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O STF deverá pautar ainda para este mês um julgamento bastante aguardado pelas Cortes regionais de todo o Brasil. A ação diz respeito a uma lei estadual do Mato Grosso que prevê eleição direta para a presidência do TJ-MT, ou seja com voto aberto a todos os magistrados do tribunal. Ela vai na contramão da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que limita a desembargadores a escolha do presidente dos TRFs e dos TJs.

A própria Procuradoria Geral da República entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, com a alegação de que a regra só pode ser mudada por meio de PEC e de alteração na Loman. A informação no STF é de que a Corte deverá referendar o entendimento da PGR.

Pelo sim, pelo não, desembargadores dos mais diversos tribunais do país têm feito gestões junto aos ministros do Supremo para garantir que tudo seguirá como antes. A eventual declaração de constitucionalidade da lei do Mato Grosso resultaria em uma barafunda no Judiciário. Ela poderia criar “jurisprudência” para que outros tribunais adotassem a “eleição direta”. E, por analogia, se todos os juízes de primeira instância pudessem votar, poderiam também ser votados.

No Palácio do Planalto, há um certo descontentamento com o procurador geral da República, Paulo Gonet, mais especificamente em relação a sua atuação nas investigações sobre a existência de uma rede de milícias digitais. O entendimento no Planalto é que o trabalho da PGR no inquérito tem sido tímido demais, sem acusação direta ou qualquer pedido de medida judicial mais dura contra os investigados. Ao que parece, esse sentimento, de alguma forma, é compartilhado pelo ministro Alexandre de Moraes. O que se diz nos gabinetes do STF é que Moraes prorrogou o inquérito por mais 180 dias – decisão anunciada na semana passada – sem ter consultado Gonet.

O Procurador Geral da República, Paulo Gonet, tem deixado um rastro de insatisfação no Ministério Público Federal. Segundo fontes do MPF ouvidas pelo RR, Gonet vem realizando uma séries de cortes na estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável pela fiscalização administrativa, financeira e, sobretudo, disciplinar dos procuradores em todas as instâncias do MP. O PGR, que acumula o cargo de presidente do CNMP, reduziu o contingente de membros auxiliares e membros colaboradores do colegiado. Restringiu o número de assessores a apenas um para cada gabinete (ao todo, são 14) e outro por comissão (são 12 no total). O enxugamento atingiu a própria presidência e a secretaria-geral. Com isso, dezenas de promotores e procuradores de Justiça cedidos ao CNPM voltaram às suas funções de origem. Para todos os efeitos, Gonet atribui a medida a redução de custos operacionais. Não colou. Intramuros, a diminuição dos quadros do Conselho é interpretada como um movimento calculado de redesenho do tabuleiro político no Ministério Público Federal. E, nesse caso, todos os caminhos levam a uma direção: Augusto Aras. O objetivo de Gonet seria reduzir a influência de seu antecessor no CNMP. Os membros auxiliares e colaboradores são cargos de confiança preenchidos pelo próprio PGR. Estima-se que quase um quinto dos ocupantes desses postos tenha sido escolhido por Aras em seus dois mandatos à frente da Procuradoria Geral da República. Procurado pelo RR, Gonet não quis se manifestar sobre o assunto.

 Em um cenário político institucional que se movimenta muito rapidamente, desde ontem, a sexta feira projeta novos desdobramentos, de curto prazo:

1) A questão parlamentar

A oposição tenta se movimentar, por meio de seus deputado e senadores (destaque para Rogério Marinho), mas vê-se, até o momento, soterrada pela quantidade de informações divulgadas; pela posição no fundo favorável às investigações do presidente do Senado e pelo receio de lideranças do Centrão em entabularem qualquer iniciativa ou declaração.

Custa a crer que seja coincidência que, justamente nesse ínterim, o presidente Lula chame Arthur Lira para um café da manhã, no qual garantiu uma “linha direta” entre os dois. O presidente parece responder a um ponto levantado recentemente pelo Destaques: não quer partir para o conflito com Lira e, sim, negociar em uma posição favorável.

Ora, qual o melhor momento para fazê-lo do que quando percebe a oposição em um horizonte muito delicado, que pode ajudar a jogar mais parlamentares no colo do governo?

Lula busca trazer Lira para perto, apontando para acordos que interessam ao presidente da Câmara mas, ao fazê-lo, enfraquece as possibilidade de reação política às operações da PF. E indica que ele terá mais a ganhar perto do Planalto do que com acenos para um grupo político que pode ficar sem discurso no Parlamento (ainda que não necessariamente nas ruas).

Lira é experiente, não é “domesticável” e fará seu próprio jogo. Tanto que conseguiu “ultrapassar” Padilha e passará a ter como interlocutor o próprio Lula, ou o ministro da Casa Civil, Rui Costa (além de Haddad).

Mas, se a iniciativa der certo, o presidente pode ganhar margem para distensionar a relação com a Câmara e facilitar a agenda da Fazenda. Cuja prioridade, imediata, é “derrubar” (ou ao menos desidratar) o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perde).

2) A questão militar

Não se entra aqui em nenhum julgamento prévio e, sim, nos fatos políticos e de comunicação, mas cria-se definitivamente um horizonte de “enquadramento” de indivíduos e setores das Forças Armadas que se aproximaram do ex-presidente Bolsonaro.

A continuidade dos áudios e mensagens mostrando críticas e mesmo ataques internos no círculo militar, além de possíveis incentivos à insubordinação, parecem minar a tendência de reação corporativa. Um exemplo nítido é o comandante do Exército, general Tomás Paiva, criticado duramente em uma mensagem atribuída ao general Braga Netto.

O resultado será turbulento, se manterá delicado e pode oscilar, dependendo, também, da condução que será dada ao caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Entretanto – e tal fato já está sendo claramente percebido pela base governista nas redes – parece estar em curso a maior ação do poder civil sobre figuras militares desde o início da redemocratização (vide desde sempre).

Ainda que não estejam em jogo as instituições (algo que o governo já evitava a todo custo e continuará a evitar), a quantidade de generais, alem de comandantes de tropas, e as acusações associadas à uma tentativa de golpe de estado (novamente, incluindo possíveis insubordinações dentro da cadeia de comando das Forças) dão ao tema um caráter estrutural e simbólico.

É como se, tendo o Planalto optado por evitar a continuidade de polêmicas e atritos potenciais, a Justiça (leia-se PF, STF e, agora, PGR, o que ajuda à comunicação) agisse para romper, de maneira muito definitiva e ostensiva, qualquer linha de sombra/dúvida entre as esferas militar e civil, no âmbito das atribuições de Estado e o regime democrático.

3) A questão eleitoral

Esse talvez seja a maior incógnita, embora já movimente a cabeça de todo o mundo político. O núcleo central de apoio ao presidente Bolsonaro, que representa uma fatia muito importante do eleitorado, vai sustentá-lo, corroborando a argumentação de perseguição política.

Nesse sentido, é preciso ter em mente a capacidade de mobilização nas redes do ex-presidente, que inúmeras vezes sofreu revezes pesados, que pareciam irreversíveis por dias a fio, apenas para conseguir reorganizar sua base mais à frente.

É certo, aliás, que conseguirá fazê-lo novamente. O problema, aqui, é a escolha que isso pode impor a seus aliados. Daqui para a frente tende a se tornar muito mais difícil o tipo de apoio com “um pé em cada canoa”, como o do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Com as acusações diretas de planejar um golpe de estado pairando sobre o ex-presidente e diversos aliados, isso pode, simultaneamente, alienar um eleitorado de centro (como Nunes busca em São Paulo) e não engajar os eleitores do próprio Bolsonaro. Nunes é um exemplo muito em foco, mas trata-se de um “dilema” que será vivido por muitos pré-candidatos e parlamentares.

Flavio Dino trabalha nos bastidores pela indicação da ex-procuradora geral da República Raquel Dodge para o STJ, na cadeira destinada a um indicado do Ministério Público Federal. A vaga está aberta desde outubro do ano passado, com a aposentadoria da ministra Laurita Vaz. Raquel é um nome que agrada ao PT e a aliados da esquerda. À frente da PGR, a procuradora pediu ao STJ a federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Aliás, Raquel está em alta junto à família Dino. Além de Flavio, teria também o apoio de seu irmão, o subprocurador da República Nicolao Dino.

A Lava Jato ainda vive, ao menos para fustigar seus principais condutores. De uma fonte do MPF próxima, muito próxima de Paulo Gonet: uma das primeiras ações do PGR ao fim do recesso do Judiciário será autorizar abertura de investigações sobre a proposta do então procurador Deltan Dallagnol de criar uma fundação com R$ 2,5 bilhões oriundos de recursos recuperados pela Lava Jato. No fim do ano passado o Ministério Público do Paraná remeteu à PGR uma apuração preliminar sobre possíveis irregularidades na proposta. Aos olhos do governo que o escolheu, a abertura do processo seria um vistoso cartão de visitas da gestão Gonet na Procuradoria Geral da República.

O novo procurador geral da República, Paulo Gonet, precisará de muito jogo de cintura intramuros para aprovar matérias de seu interesse no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Das 11 cadeiras, Gonet tem relações conturbadas com quatro dos integrantes do órgão máximo do MPF. Um deles é o subprocurador Nicolao Dino, irmão do futuro ministro do STF, Flavio Dino.

Nicolao esteve cotado algumas vezes para assumir a PGR, sem sucesso. Segundo fonte do Ministério Público, os subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Luiz Bonsaglia e José Bonifácio de Andrade são outros componentes do CSMF pouco simpáticos a Gonet. Por sua vez, os subprocuradores Samantha Dobrosolski e Luciano Maia são tidos por seus pares como “independentes” e pouco afeitos a adesões políticas dentro do Ministério Público.

• Votos certos, talvez Gonet possa contar nos casos de Carlos Frederico Santos, Ana Borges e Hildenburgo Chateaubriand, todos mais próximos ao novo procurador-geral da República.

Augusto Aras alimenta a ideia de escrever um livro com detalhes sobre a sua passagem pela PGR. Aras confidenciou a procuradores próximos que sua maior motivação é desconstruir a ideia de que foi o “procurador geral do Bolsonaro”. Terá de caprichar na literatura para explicar as razões que o levaram a arquivar 104 pedidos de investigação contra o ex-presidente da República durante o seu mandato à frente do Ministério Público.

Estava faltando o fator Janja na sucessão da PGR. Não está mais. Segundo o RR apurou, a primeira-dama tem feito campanha junto a Lula pela indicação da subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen. Luiza tem uma trajetória dentro do MPF ligada à defesa dos direitos humanos e, em especial, das mulheres. Entre outros postos, liderou o Grupo de Trabalho de Combate à Violência Doméstica e Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos do Conselho Nacional do Ministério Público. A subprocuradora foi a primeira e a segunda mulher a liderar uma lista tríplice votada entre seus pares: chegou à frente em 2021 e repetiu a dose neste ano. Trata-se de uma desvantagem, a julgar pelas recorrentes declarações de Lula praticamente descartando a escolha de um nome votado pelos procuradores. Isso, claro, se Janja não virar esse jogo. Nesse caso, a primeira-dama provocaria um strike de candidatos mais cotados, a começar pelo próprio Augusto Aras, que conquistou setores importantes dentro do PT para permanecer onde está.

No entorno do presidente Lula, o advogado e futuro ministro do STF Cristiano Zanin tem se notabilizado como uma das principais vozes favoráveis à permanência de Augusto Aras na PGR. Em conversas reservadas, segundo a fonte do RR, Zanin costuma dedicar palavras elogiosas a Aras pelo desmonte da Lava Jato, notadamente da chamada “República de Curitiba”. No passado recente, o próximo ministro do STF já se declarou contrário à escolha de um nome da lista tríplice por conta da “politização” dentro do Ministério Público.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem trabalhado junto ao Palácio do Planalto pela indicação do mineiro Antonio Carlos Bigonha, sub-procurador-geral da República, para o cargo de PGR. Pesam a favor de Bigonha as duras críticas que costuma fazer ao papel policialesco do Ministério Público, um discurso capaz de impulsionar apoios políticos para a sua nomeação. Por enquanto, a sucessão de Augusto Aras é uma grande incógnita. Lula já verbalizou que não seguirá a lista tríplice votada pelo MPF, encabeçada por Luiza Frischeisen. E, conforme o próprio RR já noticiou, o presidente flerta com a ideia de reconduzir o próprio Aras para mais um mandato.

A decisão do PGR Augusto Aras de destituir Clarisse Azevedo do cargo de chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte está causando um rebuliço no Ministério Público Federal. Um manifesto assinado por diversos procuradores chegou ao gabinete de Aras na semana passada. Eles pedem que o PGR volte atrás e cancele a destituição de Clarisse. Argumentam que Aras quebrou todos os ritos no episódio. Não nomeou o vice, Victor Mariz, e tampouco abriu uma eleição no MPF para a definição do substituto de Clarisse. À margem do protocolo, o PGR escolheu para o cargo a procuradora Cibele Benevides, tida como sua aliada.

A manifestação do PGR Augusto Aras atestando a inconstitucionalidade do empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil foi interpretada como um gesto oportunista não somente no Palácio do Planalto, mas também na Advocacia Geral da União. O AGU Bruno Bianco, outro servil colaborador de Jair Bolsonaro, foi o principal avalista da legalidade da medida, lançada às vésperas da eleição. Na equipe de Bianco, o entendimento é que Aras se aproveitou do tema para fazer um sinal de trégua e aproximação com o futuro governo. Ao contrário do AGU, que deixa o cargo automaticamente em janeiro, Aras ainda terá nove meses de coabitação com o futuro presidente – seu mandato vai até setembro do ano que vem.

Advogados da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) têm feito consultas informais à Justiça Eleitoral sobre a possibilidade da parlamentar ser diplomada para seu novo mandato de forma remota. A deputada está em Miami desde o último dia 3, segundo ela própria em “resistência civil”. Entre os próprios assessores de Zambelli há um receio de que a parlamentar possa ser presa ao voltar ao Brasil, por perseguir, de arma em punho, um homem em São Paulo na véspera do segundo turno. O ministro do STF Gilmar Mendes já autorizou o pedido para que Zambelli seja ouvida, remotamente, pela PGR.

Pode ser só paranoia. Mas Augusto Aras já enxerga segundas intenções na mobilização dos procuradores que cobram uma investigação contra Jair Bolsonaro por crime de omissão diante do bloqueio de estradas. Na visão de Aras seria o início de uma manobra para desgastá-lo e forçar sua renúncia do cargo de PGR. Seu mandato vai até setembro de 2023. Mas, sem Bolsonaro, Aras vai virar um pato manco.

Segundo o RR apurou, a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União) estuda entrar no STF para exigir o reajuste salarial da categoria caso as tratativas com o governo não avancem. Do lado do MP, o PGR Augusto Aras já foi convocado para buscar um diálogo com os procuradores. Missão árdua. A insatisfação entre os servidores do órgão é grande. Estudos da Fenajufe mostram que a defasagem salarial da categoria desde 2019 já ultrapassa os 15% em relação à inflação do período.

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A Ford vai ser alvo de uma enxurrada de ações trabalhistas. Segundo uma fonte do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, ex-funcionários de empresas terceirizadas estão se mobilizando para entrar na Justiça contra a montadora. O entendimento do sindicato é que eles têm direito a indenização por quebra de contrato, assim como os empregados da antiga fábrica de Camaçari. Ao todo, são 1,5 mil trabalhadores terceirizados.

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Os dirigentes da Força Sindical e da CUT articulam uma audiência com Josué Gomes da Silva. Uma vez confirmado, será o primeiro encontro de Josué com representantes dos trabalhadores como novo presidente da Fiesp. Ressalte-se que o relacionamento entre
as centrais e seu antecessor, Paulo Skaf, se deteriorou depois que o então no1 da Fiesp apoiou a reforma trabalhista e, sobretudo, o fim do imposto sindical. E foi de vez para o vinagre com a proximidade política entre Skaf e o presidente Jair Bolsonaro.

Ainda que por vias indiretas, o inquérito que vai apurar a suposta atuação de Michelle Bolsonaro para favorecer empresas de amigos junto à Caixa Econômica caiu em “mãos inimigas”. O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro, responsável pelas investigações, tem um histórico de oposição ao PGR Augusto Aras, próximo à família Bolsonaro. Em setembro do ano passado, ele deixou a força-tarefa da Greenfield após o desmonte da Operação conduzido pelo próprio Aras. Na ocasião, Cordeiro publicou uma carta aberta e fez duras críticas à falta de estrutura para as investigações.

A PGR deverá mover uma ação direta de inconstitucionalidade contra a decisão da Assembleia Legislativa do Acre que livrou magistrados locais de devolverem gratificações indevidamente anexadas ao salário. A representação, encaminhada por procuradores do MPF, já está nas mãos de Augusto Aras.

Teoria da conspiração ou não, uma tese começa a ganhar corpo entre auxiliares mais próximos do ministro Eduardo Pazuello. Ao pedir ao STF a abertura de inquérito contra Pazuello para investigar a crise na saúde pública de Manaus, o PGR Augusto Aras teria entrado em campo com a missão de fritar o ministro e blindar o presidente Jair Bolsonaro.

Segundo uma fonte do MPF, o PGR Augusto Aras vai emitir até o Carnaval parecer favorável à manutenção do afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio. É mais um tiro na “cabecinha” (Apud Witzel) do governador afastado.

O RR apurou que o Conselho Superior do Ministério Público vai se reunir no próximo dia 2 de fevereiro. Ainda que por vídeo-conferência, será o primeiro encontro entre Augusto Aras e os seis subprocuradores integrantes do CSMPF que publicaram nota dizendo que é sua atribuição investigar presidentes da República.

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O clima até lá promete esquentar ainda mais. Segundo fonte próxima a Aras, o PGR cogita apresentar queixa no Conselho Nacional do Ministério Público contra os seis subprocuradores da República. Consultada, a Procuradoria informou que o “PGR não adianta posicionamentos ou eventuais medidas que possam ser tomadas no exercício de suas atribuições”.

A punição disciplinar a Deltan Dallagnol, por postagens contra Renan Calheiros, aumentou a temperatura no Ministério Público. O RR apurou que um grupo de procuradores articula para os próximos dias a publicação de um manifesto de desagravo a Dallagnol e de apoio às forças-tarefas, especialmente a Lava Jato, e contra a “caça às bruxas” dentro do MP. A maior parte dos “insurretos” se concentra no Paraná, como não poderia deixar de ser, e em Brasília. Os artífices do movimento ainda discutem a dosimetria do protesto, especialmente no que diz respeito às menções ao PGR, Augusto Aras. No entanto, segundo um dos procuradores relatou ao RR, “é preciso reagir o quanto antes ao ‘macarthismo’” – ou seria “bolsonarismo”? – instaurado no Ministério Público. A mobilização teria ainda um caráter profilático: seria uma forma de constranger o Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) e evitar uma sucessão de punições a Dallagnol. O procurador é alvo de mais oito processos no CNPM. A pena de censura imposta a ele na última segunda-feira pode ser usada como agravante nas demais ações e levar até a suspensão de suas funções.

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Em tempo: aliados de Deltan Dallagnol no Ministério Público enxergaram as digitais de Augusto Aras no voto do relator Otávio Luiz Rodrigues Júnior, do CNMP, favorável à sua punição. Procuradores ouvidos pelo RR chegaram a destacar trechos da peça e compará-los a entrevistas e discursos de Aras, a começar pelo mandamento do PGR de que “um membro do MPF só deve se manifestar sobre os processos em que atua no uso das suas atribuições.”

A proposta apresentada pelo vice-procurador geral da República, Humberto Jacques, de criação de uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac) enfrenta forte resistência dentro do Ministério Público Federal. Primeiro, porque a nova estrutura tiraria poderes das forças-tarefas, como a Lava Jato. Segundo, porque todos sabem que o verdadeiro pai do projeto é o PGR Augusto Aras, que amarga crescentes índices de reprovação entre os demais procuradores.

O RR apurou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai pedir à Justiça a extradição do advogado Rodrigo Tacla Duran. Foragido na Espanha desde 2016, ele responde por quatro ações penais por lavagem de dinheiro e é acusado de ter sido operador de empreiteiras condenadas na Lava Jato. Paralelamente à extradição, a Procuradoria Geral da República negocia com a defesa de Duran um acordo de delação premiada. O duplo movimento da PGR chama a atenção pelo timing. O retorno de Duran ao Brasil tende a jogar foco sobre o ex-ministro Sergio Moro, agora desafeto do presidente Bolsonaro. Logo após fugir do Brasil, Duran acusou o advogado Carlos Zucolotto, amigo de Moro, de ter pedido US$ 5 milhões para intermediar sua delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. Desde então, ficou o dito pelo não dito.Procurada pelo RR, a PGR limitou-se a dizer que “não se pronuncia sobre acordo de delação premiada”.

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Por falar na PGR, Augusto Aras passou o fim de semana pedindo votos para os procuradores Hildemburgo Chateaubriand e Maria Caetana, que disputam hoje as duas vagas restantes no Conselho Superior do Ministério Público. O principal opositor da dupla é José Bonifácio Andrada, que foi vice-procurador geral da República na gestão de Rodrigo Janot. Na última hora, Aras perdeu uma candidata de peso: sua aliada, a subprocuradora Lindora Araújo desistiu de concorrer depois de procuradores da Lava Jato em Curitiba afirmarem que ela teria tentado acessar material sigiloso da Operação.

Questionado dentro e fora do Ministério Público Federal pela excessiva proximidade com o presidente Jair Bolsonaro, Augusto Aras trava um cabo de guerra interna corporis. O pano de fundo é a eleição dos quatro novos integrantes do órgão máximo do MPF, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), prevista para os dias 23 e 30 de junho. A uma semana do pleito, Aras mergulhou na campanha das subprocuradoras Julieta Fajardo Albuquerque e Maria Iraneida Santoro.

Nos últimos dias, estaria ligando diretamente para subprocuradores e procuradores regionais pedindo voto para a dupla, alinhada a sua gestão. O empenho é proporcional ao crescente risco do PGR de sofrer uma dura derrota na eleição da semana que vem. Os subprocuradores Nicolau Dino e Mario Bonsaglia, dois ferrenhos opositores de Aras no MPF, despontam como pule de dez para a votação. Bonsaglia, não custa lembrar, encabeçava a lista tríplice escolhida pelos próprios procuradores para a sucessão de Raquel Dodge, que acabou ignorada por Bolsonaro com a nomeação de Aras.

Outro nome que ganhou fôlego nas últimas semanas é o subprocurador Carlos Frederico Santos, também desafeto do PGR. A eleição para o CSMPF é cercada de polêmica e lances pouco usuais. Inicialmente, a votação estava marcada para maio. No entanto, a Procuradoria Geral da República determinou seu adiamento por 30 dias, algo que não se verificava desde 1993.

A própria PGR colocou em dúvida o sistema de votação eletrônica e solicitou à Controladoria Geral da União e ao Exército uma auditoria para “aferir a segurança, o sigilo e a confiabilidade” da plataforma. Qualquer semelhança com Bolsonaro, que vez por outra levanta dúvidas em relação às urnas eletrônicas do TSE sem qualquer fundamento, talvez não seja mera coincidência. Os subprocuradores que fazem oposição a Aras o acusam de ter adiado a eleição com o deliberado objetivo de ganhar tempo para tentar reverter uma possível derrota nas urnas.

Sete meses após a conturbada sucessão na PGR, Augusto Aras poderá saborear mais uma vitória sobre sua antecessora e oponente, Raquel Dodge. O Conselho Superior do MPF vai referendar, hoje, a nomeação de Eliana Torelly, secretária-geral adjunta da PGR, como subprocuradora da República. Em agosto do ano passado, Eliana, ligada a Aras, era apontada como favorita ao cargo. Mas, na última hora, foi preterida por Raquel Dodge, que votou pela nomeação de Alexandre Camanho, seu secretário-geral. No MPF, a reviravolta foi vista como uma manobra de Raquel para enfraquecer Aras, que, à época, já despontava como forte candidato a sentar na sua cadeira. Raquel perdeu lá e agora.

Em meio aos embates do Palácio do Planalto com o Congresso, começa a se desenhar uma coalizão entre o Judiciário e o Legislativo com potencial de acirrar ainda mais os atritos institucionais. Há uma crescente disposição dentro do STF para se modificar o entendimento jurídico sobre o pedido de impeachment de ministros, estendendo aos parlamentares o poder de apresentar denúncias por crime de responsabilidade. Desde 2002, por decisão da própria Corte, essa é uma prerrogativa exclusiva da Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo informações auscultadas do Supremo, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski já teriam sinalizado ser favoráveis à mudança. Marco Aurélio Mello e Celso de Mello também iriam na mesma direção. Os ministros defensores da mudança entendem que os chamados crimes de responsabilidade não estão inclusos no âmbito das ações penais públicas, exclusivas do Ministério Público. No entanto, tão ou mais importante do que o racional jurídico por trás da medida é o seu impacto político e institucional.

Já existem no STF pedidos de afastamento de Abraham Weintraub e de Ricardo Salles protocolados por parlamentares. Mas, ambos esbarram na decisão do Supremo em vigor desde 2002. A nova jurisprudência daria uma arma de razoável calibre ao Congresso. Nem seria necessária a consumação do impeachment. A possibilidade de apresentar ao Supremo uma eventual denúncia contra um ministro de Estado já funcionaria como um instrumento de pressão dos parlamentares sobre o Executivo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, poderá sofrer uma dura derrota interna corporis. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estuda abrir processo para averiguar as mudanças feitas por Aras na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Segundo o RR apurou, quatro dos 14 integrantes do CNMP já sinalizaram ser favoráveis ao cancelamento do ato. É raríssimo uma decisão do PGR ser revertida no Conselho, mas a simples mobilização do Colegiado e a instauração do processo já mostrariam o racha que a medida causou no Ministério Público.

A celeuma se arrasta desde o início de fevereiro, quando Aras, monocraticamente, alterou o estatuto da entidade e destituiu, com uma só canetada, 16 conselheiros e coordenadores da ESMPU. A instituição é responsável pela profissionalização de todos os procuradores do Ministério Público da União. Além do iminente processo no CNMP, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho já entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal questionando a decisão de Aras e classificando-a como arbitrária. Procurada pelo RR, a Procuradoria Geral da República não se manifestou sobre o possível processo no CNMP e a hipótese de anulação das demissões.

Em relação à ADPF no Supremo, a PGR informou que “a manifestação será apresentada quando o Ministério Público Federal for notificado e analisar o caso – o que ainda não ocorreu.” Nos bastidores do Ministério Público, a razia é atribuída a questões de ordem ideológica. Aos olhos de Augusto Aras – e do próprio Palácio do Planalto – a atual composição da ESMPU estaria mais identificada com o campo da esquerda. Um dos nomes mais citados no gabinete de Aras para sancionar essa tese é do agora ex-secretário de Planejamento da Escola, o professor alemão Volker Egon Bohne, mais conhecido como Frei Vicente. Sua trajetória renderia um bom roteiro para o cinema. Bohne chegou ao Brasil nos anos 60 para concluir seus estudos religiosos. Contou com a ajuda de compatriotas não necessariamente alinhados com seus pensamentos políticos, como o poderoso presidente da Volkswagen no Brasil de 1973 a 1989, Wolfgang Sauer, um dos grandes apoiadores, no meio empresarial, da ditadura militar. Posteriormente, Bohne angariou recursos no exterior para ajudar na fundação do PT e da CUT.

Há uma guerra de versões em torno do pedido de demissão do coordenador da Lava Jato na PGR, José Adônis Callou de Araújo Sá. O subprocurador deixou o cargo alegando que o PGR Augusto Aras havia lhe prometido autonomia total para conduzir os casos da Operação. Há controvérsias. Segundo uma fonte do próprio gabinete de Aras, logo após assumir o Procurador Geral da República foi enfático na recomendação dada aos integrantes da força-tarefa: toda a tramitação de processos e o trânsito de documentos e informações junto ao STF seriam conduzidos exclusivamente por ele. Na semana passada, após a saída de José Adônis, Aras repetiu a determinação expressa a todos os demais membros da equipe da Lava Jato na PGR. Quem não aceitar a regra do jogo, que siga os passos de Adônis.

Augusto Aras não tem paz interna corporis. É cobrado dia sim, outro também, pelos subprocuradores da República, insatisfeitos com os cortes de benefícios salariais. Já há vozes mais radicais sugerindo uma operação-tartaruga no MPF. A PGR reduziu praticamente a
zero o pagamento por acúmulo de função. Além disso, a licença-prêmio passou a ser concedida apenas em caso de morte, com o repasse do benefício à família.

Augusto Aras quer tornar o trabalho de Glenn Greenwald e congêneres mais difícil. O novo Procurador-Geral da República pretende implantar regras ainda mais rigorosas para restringir o fluxo de informações dentro do Ministério Público e também a comunicação dos procuradores com o “mundo exterior”. Segundo uma fonte da PGR, uma das medidas será a disponibilização de celulares criptografados para integrantes do MPF, notadamente aqueles envolvidos em grandes operações de maior apelo midiático. O novo PGR deverá também proibir o envio de qualquer documento oficial e mesmo troca de mensagens sobre operações em curso por meio de aplicativos como WhatsApp e Telegram – este último o meio usado para as conversas entre Sergio Moro, Deltan Dallagnol e colegas da força-tarefa da Lava Jato devassadas pelo hacker e posteriormente entregues ao The Intercept. De acordo com a mesma fonte, Aras pretende ainda vetar qualquer manifestação sobre investigações nas redes sociais. A medida parece ter endereço certo: o próprio Dallagnol, o trending topics do Ministério Público, com seus mais de um milhão de seguidores no Twitter. Procurado, o MPF informou que, “desde maio, quando foram identificadas tentativas de ataques, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação tomou diversas medidas de proteção e investigação”. Segundo o órgão, “essas ações continuam em andamento”. Consultado especificamente sobre a possibilidade de uso de aparelhos criptografados e de veto ao uso de redes sociais e aplicativos, o MPF não se pronunciou.

Uma conjunção de fatores está criando, mesmo que temporariamente, um vácuo decisório no Ministério Público Federal. O hiato começa no próprio mandato-tampão do subprocurador Alcides Martins na PGR, resultado da demora de Jair Bolsonaro em escolher o sucessor de Raquel Dodge, e se espalha pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão está paralisado por falta de quórum. Segundo o RR apurou, a sessão ordinária marcada para o próximo dia 24 deverá ser cancelada. Dos 14 conselheiros, nove ficarão sem mandato exatamente na véspera. Destes, sete serão reconduzidos aos cargos e dois serão substituídos – estes últimos os representantes indicados pela OAB. Todos os nove já foram sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No entanto, até o momento, Davi Alcolumbre não marcou a votação dos nomes em plenário. Sem sessão do CNPM, estão suspensos, por exemplo, todos os julgamentos de processos sobre a conduta de procuradores.

O futuro procurador-geral da República, Augusto Aras, vai fazer jorrar sangue no Ministério Público. Mais do que carta branca para montar seu time, Aras recebeu do presidente Jair Bolsonaro a determinação de substituir todos os nomeados por Raquel Dodge na reta final da sua gestão. O alvo prioritário do “dodgecídio” são os quatro integrantes do MPF escolhidos por Raquel, na semana passada, para atuar na Procuradoria Regional Eleitoral do DF – Wellington de Sousa Bonfim, Francisco de Assis Marinho Filho, Zilmar Antonio Drumond e José Jairo Gomes.

Parece vendeta, tem sabor de vendeta e é mesmo uma vendeta de Jair Bolsonaro, que certamente não fará o menor esforço para esconder a natureza e a motivação do ato. O presidente trata a nomeação dos procuradores como uma afronta. Na sua visão, Raquel Dodge teria agido deliberadamente para povoar cargos do MPF com nomes da sua confiança, sobretudo ao saber que não seria reconduzida à Procuradoria Geral da República.

Ressalte-se que o quarteto sequer trabalhará – ou trabalharia – na gestão de quem os escolheu: a posse está prevista para 1º de outubro, 14 dias após o encerramento do mandato de Raquel. Os cargos em questão não têm maior relevância no organograma do Ministério Público. São considerados ofícios comuns e regulares, com atuação concentrada em matéria eleitoral. No entanto, Jair Bolsonaro não parece disposto a perder uma oportunidade de, gradativamente, moldar o MPF à sua imagem e semelhança. Foi assim com a escolha de Augusto Aras e a quebra da tradição de aceitar a um dos nomes da lista tríplice. Por que não será em outros cargos do Ministério Público.

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Mais uma turbulência à vista nestes últimos dias de mandato de Raquel Dodge. Segundo o RR apurou, o subprocurador da República Moacir Guimarães vai entrar hoje com os embargos de declaração contra a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, que, em agosto, engavetou o pedido de apuração da conduta de Alexandre Camanho, secretario-geral de Raquel na PGR. Guimarães entende que Camanho ultrapassou os limites da sua função e exerceu, sim, “atividade político partidária”, indicando nomes para cargos no governo Temer. A denúncia se baseia no teor de conversas reveladas pela Justiça entre o procurador e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que ficou conhecido após ser filmando carregando uma mala de dinheiro.

O ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa corre o risco de anulação do acordo de delação premiada com a PGR. O motivo é sui generis: Barbosa é suspeito de ter pagado seus pecados com patrimônio que não lhe pertence. No acordo com a Procuradoria, entre outros bens o ex-governador comprometeu-se a entregar uma mansão na badalada praia de Jurerê internacional, em Santa Catarina, como ressarcimento a recursos desviados dos cofres públicos durante sua gestão. Barbosa afirma ter comprado o imóvel do ex deputado Gilmar Fabris. No entanto, o empresário do Mato Grosso do Sul Valdir Piran entrou na Justiça reclamando a propriedade da mansão, segundo ele doada por Fabris como parte do pagamento de uma dívida. Em tempo: se a delação de Silval Barbosa for para a lixeira, quem agradece é o ex-ministro Blairo Maggi, um dos protagonistas das confissões do ex-governador.

Na reta final da disputa pela sucessão de Raquel Dodge, Mario Bonsaglia, primeiro colocado na lista tríplice, teria conquistado o apoio do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Esta seria a razão por trás da súbita mudança de postura do colegiado. Ontem, um grupo de 22 procuradores, com o apoio do CSMPF, enviou documento a Jair Bolsonaro pedindo que ele escolha um nome da lista para a PGR. Não deixa de ser curioso uma vez que o próprio Conselho havia considerado o processo eleitoral ilegal.

Enquanto as atenções se voltam para a sucessão de Raquel Dodge, outra disputa eleitoral no Ministério Público esquenta. O subprocurador Moacir Guimarães, postulante a uma das duas vagas abertas no Conselho Superior do MPF, entrou com pedido de impugnação da candidatura da colega Luiza Frischeisein. Guimarães alega que, como a procuradora também concorre à lista tríplice para o lugar da própria Raquel Dodge na Procuradoria Geral da República, ela não poderia concorrer ao Conselho. “É como se alguém fosse disputar uma cadeira no Senado e na Câmara dos Deputados ao mesmo tempo” disse Guimarães ao RR. O requerimento de impugnação deve ser apreciado pelo próprio MPF até o início da próxima semana. A eleição para o Conselho Superior será no dia 17 de junho.

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Por falar em Ministério Público, a julgar pelo calendário eleitoral, junho será um mês de trabalhos mais lentos na PGR. Depois do debate entre os candidatos à sucessão de Raquel Dodge, realizado ontem, em São Paulo, haverá encontros hoje, no Rio, e nos dias 11 e 14, respectivamente em Porto Alegre e Brasília. Todos em horário de expediente. As sedes da PGR costumam parar nesses dias.

Em meio ao conflito entre a Procuradoria Geral da República e o STF, um novo nome desponta na corrida para substituir Raquel Dodge. Trata-se Luiza Cristina Fonseca Fricheisen, subprocuradora-geral da República e coordenadora da área criminal na PGR. Sua mindicação ganhou força nas últimas semanas, no vácuo do pacote anticrime de Sergio Moro. Luiza está na linha de frente do grupo do MPF que atua junto à Câmara dos Deputados e ao Senado pela aprovação das 10 medidas apresentadas pelo ministro da Justiça. A subprocuradora é conhecida entre seus pares pela defesa da prisão após condenação em segunda instância e pela reformulação do sistema de recursos penais. Segundo a fonte do RR na Procuradoria-Geral, Luiza está disposta, inclusive, a concorrer no polêmico pleito que a Associação Nacional dos Procuradores da República quer realizar dia 18 de junho, eleição esta que, a princípio, não conta com o respaldo de Raquel Dodge e do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

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Outra peça importante se movimenta no tabuleiro da sucessão de Raquel Dodge. O ex-PGR Rodrigo Janot já adiou por duas vezes sua anunciada aposentadoria do Ministério Público e segue atuando junto à Quinta Turma do STJ. Dificilmente deixará o jogo antes de setembro, quando termina o mandato de Raquel Dodge. Janot está em campanha pela indicação de Lauro Cardoso, que ocupou a Secretaria Geral da PGR durante sua gestão.

A disputa pela sucessão de Raquel Dodge na PGR, prevista para setembro, está a pleno vapor. Desde já, o procurador Deltan Dellagnol, que conta com o valioso apoio de Sergio Moro, é tido como pule de dez. No entanto, começa a ganhar corpo no MPF uma
candidatura mais moderada: a do procurador Vladimir Aras. Sua base de apoio está concentrada entre procuradores de perfil mais acadêmico. Antes, Aras deverá disputar a presidência da Associação Nacional dos Procuradores da República. Seria uma espécie de prévia. Uma vitória no pleito aumentaria o cacife de Aras para brigar por uma vaga na lista tríplice que o MPF terá de enviar ao Palácio do Planalto. Dado o favoritismo de Dellagnol, a presença de Aras serviria ao menos para dar um molho na campanha eleitoral no MPF. Integrante da força-tarefa da Lava Jato, já chegou a defender que o TSE deveria acatar a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, determinando a preservação dos direitos políticos de Lula e consequentemente sua candidatura à Presidência.