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16.07.20

Cisão da chapa pode eleger um presidente para valer

O crescente volume de provas indexando Jair Bolsonaro à disseminação de fake news na campanha eleitoral pode levar a um cenário que até então parecia muito pouco provável: a cisão da chapa Bolsonaro-Mourão na Justiça, com a cassação exclusivamente do mandato do presidente da República. Esta é uma hipótese que vem sendo discutida, a portas fechadas, em importantes gabinetes do Judiciário e do Legislativo. Para muitos, a suspensão casada do mandato tanto de Jair Bolsonaro quanto do vice-presidente, general Hamilton Mourão, seria um desfecho demasiadamente radical, com o risco de agravar ainda mais a crise institucional, ao invés de debelá-la.

Daí a percepção de que talvez seja necessária uma saída intermediária, capaz de abrir caminho para Mourão conduzir o país até 2022, sem a necessidade de uma nova eleição no meio do percurso. Um dos arranjos possíveis, ainda que pouco “cristão”, passaria pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do TSE cassar a chapa Bolsonaro-Mourão, caberia um recurso ao Supremo, que então, entraria em cena para ajustar a dosimetria da pena aplicada pela Justiça Eleitoral. O inquérito das fakenews, conduzido pelo próprio STF e com provas cada vez mais contundentes contra Bolsonaro, seria o pilar jurídico para que a punição recaísse apenas sobre o presidente.

Trata-se de uma engenharia bastante complexa do ponto de vista jurídico. A Justiça Eleitoral brasileira adota o princípio da indivisibilidade da chapa para cargos majoritários, uma vez que não há votação em separado para um candidato a presidente – ou governador e prefeito – e eu respectivo candidato a vice. A rigor, a divisão só é observada para efeito de impeachment ou de posterior punição, a exemplo da inelegibilidade – casos em que a pena é individual. Acrescente-se ainda o fato de que, historicamente, a Justiça Eleitoral no Brasil não se guia por “quem causou o crime”, mas, sim, “a quem o crime beneficiou”, o que colocaria Jair Bolsonaro e o general Hamilton Mourão no mesmo balaio.

No entanto, circunstâncias excepcionais pedem soluções excepcionais. Ainda que não exista jurisprudência de casos semelhantes – ou seja, do STF alterar tão radicalmente uma decisão da Justiça Eleitoral -, esta não seria a primeira vez que o Supremo adotaria uma interpretação pouco comum da lei para a punição de um presidente da República. Guardadas as devidas proporções, cabe lembrar do caso Dilma, quando o STF permitiu que o Senado fizesse duas votações em separado – uma para decidir pelo afastamento ou não da presidente e outra para declarar ou não a sua inelegibilidade. Até então, o entendimento jurídico é que o impeachment implicava automaticamente a perda dos direitos políticos, como reza o Artigo 52 da Constituição – vide Fernando Collor de Mello.

Não foi o que aconteceu com Dilma Rousseff. O então presidente da Suprema Corte, Ricardo Lewandowski, deu seu aval para a reinterpretação da Carta Magna. Consta que Luís Roberto Barroso, que usa o duplo chapéu de presidente do TSE e ministro do STF, seria simpático à ideia de cisão da chapa Bolsonaro-Mourão desde que dentro de critérios jurídicos rigorosos, sem manobras pouco ortodoxas. A medida, ressalte-se, seria excepcionalmente confortável para o Legislativo, que empurraria para o Judiciário a palavra final sobre o desfecho ou não do governo Bolsonaro.

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