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As relações entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e seus antigos companheiros de sindicalismo passam por um momento de turbulência. Os representantes das centrais sindicais no Codefat, órgão responsável pela gestão do orçamento do FAT (R$ 115 bilhões neste ano), pressionam o ministro para reduzir os intervalos entre as reuniões do colegiado. O governo Lula já está entrando no seu décimo mês e, até o momento, o colegiado foi convocado apenas duas vezes neste ano.

E, por ora, não há previsão de encontro para outubro. Historicamente, o Codefat sempre teve como padrão se reunir ao menos uma vez a cada dois meses. A estiagem tem postergado a análise de projetos a serem financiados com o dinheiro do FAT.

O mesmo se aplica às propostas levadas pelos representantes dos trabalhadores para ampliar o repasse de recursos a programas de capacitação e requalificação profissional. O calendário rarefeito do Codefat contrasta com as promessas de Marinho de fortalecimento do Conselho.

A reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), marcada para daqui a pouco, às 14h, promete ser quente. Sobretudo do lado dos representantes da área sindical no colegiado. O Plano Estratégico do FAT para o período 2023-2026, que será apresentado no encontro, foi elaborado sem qualquer discussão com a equipe de transição do futuro governo. Segundo um conselheiro ouvido pelo RR, a tendência é que, a partir de janeiro, com uma nova composição, o Codefat refaça as contas e remaneje suas verbas. O que está jogo é a gestão de um dos maiores orçamentos públicos da esfera federal: a PLOA em tramitação no Congresso envolve recursos do FAT da ordem de R$ 115,9 bilhões apenas para 2023. Para as duas principais rubricas, o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial, estão reservados, respectivamente. R$ 44,4 bilhões e R$ 25,5 bilhões. O orçamento do FAT prevê ainda o repasse de R$ 23,6 bilhões ao BNDES.

O Codefat, conselho gestor dos recursos do FAT, discute o fim do compartilhamento da base de dados do Sine (Sistema Nacional de Emprego) com pessoas jurídicas. A medida, adotada desde 2019, trouxe poucos benefícios para os trabalhadores. Pelo contrário. Há denúncias de empresas supostamente dedicadas à intermediação de mão-de obra que estariam utilizando o cadastro para vender palestras, cursos de capacitação e outros serviços. Além disso, dentro do Codefat o entendimento é que a disponibilização dos dados do Sine estaria infringindo a Lei Geral de Proteção de Dados.

Vai ser agitada a reunião hoje do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. A representação dos trabalhadores questionará o governo sobre os parâmetros utilizados para montar o orçamento do Codefat de 2023. A previsão de uma receita de R$ 85 bilhões é praticamente o dobro do montante desse ano (R$ 47 bilhões). A mágica é como chegar a esse número com uma previsão de PIB modesto para o próximo ano.

Até o momento, o ministro Onyx Lorenzoni não confirmou presença na reunião do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) marcada para o próximo dia 18 – a primeira desde a recriação da Pasta do Trabalho. A julgar pelo track records do atual governo, o mais provável é que faça forfait. A gestão Bolsonaro parece não dar a mínima para o conselho, que administra os mais de R$ 80 bilhões do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Durante o tempo em que a área do Trabalho esteve sob sua jurisdição, Paulo Guedes não compareceu a nenhuma reunião. Nos governos do PT e mesmo na Era Temer, a presença do ministro do Trabalho era quase obrigatória.

Representante da Confederação Nacional do Turismo, Virgílio Carvalho deverá assumir a presidência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Carvalho é visto como um nome alinhado às pautas do Ministério da Economia dentro do Codefat.

O RR apurou que as centrais sindicais vão apresentar novamente no Codefat o pedido de pagamento de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego aos trabalhadores demitidos durante a pandemia. Parece até que não sabem quem é Paulo Guedes.

Há um crescente receio na equipe econômica quanto à necessidade de um novo aporte do Tesouro no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O RR apurou, com exclusividade, que o Ministério da Economia estima para este ano um déficit do FAT da ordem de R$ 8,9 bilhões. A previsão para 2021 é de outro rombo, em torno de R$ 3,2 bilhões. De acordo com a mesma fonte, estes números fazem parte de um relatório de 28 páginas que será apresentado, amanhã, pelo Ministério ao Codefat, o conselho gestor do Fundo. Entre 2012 e 2018, na média, o Tesouro repassou ao FAT R$ 9,2 bilhões por ano. Em 2019, por conta do aperto fiscal, o governo Bolsonaro suspendeu os aportes. Ocorre que a pandemia e o consequente pagamento de parcelas extras do seguro desemprego contaminaram ainda mais as contas do FAT. Seria pior se o governo não tivesse brecado a proposta de prorrogação do benefício extra por mais dois meses. A medida representaria um custo adicional de R$ 7,3 bilhões.

Um estranho script marcou a reunião do Codefat na última quarta-feira, quando o colegiado barrou o pagamento de parcelas extras do seguro-desemprego para demitidos durante a pandemia. Na hora H, dois dos conselheiros que eram contabilizados como votos certos a favor da medida não apareceram no encontro: Roberto Brant (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) e Virgílio Carvalho (Confederação Nacional do Turismo). Automaticamente, foram substituídos pelos suplentes Renato Conchon e Sebastião Duarte. Afinados com o Ministério da Economia, ambos votaram contra a extensão do benefício. Segundo RR apurou com um dos integrantes da Codefat, nos dias anteriores à reunião, a equipe econômica atuou intensamente junto aos integrantes do Conselho para sepultar a proposta, que significaria um dispêndio extra de cerca de R$ 7,3 bilhões.

O Ministério da Economia jogou na Dataprev a culpa pelo cancelamento da reunião do Codefat que discutiria o pagamento de duas cotas extras do seguro-desemprego para os demitidos durante a pandemia. A alegação é que a estatal não disponibilizou a tempo a base de dados atualizada dos beneficiários. Entre boa parte dos conselheiros do Codefat, a interpretação é que não passa de conversa para boi dormir. Paulo Guedes vai cozinhar a proposta até ela se esfarelar na panela.

O RR tem a informação de que representantes das centrais sindicais levaram ao Codefat (Conselho Deliberativo do FAT) a proposta de um seguro-desemprego emergencial aos que não se enquadram nas regras atuais. O benefício seria pago por até três meses. A ideia surgiu a partir do aval do TCU, que autorizou o governo a usar espaços abertos no teto dos gastos para o pagamento de abonos salariais e do seguro desemprego. No entanto, dificilmente a proposição vai decolar. Até o momento, o Ministério da Economia protela o pagamento de duas parcelas adicionais do auxílio a quem perdeu o emprego durante a pandemia, aprovado pelo próprio Codefat.

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Não foi dos mais amistosos um encontro recente entre o líder do governo na Câmara, Ricardo Paes de Barros, e representantes das centrais sindicais, entre eles Sergio Nobre, presidente da CUT. Segundo um dos presentes, diante da proposta de prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro, Barros interrompeu abruptamente a conversa e começou a criticar a postura dos sindicalistas, acusando-os de “tramar” a quebra da economia do Brasil. Em tom ríspido, disse que a CUT precisava contratar economistas para “melhorar o nível de seus estudos técnicos”.

O RR apurou que o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) vai votar no próximo dia 24 a concessão de mais duas parcelas do seguro-desemprego para os demitidos durante a pandemia. De acordo com a mesma fonte, na última quinta-feira, os presidentes das maiores centrais sindicais do país e os representantes dos trabalhadores no Codefat tiveram uma longa reunião para traçar estratégias e atrair o apoio do empresariado, que conta com seis cadeiras no Conselho. Para ser aprovada, a medida precisa de dez dos 18 votos do colegiado. Tudo muito bom, tudo muito bem, mas ainda que a extensão do benefício seja autorizada pelo Codefat, o martelo não estará totalmente batido. A equipe econômica já sinalizou que será necessária enviar uma MP ao Congresso.

A capacitação do trabalhador brasileiro corre sério risco de sofre um forte baque em 2021. O Conselho Deliberativo do FAT encaminhou documento ao Ministério da Economia apontando a necessidade de liberação de R$ 1,6 bilhão no ano que vem – informação passada ao RR por um dos próprios integrantes do Codefat. Sem esses recursos, os principais programas de qualificação social e profissional de trabalhadores mantidos com recursos do FAT estão ameaçados. A proposta de Lei Orçamentária Anual enviada pelo governo ao Congresso prevê apenas R$ 30 milhões, menos de 2% dos recursos solicitados pelo Codefat.

O Ministério da Economia quer tirar do Codefat o poder de decidir sobre a extensão, por mais dois meses, do pagamento do seguro-desemprego para os demitidos durante a pandemia. Para a equipe econômica, a iniciativa, se aprovada, tem de vir por MP. Nos próximos dias, a AGU vai soltar um parecer sobre o tema.

Os representantes das centrais sindicais no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) acusam o ministro Paulo Guedes e cia. de fazer corpo mole para esvaziar a proposta de pagamento de duas parcelas extras do seguro desemprego aos demitidos sem justa causa na pandemia. O projeto não foi votado na reunião do Conselho na semana passada, porque o Ministério da Economia não encaminhou a tempo seu parecer jurídico sobre a questão. Estima-se que cinco milhões de trabalhadores perderam seu emprego desde março.

Os representantes das centrais sindicais no Codefat contestam a proposta orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) apresentada pelo Ministério da Economia para 2021. Eles reivindicam que o governo ao menos mantenha o mesmo valor do seguro desemprego previsto neste ano (R$ 44,3 bilhões). O orçamento prevê uma cifra R$ 3,6 bilhões menor para 2021. Com a pandemia no meio do caminho, não faz muito sentido.

A reunião do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), na última terça-feira, destampou uma cisão entre as grandes centrais sindicais do país. A União Geral dos Trabalhadores (UGT) é acusada por suas congêneres de ter “vendido” seu voto ao governo para garantir sua permanência no Codefat. A UGT foi a única central sindical a votar a favor do compartilhamento do SINE (Sistema Nacional de Emprego) com empresas privadas de recolocação de trabalhadores – ver RR de 20 de março. Ajudou o governo a aprovar a proposta com ampla vantagem – 12 votos a cinco. Na mesma reunião, o Conselho decidiu reduzir de seis para três o número de representantes das entidades sindicais na entidade. As vagas ficarão com as centrais com maior “índice de representatividade dos trabalhadores”. Dirigentes da Força Sindical e da CUT apostam que a UGT estará entre os “eleitos”.

O Conselho Deliberativo do FAT marcou sua reunião para 26 de março. O evento é cercado de expectativas: será a primeira reunião do Codefat no governo Bolsonaro, potencializada pela reforma da Previdência. Um dos pontos mais polêmicos da PEC é justamente a limitação do pagamento do abono salarial a quem recebe até um saláriomínimo. Ou seja: mais de 20 milhões de trabalhadores poderão perder esse direito.

Foi adiada de fevereiro para março a primeira reunião do Codefat, cujo orçamento para 2019 é de expressivos R$ 81 bilhões. A transferência deve-se ao desmantelamento do colegiado, onde vários representantes do governo não foram substituídos. O Codefat tem papel determinante nos pagamentos do seguro-desemprego e do abono salarial para milhões de brasileiros. Ele será presidido por Rogério Marinho, responsável por relatar a reforma trabalhista em 2017, então deputado tucano, que não se reelegeu.