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01.12.20

FAT é que precisa de amparo

Há um crescente receio na equipe econômica quanto à necessidade de um novo aporte do Tesouro no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O RR apurou, com exclusividade, que o Ministério da Economia estima para este ano um déficit do FAT da ordem de R$ 8,9 bilhões. A previsão para 2021 é de outro rombo, em torno de R$ 3,2 bilhões. De acordo com a mesma fonte, estes números fazem parte de um relatório de 28 páginas que será apresentado, amanhã, pelo Ministério ao Codefat, o conselho gestor do Fundo. Entre 2012 e 2018, na média, o Tesouro repassou ao FAT R$ 9,2 bilhões por ano. Em 2019, por conta do aperto fiscal, o governo Bolsonaro suspendeu os aportes. Ocorre que a pandemia e o consequente pagamento de parcelas extras do seguro desemprego contaminaram ainda mais as contas do FAT. Seria pior se o governo não tivesse brecado a proposta de prorrogação do benefício extra por mais dois meses. A medida representaria um custo adicional de R$ 7,3 bilhões.

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11.09.20

O dinheiro evaporou

A capacitação do trabalhador brasileiro corre sério risco de sofre um forte baque em 2021. O Conselho Deliberativo do FAT encaminhou documento ao Ministério da Economia apontando a necessidade de liberação de R$ 1,6 bilhão no ano que vem – informação passada ao RR por um dos próprios integrantes do Codefat. Sem esses recursos, os principais programas de qualificação social e profissional de trabalhadores mantidos com recursos do FAT estão ameaçados. A proposta de Lei Orçamentária Anual enviada pelo governo ao Congresso prevê apenas R$ 30 milhões, menos de 2% dos recursos solicitados pelo Codefat.

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02.07.20

Capital de giro que não gira

O Proger Urbano/Capital de Giro, programa do Banco do Brasil para pequenas e médias empresas, está devagar, quase parando, mesmo com o funding adicional de R$ 2 bilhões em recursos do FAT. Em pouco mais de duas semanas, apenas oito operações foram fechadas, totalizando R$ 508 mil. Seis outros empréstimos deverão ser formalizados nos próximos dias, somando algo como R$ 864 mil. Em tempos de pandemia e morticídio de empresas, é pouco. Talvez seja o caso de o BB rever as condições para a concessão do empréstimo: a maioria das empresas não estaria conseguindo atender as exigências fixadas.

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06.12.19

A nova aritmética do FAT

O Conselho Curador do FAT terá um fim de ano sobrecarregado. O colegiado precisará rever integralmente o Orçamento do Fundo para 2020, originalmente de R$ 80,1 bilhões. A cifra levou em consideração o pagamento de abono para quem ganhava até 1,5 salário mínimo. Com a decisão do Congresso de manter o benefício para quem recebe até dois salários, toda a matemática anterior caiu por terra.

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22.07.19

Prévias sindicais

CUT, Força Sindical e congêneres estão costurando um acordão para a eleição do presidente do Conselho Deliberativo do FAT, amanhã, em Brasília. O nome que deverá ser apresentado é o de Francisco Pegado, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores. Pegado é o decano do Conselho: integra o colegiado que decide os rumos dos recursos do FAT desde a sua criação, em 1990. há um rodízio entre as três bancadas que compõe o órgão: empresariado, governo e trabalhadores. É a vez do representante do “chão de fábrica”.

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19.07.19

Uma mordida dupla no abono

O governo quer dar não só uma, mas, sim, duas mordidas no abono salarial. A primeira veio no pacote da reforma da Previdência, com a proposta de pagamento do benefício apenas para trabalhadores que ganham até R$ 988 – hoje essa faixa se estende a dois salários-mínimos. A segunda vai ocorrer na próxima terça-feira, dia 23, na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O Ministério da Economia deverá oficializar a decisão de que as “sobras” dos recursos do abono sejam utilizadas para abater a dívida do próprio FAT com o Tesouro Nacional – somente entre 2013 e 2017, os repasses para cobrir o rombo do Fundo chegaram a R$ 53 bilhões. Não é pouca grana. Com as novas regras previstas na reforma da Previdência, cerca de R$ 9 bilhões que seriam distribuídos aos trabalhadores ficarão retidos anualmente no FAT. A medida vai na contramão da proposta defendida pelas centrais sindicais: a de utilizar os recursos em programas de recapacitação de trabalhadores e na ampliação da rede de postos do Sine (Sistema Nacional de Emprego).

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21.06.19

O trabalhismo na corda bamba

Representante do Brasil na assembleia da Organização Mundial do Trabalho (OIT), em Genebra, o presidente do Conselho Deliberativo do FAT, Bruno Dalcomo, passou os últimos dias em “missão diplomática”. Manteve intensa interlocução com membros da OIT apresentando planos do governo Bolsonaro e a promessa de manutenção do Conselho Nacional do Trabalho. Ao que parece, não surtiu efeito, uma vez que a OIT incluiu o Brasil no índex dos 24 países que serão examinados pela Organização, suspeitos de violar as convenções internacionais do trabalho.

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14.06.19

A classe operária vai a Genebra

O presidente do Conselho Deliberativo do FAT, Bruno Dalcomo, se reunirá com representantes de centrais sindicais brasileiras na próxima segunda-feira, em Genebra. Por certo deseja afinar o discurso que fará na reunião que marca o centenário da Organização Internacional do Trabalho, da qual participará como representante do governo brasileiro. A missão de Dalcomo é atenuar o impacto da inclusão do Brasil na “lista suja” de 40 países suspeitos de violarem as convenções internacionais do trabalho. Pelos sindicalistas brasileiros falará Miguel Pires, presidente da Força Sindical. A orelha de Jair Bolsonaro vai arder. Em seu discurso, Pires deverá bater na tecla que a gestão Bolsonaro se dedica a promover o fim do diálogo tripartite entre governo, empresários e trabalhadores.

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21.05.19

Quem ampara o cambaleante FAT?

Os novos números do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) vão dar mais munição ao ministro Paulo Guedes e à proposta de redução do abono salarial – uma das propostas penduradas na PEC da Previdência. Relatório elaborado pelos técnicos do Ministério da Economia, ao qual o RR teve acesso, aponta uma projeção de défi cit no FAT superior a R$ 60 bilhões nos próximos quatros anos. Os números serão apresentados hoje, na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat). O mesmo estudo indica que o Fundo precisará de uma receita da ordem de R$ 339 bilhões no mesmo período – ou seja, aproximadamente R$ 85 bilhões por ano – para cobrir o rombo projetado. Somente uma guinada na economia e um salto no número de empregos formais permitiriam alcançar essa meta de arrecadação sem qualquer novo aporte do Tesouro – os repasses, ressalte-se, estão suspensos desde 2017. No ano passado, as entradas do FAT somaram R$ 64,4 bilhões, para uma despesa de R$ 72,2 bilhões. O equilíbrio financeiro do FAT depende de uma série de medicamentos cruzados. As novas regras propostas para o abono salarial – o benefício ficaria restrito a trabalhadores que recebem um salário mínimo e não dois, como atualmente – gerariam uma economia de aproximadamente R$ 8 bilhões por ano. Para efeito de comparação, um pouco acima do déficit do FAT no ano passado (R$ 7,8 bilhões). Além da recuperação da economia, o saneamento do Fundo passa também pelo BNDES. O FAT aguarda a devolução de R$ 54 bilhões retidos no banco.

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20.03.19

Governo “privatiza” o desemprego?

A primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento do FAT (Codefat) do governo Bolsonaro, prevista para o próximo dia 26, promete ser tensa. O ponto de discórdia é a proposta de compartilhamento do banco de dados do SINE (Sistema Nacional de Emprego) com empresas privadas de recolocação da mão de obra, incluída na pauta pelo Ministério da Economia. Segundo a fonte do RR, que integra o Conselho, as centrais de trabalhadores vão se unir na tentativa de barrar o projeto. Na avaliação dos sindicalistas, o governo pretende promover uma espécie de “privatização branca” do SINE. O temor é que gradativamente empresas privadas se apropriem do cadastro do Sistema e passem a cobrar pela recolocação, criando um mercado paralelo em cima de um serviço hoje administrado pelo governo federal. Consultado, o Ministério da Economia confirmou a proposta, mas negou que se trate de uma “privatização” do SINE. A Pasta informou que “no texto da proposta há um dispositivo que proíbe qualquer tipo de cobrança para o trabalhador”. Está feito o registro. Ressalte-se, no entanto, que a própria redação da resolução ainda está em aberto. Segundo a mesma fonte, em reunião realizada no último dia 13 de março, o grupo técnico do Codefat não chegou a um consenso em relação ao texto final. É uma batalha a mais para o dia 26.

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