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30.07.21

A independência e a independência do BC

A autonomia do Banco Central tem dois caminhos ainda a serem trilhados. Um é a independência de direito – como se sabe, o STF ainda julga a constitucionalidade ou não da lei que estabeleceu a autonomia do BC. A outra é a soberania de fato. Com algumas casas bancárias prevendo a resiliência da inflação – com estimativa de um IPCA de 8% em 2021 e de 5% em 2022 -, Roberto Campos Neto vai ter de caprichar na elevação da taxa de juros. Ocorre que a combinação juros elevados e campanha eleitoral é algo parecido com fogo e álcool. A ver se a independência do BC, que demorou 30 anos para ser sancionada, suportará a provável pressão de Jair Bolsonaro para que as taxas não atravessem 2022 prejudicando o ambiente de negócios e a geração de empregos. O RR torce para que a autonomia do BC não demore outras três décadas.

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14.07.21

Até onde o BC está disposto a ir com o PIX?

Qual é o ótimo de Pareto do PIX? O sistema criado pelo Banco Central veio para ficar, com seus inegáveis benefícios: agilidade na transferência de recursos, redução de custos tarifários e maior inclusão financeira. No entanto, a nova ferramenta tem pontos cegos, notadamente de natureza regulatória e quanto aos aspectos redistributivos entre os atores do mercado. Há um receio de que, no futuro, o PIX se transforme em um agente monopolista do setor financeiro.

Além dos pagamentos instantâneos, que outros serviços virão? O PIX pode vir a ser uma plataforma de oferta de crédito, um balcão de venda de seguros ou mesmo uma corretora de valores, entre outros. Ou seja: um “quase banco” gerado no ventre do BC. Os avanços proporcionados pelo PIX são indiscutíveis. Trata-se de uma inovação com função social e já incorporada por boa parte da população. A discussão principal, no entanto, diz respeito aos limites do sistema. Até que ponto, por exemplo, um órgão regulador pode seguir intermediando serviços e concorrendo diretamente com as instituições que ele próprio regula.

Guardadas as devidas proporções, é como se a CVM criasse uma bolsa de valores sem emolumentos. Ressalte-se que o raio de ação do sistema não ficará restrito a serviços no âmbito doméstico. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já anunciou conversações com autoridades italianas para criar uma espécie de “PIX Internacional”. Segundo o RR apurou, além da Itália, haveria tratativas nesta direção com Espanha e Portugal. A julgar pelas origens do grande influenciador do pensamento liberal de Paulo Guedes, o ex-ministro Roberto Campos – avô de Campos Neto -, o Banco Central poderia ser até privatizado sem qualquer problema.

São palavras textuais de Campos quando era senador. No futuro, hipoteticamente, o BC poderia abrir o capital da plataforma, transformando-a em uma public company, por exemplo. Olhando-se para a essência do negócio, não é algo simples. O PIX ficaria sem o pilar que sustenta a isenção de tarifas, ou seja, o custeio da operação pela autoridade monetária. Mesmo em um modelo de privatização por dentro do sistema financeiro, em que os bancos eventualmente se tornassem sócios da operação, dificilmente isso se daria sem qualquer ônus para os usuários.

Ou seja: o PIX perderia uma de suas razões de existir. O RR conversou com o Banco Central sobre o assunto, a partir de uma troca de e-mails. Neste momento, o BC parece mais à vontade em falar do presente do que do futuro do PIX. Quando consultada sobre a possibilidade de o sistema contemplar produtos financeiros, como venda de seguros ou concessão de crédito, a autoridade monetária não quis estabelecer uma linha de corte para a atuação do PIX. O BC limitou-se a tratar de medidas já contempladas na chamada “agenda evolutiva”, cronograma fixado até o segundo trimestre de 2022, que prevê a implantação de serviços como conta salário, saque e débito automático.

Enfim, outras operações de pagamento, ou seja, mais do mesmo. O RR também perguntou ao BC se não há uma contradição no fato de um agente regulador ser também intermediário de transações financeiras. Ao responder à newsletter, o banco deixou a sensação de que menospreza essa questão: “O BC é responsável pela regulação e pela supervisão do sistema financeiro de pagamentos, o que inclui zelar por um ambiente competitivo, pró-inovação e inclusivo”. Sobre o paradoxo do duplo chapéu, nenhuma palavra.

Em relação ao seu papel no PIX, o Banco Central disse ao RR “que atua de forma neutra” e “as instituições participantes ofertam os mais variados serviços, de forma competitiva, aos usuários finais”. Como se fosse possível, a autoridade monetária ser um agente neutro. O PIX aumenta, sim, a concorrência. Ponto pacífico. Mas, por outro lado, com ele, o BC acaba por interferir no sistema financeiro, criando uma dependência obrigatória para todos os agentes. Qual é o limite? O próprio Banco Central deveria ser o primeiro a dizer até onde pode, quer e, sobretudo, deve chegar com o PIX.

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01.07.21

Campos Neto vai precisar de muita autonomia

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, trabalha intensamente nos bastidores do Congresso com o objetivo de desbastar o caminho para que a autoridade monetária seja independente. Por enquanto, a lei da autonomia do BC está parada no STF, cujo julgamento, previsto para o último dia 25, foi adiado sine die. A preocupação de Campos Neto é que ele terá que brandir o chicote dos juros de forma mais violenta. Com as metas de inflação sendo fixadas cada vez mais para baixo pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), há um consenso de que o BC vai meter a ripa na política monetária. Para 2023, o CMN estabeleceu o target de 3,25%. Para chegar nesse ponto, com uma inflação beirando a casa dos 6,5% neste e no próximo ano, a Selic deve correr na faixa de 7%, no barato. Sem a aprovação da autonomia do BC, Campos Neto acha que a política de juros pode ser abortada pela política eleitoral. Em 2024, a meta da carestia é de 3%. Para que isso, gente? Nos EUA, ela é de 2%. O BC Europeu também pôs seu target em 2%, mas, na realidade, tem sua meta em 2,5%. Nas internas, sabe-se que Campos Neto ficou um tanto amuado com as decisões do CMN. Porém, como é muito político, deixou como está para ver como é que fica. Resta correr para blindar o BC.

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30.06.21

Chineses querem colocar seu carimbo na moeda brasileira

Há uma possibilidade dos chineses imprimirem a moeda brasileira. Segundo informações filtradas pelo RR junto ao Ministério da Economia, a Aisino, um dos maiores grupos de documentação digital do país asiático, demonstrou interesse em participar da privatização da Casa da Moeda. A empresa identifica a estatal como uma janela de oportunidade para entrar no Brasil, peça-chave de um movimento geoeconômico mais amplo.

Após se espraiar pelo Oriente Médio e pela África, a Aisino elegeu a América Latina como prioridade. A companhia já atua no Chile e está na disputa para assumir dois serviços igualmente estratégicos naquele país: a impressão das carteiras de identidade e dos passaportes dos chilenos. Consultado, o Ministério da Economia não se pronunciou. A privatização da Casa da Moeda está prevista no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e tem no ministro Paulo Guedes o seu principal defensor.

Ocorre que, historicamente, a venda da empresa sempre enfrentou resistência, devido ao seu forte simbolismo. Para se ter uma ideia da “sacralização” da estatal, há 50 anos, o ministro Roberto Campos chegou a preconizar a privatização do Banco Central, mas a Casa da Moeda era intocável até para os mais liberais entre os liberais. Neste momento da história, há ainda outro fator: a Aisino teria de enfrentar a “sinofobia” do governo Bolsonaro. Some-se o fato de que o próprio presidente tem uma postura pendular em relação à venda da Casa da Moeda. Talvez seja menos por razões de ordem estratégica e de segurança nacional e mais por escambo político. O Centrão, notadamente o PTB, está ávido para sentar na cadeira da presidência da estatal, hoje nas mãos do vice-almirante Hugo Cavalcante Nogueira.

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08.01.21

Causa e efeito

É grande a torcida para que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, aguente as pressões e mantenha a taxa Selic na faixa de 2% pelo menos até meados do ano. A Selic mais baixa teve um papel importante na melhoria do ambiente de negócios e na redução da dívida interna bruta em relação ao PIB no ano de 2020. O índice ficou em 89% no mês de novembro e muito provavelmente fechará o ano de 2020 próximo dos 90%. Será, portanto, um indicador bem mais confortável dos que os 100% de dívida interna bruta sobre o PIB que vinham sendo projetados pelas casas bancárias. Se o PIB de 2021 crescer em torno de 5%, como projeta o economista Affonso Pastore, cai mais ainda.

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26.11.20

Uma espiada por dentro do Banco Central

Há uma torcida dentro de casa, ou seja, entre os próprios funcionários graduados do Banco Central, para que Roberto Campos Neto não ceda e mantenha a taxa de juros nos 2%. A premissa é que a inflação deste ano não passa de 4% e, nessas condições, com a Selic preservada, um bocado de dinheiro vai sair das aplicações para o consumo. A ver.

 Ainda por dentro do BC, segue o debate sobre a decisão do CMN de baixar a meta de inflação até 2023. Pelo Conselho saímos neste ano dos 4% para 3,75% (2021), 3,5% (2022) e 3,25% (2023). Há pouco ganho e mais risco com as medidas. Basta um repique da inflação e olha aí o BC sendo pressionado a aumentar os juros. Mas há tempo de sobra para recuar na medida.

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05.11.20

Banco Central cogita um PIX para transações internacionais

Nos corredores do Banco Central há quem defenda um PIX em camadas. O próximo passo seria a adoção do sistema de pagamentos eletrônicos na área de transações internacionais. A medida teria impacto positivo para o comércio exterior. Hoje, toda a movimentação financeira em torno das exportações é uma barafunda. Da emissão do “conhecimento de embarque”, documento feito pelo comandante do navio, até a cobrança e o pagamento internacional, a média é de quatro dias para companhias de navegação estrangeira. No caso de uma empresa brasileira, esse prazo pode chegar a 10 dias. Isso para não falar da burocracia e dos custos que ela traz a reboque. Um exemplo: um armador relatou ao RR a via crucis que teve de atravessar no mês passado, ao embarcar três contêineres para o Porto de Hamburgo. O Bill of Landing (BL) – o “conhecimento de embarque” emitido pelo transportador – só foi expedido um dia antes da chegada do navio à Alemanha. Resultado: o armador teve de arcar com um gasto extra de 700 euros para bancar a estadia da carga no terminal até que toda a documentação fosse liberada e o pagamento, concluído. Com o “PIX das transações internacionais”, toda a operação financeira poderia ser feita em questões de minutos, sem a necessidade de qualquer documento físico. O sistema poderia ainda reduzir os custos bancários que incidem sobre o comércio exterior. Essa despesa é debitada diretamente no valor da fatura do exportador. Chega a custar até 1% do valor da carga.

Por falar em comércio exterior: grandes exportadores brasileiros têm cobrado do ministro Paulo Guedes que o Ministério da Economia entre em campo para solucionar a lentidão do governo argentino na expedição de guias de importação para produtos brasileiros. Em alguns casos, um procedimento que levava menos de uma semana tem demorado cerca de um mês. O governo Alberto Fernández estaria conduzindo uma espécie de operação tartaruga na autorização das importações para frear a escassez de dólares no país.

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05.11.20

O dia do BC

A Câmara votará no dia 17 de novembro o projeto da autonomia do Banco Central, aprovado no Senado. Palavra do próprio Rodrigo Maia a uma fonte do RR em conversa ontem à tarde. Para que esse prazo seja cumprido, o provável é que a Câmara não altere o texto do Senado.

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25.09.20

Saudosismo monetário

São dois os diretores do Banco Central nostálgicos da meta de inflação de 4%, em 2020. Para eles, o Conselho Monetário Nacional bem que poderia ter mantido o target no mesmo percentual, sem sinalização de mudança sequer em 2021. Como se sabe, o CMN alterou as metas de inflação para 3,75%, em 2020, e 3,5%, em 2021. E mais: demarcou o centro da meta de 2023 em 3,25% ao ano. Segundo a fonte do RR, os dois auxiliares do presidente do BC, Roberto Campos Neto, consideram que a manutenção do target no mesmo nível de 2019 daria folga à autoridade monetária. Evitaria, assim, que um repique maior da inflação forçasse a elevação da taxa Selic, com a desmoralização do “forward guidance” – a sinalização do Copom é que manterá a taxa básica por um período prolongado. Ambos os diretores também julgam que não seria mau um pouquinho mais de inflação. Ajudaria na política fiscal. Agora já era.

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O empresário Carlos Wizard, que há pouco tempo quase assumiu um cargo no Ministério da Saúde, negocia a entrada de dois fundos internacionais no capital da fintech Hub. A empresa de Wizard acaba de ser autorizada pelo Banco Central para atuar como plataforma de pagamentos.

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