Pro Trilhos ameaça criar um “laranjal” nas ferrovias

O Pro Trilhos pode cair como uma laranja podre no colo e no futuro político do ex-ministro e agora candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio Freitas. Incensado pelo próprio Freitas como um “impulso sem precedentes na nossa história”, o regime de autorização para a construção de ferrovias está se revelando um perigoso desvio em relação ao tradicional modelo de concessões. O governo corre o risco de institucionalizar o “alaranjamento” de projetos e estimular uma espécie de mercado secundário de licenças ferroviárias. O formato passa longe do sentido de transparência das licitações convencionais.

Um de seus maiores alçapões é a ausência de critérios mais rígidos de avaliação dos investidores. Faltam garantias firmes de financiamento a priori. É quase um “depois a gente vê como é que paga”. As autorizações já concedidas pelo Ministério da Infraestrutura mostram um preocupante abismo entre o porte dos candidatos habilitados e o tamanho dos respectivos empreendimentos. Um exemplo: o pacote composto pelas ferrovias Presidente Kennedy (ES)-Sete Lagoas (MG) e Sete Lagoas- Anápolis (GO) prevê investimentos totais próximos dos R$ 30 bilhões.

No entanto, a empresa autorizada a tocar os dois projetos reportou um capital social de R$ 10 mil. Não é um caso isolado. Pelo menos outros quatro grandes empreendimentos, que somam quase R$ 20 bilhões em investimentos, estão sendo entregues a empresas com capital reduzido, abaixo de R$ 1 milhão. A questão, segundo o RR apurou, já está no radar do TCU. Alguns dispositivos do novo modelo de autorização não contam com a concordância do Tribunal de Contas. É o caso da dispensa do Evteas (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental). O presidente Jair Bolsonaro vetou a exigência de apresentação do Evteas por parte dos candidatos à construção das ferrovias. O próprio ministro Tarcísio Freitas trabalhou para derrubar essa condicionalidade, que estava no texto original da Nova Lei das Ferrovias aprovado no Congresso, estabelecendo uma espécie de “vale tudo”.