Tag: SINE
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Proteção de dados
19/09/2022O Codefat, conselho gestor dos recursos do FAT, discute o fim do compartilhamento da base de dados do Sine (Sistema Nacional de Emprego) com pessoas jurídicas. A medida, adotada desde 2019, trouxe poucos benefícios para os trabalhadores. Pelo contrário. Há denúncias de empresas supostamente dedicadas à intermediação de mão-de obra que estariam utilizando o cadastro para vender palestras, cursos de capacitação e outros serviços. Além disso, dentro do Codefat o entendimento é que a disponibilização dos dados do Sine estaria infringindo a Lei Geral de Proteção de Dados.
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Mais uma no calo dos desempregados
27/09/2019Má notícia para os mais de 13 milhões de brasileiros desempregados que procuraram trabalho. O governo incinerou o orçamento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para os três últimos meses do ano. O volume de verbas disponível para o período outubro dezembro despencou de R$ 55 milhões para R$ 5,8 milhões. A informação foi sussurrada ao pé de ouvido dos integrantes do Conselho Deliberativo do FAT em reunião na última terça-feira.

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Governo “privatiza” o desemprego?
20/03/2019A primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento do FAT (Codefat) do governo Bolsonaro, prevista para o próximo dia 26, promete ser tensa. O ponto de discórdia é a proposta de compartilhamento do banco de dados do SINE (Sistema Nacional de Emprego) com empresas privadas de recolocação da mão de obra, incluída na pauta pelo Ministério da Economia. Segundo a fonte do RR, que integra o Conselho, as centrais de trabalhadores vão se unir na tentativa de barrar o projeto. Na avaliação dos sindicalistas, o governo pretende promover uma espécie de “privatização branca” do SINE. O temor é que gradativamente empresas privadas se apropriem do cadastro do Sistema e passem a cobrar pela recolocação, criando um mercado paralelo em cima de um serviço hoje administrado pelo governo federal. Consultado, o Ministério da Economia confirmou a proposta, mas negou que se trate de uma “privatização” do SINE. A Pasta informou que “no texto da proposta há um dispositivo que proíbe qualquer tipo de cobrança para o trabalhador”. Está feito o registro. Ressalte-se, no entanto, que a própria redação da resolução ainda está em aberto. Segundo a mesma fonte, em reunião realizada no último dia 13 de março, o grupo técnico do Codefat não chegou a um consenso em relação ao texto final. É uma batalha a mais para o dia 26.