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09.06.22

Corrida pelo TRF-6

O STJ vai bater o martelo até o fim de julho sobre os “ungidos” para o cargo de desembargador no recém-criado TRF-6, em Belo Horizonte. A disputa nos bastidores do Judiciário – e da política – é intensa, com um tiroteio de indicações. 67 magistrados do TRF-1, de Brasília, estão no páreo.

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03.06.22

STJ provoca palpitações nos planos de saúde

Ainda que por vias transversas, o reajuste médio de 15,5% dos planos de saúde anunciado recentemente pela ANS pode se virar contra o próprio setor. Segundo informações apuradas pelo RR, o aumento – o maior em 22 anos – repercutiu mal no STJ às vésperas da reabertura de um julgamento fundamental para as empresas de medicina de grupo. Em pauta, o processo que estabelece mudanças nas regras e pode impor aos planos de saúde o chamado rol exemplificativo. Caso a Corte bata o martelo pela reforma das normas, com base em uma miríade de ações de consumidores nas mais diversas instâncias, as empresas serão obrigadas a cobrir todos os tipos de procedimento médico e hospitalar, sem exceção.

Hoje, vigora no país o modelo conhecido como rol taxativo, que elenca cerca de três mil itens como cobertura mínima obrigatória. O STJ, mais precisamente a Segunda Seção, vai retomar o caso em 8 de junho, com a apresentação do voto do ministro Villas Bôas Cuevas – informação confirmada  ao RR pela própria Corte. Até o momento, ocorreram duas sessões, uma em setembro de 2021 e outra em fevereiro deste ano. Dois votos foram proferidos, e o placar está empatado em um a um – ao todo, dez ministros compõem a Turma.

Entre as empresas, há o receio de que o STJ mude as regras do jogo como uma resposta não apenas ao alto reajuste dos contratos, mas também ao processo de consolidação e consequentemente de concentração do setor. A eventual mudança para o rol exemplificativo tem tudo para desencadear uma batalha jurídica, com uma enxurrada de recursos dos planos de saúde, seja ao plenário do próprio STJ ou diretamente ao STF. A questão não é tão cartesiana quanto possa parecer. Se os consumidores puxam a corda de um lado, as empresas arrastam para outro, com uma leitura na mão contrária. Alegam que a alteração das regras provocará uma disparada ainda maior dos preços de seus serviços, para compensar despesas não cobertas atualmente.

Intramuros, executivos do setor falam em um impacto médio de 20% sobre as atuais tarifas de mercado – ou seja, mais do que o maior reajuste já concedido desde 2000. A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) carrega nas tintas em relação à possível adoção do rol exemplificativo. Em contato com o RR, informou que “formular o preço de um produto sem limite de cobertura, que compreenda todo e qualquer procedimento, medicamento e tratamento existente, pode tornar inviável o acesso a um plano de saúde e colocar a continuidade da saúde suplementar no Brasil em xeque.” A entidade afirma ainda que a manutenção do rol taxativo, hoje em vigor, “está diretamente atrelada à segurança jurídica e previsibilidade na atenção à saúde do conjunto de beneficiários.”

Ressalte-se que as companhias do setor contam com um importante aliado: a ANS (Agência Nacional de Saúde), contrária à mudança do regime normativo. A mobilização da Agência em torno do tema pode ser medida pela extensão do posicionamento enviado ao RR – uma nota de 37 linhas. A ANS afirma que “a elaboração da lista de coberturas obrigatórias”, ou seja, o chamado rol taxativo, “se trata de uma das principais conquistas consagradas em lei no mercado de plano de saúde. Ainda segundo o órgão regulador, “sem a clareza do que deve ser necessariamente coberto, isto é, daquilo que esteja em contrato ou no rol definido pela ANS, fica impossível estimar os riscos que serão cobertos e, logo, definir o preço dos produtos.”

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03.05.22

Clã do peito

Eduardo Bolsonaro trabalha pela indicação do ministro do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho para uma vaga no STJ. Como o nome sugere, trata-se do filho de Ives Gandra Martins, defensor da tese de que as Forças Armadas são o “Poder Moderador” da República e, portanto, poderiam até pedir o impeachment de ministros do STF.

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07.04.22

Fundos de pensão abrem nova frente de batalha contra a Ambev

Previ, Funcef e Economus, fundo de pensão da antiga Nossa Caixa, vão voltar à carga contra a Ambev. Segundo o RR apurou, o trio estuda entrar na CVM com uma nova ação contra a cervejeira de Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles. As três fundações, que detinham bônus de subscrição emitidos pela antiga Brahma em 1996, alegam ter direito a convertê-los em ações da própria Ambev.

Somente Previ e Funcef calculam o seu prejuízo em R$ 4 bilhões. Cabe lembrar que o colegiado da CVM já se posicionou favoravelmente à fabricante de bebidas por duas vezes, a última em 2004. Os fundos de pensão, no entanto, acreditam que desta vez têm munição de maior calibre contra a Ambev.

De acordo com a fonte do RR, nos últimos anos a cervejeira teria firmado acordos sigilosos com outros detentores de bônus da Brahma, entre os quais um grande banco, para encerrar ações administrativas e judiciais. No entendimento das fundações, seria uma “confissão de culpa” da companhia. Procurada pelo RR, a Ambev não quis se pronunciar.

Previ, Funcef e Economus também não se manifestaram. A CVM, por sua vez, informou que “até o momento, não recebeu reclamação com o teor objeto da demanda”. Além do front regulatório, a batalha se desenrola nos tribunais, onde a AmBev também saiu em vantagem. O STJ deu ganho de causa à cervejeira, entendendo que os bônus não deveriam ser convertidos em ação. Agora, os fundos de pensão tentam reverter essa decisão no STF.

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03.03.22

Novo darling

O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, está cada vez mais alinhado com o presidente Jair Bolsonaro. Na bolsa de apostas do Palácio do Planalto, já desponta como um forte candidato a uma vaga no STJ.

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22.02.22

Plantão judiciário

Em conversas reservadíssimas no STF, Gilmar Mendes tem cravado que o desembargador Ney Bello, do TRF-1, está com um pé no STJ. Com o seu dedicado apoio.

O Centrão trabalha para dizimar as chances de indicação dos desembargadores João Gebran e Leandro Paulsen, do TRF-4, à outra vaga no STJ. Ambos são vistos como “carrascos” de políticos: na Lava Jato, referendaram quase todas as decisões de Sergio Moro.

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21.01.22

Audiência cadente

Mais uma “sequela” da Ômicron: segundo o RR apurou, o presidente do STF, Luiz Fux, cogita suspender as sessões presenciais da Corte. Ou seja, ao fim do recesso do Judiciário, em 1 de fevereiro, os julgamentos seriam retomados apenas de forma remota. A se confirmar, a tendência é que o STJ e o TST acompanhem a decisão do Supremo.

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16.12.21

Coalizão “anti-Lava Jato” no STJ

A candidatura da desembargadora do TRF-1 Mônica Sifuentes ao STJ enfrenta resistências da ala anti-Lava Jato da Corte, a começar pelo presidente do Tribunal, Humberto Martins. Entre outras matérias relacionadas à operação, a desembargadora defendeu a prisão de delatores que mentiram ou omitiram informações em seus depoimentos. Foi o caso de Joesley Batista e do então executivo da JBS, Ricardo Saud. Mônica autorizou a prisão dos dois após o MPF identificar que ambos esconderam fatos relevantes em seus acordos de delação. Curiosamente, bateu de frente com o ministro do STJ Néfi Cordeiro. A desembargadora disputa justamente a vaga aberta por Cordeiro na Corte. Procurado, o STJ limitou-se a informar que a formação das listas para a escolha dos novos ministros será no dia 23 de fevereiro. Sobre a resistência interna ao nome de Mônica Sifuentes nenhuma palavra.

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27.09.21

Quem te viu, quem te vê

O ministro do STJ Luis Felipe Salomão, que chegou a ser cotado para uma vaga no STF quando da aposentadoria de Celso de Mello, no ano passado, virou persona non grata no Palácio do Planalto. Na condição de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, tem tocado de ouvido com Alexandre de Moraes no inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos.

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21.05.21

STJ avança contra os governadores anti-Bolsonaro

Em meio à CPI da Covid, a queda de braço entre governadores da oposição e o presidente Jair Bolsonaro tende se acirrar nas próximas semanas. Segundo informações filtradas pelo RR, o STJ deverá analisar no mês de junho se aceita ou não as denúncias contra Rui Costa, da Bahia, e Helder Barbalho, do Pará, por supostos desvios de verbas federais para o combate à pandemia. Ressalte-se que a Corte já marcou para o dia 2 de junho a avaliação do pedido de abertura de processo contra o governador da Amazônia, Wilson Lima, também acusado de irregularidades na gestão da Covid-19. Ou seja: em um intervalo de poucos dias, três governadores podem se tornar réus. Procurado, o STJ comunicou que “não divulga informações sobre ações originárias em segredo de justiça, as quais estão sob o comando dos respectivos relatores, sob pena de prejuízo ao andamento das investigações.”

O que tem causado estranheza entre chefes do Executivo estadual é o timing do STJ. Em conversa com o RR, um dos governadores levantou suspeitas de que Jair Bolsonaro estaria usando sua influência junto ao presidente da Corte, Humberto
Martins, para acelerar a análise dos processos. Seria uma tentativa de reduzir os holofotes sobre a CPI e desviar o foco para cima de adversários políticos. A proximidade entre o presidente do STJ e o clã alimenta a rede de intrigas e o cenário de desconfiança com o qual os governadores trabalham. Martins é um dos nomes cotados para assumir a vaga de Marco Aurélio de Mello no Supremo. Não custa lembrar também que, em agosto do ano passado, na condição de corregedor nacional da Justiça, o magistrado pediu a investigação da conduta disciplinar do juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo processo das rachadinhas contra o senador Flavio Bolsonaro.

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