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O Brasil está mal na fita em uma das mais importantes entidades de direitos humanos do mundo. Segundo o RR apurou, até julho o país deverá ser alvo de 11 julgamentos na CIDH – a Corte de Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A maior parte dos casos envolve conflitos fundiários, uma lamentável “especialidade da casa”. Na semana passada, o Brasil foi duplamente condenado pelo Tribunal pelo assassinato de um integrante do MST no Paraná, em 2000, e pela morte de 12 pessoas pela PM de São Paulo em uma operação realizada em, 2002. O Brasil ocupa a nada honrosa liderança no ranking de processos em tramitação na CIDH, ao lado da Venezuela.

A participação do Brasil na 53a Assembleia-Geral da OEA, que se encerrará logo mais, às 22 horas de Brasília, foi cercada de uma certa dose de constrangimento. A delegação brasileira, chefiada pela secretária-geral do Itamaraty, Maria Laura Rocha, foi porta-voz da promessa do governo brasileiro de que o país quitará integralmente sua dívida com a entidade até agosto. Ressalte-se que os valores estão longe de ser uma fortuna. Há cerca de duas semanas, segundo o RR apurou, o Brasil pagou cerca de US$ 20 milhões. Ainda deve, no entanto, algo em torno de US$ 13 milhões, cifra relativa à cota de 2023, que deveria ter sido quitada em 2 de janeiro. De acordo com fonte do Itamaraty, o assunto ganhou relevância nas discussões a porta fechadas por conta das dificuldades orçamentárias da OEA. Tanto que, ainda hoje, a entidade votará uma proposta com sanções mais rigorosas aos países devedores. A norma sugerida prevê que as nações em débito não poderão indicar candidato para integrar qualquer organismo da entidade; seus estudantes não terão direito a bolsa para custeio de ensino, não poderão sediar a assembleia-geral ou outras reuniões da organização e muito menos votar em qualquer debate, entre outros vetos. 

Do jeito que está, a conta não fecha. O atual passivo acumulado dos países membros soma US$ 73 milhões, mais de 65% do orçamento anual da entidade – US$ 110 milhões. A relação de devedores, curiosamente, é encabeçada pelos Estados Unidos e reúne, além do Brasil, Argentina, Barbados, Bolívia, Belize, Equador, Dominica, Granada, Guiana e Haiti. 

Informação dos bastidores do Itamaraty: o governo brasileiro sinalizou à Organização dos Estados Americanos (OEA) que vai quitar seus débitos com a entidade até o fim de maio. O país deve aproximadamente US$ 25 milhões à OEA, segundo o mais recente balanço financeiro da instituição, do último mês de março. Aproximadamente metade desse valor corresponde à contribuição obrigatória referente ao ano de 2023, que completará cinco meses de atraso na próxima segunda-feira. O governo Lula anunciou recentemente que ao longo deste ano vai pagar cerca de US$ 490 milhões em dívidas com organismos multilaterais – herança deixada da gestão Bolsonaro. O maior credor é a ONU: entre as contribuições ordinárias e doações para missões de paz, o país deve mais de US$ 320 milhões às Nações Unidas. É inaceitável que o Brasil, 12^a economia do mundo e pretendente a protagonista nas discussões multilaterais, seja um país inadimplente com as instituições mais relevante no concerto das Nações.

O governo Lula pretende iniciar, logo na partida, um processo de descontaminação no relacionamento entre o Brasil e órgãos multilaterais. Um dos primeiros desafios será o equacionamento das dívidas do país junto a essas entidades, uma das heranças desagradáveis que serão deixadas pela gestão Bolsonaro na área de política externa. Somente no caso da ONU, a dívida do governo brasileiro soma cerca de US$ 300 milhões. A maior parte – aproximadamente US$ 217 milhões – se refere a contribuições obrigatórias para o custeio de operações de paz das Nações Unidas. Em relação à OEA (Organização dos Estados Americanos), a inadimplência é mais suave. Segundo o mais recente relatório da entidade, de 30 de setembro, o Brasil deve US$ 20,205 milhões ao fundo regular da Organização, sendo US$ 12 milhões relativos a pagamentos não realizados em 2022. Uma vergonha dever essa quantia. No mesmo documento, o país aparece como um pária na contabilidade da OEA, ao lado de Argentina, Bolívia, Venezuela, Haiti, São Vicente e Granadinas, entre outros. Não consta nem na relação das nações adimplentes nem dos países devedores que já acertaram um programa de repactuação do pagamento de seus passivos.   

Outro movimento importante nesse trabalho de higienização das relações internacionais será o retorno à Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenho). O Brasil deixou a entidade em janeiro de 2020, durante a gestão de Ernesto Araújo à frente do Itamaraty. Mais uma medida ideológica, que reduziu a participação do país no concerto das agências multilaterais. Segundo a apuração do RR, o anúncio de reingresso deverá ser feito ainda no período de transição, antes mesmo de Lula assumir a Presidência. A Celac é uma espécie de “OEA do B”: reúne 33 países das Américas, à exceção basicamente de Estados Unidos e Canadá.  

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, articula que as diversas instituições internacionais observadoras do processo eleitoral no Brasil se manifestem logo nas primeiras horas após o anúncio do resultado oficial. A ideia é que todas avalizem formalmente a segurança das urnas eletrônicas e a lisura da apuração. Moraes quer usar o peso de algumas dessas organizações para contra por eventuais suspeições de fraude eleitoral que poderão ser levantadas já na noite de domingo, dependendo do placar final da disputa pela Presidência da República.

A voz de maior força nesse sentido viria da OEA (Organização dos Estados Americanos). A delegação da entidade que acompanhará in loco a votação de domingo será chefiada pelo diplomata Rubén Ramírez Lescano, ex-chanceler do Paraguai. No TSE, outro aval visto como importante é o da União Interamericana de Organismo Eleitorais (Uniore). A entidade é composta por órgãos eleitorais de 30 países das Américas.

As tratativas com a OEA e outras organizações internacionais são cercadas de cuidados no TSE, mais precisamente no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Em contato com o RR, a Corte não se pronunciou especificamente sobre as conversações que vêm sendo conduzidas para o pronto aval dessas entidades ao resultado do pleito e à segurança do processo. Em nota, o TSE apenas confirmou que sete instituições externas atuarão como observadores nas eleições.

O próprio número já dá uma dimensão do espectro de articulações conduzidas por Alexandre de Moraes no exterior. As eleições presidenciais de 2018 contaram com apenas um observador internacional: a própria OEA. Além da Organização dos Estados Americanos, em nota o TSE informou ao RR que o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e a Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) também atuarão no pleito. De acordo com a Corte, há ainda “tratativas finais para a vinda de representantes das organizações norte-americanas Carter Center e International Foundation for Electoral Systems (Ifes); da Unión Interamericana de Organismos Electorales (Uniore); e da Rede Mundial de Justiça Eleitoral.”

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Assessores de Lula na área de política externa, notadamente o ex-chanceler Celso Amorim, têm mantido conversações com representantes diplomáticos da União Europeia. A interlocução se dá, principalmente, por intermédio do embaixador da UE no Brasil, Ignacio Ybáñez. A exemplo do recente contato com representantes do Departamento de Estado norte-americano, as tratativas passam por um ponto central: assegurar o imediato reconhecimento da União Europeia ao resultado das eleições no próximo domingo, notadamente caso Lula encerre a disputa já no primeiro turno. Ybáñez já fez declarações públicas enfatizando que o resultado do pleito no Brasil deve ser respeitado.

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Lula tem feito alguns contatos pessoais com sua rede de estadistas e personalidades internacionais para que se manifestem após a apuração, caso o petista confirme a vitória em primeiro turno. A preocupação do ex-presidente é construir um leque de apoios de forte repercussão, para dissuadir a sempre temida resistência de Jair Bolsonaro aos resultados das urnas.

José Dirceu só pensa no golpe. Cogita, inclusive, fazer contato com parlamentares democratas norte-americanos com o objetivo de sensibilizá-los evocando a Carta Democrática Interamericana da OEA. Dirceu ressalta que a democracia é, implicitamente, uma cláusula pétrea da Constituição brasileira. O ex-ministro considera que os Estados Unidos, em caso de golpe de Estado, poderiam congelar as reservas cambiais brasileiras, uma iniciativa similar à que foi feita com a Rússia por conta da invasão da Ucrânia. Como se sabe, Dirceu tem algum trânsito com os políticos norte- americanos. Foi ele o responsável pela articulação com o então vice-presidente dos Estados Unidos, Dick Cheney, em torno da nomeação de Henrique Meirelles para o comando do Banco Central. À época, Meirelles era presidente do FleetBoston. Mas nem Dirceu, chamado pelos petistas de “Comandante de Ferro”, resiste aos prosaicos golpes do dia a dia. No momento, encontra-se recolhido em casa com Covid. Mesmo assim, pensando no golpe sem parar.

Circula no Itamaraty a informação de que a OEA deverá emitir, nos próximos dias, uma nova nota condenando os ataques da Rússia à Ucrânia. Promessa, mais uma vez, de pressão da comunidade internacional cobrando um posicionamento do Brasil, na condição de membro da entidade. Até agora o governo Bolsonaro passou em branco. Não assinou a primeira declaração da OEA, no fim de fevereiro, repudiando a invasão da Ucrânia. Tampouco apoiou a resolução aprovada pela Organização dos Estados Americanos em 25 de março pedindo a retirada “imediata” das tropas russas do território ucraniano. Na ONU, o Brasil adotou uma postura dúbia: condenou as ações russas no âmbito Conselho de Segurança da entidade, mas votou contra a expulsão do país do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

O ex-secretário nacional de segurança pública Luiz Eduardo Soares afirmou no Foro Inteligência, em novembro de 2020, que considerava inevitável as milícias terem um número cada vez maior de representantes eleitos para cargos políticos. Talvez a premonição não se consume na mesma dimensão dita por Soares. Mas o “Partido das Milícias” é uma realidade. O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, está articulando uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e autoridades da área de segurança pública.

O objetivo é justamente discutir medidas para mitigar a interferência de grupos milicianos nas eleições. Fachin tem um dedo invisível apontado sabe-se para quem. Segundo a mesma fonte, os ministros do TSE estão debruçados sobre relatórios da área de Inteligência das forças de segurança de cinco estados que apontam para uma crescente ação das milícias nas redes sociais. Um exemplo de expediente cada vez mais usado: criminosos têm se infiltrado em grupos de moradores nas redes sociais e utilizado aplicativos de mensagens não apenas com o objetivo de pedir votos para seus candidatos, mas para disseminar fake news e fazer ameaças a eleitores.

O Rio de Janeiro é referência em práticas dessa natureza. Procurado pelo RR, o TSE não se manifestou. A interferência das milícias no processo eleitoral brasileiro mobiliza também organismos internacionais. Em fevereiro, a OEA enviou um relatório ao ministro Luis Roberto Barroso, então presidente do TSE, sobre a influência do crime organizado nas eleições no país. O estudo foi produzido a partir do trabalho de observadores internacionais da OEA, que acompanharam, in loco, os dois turnos das eleições de 2020 no Brasil.

O embaixador Otávio Brandelli assumiu a chefia da representação brasileira na Organização dos Estados Americanos (OEA) com uma primeira missão: amainar a pressão do órgão multilateral em razão da dívida do governo brasileiro. Segundo informações filtradas do Itamaraty, a entidade voltou a ameaçar o Brasil com a suspensão em comissões e votações. No fim do ano passado, o governo pagou uma parte das contribuições atrasadas, referentes a 2020 e 2021, mas o passivo acumulado ainda soma cerca de US$ 15 milhões. Em termos absolutos, é pouco, mas o suficiente para fazer do país o principal devedor entre todos os membros da OEA. Chega a soar ridículo.

Até agora, nem sinal de data para o plenário do Senado votar a indicação de Marcelo Crivella para a Embaixada do Brasil na África do Sul. O mesmo se aplica à nomeação do ex-no 2 do Itamaraty Otávio Brandelli para a OEA. Ecos do desprestígio de Jair Bolsonaro na casa.

Segundo fonte do Itamaraty, a OEA subiu o tom na cobrança dos valores que o governo brasileiro deve à entidade. O passivo acumulado desde 2019 já estaria na casa dos US$ 30 milhões. Caso a dívida não seja paga, o Brasil poderá perder direito a voto já a partir deste semestre. O governo Bolsonaro, ressalte-se, tem sido useiro e vezeiro em atrasar o pagamento das contribuições obrigatórias a organismos multilaterais. No caso da OEA, no entanto, a pressão aumentou devido à crise financeira que a entidade atravessa. A instituição está atrasando salários e ainda se viu obrigada a hipotecar um edifício na Rua 16, em Washington, e o imóvel que abriga a Junta Interamericana de Defesa, também na capital norte-americana. Procurado, o Ministério das Relações Exteriores não se pronunciou até o fechamento desta edição.

ONGs internacionais acionaram a OEA, mais precisamente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que o governo brasileiro retire todos os garimpeiros espalhados pelo território yanomani, na Amazônia. O local é visto pelos indigenistas como uma bomba-relógio biológica. Cerca de 26 mil índios, que têm pouco contato com o homem branco, correm o risco de contaminação pelo coronavírus. Esquece… Trata-se de um isolamento impossível de ser feito. Calcula-se que mais de 2o mil garimpeiros estejam atuando irregularmente nas terras dos yanomani.

O presidente Jair Bolsonaro fará mais um agrado à Casa Branca. De acordo com informações filtradas do Itamaraty, o governo brasileiro vai apoiar a reeleição do uruguaio Luis Almagro ao cargo de secretário-geral da OEA – o pleito está marcado para 20 de março. Mais uma vez, o alinhamento – ou subserviência – aos Estados Unidos significará o rompimento com tradições diplomáticas brasileiras.

O voto do Brasil deverá caminhar na contramão do posicionamento da maioria dos países da América do Sul, a começar pela Argentina, favoráveis à candidatura da equatoriana Maria Fernanda Barbosa. Diplomata de carreira, Maria Fernanda foi chanceler do Equador em Buenos Aires e presidiu a mais recente Assembleia Geral da ONU. É tida como a favorita para liderar a OEA. No mapeamento feito pelo próprio Itamaraty, ela teria hoje 19 dos 33 votos do colégio eleitoral. José Almagro é visto como uma extensão da Casa Branca na OEA.

Costuma demonstrar sintonia com os Estados Unidos em questões mais sensíveis. Foi assim no auge da crise institucional na Venezuela, quando defendeu uma intervenção militar para “pôr fim ao regime de Nicolás Maduro”. À época, soltou uma frase que poderia perfeitamente ter sido dito por Trump ou, por extensão, pelo próprio Bolsonaro: “Enquanto entre 15 mil e 22 mil cubanos estiverem na Venezuela é impensável o retorno da democracia ao país…”. Trata-se de uma curiosa metamorfose. Com raízes na esquerda, Almagro chegou a integrar o Movimento de Participação Popular, um dos braços da Frente Ampla que levou José Mujica ao poder no Uruguai. Em 2018, foi expulso dos quadros do partido justamente por apoiar ações militares na Venezuela. Hoje, sua preocupação parece ser reduzir ainda mais a distância de um mísero quilômetro que separa a sede da OEA da Casa Branca.

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Por falar em OEA: o Brasil deve US$ 10,6 milhões à entidade. Desde o início da gestão Bolsonaro, em janeiro do ano passado, o governo brasileiro ainda não pagou nenhuma das cotas mensais de contribuição que cabem aos países membros da Organização. Os valores são proporcionais ao PIB de cada nação – o Brasil é o segundo maior contribuinte, atrás apenas dos Estados Unidos. Entrar para o “SPC da OEA” não é uma exclusividade do governo Bolsonaro. Em 2017, com Michel Temer na Presidência, o Brasil chegou a dever US$ 8 milhões.

Há uma nova polêmica multilateral, que perpassa a questão do meio ambiente, em gestação no governo Bolsonaro. O ovo da serpente está depositado na OEA. O Brasil decidiu mudar sua abordagem em relação ao tema da mudança climática no âmbito da Organização dos Estados Americanos. O Itamaraty tem pregado que potenciais efeitos adversos decorrentes de alterações no clima não constituem
necessariamente uma ameaça à paz e à segurança hemisférica.

A nova orientação já vem sendo seguida pela missão diplomática brasileira na OEA. Na prática, o Itamaraty não mais considera a Comissão de Segurança Hemisférica da OEA o fórum apropriado para abordar a questão. O governo brasileiro passará a discutir o tema na ONU, sob à luz da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

A medida vai na contramão da maioria dos países integrantes da OEA. As reações mais fortes deverão vir das nações do Caribe. Extremamente afetados por fenômenos meteorológicos, os países da região levam a ferro e fogo o conceito de que alterações rigorosas no clima se configuram em um problema de segurança nacional. Elas trazem a reboque o risco de devastação territorial, desabastecimento alimentar, convulsões sociais etc.

Além do duplo revés no STF, Lula sofreu outra derrota, dessa vez na OEA. Segundo alta fonte do Itamaraty, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da entidade arquivou o pedido dos advogados do ex-presidente para que o governo brasileiro fosse considerado responsável pela prisão “arbitrária” do petista. De acordo com a fonte do RR, o colegiado tomou a decisão depois que os advogados de Lula entraram com pedido similar na Comissão de Direitos Humanos da ONU, sem aguardar pelo julgamento da OEA. Ainda que sem efeito prático sobre a Justiça brasileira, a decisão da OEA tem um impacto simbólico razoável, pois enfraquece a estratégia do PT de caracterizar Lula como preso político e de mobilizar a comunidade internacional.