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Há uma porta internacional entreaberta para as grandes construtoras que participam do Minha Casa, Minha Vida, como MRV, Tenda e Direcional. O governo Lula negocia com o Paraguai a “exportação” do programa habitacional. Por “exportação” leia-se um acordo de cooperação para a criação de um projeto similar no país vizinho, voltado à construção de casas populares. O Ministério das Cidades daria suporte para a implantação do programa. O governo brasileiro enxerga nessa parceria a possibilidade de construtoras brasileiras se instalarem no país vizinho, levando todo o seu know how na construção de habitações para a população de baixa renda.

O novo projeto em estudo no Ministério das Cidades para reduzir o déficit de moradias enfrenta resistências dentro do próprio governo. A Pasta da Cultura e, mais precisamente, o Iphan têm levantado restrições ao “Minha Casa, Minha Vida Retrofit”, iniciativa que prevê a reforma de prédios públicos e a sua transformação em imóveis residenciais. O receio da área da Cultura é que edifícios históricos, não tombados ou não protegidos pelo Iphan, sejam descaracterizados.  

A manifesta decisão de Jair Bolsonaro de extinguir o Ministério das Cidades serve como pano de fundo para uma disputa pelos recursos destinados à área de saneamento. O ponto central é a possível mudança no marco legal do setor. Segundo o RR apurou, um grupo de prefeitos e governadores – entre os quais os petistas Rui Costa (Bahia) e Camilo Santana (Ceará) – solicitou a Bolsonaro que ele e sua equipe de transição trabalhem para derrubar a Medida Provisória 744. Do lado oposto, investidores privados desaguaram na Câmara e no Senado com uma intensa operação de lobby a favor da medida. O duelo é apimentado justamente pelo fim da Pasta das Cidades, hoje responsável pela gestão e liberação de recursos para o setor. A proposta – apelidada de “MP da Sede” – estipula que os municípios assumam as licitações para projetos de saneamento, esvaziando o poder das concessões estaduais. Dito desta maneira, até soa estranho que os alcaides estejam contra a medida. No entanto, as prefeituras fazem coro com os governadores por enxergar uma pegadinha no texto, que teria sido feito sob medida para os grandes grupos privados. O entendimento é que apenas as maiores cidades serão beneficiadas com o novo marco legal, justamente as que despertam o interesse dos investidores. Governadores e prefeitos fazem pressão para que o projeto não seja votado antes de 19 de novembro. A partir desse dia, a MP perde validade e o assunto volta à estaca zero.

O planejamento do Ministério das Cidades, segundo o RR apurou, prevê um aumento gradativo da entrega de imóveis do Minha Casa, Minha Vida ao longo de 2018. A marca de 75 mil unidades prevista para o primeiro trimestre deverá pular para 100 mil habitações entre julho e setembro. Ou seja: vai chover casa às vésperas da eleição.

 Pelos seus novos cálculos, o Ministério das Cidades só conseguirá zerar o atraso na entrega de mais de 30 mil imóveis do Minha Casa Minha Vida no fim de 2017. Antes, a previsão era de que todas essas unidades poderiam ser entregues até junho do ano que vem.

 O governo federal passou a adotar um tom mais flexível na discussão sobre o refinanciamento de dívidas estaduais, com a aceitação de um diferimento maior no tempo das contrapartidas sociais. Por outro lado, permanece firme na intenção de manter a exigência de leilão das concessões de empresas estaduais de luz, gás e água. Ao contrário de luz e gás, o setor de saneamento, o mais carente de investimentos, permanece quase intocado pelos capitais privados. Com objetivo de dar velocidade à venda dessas empresas, foi criado um grupo executivo voltado para o projeto, composto pelo Ministério das Cidades, CEF e BNDES, liderado pelo secretário-executivo da Pasta da Fazenda, Dyogo de Oliveira. O governo pretende criar um pacote de facilidades para atrair investidores aos futuros leilões de concessões de saneamento.  O BNDES e a CEF vão financiar os consórcios vencedores até 80% do valor a ser aportado nas concessões, em linha com o que será feito com ferrovias e hidrovia. A oferta de crédito farto já antecipa eventuais reclamações dos interessados nas empresas estaduais. Há conversas mais adiantadas com os governadores petistas Fernando Pimentel, de Minas Gerais, e Rui Costa, da Bahia, para que respectivamente a Copasa e a Embasa sejam privatizadas. No caso dos estados de menor porte, CEFPar e BNDESPar poderão entrar como sócias dos consórcios.