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Dependendo do ponto de vista, a lista sêxtupla da OAB para a escolha…

O PT colocou um novo nome sobre a mesa para assumir o Ministério da Justiça, o ex-presidente da OAB, Wadih Damous. Só pode ser uma artimanha da base aliada de Gleisi Hoffmann dentro do partido, sugerindo uma indicação ainda mais nonsense para fazer parecer que a ida da presidente do PT para a Justiça tem algum nexo. Atualmente, Damous ocupa a Secretaria Nacional do Consumidor, um cargo de reduzida expressão na estrutura do próprio Ministério. Em tempo: o ex-presidente da OAB é chapa de Lindbergh Farias, namorado de Gleisi.

Em meio aos ataques criminosos no Rio Grande do Norte e à megaoperação da PF contra o PCC, uma questão provinciana bateu à porta do ministro da Justiça, Flavio Dino. Dirigentes da OAB do Maranhão – sua “jurisdição” – teriam requisitado a intercessão de Dino para debelar uma crise institucional e política na entidade. Um grupo de advogados do estado formalizou ao Conselho Federal da OAB um pedido de intervenção na seccional maranhense, assim como o afastamento de toda a sua diretoria. A alegação é que dirigentes e conselheiros da OAB do Maranhão estão ocupando cargos comissionados no governo estadual, o que seria uma violação ao Estatuto da Advocacia e da Ordem. Em contato com o RR, o Conselho Federal da OAB confirmou que “recebeu um pedido de afastamento de integrantes da referida seccional e está tomando os encaminhamentos cabíveis ao processo.” Também procurada, a OAB do Maranhão não se pronunciou. 

Há acusações de que as nomeações de dirigentes da OAB maranhense para cargos de confiança no estado seriam uma moeda de troca, uma prebenda oferecida pelo governador Carlos Brandão em busca de apoio ao advogado Flavio Vinicius Costa, seu candidato ao posto de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão. A interveniência de Dino é vista na OAB do estado como fundamental para debelar o risco de intervenção na entidade. Queira ou não queira, o enredo naturalmente trisca no ministro da Justiça, aliado do atual governador do Maranhão e principal fiador da sua vitória eleitoral. 

Da parte da OAB não há pressa alguma para votar a lista sêxtupla de onde sairá o nome do futuro ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A calculada lentidão empurrará para o governo Lula a escolha do substituto de Emmanoel Pereira na Corte. A sucessão do ministro ganha ainda mais importância devido à já manifesta intenção do presidente eleito de rever pontos da reforma trabalhista. A indicação de um nome mais alinhado ao futuro governo serviria também como um balanceamento diante da recente nomeação da juíza trabalhista Liana Chaib para o TST. Tida como uma jurista mais simpática ao presidente Jair Bolsonaro, Liana teve o apoio do ministro do STF, Kassio Nunes, o mais “bolsonarista” dos integrantes da Suprema Corte.  

O ministro Alexandre de Moraes quer marcar sua posse na presidência do TSE, em agosto, com a assinatura de um pacto nacional contra as fake news. O acordo reuniria diversos setores, como empresas de mídia, redes sociais, partidos políticos e entidades da sociedade civil, a exemplo da OAB, entre outras. Todos firmariam o compromisso de combater e denunciar a disseminação de informações falsas durante a campanha. O convite às legendas partidárias daria um tom ainda mais forte à medida, além de funcionar como um constrangimento natural às siglas que eventualmente se recusem a participar do pacto. Procurado pelo RR, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou. A dois meses da eleição, a iniciativa seria uma dura mensagem com endereço certo, vinda de um dos ministros do STF que mais atazanam o clã Bolsonaro. Cabe lembrar que Alexandre de Moraes é o relator do inquérito das fake news no STF, que mira em Bolsonaro e seus filhos.Ou seja: do ponto de vista político, ainda que o objetivo não seja esse, o pacto seria um prato cheio para o PT usar na campanha.

No TJ-RJ circula a informação de que, nos últimos dias, emissários de Flavio Bolsonaro têm feito um corpo a corpo junto a desembargadores da Corte. O objetivo seria angariar votos para o advogado Vitor Marcelo Aranha Rodrigues, candidato ao cargo de desembargador pelo quinto constitucional da OAB. A votação, marcada para o próximo dia 11 de abril, será secreta, conforme o RR antecipou com exclusividade em 22 de março.

A candidata de Augusto Aras

A subprocuradora Lindôra Araújo é o nome do momento no Ministério Público Federal. Além de indicá-la para o cargo de vice procuradora da República, Augusto Aras trabalha nos bastidores para emplacar a candidatura de Lindôra ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMPF). Trata-se de um movimento estratégico para o PGR, que corre o risco de perder influência dentro do colegiado com o fim dos mandatos de Mario Bonsiglia e Nívio de Freitas. Ambos costumam votar alinhados a Aras. Em 2020, não custa lembrar, Lindôra chegou a se candidatar ao CSMPF, mas saiu da disputa após uma suposta tentativa de interferência na força-tarefa da Lava Jato.

Pela primeira vez em uma década, houve uma queda do total de advogados aptos a exercer a profissão no Brasil. Na última segunda-feira, segundo o RR apurou, a OAB contabilizava 1.208.391 profissionais inscritos, 269 a menos do que no dia 4 de janeiro. Em termos absolutos, a diferença é um átimo, mas de grande valor simbólico. Na esteira da pandemia e da crise econômica, houve retração no número de cadastrados em 17 Estados. Em 2020, o total de novos inscritos na Ordem foi de 34 mil advogados, bem abaixo da média anual de 50 mil novos profissionais registrada entre 2015 e 2019.

Antes mesmo de sua posse, o futuro ministro do STF Kassio Nunes já desponta como possível fiel da balança de um dos casos mais polêmicos em tramitação no Supremo: o julgamento que decidirá se a OAB deve ou não prestar contas ao TCU. Segundo informações filtradas pelo RR junto à Corte, Nunes já teria sinalizado ser favorável à tese de que o Tribunal de Contas da União tem, sim, poderes para fiscalizar as finanças da Ordem. Não por acaso, a ala “pró-OAB”, à frente Luis Roberto Barroso e Edson Fachin, trabalha na tentativa de acelerar a votação e concluir o julgamento antes da posse de Nunes.

Na outra ponta, estão Marco Aurelio Mello e Gilmar Mendes, os mais empenhados em protelar a decisão até que o novo ministro assuma sua cadeira, trazendo junto seu voto. Trata-se de um processo com fortes pitadas políticas. O que está em jogo é uma possível fragilização da OAB, com a perda da autonomia financeira da entidade.

Em 2018, o TCU decidiu que a Ordem se submeter às suas regras de fiscalização a partir de 2021. A OAB entrou com um mandado de segurança e o caso foi parar no Supremo. O voto de Nunes pode fazer diferença no resultado final, tamanha a divisão que o tema provoca na Corte. O assunto é tão controverso e delicado que o processo foi tirado da pauta virtual do STF. O julgamento será concluído no plenário, com votação presencial. Por ora, o placar está um a um: Marco Aurelio Mello já declarou voto favorável à fiscalização do TCU sobre a OAB; Fachin foi na mão oposta. Segundo informações auscultadas pelo RR junto a um dos gabinetes do Supremo, além de Luis Roberto Barroso, Carmen Lucia e Rosa Weber também seriam partidários da ideia de que a independência da OAB deve ser preservada. Já Dias Toffoli e Luiz Fux estariam no lado contrário.

Se dependesse da OAB, do governo de Roraima e de entidades da área de diretos humanos, Jair Bolsonaro já teria criado um “Ministério da Gestão Penitenciária” tirando essa atribuição das mãos de Sergio Moro. O ministro tem sido criticado pela postura diante do surto de uma grave doença de pele na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em intervenção federal e, portanto, sob a alçada da Pasta da Justiça desde janeiro de 2019. Segundo fonte do MP-RR, apenas na semana passada o Ministério começou a averiguar o caso in loco, com o envio de dois funcionários do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para Roraima.

A enfermidade começou a ganhar destaque na imprensa a partir de 18 de janeiro, no entanto o assunto é de conhecimento das autoridades desde setembro do ano passado, quando a OAB-RR denunciou o surto ao Ministério Público do estado. O episódio ultrapassa até mesmo os limites das péssimas condições carcerárias do país. Uma bactéria tem deformado partes dos corpos de presidiários de Monte Cristo. Há casos de decomposição de mãos, braços e pernas de detentos. Ao menos 30 presos já foram diagnosticados com a doença. No estado, a Pamc já ganhou o cruel apelido de “cadeia da peste”.

Procurado, o Ministério da Justiça não se pronunciou. Sergio Moro determinou a intervenção na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo após uma rebelião que deixou 33 mortos. De fato, de lá para cá, não se registrou novo confronto de facções criminosas. Neste quesito, ponto para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O que não quer dizer que o local esteja livre de barbáries. A penitenciária mais lembra uma masmorra medieval. Com capacidade para cerca de 500 presos, abriga quatro vezes mais, em torno de 2.100 detentos. A própria OAB e a Defensoria Pública de Roraima têm feito seguidas denúncias à Justiça sobre as condições insalubres da cadeia.

No dia 19 de agosto, próxima segunda-feira, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, atravessar a linha demarcatória entre a calçada e o prédio localizado na Quadra 5, Lote 1, Bloco M, para participar como convidado especial da reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estará sendo firmada uma ponte entre o presente e o passado, que liga assuntos desconfortáveis a assuntos desconfortáveis. Maia não fará um desagravo somente a Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, militante da Ação Popular (AP) desaparecido em 22 de fevereiro de 1974 sem ter tocado em uma arma de fogo. Fernando é pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que protagoniza uma batalha campal com Jair Bolsonaro.

O presidente da OAB repudia a tortura, e o presidente da República acata a prática em “situações de guerra”. Ainda que silenciosamente, Maia estará fazendo um desagravo também às origens do seu pai, Cesar Maia, nascido em 28 de fevereiro de 1948, militante da organização Corrente, ligado a Carlos Marighela, participante da luta armada e considerado um “perigoso subversivo” pelo regime militar. Se Cesar não tivesse escapado para o exílio, não é improvável que Rodrigo, então com dois anos, tivesse apenas memórias distantes do pai. Rodrigo Maia vai à OAB falar em nome dos mortos e dos desaparecidos, dos exilados, contra os apologistas da tortura e em favor dele mesmo. O presidente da Câmara, que vem sendo chamado de “Sr. Democracia” nos corredores do Congresso, encontrou seu mote de campanha: uma improvável bandeira dos direitos humanos, em uma luta ainda mais improvável pelas causas humanistas que dispensa a presença da esquerda. Rodrigo Maia vs. Jair Bolsonaro.

Trata-se de um embate entre conservadores, com participação especial dos grupos progressistas. Junto com a OAB naturalmente se perfilam a ABI, a CNBB e, possivelmente, o Clube de Engenharia, entre outras organizações da sociedade civil. No lado da direita anti-bolsonarista, o “novo democrata” do DEM, Rodrigo, e todos seus bluecaps. E na extrema da extrema, a força de um presidente da República, a maior parte dos seus colaboradores – notadamente os militares da reserva – e os conservadores da bala, ruralistas e outros grupos de reconhecida afinidade. Se for procedente a frase atribuída ao general Eduardo Villas Bôas, Bolsonaro poderia contar ainda com 300 mil homens armados.

Melhor desconfiar da veracidade da declaração. Em um determinado momento, Rodrigo Maia até tentou colocar panos quentes na situação. Articulou com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, uma distensão através do Congresso. Ninguém teria de estender a bandeira branca. Bastava somente os parlamentares serem convencidos. O primeiro seria a deputada Joice Hasselmann. Ela teria de ser dissuadida a levar adiante a ideia do projeto de lei propondo a extinção da contribuição anual obrigatória dos advogados à Ordem. Em outro front, o governo deveria frear o PL do deputado José Medeiros (Pode/MT), que prevê o fim do Exame da Ordem como exigência para inscrição na OAB. O cenário, porém, foi se radicalizando, e Rodrigo foi enxergando ali uma jazida. O confronto entre a Ordem e a extrema direita, digamos assim, é um desserviço à Nação. Mas atende de alguma forma a interesses múltiplos. A OAB de Felipe Santa Cruz ressurge pontificando a resistência aos ventos fortes do autoritarismo. Rodrigo Maia vai poder fazer um pêndulo entre o DEM e as forças progressistas, um enredo que nem nos seus mais distantes sonhos foi possível. O real, real mesmo, sem viés, nu e cru, pode ser traduzido na curta frase ao RR do ex-presidente da OAB Roberto Busato: “O ataque é um dos mais graves que a instituição passou, fruto do radicalismo exacerbado, tanto da esquerda como da direita”. No ponto.

O STF e a OAB têm um duelo marcado para setembro, provavelmente com a derrota da Ordem. Segundo fonte do próprio Supremo, o ministro Dias Toffoli deverá pautar para o mês que vem o julgamento da ação impetrada pela entidade questionando a legalidade da Vara coletiva criada do Tribunal de Justiça de Sergipe para processos contra o crime organizado. De acordo com a fonte do RR, a tendência é que o STF corrobore a constitucionalidade do modelo adotado pelo TJ-SE, confirmando decisão anterior da própria Corte.

O caso, ressalte-se, vai além das fronteiras do Judiciário sergipano. O que está em jogo é a legalidade da atuação de outros tribunais estaduais que instituíram ou pretendem instituir Vara coletiva. O TJ do Ceará tem um colegiado nos mesmos moldes. Os TJs do Pará, Rondônia, Sergipe e do DF já editaram resoluções prevendo a criação de varas coletivas.

A controvérsia jurídica não vem de hoje. Em 2012, o STF declarou a constitucionalidade da própria Vara coletiva do TJSE, mas impôs restrições a sua atuação, notadamente em crimes de homicídio. A OAB alega que o colegiado de três juízes, instituído por questões de segurança do magistrado, contraria lei federal. Neste caso, apenas o juiz que se sentir em risco poderia requerer auxílio de colegas para um veredito em conjunto, diluindo a responsabilidade individual sobre a pena.

A declaração do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, em redes sociais criticando as fake news causou grande transtorno. Na postagem, ele disse “Ao menos sei quem é meu pai. Os ‘filhos da puta’ não costumam saber”. Ocorre que os internautas desavisados confundiram Santa Cruz com o General Santos Cruz, provocando um alvoroço nas mídias digitais. A menção injuriosa foi entendida como um recado dirigido a outros personagens, notadamente Olavo de Carvalho.

Há uma óbvia relação entre o ato de desagravo ao Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira e o editorial da nova edição da Revista do Clube Militar. O manifesto de apoio da “sociedade civil” ao STF – que uniu da OAB à CNBB e ao Conselho de Pastores, passando por Fiesp e Força Sindical – ocorreu poucos dias após a publicação entrar em circulação com o editorial intitulado “Ditadura da Toga?”. No texto, o presidente do Clube Militar, General de Divisão Eduardo José Barbosa, faz duras críticas à decisão do STF de que processos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à prática do “caixa 2” devem migrar para a Justiça Eleitoral.

O General afirma que “fica evidente uma ofensiva contra a Operação Lava Jato, deixando a suspeição de haver uma disputa pelo poder no âmbito do próprio Judiciário ou uma tentativa de ‘favorecer a defesa dos corruptos’”. No editorial, o presidente do CM classifica como “uma atitude presunçosa, arrogante e, mesmo, raivosa” a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que determinou a abertura de inquérito “para apurar contestação, ofensa, crítica ou ameaça” contra os ministros da Corte e seus familiares. “Por que não se pode criticar ou contestar?”, questiona o General Barbosa. Por sua vez, segundo informações correntes, o ato “espontâneo” de desagravo ao STF teria sido organizado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. O cenário é de uma “guerra fria”.

É importante que se faça algumas ressalvas. O STF não representa o Judiciário, em que pese ser a mais alta Corte do país. O Clube Militar, por sua vez, não vocaliza os militares da ativa, não obstante representar todos os oficiais que passaram pelo Exército, o que não é pouca coisa. Consultado pelo RR se o editorial em questão configura uma crítica a um episódio específico, o chamado julgamento do “caixa 2”, ou se trata de uma avaliação negativa do comportamento recente do STF, o CM respondeu que “Ambos”. Perguntado se planeja outras manifestações publicas neste sentido, o Clube Militar disse “Talvez”.

O RR também entrou em contato com o STF, que não quis se pronunciar sobre o episódio. Pode ser que seja apenas um jogo de cena, mas uma fonte do Supremo disse à newsletter que não reconhecia qualquer importância na manifestação do General Barbosa. Ao se referir à posição do Clube Militar, em tom irônico o interlocutor chegou a se utilizar da frase proferida pelo ministro Ricardo Vélez ao mencionar o “guru” Olavo de Carvalho e suas seguidas interferências na Pasta da Educação: “Não passam de fenômenos meteorológicos.

As defensorias públicas estão em campanha junto ao STF. Tentam sensibilizar a Suprema Corte a acelerar o julgamento da ação indireta de constitucionalidade sobre a taxa anual que seus integrantes são obrigados a pagar à OAB. Usam como argumento o fato de que o defensor público é um funcionário do Estado e só pode advogar para a população desassistida. No ano passado, o pleito ganhou fôlego com a decisão do STJ de que os advogados no exercício de cargos na Defensoria não precisam de inscrição prévia na Ordem. Falta o veredito do Supremo.