para o caso de membros de ONG no Pará, presos sob acusação de terem participado de incêndio da floresta na região. Justiça acaba de determinar soltura dos acusados e, até o momento, prevalece na mídia imagem de que a investigação policial é confusa e não apresenta nenhuma prova.

STF libera o Coaf

A decisão final do STF, liberando o compartilhamento de dados pelo Coaf com o MP, sem autorização judicial, vai aprofundar o destaque para investigações que atingem o senador Flávio Bolsonaro. O alvo central, nesta sexta, será o possível enfraquecimento político de Flávio e suas consequências para o núcleo duro do presidente, ora mobilizado para a criação de novo partido.

A PEC Emergencial e os servidores

Deve ser apresentado amanhã o parecer do relator da PEC Emergencial, o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR). Ministro Guedes já salientou que a PEC ficará para o ano que vem, em função de considerações políticas. No entanto, a leitura do parecer em si, se ocorrer, já provocará desgaste para o governo junto a servidores públicos, que seriam os principais afetados com a medida. Também obrigará o presidente ou o ministro a se posicionarem novamente sobre o tema

Petrobras 2024

Estarão em pauta, amanhã, detalhes do plano de investimentos da Petrobras de 2020 a 2024, anunciado hoje. Destaques serão: 1) Diminuição de valores previstos, em comparação ao plano anterior, para o período de 2019 a 2023 (US$ 75,7 bilhões contra US$ 84,1 bilhões); 2) Priorização do segmento de exploração e produção, com foco no pré-sal. Tanto agentes econômicos quanto a mídia devem avaliar positivamente o planejamento da estatal.

A exclusão da Folha de São Paulo e a reação da Imprensa

Os desdobramentos de exclusão da Folha de São Paulo de licitação da Presidência para assinatura de jornais ainda são incertos. Se demais veículos de mídia se mobilizarem, amanhã, pode haver maior impacto para o governo.

EUA, Hong Kong e Uruguai

Na política internacional, serão dois os principais temas, nesta sexta:

1) O grau de comprometimento do presidente Trump com projeto de lei por ele sancionado, em apoio à democracia em Hong Kong. Questão está no ar porque não houve, ainda, manifestação clara dos EUA diante de dura (mas possivelmente retórica) reação inicial da China. Hoje, Trump tratou apenas de retomada de negociações com o Talibã, no Afeganistão.

2) Primeiros passos de Lacalle Pou  –  confirmado hoje como presidente eleito do Uruguai –,  particularmente no que tange ao Brasil. Pou, de centro direita, rompe com domínio de 15 anos da Frente Ampla (coalização de centro esquerda)  no governo federal.

Mapa da economia brasileira

Estão previstos para amanhã uma série de indicadores com impacto em expectativas econômicas no Brasil. Destaque para:

1) A PNAD Contínua de outubro. Espera-se leve recuo em números do desemprego, na faixa de 11,6% (contra 11,8% em setembro). Se confirmado, dado será lido como indício de recuperação econômica, ainda que muito lenta, como tem sido a marca de 2019. Ao mesmo tempo, às vésperas de ano eleitoral, aumentará a pressão sobre a equipe econômica para acelerar a criação de novos postos de trabalho. As cobranças tendem a se agravar porque a MP que institui o Programa Verde e Amarelo – principal medida da atual gestão para gerar empregos, com foco nos jovens –, está em xeque. Davi Alcolumbre ameaça devolver a MP ao Planalto (ou parte dela) por vícios de inconstitucionalidade, e ministra Carmen Lúcia pediu explicações sobre o projeto.

2) O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) e a Sondagem de Serviços de novembro, ambos da FGV. O IIE-Br cumprirá papel estratégico, já que, ao contrário de panorama em outubro, quando grau de incerteza caiu 5,8 pontos, o momento é de renovada preocupação com a guerra comercial entre China e Estados Unidos. Além de menor otimismo com reformas, passada a empolgação com a Previdência.

3) O Indicador de Atividade da Fiesp, para outubro. Índice vem de três altas seguidas, com dados de setembro mostrando crescimento moderado na economia do estado. Expectativa é de que tal curva se mantenha, atestando retomada mais forte em São Paulo, comparada à média nacional.

4) Definição da bandeira tarifária de energia elétrica de dezembro (ANEEL). Em novembro a Agência passou de bandeira amarela (R$ 1,34 a cada 100 kWh consumidos) para vermelha 1 (R$ 4,16 a cada 100 kWh consumidos).

Resultados na China e Europa

No exterior, atenções amanhã se voltam para economias chinesa e europeia, com ênfase:

1) No PMI da Indústria e de não manufaturados de novembro, na China. Expectativas de crescimento na margem (de 49,3 para 49,5) para a indústria, mas ainda em patamar negativo (abaixo de 50); e de leve aumento (em faixa positiva) para não manufaturados (de 52,8 para 53,1).

2) Taxa de Desemprego de novembro e Vendas no Varejo de outubro, na Alemanha. Estima-se estabilidade no desemprego, em 5%, e queda no varejo (3,0% contra 3,4% em setembro). Números não devem alterar expectativas sobre a economia alemã.

3) Taxa de Desemprego de outubro e Prévia do  Índice de Preços ao Consumidor (IPC) anualizado para novembro, na Zona do Euro. Desemprego deve permanecer em 7,5% e IPC aponta para aceleração (de 0,7% para 0,9%).

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Formação de maioria no STF para permitir o compartilhamento de dados do Coaf e da Receita com o MP, sem autorização judicial, porá em foco, amanhã, processo contra o senador Flávio Bolsonaro. Serão aventados os próximos passos de investigação e impactos no mundo político.

 

Fragilidade do governo no Congresso?

 

Derrubada de 7 vetos do presidente Bolsonaro a projeto de minirreforma eleitoral e confusão entre líderes na votação de dispositivos da LDO levarão, amanhã, a questionamentos sobre sustentação do governo na Câmara. Desde que Bolsonaro anunciou saída do PSL, ainda não está clara qual é a sua base de apoio no Congresso.

Preocupação será alimentada, também, por decisão da executiva do PSL de suspender 14 deputados da legenda, entre eles Eduardo Bolsonaro. Medida precisará ser corroborada pelo diretório nacional da legenda, que se reúne semana que vem, mas evidencia disposição de Luciano Bivar para desgastar o presidente.

Por outro lado, grupos que comandaram a derrubada de vetos sofrerão críticas por reporem medidas consideradas polêmicas, como liberação de uso do fundo partidário para passagens aéreas independentemente de filiação à agremiação. E sobretudo pela intenção, nítida, de aumentar o valor do fundo eleitoral.

Lula: julgamento e movimentações políticas

Condenação de Lula no processo sobre sítio em Atibaia, em si, já era esperada, mas dois aspectos da decisão do TRF 4 provocarão debate, amanhã: 1) Fato de não devolver o julgamento à primeira instância. Havia expectativa nesse sentido em função de julgamento recente do STF determinando que o réu delator deve ser ouvido antes do delatado (o que não ocorreu com Lula); 2) Aumento da pena, que passou de 12 anos e onze meses para 17 anos e 1 mês.

 

Condenação deve ainda alimentar, amanhã, movimentação de parte de deputados e senadores para acelerar calendário de votação de projeto que retomaria a prisão em segunda instância.

 

Dólar atinge o presidente

Terceira alta recorde do dólar já leva a questão ao presidente Bolsonaro e desgaste se ampliará caso a volatilidade permaneça. Declarações do ministro Guedes, minimizando o problema, ainda incomodam o mercado e geram temor de efeitos macroeconômicos.

Cultura e educação geram novos desgastes

Dois setores do governo estarão – ou continuarão – na berlinda amanhã: cultura e educação. Em ambos estará em pauta a orientação fortemente ideológica no atual governo.

Na cultura, ganchos serão: 1) Declarações de Sérgio Nascimento, novo presidente da Fundação Palmares, órgão responsável pela promoção da cultura afrobrasileira, de que não existe racismo no Brasil, de que a escravidão foi benéfica para os descendentes e de que o movimento negro deveria ser extinto. Fato de Nascimento ser ele mesmo de origem afrobrasileira não evitará enorme pressão para que seja exonerado; 2) Em grau bem menor, nomeação de nova secretária do Audiovisual que já defendeu a extinção da Ancine.

Já na educação, amplia-se e pode provocar reações do ministro Weintraub relatório de Comissão da Câmara apontando paralisia do MEC. Deputada Tábata Amaral – cuja ação técnica e política influenciou a queda do ministro anterior, indica que assumirá discurso de duras e embasadas críticas a Weintraub.

Médicos pelo Brasil – e cubanos

Aprovação pelo Senado de MP do governo que institui o programa “Médicos pelo Brasil”, substituto do “Mais Médicos”, do governo Dilma, vai gerar, amanhã: 1) Discussão na mídia sobre impactos da saída de médicos cubanos após conflito entre o presidente Bolsonaro e Cuba, no início do ano; 2) Análise sobre cronograma e metas do programa aprovado, incluindo comparações com o governo Dilma e avaliação sobre possibilidade de que médicos cubanos retornem.

Cheque especial cria agenda positiva

 

Será analisada com lupa, mas tende a boa repercussão, amanhã, resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional estabelecendo que a taxa de juros do cheque especial não pode passar de 8% ao mês.

 

Ministro do Turismo ressurge

Vale atenção para reações, amanhã, a ressurgimento do ministro do Turismo, que voltou ao jogo abordando duas questões que dividirão opiniões: 1) Intenção de liberar cassinos no país, associados a grandes resorts; 2) Reestruturação da Embratur, que passaria a contar com parte de recursos hoje destinados ao Sebrae.

Incêndio e polêmica em Alter do Chão

Permanece obscura e pode gerar fatos novos, amanhã, prisão de membros de ONG, acusados de terem provocado incêndios em florestas de Alter do Chão, no Pará. Grampos apresentados pela polícia não parecem indicar nenhuma ação criminosa, embora Justiça tenha mantido prisão preventiva, e mídia já ensaie visão crítica do inquérito – que pode se intensificar nesta quinta. A conferir, também, se o ministro Ricardo Salles manterá linha de sobriedade em entrevistas, mas ataques a ONG’s no twitter.

Régua da indústria e aceleração da inflação

Saem amanhã a Sondagem da Indústria e a terceira parcial do IGPM de novembro, ambos da FGV. A Sondagem tem particular importância porque significará “mediana” entre levantamentos de outubro da CNI (indicando avanço na produção industrial) e da própria FGV (que mostrou diminuição de confiança entre empresários do setor). Já no caso do IGP-M, interesse maior é confirmar aceleração registrada no IPC Fipe (somente da cidade de São Paulo), que foi de 0,26% na segunda quadrissemana de novembro para 0,44% na terceira.

 

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Crescerão, amanhã, especulações sobre o julgamento do STF, na quarta, que pode impor limites ao compartilhamento de informações entre órgãos como a Receita Federal e Unidade de Inteligência Fiscal (UIF), antigo Coaf, e instâncias de investigação, como MP e PF. Temas centrais serão:

1) Anúncio do ministro Toffoli ao reverter, há pouco, decisão anterior – muito polêmica -, na qual solicitou mais de 600 mil relatórios de contribuintes à Receita e à UIF.  O presidente do STF se manifestou após reunião com o presidente do Banco Central e o Procurador Geral da República.

2) Tendências do julgamento e, sobretudo, se beneficiará ou não o senador Flavio Bolsonaro. Investigação sobre o senador, justamente, foi interrompida quando o ministro Toffoli determinou que dados que a embasaram não poderiam ter sido compartilhados pelo então Coaf com o MP, sem autorização judicial.  Sondagens apontam para divisão no STF.

Eduardo Cunha: compra de votos e impeachment

Terá desdobramentos políticos e na mídia, nesta quarta, decisão do ministro Fachin, que abriu inquérito para apurar se houve compra de votos na eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos deputados, em 2015. Tema é prato cheio para o PT e Lula, que aponta Cunha como artífice do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef.

Moro parcial?

Outro ponto que deve ser aproveitado pela oposição nesta terça, em maior ou menor medida, é informação, dada pelo ex-ministro Gustavo Bebiano, de que Paulo Guedes chamou Moro para ser ministro antes do final do primeiro turno de eleições de 2018. Fato será utilizado para apontar ação parcial de Moro, ainda juiz, contra a candidatura de Fernando Haddad.

Ministro Salles e meio ambiente: de volta ao fogo

Ministro Salles e toda a área ambiental do governo serão questionados, amanhã, sobre medidas em curso e planejadas para a proteção da Amazônia. Tema ganhará nova força em função de dados liberados pelo INPE, hoje, revelando que o desmatamento subiu 29,5% entre agosto do ano passado e fim de julho deste ano, na comparação com os 12 meses anteriores. É a taxa mais alta desde 2008 e o maior avanço percentual de um ano a outro em mais de duas décadas.

Ainda que o ministro tenha assumido posição sóbria hoje, sem criticar o INPE, tendem a ser destacadas novamente, amanhã, medidas da pasta relacionadas ao desaparelhamento de órgãos ambientais e incentivos ao desmatamento.

Reforma tributária de volta à mesa

Vale atenção, amanhã, para nova entrada do governo junto ao Congresso visando emplacar reforma tributária. Serão duas as principais questões, nesta terça:

1) Se o ministério da Economia dará continuidade à iniciativa do secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, hoje, defendendo projeto por etapas e com cronograma definido.

Neto indicou que objetivo é de aprovar a “fase 1”, ainda em novembro, com a criação de um imposto sobre valor agregado federal, a partir da unificação do PIS e da Cofins, que receberiam o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

2) Se haverá algum sinal de articulação com Rodrigo Maia, que criticou a falta de amplitude do projeto apresentado pelo secretário especial da Receita e pode se entrincheirar em proposta já em curso na Câmara.

WhatsApp e CPMI das Fake News

Ofício enviado pelo WhatsApp ao presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD), indicando ter banido mais de 400 mil contas no Brasil nas eleições de 2018, tem tudo para gerar novas movimentações no âmbito da Comissão, amanhã. Devem ser realimentadas especulações sobre utilização de disparos em massa, ilegais, durante a campanha do presidente Bolsonaro.

Economia: boas notícias, mas receio de choques externos

Ministro Paulo Guedes vai capitalizar, amanhã, boa repercussão para anúncio de que o rombo nas contas públicas em 2019 será inferior a R$ 80 bilhões (frente à meta anterior de até R$ 139 bilhões).

Ao mesmo tempo, forte alta do dólar hoje levantará questionamentos, nesta terça, sobre exposição da economia brasileira a choques externos. No foco, guerra comercial entre EUA e China, que parece entrar em novo momento de indefinição (piorado por escalada de protestos em Hong Kong) e crises na América Latina – destaque para a Bolívia, onde o governo de Jeanine Áñez tem dificuldades em ganhar legitimidade.

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Decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ao determinar que o Coaf fornecesse acesso a todos os relatórios de inteligência financeira dos últimos 3 anos reacenderá, amanhã e nos próximos dias, movimentações para criação da CPI das Lava Toga.

Pode-se esperar, nesta sexta, maior espaço para justificativas do ministro – STF já alega que ele não teve acesso a dados sigilosos. Ainda, assim, reação da mídia tende a ser muito negativa.  Vai associar a medida à imagem de ilegalidade, que já atribuiu a inquérito aberto pela Corte para investigar ataques ao Supremo nas redes sociais.

A conferir se pausa do feriado vai amenizar ou não reação senadores “lavajatistas”, que defendem CPI e formam grupo de quase 40 nomes na Casa.

BRICS: Tão longe, tão perto

Declaração final da 11ª Cúpula dos BRICS terá espaço amanhã, com análise de concessões e conquistas do governo brasileiro. Deve se depreender percepção de que houve avanços em termos de aproximação diplomática e, sobretudo, econômica – destaque para a China –, a partir de olhar pragmático de parte a parte.

Mas também de que há forte distância entre o Brasil e os demais países membros no que se refere à visão de política internacional.

Ponto que ainda permanece em aberto – e pode ter conclusões mais claras amanhã – diz respeito ao cronograma efetivo de acordos e medidas comercias definido (ou não) na Cúpula. Ausência de horizonte concreto vai gerar críticas ao Itamaraty, cuja imagem já é delicada.

BNDES ganha força

Tudo indica que o presidente do BNDES, Gustavo Montezano  e, na verdade, a nova visão acerca do papel do banco no atual governo terão sua primeira grande vitória amanhã. Tendem a gerar análises muito positivas dois fatos anunciados hoje:

1) De que o lucro do Banco teve alta de 70% no terceiro trimestre.

2) De que o BNDES vai pagar R$ 132,5 bilhões ao Tesouro Nacional em 2019.

Dados permitirão que a atual gestão se contraponha às anteriores, reforçando discurso caro ao presidente Bolsonaro. A se observar, contudo, se o presidente Montezano usará o bom momento para retomar tema de “caixa-preta” do banco. Atenção, também, para questionamentos sobre a atual política de crédito da instituição.

Taxação do seguro-desemprego: risco para o governo

É grande a possibilidade, nos próximos dias, de que a oposição – e parte do Centrão – tentem transformar a proposta do governo, de  taxar o seguro-desemprego, em símbolo negativo.

O risco maior, para a equipe econômica, é que a imagem contamine debate sobre o projeto para criação de empregos entre os jovens como um todo. E, me menor medida, reformas no Congresso.

Rio e São Paulo: mobilização contra vazamento de óleo

Há possibilidade, ainda que pequena, de que manchas de óleo cheguem ao litoral de Rio e São Paulo. Outro ponto que pode gerar novos desdobramentos é a controvérsia acerca de origem do vazamento: suspeitas voltadas para navio grego não se confirmaram, o que pode levar a novo desgaste do governo federal.

Chile e Bolívia: sinais de instabilidade

Instabilidade se manterá tanto na Bolívia quanto no Chile, nos próximos dias. Questões chave serão:

1) Na Bolívia, movimentações da  presidente interina Jeanine  Añez.  Há sinais de que avança para conseguir alguma sustentação no cargo, mas ausência de lideranças indígenas no gabinete anunciado por ela pode alimentar críticas e novos protestos;

2) No Chile, jogo se dará em torno de projeto de nova constituição, anunciado pelo presidente Piñera.

Impeachment: sociedade atenta

Audiências públicas começam a dar maior dimensão para depoimentos e denúncias ligadas ao processo de impeachment nos EUA. Democratas tendem a tentar apertar o cerco, aumentando o tom de acusações nos próximos dias

Sobrevoo por EUA e Europa

Em relação a indicadores internacionais, destaque amanhã para:

1) Produção industrial e vendas no varejo nos EUA, em outubro. Espera-se nova queda na indústria (entre 0,3 e 0,4%) e cenário entre estabilidade na margem e leve crescimento, de 0,2%, no varejo.

Números indicam que cenário da economia americana mantem-se em aberto, sem que possa ser descartada retração. Ainda mais com notícias de que acordo com a China ainda pode ser paralisado por novas discordâncias;

2) Índices de Preços ao Consumidor (IPC) de outubro e Balança Comercial de setembro na Zona do Euro. Estimativas apontam para inflação estável na faixa de 0,2% e tendência de alta no superávit mensal.

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24.07.19

Pacote Toffoli

O breque do ministro Dias Toffoli nas investigações amparadas em relatórios do Coaf pode dar uma sobrevida ao diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Junior. Rodrigues é suspeito de ter recebido supostos pagamentos irregulares da Triunfo Iesa Infraestrutura, que presta serviços à estatal Valec. Os depósitos teriam sido feitos em uma empresa pertencente a ele e sua esposa. Ocorre que as apurações se baseiam em dados sigilosos do Coaf. Ou seja: voltou tudo à estaca zero.

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30.05.19

Coaf se foi

O Coaf se foi e o ministro Sergio Moro ficou a ver navios. Agora só falta o Cade também ser transferido da Pasta da Justiça para o Ministério da Economia.

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14.05.19

Pacto interministerial

Seja qual for o resultado da votação da Medida Provisória 870 em plenário, os ministros Sérgio Moro, Paulo Guedes e Damares Alves firmaram um pacto: não haverá alterações nos principais cargos de chefia da Funai e do Coaf, independentemente da Pasta que abrigará os dois órgãos. Pelo menos é o que foi combinado.

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10.05.19

A quem interessa um Coaf sem poder de polícia?

Antes que se iniciem as torrenciais maledicências, não é uma demanda de Paulo Guedes o iminente retorno do Coaf para o Ministério da Economia. A medida só tem uma tradução: a redução dos dispositivos e da força-tarefa que vêm sendo montados por Sérgio Moro para intensificar o combate à corrupção e a crimes financeiros. A medida expõe Guedes e o atrapalha nas grandes batalhas pelas reformas estruturais.

À primeira vista, não há probabilidade da manutenção do projeto do ministro da Justiça na Pasta da Economia. Moro idealiza um Coaf conectado à Polícia Federal e ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, subordinados à Justiça. Além da já anunciada duplicação do quadro de funcionários, composto por 37 servidores, também estão programados investimentos para a integração do Conselho com a área de Inteligência da PF. Os planos de Moro preveem ainda a nomeação de especialistas em lavagem de dinheiro para postos-chave no Coaf.

O cartão de visitas já foi apresentado: indicado por Moro, o presidente do Coaf, Roberto Leonel, foi chefe da Inteligência da Receita Federal em Curitiba e atuou no caso do Banestado e na Lava Jato. No momento, qualificar qualquer tipo de ação política por trás do movimento pendular do Coaf é quase um exercício epistemológico. As circunstâncias não suportam diagnósticos cartesianos. A quem interessa desmobilizar o aparelho de investigação de crimes financeiros formulado por Sérgio Moro a partir do Coaf? O Centrão?

Os investigados pela Lava Jato? Os condenados por Moro? Olavo de Carvalho? Antes que alguém faça qualquer ilação sobre o relacionamento atávico entre Paulo Guedes e o mercado financeiro, ressalte-se logo que essa associação é venal. A celeuma em torno da volta do Coaf à Economia pode não passar de mera fumaça. Ontem mesmo, em mais um movimento errático, Jair Bolsonaro fez um apelo, ainda que tímido, para que o plenário do Congresso devolva o Coaf a Moro. Por enquanto, o projeto do ministro da Justiça segue de pé. Mas tudo pode acontecer. Até mesmo não acontecer nada.

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01.03.19

Reforma da Previdência também passa pelo GSI

O Palácio do Planalto acredita que o sucesso na tramitação da reforma da Previdência não é uma missão restrita à base aliada no Congresso, mas também um caso da área de informações. Os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos e Cruz, estão focados na definição de estratégias para a blindagem da família Bolsonaro. O consenso é que a travessia no Congresso não sofrerá percalços. A perda de até R$ 300 bilhões em negociações com os parlamentares já está prevista nos cálculos.

Uma economia de R$ 800 bilhões nos gastos previdenciários em 10 anos é considerada razoável pelo governo. O que pode detonar a tramitação são os vazamentos ou “refogados” de notícias que submergiram. A acumulação patrimonial do presidente, formal ou informal – empréstimos e pagamentos nãocomputados, a exemplo do “caso Queiroz” – é uma área crítica. A imagem de Bolsonaro e da sua família está muito sensível. Dinheiro no bolso, poupança, imóveis, soldo, viagens, pechinchas, tudo isso é material de uso inflamável na reforma da Previdência.

Os militares do setor de informações irão minerar dados no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ligado ao Ministério da Justiça, e auscultar o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci). Não pode sobrar um grão de poeira de dúvida sobre a movimentação financeira e a origem e preços dos bens do clã Bolsonaro, que têm alguns ativos com a propriedade cruzada. A comunicação, com respostas precisas e operações de direcionamento eficaz, precisa estar engatilhada.

No âmbito dos refogados, a título de exemplo e esquecida em algum sopé da história, encontra-se a suspeição do Cofeci de “sérios indícios de lavagem de dinheiro” na aquisição de uma casa por Jair Bolsonaro na Barra da Tijuca. A operação teria se dado por um preço muito abaixo do valor de mercado, após a antiga proprietária ter feito obras no imóvel. A reforma da Previdência é progressiva na tributação da renda. Mas tem suas pegadinhas na redução dos benefícios sociais para os mais pobres e idosos. Imagine se a grana do presidente volta à baila. Vai tudo para o espaço.

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