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O megainvestidor Silvio Tini de Araújo vai recorrer da decisão da CVM, que o inabilitou para cargos em companhias abertas por cinco anos. É o Plano A. No entanto, no entorno de Tini há quem diga que ele e seus advogados já trabalham em um Plano B: a negociação de um acordo com o órgão regulador para comutar sua pena em multa financeira. Ele foi condenado por ter repassado informações privilegiadas sobre a Alpargatas, da qual é um dos principais acionistas, com 10%. No mercado, o julgamento é visto como um dos casos mais importantes do ano na CVM por se tratar de quem se trata. Tini é considerado um dos maiores investidores ativistas do mercado de capitais brasileiro, ao lado de Luiz Barsi Filho. Procurado, por meio de sua holding, a Bonsucex, Silvio Tini não se pronunciou.

Um dos esportes nacionais favoritos é tirar uma casquinha de ideias antigas cujos autores não são sequer citados. A reorganização do arcabouço regulatório e de fiscalização do sistema financeiro, inclusos os mercados de capitais e de valores mobiliários, é uma proposta que data de 21 anos, feita com o apoio do PNUD e com projeto de lei encomendado pelo Banco Central. Aliás, o projeto encontra-se mofando em alguma gaveta do Banco Central. O que está sendo cogitado é um rearranjo do que já está pronto. Só que a nomenclatura era diferente e não incluía o Banco Central.

A ideia do ex-diretor da CVM e ex-superintendente da Susep, Renê Garcia, era a criação de uma Agência Regulatória Única  (ARU), um superórgão autônomo, que englobaria todas as funções da CVM, Susep e Secretaria de Previdência Complementar (SPC), atual Previc. A ARU, aliás, virou dissertação de mestrado de Renê Garcia, com agradecimentos especiais a Sérgio Werlang e Arminio Fraga, a dupla que revolucionou o BC no final do governo FHC. Verdade seja dita, Arminio discutiu a implementação do projeto quando estava no BC. Agora, corretamente elogia o que tentou à época, chamando o super-regulador de padrão-ouro. No novo modelo, mesmo com a divisão de tarefas –para simplificar, o BC, fica com os grandes riscos, e a CVM com os médios – é provável que a autoridade monetária jante a CVM, Susep e SPC e acabe se tornando o órgão referencial.

De qualquer forma, o projeto é melhor do que o modelo vigente. E é bem provável que depois de duas décadas de vai não vai, dessa vez saia do limbo. Existem superposições a serem corrigidas e é preciso passar ainda pelo jogo de interesses do Congresso Nacional. Essa trabalheira fica para o virtual futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo. A boa nova, de qualquer maneira, é a forte probabilidade que a reestruturação do aparelho fiscalizador e regulador do mercado financeiro não volte novamente para a gaveta

Os minoritários da Kora Saúde – entre os quais figuram as gestoras Polo Capital, Iridium e Fourth Sail – estão se articulando para entrar com uma ação conjunta na CVM. De acordo com um dos investidores, ouvidos pelo RR, o objetivo seria barrar a saída da empresa do Novo Mercado, ao menos nas condições impostas pela HIG Capital, acionista controladora. O primeiro questionamento diz respeito à própria assembleia convocada pelos norte-americanos para deliberar sobre o encerramento da listagem no segmento especial da B3. Por lei, apenas os detentores de ações em circulação podem votar sobre o tema. No último dia 4 de junho, a B3 determinou que os dois sócios fundadores da Kora Saúde, os médicos Bruno Moulin Machado e Ivan Lima, não poderiam participar da assembleia, por serem pessoas vinculadas ao controlador.

A HIG está tentando reverter a decisão junto à Bolsa. Esse é um ponto crucial. Machado e Lima detêm 10% da companhia, praticamente a metade do free float (20,3% do capital total). No mercado, a dupla é tida como inteiramente alinhada à HIG. Ou seja: se ambos votarem, muito provavelmente a saída do Novo Mercado será aprovada. Nesse contexto, o eventual recurso dos minoritários à CVM para brecar a assembleia de acionistas ganha um peso ainda maior.

Ressalte-se que o órgão regulador já instaurou um processo administrativo (número 19957.004752/2024-54) para apurar as condições da oferta apresentada pela HIG para o cancelamento do registro da Kora no Novo Mercado – informação confirmada ao RR pelo próprio órgão regulador. A CMV disse ainda que “acompanha e analisa informações e movimentações no âmbito do mercado de valores mobiliários brasileiro, tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário. A Autarquia não comenta casos específicos.”.

A dimensão do litígio que ainda está por vir pode ser medida pela cautela dos minoritários. Em contato com o RR, a Iridium informou que “dada a complexidade do tema, decidimos por não nos posicionar publicamente sobre o assunto.” A Polo Capital, por sua vez, também optou pelo silêncio: “A Polo não poderá participar da pauta dessa vez.”

Segundo a mesma fonte, os minoritários também pretendem questionar junto à CVM os termos da Oferta Pública apresentada pela HIG para a recompra de ações da Kora Saúde. A gestora norte-americana colocou sobre a mesa o valor máximo de R$ 0,87 por papel. Os investidores contestam os critérios para definição do preço. E exigem também que a HIG estipule um valor mínimo, que funcionaria como uma trava e uma espécie de hedge para os acionistas caso a cotação do papel desabe. A OPA já está na mira da própria CVM.

No último dia 25 de junho, segundo o RR apurou, a autarquia enviou ofício aos fundos Fuji Brasil Partners IC – FIP Multiestratégia IE e Viso Advantage – FIP Multiestratégia IE, veículos de investimento da HIG na Kora, solicitando uma série de informações sobre a oferta: “(i) providenciem a divulgação imediata ao mercado do referido laudo de avaliação, encaminhando cópia à CVM e à Companhia; (ii) encaminhem à CVM o contato da instituição contratada para elaboração do citado documento; e (iii) encaminhem imediatamente manifestação à Companhia, a qual deve ser divulgada ao mercado, informando a sua decisão sobre continuação ou não da referida OPA para cancelamento de registro”. Consultada, a CVM não informou se a HIG Capital já forneceu esses dados. O RR encaminhou uma série de perguntas à HIG, mas a gestora não quis se manifestar sobre o assunto. A Kora Saúde também não se pronunciou.

A B3 é hoje a principal demolidora da casa de alvenaria em que se tornou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Retificamos: é o segundo maior agente desconstrutor; o primeiro é a própria CVM, que canibaliza a si mesma. A B3 comprou a velha tese da autorregulamentação do mercado e está fazendo uma verdadeira maratona nessa área. Antes, ninguém acreditava nas regras que provinham das bolsas, “antro de prostituição”, segundo o saudoso economista Moyses Glatt, um dos criadores dos mercados a termo na Bolsa de Valores de São Paulo. Essa percepção mudou. A B3, junção de todas as antigas bolsas, não para de criar regulamentos de aperfeiçoamento do Novo Mercado. Hoje, a instituição é quem organiza de fato a “legiferação” e implementa as ações de melhoria das transações com ações e debêntures. Agora mesmo, modernizou a anacrônica concepção de que a CVM é o xerife do mercado. A B3, entre várias mudanças de aprimoramento das obrigações das companhias abertas, vai criar uma espécie de fast track para suspender as empresas que estejam se valendo de práticas suspeitas, fora das regras de conformidade ou com conduta desapropriada. Talvez a CVM seja informada em tempo real. Talvez depois do fato consumado. Ou, sabe-se lá, no dia seguinte por meio do mercado. Mas as missões estatutárias de acompanhamento, denúncia e punição, algumas das principais atribuições da CVM, vão para a prateleira do passado. O xerife agora é outro.

Só para dar um background sobre a CVM, a autarquia é uma espécie de patinho feio entre as instituições que gravitam em torno do mercado acionário. Seu orçamento é irrisório. Suas multas são baixas. Grande parte delas prescreve através das contestações na Justiça. O número de processos julgados pela instituição caiu para mais da metade entre 2018 e 2022. A CVM iniciou o ano de 2023 com um déficit de 30% no quadro de servidores em relação a 2010. Segundo estudo da FGV, em 2022 só houve 50 julgamentos. O comportamento de privilegiar a pena pecuniária permaneceu como parâmetro. Só que o valor total dessas multas, em 2022, segundo o estudo obtido pelo RR, somou R$ 48,4 milhões, sendo que R$ 20,4 milhões correspondem a ilícitos em mercado. Em não raros casos ainda cabe recurso. A título de blague, talvez fosse o caso de a CVM pensar no instituto da delação premiada. Puniria mais e arrecadaria muito mais.

Nos últimos três governos, foi acalentada a junção da CVM e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), outro patinho feio xifópago. O novo órgão ficaria mais parrudo, teria um status maior e poderia pleitear melhores condições de funcionamento ao governo federal. Mas, bulhufas! Nada aconteceu e nada deverá acontecer. Alguém, imagina, por exemplo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizando uma visita ou mesmo um elogio à CVM, órgão vinculado a sua Pasta? Apostas na mesa. O que ficou é a saudade dos tempos em que a autarquia era presidida por Roberto Texeira da Costa, um quadro de estirpe, no período de implementação da Lei das S/A, com um notável colegiado e tendo em Mario Henrique Simonsen um dos maiores estimuladores. Mas isso é conversa de ancião. Por ora, é tecer loas à B3, que segue na sua cruzada pelo aperfeiçoamento do mercado de valores mobiliários. Que a instituição, hoje “mãe de todas as bolsas brasileiras”, continue entregando o bom serviço que presta.

Marcos Molina não desiste. O RR apurou que a defesa do dono da Marfrig está preparando uma nova proposta de termo de compromisso a ser encaminhada à CVM. O empresário tenta encerrar um processo administrativo contra ele.

A CVM investiga eventuais irregularidades em contratos a termo e à vista da MMS, empresa de Molina, que teriam o objetivo de aumentar a liquidez das ações da Marfrig e mantê-la no panteão das empresas integrantes do Ibovespa. No âmbito do processo, a autarquia já manifestou que a “MMS teria elevado de forma abrupta giro de negócios com o papel da Marfrig”, configurando um “excesso de demanda e de oferta artificial”. O volume de operações teria chegado a R$ 425 milhões.

Molina, ao que parece, vislumbra que a dor de cabeça em caso de condenação pode ser grande. Ele já fez três tentativas de acordo com a CVM, todas rechaçadas pelo órgão regulador. Entre a primeira e terceira proposta, o valor colocado à mesa pelo empresário para encerrar a investigação saltou de R$ 2 milhões para R$ 13,3 milhões. Procurado pelo RR, Molina não se pronunciou.

O Banco Central e a CVM estão batendo cabeça sobre a regulação das criptomoedas. As duas entidades não conseguem chegar a um arcabouço normativo para o mercado de ativos digitais no país. Muito menos têm se mostrado capazes de fiscalizar a movimentação dessas moedas e rastrear os passos dos agentes que atuam nesse segmento. Há duas semanas, ao divulgar a sua lista de prioridades para a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional em 2024, o BC citou “Estudo sobre a necessidade de regulação nos processos de emissão/escrituração e negociação de ativos tokenizados” e “Ajustar o arcabouço prudencial para incorporar o tratamento da exposição a ativos virtuais”. Não poderia ter sido mais genérico e evasivo. Assim como o diretor de regulação da entidade, Otávio Damaso, tem sido em relação ao assunto. Damaso costuma dizer que a regulação das criptomoedas deverá ser concluída ainda no primeiro semestre. Sem data, sem detalhes, sem responder às principais perguntas. A CVM também parece tatear o problema no escuro. Em outubro, anunciou o início de um “mapeamento” do ecossistema de criptoativos no Brasil. Até o momento, pouco ou nada se sabe sobre essa “cartografia”.

No fim de 2022, ao apagar das luzes do seu governo, Jair Bolsonaro sancionou o marco legal das criptomoedas, que entrou em vigor em meados do ano passado. No entanto, na prática, nada mudou. O marco legal praticamente não tem qualquer efetividade sem as devidas regulações. Quando elas virão? Em contato com o RR, o BC informou que o tema “passou por consulta pública” recentemente. De acordo com a instituição, “após o encerramento da consulta pública, a equipe técnica iniciará o processo de análise das contribuições para a construção de um arcabouço regulatório do mercado de prestação de serviços de ativos virtuais (criptoativos), em consonância com as diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.478, de 2022.” E o prazo? O Banco Central não dá nenhum. Diz que “Oportunamente, haverá uma segunda consulta pública, na qual serão compartilhadas as minutas de Resolução BCB que regulamentarão esse mercado.” A CVM, por sua vez, afirmou ao RR que vem trabalhando em conjunto com o Banco Central (BC) nesta pauta, “com diálogo e cooperação entre os dirigentes das instituições, reconhecendo que a criptoeconomia demandará atuação tanto do BC quanto da CVM, dentro das suas respectivas esferas de competência.”. A autarquia afirma ainda que o Parecer de Orientação CVM 40 consolida o seu entendimento “sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem considerados valores mobiliários. Além disso, o documento também apresenta os limites de atuação do regulador, indicando as possíveis formas de normatizar, fiscalizar, supervisionar e disciplinar agentes de mercado.” Mais uma vez, a exemplo do Banco Central, nada de prazos ou detalhes. Apenas generalidades.

Enquanto isso, as criptomoedas se tornaram uma mistura de casino e pseudo-moeda. Com a falta de regulamentação, o mercado brasileiro faz jus ao prefixo “cripto”, do grego kruptós – escondido, secreto, oculto. Plataformas de bitcoins e congêneres agem livres, leves e soltas, sem maiores preocupações com fiscalização e punição de eventuais fraudes. E os crimes se acumulam. Mais de 20 empresas estão sob investigação acusadas de golpes e montagem de esquemas de pirâmides com criptoativos, que teriam movimentado cerca de R$ 100 bilhões.

Não por outro motivo, corretoras do mercado de moedas digitais têm buscado formas de assear sua imagem institucional, com a contratação de estruturas de lobby e de comunicação poderosas. Uma das mais empenhadas nesse processo de higienização é a Binance, que opera no Brasil desde 2019. A instituição carrega um pesado histórico de acusações. No mês passado, para encerrar um processo que se arrastava há anos nos Estados Unidos, o fundador da empresa, Changpeng Zhao, se declarou culpado pelo descumprimento de leis norte-americanas, renunciou ao cargo de CEO e aceitou pagar uma multa de US$ 4,3 bilhões. Mais recentemente, a corretora optou por descontinuar depósitos em moeda nigeriana para estancar o debate sobre os impactos monetários que criptomoedas podem causar em economias nacionais. O naira amarga o menor valor histórico em relação ao dólar. Autoridades nigerianas atribuem o desmoronamento da sua moeda a operações da Binance no país. Na França, a empresa é alvo de investigação por suposta prestação ilegal de serviços e lavagem de dinheiro. No Brasil, à luz do dia, a Binance diz ser a favor da regulamentação. Na penumbra, estaria trabalhando contra a normatização.

Enquanto os órgãos reguladores brasileiros não regulam, o mercado de criptomoedas segue em efervescência. O Bitcoin tem batido recordes sucessivos. E curva é de alta. A liberação de ETFs (exchange-traded fund) de Bitcoins vai colocar para dentro do mercado uma enxurrada de “capital limpo” de grandes investidores globais, com o aval da SEC. Os fundos superam o volume de US$ 10 bilhões, puxados pelo BlackRock. Esses recursos estão se misturando com o estoque de moedas na blockchain e servirão como alvejante. Os agentes do mercado cripto serão embaixadores triple A desse clareamento.

O chamado “pacote da classe média” vai exigir, provavelmente, o contingenciamento de recursos e algumas casas decimais acima do 0% de déficit fiscal ainda projetado pelo Ministério da Fazenda. Lula viu, Lula disse, Lula entendeu – e sem modéstia, o RR tinha cantado a pedra. O presidente não está falando nem governando para a classe média, que tem ficado fora dos seus principais projetos, voltados quase todos para o seu público eleitoral, um contingente de baixa renda e concentrado nas regiões Norte e Nordeste.

Entre as medidas que podem agradar o miolo do eleitorado estão a gradação do IR da pessoa física – que poderia comportar até uma queda da alíquota, descontando o benefício do IR dos super ricos -, concursos públicos (BC, CVM, INSS, Ministério da Saúde, entre outros, já colocaram a língua de fora em relação à falta de funcionários), cortes nos juros no crédito para aquisição de automóveis, ajustes no consignado, redução dos preços administrados etc. Todas essas medidas atingem o público-alvo.

Mas custam muita grana. Lembrando que o governo, quase inevitavelmente, terá de consignar recursos neste ano, e em valor bem superior em 2025. É dinheiro que vai comer gastos discricionários, e, portanto, que vai faltar para despesas cruciais da gestão Lula. Isso para não falar da renegociação da dívida dos estados, que vai tomar tempo e pode roubar algum recurso do orçamento.

Há algo no ar, além das operações financeiras de praxe, no aporte de capital do BTG no Magazine Luiza. Há indícios de que o banco de André Esteves está fazendo um primeiro movimento para assegurar, mais à frente, uma posição acionária relevante ou até mesmo realizar um take over da rede varejista. A percepção de que o BTG está preparando o terreno para um possível bote sobre a empresa é reforçada pela própria engenharia da negociação, no valor total de R$ 1,25 bilhão. De um lado, o banco se comprometeu a fazer um aporte de R$ 250 milhões, que poderá lhe dar até 1,8% da empresa; do outro, garantiu o funding de R$ 1 bilhão para a família Trajano honrar sua parte na capitalização da companhia. Ou seja: se a empresária Luiza Helena Trajano usar integralmente os recursos ofertados pela instituição financeira, na prática todo o dinheiro destinado ao aumento de capital do Magazine Luiza sairá do caixa do BTG.

Para todos os efeitos, o empréstimo tem como contrapartida uma troca de resultados de fluxos futuros. Pode ser. Mas o fato é que o banco sai da operação como um dos principais credores da rede varejista, o que o deixa em uma posição privilegiada para eventualmente uma conversão de debt em equity. Em um cenário mais conservador, não seria difícil o BTG se tornar ao menos o segundo maior acionista individual, atrás apenas de Luiza Helena Trajano, em razão do elevado free float da empresa. O equivalente a 43% do capital está disperso em bolsa.

Não há nada mais antigo no mercado do que a recomendação de que se deve comprar na baixa. É exatamente o caso do Magazine Luiza, assim como do varejo como um todo. Entre julho e setembro do ano passado, a companhia interrompeu uma incômoda sequência de seis trimestres no vermelho, atingindo um lucro de R$ 331,2 milhões. Ainda assim, em um horizonte mais longo, a performance é negativa. No acumulado do ano até setembro, a rede varejista carregava um prejuízo de R$ 269 milhões. Some-se a isso as perdas de R$ 498 milhões registradas em 2022.

Para piorar, o Magazine Luiza protagoniza um episódio rumoroso. No fim do ano passado, a companhia comunicou ter identificado “incorreções em lançamentos contábeis” referentes a 2022 e aos dois primeiros trimestres de 2023. A CVM abriu um processo administrativo para apurar a ressalva feita por auditoria externa no balanço do Magazine Luiza no terceiro trimestre do ano passado. Em um setor já duramente contaminado pela fraude da Americanas, qualquer sinal de “inconsistência” contábil já causa tremores. Não consta que o BTG tenha feito qualquer investigação dos balanços do Magazine Luiza anterior à já aberta pela própria empresa. Mas quem compra sabe o que está comprando.

O BTG não tem exatamente um bom track records no varejo. Sua principal incursão no setor, leia-se Leader Magazine, foi um tiro no pé. Em 2012, o banco de André Esteves fechou a compra de 40% da rede varejista do Rio de Janeiro. Poucos meses depois, aumentou sua participação para 70%. Em 2016, após torrar R$ 1,7 bilhão – incluindo a posterior aquisição de outra rede, a Salfer – o BTG se livrou da Leader pelo valor simbólico de R$ 1. Outra investida fracassada da instituição financeira no varejo foi a rede de drogarias BR Pharma. Verdade seja dita, nenhuma das duas empresas tinha o porte de uma Magazine Luiza. Suas mais de 1.300 lojas e, sobretudo, sua operação de e-commerce, que responde por mais de 70% da receita da companhia, formam uma respeitável operação de varejo, por mais que o setor ande aos trancos e barrancos. Talvez André Esteves esteja diante de uma oportunidade sem precedentes de, enfim, construir um negócio na área de retail à altura de sua bem-sucedida trajetória como banqueiro. Ou, talvez, esteja “encobrindo” algum player que, por uma ou outra circunstância, não pode e não deve aparecer agora. É tudo muito sinuoso.

A CVM está ameaçada de sofrer um apagão decisório. Dentro da própria autarquia há apreensão com a proximidade do fim do mandato da diretora Flavia Perlingeiro, previsto para 31 de dezembro. Das quatro diretorias do colegiado, uma está vaga desde o início de junho, quando Alexandre Rangel deixou o cargo. Seja por falta de empenho, seja por dificuldades na articulação política, até o momento o governo Lula não conseguiu preencher o vazio. O nome da advogada Marina Copola, indicada pelo Palácio do Planalto para o lugar de Rangel, está parado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado há quase cinco meses. Até o momento, não há qualquer previsão para a sabatina.

Um grupo de minoritários do Grupo Pão de Açúcar (GPA) está se mobilizando para acionar a companhia junto à CVM. O objetivo é exigir da empresa detalhes das negociações para a venda da sua participação na Cnova para o próprio Casino. O GPA anunciou ter criado uma comissão independente para analisar a proposta. Mas, até o momento, trata-se de uma caixa preta: não há qualquer detalhe dos termos e condições do possível acordo.

O Pão de Açúcar detém 34% na Cnova, empresa de comércio eletrônico do próprio Casino – o restante das ações pertence ao grupo francês. A valores de mercado, essa participação é estimada em aproximadamente 340 milhões de euros. O Casino está nas duas pontas da operação. Em última instância, na condição de controladores da GPA, os franceses terão o poder de aprovar a oferta apresentada por eles próprios. O receio dos minoritários do Pão de Açúcar é que o conglomerado pague um valor subapreciado. Consultada pelo RR, a GPA não se manifestou.

A CVM, por sua vez, afirmou que “acompanha e analisa informações envolvendo companhias abertas, tomando medidas cabíveis, sempre que necessário.” Disse ainda que “que reclamações e consultas encaminhadas à entidade são devidamente verificadas, recebendo o tratamento adequado.” Perguntada sobre o Pão de Açúcar, a autarquia informou que “não comenta casos específicos”. 

O executivo Sérgio Rial, que já é réu em processo administrativo na CVM, por sua atuação no comando das Americanas, pode se se tornar igualmente réu em um processo bem mais desestabilizador, agora pelo lado do Santander. Um grupo de minoritários do Santander Brasil, segundo fonte do RR, já solicitou à CVM a abertura de outro procedimento para investigar as operações financeiras do banco com a Americanas. Os investidores estudam entrar também na Justiça para solicitar uma auditoria nos empréstimos. Seja no âmbito administrativo, seja na esfera judicial, a intenção dos minoritários, segundo a mesma fonte, é apurar o envolvimento de Rial na aprovação dos financiamentos e responsabilizá-lo por eventuais prejuízos impostos aos acionistas do Santander em razão das linhas de crédito concedidas à rede varejista. Os empréstimos totalizam cerca de R$ 3,6 bilhões.

Sérgio Rial assumiu o cargo de CEO do Santander em 2016. Ficou no comando do banco até 2022, quando subiu para a presidência do Conselho. É nesse intervalo de tempo que moram as suspeições. Os minoritários querem esmiuçar os contratos de empréstimo firmados entre o banco e a rede varejista ao longo da jornada de Rial frente às principais decisões do Santander. Olhando para um período mais recente, os investidores focam no que eles próprios chamam de relações promíscua entre a Americanas e Sergio Rial. Essa é a diferença crucial entre os demais grandes bancos credores, tais como Bradesco e Itaú, e a subsidiária brasileira do banco espanhol: o principal executivo tinha um pé no lado do credor e o outro do lado do devedor, além de manter uma relação “diferenciada” com os sócios de referência das Americanas (Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles), que estão igualmente tentando se livrar de qualquer envolvimento com as operações fraudulentas. Um dos objetivos dos reclamantes, por exemplo, é verificar se eventualmente a instituição financeira concedeu algum crédito à companhia a partir de agosto de 2022, quando já se sabia que Rial iria assumir o comando da rede varejista dali a quatro meses. Na ocasião, o executivo ainda era presidente do Conselho do Santander Brasil.

Conta a favor de Rial que, ao contrário de César, com seu célebre  “veni, vidi e vici”, o executivo veio para as Americanas, viu e perdeu. Tanto não saberia das operações, que, ao se deparar com elas, teria saído batido do banco. É um bom argumento. Mas há outras hipóteses: se o propósito era ajudar por dentro a mitigar as inconsistências e fraudes, sua rápida – e amedrontada – saída da presidência somente serviu para piorar a percepção da crise. Segundo um dos acionistas, o criador teria tremido ao ver sua criatura de perto, o que justificaria a partida da varejista quase ao mesmo tempo da chegada. Talvez os malfeitos pudessem ser escondidos mais uns anos, o que abrandaria a eventual culpabilidade do executivo. De acordo com o acionista do Santander ouvido pelo RR, “simplesmente não dá para desresponsabilizar Rial nesse episódio. Ele controlava de perto tudo que ocorria no banco. Imagina um empréstimo dessa magnitude”.

Em contato com o RR, a CVM informou que “acompanha e analisa informações e movimentações no âmbito do mercado de valores mobiliários brasileiro, tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário.” Perguntada especificamente sobre o pedido de abertura de processo contra Sergio Rial por parte dos minoritários do Santander, a autarquia disse que “não comenta casos específicos.”. Cabe lembrar que a CVM já tornou o executivo réu ao menos em um dos processos administrativos instaurados para investigar a fraude contábil da Americanas – ao todo são 12 ações. Na condição de CEO da rede varejista, Rial será julgado por supostas irregularidades na forma de divulgação do rombo da companhia, quando ele teria infringido artigos da Lei das S/A. O RR enviou também uma série de perguntas ao Santander, mas o banco não se pronunciou.

O BNDES pensa em resgatar uma ideia que vai e volta aparece entre os projetos cotados do banco. Trata-se do mercado de acesso, iniciativa que se coaduna perfeitamente com as prioridades de apoio à pequena e média empresa, estímulo ao mercado de capitais e atração para as operações de valores mobiliários de companhias que ainda não têm as condições para a capitalização em bolsas. Todas as iniciativas estariam em sintonia com a prioridade ESG do banco. É como se fosse criada uma nova instância na economia: a dos jovens entrantes no mercado de capitais que podem ter uma alternativa a venture capital ou a outros fundos empresariais, além do BNDES, é claro. Seria uma maneira de reduzir o risco dessas operações, que já teriam passado pelo crivo da avaliação do risco de rentabilidade e sustentabilidade pelos advisers (O próprio BNDES, por que não?). Serão menos subsídios do banco e mais garantias aos underwriting dessas companhias de menor porte, além de ampliação da base de investidores do mercado acionário. O mercado de acesso é uma ideia que se arrasta pelos governos brasileiros como um réptil invertebrado. Volta e meia a ideia retorna, mas destituída da necessária vertebração para que caminhe com estratégia, objetivo e apoio. No site do BNDES consta que o “conceito de mercado de acesso” teve sua primeira ocorrência registrada com o lançamento do Alternative Investment Market – AIM, constituído pela bolsa de valores da Inglaterra, em 1995. Aqui, no vai e vem das boas intenções, a ideia, chamada muitas vezes de “mercado de balcão”,  já rodou por todas as entidades do setor, tendo sido considerada de imprescindível até desnecessária. No mundo, inúmeros mercados de acesso foram estruturados, inspirados na bem-sucedida experiência inglesa. Alguns exemplos que servem de referência são os mercados de acesso do Canadá, Espanha, Coréia, China, Austrália e Polônia.   

O BNDES, nos idos dos anos 90, criou um grupo de trabalho formado pela BM&F, CVM, BNDES, ABDI e Finep. Fizeram um diagnóstico e esse documento deve estar desaparecido, como tantos projetos estatais, em alguma das empoeiradas gavetas do tempo. Ainda na ocasião, o banco conseguiu que algumas empresas se tornassem companhias abertas e listassem suas ações no então segmento “Bovespa Mais”, sem a imediata oferta pública de ações – entre elas, a Altus Sistema de Automação, Biomm, Nortec Química, Nutriplant, Quality Software e Senior Solution.  

A ideia que volta à tona é a de fazer algum mix entre os subsídios necessários ao financiamento dessas companhias de menor porte e a criação das condições para viabilidade delas ingressarem no estágio da capitalização. No momento, com juros de 13,75%, o projeto parece um sonho fugaz frente a longa noite de rentismo e concentração de renda. Mas a iniciativa do BNDES, caso se concretize, é muito bem-vinda. No fundo, o banco está tirando um atraso de década. É hora também de trazer o setor bancário para contribuir no projeto. 

É difícil saber o que a Vale tem feito para ampliar o seu arsenal mineral. Está fazendo pesquisas? Em que áreas? Há descobertas novas?  A companhia divulga de forma meio mequetrefe o seu estoque de reservas medidas e inferidas. Historicamente, a empresa sempre deteve áreas geológicas riquíssimas. Não houve nada que tenha feito isso mudar. A Vale tinha uma subsidiária, a Docegeo, voltada exclusivamente para a pesquisa e prospecção mineral. Foi extinta há exatos 20 anos. Era uma espécie de “mini CPRM” – Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais – só que com um portfólio de maior valor. Ficavam na Docegeo os alvarás de pesquisa, ou seja, a subsidiária funcionava como responsável pelas atividades geológicas e uma espécie de banco das potenciais jazidas da companhia. No intervalo entre os anos 70 e 90, a companhia atualizava duas a três vezes por ano descobertas e investimentos, através de comunicados e entrevistas à imprensa.  

Lá nos idos da privatização da Vale, o histórico ex-presidente da empresa, Eliezer Batista, se levantou contra o modelo de venda em função da precificação indevida desses ativos. Na época dizia-se que somente as jazidas da companhia somavam R$ 100 bilhões, enquanto a mineradora foi privatizada por “somente” R$ 3,3 bilhões. Só para se ter um aperitivo dessa riqueza, apenas em Carajás a Vale tem grandes reservas inferidas de quase todos os minérios mais relevantes. No agregado, certamente elas são maiores e mais valiosas do que as pertencentes a qualquer outra empresa no Brasil, à exceção da Petrobras. Duvida-se que essa fortuna esteja contida no valor de mercado da companhia ou mesmo seja auditada nos seus balanços sociais. Aliás, quanto vale esse estoque? E por que a empresa, que atualiza seus dados minerais na CVM e na SEC, não divulga oficialmente os valores do seu maior ativo, aquele que está guardado debaixo da terra? Métodos para aferição existem. É só fazer conta. O RR encaminhou uma série de perguntas à Vale e fez seguidos contatos com a companhia, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria.

Quase duas décadas após fechar o capital, a Tigre pode fazer o caminho contrário. A empresa avalia a hipótese de um IPO. Em agosto do ano passado, a fabricante de tubos e conexões da família Olsen pediu registro de companhia aberta na CVM, não exatamente para uma oferta de ações, mas, sim, na categoria B, que permite a emissão de títulos de dívida, como debêntures. De lá para cá, o Advent entrou em cena. A gestora norte-americana, que, em fevereiro deste ano desembolsou R$ 1,3 bilhão por 25% do capital, é a principal voz favorável ao IPO. Desde já, ao que tudo indica, quer deixar uma janela aberta para o futuro, leia-se o momento de reduzir ou mesmo se desfazer da sua participação na empresa. 

Há um forte burburinho no mercado que a JSL está fazendo nova investida para a compra do controle da Tegma. Em jogo, a possível formação de um grupo com faturamento próximo de R$ 7 bilhões. O valor da operação seria superior a R$ 1,2 bilhão em dinheiro, além de parte do pagamento em ações. Em julho do ano passado, a JSL, maior empresa de logística rodoviária do Brasil, apresentou uma oferta para a aquisição da Tegma. No entanto, a proposta foi barrada pelos acionistas desta última – entre os quais o empresário Mario Sergio Moreira Franco, dono também do Grupo Itavema. Em tempo: nas últimas duas semanas, houve um boom no negócios com ações da JLS na bolsa. O volume de operações chegou a triplicar de um dia para o outro, a ponto de a empresa ser consultada pela CVM sobre os possíveis motivos de variação. Se uma nova tentativa de compra da Tegma já está sendo precificada, a operação não caiu no gosto dos investidores. Desde o início de novembro, o valor de mercado da JSL acumula uma queda da ordem de 25%. Consultadas, as duas empresas não se pronunciaram.

Imaginem café, minério e petróleo sendo citados em moeda digital. Pois esta novidade está sendo aventada entre os agentes do comércio exterior. Trata-se da comercialização de commodities em uma bolsa de criptomoedas. Apenas mais uma ação disruptiva nos mercados a partir da ascensão do novo “meio de pagamento”.

Por ora, há uma disputa no mercado mundial de criptomoedas sobre quem vai regulamentar as operações com o ativo digital. No Brasil, de um lado estão o Banco Central, CVM e Susep, entre outros menos votados; do outro, Ambima e Abrapp, favoráveis à autorregulamentação. Outras entidades estão de olho nesse debate, querendo meter sua colher na definição das regras desse novo mercado. Todos querem fincar sua bandeira no mar revolto das criptomoedas, que, ao contrário dos fatos pretéritos, têm sido tratadas pelas consultorias e bancos espertos como águas plácidas de um estuário de lucros esplêndidos.

Os Bancos Centrais do mundo consideram que as criptomoedas são uma questão monetária dos Estados nacionais, na medida em que discutem as bases para criação de moedas digitais oficiais. Os autorreguladores, porém, entendem que a iniciativa é dar murro em ponta de faca, pois a tecnologia do blockchain torna no mínimo improvável que os BCs consigam deslocar a “soberania do mercado” sobre o livre trânsito desses ativos. A depender dessa contenda está a maior ou menor inserção dos bancos comerciais nas criptomoedas, hoje os maiores perdedores com a expansão das moedas digitais, desreguladas, deslastreadas e mal tributadas.

O que está em jogo é uma expansão, mais ou menos arriscada, das criptomoedas, com ou sem um marco regulatório, no mercado de aplicações financeiras. É desse caldo que surgirão novas fronteiras para negociação com as cripto, a exemplo das commodities. Por enquanto, corretoras que criaram o seu próprio limbo, como a XP e a QR Asset e agora também o Banco Itaú, seguem vendendo fundos em moeda digital sem medo de ser feliz. Os investidores que se cuidem. Entre os dois pontos que ligam a festa dos lucros e a ressaca dos prejuízos há uma linha reta que pode ser muito curta.

O boato sobre a fusão entre a XP e o Nubank despertou o sinal vermelho no BC. Não pela operação, mas pela circulação agressiva do rumor – verdade seja dita, cabalmente refutado por Guilherme Benchimol, donatário da XP. Na prática,o zunzunzum já trouxe benefícios para seus protagonistas. Na última semana, uma leva de clientes de outros bancos migraram para a XP e o Nubank, frente à iminência de poder ser atendido por um “tiranossauro do mercado financeiro”. O BC e a CVM vão fazer o seu papel, com investigações e cruzamento de dados. Boatos do gênero só nascem de quem tem interesse ou credibilidade para fazer circular sua notícia. Não é tão difícil cercar os “Lourenços” e aproveitar para checar os sistemas de compliance das instituições financeiras mais visadas. Em tempo: o RR apurou que, na véspera dos “vazamentos”, um tradicional banco de investimentos recomendou a seus clientes a venda de ações do Nubank.

Previ, Funcef e Economus, fundo de pensão da antiga Nossa Caixa, vão voltar à carga contra a Ambev. Segundo o RR apurou, o trio estuda entrar na CVM com uma nova ação contra a cervejeira de Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles. As três fundações, que detinham bônus de subscrição emitidos pela antiga Brahma em 1996, alegam ter direito a convertê-los em ações da própria Ambev.

Somente Previ e Funcef calculam o seu prejuízo em R$ 4 bilhões. Cabe lembrar que o colegiado da CVM já se posicionou favoravelmente à fabricante de bebidas por duas vezes, a última em 2004. Os fundos de pensão, no entanto, acreditam que desta vez têm munição de maior calibre contra a Ambev.

De acordo com a fonte do RR, nos últimos anos a cervejeira teria firmado acordos sigilosos com outros detentores de bônus da Brahma, entre os quais um grande banco, para encerrar ações administrativas e judiciais. No entendimento das fundações, seria uma “confissão de culpa” da companhia. Procurada pelo RR, a Ambev não quis se pronunciar.

Previ, Funcef e Economus também não se manifestaram. A CVM, por sua vez, informou que “até o momento, não recebeu reclamação com o teor objeto da demanda”. Além do front regulatório, a batalha se desenrola nos tribunais, onde a AmBev também saiu em vantagem. O STJ deu ganho de causa à cervejeira, entendendo que os bônus não deveriam ser convertidos em ação. Agora, os fundos de pensão tentam reverter essa decisão no STF.

Nos corredores da Petrobras circula a informação de que conselheiros da companhia cogitam uma renúncia de seus cargos. A medida seria uma reação às seguidas intervenções do presidente Jair Bolsonaro na gestão da companhia, que caminham para o seu ápice com o possível congelamento dos preços dos combustíveis durante a guerra entre Rússia e Ucrânia. Tudo tem limite. Uma coisa é engolir um capricho aqui ou acolá de Bolsonaro; a outra é ser cúmplice de uma medida que deverá provocar uma tunga nos acionistas da empresa, incluindo grandes fundos internacionais. Procurada, a Petrobras não quis se pronunciar.

A PEC que reduziria o ICMS sobre os combustíveis, até outro dia um fetiche de Bolsonaro, atingiria a receita dos estados. A proposta de uso dos dividendos da Petrobras pagos à União para subsidiar os preços dos derivados de petróleo afetaria notadamente o Tesouro, além de ir contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme algumas interpretações. O congelamento, por sua vez, não fere as contas públicas. No entanto, bate direto nos minoritários da Petrobras, trazendo o risco de possíveis punições aos dirigentes da empresa.

Os membros do board temem ser responsabilizados, tanto no âmbito administrativo, leia-se SEC e CVM, quanto na esfera judicial, pelo inevitável impacto da medida sobre os lucros da estatal e consequentemente os ganhos dos acionistas. O passado recente serve de alerta. Em 2017, o Ministério Público Federal moveu ação por improbidade administrativa contra sete conselheiros da companhia nos anos de 2013 e 2014, entre os quais Guido Mantega, Graça Foster e Luciano Coutinho. À época, o governo Dilma manteve uma política de preços dos combustíveis defasados, abaixo dos valores do mercado internacional.

Calcula-se que, na ocasião, as perdas da Petrobras chegaram a R$ 100 bilhões. De Dilma a Bolsonaro, há um personagem em comum: Rodolfo Landim, recém-indicado para o comando do Conselho da Petrobras. Landim foi presidente da BR Distribuidora entre 2003 e 2006, quando Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia. Respondia diretamente a ela, com quem tinha enorme simbiose. Agora, o empresário retorna à Petrobras efetivamente em uma condição de vassalagem em relação ao presidente da República que não se verifica na gestão do atual chairman, o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, também indicado por Bolsonaro.

Landim será um feitor do Palácio do Planalto na Petrobras. Além do risco de responsabilização civil, os conselheiros estariam reagindo também à própria indicação de Landim para a presidência do board. Hoje, o entendimento entre eles é que, na prática, a Petrobras não pertence à União, mas, sim, ao Palácio do Planalto. Bolsonaro mandou o compliance às favas e “takeoverizou” a gestão da estatal, transformando-a em um istmo do seu gabinete e de suas políticas de governo. Não custa lembrar que esta não seria a primeira “rebelião” de conselheiros da estatal causada por interferências de Bolsonaro. Em março de 2021, quatro integrantes do board pediram para não ser reconduzidos ao cargo logo após a demissão de Roberto Castello Branco da presidência da companhia.

Segundo o RR apurou, a Previ pretende entrar na Justiça para barrar o controverso contrato firmado entre a Neoenergia e sua controladora, a espanhola Iberdrola, no apagar das luzes de 2021. O fundo de pensão estuda acionar também a CVM. Pelo referido acordo, a Neoenergia pagará o equivalente a 0,9% da sua receita líquida anual ajustada a título de royalties pelo uso da marca do grupo ibérico.

A valores de 2021, o pedágio soma cerca de R$ 160 milhões. No que depender da Previ, “no pasarán”. Segunda maior sócia da Neoenergia, com 30% do capital ordinário, a fundação enxerga o pagamento como uma espécie de distribuição de dividendos “disfarçada”, uma engenhosa artimanha com o objetivo de privilegiar a Iberdrola e lesar os demais acionistas. De acordo com a mesma fonte, o fundo de pensão está se articulando com outros minoritários para que eles também assinem a ação. Procuradas pelo RR, Neoenergia e Previ não quiseram se pronunciar.

O contencioso, ressalte-se, se dá em um momento importante da longa relação entre a Previ e a Neoenergia. No ano passado, a empresa de energia comprou participações do fundo de pensão em três de suas controladas – Coelba, Cosern e Afluente Transmissão de Energia Elétrica. No mercado, há quem aposte que este descruzamento societário seria apenas antessala para uma operação maior: a venda de parte ou mesmo da totalidade das ações da Neoenergia em poder da Previ. A título de registro: pela cotação em bolsa, as ações pertencentes ao fundo de pensão valem cerca de R$ 6 bilhões.

A Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central estão se contorcendo com a regulamentação das criptomoedas. Trata-se de uma discussão de alcance mundial. As corretoras desse mercado de moedas alternativas estão crescendo barbaramente. O passo natural seguinte será o underwriting, com a capitalização das empresas em bolsas de valores.

Entre essas companhias, há candidatas a se tornarem as maiores instituições financeiras mundiais. Só que o mundo do blockchain ainda é um labirinto. São dezenas de criptomoedas, com operações de compra e venda desreguladas. Existem complicações tremendas para a prática do disclosure dessas corretoras.

Por outro lado, há uma pressão do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) para que essas operações sejam disciplinadas por lei. Se for possível “para ontem”. Procurada pelo RR, a CVM informa que “nos termos da Lei 6.385/76 os criptoativos não são, a princípio, considerados valores mobiliários.”. A autarquia, no entanto, afirma que “tem acompanhado e participado de diversas discussões a respeito dos criptoativos, debates esses que podem gerar eventuais aprimoramentos na legislação que disciplina o mercado de capitais brasileiro.”

O BC, por sua vez, foi lacônico: disse ao RR que “está acompanhando o andamento dos projetos de lei sobre o tema no Congresso”. O recado do Gafi é peremptório na cobrança da regulamentação do mercado de criptoativos para evitar ilícitos financeiros. O risco de vendas sem lastro algum, com a formação de “pirâmides”, é crescente, vide o caso do corretor da região de Cabo Frio que movimentou mais de R$ 30 bilhões em poucos meses. A mensagem foi para a CVM e, no caso, especialmente para o Banco Central. Os BCs planetários estão debruçados sobre como controlar as plataformas abertas e sem um controlador central. Por enquanto, as autoridades monetária e de valores mobiliários estão patinando. E as criptomoedas crescendo como provavelmente nenhum outro ativo “financeiro” no mundo.

O Grupo Mateus, do Maranhão, desponta como forte candidato a consolidador no varejo nordestino. A companhia está em negociações para a compra de uma importante rede varejista no Ceará e outra em Pernambuco. As tratativas são conduzidas pelo JP Morgan. De acordo com a mesma fonte, o grupo tem planos também de entrar na Bahia. Consultado, o Mateus confirmou estar “em expansão para outros estados do Nordeste”. Segundo a empresa, “a concretização de qualquer negociação só pode ser confirmada após anúncio à CVM”. Quarta maior rede de super e hipermercados do país, o Grupo Mateus deve faturar algo perto dos R$ 16 bilhões em 2021. O fôlego para desbravar novas fronteiras vem, sobretudo, do IPO, no ano passado, que movimentou cerca de R$ 4,6 bilhões. A estratégia é comer pelas beiradas, com a aquisição de redes locais. O que não falta é “formiguinha” no setor: as cadeias regionais respondem por mais de 60% das vendas totais do varejo no país.

Eike Batista está no meio de mais um rolo. A CVM deverá abrir processo administrativo para investigar operações suspeitas com ações da MMX, que configurariam manipulação do mercado. Em março, quando as cotações registraram uma alta de mais de 100% em apenas cinco dias, a Associação Brasileira de Investidores (Abradin) chegou a protocolar no órgão regulador uma denúncia contra a empresa. De lá para cá, novas acusações foram encaminhadas à CVM por minoritários da própria MMX – segundo o RR apurou junto a um importante fundo de investimento acionista da empresa.

Consultada sobre a abertura do processo, a Comissão de Valores Mobiliários informou que “acompanha e analisa informações e movimentações envolvendo companhias abertas e o mercado de valores mobiliários, tomando as medidas cabíveis sempre que necessário. A autarquia não comenta casos específicos.”. O RR fez várias tentativas de contato com a MMX, mas não obteve retorno. Segundo a fonte do RR, os minoritários querem cruzar as investigações sobre possível manipulação do mercado com uma história muito mal contada: as supostas negociações com o fundo China Development Integration Limited (CDIL) para uma injeção de capital na MMX.

Em 25 de março, pouco antes da disparada das ações, a MMX comunicou ter assinado um acordo com a CDIL para um aporte de US$ 50 milhões por meio de uma emissão de debêntures. Na ocasião, em sua denúncia a CVM, a Abradin classificou o Fato Relevante (FR) divulgado pela companhia de “mentiroso e fantasioso” e com o “condão de manipular o mercado de capitais, lesando investidores”. Em 18 de maio, a mineradora soltou novo FR, dizendo ter firmado um aditivo ao contrato, por meio do qual os chineses mantinham sua oferta vinculante.

O que chama mais a atenção é a data deste segundo comunicado: na véspera do julgamento sobre o pedido de falência da MMX Mineração e Metálicos e da MMX Corumbá Mineração, que acabaria sendo confirmada pela 6a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no dia 19 de maio – a empresa promete recorrer da decisão. Entre os minoritários, diz a mesma fonte, a percepção é que o acordo com a CDIL não teria passado de um balão de ensaio com dupla intenção: inflar as ações da MMX e, ao mesmo tempo, sensibilizar o Judiciário a reverter o pedido de falência.

A declaração de Jair Bolsonaro de que “gente de dentro da Petrobras ganhou dinheiro” em Bolsa com a mudança no comando da empresa faz parecer que o presidente tem um arsenal de denúncias para a criação de diversas CPIs. A afirmação mereceria, no mínimo, uma investigação da CVM, uma vez que a fala de Bolsonaro coloca sob suspeição do Conselho de Administração aos vários escalões executivos da companhia. Para os observadores mais íntimos do estilo de Bolsonaro, o próximo da fila é o Banco do Brasil. Não há motivo para desacreditar que, a qualquer momento, o presidente saque do bolso alguma acusação similar referente ao banco. Na última quinta-feira, em sua live, quando falou da Petrobras, Bolsonaro voltou a mencionar o fechamento de agências do BB. No fundo, no fundo, é tudo estratégia diversionista.

O RR apurou que a Tok&Stok e a Etna estariam mantendo conversações para uma possível fusão. A primeira é controlada pelo norte-americano Carlyle; a segunda pertence ao empresário Nelson Kaufman, dono também da joalheira Vivara. As tratativas, ressalte-se, se dão paralelamente aos planos de IPO da Tok&Stok – o pedido já foi protocolado na CVM. O enlace criaria uma rede com 70 lojas de móveis e artigos de decoração e faturamento anual da ordem de R$ 1,7 bilhão. Esta não é primeira vez que as duas empresas ensaiam sua fusão. Em 2014, ambas chegaram a negociar uma associação, mas não houve acordo. Desta vez, no entanto, as circunstâncias obrigam a Tok&Stok e da Etna a aumentarem sua escala no setor. Ambas têm perdido espaço para concorrentes que nasceram, cresceram e se consolidaram no ambiente do e-commerce, sem lojas físicas. Alguns deles têm contado com generosos aportes de investidores. É o caso da MadeiraMadeira, que recebeu recentemente uma capitalização de US$ 190 milhões dos fundos SoftBank Latin America e Dynamo.

A fusão da Susep, CVM e Previc, que volta e meia ressurge na agenda de Brasília, voltou à baila no Ministério da Economia. As apostas são de que agora a criação desse super órgão regulador sai do papel. Conta ponto o prestígio da musa Solange Vieira, superintendente da Susep. Paulo Guedes acha a executiva o máximo. O RR também.

A CVM avalia a hipótese de prorrogar o prazo legal para que as companhias abertas publiquem suas demonstrações financeiras referentes ao primeiro trimestre. A medida, segundo o RR apurou, vem sendo informalmente discutida com empresas negociadas embolsa e entidades como o Conselho Federal de Contabilidade. Entre os executivos da área financeira e de relações com investidores, cresce a percepção de que será difícil cumprir o prazo atual – 15 de maio – diante das circunstâncias excepcionais impostas pelo novo coronavírus – seja pela nova rotina de trabalho das corporações, a maioria delas em regime de home office, seja, sobretudo, pela complexidade de detalhar nas demonstrações os efeitos contábeis da pandemia.

Ressalte-se que, no último dia 10, a CVM divulgou ofício (no 02/2020), orientando as empresas abertas e os auditores independentes a informar “os impactos do Covid-19 em seus negócios e reportar nas demonstrações financeiras os principais riscos e incertezas advindos dessa análise, observadas as normas contábeis e de auditoria aplicáveis”. Consultada sobre o adiamento da entrega das demonstrações, a CVM informa que, “não há, até o presente momento, pleitos de participantes do mercado sendo analisados pela autarquia”. O impacto do coronavírus sobre o dia-a-dia da própria CVM seria mais um motivo para a autarquia prorrogar o prazo de recebimento das demonstrações contábeis.

Desde a última segunda-feira, a entidade passou a adotar o regime de trabalho remoto para cerca de 150 funcionários. Nos julgamentos marcados para esta e a próxima semana, as tradicionais sessões públicas foram suspensas. Por ora, as medidas vão até o dia 23 de março, mas a tendência é que sejam estendidas com o iminente avanço do número de casos da doença no Brasil.

O empresário José Seripieri Junior pagou para ficar com a QSaúde ou foi a Qualicorp que, no fim das contas, por vias oblíquas acabou tirando dinheiro do próprio caixa para vender a subsidiária ao seu fundador? Este é o questionamento que minoritários da administradora de planos de saúde – entre os quais a XP Gestão de Recursos e a norte-americana Wellington Management Fund –pretendem levar à CVM. Há indícios de que Seripieri teria feito da Qualicorp um títere e usado de seu poder para mexer os condões de  forma que a companhia financiasse a transferência da QSaúde para ele próprio.

Na operação fechada em janeiro, o empresário pagou cerca de R$ 80 milhões pelo plano de saúde. Quase que simultaneamente, a Qualicorp ajustou o contrato de non-compete firmado com Seripieri em outubro de 2018, abrindo a brecha necessária para viabilizar a venda da QSaúde. Para os minoritários, este teria sido o pulo do gato. Inicialmente, o acordo impedia que o empresário tivesse qualquer novo negócio na área de saúde.

A alteração do contrato permitiu uma conveniente exceção para operadoras de planos, exatamente o caso da QSaúde. Ocorre que, ao assinar o pacto de não agressão, no fim de 2018, a Qualicorp pagou R$ 150 milhões a Seripieri. Na visão dos minoritários insatisfeitos, o que o empresário fez agora foi “devolver” R$ 80 milhões à companhia. Se mais à frente, o grupo decidir criar outro plano de saúde inevitavelmente terá o seu fundador como concorrente, mesmo depois do contrato firmado há dois anos rezando o contrário.

Consultadas pelo RR, Qualicorp, XP e Wellington Magament não quiseram se manifestar. A CVM informou que “até o presente momento, não recebeu consultas e/ou reclamações” em relação à compra da QSaúde”. No entanto, a própria autarquia registra
que o acordo de non-compete assinado entre a Qualicorp e seu fundador é objeto de análise no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 19957.010505/2018-49. O termo de acusação elaborado pelo superintendente de relações com empresas da autarquia, Fernando Soares Vieira, classifica o contrato como lesivo à companhia.

Segundo o processo, o valor pago a Seripieri “não pode ser considerado justo, pois se o desembolso de R$ 150 milhões pela Qualicorp correspondesse a benefícios esperados que, a valor presente, coincidissem com esse montante, o valor da ação deveria permanecer inalterado. No entanto, o que se viu foi uma perda do valor da companhia de R$ 1,37 bilhão, equivalente a cerca de 30% de seu valor original.”

A CVM está analisando no microscópio as operações de compra e venda de ações da Telebras desde meados de agosto. Segundo informações filtradas da própria autarquia, um grande banco de investimentos nacional teria adquirido fartos lotes de ações da estatal às vésperas do anúncio da inclusão da empresa na lista de privatizações do governo federal. A “premonição” foi bem recompensada. Poucos dias depois, a instituição financeira vendeu grande parte dos papéis, surfando na disparada de quase 300% nas cotações. Nesse período, não por coincidência, houve um boom no preço do papel e no volume de operações. Em agosto a B3 registrou 60 mil ordens de compra e venda de títulos da Telebras, contra uma média de esquálidos 570 negócios nos três meses anteriores. Consultada, a CVM informou que “acompanha e analisa as informações e movimentações envolvendo companhias abertas”, mas “não comenta casos específicos”. Para bom entendedor..

A CVM, em sua fúria legiferante, estuda exigir que as companhias abertas discriminem nos balanços os subsídios recebidos. As demonstrações contábeis teriam de explicitar o valor e destino dos recursos. Há indícios de perigo financeiro por trás dessa medida.

Quando José Seripieri Filho abriu negociações com a Rede D´Or para a venda de uma parcela da sua participação na Qualicorp? As tratativas com o grupo hospitalar se deram simultaneamente às ordens de compra de ações da companhia feitas pelo empresário? Estes são alguns dos questionamentos que minoritários da Qualicorp – notadamente XP Gestão de Recursos e a norte-americana Wellington Management – pretendem levar à CVM. Para as duas gestoras, Seripieri teria adquirido ações da companhia em Bolsa durante o primeiro semestre deste ano já carregando no bolso do colete a carta da posterior operação com a Rede D´Or e da consequente elevação das cotações. Ou seja: o empresário teria sido insider de si próprio, auferindo um razoável lucro ao movimentar os papéis nas duas pontas.

Entre o fim de 2018 e meados deste ano, o fundador da Qualicorp aumentou sua participação na companhia de 15% para 20% – conforme informou o RR na edição de 26 de junho. Nesse período, pagou em média R$ 15 pela ação. Pouco depois, exatamente no dia 8 de agosto, selou a transferência de 10% do capital da empresa de medicina de grupo. Na referida data, o papel estava cotado a R$ 22. Neste caso, Seripieri teve um ganho de aproximadamente 46% sobre os 5% do capital adquiridos no primeiro semestre. Consultada, a CVM informa que “Até o presente momento, não identificou o recebimento de questionamento a respeito do assunto”.

Qualicorp, XP e Wellington Management não quiseram se pronunciar sobre o assunto. Ressalte-se que José Seripieri Filho já responde a um Processo Administrativo Sancionador na CVM (PAS n° 19957.010505/2018-49). A autarquia investiga o acordo firmado entre a Qualicorp e Seriperi em outubro do ano passado, pelo qual a companhia pagou R$ 150 milhões ao empresário mediante seu compromisso de não abrir novos negócios no setor até 2026. Em abril, o superintendente de relações com empresas da autarquia, Fernando Soares Vieira, apresentou o Termo de Acusação, no qual afirma que o contrato foi lesivo à companhia.

Transborda do Palácio do Planalto que o próximo movimento na cruzada santa de Jair Bolsonaro contra a mídia impressa será a determinação de que todas as instâncias do governo federal cortem as assinaturas de jornais e revistas. O argumento é que a modalidade impressa tornou-se desnecessária, com a combinação e avanço das TVs aberta e por assinatura, onlines e internet. O restante seria coberto através de um serviço de clipping que atendesse todo o aparelho de Estado.

Da mesma forma como justificou a MP 892, que suspendeu a obrigatoriedade de publicação de balanços e informes de companhias abertas em jornais, Bolsonaro reportaria à economia de gastos sua “principal motivação” para a adoção da medida.Há determinação e método nessa escalada do  presidente, curiosamente pajeado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Do ponto de vista da convergência ideológica liberal de Guedes, existe, sim, total afinidade com os objetivos de vingança que norteiam Bolsonaro.

Falou em corte de despesas, o ministro fica todo excitado. Mas Guedes desde o primeiro minuto foi o darling dos capitães da grande imprensa. Recebeu um apoio maior do que todos os ministros da Fazenda e Planejamento juntos. Perguntado, em outros idos, sobre a obrigatoriedade do anúncio em jornal de grande circulação, assunto que chegou a baixar na CVM, comentou que a suspensão se fazia desnecessária. Era de se esperar que não coadjuvasse tão mansamente uma campanha tão contraditória com suas relações históricas junto aos maiores formadores de opinião do país. De Bolsonaro sempre se esperou tudo. Está estripando as finanças da imprensa em nome de questões prosaicas, estritamente pessoais. O risco é querer estripar a democracia. Se continuar assim, vamos todos sentir saudade de Lula.

O empresário José Seripieri Filho, fundador da Qualicorp, está no meio de um tiroteio societário. Segundo informações filtradas da própria CVM, a XP Gestão de Recursos e a norte-americana Wellington Management, minoritárias da operadora de planos de saúde, acionaram a autarquia com o objetivo de anular o acordo formalizado entre a companhia e seu controlador. Em outubro do ano passado, a Qualicorp, ou melhor, Seripieri aprovou o pagamento de R$ 150 milhões para si próprio, mediante o compromisso de manter uma participação de 15% na empresa e não abrir novos negócios no setor até 2026. As gestoras alegam que a transfusão financeira é danosa à Qualicorp e a seus investidores. Afirmam ainda que Seripieri aprovou a medida no Conselho de Administração sem o conhecimento dos minoritários.

A reação da XP e da Wellington Management ganha força no rastro do Processo Administrativo Sancionador (PAS n° 19957.010505/2018-49) aberto pela CVM para investigar a operação. Em abril, o superintendente de relações com empresas da autarquia, Fernando Soares Vieira, apresentou o Termo de Acusação, no qual afirma que o acordo foi lesivo à Qualicorp. Todos os conselheiros, incluindo o próprio Seripieri, são responsabilizados pela operação. Segundo a fonte do RR, a companhia, Seripieri e os conselheiros já se movimentam na tentativa de encerrar o PAS antes do julgamento em definitivo e da pesada punição, tanto pecuniária quanto administrativa, que se anuncia.

A empresa sinalizou à autarquia que vai apresentar um Termo de Compromisso. Procurada, a Qualicorp não quis se manifestar. Consultada sobre o prazo para julgamento do processo e sobre as tratativas para um possível acordo, a CVM não se pronunciou. O órgão regulador disse apenas que “os temas-objeto dos questionamentos estão sendo analisados no âmbito do PAS”. O RR também entrou em contato com o head office da Wellington Management, em Boston: a gestora informou que “não se manifesta sobre empresas nas quais pode investir em nome declientes”.

Já a XP não se pronunciou. Paralelamente ao fogo cruzado na CVM, não se pode perder de vista os recentes movimentos feitos por José Seripieri na Bolsa. Desde o controverso acordo, há oito meses, o empresário vem comprando ações da própria empresa no mercado. Nesse intervalo, aumentou sua participação de 15% para algo em torno de 20%. Ao encher sua cartucheira com ações da Qualicorp, Seripieri estaria tentando ganhar força dentro da própria companhia para os embates com outros investidores – ressalte-se que a empresa tem capital pulverizado. Juntas, XP e Wellington detêm pouco mais de 15%.

O norte-americano Cerberus estaria armando o bote para o take over da Gafisa. O fundo abutre seria um dos misteriosos investidores por trás da desenfreada compra de ações da empresa na Bolsa, que levou, inclusive, a CVM a abrir uma apuração. Em duas semanas, quase 20% do capital da incorporadora mudaram de mãos – a maior parte comprada em nome de fundos da corretora Planner. No fim do ano passado, o fundo chegou a manter tratativas com o investidor sul- coreano Mu Hak You, então maior acionista da Gafisa, para se associar à companhia. No entanto, as conversas não avançaram. Ao que parece, a ave de rapina encontrou um atalho para pousar onde queria.