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A Camex vai, enfim, se reunir no próximo dia 19 para retomar a análise de pedidos de importação pelo ex-tarifário, regime que permite a redução ou mesmo isenção tributária para a importação de máquinas e equipamentos sem similar nacional. Há mais de três meses que a Câmara de Comércio Exterior não avalia nenhuma solicitação dessa natureza. Ressalte-se que o governo Bolsonaro deixou para o atual Ministério da Indústria e Comércio, de Geraldo Alckmin, uma pilha de processos pendentes. Alguns com longo atraso. Um exemplo: são mais de 500 pedidos que aguardam análise há três anos ou mais.

O Brasil corre risco de sofrer uma “Moratória do trigo”. Por “moratória” entenda-se um boicote por parte dos países compradores de alimentos derivados do cereal, notadamente da Europa e da América do Sul. Segundo informações filtradas do próprio Ministério da Agricultura, já há sinalizações neste sentido em decorrência da crescente possibilidade do governo Bolsonaro aprovar a importação e, posteriormente, a produção de trigo transgênico. Guardadas as devidas proporções, seria um movimento similar ao capitaneado por grandes grupos internacionais, a exemplo de Walmart, Carrefour e McDonald ´s, que se recusam a comprar soja produzida em áreas devastadas da Amazônia.

O boicote seria um golpe duro para a indústria brasileira de alimentos a base de trigo, no momento em que o Brasil tem conquistado novos mercados e ampliado consideravelmente suas exportações. No primeiro semestre, as vendas para o exterior de biscoitos, massas, pães e bolos industrializados cresceram 73% em relação ao mesmo período no ano passado. A ministra Tereza Cristina vem usando do seu poder de articulação para administrar um cabo de guerra entre a indústria e o campo em torno do assunto.

A Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) já se manifestou de forma veemente contra a importação de uma nova variedade transgênica do cereal aprovada recentemente na Argentina – o país vizinho atende a mais de 60% da demanda brasileira pelo insumo. Alegam que não há testes suficientes acerca dos riscos à saúde e tampouco sobre o impacto ambiental. Por essa razão, a indústria brasileira de alimentos teme se tornar um pária no mercado internacional. Por outro lado, há uma pressão dos grandes produtores e da bancada ruralista para que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligada ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), aprove o uso da semente HB4, desenvolvida na Argentina. Ela se mostrou bastante resistente às secas.

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O trigo, ao que parece, é o grão da discórdia no momento: a indústria pressiona a Camex (Câmara de Comércio Exterior) a prorrogar por mais três meses a isenção tarifária para a importação do produto de países de fora do Mercosul. O setor teme uma nova disparada dos preços do cereal, com o aumento da demanda no fim do ano. No entanto, nos gabinetes do Ministério da Economia, o RR ouviu que Paulo Guedes e cia. não vêm com simpatia a prorrogação da medida. O entendimento da equipe econômica é que a isenção tarifária não surtiu o efeito esperado no preço do trigo e de seus derivados; Somente em novembro, a farinha subiu 20%.

O governo Bolsonaro lançou mais uma fagulha diplomática, desta vez no âmbito do Mercosul. Segundo fonte do RR no Itamaraty, os governos de Argentina, Uruguai e Paraguai já sinalizaram que, nos próximos dias, farão um protesto formal contra a decisão do Brasil de retirar temporariamente as tarifas de importação de arroz, milho e soja – com o intuito de forçar a baixa dos preços desses produtos no mercado interno. A alegação da tríplice aliança é que a medida vai contra acordos comerciais estabelecidos dentro do bloco econômico. No limite, os três vizinhos poderão até mesmo pedir a aplicação de sanções econômicas ao Brasil – no que provavelmente não passaria de uma bravata mais ruidosa, um teatro na tentativa de forçar o governo Bolsonaro a rever a medida, ainda que parcialmente. A suspensão da tarifa de importação vai tirar uma vantagem concorrencial dos países do Mercosul. Pelos acordos em vigor, os membros do bloco econômico podem comercializar soja, milho e arroz entre si sem taxação – o Brasil tributa as importações de outros países em 8% (milho e soja) e 12% (arroz). De acordo com os tratados em vigência, os países do Mercosul até podem zerar as alíquotas por tempo determinado, mas a praxe é que o assunto seja negociado primeiro dentro do bloco. Segundo a fonte do RR, o Itamaraty não levou a questão ao bloco econômico e, a essa altura, é pouco provável que o faça. O pedido de redução das alíquotas já foi encaminhado ao Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) da Camex, no qual deverá aprovado na próxima semana. Posteriormente, faltará apenas o imprimatur do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex).