Tag: FGTS

Há conversações para que a Monte Capital compre a participação do FI-FGTS no fundo Yosemite, acionista da Invepar. Com isso, a gestora passaria a ter 25% da holding de infraestrutura.

Há um impasse no Conselho do FI-FGTS. Os representantes do governo querem agilizar a concessão de financiamentos, notadamente para projetos de infraestrutura. Do lado contrário estão os conselheiros indicados pelas centrais sindicais: eles defendem um pente fino em todos os pedidos de empréstimo, ainda que isso signifique atrasos maiores na liberação dos recursos. Alegam que a medida é necessária para conter o uso político dos recursos do FGTS em ano eleitoral.

Em uma aliança rara ultimamente, PT e PDT se uniram pela mudança da MP 927. O objetivo é permitir aos trabalhadores que aderiram ao FGTS no regime de saque- aniversário e foram demitidos na pandemia o direito de sacar todo o fundo. Pela lei, eles só podem retirar 40% do FGTS.

Com a nova lei do FGTS, que eleva o volume de saque imediato de R$ 500 para R$ 998, a liquidez do fundo deverá baixar dos previstos R$ 120 bilhões para cerca de R$ 89 bilhões em 2020. O número, que ainda será oficialmente divulgado, foi obtido pelo RR junto a um integrante do Conselho Curador do FGTS. De um lado, mais dinheiro para as famílias; do outro, menos recursos para investimentos em infraestrutura, na casa própria e em outros destinos do FGTS. Não dá para ter tudo.

30 de janeiro de 2020. Esse será o dia da lavagem de roupa suja no Conselho Curador do FGTS. O RR apurou que o colegiado vai se reunir nessa data para a Caixa Econômica apresentar um relatório detalhado sobre investimentos com recursos do fundo, notadamente na área imobiliária. O assunto é um caco de vidro dentro Conselho. Os seis representantes do empresariado e das centrais sindicais no colegiado têm cobrado sistematicamente do banco estatal esclarecimentos sobre as aplicações – ver RR de 4 de novembro.

A base governista no Congresso articula uma sutil mudança na MP 889/19, que altera as regras para os saques do FGTS e foi aprovada em Comissão Especial na Câmara. Trata-se da inclusão de uma trava para o mandato dos representantes dos trabalhadores e do empresariado no Conselho Curador do Fundo. O governo quer limitar o prazo de permanência a quatro anos. Hoje, não há restrição. Quem chega pode ir ficando…

A bancada governista já foi acionada para derrubar quatro propostas de emenda de José Serra para a MP 889/19, que estabelece novas regras para saques do FGTS. O senador tucano não apenas propõe a substituição do Fundo de Garantia pelo Fundo de Investimento do Trabalhador (FIT) como prevê que qualquer instituição financeira pode assumir sua gestão. Seria um baque e tanto para a Caixa Econômica, administradora do FGTS.

Começou, mas não terminou a reunião do Conselho Curador do FGTS, ontem, em Brasília. Integrantes do colegiado se recusaram a votar o orçamento para 2020 alegando uma série de inconsistências nas projeções apresentadas pela Caixa Econômica, responsável pela gestão do Fundo de Garantia. Um dos números mais contestados foi a previsão para os honorários de sucumbência, da ordem de R$ 700 milhões. Uma nova reunião deverá ser marcada para a segunda semana de agosto.

O achado social e político de Paulo Guedes, criando uma modalidade de saque anual do FGTS para todos os trabalhadores, merece loas, mas não chega a ser tão original assim. O mentor de Guedes, o ex-ministro do Planejamento Roberto Campos, nos idos de 1995, fez uma proposta similar de saques anuais, logo rechaçada por meio mundo. Se dependesse de Campos, juntamente com José Luiz Bulhões Pedreira um dos criadores do FGTS, a criatura, inclusive, já estaria morta. Em tempo: não custa recordar que foi Henrique Meirelles o primeiro a tirar uma casquinha das siderúrgicas regras de saque instituindo a transferência da rentabilidade do Fundo para o trabalhador.

Na última segunda-feira, a Avianca Brasil demitiu cerca de 40 funcionários. Pior: segundo a fonte do RR, mais da metade descobriu que a companhia não depositava seu FGTS há aproximadamente um ano. No mesmo dia, a imprensa italiana trazia a inusitada notícia de que German Efromovich poderá investir 240 milhões de euros na compra de 30% da Alitalia. Nem parecia se referir ao mesmo Efromovich que lançou a Avianca numa recuperação judicial, com R$ 2,8 bilhões em dívidas.

Ponte entre o governo Bolsonaro e entidades empresariais, notadamente da área de infraestrutura, o General Mourão tem mantido assídua interlocução com fabricantes de equipamentos ferroviários e metroviários. O setor levou ao vice-presidente eleito a proposta de que recursos do FGTS sejam usados para financiar a modernização das frotas das concessionárias nos dois modais. Consta, no entanto, que a ideia não encontrou ressonância em Paulo Guedes, que será o tutor dos mais de R$ 800 bilhões tanto do Fundo de Garantia quanto do FAT.

Michel Temer vai fazer outra fogueirinha para aquecer o consumo. Amanhã, anuncia o cronograma para o saque antecipado dos beneficiários do PIS/Pasep com idade a partir de 62 anos – antes o mínimo era 70 anos. A boa nova é que a liberação de recursos pode ser maior do que a estimada, da ordem de R$ 16 bilhões. Calcula-se que poderão ser lançados R$ 20 bilhões na economia. A expectativa é que uma parte maior dessa dinheirama vá para o consumo e não para o pagamento de dívidas. Isto porque os saques das contas inativas do FGTS, uma medida gêmea adotada no início do ano, permitiram que os trabalhadores abatessem uma parte do seu endividamento mais urgente. O Natal, portanto, pode ser melhor para o assalariado, o comércio e, claro, para Michel Temer. O ajuste fiscal não tem nada a ver com isso.

O governo pretende securitizar um monte de cacarecos e transformá-los em receitas extraordinárias para cobrir o crescente buraco fiscal sem lançar mão de algum tipo de gravame. A meta para o déficit primário é de R$ 139 bilhões, mas esse número já foi estourado em cerca de R$ 70 bilhões. Estão contingenciados R$ 39 bilhões e são necessários mais R$ 30 bilhões pelo menos, pois a arrecadação tende a continuar decepcionando.

O governo vai fazer uma varredura em débitos e fraudes e usar raspas e restos para tapar o que for possível do rombo orçamento. Valem as combinações mais incomuns, como recursos previdenciários pagos indevidamente a pessoas que estão mortas – a MP já se encontra pronta -, aos beneficiários do Bolsa Família que se encontram empregados e os inadimplentes do programa Minha Casa, Minha Vida. Entre as medidas, estaria incluída também a retenção de parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa, mas o governo recuou na proposta.

Há cacarecos já previstos – os R$ 8 bilhões em precatórios que precisam ser aprovados no Senado. O projeto de José Serra que busca transformar a dívida ativa da União em cessão de crédito também será resgatado. A dívida ativa é da ordem de R$ 1,5 trilhão. No ano passado, Meirelles achava que conseguiria recuperar R$ 16 bilhões. Neste ano as estimativas com a securitização da dívida ativa já foram esticadas para R$ 18 bilhões. Está em estudo também a venda de parte da carteira de crédito do BNDES, que é considerada como de alta qualidade.

O RR assiste a uma reversão de expectativas edulcoradas pelos economistas nas páginas dos jornais. Mas, estranho, as previsões de agora são as mesmas das primeiras entrevistas de Henrique Meirelles em 2016: crescimento rodando em 2,5% do PIB no último trimestre de 2017 e uma expansão de 4% do PIB em 2018, tudo por causa das reformas, dos estoques baixos da economia no fundo do poço, dos sagues das contas inativas do FGTS etc. etc. etc. Ninguém fala nos efeitos de uma provável empinada do desemprego – pelo menos neste ano -, impacto da Lava Jato, aumento do risco Brasil em função do ambiente político conturbado em 2018, “Efeito Trump” na economia internacional, queda dos investimentos devido à incerteza eleitoral etc. etc. etc. Os economistas já mudaram suas previsões diversas vezes nesse período. Afinal de contas, o que são previsões se não bolhas de sabão. Tomara que estejam certos.

Ao contrário do Campeonato Carioca, no qual ocupa até o momento o nada honroso último lugar entre os times grandes, o Botafogo de Futebol e Regatas ascende, devagar e sempre, no ranking dos maiores devedores do FGTS no país. Segundo levantamento feito pela Advocacia Geral da União (AGU), o clube alvi-negro passou de 12° para 11° lugar na lista dos 20 maiores inadimplentes da poupança de garantia trabalhista, com um débito de R$ 49 milhões. Da lista dos 20 maiores caloteiros do FGTS, não consta nenhum outro clube de futebol.

Notório caloteiro, já devidamente criminalizado e condenado, o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) continua aumentando espetacularmente sua dívida com a Previdência Social. No último levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional sobre os 500 maiores devedores, chegou ao 8° lugar, com um passivo previdenciário de R$700,351 milhões. O Candango, que já foi até fechado, ficou famoso por ser “laranja” de Joaquim Roriz, que desviava recursos públicos através da egrégia instituição. Roriz foi governador do DF por quatro mandatos.

Um trio fabuloso de bancos espera a regularização dos leilões da dívida ativa do governo para fazer suas ofertas por três dos maiores parasitas tributários do país: as massas falidas da Varig, Transbrasil e Vasp. As três ocupam posição de destaque entre as maiores devedoras de impostos. Mas possuem, em média, cerca de R$ 6,5 bilhões para receberem cada uma, com sentenças já transitadas em julgado no TRF 1a Região, relacionadas à defasagem tarifária. Os precatórios podem valer bem mais dependendo do desconto que o governo vier a conceder à divida ativa.

No embalo da nova fase do Minha Casa, Minha, Vida e da liberação de recursos do FGTS, a MRV está investindo R$ 400 milhões na compra de terrenos para a construção de habitações populares. Uma demonstração do apetite da construtora pelo segmento será dada amanhã, com o lançamento de um empreendimento com 7,5 mil apartamentos para a população de baixa renda em Pirituba, Zona Norte de São Paulo. Com 90% do seu faturamento dependentes do Minha Casa, Minha Vida, não admira que Ruben Menin, dono da MRV, costume tecer loas ao governo de Michel Temer e, em especial, ao ministro Henrique Meirelles nos eventos do setor.

Em relatório enviado a grandes clientes na semana passada, o Santander rebateu o discurso do governo de que a liberação das contas inativas do FGTS dará um gás à economia. Segundo o banco espanhol, a medida terá um impacto “modesto” sobre o PIB, algo em torno de 0,25% sobre a taxa deste ano e de 0,17% sobre o resultado de 2018. Não obstante o estoque total das contas inativas, de R$ 41,4 bilhões, a instituição alerta que a liberação dos recursos será diferida ao longo de 12 meses, apenas nas datas de aniversário dos correntistas. Além disso, crava que boa parte do dinheiro não será destinada ao consumo direto, por conta do alto desemprego. O banco espanhol também se mostra cético quanto à contribuição da medida para a redução da inadimplência, como apregoa o governo. O relatório lembra que cerca de cerca de R$ 20 bilhões estão concentrados em 1% das contas e pertencem à faixa de trabalhadores com maior nível de empregabilidade, menos expostos a dívidas. Em tempo: espera-se que, desta vez, nenhum analista do Santander seja demitido por confrontar o governo.

Com o novo pacote de estímulo o financiamento habitacional, que inclui a criação de mais uma faixa no Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e a ampliação do uso do FGTS, o governo espera aparar arestas que ele próprio criou no setor. Grandes incorporadoras imobiliárias à frente do MCMV, como MRV e Gafisa/Tenda, ameaçaram pisar no freio depois das recentes mudanças nas regras do FGTS. Em dezembro, a Fazenda anunciou a liberação os saques de contas inativas do Fundo, reduzindo a oferta de recursos para o crédito imobiliário.

Até o fechamento da edição da última sexta-feira, o RR não tinha tido acesso à mudança da mudança do saque no FGTS, que tanto irritou Henrique Meirelles. O RR publicou a primeira versão, de que o saque não poderia ser superior a R$ 1 mil por trabalhador apud Meirelles. Influenciado pelos ministros da casa, Moreira Franco e Eliseu Padilha, Temer liberou o saque do FGTS, mas restrito às contas inativas.

O presidente foi convencido pelo argumento de que, se não tomasse uma decisão mais otimizante contemplando o trabalhador, ficaria marcado como o comandante-em-chefe do pior Natal do povo brasileiro. Em tempo: os empresários da construção chiaram porque terão menos recursos para financiar as obras – e menos construção pesada é menos emprego. Os banqueiros não falaram nada, mas adoraram, pois as medidas parecem ter sido feitas sob medida para reduzir a inadimplência. O dinheiro começa a pingar só a partir de fevereiro.

Nas duas últimas semanas, Michel Temer lançou mão do velho expediente de anunciar pacotes de medidas econômicas com objetivo de mudar a impressão de que só sentou na cadeira da presidência para fazer da bela Marcela a Primeira Dama. Não conseguiu. Foram dois pacotes e um pacotinho, fora o projeto com as exigências para que os governos estaduais tenham acesso às bondades do Tesouro e a Lei de Recuperação dos Estados, devidamente detonado pela Câmara. A ver agora como os estados se enquadram na PEC do Teto.

Temer gastou munição em cerca de 50 medidas: as já prontas, vocalizadas por um esgoelado e nitidamente cansado Henrique Meireles; as inacabadas, que ajudaram a adensar o pacote; e as no terreno das intenções, voltadas, sobretudo, a polir as expectativas. Todas as iniciativas são de cunho microeconômico e, de uma maneira geral, estão na direção correta. Mas são medidas “meia bomba”, de impacto somente no médio e longo prazos, com forte potencial de rejeição pelo trabalhador (a desconstrução mimetizada da CLT) e que nem sequer arranham a recessão.

O governo procurou focar em novos mecanismos para refinanciamento ou renegociação de dívidas. Na direção certa, repita-se. Mas em escala insignificante para o elevadíssimo nível de endividamento da história desse país. É bem verdade que na véspera do Natal o governo anunciou um refresco de até R$ 1 mil nos saques do FGTS. O alívio maior do débito do consumidor parece ter ficado para 2017, em outro pacote ou pacotinho. Com o desemprego crescente – as projeções já apontam uma taxa de 13,5% –, o investimento em queda, os pátios da indústria repletos de estoques e a retração do consumo atingindo também fortemente o comércio, a volta do cidadão às compras, assim como o futuro, parafraseando Althus-ser, pode demorar muito ainda. Sem querer fritar ninguém, talvez fosse a hora de experimentar o receituário de Armínio Fraga, que, em essência, é 90% da fórmula de Joaquim Levy com 10% do pernosticismo tucano. Se, no momento, não há alternativa à ortodoxia econômica, ao menos que seja uma “ortodoxia de resultados”.

 Consta nos búzios, garantem os Orixás que o governador da Bahia, Rui Costa, pretende vender até 49% da Embasa. Com os cortes no orçamento público, a entrada de um novo sócio é vista pelo governo baiano como a forma de garantir o programa de investimentos da estatal e a extensão da rede de saneamento no estado. Uma das hipóteses sobre a mesa é uma operação com o FI-FGTS, da Caixa Econômica, que compraria debêntures conversíveis em ações da Embasa. Procuradas pelo RR, o Governo da Bahia não comentou o assunto.