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Vai sobrar para todo mundo: o TCU deverá multar o Ministério do Desenvolvimento Regional, a Caixa Econômica e a Prefeitura do Rio pelo mau uso de recursos federais destinados a evitar o desabamento de encostas. Relatório recém-concluído pela Corte apontou que mais de dez mil famílias tiveram perdas por que as verbas não foram devidamente aplicadas.

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09.08.21

Fogo no voto impresso

O TCU vai colocar ainda mais lenha na fogueira contra o voto impresso – e, consequentemente, contra Jair Bolsonaro. O Tribunal prepara um relatório apontando para o alto e desnecessário custo que medida traria para os cofres públicos. Consultado, o TCU confirma que o assunto é objeto do processo 025.548/2021-2, ainda sem documentos públicos.

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29.07.21

Ferrogrão é uma locomotiva na contramão do padrão ESG

Segundo o RR apurou, o TCU vai impor uma série de exigências e de mudanças no edital da Ferrogrão para autorizar o leilão da ferrovia. A razão são os potenciais danos socioambientais do empreendimento. A ferrovia passa a milhas de distância do padrão ESG em boa parte de seus quase mil quilômetros de extensão. De acordo com a mesma fonte, análises prévias conduzidas pela equipe técnica do TCU indicam risco a espécies de animais em extinção, perturbação da fauna, diminuição dos estoques de carbono e, em algumas regiões, devastação da flora nativa – inclusive com possíveis prejuízos a atividades extrativistas, em muitas cidades uma das poucas fontes de renda.

De acordo com a mesma fonte, as exigências do TCU deverão se basear na versão preliminar dos estudos de impacto ambiental (EIA-Rima) da ferrovia. Os relatórios protocolados no Ibama em fevereiro deste ano apontam para 40 impactos negativos da Ferrogrão – 12 deles classificados como “de alta relevância”. Procurado, o TCU informou que “o assunto é tratado no Termo de Compromisso 025.756/2020-6, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ainda não apreciado pelo Tribunal”. Ainda segundo a Corte, “as peças estão restritas às partes e não há documentos públicos”.

Consultado se já recebeu alguma notificação do TCU sobre mudanças no empreendimento, o Ministério da Infraestrutura saiu pela tangente. Disse que “dialoga frequentemente com o Tribunal de Contas da União sobre todos os projetos”. As restrições à Ferrogrão não vêm apenas do TCU. Cabe lembrar que o STF suspendeu temporariamente o processo de licitação. Para permitir a passagem da ferrovia, o governo alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxin, no Pará, por meio de uma Medida Provisória. O Supremo considerou a MP inconstitucional.

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22.07.21

Hackers se tornam o pesadelo do Estado brasileiro

A criação da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, anunciada na última sexta-feira, pode ser muito mais uma reação do que uma ação profilática do governo. Segundo o RR apurou, a nova estrutura foi instituída a toque de caixa como uma resposta a quatros novos ataques cibernéticos que teriam sido identificados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nos últimos dois meses. De acordo com a fonte da newsletter, os alvos teriam sido o INSS, a Receita Federal, o Banco Central e o TSE.

O RR conversou com o GSI através de uma troca de e-mails. Consultado sobre os eventuais ataques, o Gabinete de Segurança Institucional disse que “cada órgão é responsável pela segurança de seus ativos de informação” e que “tais questionamentos deveriam ser dirigidos aos respectivos órgãos”. Consultado sobre a eventual invasão e os danos causados, a Receita, por meio de sua assessoria, respondeu com um sucinto “Nada a comentar”. O INSS disse que “Não há confirmação desses ataques”. O BC, por sua vez, garantiu que “a informação não procede”.

Já o TSE afirmou que “não há registros de qualquer ataque recente aos seus sistemas”. Ressalte-se que, em novembro de 2020, houve uma tentativa de invasão do banco de dados do Tribunal, confirmada pelo próprio presidente da Corte, Luis Roberto Barroso. Já o INSS está na berlinda devido às denúncias de vazamento de dados de aposentados e pensionistas, usados para empréstimos consignados irregulares. Em junho, a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a questão. Neste momento, um dos receios do GSI seria a hipótese da proximidade do calendário eleitoral estimular ataques cibernéticos diretamente contra a Presidência da República.

No diálogo com o RR, o órgão negou que esta tenha sido uma das preocupações que levaram à criação da Rede Federal. Porém, não custa lembrar que, em 2017, o então ministro do GSI, general Sergio Etchegoyen, recomendou ao presidente Michel Temer a aquisição de equipamentos capazes de interferir no funcionamento de dispositivos eletrônicos e, com isso, impedir gravações e escutas no Palácio do Planalto e no Palácio Jaburu – ver RR de 18 de maio de 2017. A orientação foi ignorada. Resultado: Temer acabou sendo gravado por Joesley Batista na garagem do Jaburu. O GSI rebate também a informação de que a Rede Federal foi instituída a toque de caixa como resposta a novos ataques cibernéticos: “Toda norma do GSI é fruto de estudo meticuloso, que inclui oitiva, no mínimo, de cada órgão da administração pública federal”.

É importante ressaltar que a nova estrutura será circunscrita ao Executivo Federal, ainda que, segundo o Gabinete de Segurança Institucional, “é facultado aos demais Poderes, bem como ao Poder Executivo nos níveis estadual e municipal, sua adesão à rede”. Há um dado curioso no decreto 10.748. O artigo 3 cita que um dos objetivos da Rede Federal é “divulgar informações sobre ataques cibernéticos”. Quer dizer que antes eles não eram revelados? Segundo o GSI, “as informações sobre ataques cibernéticos que já eram divulgadas na rede dizem respeito ao método do ataque e às suas características, para que os demais componentes da rede possam se defender.

Os alertas e as recomendações sobre ataques cibernéticos que são de caráter geral já são difundidas há anos na página eletrônica do CTIR Gov (https://ctir.gov.br/)”. A deterioração das condições de defesa cibernética do Estado brasileiro têm sido motivo de atenção por parte de diferentes esferas de Poder. No fim de 2020, o TCU produziu um relatório de mais de 200 páginas sobre segurança da informação na Administração Pública Federal. Entre uma série de fragilidades, o Tribunal demonstrou especial preocupação com o armazenamento de dados da máquina pública nas nuvens. Em janeiro deste ano, a CGU, por sua vez, identificou vulnerabilidades na estrutura de segurança digital do próprio INSS. Segundo o relatório, havia perfis de estagiários menores de idade, servidores aposentados e ex-funcionários terceirizados ainda com acesso válido à plataforma.

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12.07.21

O Rosário de Bolsonaro

O chefe da CGU, Wagner do Rosário, está cotado no Palácio do Planalto para assumir a vaga no TCU caso o ministro Raimundo Carreiro confirme a decisão de antecipar sua aposentadoria. O único senão é que Rosário seria uma indicação da cota pessoal do presidente Jair Bolsonaro. Ou seja: seria um cargo a menos para Bolsonaro “transacionar” com o centrão.

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05.07.21

Pé na estrada

Segundo o RR apurou, o TCU deverá votar em agosto o edital de concessão das BR2 262 e 381. De acordo com a mesma fonte, haverá poucas mudanças no texto original. Tarcísio Freitas agradece. Com isso, cresce a chance do leilão ser realizado ainda neste ano, provavelmente em novembro. Procurado, o TCU informou que o “assunto é objeto do processo TC 028.116/2020-8, ainda não apreciado pelo Tribunal.”

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02.07.21

Concessão dos portos de Santos e Vitória deve parar na Justiça

O leilão dos portos de Santos e de Vitória, os dois principais ativos da carteira de concessões portuárias do ministro Tarcísio Freitas, corre o risco de desaguar em um imbróglio judicial. Segundo o RR apurou, a Associação Brasileira dos Terminais Portuários e a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres estariam se mobilizando para entrar na Justiça. Elas alegam que as regras estipuladas pelo Ministério da Infraestrutura criam uma zona cinzenta em relação aos contratos de arrendamento de áreas nos dois portos. No entendimento de empresas que atuam nos terminais de Santos e de Vitória, não haveria garantias firmes de que os novos concessionários manterão os acordos em vigor.

Consultada pelo RR, a Pasta da Infraestrutura informou que “os direitos e deveres previstos em cada contrato serão preservados, justamente de modo a garantir a necessária segurança jurídica no setor portuário. Assunto que já foi evidenciado, em diversas oportunidades, pelos interlocutores do Ministério aos arrendatários atuais e às associações representativas.” Ainda segundo o Ministério, “este conteúdo também está formalizado na minuta de contrato de concessão, que indica uma fase de transição para readequação dos atuais contratos”.

Para as associações, segundo a mesma fonte, essa “readequação” dos acordos abre brechas aos novos concessionários para retomar as áreas arrendadas. De acordo com o informante do RR, as duas entidades já teriam solicitado ao Tribunal de Contas da União que obrigue o governo a mudar as regras do edital. Consultado, o TCU informou que o “assunto é objeto do processo TC 000.350/2021-4, de relatoria do ministro Raimundo carreiro, ainda não apreciado pelo Tribunal. Nesta etapa processual, suas peças estão restritas às partes e não há documentos públicos.

” Por sua vez, a Associação Brasileira dos Terminais Portuários e a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres não se manifestaram. Ressalte-se que o TCU já sinalizou a disposição de adotar uma postura rígida em relação aos contratos em vigor no setor portuário. Recentemente, o Tribunal obrigou a Pasta a prorrogar o acordo da Marimex, que armazena contêineres no Porto de Santos. O acordo expirou em maio de 2020 e não foi renovado por que o governo federal e a Santos Port Authority decidiram construir um complexo de linhas ferroviárias na área arrendada pela empresa. No entendimento dos operadores do setor, a decisão abriu o precedente para o TCU brecar qualquer determinação similar e virar pelo avesso os editais de concessão do setor.

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22.06.21

TCU coloca novos empecilhos para o leilão de 5G

O RR apurou que, nas últimas semanas, o Tribunal de Contas (TCU) fez novas exigências em relação ao processo de licitação do 5G. O TCU está cobrando que o Ministério das Comunicações e a Anatel refaçam boa parte dos estudos balizadores dos preços das licenças das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e de 26 GHz. Além disso, o Tribunal questiona a legalidade da exigência de que os vencedores dos leilões construam uma rede privativa de telecomunicações de uso exclusivo do governo.

Procurado pelo RR, o TCU informou que “o assunto é objeto do processo TC 000.350/2021-4, de relatoria do ministro Raimundo Carreiro, ainda não apreciado pelo Tribunal.”. Segundo a Corte, “nesta etapa processual, suas peças estão restritas às partes e não há documentos públicos.” A postura do TCU acendeu um sinal de alerta no governo. É cada vez maior o risco de o leilão ser empurrado para 2022, postergando, assim, uma arrecadação estimada em aproximadamente R$ 12 bilhões – contabilizando-se apenas o valor das outorgas.

Diante desse cenário, o Palácio do Planalto montou uma espécie de força-tarefa do 5G. Além de Fabio Faria, à frente da Pasta das Comunicações, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos, têm feito gestões junto ao TCU para destravar o processo de privatização. O principal interlocutor da tríade Faria/Guedes/Ramos no TCU é o ministro da Corte Jorge Oliveira. No Palácio do Planalto, ele é considerado “da casa”. Ex-secretário geral da Presidência e indicado para o Tribunal pelo presidente Jair Bolsonaro, Oliveira tem se dedicado a aparar as pontiagudas arestas em torno do 5G. No lado posto,  no entanto, o maior problema é exatamente Raimundo Carreiro, relator do processo. Entre valor de outorga e previsão de investimento, o ministro já teria apontado inconsistências no edital de privatização superiores a R$ 30 bilhões.

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18.05.21

TCU provoca ruído no 5G

O RR apurou que o Palácio do Planalto cogita retirar a exigência de implantação de uma rede privativa de uso do governo para as empresas vencedoras dos leilões de 5G. De acordo com a mesma fonte, o próprio ministro das Comunicações, Fabio Faria, principal operador das decisões do Executivo nessa área, seria defensor da medida. O recuo se daria não apenas pela pressão das operadoras, mas, sobretudo, pelos questionamentos do TCU à obrigatoriedade. Nos últimos dias, Farias manteve contatos com ministros da Corte, que sinalizaram a disposição do Tribunal de vetar a contrapartida imposta às empresas de telefonia. Segundo cálculos preliminares do TCU, a exigência poderá onerar em até 25% os custos de implantação do 5G no Brasil.

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08.04.21

Terra à vista

Segundo informação entreouvida pelo RR no TCU, a Corte começa a analisar neste mês o edital de concessão de 105 mil hectares de terras em Irecê (BA). O governo planeja botar o leilão na rua neste ano. Estima-se investimentos de R$ 700 milhões na agricultura local. Água não vai faltar: a área é irrigada por um canal de 42km a partir do Rio São Francisco.

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