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22.06.21

Não tem FAT para todo mundo

Conforme o RR antecipou na edição de 9 de junho, a votação do orçamento do FAT para 2022, na última terça-feira, terminou em impasse. Entre outras divergências, os conselheiros ligados às centrais sindicais não aceitaram a proposta do Ministério da Economia para os gastos com programas de qualificação de mão-de-obra (R$ 30 milhões) e com o Sistema Nacional de Emprego – SINE (R$ 60 milhões). A diferença é considerável. As centrais sindicais reivindicam ao menos R$ 150 milhões para o Sine. No caso dos programas de qualificação profissional, o abismo é ainda maior: os trabalhadores querem R$ 300 milhões.

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09.06.21

Orçamento do FAT é uma interrogação

Entre os conselheiros do Codefat há um crescente receio de que não será possível apresentar a proposta de orçamento do FAT para 2022 dentro do prazo. A reunião do Conselho está marcada para o dia 15, apenas duas semanas antes do dead line para o envio da peça orçamentária ao Ministério da Economia. Ocorre que ainda existem impasses entre os representantes das centrais sindicais e do governo. Além disso, há o desafio de se fazer um orçamento às cegas, sem saber o impacto de uma eventual reforma tributária sobre o PIS/Pasep, que corresponde à metade da arrecadação dos recursos do FAT. Seria mais uma trapalhada orçamentária do governo, forçando o Codefat refazer todas as contas.

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01.12.20

FAT é que precisa de amparo

Há um crescente receio na equipe econômica quanto à necessidade de um novo aporte do Tesouro no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O RR apurou, com exclusividade, que o Ministério da Economia estima para este ano um déficit do FAT da ordem de R$ 8,9 bilhões. A previsão para 2021 é de outro rombo, em torno de R$ 3,2 bilhões. De acordo com a mesma fonte, estes números fazem parte de um relatório de 28 páginas que será apresentado, amanhã, pelo Ministério ao Codefat, o conselho gestor do Fundo. Entre 2012 e 2018, na média, o Tesouro repassou ao FAT R$ 9,2 bilhões por ano. Em 2019, por conta do aperto fiscal, o governo Bolsonaro suspendeu os aportes. Ocorre que a pandemia e o consequente pagamento de parcelas extras do seguro desemprego contaminaram ainda mais as contas do FAT. Seria pior se o governo não tivesse brecado a proposta de prorrogação do benefício extra por mais dois meses. A medida representaria um custo adicional de R$ 7,3 bilhões.

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11.09.20

O dinheiro evaporou

A capacitação do trabalhador brasileiro corre sério risco de sofre um forte baque em 2021. O Conselho Deliberativo do FAT encaminhou documento ao Ministério da Economia apontando a necessidade de liberação de R$ 1,6 bilhão no ano que vem – informação passada ao RR por um dos próprios integrantes do Codefat. Sem esses recursos, os principais programas de qualificação social e profissional de trabalhadores mantidos com recursos do FAT estão ameaçados. A proposta de Lei Orçamentária Anual enviada pelo governo ao Congresso prevê apenas R$ 30 milhões, menos de 2% dos recursos solicitados pelo Codefat.

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02.07.20

Capital de giro que não gira

O Proger Urbano/Capital de Giro, programa do Banco do Brasil para pequenas e médias empresas, está devagar, quase parando, mesmo com o funding adicional de R$ 2 bilhões em recursos do FAT. Em pouco mais de duas semanas, apenas oito operações foram fechadas, totalizando R$ 508 mil. Seis outros empréstimos deverão ser formalizados nos próximos dias, somando algo como R$ 864 mil. Em tempos de pandemia e morticídio de empresas, é pouco. Talvez seja o caso de o BB rever as condições para a concessão do empréstimo: a maioria das empresas não estaria conseguindo atender as exigências fixadas.

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06.12.19

A nova aritmética do FAT

O Conselho Curador do FAT terá um fim de ano sobrecarregado. O colegiado precisará rever integralmente o Orçamento do Fundo para 2020, originalmente de R$ 80,1 bilhões. A cifra levou em consideração o pagamento de abono para quem ganhava até 1,5 salário mínimo. Com a decisão do Congresso de manter o benefício para quem recebe até dois salários, toda a matemática anterior caiu por terra.

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22.07.19

Prévias sindicais

CUT, Força Sindical e congêneres estão costurando um acordão para a eleição do presidente do Conselho Deliberativo do FAT, amanhã, em Brasília. O nome que deverá ser apresentado é o de Francisco Pegado, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores. Pegado é o decano do Conselho: integra o colegiado que decide os rumos dos recursos do FAT desde a sua criação, em 1990. há um rodízio entre as três bancadas que compõe o órgão: empresariado, governo e trabalhadores. É a vez do representante do “chão de fábrica”.

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19.07.19

Uma mordida dupla no abono

O governo quer dar não só uma, mas, sim, duas mordidas no abono salarial. A primeira veio no pacote da reforma da Previdência, com a proposta de pagamento do benefício apenas para trabalhadores que ganham até R$ 988 – hoje essa faixa se estende a dois salários-mínimos. A segunda vai ocorrer na próxima terça-feira, dia 23, na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O Ministério da Economia deverá oficializar a decisão de que as “sobras” dos recursos do abono sejam utilizadas para abater a dívida do próprio FAT com o Tesouro Nacional – somente entre 2013 e 2017, os repasses para cobrir o rombo do Fundo chegaram a R$ 53 bilhões. Não é pouca grana. Com as novas regras previstas na reforma da Previdência, cerca de R$ 9 bilhões que seriam distribuídos aos trabalhadores ficarão retidos anualmente no FAT. A medida vai na contramão da proposta defendida pelas centrais sindicais: a de utilizar os recursos em programas de recapacitação de trabalhadores e na ampliação da rede de postos do Sine (Sistema Nacional de Emprego).

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21.06.19

O trabalhismo na corda bamba

Representante do Brasil na assembleia da Organização Mundial do Trabalho (OIT), em Genebra, o presidente do Conselho Deliberativo do FAT, Bruno Dalcomo, passou os últimos dias em “missão diplomática”. Manteve intensa interlocução com membros da OIT apresentando planos do governo Bolsonaro e a promessa de manutenção do Conselho Nacional do Trabalho. Ao que parece, não surtiu efeito, uma vez que a OIT incluiu o Brasil no índex dos 24 países que serão examinados pela Organização, suspeitos de violar as convenções internacionais do trabalho.

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14.06.19

A classe operária vai a Genebra

O presidente do Conselho Deliberativo do FAT, Bruno Dalcomo, se reunirá com representantes de centrais sindicais brasileiras na próxima segunda-feira, em Genebra. Por certo deseja afinar o discurso que fará na reunião que marca o centenário da Organização Internacional do Trabalho, da qual participará como representante do governo brasileiro. A missão de Dalcomo é atenuar o impacto da inclusão do Brasil na “lista suja” de 40 países suspeitos de violarem as convenções internacionais do trabalho. Pelos sindicalistas brasileiros falará Miguel Pires, presidente da Força Sindical. A orelha de Jair Bolsonaro vai arder. Em seu discurso, Pires deverá bater na tecla que a gestão Bolsonaro se dedica a promover o fim do diálogo tripartite entre governo, empresários e trabalhadores.

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