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O governo brasileiro já entrou em campo para desatar um raro nó nas relações diplomáticas com a Argentina. O Palácio do Planalto trabalha para que o governo argentino suspenda a tarifa extra imposta aos navios que circulam no Rio Paraná entre Santa Fé e Confluência, um trecho de aproximadamente 550 quilômetros. Denominada “Via Navegável Troncal”, a taxação consiste na cobrança de US$ 1,47 por tonelada de registro bruto da carga. O “pedágio” fere acordos firmados entre os países do bloco. O assunto subiu para o andar mais alto da República e tem sido objeto de conversas entre o Lula e o presidente Alberto Fernández. O Brasil tem a faca e o queijo na mão para equacionar o imbróglio, dada a notória ascendência de Lula sobre Fernández. Isso para não falar que a Argentina está pires de mão, pleiteando o apoio brasileiro a diversos projetos, a começar pela construção do gasoduto Nestor Kirchner.  

A cobrança da tarifa está impondo um custo adicional a empresas de navegação e de logística que operam na Hidrovia Paraguai-Paraná, um dos principais corredores de escoamento de cargas do Cone Sul. Há um pleito de entidades representativas, a exemplo da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação, de que o governo brasileiro interceda no caso. Na última sexta-feira, um episódio aumentou o senso de premência do Itamaraty em resolver a questão. Segundo o RR apurou, a Administração Geral de Portos da Argentina apreendeu o rebocador “HB Grus”, pertencente à Hidrovias do Brasil, que circulava no Rio Paraná.  O órgão exigiu o pagamento de US$ 4.232,13 para liberar a embarcação. Consultada pelo RR, a empresa não quis se pronunciar.  

No que depender das relações entre Lula e Fernández, os setores e empresas interessados no assunto já podem olhar o futuro com um pouco mais de tranquilidade. É o caso da Arauco. O grupo chileno está investindo mais de R$ 15 bilhões em uma fábrica de celulose em Inocência (MS). No plano logístico do grupo, o Rio Paraná será uma rota fundamental de escoamento. De acordo com informações obtidas junto a fontes do Ministério das Relações Exteriores, além das gestões do presidente Lula junto à Casa Rosada, o chanceler Mauro Vieira vai levar a discussão para o âmbito do Mercosul, na tentativa de acelerar um acordo com a Argentina.

Segundo informação filtrada do Itamaraty, Lula fará uma viagem à Argentina até outubro para se reunir com o presidente Alberto Fernández. A data é simbólica: o petista desembarcará em Buenos Aires às vésperas das eleições presidenciais argentinas. Para todos os efeitos, a agenda oficial vai passar por temas prementes, que estão na pauta bilateral: como a venda de gás e o financiamento à construção do gasoduto de Vaca Muerta. No entanto, pelo timing, será difícil dissociar o Lula presidente da República do Lula cabo eleitoral. Na semana passada, por exemplo, ele teve um encontro com o ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, candidato da situação à Presidência. Do lado de lá da fronteira, a reunião foi interpretada como uma manifestação de apoio velada – ou nem tanto – de Lula a sua candidatura. Nada muito diferente do que Jair Bolsonaro fez em 2019, ao visitar a Argentina durante a campanha eleitoral. Seu candidato, o então presidente Maurício Macri, foi derrotado.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e da Indústria, Geraldo Alckmin, tem feito gestões junto a autoridades argentinas na tentativa de equacionar um impasse na área de comércio exterior. Uma série de exigências impostas pelo governo de Alberto Fernández tem provocado seguidos atrasos no pagamento de frete a companhias brasileiras de logística que transportam carga para o país vizinho. A bola de neve acumulada entre abril e junho soma aproximadamente US$ 150 milhões. E vai aumentar. Segundo o RR apurou junto a uma das maiores empresas do setor, outros US$ 40 milhões em faturas emitidas vencem até o próximo dia 20 e, por ora, não há qualquer sinal de que serão quitadas.

Geraldo Alckmin e seus assessores têm feito gestões junto ao ministro das Relações Exteriores e Comércio Internacional da Argentina, Santiago Andrés Cafiero. O assunto, segundo o RR apurou, já foi levado também ao embaixador argentino em Brasília, Daniel Scioli. Historicamente, a remuneração pelo transporte de carga para a Argentina sempre se deu no ato da entrega. Agora, no entanto, os importadores locais têm demorado até 90 dias para quitar o débito. E jogam a culpa para cima do governo. A última novidade veio do Banco Central da Argentina, que passou a exigir das transportadoras uma licença prévia – na prática, um calhamaço de documentos emitidos tanto por autarquias federais quanto provinciais.

Uma raríssima ocasião em que os governos de Lula e Alberto Fernández estarão em lados opostos. Segundo fonte do Itamaraty, o Brasil fechou questão e vai se alinhar a Bolívia, Paraguai e Uruguai contra a cobrança de pedágio imposta por autoridades argentinas na Hidrovia Paraguai-Paraná, no trecho entre o Porto de Santa Fé e a confluência do Rio Paraguai. A posição brasileira será levada, nos próximos dias, à Comissão Intergovernamental da Hidrovia, que reúne os cinco países. Conforme o RR já informou, do lado brasileiro há pressões do agronegócio e do setor de mineração, leia-se a Vale, para que o governo Lula interceda pela derrubada do pedágio de US$ 1,47 por tonelada.

O Banco do Brasil não apenas suspendeu o processo de venda da sua participação de 80% no Banco Patagônia como pretende fortalecer sua participação na instituição financeira argentina. Um dos projetos é transformar o Patagônia em ponta de lança para o financiamento de empresas brasileiras que atuam no país vizinho. Outra ideia é que o banco preste serviços a outras províncias argentinas. O Patagônia é o agente financeiro de Río Negro, administrando as contas e a folha de pagamentos de funcionários públicos da região. Em boa parte, a guinada estratégica do BB em relação à instituição financeira deve ser creditada na conta das siderúrgicas relações entre Lula e o presidente da Argentina, Alberto Fernández.

Há várias peças se movimentando de forma cruzada no tabuleiro da geopolítica global. A China que se aproxima do governo Lula é a mesma que pode deslocar interesses brasileiros na área de defesa. O Ministério das Relações Exteriores monitora, com alguma dose de preocupação, as tratativas entre Pequim e o governo argentino em torno de um acordo comercial para a negociação de equipamentos militares. Segundo uma fonte da própria Pasta, o Itamaraty tem informações de que os chineses estariam tentando atravessar a venda de 156 blindados Guarani, produzidos pela Iveco em Sete Lagoas (MG), para o Exército argentino. Trata-se, a um só tempo, de um negócio estratégico tanto para a indústria de defesa brasileira quanto para a política externa do governo Lula. Melhor dizendo: para o próprio Lula. Em janeiro, durante sua visita a Buenos Aires, o presidente tratou diretamente do assunto com Alberto Fernández. Na ocasião, ambos assinaram um acordo para destravar a venda dos blindados da Iveco, um negócio que se arrasta há mais de quatro anos. O que está em jogo é um contrato que pode chegar a R$ 1,8 bilhão.  

Além da relação entre Lula e Alberto Fernández, é importante dizer que o Brasil e a Iveco têm alguns handicaps em uma eventual disputa com a China: o motor e alguns dos componentes mecânicos já são fabricados em uma unidade da companhia na Argentina, o que ajudaria a reduzir o custo de produção dos veículos militares. Some-se ainda o fato de que o embaixador argentino em Brasília, Daniel Scioli, é um incentivador do acordo. Em contrapartida, o risco é o governo de Pequim jogar o fornecimento de blindados dentro de um pacote maior de cooperação, que envolveria a venda de outros equipamentos bélicos, além da transferência de tecnologias. Nesse caso, o Brasil teria menor poder de barganha à mesa de negociações.  

Fatos recentes aumentaram o estado de alerta do governo brasileiro em relação ao assunto. Na semana passada, uma delegação da Administração Estatal de Ciência, Tecnologia e Indústria de Defesa Nacional da China (SASTIND), chefiada pelo vice-ministro Zhan Bin Xu, esteve em Buenos Aires. Entre outras autoridades, a comitiva se reuniu com o ministro da Defesa da Argentina, Jorge Taiana. Desde janeiro, quando Lula e Alberto Fernández apertaram as mãos em Buenos Aires, algumas nuvens mudaram de lugar. Como se não bastasse a aproximação entre chineses e argentinos, há ainda um fator de risco que vem do atual jogo de tensões na geopolítica global, agravado pelos conflitos entre Rússia e Ucrânia. Em fevereiro, o Federal Office for Economic Affairs and Export Control, escritório governamental que controla as exportações da Alemanha, embargou a venda de 28 blindados Guarani para as Filipinas. Os veículos possuem sistemas e peças de origem alemã, sujeitas ao controle de exportação da agência. No Itamaraty, o veto da Alemanha foi interpretado como uma retaliação a negativa do governo brasileiro – tanto na gestão de Jair Bolsonaro quanto de Lula – de fornecer equipamentos militares à Ucrânia. 

Lula deverá se reunir com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, até o início de maio. Entre outras pautas, segundo o RR apurou, vão discutir os próximos passos para a finalização do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. No momento, o governo argentino ocupa o comando pro tempore do bloco econômico. O tratado, assinado em junho de 2019, ainda precisa ser ratificado pelos quatro membros do Mercosul e pelos 27 países da UE. Lula e Fernández tentarão aparar arestas relacionadas ao setor agrícola e ao meio ambiente, o maior entrave para que o acordo seja sacramentado. Os dois presidentes têm certa pressa. A ideia é levar uma nova proposta aos europeus até meados de junho, quando será realizada a Cúpula UE-Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, em Bruxelas. 

Entre outros negócios, a sintonia entre Lula e o presidente Alberto Fernández pode acabar gerando um “troco” para a Casa da Moeda. Segundo o RR apurou, há gestões entre os dois países para que a estatal brasileira participe da concorrência para a produção de novas cédulas do peso argentino. O país vizinho vai imprimir mais dinheiro na esteira do lançamento da nota de dois mil pesos. 

Um pequeno ruído na sintônica relação entre os governos Lula e Alberto Fernández: o Brasil enviou a autoridades argentinas um pedido formal de explicações sobre a nova taxa que passou a ser cobrada de embarcações no trecho do Rio Paraguai entre as cidades de Santa Fé e Influência. Sem mais nem menos, a Argentina passou a morder US$ 1,47 por tonelada transportada. Não há procedimento semelhante em nenhum dos outros três países cortados pelo rio – Brasil, Paraguai e Bolívia. Estes dois últimos também já cobraram explicações, segundo o RR apurou junto a fonte do Itamaraty. Até o momento, o governo argentino não deu qualquer explicação e muito menos suspendeu a cobrança da taxa. Empresas de navegação já pressionam o governo brasileiro a levar o caso a uma corte de arbitragem se o impasse persistir. A hidrovia do Rio Paraguai tem sido uma importante rota de escoamento para exportações brasileiras, notadamente de minério de ferro e soja.

Para a Argentina, é como se Lula já tivesse assumido a Presidência. Na esteira do encontro entre Alberto Fernández e o petista, na última segunda-feira, o embaixador argentino no Brasil, Daniel Scioli, agendou para a próxima semana uma reunião com assessores de Lula na área de política externa. Um dos temas ser discutido é a simplificação de regras aduaneiras para exportadores e importadores frequentes. A Argentina chegou a levar o pleito ao governo Bolsonaro. Mas desse chão nada brotou.

Mais uma rusga diplomática entre Brasil e Argentina: o governo de Alberto Fernández fez chegar ao Itamaraty seu descontentamento com o decreto assinado por Jair Bolsonaro, fixando em 750 mil toneladas anuais o volume de trigo que o Brasil poderá importar de qualquer país de fora do Mercosul com isenção tributária. Os argentinos, que exportam cerca de cinco milhões de toneladas para o mercado brasileiro por ano, são potencialmente os principais prejudicados pela medida. Eles temem perder espaço para países como Estados Unidos e Canadá. E daí?

A “diplomacia de esporas” entre Brasil e Argentina – ou melhor, entre Jair Bolsonaro e Alberto Fernández – terá uma nova espetada. Segundo informação que circula no Itamaraty, o próprio chanceler Ernesto Araújo deverá enviar uma nota de repúdio ao ministro da Saúde da Província de Buenos Aires, Daniel Gollán – o que, na liturgia diplomática, se configura em um manifesto mais grave e, por isso mesmo, raro. A determinação teria partido do Palácio do Planalto. Na semana passada, Gollán declarou que, se a “doutrina Bolsonaro” tivesse sido adotada em Buenos Aires, apenas a cidade teria mais de 30 mil mortes – a Argentina toda soma menos de cinco mil vítimas fatais.