Tag: Tratado de Itaipu

As tratativas diplomáticas entre o Brasil e o Paraguai em torno da renovação do Tratado de Itaipu tiveram uma reviravolta nos últimos dias, com o surgimento de uma zona de atrito. De acordo com uma fonte do Itamaraty, no início da semana, o presidente paraguaio, Santiago Peña, fez chegar ao governo brasileiro que voltou atrás na decisão de usar integralmente a cota de 50% da produção da hidrelétrica a que o país tem direito. Segundo a informação que circula no Ministério das Relações Exteriores, o Paraguai pretende absorver apenas 20% da energia, vendendo o excedente para o seu sócio na hidrelétrica binacional.

Até aí, não seria exatamente um problema para o Brasil, que historicamente sempre consumiu mais da capacidade de Itaipu do que o país vizinho. O fio desencapado está no impasse em relação ao preço já colocado sobre a mesa. Os paraguaios pretendem elevar a chamada tarifa de serviços de Itaipu para a casa dos US$ 20 por quilowatt. Hoje, ela está em US$ 16,71. A taxa é um balizador dos contratos de compra e venda de energia entre os dois países sócios da hidrelétrica.

Há uma forte pressão política no Paraguai, sobretudo do Congresso local, para que o recém-empossado Peña arranque o aumento do valor pago pelo governo brasileiro. Um dos argumentos é que o Brasil ganha dinheiro em cima da compra de parte da cota dos paraguaios e da revenda dessa energia no mercado interno. A tarifa de repasse, ou seja, o valor pago pelas distribuidoras brasileiras à Itaipu está hoje em US$ 20,23 kW/mês. Ou seja: quase 20% acima do que o Paraguai arrecada com a venda do insumo ao Brasil.

A questão é que o eventual reajuste da tarifa no contrato com os paraguaios vai provocar um inevitável efeito cascata, com o aumento do valor cobrado às distribuidoras e, na última linha, aos consumidores. Em contato com o RR, o Ministério de Minas e Energia informou que “no atual momento, tem realizado estudos e avaliações, bem como participado de reuniões com outros órgãos com o objetivo de definir a posição do governo brasileiro quanto à revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu.” Segundo a Pasta. apenas após essa etapa, “é que podem ser iniciadas as negociações sobre o tema com o Paraguai”. Consultado especificamente sobre as exigências do governo paraguaio e a possibilidade de aumento da tarifa paga pelo Brasil, o Ministério não se manifestou.

As tratativas diplomáticas, abertas há pelo menos dois meses, são uma primeira etapa de um longo processo – que já começou com faíscas. O Itamaraty prepara o terreno para que, em um segundo momento, o Ministério de Minas e Energia entre em cena. A renovação do Tratado de Itaipu é hoje uma das principais agendas do governo brasileiro na área de política externa, notadamente no mosaico das relações regionais. Como se não bastasse a importância per si da usina, o tema pode ter desdobramentos sobre outras negociações delicadas no âmbito do Mercosul. O Paraguai é um aliado do Brasil no esforço para isolar o Uruguai e barrar suas pretensões de fechar acordos bilaterais à margem do bloco econômico. Não por acaso, o próprio Lula já se encontrou duas vezes com Santiago Peña para tratar do assunto Itaipu, uma delas, em julho, antes mesmo do presidente paraguaio tomar posse. Há cerca de duas semanas, Lula se reuniu também com o presidente de Itaipu, Enio Verri.

Há um razoável componente de incerteza e, mais do que isso, insegurança nas tratativas diplomáticas entre os dois países. O Paraguai vem se notabilizando por um comportamento um tanto quanto mercurial, o que tem contribuído para os impasses na renovação do Tratado. A repentina mudança em relação ao aproveitamento da energia de Itaipu se deve um enrosco tripartite, que envolve também a Argentina. Na semana passada, o governo de Santiago Peña decidiu usar integralmente a sua cota na produção da hidrelétrica de Yacyretá, usina binacional controlada por paraguaios e argentinos. Até o mês passado, os paraguaios ficavam com 15%. Trata-se de uma resposta à dívida que a Argentina tem com o Paraguai de quase US$ 150 milhões referente à compra da própria energia da usina. Com esse excesso do insumo, não há mais razão do Paraguai ficar integralmente com a sua parte de Itaipu.

Em meio à negociação do novo Tratado de Itaipu, surge um curto-circuito entre Brasil e Paraguai. A hidrelétrica de Yacyretá tem oferecido energia a grandes indústrias da Região Sul cobrando tarifas mais baixas do que as praticadas por Itaipu Binacional. Segundo informações filtradas do Ministério de Minas e Energia, entre outros potenciais compradores, há conversas razoavelmente avançadas com um importante fabricante de papel e celulose. A hidrelétrica de Yacyretá, também uma binacional, é controlada pelo Paraguai e pela Argentina. Na Pasta de Minas e Energia, a ofensiva comercial da usina em território brasileiro e a tentativa de dumping têm sido interpretadas como uma manobra dos paraguaios para aumentar seu cacife à mesa de negociações de Itaipu. É quase um bode na sala: só foi colocado para ser retirado depois. O recém-empossado presidente Santiago Peña tem dito que o Paraguai vai ficar com toda a cota da produção de Itaipu que lhe cabe. Entre o ministro Alexandre Silveira e seus assessores, no entanto, a aposta é que tudo não passa de um blefe para forçar o aumento das tarifas pagas pelo Brasil por parte da energia pertencente ao Paraguai – o país vizinho usa menos de 20% do insumo produzido por Itaipu e a venda do excedente aos sócios é uma importante fonte de receita.

Parlamentares do PT no Paraná – à frente a própria presidente do partido, Gleisi Hofmann – já articulam para que o novo Tratado de Itaipu mantenha a distribuição de royalties aos municípios banhados pelo lado da hidrelétrica. O fim do atual acordo bilateral, em agosto de 2023, traz a reboque o risco de extinção do pagamento. Há pressões de grupos políticos do Paraguai pelo fim do repasse.  

Os royalties são fundamentais para alavancar a arrecadação fiscal dos chamados municípios lindeiros, ou seja, diretamente atingidos pelo reservatório da usina – 15 no Paraná e um no Mato Grosso no Sul. No ano passado, essas cidades receberam cerca de R$ 550 milhões. Parlamentares do PT querem acelerar, já no início da próxima legislatura, a votação de um projeto de lei que prevê a manutenção dos royalties. Como o autor da proposta, o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), não se reelegeu, o receio é que o projeto perca fôlego na Câmara.   

O repúdio do governo do Paraguai à recente declaração de Paulo Guedes em relação ao país não se restringiu à nota publicada no Twitter no fim de semana. Segundo uma fonte do Itamaraty, na última segunda-feira o Ministério das Relações Exteriores fez chegar à Embaixada do Brasil em Assunção, mais precisamente ao diplomata João Carlos Storti, encarregado de Negócios, um protesto contra a fala do ministro da Economia. Na sexta-feira passada, Guedes disse que o “Paraguai se tornou praticamente um estado brasileiro com impostos baixos, atraindo de plantadores de soja a fabricantes de chicote elétrico”. O timing para a rusga diplomática não poderia ser mais inconveniente. Nos próximos dias, José Antônio Marcondes de Carvalho assumirá a Embaixada do Brasil em Assunção. Some-se a isso o fato de que nos próximos meses os governos dos dois países iniciarão formalmente as tratativas para a renovação do Tratado de Itaipu.

A intrincada renovação do Tratado de Itaipu já começou, ao menos do lado do Paraguai. O Ministério de Minas e Energia tem a informação de que o governo vizinho decidiu contratar uma empresa de auditoria e consultoria internacional para produzir um diagnóstico independente sobre a gestão da hidrelétrica. Ela terá a missão também de apresentar um plano estratégico para a companhia. Na diplomacia de espinhos que cerca a negociação de Itaipu, o presidente Mario Abdo Benítez busca um instrumento de pressão contra o governo de Jair Bolsonaro. A três anos do prazo limite para a assinatura do novo acordo bilateral, Benítez reúne munição para a discussão em torno do ponto mais nevrálgico do Tratado, o chamado Anexo C, as regras de partilha tanto da energia quanto da receita da usina binacional. O governo paraguaio alega que os termos do acordo atual, em vigência desde 1973, são lesivos aos interesses do país.

Itaipu deixou de ser somente um assunto de Estado. O Brasil está se digladiando com o Paraguai em defesa de interesses corporativos. Segundo informações filtradas do Ministério de Minas e Energia, o governo paraguaio quer assegurar o direito de comercializar diretamente no Brasil o excedente da cota que lhe cabe da energia produzida pela usina binacional. Vai encontrar um muro pela frente. A firme disposição no governo Bolsonaro é barrar a inclusão dessa cláusula no novo acordo de Itaipu, que começará a ser negociado a partir desta semana com a vinda ao Brasil do presidente da estatal paraguaia ANDE, Luis Alberto Villordo Recalde. A resistência do governo brasileiro vocaliza o interesse das grandes empresas de geração que atuam no Brasil – da Eletrobras, na fila das privatizações, a grandes grupos privados, a exemplo de State Grid/CPFL, Engie e EDP. Estes players não querem ter a concorrência da porção paraguaia de Itaipu no mercado brasileiro, notadamente na venda de energia para grandes clientes industriais.

Além da renovação do Tratado de Itaipu, Brasil e Paraguai têm outra elétrica negociação pela frente. Segundo o RR apurou, representantes dos respectivos Ministérios da Economia vão se reunir na primeira semana de agosto para dar a partida na elaboração do acordo automotivo bilateral. Por ora, o que há são desacordos, com fortes pressões do setor privado dos dois lados da fronteira. A indústria de autopeças brasileira cobra a retomada da taxação sobre as importações de componentes automotivos produzidos no Paraguai. Neste caso, como possível represália, as empresas paraguaias exigem do governo local uma tributação maior sobre fabricantes brasileiros de autopeças presentes no país. Para o Brasil, o que está em jogo é algo como US$ 250 milhões em divisas. Se não chega a ser uma fortuna, trata-se do equivalente a 25% do superávit nas relações comerciais com o Paraguai. A primeira rodada de negociações começará sob razoável tensão devido a fatos recentes. Em 28 de junho, o Ministério da Economia brasileiro passou a cobrar uma alíquota de 16% sobre autopeças importadas do Paraguai. Duas semanas depois, suspendeu a tarifa após a reação das autoridades paraguaias.

O Palácio do Planalto escalou uma linha de frente de militares para conduzir a complexa renegociação do Tratado de Itaipu com o governo do Paraguai. O general de divisão Eduardo Garrido Alves, que assumiu a diretoria do Parque Tecnológico da estatal na última segunda-feira, chega para ser o braço direito do presidente de Itaipu, o general Joaquim Silva e Luna, nas tratativas com as autoridades paraguaias. Ambos se entendem por música. O general Garrido foi assessor especial do Ministério da Defesa durante a gestão de Silva e Luna à frente da Pasta, nogoverno Temer. A eles, ressalte-se, junta-se ainda um terceiro general, Luiz Felipe Carbonell, que desde o mês passado responde pela diretoria de Coordenação de Itaipu.

A intrincada renegociação do Tratado de Itaipu vai ganhar ainda mais voltagem nesta semana. O governo Bolsonaro oficializará a sua posição de romper o acordo firmado em 2009 pelos então presidentes Lula e Fernando Lugo. O tema será levado para a reunião de amanhã, em Assunção, entre dirigentes de Itaipu e da ANDE, empresa pública paraguaia do setor elétrico. A cláusula em questão permite ao Paraguai comprar o excedente de energia da hidrelétrica ao preço subsidiado de US$ 6 por MWh. Procurada pelo RR, Itaipu informou que “o resultado da reunião será divulgado a posteriori”. Caso o acordo seja revisto, na prática o Paraguai terá de voltar a arcar integralmente com os custos financeiros referentes à construção da hidrelétrica. Estas despesas foram excluídas da base de cálculo dessa tranche adicional de energia comprada pelos paraguaios. Trata-se apenas de um dos pontos de fricção entre os dois países, numa renegociação bilateral que tem tudo para se arrastar 2019 adentro. O Brasil defende também um reajuste na tarifa cheia que o Paraguai paga pela energia de Itaipu– o valor médio atual é de US$ 54 o MWh. O aumento, neste caso, poderia chegar a 50%.