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Recomenda-se que o IPEA, o IBGE, a Receita Federal, o Tesouro Nacional, o Ministério do Planejamento e quem mais for do ramo se reúnam e cheguem à conclusão da verdadeira carga tributária do Brasil. E ela é alta, sem dúvida. Mas quanto? Os minimalistas dizem que ela é de 30% do PIB. O Tesouro Nacional anunciou que a carga tributária caiu de 33,07% para 32,44% do PIB, ou seja, uma diferença de 0,63 ponto percentual. O mercado, por sua vez, trabalha com um índice de 34%. Pode ser que esse percentual seja por aproximação, ou haja mesmo rigor nesse cálculo. Mas o Impostômetro, constituído por entidades patronais, principalmente a Fiesp, já bateu em 35%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera provável que em 2024 o impacto do total dos impostos desça a 32%. A ver. O fato é que o tamanho da carga tributária no Brasil talvez seja um desses enigmas da economia que ninguém consegue decifrar. A única certeza é de que ela é muito alta.

O entusiasmo do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em relação à PEC da Segurança Pública se deve, sobretudo, a um pequeno grande detalhe do projeto encaminhado a Lula na semana passada. A partir do novo modelo, Lewandowski vislumbra a possibilidade de criar divisões especiais dentro da Polícia Federal que passariam a trabalhar em conjunto com a Receita Federal. Ou seja: o célebre conceito do “Follow the Money”. Quem assistiu a “Os Intocáveis”, de Brian de Palma, vai entender tudo rapidamente.

Foi um grupo híbrido – mezzo força policial, mezzo Fisco – o responsável por puxar o fio de toda a meada contábil que possibilitou a prisão do maior gangster da era da Lei Seca nos Estados Unidos, Al Capone. Lewandowski deve ser um cinéfilo e, ao mesmo tempo, fã de Eliott Ness. Segundo informações pinçadas aqui e ali, o mecanismo de combate ao crime organizado que está na mira do ministro da Justiça bebe na fonte da Chicago dos anos 30. Esses grupamentos de elite na interseção entre a PF e a Receita se dedicariam a um trabalho de Inteligência fiscal e financeira, com o objetivo de rastrear os recursos movimentados por facções criminosas dentro do Brasil e também no exterior.

As investigações seriam conduzidas em parceria com outras esferas do aparelho de Estado. Não por acaso, a PEC da Segurança Pública já foi apelidada no próprio Ministério da Justiça de “FBI do Lewandowski” – conforme informou o colunista Lauro Jardim, de O Globo, na edição do último domingo. Na Pasta, não falta quem considere a atual estrutura e até mesmo o modus operandi do Estado incapaz de enfrentar o crime organizado e seus sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro. O arcabouço normativo, digamos assim, impõe amarras que dificultam a missão. Voltando à Lei Seca, os “Intocáveis” eram absolutamente independentes. O próprio sistema não sabia ao certo como eles operavam.

E só conseguiram o que conseguiram porque a configuração era essa, fora dos limites convencionais. Talvez somente seja possível combater o crime organizado com uma atuação “off rules”. No Brasil, diante das monumentais cifras movimentadas – estima-se que apenas o tráfico de cocaína gere cerca de R$ 355 bilhões por ano, segundo estudo divulgado recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela Esfera Brasil –, haveria condições efetivas de seguir o dinheiro do crime. Suas pegadas levam, sabidamente, a postos de gasolina, transportadoras de carga, farmácias (em várias ruas existem quatro drogarias, uma em cada esquina) etc. Em 2022, um levantamento do próprio Conselho Regional de Farmácia (CRF-RJ) indicava que 1.217 drogarias no estado do Rio eram controladas por milícias. De lá para cá, esse número disparou.

Como se não bastasse o apetite do Centrão pelo cargo, a escolha do futuro “xerife” das apostas esportivas tornou-se objeto de disputa entre dois dos mais influentes grupos de poder do aparelho de Estado. De um lado, a Receita; do outro, a Polícia Federal. As duas categorias têm se movimentado dentro do governo com o intuito de “comandar” a nova Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, que será criada pelo Ministério da Fazenda para fiscalizar e regular o sistema de “bets” no país.

Por meio do Sindifisco, auditores fiscais já teriam encaminhado ao ministro Fernando Haddad duas indicações para o posto: Dão Real Pereira dos Santos, Kleber Cabral, funcionários de carreira da Receita. A categoria alega que a Secretaria não apenas ficará debaixo da Fazenda como será um órgão correlato ao próprio Fisco, o que justificaria a presença de um auditor em sua chefia. Por sua vez, delegados da Polícia Federal têm feito gestões junto ao ministro da Justiça, Flavio Dino, para que ele interceda e trabalhe pela indicação de um representante da corporação.

A PF puxa a brasa para a sua sardinha, usando como argumento que o principal papel da Secretaria será o combate a crimes financeiros e lavagem de dinheiro por meio de apostas, em conjunto com a corporação. A categoria faz campanha pela indicação do delegado Sergio Busato, que tem atuado junto ao Congresso na CPI das Apostas Esportivas. 

Receita e Polícia Federal entraram em uma disputa inglória, como é qualquer confronto com o Centrão. O PP, de Arthur Lira, quer jogar a futura Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas no caldeirão da reforma ministerial, tirando o novo órgão do Ministério da Fazenda e levando-o para a Pasta dos Esportes. O próprio ministro Fernando Haddad resiste ao assédio do Centrão e tenta manter a Secretaria sob a sua alçada.

A Nestlé não parece acreditar muito na adoção do “imposto do pecado”, tributo seletivo que oneraria os produtos intensivos em açúcar. A multinacional suíça já anunciou um investimento de R$ 2,7 bilhões em suas operações de chocolate e biscoito, com destaque para a fábrica de chocolates de Caçapava (SP). Pelo sim, pelo não, a empresa, segundo apurou o RR, estuda negociar uma publicidade nas embalagens alertando para o consumo excessivo do produto. Alguma coisa na linha do que fazem os cigarros. Defende ainda, que, caso venha o imposto pecaminoso, haja um escalonamento tributário. A quantidade de açúcar seria a principal variável na gradação dos impostos. E o açúcar é o insumo essencial da companhia. O RR fez tentativas de conversar com um porta-voz da Nestlé, mas a empresa não quis se manifestar.  

A Nestlé tem argumentos interessantes na mão inversa do gravame ao seu produto: o uso moderado de chocolate foi associado com redução do risco de doença coronária, insuficiência cardíaca, diabete tipo 2 e acidente vascular cerebral. Cabe uma ressalva: as pesquisas ficaram circunscritas a países da África e Estados Unidos. Um dado pode mudar essa percepção tão alegre em relação à ausência de correlação entre o principal derivado de cacau e as doenças crônicas. As conclusões benignas dizem respeito à versão amarga do produto ou ao chocolate puro cacau. O chocolate amargo, por exemplo, atrai apenas 35% da população.  

Mas há uma boa nova: o consumo do amargo está aumentando, parte por uma mudança de hábitos da população; parte porque as empresas vêm, estrategicamente, buscando colocar cada vez mais nas prateleiras do varejo os produtos menos açucarados, coisa que as boutiques do setor (a exemplo da Kopenhagen) já fazem há algum tempo. De qualquer forma, quando se fala da Nestlé, fala-se de açúcar para tudo o quanto é lado. 

De qualquer forma, hoje, segundo comenta-se na Receita Federal, a probabilidade de tributação dos açucarados pode ser considerada em 50% a 50%. A Nestlé já deve ter simulado no cálculo da sua margem com o investimento na fábrica nova algum percentual médio de imposto. Os suíços estão entre as corporações mais profissionais do mundo. 

A Receita Federal está puxando o fio de um esquema milionário de evasão fiscal na área têxtil. As investigações, segundo a fonte do RR, apontam para a existência de uma suposta operação triangular com o objetivo de ludibriar o Fisco. Indústrias têxteis e confecções brasileiras estariam importando matéria-prima da China por meio de empresas de fachada com endereços no Paraguai. No país vizinho, as peças ganhariam nota fiscal fria e etiqueta, como se tivessem sido fabricadas localmente. Na última etapa, as mercadorias entrariam no Brasil beneficiadas pelas tarifas reduzidas de exportação do Mercosul, valendo-se do fato de serem “fabricadas” no Paraguai. Sob o guarda-chuva dos acordos tarifários do Mercosul, alguns produtos são isentos de tributação. Já as importações de têxteis provenientes da China pagam uma sobretaxa de 35%. Consultado pelo RR, a Receita Federal informou que “vem aperfeiçoando as suas ferramentas de combate às fraudes aduaneiras e que não comenta sobre possíveis fiscalizações em andamento.” 

Algumas circunstâncias têm aumentado a complexidade do trabalho de fiscalização da Receita nessa área. Nos últimos anos, houve um boom na indústria têxtil paraguaia por conta de benefícios fiscais, a começar pela chamada “Lei da Maquila”. Com isso, as importações brasileiras oriundas do país vizinho aumentaram significativamente, o que torna ainda mais difícil separar o joio do trigo. São grandes volumes de encomendas, o que permite aos importadores ocultar peças chinesas em meio a remessas de produtos efetivamente fabricados no Paraguai. Nos últimos dois anos, ressalte-se, a participação de roupas e insumos têxteis no total de exportações paraguaias para o Brasil subiu de 45% para quase 60%. Por debaixo desses panos, tem muito fio solto. 

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, tem projetos mais ambiciosos do que ficar apenas tocando o cotidiano da Pasta. Tebet vem tentando convencer o presidente Lula a lançar uma espécie de Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). A iniciativa permitiria à ministra enfeixar sob a sua regência projetos hoje dispersos em outros ministérios e órgãos da administração federal. Ou seja: ao centralizar a gestão de uma miríade de propostas e programas, Tebet passaria a deter o poder de criar o mapa sobre o futuro da Nação. Hoje, o governo é apoiado pelo IPEA, IBGE, BNDES, as secretarias da Fazenda – e do próprio Planejamento – e a Receita Federal. Ainda tem o comitê estratégico do BNDES, o Conselhão, a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, para não falar do projeto de criação do Conselho Superior de Economia da Presidência. Mesmo com toda essa traquitanda, o governo não tem plano, não tem projeto, não tem um horizonte mais bem definido para coisa alguma que não seja a sua quermesse com o Centrão. Tebet quer trazer para si a missão de realizar esse plano.  

Simone Tebet era uma menina quando o então ministro do Planejamento, João Paulo dos Reis Velloso, juntou o melhor da Inteligência brasileira no início dos anos 70 para construir a muitas mãos o primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). No Ipea, onde se discutiam as ações, não havia crivo de ideologia, mas de competência. Isso, ressalte-se, na fase mais implacável da ditadura. Contudo, Reis Velloso, com seu jeito meio de monge, segurava o rojão. Os dois PNDs, concordando ou não com o teor, marcaram uma década de investimentos em infraestrutura e reformas profundas, e deram um horizonte ao país. Tebet parece ter intuído que falta algo similar no atual governo.  

Para levar seu projeto adiante, Simone Tebet poderia convocar especialistas de várias áreas do poder público, além de nomes da academia, técnicos do setor privado e militares. Tebet juntaria esse povo todo no seu “Projeto Manhattan” do crescimento econômico – alusão ao programa de pesquisa e desenvolvimento que produziu os primeiros artefatos nucleares na Segunda Guerra Mundial. No caso do Brasil, seria uma bomba atômica em relação ao planejamento existente no país. Simone Tebet quer abrir picadas para os novos investimentos, com a redução da insegurança e uma relação de prioridades.  

A iniciativa da ministra do Planejamento é pretensiosa. Ela deixaria nas mãos de Lula o que poderia ser o mais próximo de um roteiro de estadista. É compreensível que Simone Tebet queira um upgrade na sua Pasta. Afinal, ela é a ministra do Planejamento sem o planejamento. A despeito das futuras ambições políticas da ministra, seria muito bom a Nação poder não só enxergar suas mazelas, mas qualificar e quantificar seus problemas centrais e buscar uma saída no tempo. É parte expressiva do que o investidor precisa: um guia para alinhar suas expectativas com o futuro de longo prazo que que deveria estar sendo desenhado e avalizado pelo governo. 

Jair Bolsonaro está se preparando para entrar no lobby contra a tributação dos recursos de brasileiros no exterior. O seu ponta de lança junto ao mercado financeiro, como não poderia deixar de ser, será Paulo Guedes. Caberá ao ex-ministro da Economia fazer a cabeça de investidores contra a proposta. Bolsonaro não poderia ter um lobista melhor do que o seu velho “Posto Ipiranga”. Guedes é um expert no assunto, com o estímulo de batalhar em causa própria. O ex-ministro mantém sabidamente uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, em sociedade com a filha. Para quem não se lembra, em depoimento na Câmara dos Deputados, Guedes se recusou a divulgar os dados aos parlamentares, alegando que as aplicações já haviam sido declaradas à Receita Federal. Pois bem, Paulo Guedes não deu disclosure antes à offshore, mas terá de dar agora, caso haja alguma inconsistência nos valores.

A gestão Bolsonaro não apenas se omitiu quanto à regulamentação das apostas eletrônicas no Brasil como está empurrando para o governo Lula um problema ainda maior. Segundo uma fonte do próprio Ministério da Economia, a Pasta detectou que sites e aplicativos internacionais estão operando irregularmente no país, à margem dos órgãos de controle financeiro e da Receita Federal. A questão é do conhecimento de autoridades policiais e do Ministério Público. De acordo com a fonte do RR, no dia 25 de agosto deste ano, o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia, e Loteria do Ministério da Economia, Nelson Leitão Paes, enviou ofícios à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República denunciando a atuação de plataformas de apostas no país “sem a devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou prestação de contas”. Essas empresas estariam se aproveitando de brechas na legislação ainda em vigor, que proíbem a abertura de filiais ou representações em território brasileiro.  Ainda segundo a fonte da newsletter em seu ofício Leitão Paes citou sites como Dafabet, Betano, NetBet e Betmotion, Betsul, Marsbet. As três primeiras são originárias, respectivamente, das Filipinas, Grécia e Malta. As três últimas têm sede fiscal em Curaçao.  

Procurado pelo RR, o Ministério da Economia se limitou a dizer que a regulamentação das apostas “ainda está em estudo no Governo.” Consultado especificamente sobre a denúncia feita secretário de Avaliação, Planejamento, Energia, e Loteria, a Pasta não se manifestou. O RR perguntou à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República sobre o ofício e se já existem investigações abertas contra os sites de apostas, mas ambas não se pronunciaram. A publicação também buscou contato com Dafabet, Betano, NetBet e Betmotion, Betsul, Marsbet, mas não obteve retorno até a postagem desta matéria. O espaço segue aberto para o posicionamento.  

No fim de 2018, o Congresso aprovou uma nova lei, permitindo a atuação direta de casas de apostas eletrônicas no Brasil, com a abertura de operações locais. No entanto, quatro anos depois, o governo Bolsonaro não regulamentou a matéria. Em 28 de março, o Ministério da Economia enviou uma proposta de regulação para a Casa Civil. Desde então, o texto encontra-se parado na Pasta de Ciro Nogueira. Com isso, os brasileiros seguem apostando exclusivamente em sites no exterior, que não recolhem tributos no país. Estima-se que, com a legalização, a União arrecadaria algo em torno de R$ 7 bilhões por ano. 

A pressão do funcionalismo público será um dos grandes desafios do governo Lula. Um dos mais atuantes sindicatos da administração pública federal, o Sindifisco Nacional, formado por servidores da Receita Federal, tem mantido interlocução com parlamentares e auxiliares do presidente eleito. Busca apoio para o reajuste salarial da categoria. Outro assunto na pauta é o aumento do orçamento da Receita Federal. Neste ano, os recursos disponíveis para bancar o custeio do Fisco atingiram o menor valor em uma década. Uma das consequências é que muitos postos da aduana nas fronteiras estão em situação precária. O orçamento escasso se reflete na perda de capital humano. Desde o último concurso, em 2014, nada menos que 3,2 mil auditores e 1461 analistas deixaram seus cargos. 

Técnicos da Receita Federal estudam iniciativas para estimular a abertura das chamadas lojas francas, que operam em fronteiras terrestres brasileiras. Uma das propostas sobre a mesa seria a autorização para a abertura de estabelecimentos em cidades sem unidades da Receita – hoje, esse tipo de comércio está limitado a municípios com controle aduaneiro. A estimativa é que a liberação mais do que duplicaria o número de localidades habilitadas a receber lojas francas – hoje, são 33 cidades em dez estados.

Outra medida em estudo é permitir a transferência de mercadorias entre lojas de municípios diferentes pertencentes ao mesmo grupo. Atualmente, esse fluxo de produtos é proibido pela Receita. Existem 20 lojas francas terrestres no país, boa parte delas em Uruguaiana (RS) e Foz do Iguaçu (PR).

Ainda que incipiente, a experiência já mostra alguns impactos positivos para a economia desses municípios. Há um crescente número de empresas de turismo, domésticas e de países vizinhos, oferecendo pacotes de viagens a essas cidades. No início deste ano, o governo Bolsonaro deu um estímulo ao segmento, aumentando a cota para compras nas lojas francas de US$ 300 para US$ 500.

A Polícia Federal e a Receita estão intensificando a vistoria de pacotes que passam pelos Correios. Traficantes estão se aproveitando da greve da estatal e do menor número de funcionários nos centros de distribuição para aumentar o despacho de drogas disfarçadas de compras em sites de e-commerce. O Brasil definitivamente não é para amadores.

O nome de Everardo Maciel, secretário da Receita Federal ao longo dos oito anos de governo FHC, entrou na roda de candidatos à sucessão de Marcos Cintra. Maciel tem boa interlocução com Paulo Guedes e sua equipe. No fim do ano passado, por exemplo, encaminhou à equipe de transição a proposta de criação de um código do processo tributário, na tentativa de reduzir a maçaroca de contenciosos entre contribuintes e o Fisco. Ressalte-se ainda que Maciel é um crítico contumaz de uma Receita de perfil investigativo e policialesco, algo que soa bem aos ouvidos do presidente Jair Bolsonaro.