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A primeira fase da reforma tributária, sobre o consumo, já são favas contadas. Ainda que mais complexa, a segunda etapa, focada na renda, virá a seguir. Mas, aos olhos da equipe econômica, ainda falta um grande projeto reestruturante do país: a reforma orçamentária, ou o novo pacto federativo. Para muitos, trata-se da mãe de todas as reformas, fundamental para a organização fiscal do Estado brasileiro.

No entanto, a iniciativa traz riscos políticos, de implementação e governança. O governo Lula terá de cumprir a missão hercúlea de costurar um amplo acórdão, envolvendo Congresso, estados e municípios e – por que não dizer? – o próprio empresariado. Não há possibilidade de se fazer uma reforma do orçamento e, consequentemente, um ajuste bem-sucedido das contas públicas fora de um grande círculo de conciliação nacional.

O desafio é ceifar os inúmeros orçamentos paralelos que existem hoje dentro do Orçamento da União. Fernando Haddad e Simone Tebet e seus respectivos assessores estão debruçados sobre estudos e simulações, com o objetivo de elaborar uma proposta a ser levada ao presidente Lula. Como a própria Tebet já disse, “Tudo está na mesa”.

E o que tem nessa mesa? Difícil acertar. Talvez a definição ironicamente esteja na chamada agenda 3D – desindexar, desvincular e desobrigar -, que Paulo Guedes prometeu implementar, porém sem êxito. Ou em outra iniciativa da era Guedes que naufragou: o Plano Mais Brasil, mais precisamente a PEC do Pacto Federativo (188/19), que acabou arquivada pelo Senado.  

Para o novo pacto federativo sair do papel, o governo terá de pisar em vários campos minados. A começar pelas mudanças no Fundo de Participações dos Estados e Municípios e nas transferências obrigatórias da União para os outros dois entes federativos. Será necessário quebrar a natural resistência de governadores e prefeitos em meio à gravíssima crise fiscal que os assola. A federação está quebrada.

Somente os estados acumulam uma dívida pública de quase R$ 800 bilhões com a União. A ministra do Planejamento já deixou claro ser favorável também à desvinculação do salário-mínimo da Previdência, do seguro-desemprego, do abono salarial e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Da mesma forma, Tebet e Fernando Haddad, que trabalham em sintonia, defendem a flexibilização do percentual mínimo fixado na Constituição para os gastos em saúde e educação, que podem aumentar indefinidamente na mesma proporção do crescimento da arrecadação.

A redução dos percentuais mínimos poderia liberar até R$ 131 bilhões para gastos em custeio e investimentos até 2033, segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional. No mosaico de proposições de Tebet e Haddad, consta ainda a incorporação dos gastos do Fundeb ao piso constitucional da educação.

Propostas não faltam à equipe econômica. Difícil mesmo será juntar todos os atores políticos que seriam impactados pela reforma orçamentária.

O que pode ser apurado é que Lula, bem ao seu estilo, vai dando linha aos seus colaboradores. Mas do presidente, uma raposa política, pode se esperar todo o tipo de esquiva ou reviravolta. Vide o caso do “orçamento secreto”, que está no centro de uma grande crise interpoderes. Na mais recente reunião ministerial, o presidente abordou a questão, conforme informou Maria Cristina Fernandes, colunista do Valor Econômico, na edição da última terça-feira. Como bem colocou a jornalista, trata-se de um “vespeiro”.

Na última quarta-feira, o ministro do STF Flavio Dino suspendeu as emendas impositivas ao Orçamento da União, acirrando ainda mais as relações com o Congresso. Como fazer um pacto federativo entre instâncias que não conseguem pactuar? Na própria quarta-feira, logo após a decisão de Dino, Arthur Lira rapidamente soltou mais uma das suas: “É bom lembrar que o Orçamento não pertence apenas ao Poder Executivo”. No enunciado, foi uma direta mais do que direta contra Dino; nas entrelinhas, uma indireta nem tão indireta ao próprio Lula.

E o que fez o ciclotímico Lula? Mordeu e assoprou. Ontem, em uma mesma entrevista, citou o “sequestro” do orçamento pelo Congresso para logo depois dizer que é necessário um diálogo e um acordo com o Legislativo em relação às emendas Pix. A conhecida multipolaridade política de Lula surge como um risco aos próprios anseios reformistas de Haddad e Tebet. Hoje, o presidente pode ser a favor de uma medida; amanhã, criticá-la e desautorizá-la. Ou seja: talvez um dos maiores entraves para a dupla de ministros levar adiante o pacto federativo não esteja exatamente no Congresso, mas no próprio Planalto.

Há ainda outras questões que compõe o imbróglio orçamentário. É o caso da PEC 65/2023, em tramitação no Senado, que prevê a autonomia financeira do Banco Central. Seria mais um orçamento dentro do orçamento. A título de exemplo: entre 2018 e 2023, o BC registrou um lucro acumulado de R$ 114 bilhões com senhoriagem. Desse total, cerca de R$ 91 bilhões foram repassados ao Tesouro durante o período. Com a PEC, esse dinheiro não passaria nem perto do caixa central da União.

Ficaria retido no BC. A conclusão da reforma tributária e da reforma do pacto federativo seriam a consagração do governo Lula e do alto-comando da economia. Esse é o sentimento na Fazenda e no Planejamento. No entanto, para que isso ocorra, a equipe econômica terá de dobrar diversos grupos de interesse, públicos e privados – vide, por exemplo, as renúncias fiscais e benefícios concedidos a centenas de milhares, que totalizam R$ 650 bilhões. É o que o economista André Lara Resende denominou de “balcanização do orçamento”, que, nas suas palavras, levou o país à desordem fiscal do tempo da inflação crônica.

O projeto do governo Lula de criar cinco rotas de integração e comércio na América do Sul, sob a batuta da ministra do Planejamento, Simone Tebet, corre o risco de ficar sem um de seus principais, se não o principal pilar: a abertura de uma saída logística para a Ásia pelo Pacífico.

Segundo informações que circulam em Brasília, as tratativas com as autoridades peruanas para o acesso brasileiro ao megaporto de Chancay, com inauguração prevista para novembro, estão esbarrando em uma muralha chinesa.

No último mês de maio, o Congresso peruano alterou a Lei do Sistema Portuário. Com a nova regra, todos os proprietários de portos privados de uso público passaram a ter direito de “exclusividade automática” no uso da instalação.

O timing da mudança não poderia ser mais conveniente para a chinesa Cosco Shipping Ports, responsável pelo projeto do Porto de Chancay. O grupo, um dos maiores operadores portuários do mundo, terá a prerrogativa de usar 100% do terminal, sem a obrigatoriedade de abri-lo para terceiros. Ou seja: a Cosco poderá determinar que empresas e cargas terão acesso ao porto.

E, nesse caso, Pequim usará de todo o seu poder de influência no Peru, que pode ser medido pelas volumosas cifras, seja em investimentos diretos em logística, mineração, infraestrutura, energia etc, seja na balança comercial, como responsável por um terço das exportações do país sul-americano. É um soft power nem tão soft assim.

O governo brasileiro recebeu informações de que a Cosco já tem diversos contratos amarrados com grandes grupos chineses que atuam no Peru, notadamente da área de mineração. Nos últimos dez anos, a China investiu mais de US$ 15 bilhões em extração de minérios no país sul-americano. Ao que tudo leva a crer, Chancay será uma “República Portuária da China” em território peruano, com espaço reduzido para cargas de “terceiros”, caso do Brasil.

Não foi por outro motivo que a Cosco e um consórcio de bancos chineses liderados pelo Bank of China e pelo China Minsheng Banking Corp. desembolsaram mais de US$ 3,5 bilhões no empreendimento.

O cenário atual contrasta com o discurso otimista de Simone Tebet em março deste ano, quando visitou as obras do Porto de Chancay no Peru. O complexo portuário integra a chamada Rota 3 de integração da América do Sul, entre as cinco traçadas pelo governo brasileiro. Ela envolve os estados do Acre e Rondônia, o norte do Mato Grosso do Sul, além de Bolívia e Peru. 

A dificuldade de acesso ao porto peruano desponta, desde já, como um fator de frustração para dois setores da economia brasileira em específico, o agronegócio e a mineração. Não quer dizer que as cargas brasileiras serão banidas de Chancay. No entanto, a prioridade será dos chineses, em função de seus negócios não apenas no Peru, mas em outros países da região.

No Chile, por exemplo, Pequim também tem investido pesado em mineração, notadamente de metais estratégicos para transição energética, como cobre e lítio. É dinheiro na veia para irrigar os interesses geopolíticos e econômicos dos chineses no continente. Mesmo com a ascendência natural do Brasil sobre a vizinhança sul-americana, é complicado competir com Pequim.

Fernando Haddad e Simone Tebet enfrentam em mais uma queda de braço dentro do governo. A ala “sindicalista” da gestão Lula – leia-se os ministros do Trabalho e da Previdência, respectivamente Luiz Marinho e Carlos Lupi – têm defendido o pagamento de mais duas ou até três parcelas adicionais do seguro-desemprego para quem já recebia o benefício no Rio Grande do Sul no mês de maio, quando foi declarado o estado de calamidade.

O que se diz em Brasília é que Paulo Pimenta, ministro da Reconstrução do Rio Grande do Sul e virtual candidato ao governo estadual em 2026, também trabalha junto ao Palácio do Planalto em favor da medida. Para quem não precisa fazer conta, é mais fácil. Não é o caso de Haddad e Tebet. A proposta encontra resistências entre os ministros da Fazenda e do Planejamento.

O governo já iniciou o pagamento de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego no Rio Grande do Sul. Ampliar esse cobertor exigiria um contorcionismo ainda maior no orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para este ano, todo amarrado, rubricado e comprometido. O pagamento de até três benefícios extra significaria um desembolso em torno de R$ 745 milhões, que se somariam aos R$ 497 milhões já liberados.

O relançamento da DRU ofuscou uma notícia de primeira página: Lula parece ter descoberto que o imbróglio fiscal deve ser associado ao conflito distributivo. Pelo menos, esse é o sinal do presidente. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, Lula teria ficado impressionado com a monta de R$ 519 bilhões em renúncias fiscais e seu impacto cruzado no aumento do déficit previdenciário. O presidente range os dentes quando se fala da Previdência e o conflito entre as atuais regras de indexação ao salário-mínimo, agora com uma correção mais generosa. A palavra Previdência chega a incomodar Lula. A reforma desse direito do cidadão foi o maior trunfo de Jair Bolsonaro na área econômica. É um purgante na goela e na consciência de Lula. Pois bem, ouvir que subtrair incentivos fiscais – uma medida distributiva e de caráter estrutural -, com uma redução dos gastos previdenciários e benefícios sociais e assistenciais, é factível deve ter soado bem mais agradável aos ouvidos do presidente. As outras medidas, à exceção da DRU requentada, são rasas, tais como a revisão dos cadastros dos programas sociais. Elas contribuirão para que o governo atinja a meta de zerar o déficit primário em 2025, véspera do ano de nova eleição presidencial.

Em 2026, com a previsão da totalidade de pagamento dos precatórios, os efeitos das medidas mais perfunctórias apresentadas por Fernando Haddad e Simone Tebet rareando, e com o ajuste fiscal estrutural batendo asas, o mercado voltará a buzinar sobre a inviabilidade do arcabouço, o inchaço do funcionalismo, o reajuste real do salário-mínimo, o risco de shutdown e outros terrorismos. Para fazer política fiscal com a narrativa do distributivismo, transferir riqueza dos ricos para os pobres – o “nós contra eles” -, enfim, a democratização do sistema tributário, o presidente vai ter de meter a mão na cumbuca dos grupos de interesse. Lula nunca deu muita bola aos endinheirados que mamaram nos incentivos do Estado. Agora o sinal é que pode mudar. Melhor suspender as prebendas fiscais do que sair cortando ali e acolá. Missão difícil. Lula terá de vestir as armas de São Jorge. Mas em meio à discussão sobre cortes e contingenciamentos, brotou uma notícia cor de rosa do espinhoso TCU: em 2023, com toda a chiadeira de que o governo é perdulário, não houve aumento de carga tributária, Se em 2024 o fisco se mantiver comportado, os ministros Haddad e Tebet terão uma armadura para defender o arcabouço fiscal por mais algum tempo. Salve Jorge!

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, la grande dame da eleição de Lula, está sendo frita lentamente. Esse cuidado maior para detoná-la leva em consideração os diversos simbolismos e atributos de Tebet: mulher, independente, com expressão política, trabalhadora obsessiva e uma reserva técnica de bom uso para diversas funções caso Lula permaneça no poder ou mesmo como uma “diversidade” na chapa de campanha da base aliada em 2026. Só que a ministra é lúcida. Pensa a partir de dados, e não levando em consideração arranjos, manobras protelatórias, atrasos de pagamentos, furo de metas e outros quebrantos.

Praticamente todas as intervenções públicas de Tebet são na defesa de propostas antipáticas ao governo. Entram nesse rol a alteração da fórmula do salário-mínimo, mudança da Constituição para retirada do piso obrigatório dos gastos em saúde e educação, revisão da reforma da Previdência, foco no retorno e na correção dos benefícios sociais diretos (BCP) etc. Simone Tebet também leva o Orçamento da União a sério. Calcula as rubricas, alocações e sobras para as despesas discricionárias. É a mulher certa para a missão, não fossem os interesses contrariados.

É possível que agora a ministra tenha uma folga, na medida em que, pelo menos neste e no próximo ano, todas as questões fiscais possam ser formalmente desprovidas de regras e previsibilidade. Tempo para articulações e convencimento pausado das medidas necessárias e tão contestadas. O Orçamento da União, por exemplo, exigirá uma decisão em caráter de urgência, porque as peças até agora discutidas não levam em consideração os monumentais gastos com a reconstrução do Sul.

A LDO, de 2024, já aprovada, se transformou em um córner para o governo. Como a ministra tem falado, não haverá recursos para as despesas discricionárias, e o governo corre risco de um shutdown. Há a reconstrução do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025. A data de aprovação do LDO para o próximo ano estava prevista para julho. O prazo tem que dar. Vai ser necessária uma correria desembestada para o ajuste da peça orçamentária. E essa missão vai cair no colo de Tebet, provavelmente sob o ataque de todo o governo e de grupos de interesse que vão querer se beneficiar de alguma ponta do orçamento inflado.

Hoje, a conta não fecha. O desastre do Sul do país destruiu a hipótese de previsibilidade nas diversas contas nacionais. O Congresso já retirou do cálculo da meta do primário as verbas a serem gastas na reconstrução de Porto Alegre e demais cidades. O déficit será o que for. O número não tem um limite.

Até porque a elasticidade dos gastos que a circunstância permite viabiliza a inclusão de despesas afins e também as não correlatas. O combo seria embalado e enviado com um valor inauditável para ser lançado em um orçamento corrigido a toque de caixa, ou um “orçamento 2”,  o “orçamento da tragédia”. A LDO atual virou peça de ficção. Além do desastre nas contas públicas resultante da desgraça ocorrida no Sul, a crítica e a problematização da questão fiscal nacional vão tirar férias forçadas.

Fora os alertas de praxe da Faria Lima, o país vai empurrar o governo para ignorar os desequilíbrios das contas públicas ou postergar o seu enfrentamento para um futuro sem previsão de chegar. Por ora, o Congresso passará o que for enviado de solicitação de excepcionalidade na quebra de todas as regras de controle. Isto está dado.

Uma eventual saída de Simone Tebet do governo encontraria um paralelo negativo na própria demissão de Jean Paul Prates. Não era o movimento mais recomendado para se fazer agora. Mas ninguém acredita que o governo vai repetir o erro. Seja como for e enquanto durar, a batata vai assar nas mãos de Simone Tebet, que hoje tem até a oposição até do moderado Fernando Haddad quando fala na correção da regra do salário-mínimo.

Nesse momento fazer da ministra do Planejamento desse governo Lula 3 um remake da ministra Marina Silva, no governo Lula 2, seria um contrassenso por uma miríade de motivos. Os dois primeiros: a ingratidão e o não reconhecimento de um esforço laboral elogiável. Mas um detalhe não deve passar desapercebido. Tebet não foi incluída no bonde de 38 autoridades, entre as quais 11 ministros de Estado, que viajaram com Lula a São Leopoldo, na semana passada, para o anúncio de medidas de apoio ao Rio Grande do Sul. Pode ser mera coincidência. Pero que hay conjetura de fritura, la hay, la hay.

A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, já conversou com Fernando Haddad, buscou informações junto a assessores de Simone Tebet, consultou o titular da Casa Civil, Rui Costa, mas até agora nada: ninguém sabe de onde sairão os recursos para a retomada das operações da Ceitec. Por ora, só está garantida a liberação de aproximadamente R$ 110 milhões do orçamento da própria Pasta, cifra considerada insuficiente para a adaptação da fábrica do Rio Grande do Sul e o reinício da produção de chips. Estima-se que sejam necessários, pelo menos, R$ 300 milhões. E isso considerando-se a produção de semicondutores de tecnologia simples. Em meio à andança intragovernamental de Luciana Santos em busca de recursos, uma das hipóteses discutidas é um financiamento da Finep.

A expectativa em relação aos investimentos em infraestrutura, em 2024, é que os valores cresçam mais do que 30% em relação ao ano passado. Os aportes em 2023 já foram 22% superiores aos de 2022. O otimismo é do Ministério do Planejamento, que aposta na entrada do BNDES em cena − o banco permanece hibernando − e a melhoria confirmada do resultado fiscal.

Quem levantou a bola dos investimentos em infraestrutura em 2023 foi o setor privado, que alcançou o maior nível da sua história. O Planejamento conta com razoável aumento de concessões e PPPs para atingir sua previsão de crescimento da formação bruta de capital fixo.

O ministro da Defesa, José Mucio, está correndo de lá para cá dentro do governo, notadamente junto a Fernando Haddad e Simone Tebet, em busca de recursos para a construção da nova Escola de Sargentos do Exército, na Grande Recife. O custo estimado é da ordem de R$ 1,6 bilhão. Até o momento, não se sabe de onde virá a maior parte dessa cifra.

Por ora, o project finance é uma colagem de apoios dos mais diversos agentes envolvidos com o empreendimento. O governo de Pernambuco vai entrar com R$ 110 milhões, notadamente com contrapartidas em infraestrutura. O Exército financiará parte do investimento “por meio da alienação por permuta de terrenos de sua propriedade, localizados próximos ao antigo Pátio Rodoferroviário de Brasília”, conforme a própria Força informou ao RR por intermédio de sua assessoria de comunicação.

Este é um projeto relevante para a instituição. A Escola permitirá centralizar a formação de sargentos, hoje distribuída entre 16 organizações militares. Em seu contato com o RR, a corporação ressaltou ainda que a nova unidade “incrementará o recrutamento de profissionais para o Exército, oriundos das Regiões Norte e Nordeste”. 

A ameaça Guido Mantega parece não largar o governo Lula. A proposta inicial era empurrá-lo para a presidência da Vale, “esquecendo” que a empresa não é mais estatal. Agora, surgem duas ideias no governo de arrepiar.

A primeira é incluir Mantega em um troca-troca com Simone Tebet: ela iria para a Pasta da Justiça e Mantega reassumiria o Ministério do Planejamento, cargo que já ocupou no Lula I, entre 2003 e 2004. Na segunda, e perigosíssima alternativa, ele ficaria de regra três para a presidência da Petrobras, como potencial substituto de Jean Paul Prates, que balança mais do que bambu em ventania. Mantega chegaria à estatal com o poder de conduzir o recém-anunciado plano de investimentos da companhia, uma montanha de dinheiro de US$ 102 bilhões a ser desembolsada pelos próximos cinco anos.

A essa altura, a hipótese mais suave é encher a árvore de Natal do ex-ministro de vagas em conselhos de administração, como BNDES, Itaipu, BB etc. O fato é que tanto o PT quanto o próprio Lula parecem se sentir na obrigação de recompensar Mantega pela lealdade nos tempos das águas mais profundas da Lava Jato. O ex-ministro chegou a ser foi preso no hospital quando acompanhava um exame médico da sua esposa e não abriu o bico.

Quem pensa que as conversas entre executivos da Petrobras e autoridades bolivianas, há duas semanas, em La Paz, ficaram circunscritas a investimentos no país vizinho, notadamente em E&P, não conhece da missa a metade. Os emissários da estatal cumpriram uma missão tão ou mais importante: obter do governo da Bolívia garantias de fornecimento de gás para a Unidade de Nitrogenados de Três Lagoas (UFN III), no Mato Grosso do Sul. Ao que tudo indica, foram bem-sucedidos. Nos corredores da própria Petrobras, circula a informação de que a empresa deverá anunciar nos próximos dias a retomada da construção da UFN III, projeto que marcará o retorno da estatal ao setor de fertilizantes. Um forte indício nesta direção é a presença de uma estrelada comitiva nesta semana em Três Lagoas. Está prevista para amanhã uma visita ao local do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, além do próprio presidente da estatal, Jean Paul Prates. Tebet, por sinal, tem a sua cota de contribuição para a retomada do projeto. Ainda que o retorno da Petrobras ao setor de fertilizantes tenha sido uma promessa de campanha do próprio Lula, Tebet tornou-se uma voz de peso dentro do governo para a retomada da construção da UFN III. Procurada pelo RR, a Petrobras não se pronunciou.

A Confederação Nacional de Municípios (CMN) tem feito pressão sobre a ministra Simone Tebet para que o IBGE, vinculado a sua Pasta, apresente o relatório exigido pelo TCU com os parâmetros usados na realização do Censo 2022. O levantamento está no epicentro de um imbróglio federativo. Os dados demográficos servem de base para o cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2023. Prefeituras de dez estados já entraram com representações junto ao Tribunal de Contas da União questionando os indicadores populacionais usados para o repasse dos recursos do FPM. O que está em jogo é uma bolada orçamentária: de janeiro a julho, por exemplo, o Fundo distribuiu R$ 110 bilhões entre os mais de cinco mil municípios brasileiros. A maior parte dos prefeitos alega que os números do Censo 2022 contêm inconsistências que alteram significativamente a partilha, como “subdimensionamento das populações indicadas” e “incorreções do número de domicílios desocupados.” 

Os representantes dos trabalhadores no Codefat, conselho responsável pela gestão do FAT, já pediram a confirmação de agenda para uma reunião, nos próximos dias, com a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Em pauta, o uso de recursos do Fundo do Amparo do Trabalhador para cobrir os buracos da Previdência Social. Os líderes das centrais sindicais com assento no Codefat vão pleitear à ministra que o Orçamento da União de 2024 não contemple o repasse de dinheiro do FAT para essa finalidade. A alegação é que o expediente tem reduzido o volume de recursos do Fundo disponíveis para programas de apoio ao trabalhador. A transferência é uma gambiarra que se intensificou no governo Bolsonaro. O orçamento deste ano, por exemplo, aprovado ainda na gestão Paulo Guedes, prevê o repasse de R$ 21 bilhões ao INSS – desse total, já foram empenhados R$ 14 bilhões.  

No encontro que Simone Tebet deverá ter com Lula, na próxima terça-feira – uma conversa cheia de dedos, por sinal, devido à forma deselegante como o próprio presidente interveio no Ipea – a ministra poderá ser surpreendida com um convite cor de rosa choque. A primeira-dama, Janja, convenceu Lula de que, mesmo com o aumento de cargos no Ministério, as mulheres não foram devidamente emponderadas no governo. Tebet, caso a ideia ande, seria recebida por Lula com um agrado: a ministra do Planejamento acumularia a presidência de um Conselho de ministras, todo composto de mulheres fortíssimas, que teria uma agenda de encontros formal com o próprio presidente. Esse colegiado contaria com Nísia Trindade (Saúde), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Margareth Menezes (Cultura), Cida Gonçalves (Mulheres), Marina Silva (Meio Ambiente), Anielle Franco (Igualdade Racial), Ana Moser (Esporte) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).  

Esse grupo seria uma espécie de Conselho Consultivo, sem poder de decisão efetiva, mas com influência direta junto a Lula. E não será pouca a influência, pois Janja participaria no agrupamento. No Palácio, o virtual Conselho já está sendo chamado das “11 mulheres de ouro”. Tebet seria agraciada não somente com a maior titularidade, o que poderia ser interpretado como uma função meramente simbólica, mas também como a porta voz do Conselho junto à Presidência – claro que Janja será a porta voz no lar. Ou seja: a ministra do Planejamento ampliaria o seu acesso ao presidente, o que permitiria tratar também de questões da sua própria Pasta.  

O “Conselhão ” não discutirá temas relacionados aos respectivos ministérios ocupados pelas conselheiras. A proposta é correr por fora dos temas comuns a cada Pasta. Mas as conversas e propostas poderão ser transversais a outros ministérios, Justiça e Defesa, por exemplo. Até prova em contrário, a medida afagaria Tebet, que sairia do caso Ipea até fortalecida. Se Lula encarar, estará dando mais uma tacada política, que pode, inclusive, ter repercussão internacional. Será a Presidência da República mais ESG do mundo. A ideia, que ninguém nos ouça, foi da Janja, que opina mais do que Cida Gonçalves, a ministra das Mulheres, em tudo o que diz respeito à presença feminina no governo. 

A postura da ministra Simone Tebet ao levar a Fernando Haddad uma pesquisa do Ipea apontando uma alíquota de 28% para o IVA (Imposto de Valor Agregado) causou desconforto no governo. Quem mais se incomodou foi Rui Costa, ministro da Casa Civil. Costa vem ressoando dentro do Palácio do Planalto críticas ácidas à atitude da ministra do Planejamento. Chegou a percorrer os principais gabinetes palacianos, inclusive o de Lula, reclamando do episódio. A leitura de Costa é que Simone Tebet quis surfar politicamente em cima do estudo e jogou contra o próprio governo, gerando um ruído desnecessário em plena tramitação da reforma tributária. Ao se reunir com Haddad, levando junto a própria presidente do Ipea, Luciana Servo, Tebet lançou luz sobre o paper, que crava a futura alíquota do novo tributo como a mais alta do mundo. A repercussão obrigou Haddad a vir a público se manifestar sobre o assunto e dizer que o estudo do Ipea “não tem análise de impacto sobre sonegação, sobre evasão, sobre corte de gastos tributários, ou seja, uma série de questões que precisam ser levadas em conta para fixar a alíquota”.  Em tempo: não custa lembrar que, em março, o próprio Lula passou um pito nos ministros, dizendo que nenhum deles poderia anunciar “absolutamente nada que seja novo sem passar pela Casa Civil”. 

Mais um sinal do prestígio de Simone Tebet: a ministra do Planejamento emplacou Marcelo Britto no cargo de secretário-executivo do Consórcio Nordeste. A indicação ganha ainda mais peso pela forte presença do PT no bloco: quatro dos nove governadores da região pertencem ao partido, entre os quais lideranças políticas muito próximas de Lula, como Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte. Se Britto foi escolhido é porque Fátima foi voz decisiva a favor.  Próximo de Tebet, Marcelo Britto é ex-presidente da Associação Brasileira do Agronegócio. Durante a campanha eleitoral do segundo turno, trabalhou junto à então senadora para reduzir as faíscas entre Lula e o setor. A recompensa chegou. 

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, pretende agendar uma série de reuniões com governadores e prefeitos de grandes capitais com o objetivo de colher propostas para a elaboração do Plano Plurianual Participativo 2024-2026. Trata-se de um dos raros movimentos do governo no sentido de cumprir o aceno feito por Lula antes mesmo de assumir a Presidência, de ouvir regularmente estados e municípios para a tomada de decisões – ver RR. Tebet trabalha com a meta de encaminhar a versão definitiva do documento ao Congresso na segunda quinzena de agosto.

Os recursos do FAT – uma dinheirama de R$ 115 bilhões, segundo o orçamento deste ano – enfim vão começar a sair do papel. O Codefat, conselho gestor do fundo, marcou para o dia 21 de junho a sua primeira reunião no governo Lula III. O evento foi adiado seguidamente desde janeiro pela falta de quórum, devido à demora na escolha dos representantes dos ministérios no colegiado. Ao menos, depois de tanto retardo, a reunião vem sendo tratada como prioridade no governo. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já sinalizaram que vão comparecer pessoalmente. Até porque um dos itens da pauta promete ser quente: a definição dos parâmetros para a elaboração do orçamento do FAT para 2024, a cargo da Pasta do Planejamento. 

Desde já, há pressão dos representantes da classe trabalhadora – a começar por Sergio Luiz Leite, vice-presidente da Força Sindical – para que o governo evite desvios e gambiarras como a feita pela gestão Bolsonaro no ano passado. Na ocasião, cerca de R$ 14 bilhões do FAT foram usados para custear o pagamento de benefícios do INSS. Com isso, o Codefat se viu obrigado a rever investimentos em programas como o de qualificação profissional do trabalhador e de intermediação de mão-de-obra, uma de suas missões institucionais. Dos R$ 800 milhões necessários, apenas R$ 60 milhões foram efetivamente gastos em tais ações. 

Segundo informações filtradas da própria Caixa Econômica, a diretoria do banco negocia com os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet autorização para realizar um concurso público. Estudos da área administrativa da instituição indicam que a CEF tem um déficit de pessoal superior a 18 mil funcionários. Entre 2015 e 2022, mais de 15 mil postos de trabalho no banco foram fechados sem reposição. A ideia da diretoria seria preencher ao menos três mil vagas. Vai ter de correr. O projeto do novo arcabouço fiscal, como se sabe, impõe uma trava para a realização de concursos públicos.  

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, tem projetos mais ambiciosos do que ficar apenas tocando o cotidiano da Pasta. Tebet vem tentando convencer o presidente Lula a lançar uma espécie de Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). A iniciativa permitiria à ministra enfeixar sob a sua regência projetos hoje dispersos em outros ministérios e órgãos da administração federal. Ou seja: ao centralizar a gestão de uma miríade de propostas e programas, Tebet passaria a deter o poder de criar o mapa sobre o futuro da Nação. Hoje, o governo é apoiado pelo IPEA, IBGE, BNDES, as secretarias da Fazenda – e do próprio Planejamento – e a Receita Federal. Ainda tem o comitê estratégico do BNDES, o Conselhão, a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, para não falar do projeto de criação do Conselho Superior de Economia da Presidência. Mesmo com toda essa traquitanda, o governo não tem plano, não tem projeto, não tem um horizonte mais bem definido para coisa alguma que não seja a sua quermesse com o Centrão. Tebet quer trazer para si a missão de realizar esse plano.  

Simone Tebet era uma menina quando o então ministro do Planejamento, João Paulo dos Reis Velloso, juntou o melhor da Inteligência brasileira no início dos anos 70 para construir a muitas mãos o primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). No Ipea, onde se discutiam as ações, não havia crivo de ideologia, mas de competência. Isso, ressalte-se, na fase mais implacável da ditadura. Contudo, Reis Velloso, com seu jeito meio de monge, segurava o rojão. Os dois PNDs, concordando ou não com o teor, marcaram uma década de investimentos em infraestrutura e reformas profundas, e deram um horizonte ao país. Tebet parece ter intuído que falta algo similar no atual governo.  

Para levar seu projeto adiante, Simone Tebet poderia convocar especialistas de várias áreas do poder público, além de nomes da academia, técnicos do setor privado e militares. Tebet juntaria esse povo todo no seu “Projeto Manhattan” do crescimento econômico – alusão ao programa de pesquisa e desenvolvimento que produziu os primeiros artefatos nucleares na Segunda Guerra Mundial. No caso do Brasil, seria uma bomba atômica em relação ao planejamento existente no país. Simone Tebet quer abrir picadas para os novos investimentos, com a redução da insegurança e uma relação de prioridades.  

A iniciativa da ministra do Planejamento é pretensiosa. Ela deixaria nas mãos de Lula o que poderia ser o mais próximo de um roteiro de estadista. É compreensível que Simone Tebet queira um upgrade na sua Pasta. Afinal, ela é a ministra do Planejamento sem o planejamento. A despeito das futuras ambições políticas da ministra, seria muito bom a Nação poder não só enxergar suas mazelas, mas qualificar e quantificar seus problemas centrais e buscar uma saída no tempo. É parte expressiva do que o investidor precisa: um guia para alinhar suas expectativas com o futuro de longo prazo que que deveria estar sendo desenhado e avalizado pelo governo. 

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, acredita que o aumento do PIB neste ano poderá alcançar 2%. É um índice expressivo se comparado à projeção do mercado de alta de 0,5%. A percepção de crescimento do Produto Interno, mesmo que não seja no nível estimado pela ministra, já é consensual. O Focus divulgado na última terça-feira já registrava um pequeno grande avanço, tratando-se do Boletim: a estimativa de alta do PIB chegou a 1%, contra 0,96% na semana anterior. As estimativas do mercado não levam em consideração o impacto que o caminhão de investimentos públicos terá sobre a atividade produtiva neste ano. Se as projeções de Simone Tebet se consumarem, elas engendrarão um efeito dominó de boas notícias nas contas públicas, a começar pela relação dívida/PIB.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, trabalha dentro do governo para que o IBGE, subordinado a sua Pasta, concentre o levantamento e a divulgação das projeções de safra agrícola. Hoje, essa função está duplicada dentro do governo federal e é feita também pela Conab. Nos últimos anos, no entanto, as estimavas anunciadas por esta última têm sido alvo de críticas no próprio agronegócio, pela elevada dispersão e pelo método de apuração de dados. A maior parte do trabalho tem sido feita de forma remota pela falta de orçamento para o envio de técnicos às regiões agrícolas. Até aí como se o IBGE nadasse em dinheiro..

Se Simone Tebet for parar no Planejamento, a economista Elena Landau, responsável pelo seu programa de campanha, pode aterrissar na Pasta. Talvez sigam junto com outros tucanos. 

Se Lula anunciar mais uma leva de ministros hoje e não indicar Marina Silva e Simone Tebet entre eles, vai fortalecer as versões malévolas que circulam nos bastidores: que está cedendo à pressão do Centrão e do PT por mais cargos; que vai apresentar para as duas somente a xepa das pastas para que elas recusem; que é um traíra mesmo; ou, então, que Janja brecou as duas por ciúme ou alguma marra. Lembrai-vos que há precedentes de bullying feito pelo futuro presidente com a própria Marina em mandato pretérito. Mas o RR se recusa a acreditar que Lula vá fazer uma bobajada dessas. De qualquer forma, o simples fato de não ter indicado as duas moças a quem deve uma parte da sua eleição antes ou pelo menos junto aos marmanjos do PT é um péssimo sinal.

O nome de Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do Mato Grosso do Sul, vem ganhando força para assumir o Ibama no próximo governo. Trata-se de uma indicação de Simone Tebet para um território que, em tese, pertence a Marina Silva, a mais cotada para a Pasta do Meio Ambiente. O comando do Ibama terá uma importância redobrada na gestão Lula. Caberá à nova direção “desmontar o desmonte” feito na era Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente. Muita boiada passou pelo Instituto à revelia do seu competente corpo técnico.

Um desafio a mais para Simone Tebet ou quem que venha assumir o Ministério da Agricultura: o Projeto Santa Quitéria, uma das maiores apostas do Brasil para reduzir a dependência em relação aos fertilizantes importados, corre sério risco de ficar no papel. Segundo o RR apurou, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) produziu um relatório técnico que, no melhor dos cenários, deverá dificultar a execução do empreendimento no curto prazo, notadamente no que diz respeito à concessão das licenças pelo Ibama. De acordo com a fonte da publicação, o documento aponta que a exploração de fosfato e urânio no município de Santa Quitéria (CE) é inviável tanto do ponto de vista ambiental quanto social. O estudo de 142 páginas – produzido a partir de inspeções in loco no fim de agosto (informação antecipada com exclusividade pelo RR na edição de 29 de agosto) – será submetido ao colegiado do CNDH ainda nesta semana. Em contato com o RR, o Conselho confirmou que “a expectativa é que o relatório sobre a missão a Santa Quitéria seja apreciado pelo Pleno do colegiado na reunião a ser realizada nos dias 10 e 11 de novembro.”. O Conselho disse ainda que “qualquer manifestação só pode ocorrer após as discussões e deliberações.”  

Segundo a mesma fonte, o parecer vai apresentar 32 recomendações ao Ibama e à CNEM (Comissão Nacional de Energia Nuclear). O CNDH, vinculado ao Ministério da Mulher e da Família, alega que o Projeto Santa Quitéria já está produzindo impacto danoso antes mesmo da sua execução. As três galerias abertas para testes geológicos seriam responsáveis pela irradiação de componentes químicos prejudiciais à saúde. De acordo com dados do Conselho, a região de Santa Quitéria soma um número de casos de câncer até cinco vezes superior à média de outros municípios do Nordeste com condições geográficas e sociais similares e sem as mesmas atividades minerais.  

O projeto de R$ 2,5 bilhões está a cargo do consórcio Santa Quitéria, formado pela Galvani Fertilizantes e pela estatal INB (Indústria Nuclear Brasileira). Também consultado, o Consórcio Santa Quitéria não se pronunciou. A jazida de Santa Quitéria tem reservas estimadas de 8,9 milhões de toneladas de óxido de fósforo de 80 mil toneladas de urânio – a razão para a presença da INB no negócio. O projeto original prevê a produção de 1,05 milhão de toneladas/ano de fertilizantes fosfatados, o que, a título de exemplo, seria suficiente para garantir 25% da demanda de toda o Norte e Nordeste por adubo. 

A entrevista ao Jornal Nacional e o debate do último domingo deram um gás à terceira via. A candidata Simone Tebet pretende queimar a largada e anunciar nos próximos dias nome chaves que participarão de seu eventual governo. Tebet parte de duas premissas. Como franco atiradora, tem menos a perder do que seus adversários com a imediata divulgação de seus colaboradores. Além disso, é quem mais tem garrafa vazia para vender, ou seja, nomes capazes de fazer diferença na corrida eleitoral. Tebet deverá confirmar Elena Landau como sua ministra da Economia. Não chega a ser exatamente uma grande revelação, já que Elena é coordenadora do programa econômico da candidata.

O fator “novidade” ficaria por conta do anúncio de Armínio Fraga. Tebet teria planos de criar um cargo sob medida para Fraga, uma espécie de ministro da “desconcentração de renda”, que açambarcaria a agenda ESG, na qual o ex-presidente do BC está submerso. No núcleo duro de campanha, comenta-se também uma possível volta de Edmar Bacha ao BNDES. Ele jogaria de tabelinha com Claudio Frischtak, que seria o preferido de Tebet para tocar o Ministério da Infraestrutura. Seria o dueto responsável por tocar o plano de concessões e um programa de retomada de obras públicas.

Por sinal, no que depender de Simone Tebet, o “tucanato” vai aterrissar em peso no seu governo. Outros nomes pretendidos pela candidata são Gustavo Franco, Samuel Pessôa e Rubens Barbosa. Ao anunciar sua “equipe de governo”, Simone Tebet aposta que esse gesto forçará seus adversários a fazer o mesmo, tirando-os de uma confortável zona de silêncio. Até agora, os candidatos mais têm escondido do que revelado seus colaboradores mais próximos. É o caso de Lula: o líder das pesquisas guarda a sete chaves os nomes de potenciais ocupantes de cargos em seu governo. A única informação que o PT deixa vazar é a presença de Aloizio Mercadante como coordenador econômico da campanha.

Não há, no entanto, qualquer garantia de que Mercadante terá alguma função em um eventual mandato de Lula. No entorno do petista, surgem alguns possíveis candidatos para o Ministério da Fazenda, que Lula pretende recriar: os mais notórios são Fernando Haddad e Persio Arida. Haddad só ganha se perder, ou seja, só assumirá a Fazenda se for derrotado nas eleições para o governo de São Paulo, o que hoje parece difícil. Arida, por sua vez, viria na conta de Geraldo Alckmin. Nas hostes petistas, há ainda um terceiro nome que tem sido citado para comandar a Fazenda: o próprio Alckmin. Guardadas as devidas proporções, seria o “FHC de Lula”. O fato é que praticamente todas as especulações sobre o ministro da Fazenda empurram o petista para o centro ou o centro-direita, afastando-o da suas bases eleitorais, o que, de certa forma, explica a sua resistência radical em dar pistas sobre os futuros colaboradores.

A estratégia de Simone Tebet de antecipar parte da sua Esplanada dos Ministérios mira também em Ciro Gomes. Nesse quesito, Ciro talvez esteja mais ao relento do que Lula. O pedetista conta com dois colaboradores na área econômica que estão com ele há mais tempo, Nelson Marconi e Mauro Benevides Filho. Mas não são exatamente nomes que funcionem como ativos eleitorais. Ciro já não tem mais a seu lado personagens como José Alexandre Scheinkman e Marcos Lisboa. Devido às circunstâncias eleitorais, dificilmente voltará a ter. Mesmo Roberto Mangabeira Unger, historicamente ligado ao pedetista, não está tão ativo na campanha como outrora. No caso de Jair Bolsonaro, a expectativa pelos colaboradores em um segundo mandato é compreensivelmente menor. Tudo indica que o eventual Bolsonaro II será um replay do Bolsonaro I, ao menos em cargos chave. Dois exemplos: Paulo Guedes permaneceria onde está; e Tarcísio Freitas tem uma cadeira a sua espera. Segundo fonte da campanha de Bolsonaro, ele voltará ao Ministério da Infraestrutura caso perca as eleições ao governo de São Paulo.

Há uma divisão entre cônjuges, aliás, ex-cônjuges, nessa fase pré-eleitoral de discussão dos programas dos candidatos. A economista Elena Landau, ex-Arida, é a manda-chuva na construção do programa econômico da candidata Simone Tebet, do MDB. Elena é pule de 10 para ser ministra da Economia em um eventual, porém distante, governo Tebet. Já Arida, ex-Landau, tem colaborado com o grupo do PT responsável pela elaboração do programa econômico do partido. Arida é top five para se tornar o ministro da Fazenda de Lula. Diga-se Fazenda porque Lula gosta do bom e velho Ministério do Planejamento – portanto, seriam dois ministérios na área econômica. Elena Landau e Persio Arida seriam o elo descoberto entre os dois virtuais governos. E hedge cruzado não dói.