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Em meio à greve dos professores universitários, o ministro da Educação, Camilo Santana, tem outro problema delicado para equacionar: a falta de verbas para os hospitais universitários. Santana busca recursos extras junto à equipe econômica – recomenda-se entrar na fila. Parte expressiva das 39 instituições administradas pela estatal Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada a sua Pasta, enfrentam graves dificuldades operacionais pela ausência de fundos. O orçamento deste ano, na casa dos R$ 13 bilhões, mal dá para cobrir os gastos obrigatórios. Por meio do PAC, o governo prevê a liberação de R$ 1,5 bilhão para investimentos entre 2024 e 2027, ou seja, menos de R$ 400 milhões por ano. E até agora os recursos deste ano não foram liberados. A escassez financeira da Ebserh tem impacto sobre duas áreas: na saúde propriamente dita, uma vez que as suas unidades integram a rede do SUS, e na educação, já que todos são hospitais universitários. Recentemente, o presidente da estatal, Arthur Chioro, anunciou o projeto de construção de um hospital em Parnaíba (PI). Só não disse com que dinheiro: no ano passado, a reitoria da própria Universidade Federal do Parnaíba, ao qual a nova unidade de saúde seria vinculada, subscreveu um manifesto ao lado de outras instituições de ensino de federais reivindicando mais recursos para fechar as contas, sob pena de paralisação de atividades.

A ministra Nísia Trindade e sua equipe estão trabalhando na montagem de uma grande campanha de combate à dengue durante o verão, notadamente a partir de janeiro. As medidas incluem campanhas publicitárias e a compra de mais veículos que serão entregues a Prefeituras para o serviço de nebulização espacial, o popular fumacê. Ainda não se sabe se haverá tempo hábil para que a vacina contra a dengue esteja disponível no SUS já neste verão. O imunizante conhecido como Qdenga foi aprovado pela Anvisa há oito meses. Mas as negociações com o seu fabricante, o laboratório japonês Takeda, ainda estão longe de um desfecho. Há divergência, sobretudo, em relação ao preço. A doença é um carma nacional. No ano passado, os casos de dengue no Brasil cresceram 17,5% em relação a 2022.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, iniciou estudos com o objetivo de revitalizar e ampliar a Hemobrás, fabricante de derivados de sangue criada no primeiro mandato de Lula, mais precisamente em 2004. A prioridade é concluir as obras de construção dos 17 prédios previstos no projeto original do complexo fabril da empresa, localizado na cidade de Goiana (PE). Segundo o RR apurou, o governo planeja ainda aumentar a capacidade instalada da estatal: no caso do plasma, por exemplo, a meta é ampliar a produção de 500 mil litros para algo em torno de 700 mil litros por ano.  

Nísia Trindade e sua equipe tratam a expansão da Hemobrás como fundamental para reduzir o déficit de hemoderivados no Brasil e a dependência da indústria internacional. Em alguns produtos, as importações respondem por mais de 50% do consumo interno. Somente com a aquisição de imunoglobulina, o governo gasta por ano algo em torno de US$ 120 milhões. O custo e, não raramente, a falta de derivados atingem, sobretudo, a rede do SUS. A situação se agravou durante a pandemia de Covid-19, com o elevado número de internações de pacientes em estado grave e, consequentemente, um boom na demanda por hemoderivados. A expansão da Hemobrás se encaixa ainda no projeto do governo e, mais precisamente do BNDES, de investir no complexo industrial da saúde.

A Hemobrás tem uma trajetória repleta de solavancos. As obras se arrastam desde 2005 e já consumiram mais de R$ 2 bilhões. Ao longo desse período, a estatal foi atacada por “sanguessugas”, leia-se um esquema de corrupção desbaratado, em 2015, pela Operação Pulso, da Polícia Federal. O governo Bolsonaro ensaiou a privatização da Hemobrás, mas, como tantas outras promessas de desestatização, o projeto ficou no papel.  

“Essa primeira decisão já sinaliza o que está por vir em todo o Brasil.” Em contato com o RR, a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) – entidade que reúne mais de 1,8 mil hospitais filantrópicos – confirma a guerra jurídica que vem pela frente, deflagrada pela criação do piso mínimo para a enfermagem. Ou seja: a ação contra a União movida na semana passada pela Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte é apenas a ponta do iceberg. Segundo o RR apurou,
dezenas de Santas Casas de outros estados se preparam para entrar na Justiça, com o objetivo de suspender a nova legislação no maior número possível de unidades da federação.

Essa avalanche de processos deverá ser puxada por São Paulo e Rio de Janeiro, que somam 111 congregações. Nesse momento, há uma tour force entre as Santas Casas com o objetivo de colocar na ponta do lápis os custos praticamente impagáveis gerados pelo piso da enfermagem. A CMB informou ao RR que “iniciou um levantamento junto aos hospitais, que estão formalizando aos seus gestores locais, o impacto em seu faturamento, mensal e anual, deixando transparente a incapacidade do setor em arcar com essa nova despesa em recursos humanos”. Com as diversas ações simultâneas, o objetivo das Santas Casas é ganhar tempo nas instâncias inferiores até que o Supremo se manifeste sobre o pedido de inconstitucionalidade das novas regras de remuneração da enfermagem, aprovadas pelo Congresso no mês passado.

A própria decisão da 17a Vara Federal Cível de Minas Gerais serve de combustível para as demais ações. A Justiça mineira desobrigou a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte de cumprir o piso salarial da enfermagem por “onerosidade excessiva e imprevisível.” A nova legislação vai provocar um gasto adicional para as Santas Casas de Misericórdia da ordem de R$ 6,3 bilhões por ano – para o setor hospitalar como um todo, a conta estimada é de R$ 16 bilhões. A rede é responsável por 70% do volume de atendimentos de alta complexidade e 51% de média complexidade realizados pelo SUS. Ressalte-se, no entanto, que esta não é uma batalha restrita aos hospitais filantrópicos. A Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) também se juntou à CMB e outras entidades congêneres na ação protocolada no STF questionando a constitucionalidade do projeto que instituiu o piso salarial da enfermagem.

O RR apurou com exclusividade: está em formação uma frente de governadores que vai pressionar o governo Bolsonaro a manter em 2021 uma espécie de “mini orçamento de guerra” – ainda que não com os R$ 35 bilhões a mais injetados no SUS neste ano. A proposta orçamentária ordinária projetada para 2021 é menor até mesmo do que a cifra fixada para este ano antes da pandemia: R$ 127 bilhões contra R$ 134 bilhões. Essa cifra é considerada curta demais para cobrir a demanda reprimida da rede pública, que cobrará seu preço em 2021. Mais de 60% dos procedimentos cirúrgicos e exames que seriam realizados em 2020 foram suspensos e empurrados para o próximo ano

Paulo Guedes quer fritar os bancos comerciais e privatizar o SUS. Em relação aos grandes bancos, é possível que o ministro tenha criado algum trauma – diz-se que era um apostador contumaz no mercado de ações, o que o teria levado a perder uma pequena fortuna. O fato é que Guedes se empapuçou de ganhar dinheiro em um desses bancos – o Pactual, hoje chamado de BTG – que, segundo ele, “enganam 200 milhões de trouxas”. Agora se sente à vontade de escarnecer com a antiga casa e moradias vizinhas. Quanto ao SUS, Paulo Guedes nunca foi e nem irá mesmo. By the way: a Febraban pode usar sua milionária tropa de choque – Nizan Guanaes, Ana Tavares e Antonio Lavareda – para enfrentar a falta de limites de Paulo Guedes.