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12.03.20

Sete Brasil é um poço sem fundo

A velha novela da Sete Brasil promete novos capítulos. O STJ reúne indícios de que boa parcela das dívidas da companhia foi contraída em operações firmadas no exterior, e não no Brasil. Caso se confirme, uma parte do passivo deverá sair da esfera judicial brasileira, abrindo caminho para uma nova saraivada de ações de bancos e fundos de investimentos internacionais contra a malfadada fabricante de sondas criada e inflada no governo Lula.

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18.02.20

Eflúvios do PanAmericano

O já “esquecido” escândalo do antigo Banco PanAmericano terá um revival hoje no STJ. A Corte vai julgar os embargos de divergência impetrados por um grupo de ex-dirigentes do ex-banco de Silvio Santos. Entre eles figuram o então presidente do Conselho de Administração, Luiz Roberto Sandoval, o presidente executivo, Rafael Palladino, e o diretor financeiro, Wilson Roberto de Aro. Todos recorrem da condenação que sofreram, em 2016, no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho. As punições mais pesadas foram impostas a Palladino e Aro. Além da multa financeira, ambos estão impossibilitados de assumir cargos em instituições fiscalizadas pelo BC até 2036.

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17.02.20

Contra-ataque

O ministro do STJ Humberto Martins deverá acionar o Supremo pedindo a quebra do sigilo da delação de Sergio Cabral. Vazamentos à mídia insistem em apontar Martins como um dos citados por Cabral. Oficialmente, o ministro diz não ter ciência do “acordo supostamente firmado por Sergio Cabral” e que, no STJ, sempre decidiu “contra os interesses” do ex-governador.

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23.01.20

Marielle Franco é do Rio e ninguém tira…

Parece haver uma espécie de “pool” no aparelho de Justiça para que o caso do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes permaneça com as autoridades do Rio. O RR apurou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não pretende recorrer ao Supremo caso a Terceira Turma do STJ negue o pedido de federalização das investigações, como tudo indica que deve ocorrer. Aras poder levar o caso ao STF, mas não compartilha da posição de sua antecessora. A solicitação para que o processo saia da Polícia Civil e da Justiça do Rio foi feita, no ano passado, pela ex-PGR, Raquel Dodge. Nesta semana, ocorreram movimentos em sequência que parecem sob encomenda para referendar, a priori, a iminente decisão do STJ e do PGR. Como que por coincidência, um parecer interno da AGU contra a federalização do caso vazou na mídia. Isso um dia depois de o próprio Sergio Moro, em entrevista ao Roda Viva, também se dizer contrário à transferência do processo para a PF e a Justiça Federal. Enquanto isso, a Polícia do Rio quebra a cabeça para solucionar o duplo assassinato, prestes a completar dois anos em março.

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12.12.19

STJ deve puxar o “bolsonarismo” nas Cortes superiores

A primeira oportunidade para Jair Bolsonaro indicar um nome “terrivelmente evangélico” ou algo do gênero para uma Corte superior
poderá ocorrer antes do previsto, logo no início de 2020. Segundo o RR apurou, o ministro Félix Fisher deverá se aposentar do STJ por questões de saúde. Diante da gravidade do assunto, o RR consultou o Superior Tribunal de Justiça. Por meio da assessoria, a Corte negou a informação, ressaltando que a licença médica do ministro vai até o próximo dia 22 de dezembro, exatamente quando se inicia o recesso do Judiciário.

Está feito o registro. No entanto, de acordo com uma fonte muito próxima a Fisher, o pedido de aposentadoria deverá ser formalizado antes do Carnaval. Vítima de uma embolia pulmonar, o ministro, 72 anos, está licenciado do STJ desde agosto. A rigor, a primeira vaga a se abrir nos tribunais superiores no governo Bolsonaro está programada para novembro de 2020, quando Celso de Mello completará 75 anos e deixará o STF.

Além de servir como um diapasão das futuras escolhas de Bolsonaro, notadamente para o Supremo, outras questões conferem ainda mais relevância à sucessão de Felix Fisher. O ministro é o relator da Lava Jato no STJ. Sobre sua mesa estão, por exemplo, os recursos de apelação da defesa de Lula. Além disso, a vaga de Fisher é da cota da OAB, que encaminha uma lista tríplice para a aprovação ou não do presidente da República. Como se sabe, a relação entre Bolsonaro e a entidade é repleta de delicadezas.

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21.11.19

Tiro de festim

O ex-presidente do STJ Cesar Asfor confidenciou a uma fonte do RR que vai entrar na Justiça contra Antonio Palocci. Em sua delação, o ex-ministro acusou Asfor de receber R$ 5 milhões em propina da Camargo Corrêa. O contra-ataque pode até valer para demarcar território, mas, a essa altura, um processo a mais ou a menos vai pesar como caspa sobre os ombros de Palocci.

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01.11.19

Vara de Família

Um episódio inusitado está fervilhando nos bastidores do Judiciário do Rio de Janeiro. Trata-se do pedido de instauração de processo administrativo contra um juiz por “violação dos deveres profissionais”. A violação em questão mistura o público e o privado: o magistrado é acusado pela própria esposa de manter relações extraconjugais e, por esta razão, se ausentar constantemente de seu gabinete, durante o horário de expediente, para bater ponto em motéis da cidade. Se a denúncia firmar jurisprudência…

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30.09.19

Na mesa do oponente

Ao voltar de férias e reassumir seu posto na Subprocuradoria da República, Raquel Dodge terá a sua disposição o mesmo gabinete que foi usado por Augusto Aras dentro do STJ. Parece até provocação…

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22.09.19

Ação de Lula vai andar

Segundo o RR apurou, a Corte Especial do STJ vai referendar hoje, por unanimidade, a convocação do desembargador Leopoldo Raposo para ocupar interinamente a cadeira do ministro Felix Fischer, afastado por problemas de saúde. Raposo assumirá a relatoria dos processos da Lava Jato sob holofotes: uma de suas primeiras missões será julgar os embargos de declaração da defesa de Lula.

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05.09.19

Cadeira vazia

Após uma longa internação, o ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, recebeu alta hospitalar, mas seguirá de licença médica em casa. Na Corte, não há qualquer previsão sobre seu retorno às atividades nem de convocação de um ministro-substituto. Ou seja: novos casos da Lava Jato terão de ser redistribuídos entre outros integrantes da 5ª Turma.

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