Conforme o RR antecipou na edição de 9 de junho, a votação do orçamento do FAT para 2022, na última terça-feira, terminou em impasse. Entre outras divergências, os conselheiros ligados às centrais sindicais não aceitaram a proposta do Ministério da Economia para os gastos com programas de qualificação de mão-de-obra (R$ 30 milhões) e com o Sistema Nacional de Emprego – SINE (R$ 60 milhões). A diferença é considerável. As centrais sindicais reivindicam ao menos R$ 150 milhões para o Sine. No caso dos programas de qualificação profissional, o abismo é ainda maior: os trabalhadores querem R$ 300 milhões.

Entre os conselheiros do Codefat há um crescente receio de que não será possível apresentar a proposta de orçamento do FAT para 2022 dentro do prazo. A reunião do Conselho está marcada para o dia 15, apenas duas semanas antes do dead line para o envio da peça orçamentária ao Ministério da Economia. Ocorre que ainda existem impasses entre os representantes das centrais sindicais e do governo. Além disso, há o desafio de se fazer um orçamento às cegas, sem saber o impacto de uma eventual reforma tributária sobre o PIS/Pasep, que corresponde à metade da arrecadação dos recursos do FAT. Seria mais uma trapalhada orçamentária do governo, forçando o Codefat refazer todas as contas.

Há um crescente receio na equipe econômica quanto à necessidade de um novo aporte do Tesouro no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O RR apurou, com exclusividade, que o Ministério da Economia estima para este ano um déficit do FAT da ordem de R$ 8,9 bilhões. A previsão para 2021 é de outro rombo, em torno de R$ 3,2 bilhões. De acordo com a mesma fonte, estes números fazem parte de um relatório de 28 páginas que será apresentado, amanhã, pelo Ministério ao Codefat, o conselho gestor do Fundo. Entre 2012 e 2018, na média, o Tesouro repassou ao FAT R$ 9,2 bilhões por ano. Em 2019, por conta do aperto fiscal, o governo Bolsonaro suspendeu os aportes. Ocorre que a pandemia e o consequente pagamento de parcelas extras do seguro desemprego contaminaram ainda mais as contas do FAT. Seria pior se o governo não tivesse brecado a proposta de prorrogação do benefício extra por mais dois meses. A medida representaria um custo adicional de R$ 7,3 bilhões.

A capacitação do trabalhador brasileiro corre sério risco de sofre um forte baque em 2021. O Conselho Deliberativo do FAT encaminhou documento ao Ministério da Economia apontando a necessidade de liberação de R$ 1,6 bilhão no ano que vem – informação passada ao RR por um dos próprios integrantes do Codefat. Sem esses recursos, os principais programas de qualificação social e profissional de trabalhadores mantidos com recursos do FAT estão ameaçados. A proposta de Lei Orçamentária Anual enviada pelo governo ao Congresso prevê apenas R$ 30 milhões, menos de 2% dos recursos solicitados pelo Codefat.

CUT, Força Sindical e congêneres estão costurando um acordão para a eleição do presidente do Conselho Deliberativo do FAT, amanhã, em Brasília. O nome que deverá ser apresentado é o de Francisco Pegado, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores. Pegado é o decano do Conselho: integra o colegiado que decide os rumos dos recursos do FAT desde a sua criação, em 1990. há um rodízio entre as três bancadas que compõe o órgão: empresariado, governo e trabalhadores. É a vez do representante do “chão de fábrica”.

Representante do Brasil na assembleia da Organização Mundial do Trabalho (OIT), em Genebra, o presidente do Conselho Deliberativo do FAT, Bruno Dalcomo, passou os últimos dias em “missão diplomática”. Manteve intensa interlocução com membros da OIT apresentando planos do governo Bolsonaro e a promessa de manutenção do Conselho Nacional do Trabalho. Ao que parece, não surtiu efeito, uma vez que a OIT incluiu o Brasil no índex dos 24 países que serão examinados pela Organização, suspeitos de violar as convenções internacionais do trabalho.