O RR cansou de defender que as receitas extraorçamentárias não fossem integralmente transferidas para o pagamento da dívida interna bruta – ou dívida interna líquida conforme parece ser, corretamente, o critério preferido pelo futuro do governo. Uma parcela maior ou menor desses valores, a discutir, seria alocada como receita variável para os investimentos. Nos primeiros governos do PT e nas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro, esse expediente não foi utilizado. O investimento em ambos os mandatos foi descendo ladeira abaixo, até alcançar o ridículo percentual de menos de 2% dos gastos discricionários. Ora, o orçamento tem de ser cumprido, mas é possível buscar recursos extraordinários em outras fontes e alocar na infraestrutura, ciência e tecnologia e no complexo industrial de saúde, entre outros setores carentes e prioritários.  

O comitê de transição do PT incorporou a medida em seu cardápio fiscal. Será um expediente “fura teto”. Como o futuro governo não tem maior apreço pelas privatizações, a iniciativa nasce menos ambiciosa. Das desestatizações viria parcela expressiva dos recursos para os investimentos, no novo modelo de “extrafiscalidade”. Mas o governo tem um caminhão de concessões já contratadas e muitas a realizar, além de uma manifesta disposição de mexer nos mais de R$ 340 bilhões em incentivos fiscais, parte deles torrados em iniciativas que mais servem para o aumento da concentração de renda no país do que qualquer outra coisa. É correto separar dinheiro novo imprevisto de um orçamento fechado e que deve e tem de ser cumprido tanto para abater, em parte, a dívida pública quanto servir ao interesse nacional. É preciso reparar insuficiências graves que atravancam o desenvolvimento do país.