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19.12.19

O plano do MPF

A saúde de Deltan Dallagnol e cia. está garantida. O TCU avalizou uma dotação suplementar para cobrir o rombo do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. O déficit do plano de medicina de grupo do MPF fechou 2018 com déficit de R$ 37 milhões. Para 2019, o resultado negativo projetado é de R$ 51 milhões.

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28.11.19

Pena sob medida

A dosimetria da punição a Deltan Dallagnol foi cuidadosamente calculada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A pena de advertência aplicada pelo CNPM mantém Dallagnol como um “ficha limpa”, apto a uma futura promoção por merecimento. Caso recebesse uma sanção de censura, ele perderia esse direito, de acordo com o Artigo 200, 1º e 2º parágrafos do estatuto do MPF

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26.11.19

O último cartucho de Dallagnol

A Rádio Ministério Público informa que, ontem, até o início da noite, Deltan Dallagnol se movimentava junto ao TRF4 e ao STJ na tentativa de suspender o processo administrativo do qual é alvo no Conselho Nacional do MPF. Pouco provável que tenha sucesso. Além do tempo exíguo – o julgamento está previsto para hoje –, é difícil que uma instância inferior vá na contramão do STF. O ministro Luiz Fux derrubou a liminar que impedia a tramitação do processo.

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19.11.19

Operação SOS Dallagnol

O RR apurou que Luiz Fux não está sozinho no esforço de blindagem de Deltan Dallagnol no STF. Além de Fux, que concedeu liminar suspendendo o processo disciplinar contra o procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o ministro Alexandre Moraes articula para que o mérito da questão não seja julgado em plenário antes de 4 de dezembro. Este é o dia D, de Dallagnol, no CNMP. Trata-se da data de prescrição do processo contra o chefe da força-tarefa da Lava Jato. Do outro lado do cabo de guerra está o próprio presidente do STF, Dias Toffoli, autor da representação contra Dallagnol.

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11.11.19

O novo partido do presidente

Termômetro

Há forte expectativa de que o presidente Bolsonaro anuncie, amanhã, a sua saída do PSL. Caso iniciativa se confirme, principal hipótese é de que fique sem partido, em um primeiro momento. Isso posto, vale atenção para alguns pontos que podem ser abordados pelo presidente, ou em decorrência de sua manifestação amanhã, tais como:

1) Qual grau de adesão terá de parlamentares do PSL. Hoje a percepção é de que a agremiação, com seus 53 deputados e 3 senadores, está dividida ao meio. Em segundo plano, virão as movimentações dos que ficarem no partido: romperão abertamente com o governo Bolsonaro ou manterão apoio a pautas comportamentais e econômicas?

2) O nome da sigla a ser criada (fala-se na denominação Conservadores) e o cronograma almejado para sua criação. Ao mesmo tempo, a existência ou não de plano B – ou seja, a migração para partido já existente ou em fase de registro, como a nova UDN, que tem sido mencionada por aliados de Bolsonaro.

3) A justificativa a ser explicitada pelo presidente Bolsonaro e o quanto embutirá de críticas à direção e a práticas do Partido. É provável que busque se dissociar de apurações sobre esquema de laranjas. Terá, contudo, uma dificuldade, que pode vir já em questionamentos iniciais: a manutenção e aparente fortalecimento do ministro do Turismo, indiciado pela PF.

Estímulo ao emprego na mesa

Pacote para gerar 4 milhões de empregos até 2022, voltado para jovens entre 18 e 29 anos, anunciado hoje pelo governo, estará em foco amanhã. Três vetores centrais:

1) O impacto junto à mídia e a parlamentares. Desoneração de folha de pagamentos é temática que tende a ser bem recebida, bem como ampliação do microcrédito e qualificação de trabalhadores. Ainda assim, repercussão pode ser prejudicada por não terem se inserido como parte de reformas mais amplas do Estado – que garantiram excelente exposição para PECs anunciadas por Guedes, semana passada. E pode haver comparação com medidas de desoneração e projetos voltados para os jovens já tomadas nas gestões Dilma e Lula.

2) Atuação do próprio governo. Para gerar repercussão positiva, como continuidade de reformas e ações de estímulo econômico, precisará se manter em campo. Parece que o fará, mas através do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Tem prestígio no governo e no mercado, mas não tem a eloquência e poder de convencimento do ministro Guedes. A conferir.

3) A reação da oposição, agora vocalizada pelo ex-presidente Lula, que tem a capacidade de usar pontos específicos, eventualmente retirados de contexto, para ataques eficientes. Tendência é de que se fixe em medidas como possibilidade de trabalho aos domingos e feriados. Bem como a carteira verde amarela, que pode ser exposta como tentativa de se acabar com a legislação trabalhista, e o imposto sobre seguro desemprego.

As chances da prisão em segunda instância

Terça-feira será um dia fundamental para evidenciar as chances de aprovação para PEC que reponha a prisão em segunda instância. Está em curso tentativa de se votar admissibilidade de projeto na CCJ da Câmara. Se a iniciativa tiver sucesso, pode alimentar mobilização mais ampla de deputados, apoiada por manifestantes pró-Lava Jato organizados em redes sociais. Por outro lado, se projeto não passar na CCJ entre hoje e terça–feira, avanços em 2019 serão praticamente inviáveis.

Crise em aberto na Bolívia

Situação na Bolívia está completamente em aberto e ainda pode se desenvolver, amanhã, para nova convulsão institucional e popular. Renúncia de Evo Morales não se deu com a criação de nenhum caminho legal que permita novas eleições, sem contestações de parte a parte. E, se for confirmado que pediu asilo no México, Morales pode subir o tom amanhã, aprofundando imagem de golpe e apontando para forças da oposição, do exército e da polícia. Apesar de ter saído do poder, ainda é apoiado por parte importante da população e de movimentos sociais.

Nesse contexto, atuação da OEA – e do Brasil no âmbito da OEA – será essencial, nesta terça. Tudo indica que a Organização só aceitará solução que envolva novas eleições, imediatamente. Mas não está claro, ainda, qual papel será exercido pelo Brasil no processo. Reconhecerá imediatamente novo governo? Aceitará intervenção de militares ou movimentação mais dura de Carlos Mesa, principal liderança da oposição, caso busque se alçar ao governo? Vale lembrar que essa semana ocorre reunião dos Brics, que envolvem países – Rússia e China – que dificilmente aceitarão sem críticas o movimento contra Evo.

De uma forma ou de outra, embate deve ser internalizado, com a oposição a Bolsonaro tachando a renúncia de Morales como consequência de um golpe de estado.

A se observar também, amanhã, o posicionamento de Jeanine Añez, vice-presidente do Senado, que reivindicou a Presidência, constitucionalmente. Em primeiro lugar, se conseguirá assumir a função. E, se consegui-lo, qual cronograma oficial delineará.

Manchas de óleo podem chegar a rios

Noticiário entrou, novamente, em movimento automático, que diminui impacto, mesmo com informações diárias – e com bom espaço na mídia. Mas pode haver novos desdobramentos amanhã em função de: reunião de pesquisadores, agora à noite, na UFRJ; chances de que manchas cheguem a outros estados do Sudeste e, sobretudo, a rios, o que poderia afetar abastecimento de água em algumas localidades.

Deltan no Conselho do MP

Foi pautado para amanhã, pelo Procurador Geral da república, Augusto Aras, julgamento do procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público.

Serviços em alta

No que se refere a indicadores econômicos, destaque amanhã para a Pesquisa Mensal de Serviços (IBGE), de setembro. Estimam-se resultados positivos, com alta de 1,2%, após queda de 0,2% em agosto. Panorama seria comemorado – e valorizado – pelo governo federal.

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18.10.19

Augusto Aras deve “absolver” Dallagnol

Augusto Aras já tem data marcada para sua primeira demonstração formal de apoio à Lava Jato. Segundo relato de um de seus principais colaboradores na PGR, Aras já confidenciou sua posição favorável a Deltan Dallagnol em dois processos que serão julgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na próxima terça-feira, dia 22. Uma das ações, movida pela defesa de Lula, pede punição a Dallagnol por conta do famoso Power Point que aponta o ex-presidente como o centro de uma “organização criminosa”. Outro processo é a reclamação disciplinar encaminhada pelo ministro Dias Toffoli. Ele pede uma punição disciplinar a Dallagnol pela declaração de que o STF “passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas decisões”. A votação está 4×2 a favor do procurador. Aras deverá garantir o quinto voto. Ainda vão ficar faltando mais três para a absolvição do chefe da força-tarefa da Lava Jato.

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16.09.19

Um pé de coelho às avessas na CBF

O vazamento de mensagens do celular de Deltan Dallagnol tocou em um nervo sensível da CBF. O motivo é a exposição excessiva da empresária Patricia Coelho. Citada na Lava Lato, ela doou R$ 1 milhão para o Instituto Mude, do qual Dallagnol seria bastante próximo. Na CBF, o temor é que a Justiça decida puxar pontas soltas da trajetória de Patrícia.

Em 2018, sem qualquer experiência no setor, a empresária venceu uma licitação envolta em brumas para a venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro no exterior. Dos R$ 550 milhões, cerca de R$ 50 milhões ficariam na entidade como comissão. A partida só não chegou ao fim porque Patricia não cumpriu o acordo e a concorrência foi cancelada.

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19.08.19

Deltan na linha de fogo

Além da reabertura de processo administrativo que havia sido arquivado – conforme o RR antecipou na edição do último dia 12 – outras duas ações contra Deltan Dallagnol estão em gestão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo a fonte do RR, os requerimentos já teriam o apoio de seis dos 14 conselheiros.

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12.08.19

Terça-feira, 13

Deltan Dallagnol será o foco da reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), marcada para amanhã, em Brasília. Além da análise do pedido de afastamento de Dallagnol protocolado pelo senador Renan Calheiros, o procurador será alvo também da OAB. O RR apurou que os dois representantes da Ordem no órgão, Leonardo Accioly e Eric Venancio, vão solicitar o desarquivamento do pedido de sindicância contra Dallagnol e demais membros da força-tarefa da Lava Jato, a partir das mensagens publicadas pelo The Intercept e veículos parceiros.

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05.08.19

Cartilha

O subprocurador Augusto Aras fez chegar ao Palácio do Planalto sua palavra de que manterá Deltan Dallagnol da Lava Jato caso assuma a PGR. Aras é apontado como o favorito do clã dos Bolsonaro para o cargo.

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