Tag: Casa Civil

O que fazer com o lítio, terras raras, grafeno, entre outros? Essa é a discussão que vem sendo travada dentro do governo. O ponto nevrálgico, que provoca maior dissenso, é o grau de ingerência do Estado sobre a exploração de metais estratégicos para a transição energética.

Basicamente, há duas correntes, encabeçadas, respectivamente, pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa. Silveira defende um modelo de rédeas curtas. Ou seja: uma presença mais aguda do governo na formulação de uma política para esses recursos.

Segundo informações apuradas, Silveira é favorável, inclusive, a que o próprio Estado tenha uma pequena participação acionária em empreendimentos na área, com ênfase no lítio, hoje o mais demandado pelo capital estrangeiro. Seria uma forma do governo manter uma posição em projetos viscerais para a economia do futuro. Silveira não está sozinho. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, pensa de forma similar. Por outro lado, Rui Costa trata a questão com alta dose de pragmatismo.

O pragmatismo de quem tem um PAC, de R$ 1,7 trilhão, para cuidar. Costa é partidário da ideia de que se trata de um contrassenso dar dinheiro a quem não precisa, caso de grandes mineradoras com fácil acesso a crédito internacional, quando o país tem de tocar um caminhão de obras de infraestrutura. A posição do ministro da Casa Civil se baseia também em um cálculo político e eleitoral. Estrada, ponte, casas, rede de esgoto, escola, hospital dão voto; lítio, não.

Até o momento, o que vigora no país está mais para o “modelo Rui Costa”. O Estado tem ficado à margem dos principais movimentos na área dos metais estratégicos, a começar pelo lítio. Este é um jogo que vem sendo jogado por players privados e, majoritariamente, estrangeiros. Entre as companhias já presentes no país figuram a australiana Pilbara Minerals, maior produtora mundial de lítio, e a Atlas Lithium, sediada nos Estados Unidos, mas hoje controlada pelas chinesas Chengxin Lithium Group e Yahua Industrial Group.

Há também a Sigma Lithium. A empresa está sediada em Vancouver, no Canadá. Seu principal acionista é o A10 Fund-FIA, cuja maior cotista é a investidora brasileira Ana Cabral-Gardner, CEO da companhia. Mas, a julgar pelos rumores que circulam no mercado há meses, tudo leva a crer que, em pouco tempo, a Sigma Lithium não será nem canadense nem brasileira. A chinesa CMOC Group e o PIF (Public Investment Company), fundo soberano da Arábia Saudita, são apontados como fortes candidatos à compra do controle da mineradora.

Chineses, árabes, australianos… Gradativamente, o eixo decisório sobre o lítio brasileiro vai deslizando para fora do país. É exatamente o que o ministro Alexandre Silveira e uma parte do governo mais alinhada a ele tentam conter, não apenas no caso do lítio, mas dos demais metais voltados à transição energética e cobiçados pelo mundo. Um caminho seria a entrada em cena do BNDES como sócio de grupos privados de mineração. Outra hipótese, essa bem mais complexa, seria a criação de uma estatal especificamente para metais estratégicos.

Está mais para uma solução de quem não vai solucionar nada. A essa altura, seria uma extravagância intervencionista. De toda a forma, é importante ressaltar que há referências semelhantes nas cercanias, notadamente na Bolívia e no Chile, detentores de aproximadamente 60% das reservas mundiais de lítio. A primeira conta com a Yacimientos de Litio Bolivianos (YLB); o governo chileno, por sua vez, já anunciou a intenção de montar uma empresa pública para encabeçar projetos no setor.

Um terceiro cenário, mais complexo do ponto de vista institucional, seria, digamos assim, persuadir a Vale a entrar na produção de lítio. Sentido faz. A empresa já tem um negócio parrudo em minerais também voltados à transição estratégica, a Vale Base Metals, onde estão concentrados seus negócios globais em níquel e cobre. Seria uma barreira de contenção, impedindo que parcelas cada vez maiores do lítio e de outros metais estratégicos ficassem plenamente nas mãos de players estrangeiros. Aos olhos do governo, ao menos desse governo, a Vale é quase uma paraestatal ou algo do gênero. Para o bem e para o mal.

Quase uma década após a Lava Jato e a CPI dos Fundos de Pensão, a grave crise do Postalis, na esteira de um rombo de R$ 15 bilhões, vem à tona em um momento sensível para o governo. Assessores mais próximos de Lula, notadamente o ministro da Casa Civil, Rui Costa, têm alertado para o risco de o caso ser instrumentalizado politicamente, jogar foco sobre os fundos de pensão e criar uma ambiência desfavorável à retomada dos investimentos dessas entidades em infraestrutura.

Existem motivos concretos para esse receio. Segundo o RR apurou, parlamentares da oposição estão se mobilizando para acionar o TCU, questionando o plano de equacionamento aprovado pelos Correios. A estatal, de um lado, e seus trabalhadores e aposentados, do outro, terão de desembolsar R$ 7,5 bilhões cada um para cobrir o rombo atuarial do Postalis. Isso no momento em que os Correios acumulam um prejuízo de quase R$ 2 bilhões apenas nos últimos 18 meses, sendo R$ 1,3 bilhão no primeiro semestre deste ano.

Alguns congressistas já começam a se mexer para a instauração de uma nova CPI. Um dos principais artífices da ideia é o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro. Em seus cálculos, para começo de conversa, Nogueira já contabiliza como certo o apoio em peso do PL – com seus 92 deputados e seus 14 senadores – ao requerimento de abertura da Comissão Parlamentar.

É aquela velha história das CPIs: sabe-se como começa, mas nunca como termina. O governo não quer pagar para ver e já está empenhado em matar essa eventual serpente ainda no ovo.

Ressalte-se que o déficit atuarial do Postalis se deve, em grande parte, a fatos pregressos, investimentos, digamos, heterodoxos feitos pela entidade entre 2011 e 2016, muitos deles já investigados pela CPI dos Fundos de Pensão. Do ponto de vista da narrativa política, isso é um mero detalhe.

O atual déficit do Postalis e a necessidade dos Correios e dos seus “velhinhos” pagarem a conta já são um prato cheio para a oposição subir o tom e lançar suspeições contra os governos do PT – não é difícil colar nas gestões Lula e Dilma os mandos e desmandos nos fundos de pensão. Para não falar de aliados.

Um exemplo: o senador Renan Calheiros, bastante próximo ao presidente Lula, é alvo de um inquérito do STF que investiga sua suposta participação em um esquema de corrupção no Postalis. O próprio Ciro Nogueira já deu um spoiler do que pode vir a ser o slogan da eventual CPI: em recente entrevista, afirmou que o aporte dos Correios e dos funcionários e aposentados “é a prova de que, com o PT, o crime não apenas compensa, como recompensa”.

Se não inviabiliza, esse script criará embaraços para o governo Lula levar adiante o projeto de usar os fundos de pensão das estatais para turbinar os investimentos em infraestrutura, notadamente no âmbito do PAC. O presidente tem discutido a ideia com os ministros Rui Costa e Fernando Haddad. E já teve ao menos uma reunião formal com os presidentes da Previ. Petros, Funcef e do próprio Postalis para tratar do assunto.

A PEC da Segurança Pública empacou. O Palácio do Planalto já trabalha com a hipótese de encaminhar a proposta ao Congresso apenas no ano que vem. E, mesmo assim, com o risco de o projeto chegar desidratado ao Parlamento, cheio de cortes em relação ao original. No Planalto, o entendimento é que, se o texto for enviado como está, será alvejado por deputados e senadores. O projeto está parado na Casa Civil. As eleições municipais e, sobretudo, a falta de concordância dos governadores são os dois principais óbices ao andamento da PEC. Há também a resistência das próprias forças policiais, a começar pela Polícia Rodoviária Federal, que se opõe a sua transformação em Polícia Ostensiva Federal, conforme a proposta do ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, está tentando emplacar um conterrâneo no STJ, na vaga reservada ao Ministério Público. Seu candidato seria o promotor de justiça baiano Roberto de Almeida Borges Gomes. Corre por fora a procuradora de Justiça Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves, também da Bahia. Em tempo: a entrada do onipresente Rui Costa no jogo sucessório tem provocado um certo mal-estar entre os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da AGU, Jorge Messias, encarregados pelo próprio presidente Lula de filtrar as indicações para o STJ.

O bispo Marcos Pereira é um parlamentar ecumênico. De um lado, Pereira tem mantido intensas articulações com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Articulação Política, Alexandre Padilha; do outro, grudou em líderes da oposição, notadamente Carlos Jordy e Altineu Cortes, ambos deputados do PL do Rio. Busca o apoio tanto de gregos quanto de troianos a sua eleição para a presidência da Câmara. Pereira foi aliado de Jair Bolsonaro e está na base do presidente Lula no Congresso. Se amanhã o Brasil não tiver mais governo, o bispo licenciado da Igreja Universal será um anarquista, graças a Deus.

A briga política entre o ministro Rui Costa e o senador Jaques Wagner chegou ao tatame da Embasa, a empresa de saneamento da Bahia. Costa quer derrubar o presidente da estatal, Leonardo Goes, indicado por Wagner. O que se diz em Brasília é que o ministro da Casa Civil já tem dois nomes para o cargo: um executivo egresso de uma grande empresa privada da área de saneamento e o ex-secretário de Administração Penitenciária da Bahia, Nestor Duarte Neto, que o próprio Costa já havia tentado emplacar no comando da Embasa no início de 2023.

O governo estuda medidas com o objetivo de atrair o maior número possível de investidores para os leilões de concessões hidroviárias. O que está em jogo é um pacote de investimentos da ordem de R$ 5 bilhões, contabilizando-se apenas as quatro primeiras licitações já engatilhadas. Uma das propostas discutidas entre o Ministério dos Portos e Aeroportos e a Casa Civil é o apoio do BNDES aos futuros operadores das hidrovias. A participação do banco poderia se dar de duas formas: no modelo convencional, por meio de uma linha de crédito, ou por intermédio de debêntures incentivadas de infraestrutura.

Nesse caso, o BNDES garantiria a compra de uma parcela expressiva dos papéis emitidos pelas concessionárias. Este é um instrumento que tem sido crescentemente usado pelo banco, notadamente na área de saneamento. No ano passado, a agência de fomento subscreveu 26% das debêntures de infraestrutura lançadas no Brasil, o equivalente a R$ 18 bilhões. Além do BNDES, há informações de que o governo pretende utilizar também os fundos constitucionais – notadamente o FNO (Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Norte) e o FCO (Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Centro-Oeste) – para viabilizar os investimentos nas hidrovias. No momento, a Hidrovias do Brasil, agora sob o comando do Grupo Ultra, é dado como um nome certo nos leilões. É pouco.

O governo quer estimular a participação de grandes grupos da área de infraestrutura que ainda não operam nesse segmento. No próprio Ministério dos Portos e Aeroportos são citados os nomes da CCR e da dupla Equipav/Perfin Investimentos. Há quem veja também a possibilidade de atrair conglomerados do agronegócio, como o Grupo Amaggi.

O primeiro leilão no pipeline é o da Hidrovia do Rio Madeira, um corredor logístico vital para o escoamento da produção de grãos, notadamente do Mato Grosso. Hoje, circulam pelo manancial cerca de 12 milhões de toneladas de commodities agrícolas por ano. A estimativa é que, com os investimentos do futuro operador privado na dragagem do rio, esse número chegue a 20 milhões de toneladas/ano até 2034. Todo o processo de audiências públicas será concluído ainda neste ano.

O mesmo se aplica ao aval dos órgãos de controle, que deverá ser obtido até dezembro. Caso esse cronograma seja cumprido à risca, o governo pretende realizar o leilão no primeiro trimestre de 2025. Será o teste de fogo. Na Casa Civil e no Ministério dos Portos e Aeroportos, o entendimento é que a licitação do Rio Madeira vai regular a temperatura dos três outros certames previstos para o ano que vem – as hidrovias do rio Paraguai, no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, da lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul, e da Barra Norte, no Amapá, na foz do Rio Amazonas, próximo ao Oceano Atlântico.

“Falem com o Rui Costa”. É nessa linha que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem reagido, em reuniões fechadas, à pressão de líderes sindicais por modificações na regra do saque do FGTS. Marinho encaminhou ao Palácio do Planalto um projeto de lei permitindo ao trabalhador demitido resgatar o valor restante na conta vinculada do Fundo mesmo após aderir à modalidade do saque-aniversário. Pela norma atual, aqueles que optam pelo saque-aniversário e perdem o emprego só podem ter acesso aos recursos após dois anos.

No entanto, segundo o próprio ministro, a proposta de mudança foi colocada em banho-maria pela Casa Civil. Por que motivo? O que corre dentro do próprio governo é que Rui Costa teria ficado irritado por Marinho anunciar publicamente o projeto antes encaminhá-lo à Casa Civil. Sentido faz. Não custa lembrar que, no ano passado, durante reunião ministerial, Lula passou um pito em todos os presentes, afirmando que eles não deveriam divulgar nenhuma medida ou mesmo proposta antes de submetê-la à Casa Civil.

Abrir ou não uma nova frente de embate com o Congresso e o agronegócio? Essa é a discussão que está provocando fissuras no governo. O dilema se refere à Lei 14.757/2023, que flexibilizou as regras para a concessão de títulos fundiários na Amazônia. A ala política, notadamente o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, trata com pragmatismo o duro revés sofrido pelo Palácio do Planalto na semana passada.

Ambos defendem que o governo deve engolir a seco a derrubada, pelos parlamentares, de todos os dez vetos do presidente Lula à nova legislação. Consta que a recomendação de cessar-fogo é compartilhada também pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Do outro lado, no entanto, está a banda do governo mais ideológica, disposta, na pior das hipóteses, a vender caro a derrota.

O que se diz em Brasília é que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, defendem a imediata judicialização do caso. Ambos vocalizam, respectivamente, pressões de ambientalistas e do MST. O entendimento é que a nova legislação vai abrir a porteira para a boiada passar, permitindo a legalização da grilagem de terras na Amazônia Legal, com um considerável risco de agravamento dos conflitos fundiários na região.

O ponto mais sensível foi a extinção das chamadas cláusulas resolutivas, as condições impostas àqueles que receberam títulos de assentamento até 2009 para ocupar terras públicas destinadas à reforma agrária. Além de Marina Silva e Paulo Teixeira, a ofensiva judicial teria também o apoio do ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias. Há informações, inclusive, de que a AGU já estaria rascunhando uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade, a ser levada ao STF.

Nesse caso, o órgão poderia jogar de tabelinha com o próprio Ministério Público Federal, que, segundo o RR apurou, também estuda medidas judiciais. A primeira sinalização nesse sentido veio, no início da semana, da parte do procurador regional dos Direitos do Cidadão de Rondônia, Raphael Bevilaqua, que declarou publicamente que a nova lei vai beneficiar latifundiários e especuladores imobiliários.

E o que pensa árbitro-mor em relação à divisão interna do governo? Por ora, o presidente Lula tem ouvido as considerações e recomendações tanto de um lado quanto do outro com um “pode ser. Vamos falar”. Quem conhece de perto o petista sabe que a frase pode ser traduzida como um “melhor deixar esse negócio para lá”.

 Em um cenário político institucional que se movimenta muito rapidamente, desde ontem, a sexta feira projeta novos desdobramentos, de curto prazo:

1) A questão parlamentar

A oposição tenta se movimentar, por meio de seus deputado e senadores (destaque para Rogério Marinho), mas vê-se, até o momento, soterrada pela quantidade de informações divulgadas; pela posição no fundo favorável às investigações do presidente do Senado e pelo receio de lideranças do Centrão em entabularem qualquer iniciativa ou declaração.

Custa a crer que seja coincidência que, justamente nesse ínterim, o presidente Lula chame Arthur Lira para um café da manhã, no qual garantiu uma “linha direta” entre os dois. O presidente parece responder a um ponto levantado recentemente pelo Destaques: não quer partir para o conflito com Lira e, sim, negociar em uma posição favorável.

Ora, qual o melhor momento para fazê-lo do que quando percebe a oposição em um horizonte muito delicado, que pode ajudar a jogar mais parlamentares no colo do governo?

Lula busca trazer Lira para perto, apontando para acordos que interessam ao presidente da Câmara mas, ao fazê-lo, enfraquece as possibilidade de reação política às operações da PF. E indica que ele terá mais a ganhar perto do Planalto do que com acenos para um grupo político que pode ficar sem discurso no Parlamento (ainda que não necessariamente nas ruas).

Lira é experiente, não é “domesticável” e fará seu próprio jogo. Tanto que conseguiu “ultrapassar” Padilha e passará a ter como interlocutor o próprio Lula, ou o ministro da Casa Civil, Rui Costa (além de Haddad).

Mas, se a iniciativa der certo, o presidente pode ganhar margem para distensionar a relação com a Câmara e facilitar a agenda da Fazenda. Cuja prioridade, imediata, é “derrubar” (ou ao menos desidratar) o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perde).

2) A questão militar

Não se entra aqui em nenhum julgamento prévio e, sim, nos fatos políticos e de comunicação, mas cria-se definitivamente um horizonte de “enquadramento” de indivíduos e setores das Forças Armadas que se aproximaram do ex-presidente Bolsonaro.

A continuidade dos áudios e mensagens mostrando críticas e mesmo ataques internos no círculo militar, além de possíveis incentivos à insubordinação, parecem minar a tendência de reação corporativa. Um exemplo nítido é o comandante do Exército, general Tomás Paiva, criticado duramente em uma mensagem atribuída ao general Braga Netto.

O resultado será turbulento, se manterá delicado e pode oscilar, dependendo, também, da condução que será dada ao caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Entretanto – e tal fato já está sendo claramente percebido pela base governista nas redes – parece estar em curso a maior ação do poder civil sobre figuras militares desde o início da redemocratização (vide desde sempre).

Ainda que não estejam em jogo as instituições (algo que o governo já evitava a todo custo e continuará a evitar), a quantidade de generais, alem de comandantes de tropas, e as acusações associadas à uma tentativa de golpe de estado (novamente, incluindo possíveis insubordinações dentro da cadeia de comando das Forças) dão ao tema um caráter estrutural e simbólico.

É como se, tendo o Planalto optado por evitar a continuidade de polêmicas e atritos potenciais, a Justiça (leia-se PF, STF e, agora, PGR, o que ajuda à comunicação) agisse para romper, de maneira muito definitiva e ostensiva, qualquer linha de sombra/dúvida entre as esferas militar e civil, no âmbito das atribuições de Estado e o regime democrático.

3) A questão eleitoral

Esse talvez seja a maior incógnita, embora já movimente a cabeça de todo o mundo político. O núcleo central de apoio ao presidente Bolsonaro, que representa uma fatia muito importante do eleitorado, vai sustentá-lo, corroborando a argumentação de perseguição política.

Nesse sentido, é preciso ter em mente a capacidade de mobilização nas redes do ex-presidente, que inúmeras vezes sofreu revezes pesados, que pareciam irreversíveis por dias a fio, apenas para conseguir reorganizar sua base mais à frente.

É certo, aliás, que conseguirá fazê-lo novamente. O problema, aqui, é a escolha que isso pode impor a seus aliados. Daqui para a frente tende a se tornar muito mais difícil o tipo de apoio com “um pé em cada canoa”, como o do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Com as acusações diretas de planejar um golpe de estado pairando sobre o ex-presidente e diversos aliados, isso pode, simultaneamente, alienar um eleitorado de centro (como Nunes busca em São Paulo) e não engajar os eleitores do próprio Bolsonaro. Nunes é um exemplo muito em foco, mas trata-se de um “dilema” que será vivido por muitos pré-candidatos e parlamentares.

Miriam Belchior, secretaria executiva da Casa Civil, quer levar Maria Fernanda Coelho para o Ministério. A ex-presidente da Caixa Econômica dividiria com a própria Miriam a gestão de projetos do “Novo PAC”. Ambas são próximas não é de hoje.

No governo Dilma Rousseff, fizeram uma afinada dupla na condução do Minha Casa, Minha Vida e de empreendimentos do “velho PAC”. À época, Miriam Belchior ocupava o Ministério do Planejamento, e Maria Fernanda Coelho estava à frente da CEF. Em tempo: tudo muito bom, tudo muito bem, mas a eventual reedição da dobradinha pode provocar ruídos dentro do próprio PT.

Maria Fernanda deixou recentemente o posto de nº 2 da Secretaria Geral da Presidência da República, comandada pelo petista Marcio Macedo. Poucos dias antes, Maria Fernanda teria se recusado a assinar o pagamento de passagens a três servidores que acompanharam um evento pré-carnavalesco no Sergipe, lócus político do ministro. Nos bastidores, auxiliares próximos a Macedo atribuem a autoria do vazamento da informação à própria Maria Fernanda.

Dentro da Casa Civil, responsável pela gestão do “Novo PAC”, começa a ganhar corpo a ideia de uma minuciosa auditoria das obras públicas paradas em todo o país. O inventário contemplaria todos os projetos de infraestrutura que contam com recursos federais, uma grande massa de empreendimentos em sua maioria nas mãos dos governos estaduais e, principalmente, de prefeituras. O ministro Rui Costa enxerga múltiplas valias na iniciativa.

A primeira delas, stricto sensu, é servir com um balizador para os investimentos públicos em infraestrutura. O mapeamento permitiria ao governo separar o joio do trigo. Ou seja: definir os projetos que são efetivamente prioritários para o país e precisam ser retomados e aqueles que podem ser postergados ou mesmo perderam o sentido e devem ser interrompidos de vez.

Além disso, a medida permitiria à gestão Lula criar um fato político de razoável potência. A estratégia seria levar esse amplo relatório ao Legislativo, uma forma de o governo não assumir sozinho a decisão das obras a serem retomadas ou descartadas. Esse movimento permitiria ao Executivo dividir com o Congresso a responsabilidade sobre a distribuição dos recursos federais para a área de infraestrutura. Ou, na pior das hipóteses, constranger o Senado e a Câmara a discutir o assunto. Ainda que por tabela, seria uma maneira de envolver também governadores e prefeitos – em última instância, os parlamentares representam suas bases estaduais e municipais.

O Brasil é um canteiro de obras às escuras. Não há clareza nem mesmo sobre a quantidade de construções paralisadas no país. O número mais recente, a partir de levantamento do TCU, aponta 8,6 mil empreendimentos parados, de um total de 21 mil projetos que contam com recursos federais.

Significa dizer que 41% das obras públicas estão suspensas – em 2020, esse índice era de 29%. Ao todo, essas intervenções já consumiram mais de R$ 8,2 bilhões apenas em dinheiro da União. Hoje, é grana a fundo perdido. O segmento mais atingido é o de educação: são mais de 3,5 mil projetos parados. Em setembro do ano passado, o governo Lula chegou a lançar um  Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

Para quem gosta de projetos estatais, um novo empreendimento tem encantado Rui Costa, ministro da Casa Civil. A ideia é reduzir barbaramente o déficit de fertilizante, algo que não faz sentido em um país que se tornou uma potência agrícola. A composição do projeto é bastante complexa: mistura Petrobras, Vale e seus respectivos fundos de pensão – Petros e Valia, fundos de estatais entre outros parceiros. A ideia de Costa é jogar todos esses elementos no mesmo caldeirão e formar uma joint venture para a produção de NPK (nitrogênio, potássio e fosfato, principais insumos dos fertilizantes).

O projeto é grandioso: o maior da América Latina, com sobras. Na verdade, em parte, seria uma volta ao passado. A Petrobras já foi a maior produtora de nitrogênio do Brasil; e a Vale, de fosfato. Gestões beócias em ambas as empresas tiraram os dois gigantes do negócio. No caso da Petrobras, foi ainda pior: a estatal simplesmente fechou sua subsidiária no setor, a Petrofértil. Pois bem, antes desse mastodôntico e inevitavelmente polêmico plano de uma megaempresa de fertilizantes, há uma boa nova: a Petrobras, devagarinho, devagarinho, está voltando ao setor. Fechou contrato com a Unigel – que não vai bem das pernas – para produção dos insumos.

Hoje o Brasil importa quase a totalidade dos fertilizantes que consome. Portanto, o empreendimento é de demanda garantida. Haveria ainda um business derivativo: criar uma empresa coligada de terras raras, um subproduto de fosfato. O Brasil é a terceira maior reserva desse complexo de minérios, que congrega césio, vanádio, tório, ítrio etc. Simplesmente todos os produtos sofisticados, da bateria para carros elétricos até a TV Led de última geração usam terras raras. Se fosse na China, essa empresa já existiria. O país asiático é o maior detentor de reservas de terras raras do mundo. A pergunta que não quer calar: será que o setor privado, chamado para tocar o projeto, com o devido apoio, não daria conta disso?

O RR apurou que Rui Costa já afinou sua escolha para o comando do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), vinculado ao Gabinete Civil. Sua lista tem dois nomes. Mas há um preferido:  Enylson Camolesi, assessor da presidência da Dataprev – conforme informou o portal Capital Digital. No entanto, segundo o RR apurou, há uma espécie de “PPP” formada para barrar a indicação.

Nessa parceria, o “P” de privado se refere a duas grandes empresas de tecnologia, especializadas na área de certificação digital, que trabalham para emplacar um representante do setor na presidência do ITI.

Por sua vez, o “P” de público é representado pela Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação. O que se diz nos bastidores é que dirigentes da Cefic também fazem pressão no governo contra a indicação de Camolesi para o ITI. O nome alternativo também tem relacionamento com Costa. Em contato com o RR, a Casa Civil informou que “não comenta especulações sobre possíveis indicações para cargos no Governo Federal.”.

Tamanho interesse pela sucessão do ITI estaria ligado a um fator: a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Datas e medidas parecem se encaixar de forma perfeita. Perfeita demais. Em meio à queda de braço pela indicação do presidente do ITI, na última segunda-feira, dia 27, a Presidência da República editou o decreto nº 11.797, que definiu novas atribuições para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. A autarquia terá a responsabilidade de “propor à Cefic a regulamentação dos processos de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização dos entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas no âmbito da expedição da Carteira de Identidade”, “operacionalizar os processos” e “disponibilizar infraestrutura para integração de dados biométricos e biográficos do Serviço de Identificação do Cidadão”.

Ou seja: na prática, ITI e Cefic terão poderes para ditar o processo de produção da Carteira de Identidade Nacional, com as regras que deverão ser seguidas pelos órgãos estaduais de identificação. Regras essas que poderão colocar ou tirar empresas de certificação digital do páreo.

Suspeições cercam o processo de produção da nova carteira de identidade desde o governo Bolsonaro, conforme o RR já informou. No setor, há denúncias de que empresas privadas têm interferido na elaboração das normas para a confecção do documento. E que alguns dos parâmetros em discussão seriam feitos sob medida para beneficiar determinados players. Consultada sobre as suspeições em torno da CIN, a Casa Civil limitou-se a dizer que “o Governo Federal não atua para favorecer empresas”. Somam-se ainda seguidos adiamentos de prazo e falhas técnicas nos testes de implantação do documento.

O ministro Flavio Dino trabalha por uma mudança no arcabouço legal que rege a Força Nacional de Segurança (FNS). As discussões travadas no Ministério da Justiça passam por dois pontos principais. O primeiro deles é a transformação da FNS em uma guarda federal permanente. Da forma como foi concebida e é mantida até hoje, a corporação é um fio solto, quase um remendo, na rede de segurança pública do Estado.

Trata-se de uma guarda provisória, sem efetivo fixo e dependente da convocação de terceiros – notadamente policiais militares e civis e bombeiros. A outra mudança idealizada por Dino é mais complexa, tanto do ponto vista legal quanto político. O ministro da Justiça pretende alterar a legislação com o objetivo de dar poderes ao governo federal para o uso da corporação em todo o país.

Atualmente, a legislação é dúbia. De acordo com o Decreto nº 7.957, de 2013, que alterou o Art. 4^o do Decreto nº 5.289, “a Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado”. Ou seja: em tese, o ministro da Justiça teria a prerrogativa de determinar o envio de tropas da FNS para as unidades da federação. No entanto, desde 2020, o entendimento do STF é que o Decreto 5.289 “viola o princípio da autonomia estadual ao dispensar a anuência do governador no emprego da Força Nacional”.

Naquele mesmo ano, a Suprema Corte determinou a retirada de agentes da FNS da Bahia, que haviam sido deslocados para o estado sem a concordância do então governador e hoje ministro da Casa Civil, Rui Costa. Os assessores de Dino estudam o caminho jurídico possível para dar ao governo federal o poder sobre a utilização da Força Nacional: se bastaria uma alteração no projeto de lei 11.473/07, que disciplina a atuação da FNS, ou se eventualmente seria necessária a tramitação de uma PEC. De antemão, já há sinais de que a articulação política do governo entrou em campo com o intuito de mudar a legislação. O relatório final da CPMI do 8 de janeiro propõe que o Ministério da Justiça possa convocar unilateralmente a Força Nacional sem a necessidade de pedido expresso de um governador.

Flavio Dino defende também o aumento do efetivo da FNS. A proposta de transformação em uma guarda permanente teria como maior objetivo justamente viabilizar a contratação de agentes e a montagem de uma tropa fixa, sem depender do “puxadinho” que é a convocação de policiais e bombeiros disponíveis nos estados. A atual presença da FNS no Rio de Janeiro é um bom exemplo do quanto o cobertor é curto.

A corporação tem algo em torno de 1,8 mil integrantes para atuar em todo o país. Desses, cerca de 300 foram deslocados para o Rio. No entanto, apenas 100 agentes estão em serviço simultaneamente devido ao sistema de escala e a necessidade de períodos de descanso.

A CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) está provocando um atrito federativo. A Agência Nacional de Mineração (ANM) tem atrasado seguidamente o repasse a estados e municípios do quinhão que lhes cabe nos recursos arrecadados com o tributo. No momento, segundo o RR apurou, os valores retidos seriam da ordem de R$ 300 milhões, referentes aos meses de maio e junho. Os governadores do Pará, Helder Barbalho, e de Minas Gerais, Romeu Zema, têm cobrado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da ANM a liberação dos recursos arrecadados. Os dois estados respondem por mais de 80% da arrecadação da CFEM. O coro dos insatisfeitos é engrossado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que já enviou ofícios à agência reguladora. O RR fez seguidas tentativas de contato com a ANM, mas o órgão não se manifestou até o fechamento desta matéria.

Nos bastidores, a agência estaria atribuindo o atraso nos repasses à demora na regulamentação da Lei 14.514/2022, que altera os critérios de distribuição da derrama da CFEM entre União, Estados e Municípios. O assunto ricocheteia nos gabinetes de Brasília desde o governo Bolsonaro. Após inúmeras idas e vindas, a lei foi aprovada no fim de 2022. Mas, somente na quinta-feira passada, oito meses depois, o Ministério de Minas e Energia encaminhou à Casa Civil o texto do decreto que regulamenta a nova legislação. Ainda que ele seja publicado com celeridade, há ritos a serem cumpridos para a sua plena entrada em vigor: a ANM terá, por exemplo, de promover audiências públicas. Nessa toada, há o risco de que as novas regras só passem a valer a partir do ano que vem. Estados e municípios querem que o pagamento seja normalizado agora. Mesmo porque há um outro impasse nessa história: governadores e prefeitos das cidades beneficiados temem que a nova Lei tenha efeito retroativo. Ou seja, venha a ser aplicada na divisão dos recursos retidos pela ANM, mesmo que o recolhimento do tributo tenha sido feito antes da regulamentação e, portanto, sob as regras anteriores. A mudança na legislação vai aumentar o número de municípios com direito aos repasses, diminuindo, assim, o volume de recursos transferido a cada Prefeitura.

A Changi International tem adotado uma estratégia de “morde e assopra” em relação ao Galeão. Publicamente, os dirigentes da empresa manifestam interesse de permanecer à frente do Aeroporto Internacional do Rio; por trás da coxia, no entanto, o grupo de Cingapura subiu o tom das conversas com o Ministério dos Portos e Aeroportos e a Casa Civil, colocando sobre a mesa os valores do pedido de indenização. A Changi alega ter direto algo em torno de R$ 2,4 bilhões por investimentos realizados no Galeão caso deixe a operação. Há ainda uma discussão relativa ao valor de outorga: os asiáticos condicionam a possibilidade de permanência no negócio a uma renegociação do montante a ser pago neste ano – em torno de R$ 1,3 bilhão. O governo federal é contra. O RR entrou em contato com a Rio Galeão, mas a empresa não se manifestou.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, tem jogado mais óleo fervente na fritura do ministro da Casa Civil, Rui Costa. No entorno do presidente Lula, Gleisi tornou-se uma das vozes favoráveis não apenas à demissão de Costa, mas à indicação do ex-governador Wellington Dias para o seu lugar. Essa movimentação de peças se casa com a ideia que o próprio Lula vem matutando de entregar a gestão do Bolsa Família a um aliado de Arthur Lira. A saída de Dias da Pasta do Desenvolvimento Social abriria caminho para a chegada de um nome indicado pelo presidente da Câmara. Seria um prêmio de consolação – dos mais valiosos. Como se sabe, Lira queria mesmo o Ministério da Saúde. No entanto, como se sabe mais ainda, para a Lula a ministra Nísia Trindade, referência internacional na área, é intocável.

A decisão do governo de postergar o prazo de implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o país não se deve apenas à dificuldade dos estados em se adaptar às novas regras. Esse é o “menor” dos problemas. O adiamento tem motivações mais graves. Segundo o RR apurou, o Ministério da Justiça teria identificado irregularidades no processo de produção da CIN. Na Pasta, há quem se refira ao projeto como uma “arapuca” deixada pelo governo Bolsonaro. A equipe do ministro Flavio Dino apura denúncias de que os requisitos estabelecidos pela Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), então subordinada à Secretaria Geral da Presidência, teriam sido feitos sob medida, quase on demand. Entre as inúmeras companhias habilitadas pelos estados para produzir carteiras de identidade, apenas duas delas atendem a todos os critérios técnicos para a fabricação da CIN. Segundo informações que circulam no governo, há suspeitas de que players privados interferiram, ou pior, praticamente ditaram os parâmetros para a confecção dos documentos, tirando vários concorrentes do game. De acordo com as regras elaboradas pelo governo anterior, até mesmo a Casa da Moeda estaria alijada do projeto – conforme o RR antecipou. O RR enviou uma série de perguntas ao Ministério da Justiça, que não se pronunciou.  

Todas as unidades da federação deveriam implementar a nova carteira de identidade neste mês. Esse prazo, no entanto, foi adiado para 6 de novembro deste ano. Na prática, o governo Lula vai reiniciar todo o processo praticamente do zero. Segundo o RR apurou, os Decretos nº 10.900/21 e 10.977/22, que tratam, respectivamente, da criação da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) e do modelo da nova carteira, serão revistos. Essa informação, inclusive, foi confirmada por um representante da própria Cefic em um grupo de WhatsApp que reúne dirigentes dos institutos estaduais identificação. Segundo as mensagens, às quais o RR teve acesso, o governo convocará para abril uma “reunião de alinhamento” com os órgãos públicos do setor.  

As suspeições em torno da CIN também levaram o governo a acelerar a troca de nomes na Cefic e a sua própria mudança dentro do aparelho de Estado. No governo Bolsonaro, a Câmara estava vinculada à Secretaria Especial de Modernização do Estado, por sua vez ligada diretamente ao então secretário geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos. Segundo o RR apurou, a Casa Civil, do ministro Rui Costa, passará a coordenar todo o projeto. A Cefic, por sua vez, foi transferida para a Secretaria de Governo Digital, dentro do recém-criado Ministério da Gestão e Inovação, comandado por Esther Dweck. Tudo, ressalte-se, passa também pelo Ministério da Justiça. O sistema de produção da nova CIN está abrigado na Pasta. Além disso, a Justiça é responsável por concentrar o cadastro de identificação de todos os estados brasileiros, na maioria dos casos a cargo das Secretarias de Segurança Pública. Ou seja: a equipe de Dino tem mais do que razões para colocar uma lupa sobre as estranhas digitais na nova carteira de identidade do brasileiro.

Como se não bastassem as suspeições, os testes para a produção da CIN têm sido marcados por graves falhas de ordem técnica. Segundo informações apuradas pelo RR, em meados de fevereiro houve um erro na geração de QRCode que paralisou a confecção e entrega da carteira em vários estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Acre, além do Distrito Federal. 

O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, deverá anunciar nos próximos dias a transferência do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) para a sua Pasta. É uma vitória pessoal de Miriam Belchior, escolhida para ocupar a Secretaria Executiva do Gabinete Civil. Durante os trabalhos da equipe de transição, Miriam, que vai assumir as rédeas do PPI, foi a principal defensora da transferência. 

Se o Comitê de Elegibilidade (Celeg) da Petrobras seguir à risca o relatório que está sendo produzido pelo setor de compliance, o Palácio do Planalto vai perder mais uma. Segundo o RR apurou junto a fontes da empresa, a área de conformidade vai apontar, no chamado background check de integridade (BCI), óbices à indicação do secretário executivo da Casa Civil, Jonathas Assunção, e do procurador-geral da Fazenda Ricardo Soriano de Alencar para o board. A análise interna vai corroborar que ambos não estão em conformidade com o artigo 17 da Lei das Estatais, que impede a indicação para o Conselho de “titular de cargo de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública”.

Em conversas intramuros, os profissionais da área de compliance da Petrobras chegam a classificar a simples indicação de Assunção e de Alencar como surreal, dado o conflito com a legislação e as regras da companhia. Consultada pelo RR sobre o teor do relatório que está sendo elaborado pela área de compliance, a Petrobras não quis se manifestar. Não é para menos.

Há um clima de tensão na área de Governança e Conformidade, comandada pelo diretor Salvador Dahan. De acordo com as fontes do RR, os últimos dois dias foram marcados por intensas conversas entre integrantes do Comitê de Elegibilidade e Dahan. Os membros do colegiado estão no olho do furacão. Com base nas informações encaminhadas pelo compliance, caberá a eles recomendar ou não à Assembleia Geral os nomes apresentados para o board.

O RR apurou que o governo cogita antecipar o início do pagamento do 13o dos aposentados para o primeiro semestre, a exemplo do que ocorreu em 2020 e 2021 por conta da pandemia. Segundo uma fonte do Ministério do Trabalho e da Previdência, a primeira parcela seria quitada no início de junho e não mais em agosto/setembro, como previsto. Além do afago direto em 32 milhões de aposentados em um ano eleitoral, a medida permitiria antecipar os efeitos positivos do salário extra sobre a economia: seriam R$ 56 bilhões a mais girando até agosto – data provável da segunda parcela.

Ressalte- se, no entanto, que esse rearranjo não é simples. Ele enfrenta resistências no Ministério da Economia, uma vez que exigiria um remanejamento no calendário de desembolsos do governo federal. Por ora, o assunto é conduzido com cautela dentro do próprio governo. O RR procurou o Ministério do Trabalho, que repassou a consulta para a Casa Civil.

Esta informou que o tema deveria ser tratado com a Presidência da República, que, por sua vez, não se pronunciou. Em tempo: de acordo com a mesma fonte, a antecipação do 13o não seria a única bondade relacionada à Previdência. O governo reabriu discussões sobre a extensão do pagamento do salário extra àqueles que recebem o benefício de prestação continuada (BPC-Loas), ou seja, pessoas com mais de 65 anos em situação de miserabilidade ou portadores de deficiência incapacitados para o trabalho.

Ricardo Salles deixou o governo, mas a “boiada” continua passando. De acordo com uma fonte da Casa Civil, o Plano Nacional de Fertilizantes que está sendo elaborado pelo governo vai afrouxar as regras de licença ambiental tanto para projetos de extração de matérias-primas como potássio e fósforo quanto para a construção de novas fábricas. A ideia é que os empreendimentos sejam autorizados sem precisar das licenças definitivas do Ibama. Tudo pendurado na premissa de que é preciso reduzir a dependência do Brasil em relação ao adubo importado. Em tempo: segundo a mesma fonte, a Casa Civil trabalha para lançar o novo Plano ainda neste mês, mas não dá para apostar. O anúncio, incialmente previsto para o início de dezembro, já foi postergado duas vezes.

Os filhos do presidente Jair Bolsonaro, notadamente Eduardo e Flavio Bolsonaro, têm se reunido constantemente nos últimos dias com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o tamanho do  espaço fiscal para gastos eleitorais e as medidas de apelo popular que cabem no Orçamento. Junto com Guedes, a prole de Bolsonaro está passando um pente fino nas diversas possibilidades de prebendas e projetos assistencialistas que podem ser realizadas desde o início da campanha. Há de tudo um pouco: desde subsídio aos passageiros no transporte urbano até o aumento de algumas castas do funcionalismo público, tais como os auditores da Receita Federal.

Sobrarão iniciativas para afagar o eleitorado do Rio e de São Paulo, estados onde os filhos de Bolsonaro mantêm sua base política. o ministro da Economia está sensível às demandas, porém quer encaixá-las direitinho dentro dos limites. Mesmo com o decreto que dá poderes à Casa Civil para a execução dos gastos previstos no Orçamento, Guedes considera que a proximidade com os filhos do presidente pode ser um hedge no caso de pressões que possam ameaçar o teto de gastos.

O ministro não quer concluir seu mandato – em caso de derrota de Bolsonaro -, levando novamente a pecha de “fura-teto”. No momento, o Centrão, que foi um salva-vidas, pode se tornar a nova “âncora fiscal”, arrastando Guedes para as profundezas dos seus próprios temores.

Marcos Molina, dono da Marfrig, começa a dar as cartas na BRF. Na condição de maior acionista individual (31,6%), Molina articula com outros sócios relevantes, a exemplo da Previ e da Petros, mudanças na gestão da companhia. Segundo uma fonte próxima ao empresário, ele estaria aguardando apenas o fim do mandato de Pedro Parente como chairman da BRF, em abril de 2022, para substituir o atual CEO do grupo, Lorival Luz.

Entende-se a cautela com o timing. Luz é bastante ligado a Parente. Qualquer mexida agora abriria um desnecessário flanco de atrito com o ex-ministro da Casa Civil, hoje o principal “avalista” da empresa junto ao mercado. A própria dupla Previ e Petros sempre esteve alinhada a Parente, mas joga o jogo, à medida em que o quadro de forças na companhia vai se alterar de forma mais substancial a partir do ano que vem.

No mercado, há quem aposte que a compra de uma parcela da fatia dos fundos de pensão seria a próxima tacada de Molina. Procuradas pelo RR, Marfrig e BRF não quiseram se manifestar. Além de assumir as rédeas da gestão executiva, outra preocupação de Marcos Molina é povoar o Conselho da companhia com nomes de sua confiança para fortalecer ainda mais sua posição. Na prática, é como se Molina já estivesse transformando a BRF e a Marfrig em um só grupo, sob a sua regência, sem necessariamente promover uma fusão entre as duas – até o momento, uma possibilidade ainda envolta em brumas.

O governo está elaborando um decreto com o objetivo de flexibilizar as regras para a produção e comercialização de agrotóxicos no país. As propostas vêm sendo discutidas entre a Casa Civil e os Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente. Segundo o RR apurou, uma das medidas em estudo é a permissão para a venda de defensivos agrícolas sem registro definitivo do Ministério da Agricultura, notadamente ao segmento de agricultura familiar. O governo pretende também reduzir as exigências para a homologação de agrotóxicos genéricos.

As mudanças teriam como objetivo facilitar o acesso do pequeno produtor rural a insumos mais baratos e também desburocratizar o setor. Em média, um pedido de registro de agrotóxico no Brasil fica até dez anos na fila de espera dos órgãos responsáveis, entre eles o Ministério da Agricultura e a Anvisa. Mesmo com toda a burocracia, em 2020, o Brasil aprovou o registro de 493 novos agrotóxicos, quase todos genéricos (480). Nunca antes na história desse país um governo autorizou a homologação de um número tão grande de defensivos agrícolas.

Em média, em seus dois primeiros anos, a gestão Bolsonaro liberou 483 novos registros por ano. Na década anterior, essa média não passou de 208 novos produtos liberados por ano. Hoje, quase um terço dos defensivos comercializados no Brasil foi aprovado no governo Bolsonaro.

No momento, o projeto está sob análise da Casa Civil e da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência. Segundo a mesma fonte, o objetivo do governo é publicar o decreto até novembro. Procurada pelo RR, a Casa Civil confirmou que analisa “propostas de melhorias nos critérios de registro de produtos formulados de agrotóxicos e afins genéricos”. Os estudos miram também o mercado externo. A Casa Civil informou que analisa também mudanças nos “procedimentos de registro para exportação de pré-misturas, agrotóxicos e afins”. O RR consultou ainda os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, que não se manifestaram.

Em meio a uma nova onda de indicações do Centrão, o governo Bolsonaro resolveu adotar critérios mais rígidos nas nomeações para cargos de confiança de nível superior. Não exatamente movido por regras de governança ou austeridade, mas, sim, por razões de ordem ideológica. Segundo informações filtradas da Casa Civil, nomes que exerceram função comissionada em governos do PT ou foram filiados a partidos que não da base aliada estão fora do game. Trata-se de um rigor não visto ao longo do mandato. Tanto que ao fim de 2019, por mais estranho que possa soar, havia 587 filiados do PT em funções de livre escolha na esfera federal. Procurada, a Casa Civil não quis se manifestar sobre o assunto.

O general Braga Netto, ministro da Casa Civil, conversou com economistas em busca de sugestões para o Plano Pró-Brasil.

O ministro chefe da Casa Civil, Braga Netto, segundo apurou o RR, iniciou uma conversa com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, logo após a sua coletiva no Palácio do Planalto, para recomendar que ele abandone o cargo. Mandetta não quer deixar a função. Sua estratégia é ser “saído”. No Palácio, a leitura, inclusive, é que ele trabalha para precipitar os fatos e ser demitido antes da piora dos casos de Covid-19. Braga Netto leva a mensagem de que o afastamento do ministro pelo presidente seria ruim para todos. Hoje, é impossível que Bolsonaro não o demita. A decisão tem o apoio da área militar do Palácio, que é fiel à hierarquia e cuja influência cresceu muito sobre as decisões da Presidência da Republica. A questão de fundo agora é identificar o nome do novo ministro da Saúde. Missão difícil achar neste contexto alguém de reputação que compre a tese do presidente de que a ciência tem de ser relativizada em função das circunstâncias. A título de blague, talvez alguém com o perfil de Osmar Terra.

O ministro chefe da Casa Civil, general Braga Neto, assumiu o papel de “interventor soft” no Palácio do Planalto. Sua nova atividade  informal foi produto de um “acordo por cima”, envolvendo ministros e comandantes militares e o próprio presidente da República. Braga Neto tem grande empatia com Bolsonaro.

Sua “intervenção” busca reduzir a exposição do presidente, deixando-o “democraticamente” (Apud Paulo Guedes) se comportar como se não pertencesse ao seu próprio governo. O general passa a enfeixar as ações do Executivo na crise. Pode, inclusive, contrariar as declarações de Bolsonaro.

A “intervenção” de Braga Neto ocorre em um momento em que o risco de crise política e institucional ameaça acender o sinal vermelho. O ministro da Casa Civil atuará como chefe do gabinete da agrura nacional. Essa deliberação já foi comunicada, com os devidos cuidados, aos ministros e às principais autoridades dos Três Poderes. Pelo menos enquanto a grave situação de crise perdurar, o general será o “presidente operacional” do Brasil. Braga Neto assume para distender e organizar.

O general Walter Braga Neto está inclinado a manter Alberto Lupion na assessoria especial da Casa Civil. Apesar de seus notórios vínculos com Onyx Lorenzoni, o ex-deputado federal reúne alguns predicados que agradam ao novo ministro: é discreto, não dá entrevistas e tem bom trânsito entre seus antigos colegas de Parlamento. O último atributo não chega a ser um artigo raro no governo: os dois primeiros, sim.

…

Por falar em Lorenzoni: ele deseja levar o atual secretário executivo da Casa Civil, Antônio José Barreto, para ocupar o mesmo cargo no Ministério da Cidadania, seu novo abrigo no governo. Vai ter de combinar com o general Braga Neto e com o próprio presidente Jair Bolsonaro, responsável direto pela nomeação de Barreto quando Lorenzoni estava de férias na Casa Civil.

O Palácio do Planalto vai lançar uma blitzkrieg para evitar um engessamento regulatório no país. O pontapé inicial será dado na próxima segunda-feira, 13: a Casa Civil enviará ofício para os Ministérios solicitando a indicação imediata de nomes para preencher as vagas disponíveis nas agências reguladoras das áreas afins. Há um crescente risco de atrofia decisória nessas instâncias de poder. Literalmente, o governo Bolsonaro corre para tirar o atraso: durante o primeiro mandato, praticamente não houve nomeações. Nesse momento, há 15 cadeiras vazias em órgãos como Anvisa, Ancine, Anatel e Anac. Além das indicações, a Casa Civil e a Secretaria de Governo articulam com o Congresso uma espécie de fast track para acelerar as sabatinas e aprovações dos novos indicados, a começar pela Anac. Já há dois nomes para os cargos vagos na agência: Ricardo Catanant e Thiago Caldeira. No entanto, o processo virou água parada. As duas indicações mofam na Comissão de Serviços de Infraestrutura da Câmara. Se não andarem, há o risco de uma paralisia decisória na Anac a partir de março, quando se encerram os mandatos do presidente da Anac, Ricardo Botelho, e do diretor Ricardo Bezerra.

O governo está montando uma tour de force para acelerar a aprovação do marco regulatório do saneamento. A Casa Civil e o Ministério da Economia articulam com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, para que a votação do projeto de lei 3261/19 nas duas Casas seja feita até o fim do ano em caráter de urgência. Além da necessidade de destravar os investimentos em um país em que metade da população não tem acesso a serviço de coleta de esgoto, a questão está umbilicalmente ligada ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. A aprovação do marco regulatório é condição sine qua non para as privatizações das estatais de saneamento, por sua vez contrapartida para a adesão de diversos estados ao RRF. É o caso da mineira Copasa e da goiana Saneago – não por acaso, os governadores Romeu Zema e Ronaldo Caiado mobilizam suas respectivas bancadas estaduais pela aprovação do novo arcabouço legal. O clima é de vai ou racha: ou o projeto de lei sai ainda neste ano ou desce ralo abaixo, levando junto a possibilidade de os estados fazerem receita com a venda das suas concessionárias de saneamento. Há um consenso de que os parlamentares não vão mover uma palha para aprovar o marco regulatório em ano de eleições municipais. Ou seja: na melhor das hipóteses, o projeto só seria retomado em 2021.