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07.10.19

R$ 106 bilhões em jogo

O próprio ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, fez gestões junto ao TCU para acelerar o parecer sobre o leilão de cessão onerosa do pré-sal. Deu resultado. O Tribunal promete seu veredito para esta quarta-feira, dia 9, com razoável folga em relação à data da licitação – 6 de novembro. O Palácio do Planalto respira aliviado.

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17.07.19

Pedra no sapato

O TCU vai investigar os termos da revisão do Tratado de Itaipu. Segundo alta fonte da própria Corte, na primeira semana de agosto o Tribunal expedirá ofícios para a Pasta de Minas e Energia, Eletrobras e Itaipu. A entrada em cena do órgão fiscalizador deverá retardar a já complexa negociação com o Paraguai. Por essas e outras, no Palácio do Planalto há quem diga que o TCU é hoje o “grande partido de oposição” ao governo.

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09.07.19

Pedágio extra

R$ 1,2 bilhão. Segundo o RR apurou, esta deve ser a conta adicional de investimentos na Ferrovia de Integração Oeste-Leste caso o Ministério da Infraestrutura estenda o empreendimento em 160 km. Falta o TCU dar o sinal verde.

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04.07.19

Trilhos sinuosos

A Rumo Logística, que arrematou a Norte-Sul, está conversando com outras operadoras, a exemplo da VLI, sobre a utilização da ferrovia. O chamado direito de passagem é uma das zonas cinzentas do edital e quase levou o TCU a suspender a licitação.

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10.06.19

O novo…

Na próxima quarta-feira, o TCU vai sortear o relator das contas do governo federal em 2019, o primeiro ano da era Bolsonaro. O Palácio do Planalto alimenta discreta torcida por nomes dos quais o presidente Jair Bolsonaro tem se aproximado desde o início do mandato. Um deles é Walton Alencar Rodrigues. No último dia 27 de abril, Bolsonaro foi à residência de Rodrigues para celebrar seu aniversário. Outro ministro visto com bons olhos é Augusto Nardes, que já esteve no Palácio para dar uma palestra ao próprio Bolsonaro e seus ministros sobre boas práticas de governança. Em tempo: Nardes é investigado pela Justiça por suposto envolvimento no esquema de venda de decisões no Carf.

…E o velho

Na mesma sessão, o TCU vai julgar as contas de 2018, último ano do governo Temer. Segundo o RR apurou junto a um dos ministros da Corte, o parecer será pela aprovação, ainda que com ressalvas, por conta, por exemplo, do déficit de Previdência.

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23.05.19

Tarcísio Freitas corre contra o relógio

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, abriu conversações com o TCU no intuito de acelerar os trâmites para a licitação da BR381/262 e da BR-163/230. O leilão está previsto apenas para junho de 2020, mas a estrada até lá é esburacada: as duas concessões carregam quilômetros de pendências no Tribunal de Contas.

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22.04.19

Trilho que nasce torto…

O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), vai levar a plenário na próxima semana o processo que investiga superfaturamento no Lote 4 da Ferrovia Norte-Sul, em Goiás. O TCU tem fortes indícios de que escorreu dinheiro público entre os 140 km de dormentes desse trecho. As investigações iniciais teriam indicado um prejuízo da ordem de R$ 40 milhões.

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17.04.19

Bilhete de ida

Um dos principais projetos viários da cidade de São Paulo vai, enfim, sair do papel. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu retirar, nos próximos dias, o bloqueio para o repasse de recursos da União à construção do Trecho 2 do Corredor de ônibus da Radial Leste. A obra estava na geladeira depois que o TCU identificou indícios de sobrepreço no contrato com um fornecedor. Procurado, o Tribunal confi rmou a decisão. O TCU informou que “considera mitigada a possibilidade de pagamentos indevidos e a ocorrência de prejuízos ao erário” em decorrência da rescisão do contrato suspeito.

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04.04.19

TCU é uma pedra no caminho do governo Bolsonaro

O TCU tornou-se um obstáculo aos planos do governo de vender armazéns do Ministério da Agricultura. Segundo um ministro do Tribunal, a Corte só permitirá a negociação dos ativos após a conclusão dos processos de auditoria abertos no ano passado para investigar a transferência de centros de estocagem de grãos para Prefeituras. De acordo com a mesma fonte, a Corte já reuniu indícios de irregularidades na operação. Não é de hoje que há muito joio misturado nesse trigo.

No ano passado, dois diretores da Conab, estatal responsável pela gestão dos armazéns, foram exonerados após uma auditoria interna. Há suspeitas de um esquema de cancelamento de multas para empresas privadas. Consultada, a Conab informou que “não recebeu nenhuma notificação do TCU”. A estatal acrescenta que “os pedidos de documentação do Tribunal para esclarecimentos são usuais, em razão da atividade do órgão”.

Informa ainda que “Não se trata de privatização, mas de desmobilização (SIC) dos imóveis em desuso”. Já o TCU não se pronunciou. O TCU tem se revelado um “estorvo” para o governo. No fim do ano passado, Paulo Guedes teve uma reunião com os ministros da Corte na tentativa de aparar arestas e criar um ambiente institucional favorável.

A missão diplomática não surtiu o efeito esperado. Que o diga o próprio Guedes. Ontem, pouco antes do ministro iniciar sua sabatina na CCJ da Câmara, o TCU anunciava a abertura de processo para investigar supostas fraudes com recursos de fundos de pensão em investimentos administrados pela BR Educacional, da qual Guedes era sócio. No caso dos armazéns da Conab, o que está em jogo é um ganho financeiro para a União da ordem de R$ 1 bilhão por ano. Este é o valor que o Ministério da Agricultura pretende economizar com a venda dos armazéns não utilizados. A título de comparação, é praticamente a mesma economia projetada com a reforma da Previdência dos Militares.

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11.03.19

Pontapé inicial

Segundo o RR apurou, até quarta-feira o senador Eduardo Girão vai convocar o presidente do TCU, Múcio Monteiro, para ser ouvido pela Comissão de Transparência e Controle. O depoimento marcará o início da prometida devassa nos empréstimos do BNDES à Venezuela durante os governos petistas.

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