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A relicitação de Viracopos divide o governo e grupos privados do setor. Os investidores pressionam o Ministério da Infraestrutura a realizar o leilão da concessão ainda neste ano. Trata-se de um ativo bem mais atraente do que todos os 22 aeroportos previstos para ser licitados em 2020. Por isso mesmo é que o ministro Tarcisio Freitas quer guardar Viracopos na redoma e empurrar a concessão para 2021. O receio é que a venda do terminal de Campinas eclipse os demais leilões do setor, reduzindo o apetite dos investidores e consequentemente os dotes pelos ativos.

Nem devolução da licença e muito menos falência. De acordo com informações filtradas da própria Pasta da Infraestrutura, o ministro Tarcisio Freitas trabalha por uma solução de mercado para a concessionária de Viracopos. Por “solução de mercado”, leia-se a transferência para a Zurich AG ou outro investidor que apresente uma proposta firme pela operação. O acordo firmado entre o governo e a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) para o adiamento da assembleia de credores teve o objetivo de ganhar tempo. De acordo com a mesma fonte, há articulações junto à ANAC e ao BNDES, um dos principais credores da concessionária, para viabilizar a venda da empresa. Formalmente, o Ministério da Infraestrutura diz que “está preparado para qualquer cenário envolvendo Viracopos”. É a sua obrigação. No entanto, tudo o que o governo menos quer neste momento é ter de relicitar a concessão com uma dívida de R$ 800 milhões em meio aos preparativos para uma nova leva de licitações no setor aeroportuário.

Ao conseguir adiar a assembleia de credores de Viracopos para outubro, a dupla UTC e Triunfo ganhou tempo não para negociar a dívida, mas, sim, para pular fora da concessão.

Os sócios da concessionária de Viracopos – Triunfo, UTC e Engis – estão tentando barrar a transferência da operação à suíça Zurich e ao fundo IG4. Têm feito gestões junto à ANAC e ao Ministério de Infraestrutura na tentativa de evitar que o governo aceite proposta apresentada pela dupla, que condiciona a negociação à redução dos pagamentos da outorga e da redução dos investimentos exigidos no edital. Os advogados do consórcio alegam que as mesmas condições teriam de ser oferecidas anteriormente à atual concessionária – a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV). Ocorre que os sócios da ABV não parecem estar em condições de barganhar nada com o governo. Em recuperação judicial, o consórcio deve cerca de R$ 2,6 bilhões ao BNDES e R$ 400 milhões à própria ANAC.

A “equipe de transição” da Zurich Airport e da IG4 Capital aterrissou na Aeroporto Brasil Viracopos (ABV). O grupo suíço e a gestora de capital já teriam iniciado o processo de due diligence para a compra da concessão do terminal de Campinas, pertencente à Triunfo Participações e a UTC Engenharia. Paralelamente, Zurich e IG4 intensificaram as tratativas com o TCU e a Anac com o objetivo de que a aquisição seja anunciada na primeira quinzena de janeiro. Os investidores querem garantias de que as cláusulas originais do contrato de concessão serão respeitadas, notadamente em relação aos prazos negociados para o pagamento dos valores atrasados da licença.

Há uma ossada do já remoto governo Lula que deverá atingir Jair Bolsonaro nas primeiras horas do seu governo. Trata-se do Decreto que obriga auditores da Receita Federal a passar por scanners de inspeção em áreas reservadas de aeroportos. À primeira vista, pode parecer uma questão menor ou um mero melindre corporativista restrito a uma categoria do funcionalismo público.

Nos últimos dias, como forma de pressão para derrubar o decreto, fiscais da Receita iniciaram uma operação tartaruga no aeroporto de Viracopos, causando não apenas um caos no desembaraço de mercadorias no terminal de cargas, mas levando a situações de embate entre agentes do Fisco e da Polícia Federal. Entre outros protestos, auditores colocaram cadeados em alguns locais do aeroporto de Campinas para dificultar o acesso de outros funcionários. Agentes da PF foram acionados para cortar os lacres. Ato contínuo, fiscais da Receita deram voz de prisão a agentes e segurança privada que foram chamados para auxiliar no trabalho de liberação de alas do terminal de cargas.

A situação pode se agravar, com a crescente possibilidade de repetição do protesto em outros aeroportos e automática resposta da PF na repressão às manifestações. A revista eletrônica passou a ser obrigatória desde a última sexta-feira, quando a agência conseguiu derrubar na Justiça o mandado de segurança que suspendia os efeitos do polêmico decreto de 2010. O imbróglio tem outras consequências nocivas, que ganharão ainda mais dimensão caso os protestos dos auditores se espalhem por outros aeroportos. Uma das principais é o atraso no desembaraço de mercadorias e o aumento de custos para as companhias aéreas. No início desta semana, por exemplo, voo da Atlas Air Cargo ficou completamente sem atendimento devido à operação tartaruga. Ontem, mais uma vez no terminal de Viracopos, um chefe-adjunto da Receita ordenou o fechamento de um portão, impedindo a liberação de cargas para as transportadoras rodoviárias. Segundo o RR apurou, quase aos gritos, ele dizia que ia “parametrizar” tudo no despacho. Sabe-se lá o que queria dizer.

A alemã Fraport AG Frankfurt entrou na disputa para ficar com a concessão do Aeroporto de Viracopos. Seu principal concorrente é a Zurich Airport. Hoje, a operação é controlada pela Triunfo Participações e pela UTC Engenharia. Os dois grupos estão dispostos a devolver a concessão caso o governo não autorize sua venda.

O pedido de recuperação judicial do Aeroporto de Viracopos praticamente manda para o espaço uma negociação que vinha se delineando nas últimas semanas. Segundo o RR apurou, a Flughafen Zurich já havia acertado a compra das participações da UTC e da Triunfo na holding Aeroportos Brasil, dona de 51% do terminal – os 49% restantes pertencem à Infraero. Os suíços, sócios da CCR no aeroporto de Confins, assumiriam a dívida da empresa, em torno de R$ 2,88 bilhões. No entanto, a negociação teria esbarrado na falta de anuência dos órgãos reguladores, notadamente a ANAC. Agora, ficará na pendência de um intrincado acordo entre a Aeroportos Brasil e seus credores, a começar pelo próprio governo.

A venda da concessão do Aeroporto de Viracopos está agora nas mãos da Casa Civil e da Anac. O pool de investidores turcos que negocia a compra das participações da UTC Engenharia e da Triunfo condiciona a operação ao reequilíbrio econômico do contrato e à consequente suspensão do pagamento da outorga. De certa forma, a exigência deixa o governo em córner. A alternativa seria a retomada da licença e uma nova relicitação. No entanto, na atual circunstância dificilmente o governo conseguirá repetir o resultado da primeira licitação: ágio de 160% e uma oferta de R$ 3,8 bilhões.

O tempo fechou sobre o aeroporto de Viracopos. Segundo o RR apurou, a hipótese de caducidade e relicitação da concessão vem ganhando altitude na Casa Civil e no Ministério dos Transportes por conta de arestas pontiagudas nas tratativas entre o governo e os acionistas privados do terminal. O pano de fundo são as negociações mantidas pela UTC Engenharia para vender sua participação de 45% na Aeroportos Brasil, por sua vez controladora da concessionária. O governo tem adotado uma postura rígida, desde já colocando uma série de condições para aprovar a operação.

A principal exigência é que o novo acionista e a Triunfo Participações, dona de outros 45% da holding, se comprometam a fazer um aporte de capital na concessionária. No caso da Triunfo, trata-se de algo pouco provável diante da delicada situação financeira da companhia – às voltas com uma recuperação extrajudicial e uma dívida em torno de R$ 2,5 bilhões. Setores do governo, a começar pela própria Pasta do Transporte, sempre mantiveram um pé atrás em relação à retomada da concessão, sobretudo pelo fato de que dificilmente haverá tempo para relicitar a licença em 2018.

No entanto, o impasse nas negociações e a fragilidade financeira da UTC e da Triunfo – ambas despedaçadas pela Lava Jato – criam uma zona cinzenta que pode levar à solução mais radical. Outro ponto de divergência diz respeito ao próprio contrato de concessão. O governo já sinalizou que é contrário a um novo reequilíbrio econômico do acordo, conforme pleito da Aeroportos Brasil. A concessionária alega que o ajuste aprovado pela Anac no fim de 2016 foi parcial e, portanto, não compensou a queda de receita e o descompasso com as projeções de faturamento que balizaram a privatização. Enquanto isso, as dívidas com o poder concedente aumentam. Em julho, a Triunfo não quitou a quinta parcela da outorga, de R$ 169 milhões, o que levou a Anac a acionar a seguradora para receber o valor. No ano passado, a UTC também deixou de honrar o pagamento da contribuição fixa.