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03.09.19

Câmbio do dia

O Palácio do Planalto já dá como certo um número recorde de emendas no Orçamento e de pedidos de recursos para obras em um primeiro ano de governo. É a fatura a ser paga aos parlamentares pela PEC da Previdência, a votação da indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada em Washington e a já precificada reforma tributária.

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02.09.19

Barricada anti-Maia

Proposta que vem sendo maturada no Palácio do Planalto: designar uma espécie de comissão parlamentar que daria suporte a general Luiz Eduardo Ramos, secretário de Governo, na articulação política para a aprovação da reforma trabalhista. O general Ramos tem ótimo trânsito no Congresso; a rigor, não precisa de escolta. O objetivo por trás da medida seria tentar reduzir o excessivo protagonismo de Rodrigo Maia na tramitação da proposta, a exemplo do que se viu na PEC da Previdência.

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20.08.19

DEM repensa sua geografia no governo

A cúpula do DEM, um dos principais fiadores da aprovação da PEC da Previdência no Congresso, discute adotar um novo posicionamento em relação ao governo Bolsonaro pós-reforma. Rodrigo Maia e ACM Neto defendem que o partido instale, digamos assim, juntas de dilatação na ponte com o Palácio do Planalto. Não haveria alinhamento automático a todos os projetos de interesse do governo. A posição da sigla passaria a ser discutida caso a caso. Desde já, um dos riscos naturais é o ministro Onyx Lorenzoni, homem do DEM no Palácio, cair por um desses desvãos.

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20.08.19

PEC da Previdência

O senador Carlos Viana (PSDMG) vai propor uma emenda à PEC da Previdência, tornando facultativa a contribuição ao INSS de aposentados que voltem ao mercado de trabalho. A proposta atinge um dos pontos nevrálgicos do texto aprovado na Câmara: a obrigatoriedade de contribuição e, consequentemente, o recálculo do valor da aposentadoria dos beneficiados que retornam à ativa.

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09.07.19

O risoto da Previdência

A bancada ruralista vai celebrar a votação da PEC da Previdência com uma chuva de arroz. Em meio à tramitação da “reforma de todas as reformas” do governo Bolsonaro, a Frente Parlamentar da Agricultura está prestes a arrancar um programa de subsídios para os produtores do cereal no sul do país. Segundo o RR apurou, os recursos poderão somar cerca de R$ 300 milhões. O acordo deverá ser selado nas próximas duas semanas, na contramão dos esforços do ministro Paulo Guedes para reduzir esse tipo de incentivo. Os termos do benefício foram discutidos na semana passada em uma reunião entre a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, e ruralistas, escoltados pelo deputado Luiz Carlos Heinze, um dos próceres da FPA. Os produtores do Rio Grande do Sul estimam um prejuízo de mais de R$ 600 milhões com as enchentes do início do ano.

As “remake news” de Paulo Guedes

O governo vai detonar uma blitzkrieg de estímulos já manjados para reverter as expectativas negativas em relação ao comportamento da economia em 2019/2020. A ação da equipe econômica é um remake das operações de marketing feitas no passado: o governo refoga iniciativas já anunciadas e as apresenta como algo orquestrado e essencialmente novo. O tal plano estruturado a ser divulgado após a votação da Previdência tem por função o reforço nas bolsas e nos mercados do impacto da votação da principal reforma estrutural. Como se sabe, a Previdência será saudada como a conquista da Copa Jules Rimet. Só que à vera ela somente mexe com as expectativas neste ano – interfere pouco na realidade fiscal em 2019 e 2020. O projeto é pedalar, no bom sentido, a reforma acoplada com as outras medidas animadoras das expectativas. A lista, que foi guardada para pós-aprovação da reforma, é de velhíssimas novidades: o choque de energia barata, o saque antecipado do PIS/Pasep e FGTS, aceleração do programa de privatizações, reforma tributária, redução do Estado brasileiro e melhorias no campo microeconômicos, com novas regras para debêntures incentivadas de infraestrutura. Todas as propostas já foram despejadas na mídia, sempre com a condicionalidade da mudança do regime de aposentadoria. A grande expectativa é se Paulo Guedes vai abrir um flanco e liberar medidas fiscais e parafiscais para dar um gás na economia do curto prazo. As reformas e iniciativas mais pretensiosas ainda estão por ser buriladas e só começarão a vigorar a partir do próximo ano. Agora um estímulo na veia talvez seja o que falta para que a malta – e não apenas o mercado de valores mobiliários – compre o conjunto de medidas estruturais.

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10.05.19

Boilerplate

Rodrigo Maia cunhou uma resposta padrão para os governadores que o procuram pedindo a aprovação da PEC da Previdência: “Diga publicamente que é a favor da reforma”. Maia cansou de ver governador declarando apoio ao projeto a portas fechadas e dizendo o contrário em público. O mais recente foi o do Espírito Santo, Renato Casagrande.

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12.04.19

Renda mínima é carta-trunfo no bolso de Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem um trunfo oportuno, flexível e capaz de unir críticos da Zona Norte à Zona Sul. Trata-se do imposto de renda negativo, uma invenção da Escola de Chicago, que lapidou um pensamento original de Friedrich Hayek, um dos expoentes da Escola Austríaca, junto com Carl Menger e Ludwig Von Mises. Guedes tangenciou a medida, também traduzida como renda mínima ou renda básica universal, durante a campanha eleitoral. Em algum momento, disse que Jair Bolsonaro poderia incluir a iniciativa entre os futuros feitos do seu governo.

Mais recentemente, em meio ao pau puro da luta pela aprovação da PEC da Previdência, soltou que o governo poderia instituir o imposto de renda negativo para complementar as contribuições no regime de capitalização. O ministro circunscreveu-o à reforma da Previdência. O anúncio, que devidamente explicado daria um empurrão na aprovação da reforma au grand complet, a julgar pelas perguntas que foram feitas na Comissão de Justiça da Câmara, passou batido – para ser mais preciso, nenhuma pergunta foi feita.

No dia seguinte, a mídia publicou a declaração do ministro de forma pouco entusiasmada. E nada mais se disse. A implementação da renda mínima no seu modelo clássico, no qual ricos e pobres são remunerados pelo Estado com o mesmo valor – forma de reduzir a burocracia e apropriações indébitas tão comuns no Bolsa-Família, por exemplo – simplificaria toda a política assistencialista praticada no Brasil, que tem uma dezena de rubricas e programas diferentes. Bastaria a renda mínima como pagamento, ao invés de uma miríade de benefícios sociais.

Imagine uma renda mínima de R$ 1.300,00, um valor que já foi calculado por técnicos do Banco Mundial. Nada mau para que todos os cidadãos no país tivessem esse piso como garantia de uma vida mais digna. Na revista Insight Inteligência – da Insight Comunicação, responsável pela edição do Relatório Reservado –, que começa a circular nesta sexta-feira, é republicada uma entrevista, originalmente de 2000, de Milton Friedman, Prêmio Nobel de Economia, ícone da Universidade de Chicago e ídolo de Paulo Guedes, sobre o imposto negativo. Friedman é entrevistado, por mais inusitado que pareça, pelo ex-senador Eduardo Suplicy, que carrega essa bandeira solitariamente há 20 anos.

O mais monetarista dos professores de Chicago considera a medida a mais eficiente política compensatória. Simples e universal. Seria bom que o ministro da Economia revisitasse a ideia do velho mestre em toda a sua amplitude. A implementação da renda mínima deixa o Bolsa-Família na traseira da História – mesmo com o 13º e outros eventuais aditivos. Ela ajudaria a azeitar as difíceis negociações que terão de ser feitas para a aprovação das reformas estruturais. Hoje, a torcida por Guedes é quase uma obrigação. Sua racionalidade é um das poucas divisórias entre a reorganização de uma economia esfacelada e a desorientação generalizada que provem do Palácio do Planalto. No modelo de Guedes, a purga e a dor sociais são quase que inevitáveis no processo de estabilização. A renda mínima pode minorar esse sofrimento e levá-lo a um reconhecimento que até os seus mais aguerridos combatentes terão de aceitar como merecido.

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29.03.19

Sertão de votos

Em meio ao bate-cabeça entre Jair Bolsonaro e o Congresso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, intensificou o corpo a corpo com parlamentares do Nordeste em busca de votos para a PEC da Previdência. Sondagem recebida nesta semana pelo Planalto aponta que aproximadamente 52% da população local reprovam a reforma.

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