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12.02.20

Caso Boechat: Anac perto de um desfecho

A Anac constatou que o helicóptero da RQ Serviços Aéreos Especializados no qual morreram o jornalista Ricardo Boechat e o piloto Ronaldo Quatrucci, há um ano, em São Paulo, não podia prestar a atividade de táxi-aéreo. Segundo o RR apurou, o processo está em fase final para a definição da multa aplicada à empresa, que deverá ser anunciada nos próximos dias. Procurada, a Anac confirmou que “a empresa ofertante do serviço não poderia comercializar o voo em questão”. Além da punição financeira, a agência poderá também cassar em definitivo o registro da RQ. No último dia 5, a Anac e a Polícia Civil de São Paulo cumpriram mandado de busca e apreensão em nove alvos suspeitos de responsabilidade na queda da aeronave. Durante a operação, equipamentos eletrônicos, documentos e peças de aeronaves foram apreendidos.

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29.01.20

Apertem os cintos, o piloto vai sumir

O RR apurou que o presidente da Anac, José Ricardo Botelho, poderá antecipar sua saída do cargo para fevereiro – seu mandato terminaria só em 19 de março. O engenheiro teria sido indicado pelo governo brasileiro para o Conselho da Organização Internacional de Aviação Civil internacional (OACI), ligada à ONU. Com a sua eventual nomeação, o governo cobre um “santo” e despe outro. Terá que acelerar a nomeação do novo presidente da Anac. É uma das 22 vagas a serem preenchidas em agências reguladoras – ver RR edição de 10 de janeiro.

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27.01.20

Batalha nos tribunais

A Procuradoria Federal da ANAC vai recorrer ao STF para derrubar a liminar concedida pelo STJ, suspendendo o processo de caducidade da concessão de Viracopos. Trata-se de uma batalha entre o Estado e o capital privado. A Agência tenta retomar a licença do aeroporto por descumprimento de contrato; a concessionária privada – leia-se Triunfo e UTC – ainda considera possível arrumar um trocado com a venda da operação. Ou, na pior das hipóteses, negociar uma devolução amigável da licença com o governo. Emissários da empresa estão enfurnados na Casa Civil tentando uma das duas saídas.

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10.01.20

Planalto corre para evitar vácuo decisório nas agências reguladoras

O Palácio do Planalto vai lançar uma blitzkrieg para evitar um engessamento regulatório no país. O pontapé inicial será dado na próxima segunda-feira, 13: a Casa Civil enviará ofício para os Ministérios solicitando a indicação imediata de nomes para preencher as vagas disponíveis nas agências reguladoras das áreas afins. Há um crescente risco de atrofia decisória nessas instâncias de poder. Literalmente, o governo Bolsonaro corre para tirar o atraso: durante o primeiro mandato, praticamente não houve nomeações. Nesse momento, há 15 cadeiras vazias em órgãos como Anvisa, Ancine, Anatel e Anac. Além das indicações, a Casa Civil e a Secretaria de Governo articulam com o Congresso uma espécie de fast track para acelerar as sabatinas e aprovações dos novos indicados, a começar pela Anac. Já há dois nomes para os cargos vagos na agência: Ricardo Catanant e Thiago Caldeira. No entanto, o processo virou água parada. As duas indicações mofam na Comissão de Serviços de Infraestrutura da Câmara. Se não andarem, há o risco de uma paralisia decisória na Anac a partir de março, quando se encerram os mandatos do presidente da Anac, Ricardo Botelho, e do diretor Ricardo Bezerra.

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10/01/20 17:37h

dextercrider16

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17.12.19

Sergio Moro ataca o crime organizado pelos ares

O ministro Sergio Moro abriu mais uma frente no combate ao crime organizado. De acordo com informações filtradas do Ministério da Justiça, a Polícia Federal, com o apoio da Anac, tem feito operações em hangares e oficinas de reparos de aeronaves no Centro-Oeste. A área de inteligência da PF rastreou uma rede de manutenção de aviões usados por facções criminosas para o tráfico de drogas e contrabando, notadamente na fronteira com o Paraguai e a Bolívia.

São mais de duas dezenas de oficinas suspeitas de servir de biombo para o crime organizado, sobretudo o PCC, atuando não apenas no conserto de aviões, mas como estoque de combustíveis e peças. Moro tenta asfixiar as facções criminosas que atuam na faixa de fronteira, minando seu poderio de logística e transporte aéreo. No ano passado, mais de 70% da cocaína apreendida pela PF no Mato Grosso do Sul vieram da Bolívia em aviões clandestinos, muitos deles clonados, utilizado prefixos de aeronaves registradas na Anac.

Procurado, o Ministério da Justiça não entrou em detalhes sobre as ações contra hangares e oficinas. A Pasta informou que “uma de suas prioridades é barrar a entrada de contrabando, drogas, armas e munições no país.” Entre as ações neste sentido, criou o cita o Programa de Segurança nas Fronteiras e o Centro Integrado de Operações de Fronteira (Ciof).

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03.12.19

Há vagas na Anac

O vácuo decisório da Anac levou o presidente do órgão regulador, José Ricardo Botelho, a espaçar as reuniões de diretoria. Daqui até o fim do ano, haverá apenas mais um encontro – o outro, que estava programado, foi cancelado. Das cinco diretorias da agência, duas estão vagas, uma delas desde janeiro, quando Helio Paes de Barros Junior deixou a agência para presidir a Infraero. Em outubro, o Palácio do Planalto indicou ao Senado os substitutos, mas, inexplicavelmente, os nomes foram retirados pouco depois.

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13.11.19

Sergio Moro abre fogo contra o “delivery do crime” nas prisões

O ministro Sergio Moro, que chegou ao cargo sob a bandeira do combate à corrupção, dedica-se à sua segunda grande missão: atacar o crime organizado. O tiro contra as grandes facções atende pelo nome de Arms – Anti RPAS Multisensor System. Trata-se da tecnologia antidrones que o Ministério da Justiça planeja instalar nos presídios federais, com o objetivo de impedir a entrada de drogas, armas,
munição e celulares. A medida tem duas grandes finalidades: reduzir o poder de fogo de bandidos dentro da cadeia – e, consequentemente, o risco de rebeliões – e asfixiar a comunicação entre chefões de organizações criminosas e comparsas fora da prisão.

Estima-se que existam no Brasil mais de 150 mil drones. Apenas metade está registrada na ANAC, segundo dados da própria agência. Nos últimos meses, o Ministério da Justiça tem registrado um expressivo aumento do uso destes equipamentos sobre penitenciárias, mesmo as de segurança máxima. O “delivery do crime organizado” se espalha por todo o país, a partir de um sofisticado sistema de entrega com dia e hora marcado – possivelmente, com a conivência de agentes carcerários em muitos dos casos. Na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, no Rio Grande do Sul, já foram abatidos dez dispositivos.

Em setembro, policiais do Ceará derrubaram a tiros um equipamento que levava um celular e uma serra para a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Era uma carga até modesta. No Brasil, é possível comprar em sites de e-commerce, por valores em torno de R$ 30 mil, drones com capacidade para carregar até cinco quilos – algo como 28 iPhones X. Ou quatro pistolas Taurus PT 100 carregadas.

O assunto está na alçada do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), subordinado a Sergio Moro. O sistema Arms faz o chamado “abate suave” do equipamento inimigo. Câmeras infravermelhas e sensores identificam a presença de um veículo não tripulado e interferem na comunicação com o piloto, “cegando” os sistemas de navegação até derrubá-lo. A ideia de Sergio Moro é, em um segundo momento, estender o programa a penitenciárias estaduais. Algumas delas, inclusive, já fazem testes para a interceptação de drones. É o caso do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Minas Gerais. No entanto, após a identificação da aeronave, o abate dos equipamentos ainda é feito à velha moda “manual”, com disparos por policiais.

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23.10.19

Os loopings de Bolsonaro

No Palácio do Planalto, corre a informação de que o Jair Bolsonaro (re) confirmará a indicação do advogado Gustavo Saboia, assessor especial do Ministério da Infraestrutura, para a Anac. O que também, tratando-se do Capitão, não quer dizer nada. Homem de confiança do ministro Tarcísio Freitas, Saboia já esteve na lista encaminhada ao Senado pelo presidente da República, que, posteriormente, foi cancelada pelo próprio Bolsonaro.

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01.10.19

Autorização para pouso

A companhia aérea argentina de low cost FlyBondi está fazendo o maior lobby junto à Secretaria de Aviação e à Anac para operar no aeroporto de Congonhas. A operação exige a interferências das autoridades e uma intrincada manobra para a redivisão de slots. Por ora, os argentinos começarão a atuar no país a partir do Galeão.

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25.09.19

Tiro de festim

Na Anac, a leitura é que a Procuradoria Geral da República jogou para a torcida ao abrir investigação sobre a fiscalização de aviões e helicópteros usados pelas Polícias Militar e Civil do Rio em ações de combate ao crime. Todas as aeronaves das forças de segurança já são vistoriadas pela agência reguladora.

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