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18.02.21

Pé na estrada

O RR apurou que, até o início de março, o TCU vai autorizar a concessão da BR-381, que liga Belo Horizonte a Governador Valadares. A licitação está atrasada em relação ao cronograma original – como praticamente todos os projetos do PPI. O leilão estava previsto para fevereiro. Não deve ocorrer antes de maio.

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28.01.21

Microscópio

O TCU vai montar uma força-tarefa exclusivamente para fiscalizar os gastos de verbas federais na compra de vacinas e seringas e a distribuição do material a estados e municípios. É nesse longo caminho federativo que milhões costumam evaporar.

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15.01.21

Comissão de Anistia deve cortar o “mal” pela raiz

A Comissão de Anistia concluiu o parecer técnico sobre o pedido de indenização feito pela ministra do TCU Ana Arraes. Segundo o RR apurou, o documento recomenda que o pleito seja negado. Ainda não há data prevista para o julgamento do processo pelo colegiado. Filha do ex-governador Miguel Arraes, Ana argumenta que a ditadura militar a privou de viver ao lado do pai, perseguido pelo regime. O caso é emblemático pela possibilidade de criar jurisprudência. A chamada “anistia reflexa” poderia resultar numa enxurrada de demanda de outros filhos de políticos cassados. Talvez seja mais um motivo para a Comissão negar o pedido.

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15.12.20

A “reforma administrativa” do TCU

O TCU tem um presente de Natal às avessas para os servidores federais. O Tribunal vai realizar fiscalizações especiais nas folhas de pagamento de estatais e órgãos do serviço público. O objetivo é identificar e brecar casos de incorporação de gratificações e de funções comissionadas aos salários sem dotação orçamentária específica e autorização do Ministério da Economia. Paulo Guedes agradece. O próprio TCU criou jurisprudência ao proibir a prática na Conab, vinculada ao Ministério da Agricultura. Os critérios para gratificações e funções no serviço público são uma barafunda. Nem mesmo a proposta de reforma administrativa em tramitação no Congresso é clara sobre o tema. Caso ela seja aprovada, será necessário um projeto de lei específico para regular esse tipo de pagamento.

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08.12.20

Aras promove um “ajuste fiscal” no Ministério Público

O procurador geral da República, Augusto Aras, está debruçado sobre medidas para contornar a escassez orçamentária do Ministério Público Federal. Segundo o RR apurou, Aras enviou ao Conselho Superior do MPF um plano para o fechamento de escritórios de representação do MP fora das capitais. Em outro front, tem mantido conversações com ministros da TCU em torno de uma proposta complexa: o procurador-geral tenta reaver recursos que, ao longo dos últimos anos, foram devolvidos por seus antecessores à União como sobras orçamentárias.

Aras já teria o respaldo da AGU à tese de que essas transferências foram feitas de maneira indevida e, portanto, o Ministério Público deve ser ressarcido. Consultado sobre os cortes, o MPF confirmou que o “Conselho Superior analisa anteprojeto que trata de fusões/ desinstalações de unidades”. O orçamento do MPF previsto para o ano que vem, da ordem de R$ 7,4 bilhões, é insuficiente para cobrir os gastos da instituição.

Não são pequenos. Entre seus congêneres internacionais, o Ministério Público brasileiro é um dos mais caros do mundo: ele custa por ano algo equivalente a 0,3% do PIB, contra 0,02% na Alemanha ou 0,09% na Itália. Ainda assim, o cobertor é curto. Aras tem sido pressionado interna corporis a honrar o pagamento de benefícios previstos no regimento interno e que não vêm sendo cumpridos. Há pendências que já se arrastam há anos: a licença prêmio no ato da aposentadoria não é paga desde 2014. Consultado sobre os atrasos, o MPF não se pronunciou.

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08.12.20

Pulando o muro

Corre entre os gabinetes do TCU que Ana Arraes, nova presidente da Corte, flerta com a ideia de deixar o tribunal em 2022 para concorrer ao governo de Pernambuco.

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01.12.20

Sem esperança

O ministro da Comunicação, Fabio Farias, já perdeu a esperança de lançar o edital do 5G no início de janeiro. O TCU só deve dar sinal verde para a operação em março.

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16.11.20

Guerra dos “Us”

Ao contrário do TCU, CGU e AGU já saíram em socorro de Ricardo Salles. Os dois órgãos entendem que a contratação de militares para cargos de chefia do Ibama foram legais, diferentemente do parecer do Tribunal de Contas.

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13.11.20

Tarcísio Freitas a cem por hora na Via Dutra

O ministro Tarcísio Freitas costura junto ao TCU uma espécie de fast track para que a Corte aprove, ainda neste ano, a licitação da Via Dutra. O cumprimento deste prazo permitiria a realização do leilão, no mais tardar, em março de 2021. Pela importância da rodovia e volume de investimentos previstos (R$ 14,5 bilhões), a licitação é tratada dentro do Ministério da Infraestrutura como um chamariz para o programa de concessões em 2021. Um leilão bastante disputado ajudará a dar gás às próximas concorrências. E o contrário? Freitas nem quer pensar nessa hipótese.

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05.11.20

O leilão vai sair

Fonte do RR no TCU crava que nos próximos dias a Corte vai dar o sinal verde para a privatização da BR 381/262 (Minas Gerais- Espírito Santo). Trata-se de um dos principais ativos do plano de concessões rodoviárias do governo, com investimento previsto de R$ 8 bilhões.

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