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Há dois vetores correndo em direção contrária quando se trata da onipresente questão fiscal do país. De um lado, a vitória esmagadora da direita nas eleições deveria reduzir a percepção de um risco ultra expansionista nos gastos públicos por parte do governo – as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, Congresso, governos de estado e Presidência da República estão ali na esquina. Tradicionalmente, esses períodos são de aumento da distribuição de recursos públicos. Portanto, com menor pressão da esquerda sobre os gastos do governo, o fiscal deveria estar menos tensionado, os juros futuros, em queda, e o dólar, mais bem-comportado.

Essa é uma tese. Ou um dos vetores. O outro é que a vitória esmagadora da direita, na política de uma forma geral, projeta, desde já, a consagração da não alternância do Congresso nas eleições de 2026. O domínio do Centrão – ou seja lá o nome que se dê ao cárcere do presidencialismo de coalizão – fez do Executivo refém de um Legislativo pantagruélico. Um parlamento que joga contra o fiscal e troca passes com a grande parcela do mercado que defende o controle dos gastos da boca para fora. Desde 2015, o Congresso vem ampliando seu domínio sobre o orçamento da União. Na LOA de 2024 foram dirigidos cerca de R$ 50 bilhões em emendas. Há 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6 bilhões. Ora, não há verba discricionária do orçamento que resista à gula dessa saúva. Aliás, não custa lembrar que o velho Antônio Carlos Magalhães está por trás desse formigueiro. Foi uma PEC de autoria de ACM (22/2020) que transformou o Orçamento Geral da União em impositivo, e não mais apenas autorizativo. Após 15 anos de tramitação, a medida iria a ser aprovada e promulgada (Emenda Constitucional 86) em março de 2015, quase oito anos após a morte de “Toninho Malvadeza”.

Existiria um terceiro vetor, invariavelmente aludido: são os juros norte-americanos. É evidente que eles têm algum impacto no câmbio, mas, no caso brasileiro, completam o maior aniversário de responsabilidade sobre a desvalorização da moeda – poucos países são reféns ou fazem o discurso de aprisionamento do câmbio há tanto tempo. É como se o Brasil sofresse uma espécie de “Síndrome de Paul Volker”, o presidente do Federal Reserve que praticou o maior choque de juros norte-americanos. Parece que a Selic estará eternamente atada, no mau sentido, aos movimentos dos Treasuries americanos. Seríamos um dos primeiros camelos da fila de dromedários que seguem ou parecem com a política de juros dos EUA. O terceiro vetor, portanto, parece mais uma justificativa crônica para um vício crescente de atribuir ao humor do FED a valorização ou desvalorização do câmbio brasileiro.

O mundo inteiro sofre quando o Federal Reserve move sua taxa para cima. Mas, parece que o Brasil sofre mais. No passado, o argumento era o alto endividamento externo. Agora é o infindável desequilíbrio das contas fiscais. Mais correto seria reduzir o excesso de influência atribuído as simples expectativas dos preços dos títulos públicos dos EUA na volatilidade do câmbio no Brasil, o q que levaria ao aumento da inflação, que, por sua vez, levaria ao aumento dos juros, que levaria a um déficit nominal maior, que exigiria um corte de gastos maior para que um superávit primário abatesse a conta da dívida pública interna. Simples assim. Ou não.

Por essa lógica, o argumento da esquerda de que o país sofre um ataque especulativo não cola, pois a onipresença do fiscal no tempo e sua associação com a taxa de juros altos pressuporia que o Brasil sofre uma captura especulativa permanente. Não faz sentido. Até porque o país não tem dívida em moeda forte. Pelo contrário. Dispõe de reservas cambiais elevadas, que. estão “estáveis no alto” – sua cifra gira entre US$ 360 bilhões e US$ 370 bilhões. É muito mais provável que o “desajuste fiscal” seja proveniente de disputa longa entre poderes dominantes. O fiscal seria o melhor eixo narrativo para distribuição de recursos de um lado para outro. Nesse contexto, mesmo não estando tão mal das pernas, as contas públicas permaneceriam em constante desajuste, para perpetuar seu objetivo implícito: distribuir recursos orçamentários para os grupos que capturam o Estado. Para resolver essa doença crônica do fiscal, talvez somente uma nova Assembleia Constituinte. Mas e o mercado nessa geringonça? Ele não é um vetor? Não ganha com juros altos? Essa é uma outra história, matusalêmica por sinal.

Um PIB de 5% em 2026, seu último ano de governo, é a encomenda de Lula ao seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segundo fonte da Secretaria de Política Econômica. Apesar da indisposição colaborativa do Congresso, do “fogo amigo”, do stress na economia mundial, guerras, juros elevados, um déficit público que colou no corpo da macroeconomia como tatuagem, além das declarações desastradas do próximo presidente da República, o ministro acha que consegue.

Difícil, é o mínimo que se pode dizer dessa missão. Para começar, Haddad precisa amansar a política monetária. O Boletim Focus da última segunda-feira estima que o piso da Selic até 2026 será de 9,50%, passeando no meio do caminho pelo 11,75% projetado para este ano. Em nenhuma data desse calendário pré-eleitoral, o Focus prevê uma Selic caminhando em linha com a inflação no centro da meta. Mas digamos que o IPCA deslizasse das franjas para o centro da meta. Ainda assim, a taxa de juros real não desceria abaixo de 6%. Um PIB de 5% só pode ser explicado por alguma carta na manga do governo ou por um estrago de caráter eleitoreiro que sustente o voo da galinha até dezembro de 2026.

Não faltam fatores para dificultar esse objetivo. A começar pela previsão de juros reais em 7% no fim de 2026 – a estimativa deve estar subestimada porque o BC inevitavelmente puxará a taxa nesse período. Há ainda os indicadores fiscais em ritmo de piora. Some-se o fato de que a própria autoridade monetária prevê um teto de 2,5% para o PIB potencial, ou seja, a taxa de crescimento da economia sem pressionar a inflação. Por fim, o processo eleitoral aumentará a imprevisibilidade do ambiente econômico, atingindo todos os agentes. Nessas circunstâncias, os investidores tiram o pé do acelerador para ver o que vai sair das urnas.

Um PIB superior a 5% comparado com um possível crescimento entre 3% e 3,5% neste ano é uma enormidade. A “carta na manga” de Haddad passaria novamente pelo eterno desejo de mudar a meta de inflação, para algo assim 4% e 4,5%. E a tal da credibilidade da política monetária? Para subir a meta, a título de “correção”, a Fazenda teria de emplacar, paralelamente, uma série de medidas diversionistas, mas na direção certa das micro e macroeconomia.

Coloque-se na lista completar a reforma tributária, a realização de mais uma reforma estruturante – poderia ser a administrativa, meio remendada e empurrando a regulamentação para depois de 2026 -, a implementação de uma agenda extensa de microrreformas – aliás, foram anunciadas, no ano passado, 17 microrreformas, que ninguém sabe ninguém viu -, e o corte de gastos fiscais notoriamente ruins. Com essas iniciativas, acompanhadas pelo corte de juros propiciado pela mudança da meta de inflação, a economia poderia dar um salto, até porque a produtividade implícita aumentaria também com as mudanças nos fatores. Bonito é. Mas quem é quem que consegue emplacar essas medidas? Portanto, a carta malocada na manga seria mais um capítulo do livro “Poliana Moça” do que qualquer outra coisa.

O outro artefato – ou artifício – para chegar ao PIB de 5% é bem mais simples. Basta sujar o fiscal, tirando recursos do orçamento, aumentando os gastos parafiscais etc. Verdade seja dita, não chega a ser uma política original. Em menor ou maior intensidade, financiar a eleição sujando o fiscal é algo já feito desde o paleozoico. Mas é o cenário mais provável. De qualquer forma, um PIB de 5% não viria com qualquer dessas combinações. Está mais para uma antevisão do Dr. Pangloss, personagem hiperotimista do Candide, de Voltaire, do que um laivo de realidade.  Corrija-se o sujeito: o PIB de 5% em dezembro de 2026 está mais para um delírio de Lula do que uma premissa racional. É o que temos.

Há uma contradição em termos entre o que se diz, notadamente no mercado financeiro – que repete, em público, o mantra de uma economia pautada pela imprevisibilidade e pela inevitável hecatombe fiscal -, e o discurso do empresariado fora dos holofotes, que aposta em uma melhoria firme do cenário econômico. Se a tese de que o mercado antecipa os fatos for realmente científica, há pelo menos uma dualidade a partir desse primado.

São dois mercados: um que projeta a catástrofe e o outro que acredita na bonança. O primeiro faz alarido. O segundo se mantém na moita. De acordo com o Índice de Confiança Empresarial (ICE) calculado pela Fundação Getúlio Vargas, os agentes econômicos estão mais confiantes do que nunca. O índice subiu 0,3 ponto em agosto ante julho, para 97,9 pontos, maior nível desde setembro de 2022.

O índice acumula uma alta de 4,3 pontos em seis meses consecutivos de avanços. A FGV acha que o ICE pode bater em 100 pontos neste ano, o que somente ocorreu em agosto de 2021, com o catártico fim da pandemia. O prazo para que os 100 pontos sejam alcançados pode ser, inclusive, antes das eleições municipais.

Há sempre a hipótese de que o ambiente positivo seja efêmero, porque não foram tomadas ainda medidas estruturantes da economia, as tais reformas. Seriam elas que permitiriam transformar a racionalidade dos “dois mercados” em uma só. Porém, pode ser que “um dos mercados” jogue somente a seu favor, criando narrativas bem formuladas para a construção das expectativas negativas.

Mas o uso de IA e de ferramenta de monitoramento das mídias confirma a discrepância, conforme levantamento realizado pelo RR. Quando são consideradas as expressões-chave “risco fiscal”, “má gestão da economia” e “expectativas negativas” vinculadas a opiniões de empresários, o número de menções levantadas em 2023 foi de 30.788. Entre janeiro e agosto deste ano, a quantidade de menções cai pouco, para 18.997 – o que daria, em uma “conta anualizada”, 28.495 registros.

No entanto, quando as expressões-chave são “cumprimento da meta fiscal”, “boa gestão da economia” e “expectativas positivas”, todas relacionadas a empresários, acreditem quem quiser, o somatório em 2023 foi de apenas 90 citações com essa combinação de termos. Entre janeiro e agosto deste ano, são somente 12 menções. Parece surreal. Talvez com outras permutações de palavras, o resultado venha a ser diferente. Mas não fugirá muito aos dados encontrados. Ou alguém tem visto por aí empresários aos montes falando bem da economia? Há algo de muito estranho nessa geringonça.

Segundo o RR apurou, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, levou a Lula e a Fernando Haddad uma das melhores notícias do ano: o aumento do PIB em 2024 deverá superar o patamar de 3%. E com alguma folga. Os cálculos apresentados ao presidente e ao ministro da Fazenda indicam que o índice pode bater na casa dos 3,5%. Significa dizer que, uma vez confirmada a projeção, o governo do petista alcançará um crescimento médio de 3,2% em seus dois primeiros anos – em 2023, a alta do PIB foi de 2,9%. Trata-se de um índice não muito distante da média alcançada nos dois primeiros anos do Lula I, de 3,45%. Ainda que confrontar dois anos com quatro anos não seja exatamente a comparação mais adequada, se for considerado o mandato integral dos mais recentes presidentes da República, Lula só perde para Lula. Em seu primeiro governo, o PIB subiu, em média, 3,51% por ano. No segundo, a mediana chegou a 4,64%.

O que Irving Fisher diria em relação ao Brasil de hoje? Na contramão de um dos expoentes da economia neoclássica e da sua teoria de que as decisões de investimento são fortemente dependentes da taxa de juros, o país vive um enigmático paradoxo. O que se vê neste momento é uma convivência incomum entre juros altos e aumento do volume de recursos destinados ao setor real.

A curtíssimo prazo, essa incongruência pode soar como uma notícia alvissareira. Mas, parafraseando Keynes, o risco é que, a longo prazo, a boa nova esteja morta. A questão é saber se – e até quando – essa contradição se sustentará ou se, logo ali na esquina, a prática se reencontrará com a teoria e o país experimentará uma seca de investimentos em decorrência dos juros altos.

Talvez a explicação seja mais simples do que pareça. O aumento dos índices de investimento pode ser reflexo de uma base de comparação muito baixa. Ou da entrada de recursos no país para projetos de transição energética. Pode ser também em decorrência de programas como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida, com significativo impacto sobre o setor de construção civil. Mas a priori, à luz dos dados, há uma contradição difícil de entender.

O que se vê é uma combinação de indicadores que parecem ter saído de países diferentes. Embora ainda abaixo do ideal e da média mundial, a taxa de investimento está na faixa de 18% do PIB, a maior em uma década. No acumulado entre janeiro e julho, o IED (Investimento Estrangeiro Direto) somou US$ 45,07 bilhões, um avanço de 20% em comparação à cifra registrada nos sete primeiros meses de 2023.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) cresceu 7,3% no segundo trimestre sobre o trimestre anterior. Há projeções, caso da XP, de que a FBCF vai fechar 2024 com alta de 1,3% – o acumulado nos últimos 12 meses ainda é negativo (- 1,2%), conforme dados do Ipea. O intrigante é a coabitação entre esses números e a terceira maior taxa de juros real do mundo, superior a 7% – à nossa frente, apenas a Turquia (12,13%) e a Rússia (7,55%).

As contas não fecham. Há muitas pontas soltas nesse novelo.

As circunstâncias indicam uma possível estagnação ou, o que é pior, um ajuste para cima da Selic em 2025. O mercado prevê uma taxa de 10% para dezembro do ano que vem, com inflação de 3,92%, segundo o Boletim Focus divulgado ontem. Para 2026, a projeção é de uma Selic de 9,50% e IPCA de 3,6%. Já para 2027, a estimativa dos agentes financeiros é de uma taxa de juros de 9% e inflação de 3,5%. Ou seja, pelas previsões do mercado, o Brasil seguirá no clube dos juros reais mais altos do mundo.

Pode não ser agora, de imediato, mas esta é uma bola de neve com enorme potencial de levar de arrasto os investimentos privados no país. É uma lógica quase inexorável. Nesse caso, a fatura cairia no colo em que sempre cai, o do Estado. Ou seja: a questão sairia de uma encruzilhada para entrar em outra. A margem do governo federal para investir é ínfima. Os gastos discricionários estão sendo devorados pelos obrigatórios e pelos orçamentos paralelos do Legislativo.

De onde sairá o dinheiro para que a população tenha acesso ao mínimo necessário e o país reúna os requisitos básicos de uma economia competitiva? Para que isso ocorra, o Brasil terá de dobrar os investimentos em infraestrutura, de 2% para 4% do PIB, nos cálculos do economista Claudio Frischtak, uma das maiores autoridades do assunto no país.

Por ora, essa inusitada coexistência entre juros reais nas alturas e investimentos crescentes pode até parecer mais uma das tantas excentricidades made in Brazil. Uma doce jabuticaba. Porém, logo ali na frente, ela pode se revelar uma atemoia, fruta típica dos trópicos que, uma vez colhida e não consumida, apodrece em apenas um dia.

O projeto do governo Lula de criar cinco rotas de integração e comércio na América do Sul, sob a batuta da ministra do Planejamento, Simone Tebet, corre o risco de ficar sem um de seus principais, se não o principal pilar: a abertura de uma saída logística para a Ásia pelo Pacífico.

Segundo informações que circulam em Brasília, as tratativas com as autoridades peruanas para o acesso brasileiro ao megaporto de Chancay, com inauguração prevista para novembro, estão esbarrando em uma muralha chinesa.

No último mês de maio, o Congresso peruano alterou a Lei do Sistema Portuário. Com a nova regra, todos os proprietários de portos privados de uso público passaram a ter direito de “exclusividade automática” no uso da instalação.

O timing da mudança não poderia ser mais conveniente para a chinesa Cosco Shipping Ports, responsável pelo projeto do Porto de Chancay. O grupo, um dos maiores operadores portuários do mundo, terá a prerrogativa de usar 100% do terminal, sem a obrigatoriedade de abri-lo para terceiros. Ou seja: a Cosco poderá determinar que empresas e cargas terão acesso ao porto.

E, nesse caso, Pequim usará de todo o seu poder de influência no Peru, que pode ser medido pelas volumosas cifras, seja em investimentos diretos em logística, mineração, infraestrutura, energia etc, seja na balança comercial, como responsável por um terço das exportações do país sul-americano. É um soft power nem tão soft assim.

O governo brasileiro recebeu informações de que a Cosco já tem diversos contratos amarrados com grandes grupos chineses que atuam no Peru, notadamente da área de mineração. Nos últimos dez anos, a China investiu mais de US$ 15 bilhões em extração de minérios no país sul-americano. Ao que tudo leva a crer, Chancay será uma “República Portuária da China” em território peruano, com espaço reduzido para cargas de “terceiros”, caso do Brasil.

Não foi por outro motivo que a Cosco e um consórcio de bancos chineses liderados pelo Bank of China e pelo China Minsheng Banking Corp. desembolsaram mais de US$ 3,5 bilhões no empreendimento.

O cenário atual contrasta com o discurso otimista de Simone Tebet em março deste ano, quando visitou as obras do Porto de Chancay no Peru. O complexo portuário integra a chamada Rota 3 de integração da América do Sul, entre as cinco traçadas pelo governo brasileiro. Ela envolve os estados do Acre e Rondônia, o norte do Mato Grosso do Sul, além de Bolívia e Peru. 

A dificuldade de acesso ao porto peruano desponta, desde já, como um fator de frustração para dois setores da economia brasileira em específico, o agronegócio e a mineração. Não quer dizer que as cargas brasileiras serão banidas de Chancay. No entanto, a prioridade será dos chineses, em função de seus negócios não apenas no Peru, mas em outros países da região.

No Chile, por exemplo, Pequim também tem investido pesado em mineração, notadamente de metais estratégicos para transição energética, como cobre e lítio. É dinheiro na veia para irrigar os interesses geopolíticos e econômicos dos chineses no continente. Mesmo com a ascendência natural do Brasil sobre a vizinhança sul-americana, é complicado competir com Pequim.

É curiosa a aversão do atual governo ao uso do swap cambial. Parece até a gestão do ex-ministro Paulo Guedes, que considerava a medida como a “mãe dos iletrados em teoria econômica”. Há controvérsias. O ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira bate nessa tecla toda a hora, indo além e defendendo um câmbio fixo. O Brasil experimentou esse regime de forma duradoura. Mudou, quando o mundo mudou, e o tripé macroeconômico – superavit primário, câmbio flutuante e meta de inflação – tornou-se a essência de qualquer gestão da economia. Vale citar o ex-ministro Delfim Netto, para quem o “tripé era a Igreja de todos os carolas da ortodoxia econômica”. Mas, voltando aos dias de hoje, desde março de 2024, o dólar está acima dos R$ 5.

No governo Lula I , mesmo com toda a tensão com a posse do presidente, que chegou a desdizer seu discurso de campanha – a célebre Carta ao Povo Brasileiro) -, o dólar ficou abaixo dos R$ 3. Nem a crise do subprime, a pandemia e a desvalorização do dólar no mundo abalaram a pétrea valorização do real. Até o futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo, de quem se esperava pelo menos algumas migalhas de heterodoxia, somou sua opinião ao pensamento manifesto do “ex-presidente do BC”, Roberto Campos Neto, de que o problema está mais do lado estrutural, primordialmente no fiscal – anteriormente o inimigo era a falta de uma política de rendas. Segundo, Galípolo, “os movimentos na cotação do dólar não se refletem, de forma mecânica, na inflação, portanto na condução da política monetária”. Pode ser que o futuro presidente do BC esteja escondendo jogo, pois o câmbio está pressionado, a inflação está mais para o sobe do que para o desce, e vem uma campanha eleitoral por aí.

Mas digamos que o câmbio fixo seja um anátema. E o flutuante seja opção dos bem pensantes. Vale ressalvar que todos os países, apesar de dizerem que adotam uma política cambial flutuante, usam de vez em quando alguma porção de “câmbio sujinho”. No linguajar econômico essa medida é chamada de câmbio híbrido. Conforme a literatura econômica, ele pode ter grande funcionalidade em momentos de transição para uma economia ajustada: evitar ataques especulativos e permitir mais suavidade na política monetária. Na atual conjuntura, parece que a experiência com o câmbio híbrido seria um risco controlado com razoáveis chances de sucesso.

Vamos aos números: o país tem reservas cambiais entre US$ 350 bilhões e US$ 370 bilhões – que poderiam chegar a US$ 400 bilhões facilmente se assim o governo quisesse; a poupança dos brasileiros depositada no exterior chega a US$ 800 bilhões; temos um saldo estrutural não inferior a US$ 40 bilhões; desde janeiro, a balança comercial acumula um saldo de US$ 50 bilhões; o subsolo brasileiro é abençoado de petróleo, ou seja, de câmbio líquido jorrando em crescente abundância; os juros estão em 10,5%, o que deveria atrair mais o capital “moteleiro” – aquele que entra e sai, segundo dizia Delfim Netto, mas que, na média, faz com que a arbitragem artificialmente aumente o valor do real. São cifras e índices que dão ao governo certa tranquilidade para conter a excessiva desvalorização do real frente ao dólar, cuja cotação sobe mais no Brasil do que no mundo. Mas o fato é que, apesar de meio universo achar que o dólar deveria estar em no máximo R$ 4,50, o bendito não cai.

O dólar alto se irradia nos preços em geral, gerando inflação, o que puxa os juros, aumenta os déficits líquido e nominal, atravanca o crescimento da economia, reduz o valor das exportações (apesar  de aumentar a sua competitividade) e eleva o salário real. Então, porque o BC não dá uma “sujada” no câmbio, conforme já fez diversas vezes, ganhando tempo para fazer um ajuste fiscal para valer, com um compromisso mais firme de que ele será realizado em tempo hábil? Ou mesmo passa essa decisão para o Congresso, usando a mesma argumentação e afirmando que as consequências dependerão da resposta dos parlamentares. Haveria uma resposta possível do BC para não usar os swaps cambiais ou mesmo alguma parcela das reservas do país: a ideia de que um movimento de redução do lastro cambial do Brasil poderia provocar uma impressão de fragilidade da política econômica e deixar o país mais sujeito a um ataque especulativo. Se for isso, e só isso, o paradoxo é que somente a inflação alta erode o dólar, cuja alta alimenta a inflação, que, por sua vez, força a elevação dos juros. E assim vamos nós.

O cenário atual combina uma economia semiestagnada, uma perspectiva de crescimento medíocre, um ajuste fiscal que não depende mais da Fazenda ou da autoridade monetária e, sim, do Centrão, um câmbio aparentemente estrutural na faixa de R$ 5 para mais e a perseguição de uma meta impossível de inflação de 3%. Em tempo: na edição de ontem, o Valor Econômico publicou uma pesquisa junto a 102 instituições financeiras e consultorias, apontando que o dólar chegará ao fim do ano negociado a R$ 5,40. O resto prevê uma queda limitada. Et ainsi de suit le Brésil priante dans la même église. 

Há um evidente descolamento entre a realidade econômica do agora e o cenário econômico previsto para o amanhã, que vem ocorrendo desde 2023. Fiquemos com este último ano e alguns breves recortes do primeiro quadrimestre de 2024. Começando pelo fim, a elevação do rating do Brasil pela agência de classificação de riscos Moody’s sinaliza para um crescimento mais robusto. A previsão leva em consideração os dados do presente e alguma estimativa não rigorosa em relação aos números prováveis do futuro, de três, quatro, cinco, seis anos, e olhe lá. Quanto ao porvir, repete-se a ladainha de sempre: tudo dependerá do fiscal. Leia-se o aumento do superávit primário de forma que a relação dívida bruta/PIB sinalize uma trajetória de queda. Nada de novo em condicionar o crescimento do PIB à redução do passivo interno do país. Mas o confronto entre a situação do presente e a predição do futuro ganhou uma dimensão inusitada desde o início do governo Lula até agora. À exceção da questão fiscal, que merece uma observação diferenciada devido a sua enorme transversalidade na macroeconomia, parece que tudo vai “muito bem, obrigado”, não obstante as instituições financeiras – vulgo mercado – e o pensamento ortodoxo da academia cravarem que o magma do desastre crepita no interior da economia. Todos os indicadores do dia a dia estão solares. Poucos fundamentos são ameaças no horizonte do tempo, como a taxa de juros, que é muito influenciada por variáveis exógenas – guerras, taxa básica americana, crescimento da China e preço do petróleo, para citar algumas – e do onipresente equilíbrio fiscal.

Os juros e o fiscal conversam o tempo todo. Mas isso não interessam diretamente à população. Os fatores que contam no bolso das pessoas, ou influem diretamente na sua qualidade de vida, jogam a favor. Estamos falando de inflação, emprego, renda, consumo, atividade produtiva, PIB, inadimplência, pobreza, salário, carteiras assinadas, dívidas atrasadas, entre outros. O dólar, que poderia influenciar ainda mais a favor desse grupo, estaria apreciado em função da enorme imprevisibilidade que engolfa o mundo e da monocórdia dúvida sobre a política fiscal do governo. No outro lado do ringue, estão as expectativas. Elas ditariam o futuro, pois levariam em consideração a antecipação dos dados de forma racional e são confirmadas com a concordância dos analistas das instituições financeiras, que capturaram a mídia como fontes hegemônicas de opinião em relação ao amanhã.

Nas últimas décadas, em determinados anos, houve algum desencontro entre o hoje e o amanhã. Nada grave. Mas, em 2023, o presente e o futuro antecipado pelos preditores se distanciaram em demasia, criando um triplo “dilema de Tostines”. O futuro reflete o agora? O agora se divorciou do futuro? Ou é o futuro que faz o agora acontecer? São poucos que questionam a teoria neoclássica, principalmente no que diz respeito à influência das expectativas racionais, inclusive como geradoras de uma profecia autorrealizável. A mesma coisa em relação à exigência do equilíbrio do fiscal, cujas referências de saúde são as métricas de outros países do mundo, dos emergentes, dos desenvolvidos. Uma relação dívida/PIB acima das médias dos blocos citados acima condena o futuro. Mas existem assimetrias que fazem refletir sobre esse “pensamento perfeito”.

Uma pesquisa pretérita feita por ferramenta que vasculha a internet e captura informações de todas as mídias do Brasil (online, impressa, rádio, TV, vídeo, podcasts, Diário Oficial) revela, em números minerados por IA, as distintas visões. A probabilidade de melhora do cenário econômico no presente – o ano base da pesquisa foi 2023 –, obteve um universo de 7.925 ocorrências. Em uma nova rodada, a mesma questão foi colocada, mas trocando a palavra-chave “melhora” por “piora”. No mesmo ano base, de 2023, essa busca negativa teve 2.868 registros identificados, o equivalente a quase um terço dos “otimistas”. Digamos que essa inferioridade do “pior” teria ocorrido devido à fixação de arcabouço fiscal. Qualquer regra que viesse a surgir no vácuo melhoraria o ambiente econômico de momento, que nadava no escuro. Mas, aos poucos, foi se verificando que o arcabouço, uma combinação de  aumento permanente de gastos e de crescimento contínuo da arrecadação, só daria certo se fosse uma espécie de “Plano Real Fiscal”.

A partir daí, surgem percepções ainda mais curiosas, que podem talvez ser explicadas por questões de ordem semântica, de humor, linguística, psicológica, sociológica etc. Quando trocamos a palavra-chave “cenário” por “expectativa”, o resultado é de 21.419 ocorrências que levam a crer na “melhoria” do porvir. Fazendo o mesmo exercício invertido, associando “expectativa ” ao termo “piora”, a dispersão torna-se maior se comparada à avaliação de momento da economia em 2023: somente 5.903 menções fazem acreditar que as coisas não irão melhorar. A palavra “expectativa”, portanto, tem um poder maior do que a palavra “cenário”. Talvez esse resultado tão assimétrico derive da incorporação da palavra “expectativa” ao vocabulário econômico em detrimento da palavra “cenário”. Ou seja: a troca do preço presente pelo valor a futuro.

Abrindo a sondagem para investigação dos dados pormenorizados, observa-se que nas correlações vinculadas às palavras “cenário”, “expectativa”, “melhora” e “piora”, há dominância de grupos de interesse e atuação distintos. Essa divisão pode estar vinculada a parâmetros e influências conjunturais/setoriais diferentes, mas também como objeto de captura do futuro. Em ambas as correlações com a palavra “cenário”, os agentes vinculados às finanças (um só grupo) são majoritários quando a percepção é de piora, levando em consideração a proporcionalidade numérica – dominante – dos subgrupos que apostam no melhor. Ou seja: há uma dispersão grande na média das avaliações feitas por variados segmentos. Na análise do ambiente econômico em 2023, todas as ocorrências do termo “piora” vinculadas ao grupo das finanças são em número proporcionalmente maior do que as vinculadas ao setor real, desmembrados nos seus respectivos subgrupos (agrícola, automotivo, alimentos, energia, mineração, varejo etc.). A relação Finanças/Economia Real na “piora” do cenário, com a amostra devidamente seccionada, é de 68% maior nas finanças. Essa proporção cai razoavelmente no grupo das Finanças quando a apreciação do cenário é de “melhora” da economia. Quase a mesma proporção se verifica, inversamente, quando a relação Finanças/Economia Real é associada ao cenário de “melhora” (70% maior). Ou seja: diversos subgrupos do setor real superam o grupo das Finanças quando se acha que o cenário de momento (2023) é otimista. Na metodologia da sondagem, ressalte-se, o bloco Finanças não tem subgrupos.

Decupe-se ainda mais o resultado setorial, trocando a palavra-chave “cenário” por “expectativa”, ou seja, “presente” por “futuro”. Quando a associação é feita a um futuro pior,  Finanças são superiores em, no mínimo, 94% a qualquer dos subgrupos do setor real. Quatro, entre muitas interpretações, poderiam explicar isso: (1) a sondagem não menciona prazo em relação ao tempo de projeção, o que pode ter influenciado os subgrupos do setor real que consideram horizontes mais curtos do que a área de Finanças – algo que poderia provocar uma descalibragem nas expectativas de parte a parte; (2) o setor financeiro trabalharia com uma racionalidade/avaliação de risco maior, além de uma capacidade de influência sobre a percepção geral superior à dos subgrupos do setor real, o que torna a predição seu maior ativo; (3) já o setor real (inclusos a maioria dos subgrupos) teria uma relação maior com o agora, e seriam mais influenciados – inclusive por terem um instrumental menor para prever o amanhã – pelo aumento da demanda conjuntural; (4) finalmente, as Finanças “votam” em bloco; e os subgrupos do setor real da economia, não. Por essa ótica, enquanto o setor financeiro “faria” acontecer o futuro, o setor real gozaria do presente, com “uma menor preocupação” e capacidade de captura do amanhã. Lembre-se que o setor financeiro foi considerado um grupo só e é transversal a todos os subgrupos do setor real. Então, quem manda nessa totalidade? O leitor que interprete.

O Ministério da Fazenda vem “tateando” a ideia de extinguir a regra de ouro. A regra nasceu na Constituição de 1988 com a prerrogativa de ser o principal mecanismo de equilíbrio das contas públicas do Governo Federal. Ocorre que raramente ela é seguida à risca pelos governantes. E invariavelmente seu descumprimento é tratado no Congresso como algo comum.

Suas normas proíbem a emissão de dívidas para o pagamento das chamadas despesas correntes da administração pública, os gastos de custeio. A emissão de dívida pública somente seria permitida para os gastos com capital (investimentos). Em teoria, a regra existe para evitar o endividamento do Estado com sua própria máquina, mas, na prática, ela acaba sendo contornável.

A regra funciona de forma complementar ao teto de gastos/arcabouço fiscal (existem ainda o resultado primário e a Lei da Responsabilidade Fiscal como mecanismos para o controle das contas públicas). Só que as sanções previstas na regra de ouro são mais severas. O seu descumprimento configura crime de responsabilidade fiscal e pode levar até à destituição do presidente da República.

Em relatório divulgado em dezembro, a OCDE classificou a regra de ouro como um instrumento que “fez pouco para preservar o investimento público no passado”. Isso porque nas inúmeras violações do ditame constitucional o Legislativo aquiesceu, aprovando dotações orçamentárias e perdoando o presidente e seus ministros da área econômica. No começo de 2018, foi divulgado que o Governo Temer estudava uma possível flexibilização da regra de ouro, tornando- a similar ao teto de gastos (ou seja, passível de ser ajustada automaticamente e sem nenhum tipo de punição ao governante). À época, o governo havia pedido ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a devolução de R$ 180 bilhões ao Tesouro, em uma tentativa de “solucionar” o endividamento com custeio.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 oficializou o não cumprimento da regra por parte da gestão Temer. O governo anunciou que a norma não conseguiria ser cumprida, necessitando do aval do Congresso para a emissão de mais títulos. Bolsonaro, com a alegação de motivos variados, pediu arrego por três vezes. Paulo Guedes dizia que a regra de ouro era uma peça de antiquário. No entanto, continua em vigor e fincada na Constituição.

No primeiro ano do terceiro governo Lula, o jingle bells das vendas natalinas vai tilintar mais alto do que nas gestões anteriores do petista. Quem prevê a festa é o pessoal da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico. Realmente, há no ar uma certa sensação de euforia que não se viu nos últimos natais. A conferir.

A julgar pela alta de 0,1% no terceiro trimestre, é bem provável que o PIB de 2023 seja pelo menos meio ponto percentual maior do que os 3% – expectativa oficial da Fazenda, anunciada hoje por Fernando Haddad, no Valor Econômico. Esse ínfimo percentual é tão próximo do marco que parece até construído por alguma engenharia estatística para evitar que o Brasil entre em uma recessão técnica – dois trimestres seguidos de queda do PIB. Mas até o Boletim Focus, que preza pelo conservadorismo, já vê o PIB crescendo 2,84% neste ano. Sua estimativa no início deste ano, vale lembrar, era de 1%.

O RR previa esse PIB de 3%, neste ano, mil anos antes do mundo ser criado.  No segundo trimestre, o PIB subiu 0,9%. Em junho, o crescimento acumulado já batia 3,7%. Mas, justiça seja feita, uma boa parcela desse resultado se deve a Paulo Guedes e algumas das suas medidas econômicas de apoio eleitoreiro a Jair Bolsonaro, no segundo trimestre do ano passado. Entram nesse rol as desonerações, o aumento maior do que o previsto do auxílio emergencial, mais crédito para empresas etc.

O impacto dessas iniciativas, que já tinham jogado o desemprego para a faixa de 8%, está sendo mais sentido neste ano, porque há uma inércia entre as medidas tomadas e seu efeito na atividade econômica, além da contribuição para o aumento do consumo familiar. Mas está em linha com os dizeres dos economistas ouvidos pela mídia. Segundo fontes consultadas pelo RR, o crescimento do PIB em 2024 também será superior à estimativa do mercado(hoje em 1,5%), principalmente se os juros caírem para 8,5%. Difícil uma redução dessas da Selic, mas não impossível – a previsão do Focus para o ano que vem é de 9,25%. A mediana para 2024, apurada pelo RR junto a suas pitonisas, é de um PIB crescendo 2,5%. Muito superior aos números do Focus. A missão que parece mais complexa é trazer o déficit fiscal para zero. Mas, se ficar pertinho – 0,1%, 0,2% -, as expectativas melhoram, os juros podem cair mais e a atividade econômica e o emprego agradecem.

O RR fez um levantamento para entender, mesmo que de forma elementar, os motivos pelos quais o país está como está.  

Vamos às variáveis: 

• Sorte 
• Captura de acertos monetários da gestão passada, que resultaram em deflação e dólar apreciado – noves fora os juros, um ponto fora da curva, uma vez que as taxas deveriam ter começado a cair antes  
• Cenário da economia global  
• O achado que é Fernando Haddad  
• O entendimento político de que esse é um “presidencialismo de cooptação” e, até as reformas passarem, o Planalto terá de entregar os anéis ao Centrão 
• Ao mesmo tempo, o Centrão colabora até quando está contra o governo, dando sustentação ao BC independente e ao marco do saneamento  
• Superávit estrutural da balança comercial  
• Solidez das reservas cambiais  
• O fato de que, apesar das gafes, Lula dá outra dimensão ao país no exterior, permite antever nonos recursos e oportunidades junto aos países centrais  
• Reforma tributária e novo arcabouço fiscal
• O país se livrou da ortodoxia de que “só existe um ajuste fiscal assim como um único modelo de aferição das metas de inflação” (ambos mudaram, manteve-se a premissa de previsibilidade, o mercado aceitou bem e temos folga para os novos investimentos)  
• Realinhamento ao “Novo Consenso de Washington”, que prevê um Estado protagonizando o fomento para o realinhamento da indústria à nova matriz energética através de crédito subsidiado  
• Fartura de concessões  
• Garantia de recursos para novas PPPs  
• Retirada da Petrobras do grilhão do valuation e retomada do conceito de agência de desenvolvimento nacional (a estatal vai mergulhar fundo no aumento da capacidade do refino e no investimento em energia renovável)  
• Aumento da receita com as cobranças de pagamento de dívidas vencidas transitadas e julgadas  
• Aumento da receita com corte de incentivos (alguns obscenos) e mais à frente tributação sobre dividendos e extinção do pagamento dos juros sobre capital próprio  
• PIB embicado para cima  
• Fortalecimento de uma cultura de compromisso ambiental (corrigindo a gestão passada)  
• Afinamento do núcleo duro do governo (ministros palacianos, Fazenda, Planejamento e, principalmente, o vice-presidente)  
• Amaciamento do bolsonarismo  
• Pacificação rápida dos militares  
• Namoro desabrido com o STF.  
  

  * Alerta: muitas dessas variáveis podem mudar rapidamente. 

Cada coisa na sua hora, e em seu devido lugar. Assim será com a meta de inflação de 2024. Uma fonte do RR, posicionada no ventre da equipe econômica, garantiu que a deliberação sobre a mudança do target da inflação do próximo ano já foi tomada. Lula emitiu um primeiro sinal na entrevista de ontem. A meta vai ser subir dos 3% fixados no governo Bolsonaro para 4% ou até 4,5% ( a meta deste ano está definida em 3,25% ), com intervalo mantido em 1,5% – o RR apoia a medida desde meados do ano retrasado, quando o ex-diretor do BC, Sergio Werlang, implementador do sistema de metas no Brasil passou a defender a ampliação do target. A ideia é que a mudança seja feita em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN),  nos meses de junho, julho ou agosto.

A escolha do final do primeiro semestre tem relação direta com o timing considerado para apresentação da segunda fase do plano de melhoria do resultado primário, apresentação do novo arcabouço fiscal – com o substituto do teto de gastos – e votação da primeira rodada da reforma tributária. Os ministros da área econômica, Fernando Haddad e Simone Tebet, estão de acordo sobre a necessidade de uma demonstração firme de que o governo vai perseguir o equilíbrio das contas públicas para que a meta seja então alterada. A área econômica do governo estaria agindo em consonância com o Banco Central, que, em todas as suas atas de reunião do Copom, chama a atenção para o impacto do desajuste fiscal na resiliência inflacionária.

A mudança da meta reduziria a pressão sobre a política monetária, permitindo o BC praticar uma taxa Selic mais baixa e reduzindo a curva da taxa de juros futura. Na verdade, mexer na meta é uma forma dos Ministérios da Fazenda e Planejamento influenciarem na política monetária, a despeito da independência do BC. Se a Selic é fixada de forma a que a meta de inflação seja atingida, um target mais alto, em tese, permitiria juros mais baixos. Para que eles não venham acompanhados da manutenção ou alta da carestia, a receita é um “fiscal mais responsável, sinalizando um superavit estrutural”. Juros mais baixos são o insumo número 1 para reduzir a dívida pública, reaquecer a economia e obter o tão almejado crescimento sustentável.

A história da mudança da meta é tão antiga quanto cowboy que dá 100 tiros de uma vez. Até Paulo Guedes balançou com relação ao aliviar o arrocho do target. O economista Aloísio Araujo, do Impa e da FGV, uma espécie de sumidade unânime nos assuntos da área monetária e em microeconomia, já está cantando essa pedra há tempos. Roberto Campos Neto empacou com uma meta de inflação no nível dos países desenvolvidos. Ora, países desenvolvidos tem uma melhor distribuição de renda, economia robusta, menos desempregados e até mesmo bomba atômica. Noves fora o chiste, a equiparação com o nosso target não parece razoável. Campos Neto seria voto vencido em uma reunião do CMN com a atual composição. Além dele, lá estão Fernando Haddad e o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello. Muito provavelmente a composição do CMN será alterada para o ingresso de Tebet. Mas os exageros em relação ao inflation target têm seus dias contados. 

A “República do perdão” independe das urnas. Seja Lula, seja Jair Bolsonaro, o vencedor das eleições terá de solicitar ao Congresso um waiver para que o teto de gastos possa ser furado mais uma vez. Entre os assessores econômicos dos dois candidatos, o pedido de anistia é tratado como algo praticamente inevitável. O próximo presidente precisará de tempo para implementar um novo arcabouço fiscal, que só terá efeito prático a partir do segundo ano de mandato. A mudança nas regras, vinculada ao compromisso de manutenção do ajuste fiscal, justificaria a requisição ao Legislativo da “licença para gastar”. Mal comparando, seria uma versão doméstica dos tantos pedidos de waiver feitos ao FMI por governos brasileiros do passado. Cada tempo com seus apertos.

A premissa é que o ano de 2023 já está perdido. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano, enviado ao Congresso, não contempla a massa de gastos adicionais fora do teto. A manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 custará cerca de R$ 60 bilhões por ano. O pagamento de 13º do benefício a mulheres, prometido por Bolsonaro, vai exigir outros R$ 10 bilhões. Entra ainda nessa “conta dos não contabilizados” um passivo de precatórios expedidos e não pagos de aproximadamente R$ 50 bilhões. Some-se a isso o fato de que o próprio teto de gastos deverá ser rebaixado. A PLOA encaminhada ao Congresso previa um IPCA de 7,2% para este ano. No entanto, o último Boletim Focus, de 7 de outubro, traz uma projeção de 5,71%. Nesses termos, o teto previsto na PLOA de 2023 está superestimado em cerca de R$ 24 bilhões.

Tanto os assessores de Lula quanto a equipe econômica do governo Bolsonaro já acenam com um novo arcabouço fiscal. Pelo lado da atual gestão, técnicos do Tesouro Nacional concluíram a minuta de um plano que preserva o teto de gastos, mas altera o modelo abrindo margem para aumento real dos gastos de até 2,5% ao ano a depender de três variáveis. Para começar, o projeto estabelece como referência a DLGG (dívida líquida do governo geral) – o indicador abrange ativos e passivos da União, estados e municípios, excluindo ativos e passivos de posse do BC. A proposta do Tesouro contempla a dívida líquida do governo geral em relação ao PIB do ano corrente, estabelecendo três bandas possíveis: abaixo de 45% do PIB; de 45% a 55%; e acima de 55%. Essa relação DLGG/PIB é comparada à média dos três anos anteriores, para se verificar alta ou queda. Finalmente, o modelo observa se a média bianual de resultados primários indica um saldo positivo e crescente na comparação com os dois anos anteriores. Nesse caso, seria concedido um bônus de 0,5 ponto percentual para elevação das despesas. Dessa alquimia os técnicos do Tesouro derivaram para 12 combinações possíveis que possibilitam uma variação dos gastos primários do governo federal entre zero e 2,5% ao ano.

Lula já afirmou que vai acabar com a atual regra do teto de gastos. Assessores do comitê econômico do petista têm sinalizado a hipótese de retirar investimentos do cálculo para o limite das despesas. De toda a forma, as informações que saem da campanha do PT ainda são pouco conclusivas. Talvez fruto da biodiversidade de economistas de diferentes correntes de pensamento que se aglutinaram em torno da sua campanha, há vozes que defendem uma regra baseada em uma trava para os gastos; outros entendem que o melhor critério é o saldo positivo das contas públicas. Pérsio Arida, por exemplo, um importante colaborador do plano de governo do PT, defende um programa de gastos de R$ 100 bilhões fora do teto até que seja definida a nova regra fiscal. Economistas do PT discutem ainda alguma regra contracíclica para o teto. Ou seja: o governo aumentaria o teto e consequentemente o limite de gastos quando a economia estivesse retraindo, como forma de compensar o menor crescimento. Em contrapartida, o oposto também ocorreria, ou seja, a redução do teto em caso de uma expansão do PIB que permitisse um volume menor de gastos públicos.

Seja como for, seja quem for, o cenário é dramático. Com a manutenção de desonerações concedidas neste ano, notadamente IPI e PIS/Cofins sobre combustíveis, o gasto tributário federal, ou seja, o custo das renúncias, cresceu de 0,5% do PIB para 4,3% do PIB em 2023 – acima do índice de 2% do PIB estabelecido na Emenda Constitucional 109/2021, originada da PEC Emergencial. As estimativas apontam que a relação dívida/PIB deverá crescer quatro pontos percentuais entre dezembro deste ano e dezembro de 2023. Nesse contexto, não há margem de manobra. Seja quem for o presidente, seja qual for o novo arcabouço fiscal, 2023 terá de ser o ano do perdão.

A equipe econômica busca soluções para cobrir os dispêndios feitos pelo governo Bolsonaro que estão fora do teto de gastos. Uma das propostas que ganha força é antecipar o pagamento dos dividendos da Petrobras referentes ao quarto trimestre, repetindo expediente já adotado na distribuição dos lucros do segundo trimestre do ano. Nesse caso, a estatal procederia a remuneração dos acionistas até 20 de dezembro, o que permitiria ao Tesouro lançar esses recursos nas contas públicas de 2022.

Em conversa com o RR, a Petrobras informou que, no primeiro semestre de 2022, a União recebeu cerca de R$ 32 bilhões de dividendos da empresa. Com a nova parcela de dividendos aprovada em 28 de julho, o valor da remuneração da União somará R$ 64,1 bilhões neste ano – informação também confirmada à newsletter pela companhia. Perguntada especificamente sobre a possibilidade de antecipação do pagamento do valor referente ao quarto trimestre, a estatal não se pronunciou.

Haveria ainda a hipótese de recursos originalmente reservados para investimentos serem redirecionados para o pagamento de dividendos, o que aumentaria o valor da remuneração aos acionistas previsto para este ano – esse remanejamento poderia ser compensado em 2023. O nó fiscal é grande. A “PEC das Bondades” criou cerca de R$ 41 bilhões em despesas adicionais, não previstas no orçamento. Entram nessa conta o valor adicional do Auxílio Brasil de R$ 600 até dezembro, o vale-gás e os benefícios a caminhoneiros e taxistas. Cerca de R$ 12 bilhões já foram desembolsados.

Nesse cenário, a antecipação dos dividendos da Petrobras contribuiria bastante para o governo fechar as contas públicas de 2022, estropiadas pela combinação entre o carry over da pandemia e os afagos eleitorais do candidato Jair Bolsonaro. Mesmo porque, olhando-se para um lado e para o outro, Paulo Guedes e sua equipe não têm mais de onde tirar. Na atual circunstância, em meio ao processo eleitoral, dificilmente haveria espaço para o governo retirar da cartola uma nova PEC do Teto.

A ala política do governo e os próprios filhos de Jair Bolsonaro debitam na conta de Paulo Guedes um erro de timing grosseiro. O entorno de Bolsonaro atribui a Guedes a excessiva demora para a fixação do teto de juros dos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. O entendimento é que o ministro da Economia e sua equipe dormiram no ponto e cometeram uma falha grave, tanto do ponto de vista da política econômica quanto, sobretudo, da política-política. A Portaria, com o limite de juros de 3,5%, foi publicada somente na terça-feira, a apenas cinco dias das eleições. Ou seja: Bolsonaro praticamente não terá tempo algum para capitalizar a medida, tratada no comitê de campanha como um valioso ativo eleitoral – ver RR do dia 16 de agosto. Nessa mesma edição, a newsletter já alertava que os bancos não emprestariam dinheiro sem a definição de um teto de juros. E não emprestaram mesmo. O teto veio. Mas, para Bolsonaro, talvez tarde demais.

Os dirigentes empresariais estão fechados com Jair Bolsonaro. É o que mostra sondagem realizada pelo RR junto a executivos de 96 companhias. Diante da polarização entre os dois candidatos líderes das pesquisas, a newsletter perguntou: “Entre Jair Bolsonaro e Lula, qual é a sua intenção de voto?”. Resultado: Bolsonaro teve 59%, contra 41% do petista. A enquete foi dividida por dez segmentos da economia, arbitrados pela newsletter em razão da sua importância e representatividade: construção pesada, bens de capital, financeiro, varejo, energia, bens de consumo não duráveis, petroquímica/química, tecnologia, automobilístico e agronegócio.

Cabe ressaltar que há uma assimetria entre o número de entrevistados em cada setor, devido a diversos fatores, como a concentração de players em determinados segmentos e o total de executivos que aceitaram participar da sondagem. De qualquer forma, o RR considera que, em razão da importância dos dirigentes e o retrato dos setores, a enquete guarda uma boa representatividade. Os dados oferecem subsídios valiosos para se identificar os setores mais afeitos ou refratários a cada um dos dois candidatos. Os números evidenciam que o PIB brasileiro pende a favor de Bolsonaro: o candidato à reeleição teve maior votação entre os executivos de seis dos dez segmentos. Não chega a ser exatamente uma surpresa. Os pilares da política econômica de Bolsonaro ou especificamente do seu ministro Paulo Guedes são mais palatáveis ao empresariado do que o ideário pregado pelo PT. Se o atual governo não conseguiu entregar mais – reformas, concessões, privatizações etc – isso se deve à pandemia.

É importante ressaltar que, em todos os setores em que lidera as preferência de voto, Jair Bolsonaro aparece como uma margem razoavelmente folgada em relação a Lula. A maior diferença veio do agronegócio: 79% a 21% em favor do presidente. O candidato à reeleição lidera também com ampla vantagem as intenções de voto no setor financeiro: 67% a 33%. Outra área bastante favorável a Bolsonaro é o de tecnologia (TI, softwares, games e startups): 65%, contra 35% de Lula – número certamente alimentado pelas seguidas desonerações fiscais a segmentos dessa indústria. O presidente teve uma votação semelhante entre os dirigentes empresariais do mercado de energia (que englobou empresas do setores elétrico e de óleo e gás): 67%, contra 33% atribuídos a Lula. Nesse caso, nem é necessário evocar qualquer realização do governo Bolsonaro. Basta lembrar da desastrosa intervenção de Dilma Rousseff nas tarifas de energia para entender a rejeição ao candidato petista.

Não obstante a preferência majoritária por Jair Bolsonaro, Lula tem seus redutos eleitorais entre empresários que muito provavelmente oscilam entre uma saudosa memória do que foram e um profundo descontentamento com o que são. Na sondagem do RR, o petista levou vantagem sobre Jair Bolsonaro junto aos dirigentes empresariais dos setores bens de consumo (58% a 42%); construção pesada (60% a 40%) e bens de capital (67% a 33%). No primeiro caso, a liderança de Lula nas intenções de voto pode ser atribuída à memória da farta concessão de crédito em seu governo e do consequente impacto sobre o consumo. Já as indústrias de bens de capital e de construção pesada, especialmente esta última, foram setores que viveram tempos de bonança no governo Lula, acabaram duramente atingidos pela Lava Jato e não tiveram qualquer apoio da gestão Bolsonaro para a sua recuperação. No ano passado, por exemplo, o PIB da construção pesada caiu 8,3%, enquanto o Produto Interno Bruto como um todo subiu 4,6%. O PIB do setor, ressalte-se, acumula perdas reais de 51,4% desde 2014.

O RR também perguntou aos executivos consultados como eles avaliam as políticas do governo Bolsonaro para seus respectivos setores. Como seria de se esperar, as respostas conversam com as intenções de voto apuradas em cada segmento econômico. O agronegócio confirmou ser uma “república bolsonarista”: 71% dos entrevistados classificaram a gestão do presidente como “ótima”. Outros 21% consideram o governo “bom” para o segmento, e apenas 8% cravaram a resposta “regular”. Nenhum dos entrevistados do agronegócio avalia a administração Bolsonaro como “ruim”. O mesmo ocorreu entre executivos da área financeira: nenhum dos respondentes entende que o governo é “ruim” para o setor, ainda que os resultados não sejam tão favoráveis ao candidato à reeleição quanto no agronegócio. Dos entrevistados, 33% qualificam o governo como “regular”. A maioria, 67%, avalia o atual presidente como “bom”.  Entre os executivos da área financeira, ninguém escolheu a opção “ótimo”.

A enquete revela também a alta aceitação de Jair Bolsonaro entre o setor de tecnologia: o governo foi considerado “ótimo” por 55% dos entrevistados e “bom” por 20%. Apenas 15% e 10% classificam a política do presidente, respectivamente, como “regular” ou “ruim”. Os dirigentes da indústria petroquímica também veem as ações de Bolsonaro como positivas para o seu segmento. Um universo de 75% dos entrevistados avalia o governo como “ótimo” (25%) e “bom” (50%). Outros 25% entendem a gestão como “regular” e nenhum dos respondentes do setor considera “ruim”.   A pior avaliação de Bolsonaro vem, como não poderia deixar de ser, de setores com predominância de intenção de voto em Lula. Nenhum dos dirigentes da indústria da construção pesada respondeu que o governo é “ótimo” para o setor. Outros 20% classificam como “bom”. A maioria das respostas se concentra em “regular” – 60%. Por sua vez, 20% dos executivos avaliam a política de Bolsonaro para o segmento como “ruim”.

O setor de bens de capital é ainda mais hostil ao atual presidente. A maioria dos dirigentes que participaram da enquete reputa a atual gestão como “ruim” (50%) ou “regular” (33%). Apenas 17% classificam como “boa”. E nenhum dos executivos da indústria de bens de capital respondeu que a política de Bolsonaro é “ótima” para o seu setor. Um dado curioso é a avaliação da gestão junto à indústria de bens de consumo não duráveis (a sondagem abrangeu empresas de alimentos e de bebidas). Ainda que Lula tenha liderado nas intenções de voto entre os dirigentes do setor, os entrevistados majoritariamente consideram o governo Bolsonaro “ótimo” (25%) ou “bom” (58%). Apenas 17% dos consultados classificam a política do presidente como “regular” (9%) ou “ruim” (8%). A aparente contradição entre a tendência de votação majoritária em Lula e a avaliação favorável de Bolsonaro pode ser atribuída ao impacto positivo do Auxílio Brasil e de outras medidas econômicas sobre o poder de compra da população. É possível inferir que, se a mesma sondagem fosse realizada há poucos meses, antes da criação do benefício, talvez Bolsonaro não tivesse uma avaliação tão favorável entre fabricantes de alimentos e bebidas. No geral, contabilizando-se os dez setores do levantamento, o governo do presidente Jair Bolsonaro teve a seguinte avaliação dos dirigentes ouvidos pelo RR: “ótimo” (29%); “bom” (33%); “regular” (27%); “ruim” (11%).

Além da percepção sobre o governo Bolsonaro, o RR procurou auscultar também as expectativas dos dirigentes empresariais sobre o possível retorno de Lula ao Poder. A newsletter perguntou aos 96 executivos: “Você acha que uma eventual eleição do ex-presidente Lula trará mudanças positivas ou negativas em relação às políticas para o seu setor?”. O cenário mais favorável ao petista veio da indústria de bens de capital – não por coincidência, área em que Bolsonaro somou um dos piores índices de avaliação na mesma enquete: 83% entendem que o retorno de Lula será ao favorável ao segmento; apenas 17% dizem o contrário. Também no segmento de construção pesada, a avaliação é que a saída de Bolsonaro seria benéfica: 60% entendem que a eleição de Lula trará mudanças positivas e somente 40%, negativas.

Um dado curioso é a avaliação do setor financeiro. Entre os executivos entrevistados, 67% avaliam que a volta do ex presidente terá um impacto positivo sobre o segmento – ao passo que 33% consideram que a eleição do petista será negativa. De uma maneira geral, trata-se de um segmento da economia que não vota em Lula, como a própria sondagem do RR comprova. Mas não se pode negar que o setor financeiro foi bem contemplado pelo petista em seus oito anos de mandato, com resultados altamente lucrativos. A lembrança da concessão de crédito e do salto do poder aquisitivo da população entre 2003 e 2010 certamente move também a avaliação dos dirigentes empresariais do varejo. Entre os entrevistados, 68% dizem que o retorno de Lula terá efeitos positivos para o setor – 32% vão pela mão oposta. Talvez por motivos análogos aos do varejo, algo similar ocorre na indústria de bens de consumo não duráveis: 67% entendem que a eleição do petista será benéfica.

Lula, no entanto, é malvisto por outros importantes segmentos da economia, a começar pelo agronegócio, seu grande calcanhar de Aquiles junto ao empresariado. Entre os executivos do setor responsável por mais de 27% do PIB, 71% avaliam que uma eventual eleição de Lula trará consequências negativas para a agricultura e a pecuária. A área de energia também demonstra uma considerável rejeição ao ex-presidente: 78% afirmam que sua volta ao Palácio do Planalto trará mudanças negativas para as empresas de energia elétrica, óleo e gás. Também na área de tecnologia, a expectativa em relação a Lula é bastante desfavorável: 75% dos dirigentes entrevistados pelo RR afirmam que a presença do petista no Poder terá impacto negativo sobre o segmento. No cômputo total, uma eventual eleição de Lula terá impacto negativo para a economia na opinião de 51% dos entrevistados.

Os dirigentes empresariais estão fechados com Jair Bolsonaro. É o que mostra sondagem realizada pelo RR junto a executivos de 96 companhias. Diante da polarização entre os dois candidatos líderes das pesquisas, a newsletter perguntou: “Entre Jair Bolsonaro e Lula, qual é a sua intenção de voto?”. Resultado: Bolsonaro teve 59%, contra 41% do petista. A enquete foi dividida por dez segmentos da economia, arbitrados pela newsletter em razão da sua importância e representatividade: construção pesada, bens de capital, financeiro, varejo, energia, bens de consumo não duráveis, petroquímica/química, tecnologia, automobilístico e agronegócio.

Cabe ressaltar que há uma assimetria entre o número de entrevistados em cada setor, devido a diversos fatores, como a concentração de players em determinados segmentos e o total de executivos que aceitaram participar da sondagem. De qualquer forma, o RR considera que, em razão da importância dos dirigentes e o retrato dos setores, a enquete guarda uma boa representatividade. Os dados oferecem subsídios valiosos para se identificar os setores mais afeitos ou refratários a cada um dos dois candidatos. Os números evidenciam que o PIB brasileiro pende a favor de Bolsonaro: o candidato à reeleição teve maior votação entre os executivos de seis dos dez segmentos. Não chega a ser exatamente uma surpresa. Os pilares da política econômica de Bolsonaro ou especificamente do seu ministro Paulo Guedes são mais palatáveis ao empresariado do que o ideário pregado pelo PT. Se o atual governo não conseguiu entregar mais – reformas, concessões, privatizações etc – isso se deve à pandemia.

É importante ressaltar que, em todos os setores em que lidera as preferência de voto, Jair Bolsonaro aparece como uma margem razoavelmente folgada em relação a Lula. A maior diferença veio do agronegócio: 79% a 21% em favor do presidente. O candidato à reeleição lidera também com ampla vantagem as intenções de voto no setor financeiro: 67% a 33%. Outra área bastante favorável a Bolsonaro é o de tecnologia (TI, softwares, games e startups): 65%, contra 35% de Lula – número certamente alimentado pelas seguidas desonerações fiscais a segmentos dessa indústria. O presidente teve uma votação semelhante entre os dirigentes empresariais do mercado de energia (que englobou empresas do setores elétrico e de óleo e gás): 67%, contra 33% atribuídos a Lula. Nesse caso, nem é necessário evocar qualquer realização do governo Bolsonaro. Basta lembrar da desastrosa intervenção de Dilma Rousseff nas tarifas de energia para entender a rejeição ao candidato petista.

Não obstante a preferência majoritária por Jair Bolsonaro, Lula tem seus redutos eleitorais entre empresários que muito provavelmente oscilam entre uma saudosa memória do que foram e um profundo descontentamento com o que são. Na sondagem do RR, o petista levou vantagem sobre Jair Bolsonaro junto aos dirigentes empresariais dos setores bens de consumo (58% a 42%); construção pesada (60% a 40%) e bens de capital (67% a 33%). No primeiro caso, a liderança de Lula nas intenções de voto pode ser atribuída à memória da farta concessão de crédito em seu governo e do consequente impacto sobre o consumo. Já as indústrias de bens de capital e de construção pesada, especialmente esta última, foram setores que viveram tempos de bonança no governo Lula, acabaram duramente atingidos pela Lava Jato e não tiveram qualquer apoio da gestão Bolsonaro para a sua recuperação. No ano passado, por exemplo, o PIB da construção pesada caiu 8,3%, enquanto o Produto Interno Bruto como um todo subiu 4,6%. O PIB do setor, ressalte-se, acumula perdas reais de 51,4% desde 2014.

O RR também perguntou aos executivos consultados como eles avaliam as políticas do governo Bolsonaro para seus respectivos setores. Como seria de se esperar, as respostas conversam com as intenções de voto apuradas em cada segmento econômico. O agronegócio confirmou ser uma “república bolsonarista”: 71% dos entrevistados classificaram a gestão do presidente como “ótima”. Outros 21% consideram o governo “bom” para o segmento, e apenas 8% cravaram a resposta “regular”. Nenhum dos entrevistados do agronegócio avalia a administração Bolsonaro como “ruim”. O mesmo ocorreu entre executivos da área financeira: nenhum dos respondentes entende que o governo é “ruim” para o setor, ainda que os resultados não sejam tão favoráveis ao candidato à reeleição quanto no agronegócio. Dos entrevistados, 33% qualificam o governo como “regular”. A maioria, 67%, avalia o atual presidente como “bom”.  Entre os executivos da área financeira, ninguém escolheu a opção “ótimo”.

A enquete revela também a alta aceitação de Jair Bolsonaro entre o setor de tecnologia: o governo foi considerado “ótimo” por 55% dos entrevistados e “bom” por 20%. Apenas 15% e 10% classificam a política do presidente, respectivamente, como “regular” ou “ruim”. Os dirigentes da indústria petroquímica também veem as ações de Bolsonaro como positivas para o seu segmento. Um universo de 75% dos entrevistados avalia o governo como “ótimo” (25%) e “bom” (50%). Outros 25% entendem a gestão como “regular” e nenhum dos respondentes do setor considera “ruim”.   A pior avaliação de Bolsonaro vem, como não poderia deixar de ser, de setores com predominância de intenção de voto em Lula. Nenhum dos dirigentes da indústria da construção pesada respondeu que o governo é “ótimo” para o setor. Outros 20% classificam como “bom”. A maioria das respostas se concentra em “regular” – 60%. Por sua vez, 20% dos executivos avaliam a política de Bolsonaro para o segmento como “ruim”.

O setor de bens de capital é ainda mais hostil ao atual presidente. A maioria dos dirigentes que participaram da enquete reputa a atual gestão como “ruim” (50%) ou “regular” (33%). Apenas 17% classificam como “boa”. E nenhum dos executivos da indústria de bens de capital respondeu que a política de Bolsonaro é “ótima” para o seu setor. Um dado curioso é a avaliação da gestão junto à indústria de bens de consumo não duráveis (a sondagem abrangeu empresas de alimentos e de bebidas). Ainda que Lula tenha liderado nas intenções de voto entre os dirigentes do setor, os entrevistados majoritariamente consideram o governo Bolsonaro “ótimo” (25%) ou “bom” (58%). Apenas 17% dos consultados classificam a política do presidente como “regular” (9%) ou “ruim” (8%). A aparente contradição entre a tendência de votação majoritária em Lula e a avaliação favorável de Bolsonaro pode ser atribuída ao impacto positivo do Auxílio Brasil e de outras medidas econômicas sobre o poder de compra da população. É possível inferir que, se a mesma sondagem fosse realizada há poucos meses, antes da criação do benefício, talvez Bolsonaro não tivesse uma avaliação tão favorável entre fabricantes de alimentos e bebidas. No geral, contabilizando-se os dez setores do levantamento, o governo do presidente Jair Bolsonaro teve a seguinte avaliação dos dirigentes ouvidos pelo RR: “ótimo” (29%); “bom” (33%); “regular” (27%); “ruim” (11%).

Além da percepção sobre o governo Bolsonaro, o RR procurou auscultar também as expectativas dos dirigentes empresariais sobre o possível retorno de Lula ao Poder. A newsletter perguntou aos 96 executivos: “Você acha que uma eventual eleição do ex-presidente Lula trará mudanças positivas ou negativas em relação às políticas para o seu setor?”. O cenário mais favorável ao petista veio da indústria de bens de capital – não por coincidência, área em que Bolsonaro somou um dos piores índices de avaliação na mesma enquete: 83% entendem que o retorno de Lula será ao favorável ao segmento; apenas 17% dizem o contrário. Também no segmento de construção pesada, a avaliação é que a saída de Bolsonaro seria benéfica: 60% entendem que a eleição de Lula trará mudanças positivas e somente 40%, negativas.

Um dado curioso é a avaliação do setor financeiro. Entre os executivos entrevistados, 67% avaliam que a volta do ex presidente terá um impacto positivo sobre o segmento – ao passo que 33% consideram que a eleição do petista será negativa. De uma maneira geral, trata-se de um segmento da economia que não vota em Lula, como a própria sondagem do RR comprova. Mas não se pode negar que o setor financeiro foi bem contemplado pelo petista em seus oito anos de mandato, com resultados altamente lucrativos. A lembrança da concessão de crédito e do salto do poder aquisitivo da população entre 2003 e 2010 certamente move também a avaliação dos dirigentes empresariais do varejo. Entre os entrevistados, 68% dizem que o retorno de Lula terá efeitos positivos para o setor – 32% vão pela mão oposta. Talvez por motivos análogos aos do varejo, algo similar ocorre na indústria de bens de consumo não duráveis: 67% entendem que a eleição do petista será benéfica.

Lula, no entanto, é malvisto por outros importantes segmentos da economia, a começar pelo agronegócio, seu grande calcanhar de Aquiles junto ao empresariado. Entre os executivos do setor responsável por mais de 27% do PIB, 71% avaliam que uma eventual eleição de Lula trará consequências negativas para a agricultura e a pecuária. A área de energia também demonstra uma considerável rejeição ao ex-presidente: 78% afirmam que sua volta ao Palácio do Planalto trará mudanças negativas para as empresas de energia elétrica, óleo e gás. Também na área de tecnologia, a expectativa em relação a Lula é bastante desfavorável: 75% dos dirigentes entrevistados pelo RR afirmam que a presença do petista no Poder terá impacto negativo sobre o segmento. No cômputo total, uma eventual eleição de Lula terá impacto negativo para a economia na opinião de 51% dos entrevistados.

Ao contrário do que diz o governo, está, sim, faltando Estado na infraestrutura. O capital privado não tem sido suficiente para alavancar os investimentos no setor na proporção necessária. É o que aponta o economista Claudio Frischtak, em recente estudo. O aporte público precisa subir de 0,6% a pouco mais de 1% do PIB para que o total de investimentos em infraestrutura chegue a 3,6% do PIB. De acordo com Frischtak, esse seria o mínimo necessário para desencadear um processo de modernização ao longo das próximas duas décadas – na hipótese de um potencial de crescimento não inflacionário, na média, de 1% ao ano.

O “imposto da proteína” está caindo de maduro. O RR teve acesso a um estudo com base em dados oficiais que reforça a ideia  de criação de um gravame sobre as exportações do agronegócio, proposta que vai e vem de tempos em tempos. As condições nunca foram tão propícias para o governo instituir uma nova fonte de arrecadação sem arranhar a competitividade da indústria agrícola nacional. Esses recursos poderiam ser destinados para a área social, para um fundo compensatório dos preços dos combustíveis ou até mesmo para reduzir a insegurança do próprio setor, com o financiamento de projetos no âmbito do Plano Nacional de Fertilizantes. Todos os principais segmentos de produção do agronegócio atravessam um ciclo de fartura, que deve se sustentar ainda por longo tempo. A soja é um bom exemplo.

Os estoques globais estão nos níveis mais baixos desde a safra de 2015/16, em razão, sobretudo, dos efeitos do fenômeno La Niña na América do Sul. Com isso, o preço da saca já está triscando nos R$ 220, 175% acima do valor negociado em abril de 2019. A cotação na Bolsa de Chicago caminha para bater no maior patamar dos últimos 20 anos, rompendo a barreira dos US$ 17/bushel. O aumento dos preços tem compensado, com sobras, a quebra da produção brasileira de soja, a menor desde a safra 2018/19, e a consequente previsão de queda dos embarques: a estimativa para este ano é de 78 milhões de toneladas, contra 86,1 milhões em 2021. Algo similar ocorre em relação ao milho: os estoques mundiais os são menores desde 2015/16, ao passo que o preço da saca praticamente triplicou nos últimos três anos.

O agribusiness tem gerado riquezas de forma contínua e exponencial, ganhos estes cada vez mais concentrados nas mãos de um seleto baronato, boa parte composta por grandes tradings internacionais. A renda do produtor rural cresceu 27% nos últimos cinco anos, impulsionada pelos seguidos recordes de exportação. No ano passado, a balança do agronegócio superou o patamar dos US$ 100 bilhões em vendas para o exterior – US$ 104,8 bilhões, mais precisamente -, com um superávit de US$ 92 bilhões. Aos seguidos saltos das exportações e ao câmbio favorável – não obstante a recente valorização do real -, some-se ainda o aumento da produtividade e da rentabilidade do agronegócio.

O setor vem registrando margens bastante altas. Segundo o estudo, o saldo de toda a cadeia agroindustrial brasileira foi de US$ 64,9 bilhões em 2021, mesmo com o peso das importações de fertilizantes e defensivos agrícolas, que somara US$ 26,7 bilhões. Os produtores de soja, por exemplo, têm operado na safra 2021/22 com uma margem de R$ 4,4 mil por hectare. Essa rentabilidade até tende a cair no próximo ciclo, 2022/23, recuando para R$ 3,16 mil. Ainda assim, trata-se de um valor muito superior à rentabilidade média registrada entre 2015/16 e 2020/21 – R$ 455 por hectare.

Em 2022, há uma consultora entre as big four que prevê um mega recorde de fusões e aquisições da ordem de mais de 2,5 mil operações – em 2021 foram 1504 casos de M&A. O número parece extravagante. Mas não é. O país está de graça com o risco do câmbio bater um pico de R$ 6,00 o dólar. Fora isso, a Ômicron facilita as transações, pois enfraquece setores e empresas. E há um êxodo de empresários que querem deixar seus negócios e partir para outros países; Portugal é um exemplo. Além do caso das startups que são empresas que nascem para ser vendidas ou objeto de fusão. E a onda de startups parece até com a do Ômicron: nascem dezenas por dia.

A divisão entre os estados no que diz respeito à continuidade do auxílio emergencial pode influenciar não somente as unidades federativas, mas também a escolha do presidente da Câmara, o maior ou menor fortalecimento do ministro Paulo Guedes e, em última instância, a reeleição de Jair Bolsonaro. A questão que interliga todos esses pontos é o risco de uma disputa fratricida entre as regiões ricas e pobres do país e também dentro dos próprios estados. A ameaça de ruptura é horizontal e vertical. As unidades da federação contrárias à prorrogação do benefício – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal – vocalizam os Secretários de Fazenda, que, por sua vez, dublam seus respectivos governadores.

Mas, essa posição anti-auxílio está longe de representar a população local, majoritariamente favorável à extensão do pagamento emergencial. Segundo o último levantamento Exame/Ideia, na média nacional 70% dos brasileiros apoiam a medida. Ressalte-se que há outro indicador nevrálgico que começa a andar paripassu a esse. De acordo com a pesquisa mais recente do Datafolha, 53% da população são contrários ao impeachment de Jair Bolsonaro. Certamente, boa parte deste contingente é formado por pessoas que recebem o auxílio-emergencial. Caso o governo engavete a prorrogação do benefício, uma parcela considerável dos brasileiros tende a
migrar automaticamente para o lado pró-impeachment.

Por ora, essa questão está sob brumas. Jair Bolsonaro não entregou se vai ou não renovar a concessão do auxílio emergencial. Em certa medida, essa postura tem servido de combustível para a disputa “ricos x pobres” – um duelo, ressalte-se, travado entre governos, não entre a população. Segundo o RR apurou, os estados favoráveis ao benefício já discutem algum tipo de manifestação pública para demarcar território e, ao mesmo tempo, dar uma mensagem para os seus eleitores. São as mesmas unidades da federação que, na sexta-feira passada, enviaram carta a Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre pedindo pela extensão do auxílio emergencial – os 16 estados do Norte e do Nordeste, mais Paraná e Mato Grosso do Sul. A prorrogação ou não do benefício mexe com tudo: renda, consumo, serviços, segurança pública, cenário eleitoral etc.

Do lado oposto, estão os mais abastados. Os estados “anti-auxílio” reúnem o equivalente a 72% do PIB nacional. São também os piores pagadores da federação. Somente São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais carregam quase 95% de toda a dívida dos estados junto à União. Este grupo quer furar a fila da “vacinação fiscal”, isto é pular na frente dos demais estados e antecipar seu processo de recuperação ainda que à custa dos mais de 60 milhões de brasileiros que encontraram no auxílio emergencial sua única fonte de recursos. Entre distribuir renda para a população por meio do benefício ou defender a retomada do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os secretários de Fazenda desses estados não pensam duas vezes.

“Farinha pouca, meu pirão primeiro”. Como se atraso na vacinação, mortes, milhares de internados em UTIs, desemprego, queda do poder de compra, retração da economia etc não fossem uma ameaça ainda maior. O árbitro desse embate federativo não poderá tardar a se manifestar. Há muito em jogo para Jair Bolsonaro. Difícil imaginar que ele se negue a renovar o auxílio-emergencial no momento em que a vacina atrasa, a pandemia recrudesce e o número de mortos aumenta. Além disso, esse racha entre os estados pode se refletir dentro da Câmara, com a formação de um bloco não por partidos, mas por região, em que os estados mais prejudicados com a suspensão do benefício se voltariam contra qualquer projeto de interesse do Palácio do Planalto, engessando o governo. 2022 é logo ali.

No que seria uma súbita confissão de fracasso, o governo já cogita dar meia volta, volver e suspender a isenção temporária das tarifas para a importação de arroz – a princípio idealizada para durar até dezembro. No Palácio do Planalto, a avaliação é de que a medida foi um tiro no pé. Gerou forte insatisfação dos produtores nacionais, colocou a bancada ruralista na contramão do governo e tudo isso sem entregar o principal: frear a alta dos preços do cereal no mercado interno.

As razões fogem ao controle dos tecnocratas de Brasília. Os estoques mundiais de arroz estão baixos. Até o momento as cargas importadas, notadamente dos Estados Unidos, Guiana e Índia foram pequenas e não tiveram impacto no mercado brasileiro. A solução natural seria buscar arroz no mercado asiático – maior produtor global.

No entanto, a grande parcela da safra local está sendo literalmente devorada pela China, que, de janeiro a agosto, aumentou as compras da commodity em 60% na comparação com igual período em 2019. Em tempo: se os preços do arroz não subiram ainda mais, o consumidor pode agradecer principalmente ao contrabando vindo da Argentina, Uruguai e Paraguai. No próprio Ministério da Agricultura esse comércio paralelo já ganhou o apelido de “passeio noturno”. Normalmente, a mercadoria entra no país durante a madrugada, sobretudo por meio de barcaças. No mesmo dia, na parte da tarde, já está no pátio de alguma indústria brasileira.

Em meio aos delírios e ao desordenado ziguezague da equipe econômica na busca por recursos para financiar o Renda Cidadã, uma ideia que parecia morta voltou à ribalta. Trata-se da criação de um fundo especial de créditos inadimplidos da dívida ativa da União. O projeto permitiria a securitização ou mesmo a venda para terceiros, com alguma taxa de deságio predefinida, de parte dos recebíveis de contribuintes cadastrados na dívida ativa.

Ou seja: o governo poderia trocar “dinheiro ruim” (de recebimento duvidoso e de prazo incalculável) por “dinheiro bom”, leia-se liquidez imediata. A escala da operação mais do que justificaria essa arquitetura. O total da dívida ativa da União gira em torno de R$ 2,2 trilhões. Significa dizer que se o governo conseguisse recuperar uma parcela ínfima de não mais do que 2%, colocaria para dentro do Tesouro algo em torno de R$ 40 bilhões, mais do que o orçamento do Bolsa Família previsto para 2021. A ideia não é nova – aliás, este é um governo de poucas composições inéditas e muitas regravações.

Este é um projeto antigo de José Serra. No passado recente, Henrique Meirelles também levantou a bola algumas vezes. Trata-se de uma proposta bem mais sensata do que  o uso de recursos de precatórios, o balão de ensaio que não durou sequer um dia. É a mão inversa: em vez de dar um calote e fazer uma gestão esperta de seus passivos, o governo buscaria dinheiro entre os seus créditos. É muito mais razoável, para dizer o mínimo. Não faltam alternativas para a viabilização desse fundo lastreado nas dívidas ativas da União. Parte desses créditos poderia ser comprada por fundos de pensão e bancos públicos, a começar pelo BNDES.

Também seria possível testar o próprio mercado, com a venda desses passivos securitizado a bancos e investidores privados. Seriam títulos com risco zero, uma vez que o próprio governo daria a garantia de recompra em um determinado prazo, a despeito do crédito ser ou não recuperado. Em tempo: ontem, o desatino de Paulo Guedes com a questão dos precatórios e do Fundeb levou auxiliares do presidente Jair Bolsonaro a fazer gozação com o ministro da Economia. Houve quem perguntasse, ironicamente, por que Guedes não desloca verbas de fora do teto de gastos para o pagamento do Renda Cidadã, tais como os recursos alocados para a construção das novas fragatas da Marinha. O RR não falou que foi o ministro Rogério Marinho o autor da pilhéria.

Quem disse que dois raios não caem no mesmo lugar? O projeto de lei do tabelamento de juros do cheque especial e cartão de crédito, aprovado no Senado, é primo-irmão, do célebre artigo constitucional de fixação dos juros em no máximo 12% – ideia do falecido  deputado Fernando Gasparian. A excentricidade permaneceu mais de uma década inserida na Carta Magna sem nunca ser aplicada. A atual proposta de tabelamento, que ainda tem de passar pela Câmara, vai até dezembro. Mas, pode virar uma cunha para ser estendida por prazo indeterminado. Quando parecia que essa obsessão macabra pelo controle dos juros era algo já sepultado, eis que o zumbi se reergue da tumba. Que medo!

O eventual ingresso do Brasil no circuito dos países que trabalham com taxas de juros negativas tem gerado especulações de toda a ordem. O único consenso é o de que será enrolado fazer com que o investidor se acostume emocionalmente com a redução do valor da sua poupança no extrato das aplicações. Uma instituição beligerante, tenaz e genial (coincidência pura o acrônimo do BTG) chegou a pensar sobre a hipótese de agrados e mimos para atrair o aplicador, ou mesmo alguma derivada dos sorteios realizados nas operações de capitalização. Não bastasse o embrulho das taxas negativas, correm em paralelo as fintechs, com uma capacidade competitiva superior à dos grandes bancos em ambientes de retorno mais baixo. Se a banca não reagir com ligeireza, sua monumental rentabilidade vai para o museu dos ex-lucros espetaculares.

Reconheçamos: os americanos representam boa parte da alegria existente neste mundo (apud Caetano Veloso). Contudo, se depender de alguns notórios magnatas norte-americanos, os yankees vão exportar muito mais do que diversão e arte, e, sim, cases hiperbólicos de distributivismo tributário e de sua régia filantropia imperialista. O “tubaronato” de boutique dos EUA quer pagar mais imposto. O desejo dos plutocratas é de contribuir mais com o Fisco. Ele serve também ao interesse de publicizar uma elite hegemônica que, pelos sinais de desprendimento, “deve ser melhor do que as congêneres internacionais” – é batata que vão dizer isso no devido tempo.

Mas mentiras sinceras nos interessam. Os americanos revelam compreensão de que o caro sai barato quando se trata de conter futuras erupções sociais. Sim, alguma coisa se quebrou ou está se quebrando na engrenagem da acumulação primária de capital. Mas quebrando para melhor. Os 19 bilionários do Tio Sam, que querem porque querem ser taxados, são em sua maioria de segunda geração. Os sobrenomes são reluzentes: Soros, Hughes e Disney. A jovem Liesel Pritzker Simmons, uma das bilionárias dedicadas à causa, pretende inaugurar uma diplomacia distributivista na Europa. Pois saibam que uma fonte do RR no Itaú Unibanco confidenciou a boa nova: um grupo de empresários graúdos tupiniquins estaria seguindo o exemplo e arregimentando signatários para uma carta ao governo brasileiro. O quanto a decisão é firme, porém, ainda se trata de uma incógnita.

Por ora, devido à concentração geográfica da riqueza brasileira, o documento pode ser chamado de “Carta da Av. Paulista”. O informante revela que o Itaú Unibanco é o hub dos ricaços dispostos a ceder parte da sua fortuna. Mas nem todos os biliardários têm convicções tão profundas sobre a importância de uma distribuição de renda mais aguda entre os segmentos polares da sociedade. O RR fez uma leitura diagonal do perfil de cada um. O médico José Luiz Setúbal, um dos donos da instituição financeira, prega a doação como uma obrigatória medida de consciência. Atualmente, o médico já doa cerca de um terço dos seus rendimentos. Faz ainda filantropia nas áreas hospitalar e de startups para o setor de saúde. Se depender dele, o Leão da Receita pode rasgar os seus bolsos com garras afi adas e levar boa parte da grana.

Neca Setúbal está bem próxima do irmão em sensibilidade para a pobreza e a tributação regressiva do Brasil. Os irmãos Walter Moreira Salles Jr., João Moreira Salles, Pedro Moreira Salles e Fernando Moreira Salles são todos príncipes, habitués no exercício da cidadania empresarial. Sua eventual disposição de apoiar uma maior justiça nos impostos estaria perfeitamente em linha com sua postura na vida pública. A mais aristocrática representante da casa bancária fundada por Eudoro Villela e Olavo Setúbal, a socialite Milu Villela, não está perto de configurar um modelo de ricaça preocupada com o social. A filantropia da Sra. Villela é a das bienais e do Museu de Arte Moderna de São Paulo, contribuições tão importantes quanto estereotipadas, que cabem à perfeição em seus vestidos de grife da Av. Champs Élysées. Guilherme Leal, da Natura, veste as medidas certas da visão corporativa social. A uma segunda vista, porém, Leal pende mais para o lado corporativo do que o social.

Digamos que mais para o ambiental. Sócios da Península, Abilio Diniz e Ana Maria Diniz estariam fracionadamente, em menor e maior condição, prontos para abrir a carteira. Abílio não exibe, em sua história empresarial, qualquer atitude que mostre coerência com a decisão de se imolar frente ao Fisco com o objetivo de ser mais justo. Se confirmada sua intenção, estaria surpreendendo mesmo os parentes mais próximos. Que Abílio é esse? Bem ao contrário da filha, Ana Maria, cuja dedicação à área de ensino e compreensão da diferença abissal que separa as classes abastadas e as mais sofridas tornam naturalmente crível sua opção por uma tributação social. A empresária Luiza Trajano tem uma physique du rôle dúbia para fazer parte do time. É conhecida pelo estilo de gestão humanitária, já perfilou do lado do PT e por pouco não foi ministra de Dilma Rousseff.

Suas características tendem mais para uma colecionadora de coletivos identitários, a exemplo do Grupo Mulheres do Brasil, que lidera desde 2012. Mas fica o benefício da dúvida para Luiza. Miguel Krigsner e Artur Grynbaum, sócios da Boticário, se enxergam em um espelho e veem Guilherme Leal. Não se sabe bem quem é a cópia, quem é o original. Jaime Garfinkel e Bruno Garfinkel são pai e filho, controladores da Porto Seguros. O clã não tem lá grande empatia com o social. Espanta sua presença na lista. Além da associação com o Itaú Unibanco, não há muito mais que os vincule aos empresários elencados. Quem os conhece afirma que ambos estão na ponta adversa, ou seja, querem pagar menos à Receita. O RR, frente ao inusitado da informação, procurou, é claro, cada um dos nomes citados na lista dos bilionários dispostos a contribuir mais junto ao governo.

Fez seguidas tentativas de contato, por telefone e e-mail, com todos. Nenhum deles quis comentar o assunto. Tampouco negou a iniciativa. Ao que parece, os afortunados preferem manter discrição sobre a tour de force distributivista. Ao menos, espera-se que o silêncio não seja sinal de recuo. Na ponta dos dedos, a carta prótributo dos brazucas tem somente cinco signatários a menos do que a dos norte-americanos, ou seja, 14 bilionários. Segundo a consultoria PwC, os abastados brasileiros pagam menos tributos do que os seus congêneres no G-20. Os seis maiores biliardários do país, com patrimônio de R$ 280 bilhões e fortuna equivalente à soma de 100 milhões de brasileiros, não constam da lista dos defensores da justiça tributária.

Na ordem decrescente são eles: Jorge Paulo Lemann, Joseph Safra, Marcel Telles, Carlos Alberto Sicupira, Eduardo Saverin e Ermírio Pereira de Moraes. Desde que a direita trumpista e a bolsonarista transformaram qualquer ato de solidariedade fiscal na ameaça de um comunismo degenerado, Brasil e Estados Unidos não se viam alinhados em uma boa causa. Talvez nunca tenham se alinhado em boa causa nenhuma. Mesmo que as conversas fi quem restritas a gatos gordos pingados do andar de cima, vale a torcida para que o desprendimento seja convicto e se irradie em todas as direções. E que ele não se repita em nossas plagas sob a forma de fraude. A verdade é que a newsletter ficou cheia de orgulho com a simples hipótese de uma depurada parcela da  nossa elite, porta bandeira secular do atraso, estar pensando em uma atitude tão bacana.