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13.10.20

Toda a postagem será castigada

Segundo um dos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o colegiado deverá referendar, na reunião de hoje, a pena de censura à procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho. Em um post do Instagram, Margaret insinuou que Rodrigo Maia recebeu propina do governo para aprovar a reforma da Previdência. O caso é considerado dentro do Ministério Público: ele mostra a tendência do CNMP de punir manifestações de cunho político dos procuradores.

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29.07.20

Ministério Público se arma contra “invasão” do Congresso

Há um novo ponto de tensão entre Poderes. O MPF já se mobiliza para barrar no STF a intenção do Congresso de “infiltrar” um representante no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os procuradores vão arguir a inconstitucionalidade da PEC que está em gestação no Senado, com o objetivo de mudar as regras de composição do CNMP. O projeto prevê que o Legislativo indique um nome para o colegiado. Já na partida, o próprio Ministério Público perderia espaço dentro de casa: uma de suas quatro vagas no Conselho seria subtraída e entregue ao Congresso. Para os procuradores, trata-se de uma espécie de segunda lei do abuso de autoridade, só que dissimulada, também com o intuito de frear o trabalho do aparelho de Justiça. O CNMP tem o poder de punir eventuais excessos dos integrantes do Ministério Público. Ou seja: o Legislativo passaria a ser o “algoz do seu algoz”, sob certo aspecto tornando-se o “juiz” daqueles que investigam eventuais malfeitos de deputados e senadores.

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06.04.20

“Habeas corpus” no MPF

É tempo de “indulto” para os procuradores da República. Na próxima terça-feira o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reunirá em teleconferência para testar o novo sistema de julgamento virtual. No entanto, por ora, o CNMP vai se restringir a casos simples. Os processos complexos, notadamente aqueles que envolvem acusações de abuso por parte dos procuradores, devem ficar para depois.

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28.02.20

CNMP entra em rota de colisão com Augusto Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, poderá sofrer uma dura derrota interna corporis. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estuda abrir processo para averiguar as mudanças feitas por Aras na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Segundo o RR apurou, quatro dos 14 integrantes do CNMP já sinalizaram ser favoráveis ao cancelamento do ato. É raríssimo uma decisão do PGR ser revertida no Conselho, mas a simples mobilização do Colegiado e a instauração do processo já mostrariam o racha que a medida causou no Ministério Público.

A celeuma se arrasta desde o início de fevereiro, quando Aras, monocraticamente, alterou o estatuto da entidade e destituiu, com uma só canetada, 16 conselheiros e coordenadores da ESMPU. A instituição é responsável pela profissionalização de todos os procuradores do Ministério Público da União. Além do iminente processo no CNMP, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho já entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal questionando a decisão de Aras e classificando-a como arbitrária. Procurada pelo RR, a Procuradoria Geral da República não se manifestou sobre o possível processo no CNMP e a hipótese de anulação das demissões.

Em relação à ADPF no Supremo, a PGR informou que “a manifestação será apresentada quando o Ministério Público Federal for notificado e analisar o caso – o que ainda não ocorreu.” Nos bastidores do Ministério Público, a razia é atribuída a questões de ordem ideológica. Aos olhos de Augusto Aras – e do próprio Palácio do Planalto – a atual composição da ESMPU estaria mais identificada com o campo da esquerda. Um dos nomes mais citados no gabinete de Aras para sancionar essa tese é do agora ex-secretário de Planejamento da Escola, o professor alemão Volker Egon Bohne, mais conhecido como Frei Vicente. Sua trajetória renderia um bom roteiro para o cinema. Bohne chegou ao Brasil nos anos 60 para concluir seus estudos religiosos. Contou com a ajuda de compatriotas não necessariamente alinhados com seus pensamentos políticos, como o poderoso presidente da Volkswagen no Brasil de 1973 a 1989, Wolfgang Sauer, um dos grandes apoiadores, no meio empresarial, da ditadura militar. Posteriormente, Bohne angariou recursos no exterior para ajudar na fundação do PT e da CUT.

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27.09.19

Ministério Público vs. Senado

O Ministério Público do Distrito Federal está chamando o Senado para a briga. Há uma mobilização entre procuradores do MP-DF para lançar novamente a candidatura do colega Dermeval Farias ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na semana passada, por 33 votos contrários e 15 favoráveis, o plenário da Casa vetou a recondução do “lavajatista” Farias para o CNPM. Nada impede o gesto desafiador: o MP-DF pode fazer nova eleição interna e referendar, mais uma vez, a indicação de Farias. O senão é o desgaste pessoal na conta do procurador no caso de uma segunda e mais do que provável reprovação no Senado.

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15.08.19

Desfalques à vista no CNMP

O pedido de recondução de Dermerval Farias, Lauro Machado Nogueira, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta e Silvio Roberto Amorim para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está parado no Senado há duas semanas. Se não for votado até o dia 31 deste mês, quando expira o mandato do quinteto, o CNMP pode parar. Não haveria quorum suficiente para a próxima reunião, marcada para a primeira quinzena de setembro.

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05.07.19

O “Fla-Flu” do Ministério Público

Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal tem se reunido com o objetivo de preparar uma peça ainda mais contundente, solicitando a abertura de processo disciplinar contra Deltan Dellagnol. Trata-se de uma reação ao arquivamento do primeiro pedido por parte do corregedor do MPF, Orlando Rochadel Moreira. A decisão de Rochadel gerou forte insatisfação entre componentes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Uma ala do CNMP insiste na averiguação da conduta de Dellagnol e demais integrantes da força-tarefa da Lava Jato à luz das mensagens reveladas pelo The Intercept e outros veículos. Além do mérito, a forma como Orlando Rochadel conduziu a questão acirrou os ânimos. Segundo o RR apurou junto a um integrante do CNPM, os conselheiros tomaram conhecimento do arquivamento apenas pela imprensa. Pelo regimento interno, o corregedor tem a prerrogativa de deferir ou não pedidos de instauração de processos disciplinares. Na prática, contudo, casos mais complexos, como o de Dellagnol, costumam ser discutidos previamente com o CNMP. Além disso, a praxe é que os quatro conselheiros responsáveis pelo encaminhamento do pedido original fossem formalmente notificados da decisão, o que, segundo a fonte do RR, não ocorreu. Procurada, a Corregedoria do MPF não quis se pronunciar.

Em tempo: membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal interpretaram o resultado da eleição para o colegiado, encerrada na semana passada, como mais uma evidência da divisão no MPF. As duas vagas no colegiado destinadas a subprocuradores da República serão ocupadas por representantes de grupos antagônicos. O vencedor, Alcides Martins (65% dos votos), é tido como de perfil independente e mantém uma relação institucional com a “República de Curitiba”. Já o segundo colocado, José Adonis Araújo (59%), é próximo de Deltan Dellagnol e cia. e se notabiliza por ser um defensor desabrido da Lava Jato.

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27.06.19

A quem interessa uma sucessão em slow motion no CNMP?

Sem alarde, Jair Bolsonaro vai blindando a “República de Curitiba”. Pelo menos é o que se depreende da “operação tartaruga” que começa a se desenhar em torno da sucessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão é responsável por processos disciplinares contra procuradores, entre os quais o inquérito administrativo instaurado contra Deltan Dellagnol após o vazamento das mensagens trocadas com Sergio Moro. A estratégia do governo seria empurrar a indicação dos futuros integrantes do CNMP para outubro, após a definição do futuro Procurador Geral da República. Ressalte-se que todos os candidatos ao Conselho ainda têm de passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e posteriormente por votação no plenário do Congresso, o que pode empurrar o processo de escolha até o fim de outubro. Como o mandato de 11 dos 14 conselheiros termina em setembro, o CNMP ficaria engessado até a posse dos novos integrantes. Não haveria quórum suficiente para as sessões do Conselho e para o julgamento de processos.

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