Tag: André Mendonça

De acordo com informações obtidas pelo RR, o ministro do STF Andre Mendonça deverá julgar até o início de março a ADPF (Ação de descumprimento de Preceito Fundamental) nº 1.118. O que está em jogo é um investimento da Rumo Logística da ordem de R$ 11 bilhões para a construção da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, no Mato Grosso. A ADPF foi impetrada pelo governador do estado, Mauro Mendes, que tenta derrubar um decreto da Assembleia Legislativa.

Os deputados do Mato Grosso suspenderam a licença ambiental concedida para uma mudança no traçado da ferrovia. A medida coloca em risco a continuidade das obras. O processo envolve um importante mosaico de forças.

O governado Mauro Mendes faz pressão para que o Supremo acelere o julgamento e destrave a construção da ferrovia. Além disso, sobre todo esse episódio paira a influente figura de Rubens Ometto, dono da Rumo e um dos empresários mais próximos ao presidente Lula.

Enquanto a entediante novela “André Mendonça no STF” segue em cartaz, esquenta a disputa pelas duas cadeiras disponíveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – abertas com as aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia e Nefi Cordeiro. Segundo o RR apurou, já há 12 pré-candidatos às duas vagas, somando-se os cinco tribunais regionais federais. Caberá ao STF definir as duas listas tríplices que serão apresentadas ao presidente Jair Bolsonaro.

O Palácio do Planalto teria um plano B para André Mendonça, segundo uma fonte ligada ao ex-AGU: indicá-lo para uma das duas vagas abertas no STJ. O “rebaixamento” seria uma forma de contornar a forte resistência a sua indicação para o STF.

O ministro Gilmar Mendes é apontado no Palácio do Planalto como um dos artífices do atraso do Senado em votar a indicação de André Mendonça ao Supremo. É curioso: hoje, Gilmar é o togado que mais aconselha o governo.

André Mendonça precipitou as gestões junto ao STF para reduzir a resistência ao seu nome na Corte. A pressa foi motivada por uma declaração atribuída a Gilmar Mendes que chegou ao conhecimento de Mendonça. A portas fechadas, o ministro teria se referido à eventual nomeação do AGU como mais um “enclave de Bolsonaro” dentro do STF. Ressalte-se que, recentemente, Gilmar já externalizou sua antipatia ao advogado geral da União ao ironizar sua defesa pela abertura de igrejas e templos em meio à pandemia. Na ocasião, disse que Mendonça parece ter vindo de Marte. O AGU vai ter se desdobrar para aterrissar no Supremo.

O ministro da Justiça, André Mendonça, subiu alguns degraus na disputa por uma vaga no STF. De acordo com informações filtradas do Palácio do Planalto, Mendonça tem sido um fiel conselheiro de Jair Bolsonaro nas acusações contra o “01”, Flavio Bolsonaro.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, pretende retomar o programa de construção de presídios federais, que acabou relegado a segundo plano na gestão de Sergio Moro. Segundo o RR apurou, a Pasta estuda a instalação de três penitenciárias de segurança máxima na Região Sul, cada uma com capacidade média para cerca de mil detentos. A ideia seria montar um modelo híbrido: a construção e a gestão do presídio ficariam a cargo de uma PPP; já a segurança seria de responsabilidade do próprio Estado, por meio de guardas penitenciários.

Tudo muito bom, tudo muito bem, mas a proposta enfrentaria resistências dentro do próprio Ministério, mais precisamente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCC). De acordo com a mesma fonte, parte do colegiado estaria questionando esse sistema de administração compartilhada. De fato, o benchmarking no Brasil não é dos mais inspiradores. Modelo similar foi adotado no Complexo Penitenciário Anisio Jobim, em Manaus, no qual morreram 75 presos em duas grandes rebeliões, uma em 2017 e outra em 2019.

Outro ponto contestado é a falta de critério geográfico de Mendonça. O projeto prevê uma concentração de recursos na Região Sul e nada para o Sudeste, onde há a maior escassez de vagas carcerárias no país. Erguer os três presídios não chega a ser um trabalho de Hércules do ponto de vista fiscal: na média, o Ministério da Justiça estima um custo em torno de R$ 50 mil por preso, o que daria algo como R$ 150 milhões no total. Mas trata-se de uma gotícula perto do que o governo teria de investir para reduzir o déficit carcerário no país. Para isso, teriam de ser abertas mais de 250 mil vagas, ao custo total de R$ 12,5 bilhões.

…

O Governo do Rio Grande do Sul fará uma nova tentativa para retomar as obras de construção de um presídio em Guaíba, com 672 vagas. O Palácio do Piratini busca uma construtora disposta a investir os R$ 18 milhões que faltam para a conclusão do projeto, uma novela carcerária que se arrasta desde de 2010. O governo não pretende tirar dinheiro do caixa: quer pagar a obra com a cessão de imóveis.

Em meio ao legado de Sergio Moro, o ministro da Justiça, André Mendonça, encontrou sobre a mesa um novo projeto para o combate ao crime organizado. O alvo é o narcotráfico entre a Bolívia e o Brasil, que movimentou cerca de US$ 800 milhões no ano passado. O plano prevê a instalação de um Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF). A localização exata ainda é um dado guardado a sete chaves dentro do Ministério.

Segundo informações filtradas pelo RR junto à Pasta, a unidade deverá ficar nas proximidades de Corumbá (MS), uma das principais rotas do crime organizado entre os dois países. Consultado sobre o projeto, o Ministério disse “não confirmar a informação”. O CIOF é hoje uma das grandes apostas da Pasta da Justiça e da Segurança Pública para conter a atuação do crime organizado e a entrada de drogas no país. Trata-se de um hub de Inteligência e ações de campo, sob comando do Ministério. O primeiro foi instalado no fim do ano passado em Foz do Iguaçu.

O CIOF reúne três frentes: operações ostensivas, auxílio a investigações e uma divisão especial de combate às facções criminosas, com o uso combinado de agentes das forças de segurança federais e estaduais. O timing favorece uma ação mais aguda contra o narcotráfico entre a Bolívia e o Brasil. Recentemente, o crime organizado bilateral sofreu um duro golpe com a prisão de Gilberto Aparecido dos Santos, o “Fuminho”, um dos traficantes mais procurados pela PF. Foragido há quase 20 anos, “Fuminho” estava em Moçambique, de onde manteve o comando de seus negócios criminosos na Bolívia. O traficante controla algumas das principais fazendas de coca, além de pistas de pouso clandestinas no país vizinho.

Surgiu um ponto de fricção entre o Palácio do Planalto e o Advogado-Geral da União, André Mendonça, tido como um candidato à vaga prometida para um evangélico no STF. O motivo é a demora da AGU em derrubar a liminar que anulou o decreto assinado por Jair Bolsonaro exonerando 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Faz dois meses que a 6ª Vara Cível da Justiça do Rio tornou a decisão do presidente sem efeito. Trata-se de uma agenda miúda, justamente daquelas a que Bolsonaro costuma dar maior peso.