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A definição do nome que comandará a Autoridade Climática está provocando fissuras interministeriais. A informação em Brasília é que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem trabalhado pela escolha do cientista Carlos Nobre, um dos mais respeitados climatologistas do país. A indicação, no entanto, enfrenta forte resistência por parte do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e, principalmente, do titular de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Entre os cientistas, Nobre é a principal voz no Brasil contra a exploração da Margem Equatorial. Ou melhor, de qualquer margem. O climatologista já disse que o país não deveria abrir mais nenhum novo poço de petróleo.

Há um espécie de “Margem Equatorial” na área de fertilizantes, que está provocando um bate-cabeça entre diferentes instancias de Poder. O Ministério Público Federal se mobiliza para conter, judicialmente, a extração de potássio em uma grande faixa territorial na Amazônia em torno de Autazes (AM). Há informações de que o MPF avalia, inclusive, levar o caso à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A alegação é que as comunidades indígenas e quilombolas da região não foram consultadas previamente sobre os projetos minerais, conforme determina a Convenção 169 da OIT. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também se opõe à extração de potássio em Autazes, como de costume criando fricção com outros integrantes do governo. A começar pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defensor dos projetos na região.

Aqui o paralelo com a Margem Equatorial ganha ainda mais sentido pela onipresença da Petrobras: Silveira vislumbra a fronteira de potássio de Autazes como um lócus potencial para a retomada dos investimentos da companhia da área de fertilizantes.

O Brasil tem uma dependência praticamente absoluta das importações de potássio, que respondem por mais de 95% do consumo interno. Autazes é a maior possibilidade já colocada do país reduzir esse dramático déficit.

Nesse caso específico, os embates entre diferentes esferas do Estado têm um agravante. Diferentemente da Margem Equatorial, a ofensiva do MPF e da ministra Marina Silva mira em projetos já aprovados por autoridades da área do meio ambiente, ainda que em nível estadual. É o caso do megaempreendimento da Potássio do Brasil, empresa controlada por uma miríade de fundos de investimentos dos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá, entre os quais CD Capital, Sentient Equity Partners e Forbes & Manhattan Barbados. Orçado em mais de US$ 2,5 bilhões, o chamado “Projeto Autazes” prevê a producao anual de 2,2 milhões de toneladas de cloreto de potássio por ano. Em maio, o MPF solicitou à Justiça a paralisação de todas as atividades, não obstante a operação já ter recebido a Licença de Instalação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

O Ministério Público recomendou até mesmo à Universidade Federal do Amazonas (UFAM) que cancelasse o termo de cooperação firmado com a Potássio do Brasil. A investida dos procuradores contra um projeto já aprovado por determinadas instâncias da área ambiental gera automaticamente insegurança jurídica – um “produto” tipicamente brasileiro – e se torna um fator inibitório para novos investimentos na região.

O convite à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para comparecer na sessão de amanhã da CPI das ONGs, no Senado, causou mal-estar dentro do governo. O alvo de Marina é o ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha. No entendimento da ministra, o governo pouco ou nada se empenhou para brecar o seu comparecimento à CPI, uma “arapuca” atribuída a ação de senadores bolsonaristas, notadamente Damares Alves e Rogério Marinho. Um tema constrangedor deverá ser levantado na sessão de amanhã: o apoio do governo à ONG Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que recebeu R$ 35 milhões do Fundo Amazônia. A oposição levanta suspeições à dupla presença de Marina: a ministra é integrante do Comitê Orientador do Fundo e conselheira honorária do Ipam.

Uma década e meia após o embate que precipitou sua saída do Ministério do Meio Ambiente, Marina Silva e a Usina de Belo Monte têm um novo “duelo”. Segundo o RR apurou, o Ibama vai impor rigorosas exigências para aprovar a renovação da licença ambiental da hidrelétrica, controlada pela Norte Energia – da qual a Eletrobras é a maior acionista, por meio da Eletronorte e da Chesf. O Instituto já teria identificado mais de 30 irregularidades da usina com impacto ao meio ambiente e à população que vive no seu entorno.

De acordo com um estudo do órgão, são condicionantes – como o termo sugere, requisitos obrigatórios para a operação do empreendimento – que vêm sendo seguidamente descumpridas desde a inauguração da geradora, em 2016. As autoridades apuram, por exemplo, a denúncia de que Belo Monte estariam secando a área conhecida como Volta Grande do Xingu, que engloba extensão de aproximadamente 130 quilômetros do rio. Haveria registros de açodamento de diversos trechos do manancial, com a consequente mortandade de várias espécies de peixe locais, atingindo as quatro etnias indígenas habitantes da região – Kuruaya, Xipaya e Yudjá/Juruna. Além de afetar a pesca, principal atividade econômica desses povos, há relatos de que a redução de peixes na Volta Grande do Xingu pode levar a população local a um quadro de insegurança alimentar.

Ao mesmo tempo, a hidrelétrica teria alagado florestas de igapó próximas à área do reservatório, dizimando parte da vegetação. A própria ministra Marina Silva tem citado a usina de Belo Monte como exemplo negativo de impacto ambiental na Região Amazônica.  

O espaço de negociação que a Norte Energia vinha encontrando dentro do Ministério do Meio Ambiente e consequentemente do Ibama durante o governo Bolsonaro se dissipou. Segundo o RR apurou, em reuniões internas, o próprio presidente do Instituto, Rodrigo Agostinho, próximo a Marina Silva, teria feito críticas contundentes à forma como as gestões anteriores conduziram o processo de renovação da licença de Belo Monte. Entre 2012 e início de 2019, ou seja, nas gestões de Dilma Rousseff e Michel Temer, a usina recebeu um total de R$ 91 milhões em multas do Ibama. Já no governo Bolsonaro, conhecido por deixar a “boiada” passar, o órgão não aplicou uma única penalidade à geradora.

O que se diz no Ministério do Meio Ambiente é que, entre 2019 e 2022, a direção do Ibama foi orientada a ceder em diversas condicionalidades dentro do processo de renovação da licença de Belo Monte. Ressalte-se que a usina vem operando com uma autorização temporária desde novembro de 2021. 

Em contato com o RR, o Ibama confirmou que existem “condicionantes (medidas que devem ser tomadas pelo empreendedor) a serem cumpridas e situações que podem ser melhoradas para que a população da região não seja prejudicada”. Segundo o órgão, o parecer técnico indicou “algumas pendências relativas ao pleno atendimento de condicionantes e solicitou complementações a serem atendidas pelo empreendedor para a emissão da Licença.” O Ibama esclarece que “Parte das informações solicitadas já foram apresentadas pela NESA (Norte Energia) e são objeto de avaliação, no momento. Contudo, ainda não se tem uma data para conclusão das análises.” 

A Norte Energia, por sua vez, garante que “Nenhuma Terra Indígena foi alagada pelo projeto do empreendimento e nenhuma comunidade precisou deixar seu local de origem. Segundo a empresa, “antes de Belo Monte, os indígenas da região eram 2 mil em 26 aldeias, hoje são cerca de 5.096 indígenas em 125 aldeias.”. A companhia afirma que “mantém diálogo permanente, aberto e transparente com os Povos Indígenas do Médio Xingu, que se dá de forma estruturada, respeitosa, inclusiva e participativa por meio de interações diárias mantidas pelo Programa de Comunicação e também de reuniões tripartites, que envolvem a participação de representantes indígenas e do órgão indigenista para discussão e análises das ações em execução.”. No que diz respeito ao manancial do Xingu, Norte Energia assegura que “Não há desvio algum, muito menos irregular. O que há é a aplicação do hidrograma.

É preciso esclarecer que a Norte Energia não estabeleceu ou definiu os hidrogramas de operação da Usina. A quantidade de água (hidrograma) destinada para a Volta Grande do Xingu foi estudada e estabelecida pelo Estado Brasileiro no âmbito do leilão de concessão da UHE.”. Com relação às penalidades já aplicadas pelo Ibama, a empresa diz que “as multas estão sendo discutidas administrativamente e posteriormente podem ser discutidas judicialmente.”

Segundo informações filtradas do Itamaraty, o ministro da Transição Ecológica da França, Christophe Béchu, e a ministra do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha, Steffi Lemke, sinalizaram que devem vir ao Brasil em agosto para participar da Cúpula da Amazônia. O presidente Lula pretende transformar a reunião entre os oito países sul-americanos membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OCTA) em um evento de dimensão global. Já convidou o presidente da França, Emmanuel Macron. Entre outros chefes de estado, está empenhado em trazer também ao Brasil o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz. As tratativas diplomáticas vão se intensificar nas próximas semanas. Mas, no entendimento de assessores de Lula, não poderia haver maior chamamento aos líderes internacionais do que o discurso feito pelo presidente na semana passada, em Paris, em defesa da Amazônia. 

O imbróglio da Margem Equatorial é uma “Escolha de Sofia que já está escolhida”. O Palácio do Planalto não vai recuar. Muito pelo contrário. O governo Lula está decidido a fazer o que for necessário para levar adiante os projetos da Petrobras na região. A decisão vai muito além da esfera corporativa. Trata-se de um assunto de Estado, conduzido a partir de um forte cálculo político e de um aguçado senso de oportunidade. É como se dois raios tivessem caído no mesmo lugar, ou melhor, na gestão do mesmo presidente da República. Em termos potenciais, a Margem Equatorial está para o Lula III como o pré-sal para o Lula I e II. A nova fronteira petrolífera do Brasil tem reservas estimadas em 30 bilhões de barris, segundo estudo da CBIE Advisory, do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Ou seja: o triplo das reservas já comprovadas do pré-sal.  

Entre os prós e contras que pesam na balança, o governo Lula vislumbra um saldo político positivo. A preocupação agora é administrar as possíveis perdas. O Palácio do Planalto sabe que precisa endurecer para tirar petróleo da Margem Equatorial, mas sem perder a ternura em pontos chave. A questão é como mitigar a desmoralização do Ibama; como encaixar a “operação fura-poço” na Amazônia sem perder a franquia do discurso de preservação ambiental; como não diluir o prestígio internacional de Lula nessa área. E, de alguma forma, tão ou mais importante: como acomodar Marina Silva, que, junto com o vice-presidente Geraldo Alckmin e Fernando Haddad, forma a tríade dos ministros indemissíveis, tamanho o desgaste político que a saída de qualquer um da respectiva Pasta traria. Marina é um fator de risco, vide o track records: no primeiro governo Lula deixou o Ministério do Meio Ambiente por não concordar com a “Margem Equatorial” da ocasião, leia-se a construção da Usina de Belo Monte. Ainda assim, há sinais, neste momento, de uma maior adaptabilidade de Marina às circunstâncias políticas. São sintomáticas, por exemplo, as suas declarações de que o Congresso tem poder demais e é o maior responsável pelo desmonte dos órgãos ambientais. É como se a ministra estivesse calculadamente desviando o foco do Planalto e do próprio presidente Lula para o Legislativo.  

De toda a forma, há uma dissintonia no governo Lula. Em vários aspectos, a teoria e a prática não dialogam, com colisões entre diferentes iniciativas e políticas. É o caso, por exemplo, das medidas anunciadas ontem para a produção de veículos populares. Não há dúvidas de que a indústria como um todo precisa de airbags, sobretudo um setor que, apesar de toda a tecnologia, ainda é intensivo em emprego, como o automobilístico. No entanto, é no mínimo um contrassenso de que um governo que se diz tão comprometido com a transição energética e a causa ambiental estimule a produção de automóveis em vez de fomentar soluções de mobilidade no transporte coletivo.  

De qualquer forma, essa questão é apenas um detalhe, algo infinitamente inferior frente ao problema maior da Margem Equatorial. Trata-se de um assunto de razoável peso institucional, capaz de gerar uma eventual crise interministerial e de desarticular um núcleo duro desse governo representado na figura da ministra Marina Silva.  

A dificuldade da Petrobras em obter as licenças ambientais para a Margem Equatorial deflagrou uma “rebelião” federativa. O RR apurou que o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), está liderando uma articulação política em bloco com o objetivo de pressionar o Ibama a liberar a autorização. A coalizão inclui ainda os governadores do Maranhão, Amapá e Rio Grande do Norte – respectivamente Carlos Brandão Junior (PSB), Clecio Luis (Solidariedade) e Fátima Bezerra (PT). De acordo com a fonte do RR, Barbalho vem tratando diretamente do assunto com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva – inclusive, durante a recente passagem de ambos na China.  

Trata-se de uma negociação delicada. O imbróglio com o Ibama antecede a gestão de Marina – é algo que se arrasta há mais de três anos. No entanto, a ministra não se mostra muito simpática às atividades de exploração e produção na Margem Equatorial, notadamente na Bacia Amazônica. Marina já disse textualmente que olha para extração de petróleo na Foz do Amazonas “do mesmo jeito que olhei para Belo Monte”. Não se trata de um bom prenúncio para a Petrobras e os governadores interessados na questão, a julgar pela resistência de Marina à construção da hidrelétrica durante sua primeira passagem pelo Ministério do Meio Ambiente.

Os quatro governadores discutem ainda a possibilidade de um manifesto público como forma de sensibilizar as autoridades ambientais. A ideia é bater na tecla dos investimentos e dos postos de trabalho que estão deixando de ser gerados com a demora na liberação da licença pelo Ibama. Apenas em royalties, os quatro estados estimam que as perdas anuais passam dos R$ 2 bilhões. Assim como Barbalho, Fátima Bezerra dá uma dimensão e um peso maiores ao pleito. Entre os chefes de governo estaduais, trata-se de um dos nomes mais influentes junto ao presidente Lula. Basta lembrar que Fátima coordenou a campanha presidencial de 2022 no Nordeste. Além disso, a governadora potiguar é umbilicalmente próxima do próprio Jean Paul Prates, presidente da Petrobras. Prates era o suplente de Fátima no senado e herdou sua cadeira quando ela assumiu o governo do Rio Grande do Norte. 

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem feito gestões no governo para brecar a liberação do cultivo do trigo transgênico HB4 no Brasil. Em última instância, a decisão cabe ao Conselho Nacional de Biossegurança, órgão de assessoramento da própria Presidência da República. O colegiado deverá se reunir ainda nesta semana para referendar ou não a decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que aprovou o plantio da semente no país. Marina verbaliza, ou melhor, potencializa dentro do governo a voz de ambientalistas, que pressionam pela proibição ao trigo geneticamente modificado. A semente transgênica é resistente ao glufosinato de amônio, um agrotóxico 15 vezes mais tóxico do que o glifosato e proibido na União Europeia por ser nocivo à saúde. Significa que a planta e consequentemente a farinha de trigo produzida a partir do HB4 podem conter resíduos da substância.

O RR apurou que o governador do Ceará, Elmano Freitas, manifestou ao presidente Lula e à ministra Marina Silva o interesse do estado em assumir a concessão do Parque Nacional do Jericoacara. O governo federal não apenas cancelou a licitação da unidade de conservação como deve suspender todo o plano de desestatizações do setor herdado da gestão Bolsonaro – conforme o RR antecipou. 

A importância do eventual acordo com Elmano Freitas extrapola as fronteiras do Ceará. A transferência do ativo pode servir de modelo para outros casos similares. No Ministério do Meio Ambiente, segundo a mesma fonte, já se discute até mesmo a possibilidade de uma gestão compartilhada entre União e estado. A recém-criada Secretaria de Bioeconomia e Recursos Genéticos, inclusive, já recebeu a missão de desenvolver projetos voltados ao aproveitamento bioeconômico dessas áreas. 

Há ainda casos delicados nesse terreno, que triscam a segurança jurídica. O governo federal, por exemplo, tem flertado com a ideia de anular a licitação do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, realizada no apagar das luzes do mandato de Jair Bolsonaro, em 22 de dezembro do ano passado. O leilão foi vencido pelo Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, ligado ao Banco Daycoval. O próprio governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, já formalizou ao governo Lula o interesse em assumir a concessão da unidade.  

O RR apurou que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deverá anunciar em breve a entrada de novos financiadores no Fundo Amazônia. De acordo com a mesma fonte, há negociações para que Canadá e Austrália também façam aportes. Além da Alemanha e da Noruega, integrantes originais da iniciativa, nas últimas semanas Estados Unidos, França e Espanha já sinalizaram a intenção de contribuir com o Fundo da Amazônia. No Ministério do Meio Ambiente, a estimativa é que as novas doações internacionais passem do equivalente a R$ 1 bilhão – hoje, o Fundo tem aproximadamente R$ 5,4 bilhões em recursos disponíveis.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, planeja criar uma espécie de plano nacional para a redução das emissões de poluentes no Brasil. Marina pretende envolver diretamente os governadores e secretários estaduais de Meio Ambiente nas discussões e na elaboração de um programa de ações integrado. O objetivo é discutir iniciativas específicas para cada região, com base nas características locais – principais atividades econômicas, níveis de emissões, microclima etc. De quebra, ao dividir a faina com os estados, Marina espera também comprometer os governadores com a execução das medidas e o cumprimento de metas.  

Dentro do Ministério, o plano é visto como fundamental para o Brasil atingir a ousada meta de reduzir suas emissões de carbono à metade até 2030. A ideia de Marina Silva e de sua equipe é avançar algumas jardas em relação à Política de Qualidade do Ar e o Programa Nacional de Controle do Ar, lançados pela Pasta do Meio Ambiente no ano passado. São boas ideias que ainda não tiveram o tempo necessário para maturar. Marina pretende ainda acelerar a realização de um inventário nacional de emissões atmosféricas, algo como um mapa da poluição no Brasil. De antemão, há algumas regiões que causam maior apreensão no Ministério. A Amazônia nem “conta”: com suas queimadas, é hors concours. Um dos estados que mais causa preocupação é o Maranhão. São Luís virou praticamente a capital do efeito estufa no Brasil: na média, joga por dia na atmosfera cerca de 800 microgramas de dióxido de carbono por metro cúbico – a medição é feita a cada 12 minutos por cinco estações. O padrão máximo tolerado é de 125 microgramas por metro cúbico na média diária. O Distrito Industrial da capital maranhense é um dos adversários da qualidade do ar na cidade, a começar pela térmica a carvão da Eneva, instalada no complexo. 

O ex-diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Ricardo Galvão, que integra a equipe de transição, ganhou força nos últimos dias para assumir o Conselho da Amazônia. Sua indicação tem a simpatia de Marina Silva, mais forte candidata a assumir o Ministério do Meio Ambiente. Galvão foi demitido do comando do Inpe pelo presidente Jair Bolsonaro por divulgar dados do desmatamento da Amazônia.  

Marina Silva, principal candidata ao Ministério do Meio Ambiente, levou à equipe de transição a ideia de criação de um fundo multilateral para a proteção da Floresta Amazônica. A iniciativa envolveria os seis países que formam a chamada Amazônia Legal, ou seja, Brasil, Peru, Bolívia, Colômbia, Equador e Venezuela. Além de ações de combate ao desmatamento, o fundo seria voltado a financiar projetos sustentáveis na região, do manejo de florestas a investimentos ecossociais, como o apoio a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais do bioma. Ou seja: o foco não seria apenas o da preservação ambiental, mas também o de estimular a economicidade dos recursos amazônicos, contemplando as sinergias de cada país e mesmo investimentos conjuntos.  

Nesse sentido, portanto, a proposta formulada por Marina Silva vai além da ideia apresentada recentemente pelo presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que sugeriu a criação de um bloco dos países amazônicos especificamente para combater as queimadas. O fundo seria ainda aberto a doações de outros países de fora da região, em um modelo similar ao Fundo Amazônia – este restrito a ações no território brasileiro. Na esteira da forte repercussão causada pela participação de Lula na COP27, a ideia é que o petista se encontre com presidentes dos demais países da Amazônia Legal antes mesmo da posse para discutir a proposta.   

Uma das primeiras respostas do Brasil à COP26 vem ao melhor estilo de Jair Bolsonaro, na contramão do mundo. O Inmetro pretende abdicar do status de representante brasileiro do Programme for the Endorsement of Forest Certification (PEFC). Trata-se do maior programa de certificação de ativos florestais do mundo, adotado em quase toda a Europa.

O Instituto passará a usar o Programa Brasileiro de Certificação Florestal (Cerflor), um selo made in Brazil, por ora não referendado por nenhuma grande potência internacional. Entre os exportadores de madeira, existe uma preocupação de que, sem o selo PEFC, o produto brasileiro tenha dificuldade de inserção nos principais mercados globais. Pária na saúde, no meio ambiente, nos direitos humanos, o Brasil corre o risco de se tornar também um excluído no setor madeireiro.

Ressalte-se que o país tem hoje uma posição de destaque nesse mercado. Em uma década, as exportações de madeira saltaram de apenas dez mil toneladas para mais de um milhão de toneladas/ano. Entre os principais compradores figuram Estados Unidos, França, China e Holanda. Consultado pelo RR, o Instituto informou que “aguarda o posicionamento do Ministério do Meio Ambiente, a quem consultou prioritariamente, sobre a substituição como representante brasileiro no PEFC. Somente depois da análise e avaliação do Ministério sobre os impactos dessa medida, o Inmetro tomará as providências necessárias sobre o assunto.” E o que pensa o Ministério do Meio Ambiente sobre o assunto? Por ora, silêncio: procurada pela RR, a Pasta não se pronunciou.

O governo está elaborando um decreto com o objetivo de flexibilizar as regras para a produção e comercialização de agrotóxicos no país. As propostas vêm sendo discutidas entre a Casa Civil e os Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente. Segundo o RR apurou, uma das medidas em estudo é a permissão para a venda de defensivos agrícolas sem registro definitivo do Ministério da Agricultura, notadamente ao segmento de agricultura familiar. O governo pretende também reduzir as exigências para a homologação de agrotóxicos genéricos.

As mudanças teriam como objetivo facilitar o acesso do pequeno produtor rural a insumos mais baratos e também desburocratizar o setor. Em média, um pedido de registro de agrotóxico no Brasil fica até dez anos na fila de espera dos órgãos responsáveis, entre eles o Ministério da Agricultura e a Anvisa. Mesmo com toda a burocracia, em 2020, o Brasil aprovou o registro de 493 novos agrotóxicos, quase todos genéricos (480). Nunca antes na história desse país um governo autorizou a homologação de um número tão grande de defensivos agrícolas.

Em média, em seus dois primeiros anos, a gestão Bolsonaro liberou 483 novos registros por ano. Na década anterior, essa média não passou de 208 novos produtos liberados por ano. Hoje, quase um terço dos defensivos comercializados no Brasil foi aprovado no governo Bolsonaro.

No momento, o projeto está sob análise da Casa Civil e da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência. Segundo a mesma fonte, o objetivo do governo é publicar o decreto até novembro. Procurada pelo RR, a Casa Civil confirmou que analisa “propostas de melhorias nos critérios de registro de produtos formulados de agrotóxicos e afins genéricos”. Os estudos miram também o mercado externo. A Casa Civil informou que analisa também mudanças nos “procedimentos de registro para exportação de pré-misturas, agrotóxicos e afins”. O RR consultou ainda os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, que não se manifestaram.

O Ministério do Meio Ambiente de Ricardo Salles, às vezes, tem utilidade. A Pasta deverá emitir, em breve, alerta às empresas que utilizam hidrovias para que antecipem embarques, notadamente de grãos. Há previsão de uma estiagem rigorosa nas regiões Centro-Oeste e Norte, de maio a dezembro, o que pode gerar problemas de navegabilidade em diversos rios.

O nome da Natura circula no Ministério do Meio Ambiente como uma das próximas empresas a aderir ao “Adote um Parque”. Trata-se do programa criado pelo governo para o patrocínio privado a áreas de preservação ambiental da Amazônia. O Carrefour foi a primeira companhia a se engajar na iniciativa. Os franceses vão investir cerca de R$ 4 milhões ao ano.

O conflito entre os ministros da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o do Meio Ambiente, Ricardo Salles, constituiu uma verdadeira ópera bufa no andar de cima do governo. De um lado, a ala militar; do outro, o segmento ideológico. O enredo burlesco envolveria uma orientação de Jair Bolsonaro para que seu secretário iniciasse o processo de fritura do titular do Meio Ambiente. Dependendo do andar da carruagem, o próprio Ramos assumiria o Ministério do Meio Ambiente, que ganhou um status institucional bem superior ao dos primeiros meses de Ricardo Salles à frente da Pasta.

Não seria por outro motivo que os prestigiosos nomes do vice-presidente, general Hamilton Mourão, e da ministra da Agricultura, Teresa Cristina, vêm sendo cogitados para o cargo, ambos com acúmulo de funções. Salles reagiu com a fúria de quem não teme o Exército e tem o apoio do Centrão e de Eduardo Bolsonaro – arquiduque da família imperial de Olavo de Carvalho. Chamou o general de “banana de pijama” e “Maria Fofoca”. Pois bem, foi o mesmo Jair Bolsonaro, “autor” da ordem a Ramos para que flambasse Salles, que atuou como mediador entre o general e o ministro do Meio Ambiente.

Levou-os para um almoço conjunto na base da Força Aérea Brasileira (FAB), onde trocaram salamaleques. Salles saiu da base aérea prometendo que ele e o secretário de Governo conversariam depois, mas teria dito aos seus colaboradores que se “Ramos quisesse terçar armas, veria quem tinha pólvora para vender”. A alusão foi feita em relação às citações de que Ramos é grande amigo de Bolsonaro há quase um quinquênio. Amigo, coisa nenhuma. Mas vento que venta lá, venta cá.

No Palácio do Planalto, Salles é chamado pelo grupo dos generais Braga Neto e Augusto Heleno, além, é claro, de Ramos, de “espiga de milho” ou “cara de pamonha”. A comédia chegou a uma temperatura mais alta, envolvendo o comandante do Exército, general Edson Pujol. Denúncias cruzadas, segundo fontes ligadas aos dois ministros, responsabilizaram Salles e Ramos pelo vazamento da notícia de que o secretário de Governo substituiria Pujol. De todo esse dramma bernesco, parece ter um único fundo de verdade: a compreensão, na alta esfera de governo, de que a pasta do Meio Ambiente ficou maior do que o chapéu de Ricardo Salles. O resto é fofoca, baixaria e desrespeito.

O Ministério do Meio Ambiente tem recebido denúncias de que pecuaristas vêm bancando a permanência de aproximadamente 800 famílias instaladas irregularmente na Reserva Chico Mendes, no Acre. Algumas delas teriam conseguido, inclusive, “comprar” lotes na região, o que é proibido. Essas famílias, que vivem do extrativismo vegetal, estariam sendo usadas pelos pecuaristas como biombo, para esconder o desmatamento de áreas de proteção ambiental, ilegalmente transformadas em pasto. ONGs da área ambiental cobram do ministro Ricardo Salles – aquele que deixa passar a “boiada” – uma solução para o problema.

Segundo fonte do RR no Itamaraty, representações diplomáticas do Brasil no exterior têm sido orientadas a garimpar informações sobre emissão de poluentes, tanto de empresas privadas quanto do setor público, nos respectivos países de atuação. O objetivo do governo é elaborar um dossiê para comprovar que o Brasil tem, sim, créditos de carbono a receber nos termos do Protocolo de Kyoto. A gestão Bolsonaro tem batido duramente nessa tecla: garante ter direito a mais de US$ 2,5 bilhões relativos à redução de 250 milhões de toneladas de gás carbônico desde 2005. O número não é reconhecido por especialistas internacionais e tampouco se sabe os critérios adotados pelo governo brasileiro para chegar a ele, mas isso é o de menos… Além de brigar pelos supostos bilhões do CO2, o dossiê teria outra valia para o governo brasileiro: contra-atacar e constranger grandes potências que, na ótica da gestão Bolsonaro, posam de “vestais” e juízes da política ambiental alheia. A ideia do levantamento teria partido do próprio ministro Ricardo Salles, que voltou com a crista lá em cima da COP25, em Madri. Em conversas reservadas com assessores, auscultadas pelo RR, Salles tem repetido que o Brasil “mudou o tom do noticiário sobre o meio ambiente”. Talvez sua capacidade de interpretação esteja enevoada pela fumaça da Amazônia.

A situação do Brasil na ONU no que diz respeito à área ambiental deteriora-se rapidamente. O Ministério do Meio Ambiente tem informações de que o relator especial da Organização para direitos humanos e substâncias e resíduos tóxicos, Baskut Tuncak, produzirá um documento bastante duro em relação à política ambiental do país. Tuncak iniciou, no último dia 2, uma visita técnica de nove dias ao Brasil. De acordo com fonte da própria Pasta, o relatório produzido por Tuncak e sua equipe deverá focar nas circunstâncias socioambientais que cercam a indústria de ferro-gusa, notadamente no pólo de Açailândia (MA). Ainda que indiretamente, a Vale é um personagem importante deste enredo. A rigor, a companhia sempre se utilizou do argumento de que apenas fornece minério para as usinas de gusa da região. Não é comportamento mais apropriado para uma corporação que carrega 272 cruzes – o número de vítimas em Brumadinho e Mariana. Além de novas críticas da comunidade internacional ao governo Bolsonaro, provavelmente o relatório da ONU deverá dar gás a entidades ambientais que cobram da Vale critérios comerciais mais rígidos e a suspensão do fornecimento de minério a diversas usinas de gusa de Açailândia.

Em vez de inimigos imaginários e brigas com o Greenpeace, talvez seja melhor o ministro Ricardo Salles começar a se preocupar com o Ministério Público Federal. O órgão deverá solicitar à Justiça a suspensão da licitação aberta pelo Ministério do Meio Ambiente para contratar uma empresa privada de monitoramento de queimadas. A concorrência foi instaurada às pressas no auge da crise amazônica. Em depoimento ao MPF, Ricardo Galvão, defenestrado do comando do INPE, levantou suspeitas sobre a concorrência, que, segundo ele, estaria sendo direcionada para a norte-americana Planet. Consultado, o Ministério garante que não “há nada de irregular” na licitação. O curioso é que a própria Pasta informou ao RR que a “contratação está sendo reformulada e está sendo feita com participação do INPE”.

Para a aflição de ambientalistas e a satisfação de proprietários rurais e investidores, o Ministério do Meio Ambiente deverá anunciar em até duas semanas a concessão de 264 mil hectares na Floresta Nacional do Amapá. Será o pontapé inicial de um espécie de “PAC Florestal” do governo Bolsonaro, leia-se a licitação para a iniciativa privada de unidades de conservação ambiental e parques nacionais. O modelo idealizado para o Amapá prevê o esquartejamento da área em três unidades de manejo sustentável. Estudos do Serviço Florestal Brasileiro, que saiu da Pasta do Meio Ambiente e agora está subordinado ao Ministério da Agricultura, apontam o potencial de extração de aproximadamente 130 mil metros cúbicos de madeira por ano em cada uma dessas “sesmarias”, além da possibilidade de exploração de atividades como ecoturismo.

O assunto, como não poderia deixar de ser, é objeto de controvérsia. Os ambientalistas acusam o governo Bolsonaro de, na verdade, estar criando o que poderia se chamar de um “PAD” – o “Programa de Aceleração do Desmatamento”. As estatísticas ajudam a respaldar esse discurso. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Deter, sistema de monitoramento florestal em tempo real, registrou o desmatamento de 739 quilômetros quadrados da Floresta Amazônica no mês passado. Trata-se do maior resultado verificado para um mês de maio em uma década.

Foram quase 200 quilômetros quadrados a mais em florestas devastadas no comparativo com o mesmo intervalo em 2018. Maio marca o fim do período chuvoso na Amazônia, quando a atividade madeireira é retomada na região. O Ministério da Agricultura alega que os vencedores das licitações terão de cumprir obrigações quanto à preservação da áreas arrematadas. O argumento maior, no entanto, é de ordem econômica: além das restrições orçamentárias para arcar com os custos de conservação, o governo alega que a iniciativa privada conseguirá explorar atividades e oferecer serviços que vão trazer a reboque renda e emprego.

Assim é se lhe parece. Sintomático que, ontem, logo após participar de um evento em Araguaia (GO) alusivo ao Dia Mundial do Meio Ambiente, Jair Bolsonaro tenha postado em seu Twitter com letras maiúsculas: “A primeira missão do meu governo é não atrapalhar quem quer produzir”. Parece ser a deixa para o que virá nesse setor: além da Floresta Nacional do Amapá, já há estudos para a licitação de 20 parques florestais pertencentes à União.