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20.04.20

“Plano Marshall” começa a ganhar forma

O governo já discute possíveis modelos para o financiamento de um amplo programa emergencial de geração de investimento e emprego – o “Plano Marshall” brasileiro, como vem sendo informalmente chamado por economistas, entidades empresariais e pelas próprias autoridades. Segundo a newsletter Insight Prospectiva, que circula junto a um público seleto de empresários e formadores de opinião, um dos cenários mais prováveis envolveria investimentos da ordem de  R$ 1,2 trilhão na execução de grandes projetos de infraestrutura. Nesse modelo, a maior parte dos recursos, aproximadamente US$ 100 bilhões – ou R$ 500 bilhões –, sairia da venda de reservas  cambiais.

Entre outras fontes de receita estariam o BNDES, o Tesouro Nacional e os fundos de pensão. O banco de fomento, por exemplo, poderia entrar com R$ 200 bilhões – a esta altura, os pagamentos à União não fazem qual- quer sentido. Cerca de R$ 300 bilhões viriam da aplicação direta do Tesouro. Dentro do próprio governo, a percepção é que, para ser efetivo, o Plano de Recuperação Econômica  precisa ser praticamente um Estado dentro do Estado.

Ainda segundo Insight Prospectiva, sua gestão  caberia a um gabinete supraministerial, com orçamento separado e longe dos grilhões impostos pela PEC do Teto. E o governo nem precisaria perder tempo  em busca de um nome para o comando dessa missão. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, é considerado um executivo talhado para o desafio. Além da competência, Freitas reúne outros predicados. É jeitoso, não deixa arestas políticas e goza de prestígio no Congresso.

Oriundo do Exército, teria o apoio do núcleo militar do Palácio do Planalto. Ressalte-se que já existem projetos avançados nas Forças Armadas, notadamente no âmbito do Centro de Estudos Estratégicos do Exército (Ceeex), para um grande plano de recuperação dos investimentos na área de infraestrutura. O déficit de investimentos no setor é um problema antigo: o Brasil soma mais de 14 mil obras públicas paradas; cerca de 48% da população brasileira não têm acesso a rede de esgoto; a competividade logística do comércio exterior se deteriora a cada dia; o programa de expansão energética entrou em blecaute.

Com a pandemia da Covid-19, a questão ganha contornos ainda mais sérios. Será necessária uma grande cruzada pela retomada da economia e da geração de empregos. O plano de recuperação econômica incorporaria toda a agenda de concessões, PPPs e privatizações do governo. Teria ainda  um apêndice de política industrial.Se, há cerca de uma década ou mais, o Brasil tivesse um programa estratégico para o setor, parte do obsoleto e subaproveitado parque industrial poderia ter sido convertido para a produção de equipamentos de saúde, a exemplo de tomógrafos, aparelhos de raio-x e ultrassom.

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09.03.20

PEC Emergencial fura a fila das reformas

O governo estuda dar uma cambalhota na prioridade das reformas. Saem do início da fila as propostas tributária e administrativa; assume a pole position a PEC Emergencial. Mesmo sendo a mais sanguinolenta das reformas apresentadas pela equipe econômica e com as eleições municipais logo ali à frente, trata-se da medida que possibilita resultados imediatos. Ela contempla leis temporárias com prazo de dois anos, que ajudariam o governo a fazer uma composição com a PEC do Teto, a Regra de Ouro, a intensificação do ajuste fiscal e um desejável aumento de investimentos.

Hoje a regulação é draconiana. Todas as propostas para aumento de investimento público esbarram na PEC do Teto e na Regra de Ouro. Ou seja: somando-se as duas regras, vê-se que o governo não pode gastar mais do que um determinado valor, nem se endividar para pagar despesas obrigatórias. Com a PEC Emergencial seria instituído um gatilho, que evitaria o estouro da Regra de Ouro. Atualmente, a autorização para endividamento ocorre através de um projeto de lei, que é bastante demorado.

A PEC propõe que a autorização seja feita por meio de votação simples, em um turno único, mantendo-se a maioria absoluta já exigida. Com relação ao teto de gastos, um dispositivo granítico de contenção das despesas, a medida colaboraria para o descongelamento dos investimentos, levando-os a um tratamento similar aos da educação e da saúde. Segundo a PEC Emergencial, fica vedada a criação de novas despesas obrigatórias; funcionários públicos não poderão mais ser promovidos; a carga horária dos servidores poderá ser diminuída em até 25%, com a redução salarial; e fica proibida a ampliação ou concessão de novos benefícios tributários.

A cereja aparece no fim: 25% do valor economizado com a redução de despesas obrigatórias deverão ser aplicados em obras públicas de infraestrutura. Se, por um lado, a PEC Emergencial tem um impacto social negativo, notadamente junto ao funcionalismo público, por outro, atende às demandas dos governadores, que já estouraram em muito seus orçamentos. Os estados estão quebrados.

A PEC Emergencial mitiga essa situação falimentar. Com relação aos investimentos públicos, eles estão engessados em montante inferior a 0,5% do PIB. Segundo a exposição de motivos da PEC emergencial, 94% da despesa pública são compostos por gastos obrigatórios. Não é sem motivo que o país não vai para frente.

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07.11.19

Cultura em estado de alerta

Termômetro

Há fortes possibilidades de mobilização organizada da classe artística, a partir de amanhã, em reação à medida dupla do governo na cultura: primeiro ao passar a pasta (Secretaria Especial) para o Ministério do Turismo e, em seguida, nomeando para comandá-la o diretor teatral Roberto Alvim – que esteve sob os holofotes recentemente por atacar a atriz Fernanda Montenegro.

Terão influencia sobre esse processo as primeiras declarações de Alvim e as avaliações sobre sua escolha na mídia. Tendem a ser muito negativas, com o efeito colateral de ampliarem o foco para denúncias contra o ministro do Turismo. A salientar, também, que o presidente Bolsonaro sofrerá críticas por fortalecer ministério sob o comando de um gestor indiciado por comandar esquema de laranjas. Perderá capital, inclusive, em guerra interna do PSL. Por fim, temática pode ser associada a projeto que tramita na Câmara, estendendo Lei Rouanet para eventos organizados por Igrejas.

Prisão em segunda instância: o dia seguinte

Tudo indica que o julgamento no STF, em curso, pode ter dois resultados: 1) fim da prisão em segunda instância, em termos absolutos; 2) Possibilidade limitada a casos julgados pelo STJ, se for proposta por Toffoli. Caso vença a primeira hipótese, sexta-feira será marcada por discussão – e tramitação – da soltura do ex-presidente Lula. Se avançar a segunda, julgamento pode ser adiado. De toda forma, oposição criticaria duramente o ministro Toffoli, que ganharia pontos, no entanto, com parte da opinião pública.

O teto do teto

Proposta do governo – parte das PECs enviadas ao Congresso – que cria um teto de gastos mais baixo do que o atual para disparar gatilho, permitindo medidas emergenciais, vai alimentar debate sobre conjunto de reformas propostas, amanhã. Pode avançar percepção expressa hoje pela senadora Simone Tebet, de que governo terá que selecionar medidas prioritárias caso queira acelerar tramitação.

Cuba e alinhamento aos EUA

Na política externa, foco amanhã para voto do Brasil na ONU a favor do embargo a Cuba, rompendo tradição de quase 30 anos. Discussão se dará, sobretudo, acerca de três pontos: 1) Iniciativa se deu em função de pressão dos EUA? 2) O Brasil terá algum benefício em decorrência da mudança de posição? 3) Há divergências internas no Itamaraty acerca da medida?

Novo modelo no petróleo

Nova ausência de petrolíferas estrangeiras em leilões de hoje fortalecerá, amanhã, movimentações indicando mudança em modelo de exploração. Fim da preferência da Petrobrás e concessão no lugar de partilha são os temas em pauta.

A se observar, ainda, se governo adotará essa linha apenas como forma de justificar dificuldades do leilão ou se vai delinear cronograma para a mudança. Outro ponto central será a reação dos presidentes da Câmara e do Senado, nesta sexta.

Bancos: Lucro recorde e críticas

Novo lucro recorde dos 4 maiores bancos brasileiros para o acumulados dos 3 primeiros trimestres (R$ 59,7 bilhões, o mais alto para o período pelo menos desde 2006), anunciado hoje, trará novas cobranças à Febraban e às empresas. Questão central serão os juros altos e a dificuldade para obtenção de crédito. Bem como o fato de auferirem ganhos dessa dimensão em época de dificuldades econômicas. De positivo, possível justificativa associando ganhos à recuperação econômica.

Tendências do emprego e produção regional

Saem amanhã o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) e o Indicador Coincidente de Emprego (ICD), ambos da FGV, para outubro. Os indicadores trouxeram números positivos em setembro, mas apontando para recuperação lenta do emprego. Tendência deve se manter.

Ainda nesta sexta, será divulgada a Produção Industrial Regional de setembro (IBGE). Nacionalmente, dados indicaram crescimento de 0,3% para o mês e, em agosto, houve avanço em 11 das 15 regiões pesquisadas – número que pode diminuir, agora.

China: queda de exportações e acordo com os EUA

Nos indicadores internacionais, destaque para dados da China, em outubro:

1) Balança Comercial. Expectativa é de novo superávit, ultrapassando os US$ 41 bilhões. Entretanto, o olhar dos mercados estará mais voltado para os resultados de importações e exportações. Ambas vêm de fortes quedas em setembro (respectivamente 8,5% e 3,2%) e projeções indicam que curva negativa se manterá, com recuos na faixa de 8,9% em importações e de 3,8% em exportações.

Resultado aprofunda impacto de guerra comercial com os EUA e repercutirá em bolsas globais. Será, contudo, amenizado por informação do Ministério do Comércio da China, hoje, de que chegou-se a um acordo com norte-americanos para remover, por etapas, tarifas existentes entre os dois países.

2) Índice de preços ao Consumidor. Estima-se novo avanço mensal, em torno de 0,7%, o que levaria a taxa anualizada a 3,3% (meta do governo chinês é que fique abaixo de 3%, em 2019).

Vale atenção ainda para: Balança Comercial da Alemanha, em setembro, que deve vir estável, com aumento de 0,4% em exportações – sinal positivo após forte recuo de agosto, mas insuficiente para aplacar temores, após forte queda na produção industrial –; Índice Michigan de Confiança do Consumidor nos EUA, com prognósticos de nova alta – aproximando-se dos 85 pontos.

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11.09.19

A era do pós-Guedes deve começar antes da campanha presidencial

O RR publicou, na edição do último dia 6, que está em discussão no governo um “plano fura teto”. A “PEC da PEC do Teto” seria adotada cheia de cuidados, sob a forma de um waiver, com tempo determinado (dois anos) e sujeita a uma série de condicionalidades (maior ou menor arrecadação fiscal, circunscrição à despesa com investimento etc.). A intenção ribombou por três vezes nas declarações de Jair Bolsonaro e seu porta-voz da Presidência da República. Abaixo o teto! O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrou no circuito persuadindo Bolsonaro a se desdizer e usando seu trunfo máximo para convencer os mercados de que o teto não é sequer arranhável: “Se tentarem mexer na âncora fiscal, pego meu chapéu e vou embora”.

Guedes usou o expediente de combater fogo com fogo: “O problema não é o teto, é o piso; temos que rebaixar o piso”. Com esse objetivo estão sendo planejadas medidas de castigo para o caso da despesa se mostrar maior do que a correção pela inflação dos dois últimos anos. Irão para o pelourinho os funcionários públicos, com cortes dos benefícios da Previdência, redução de salários e demissões sem justa causa (curiosamente por dois anos, mesmo período de tempo da tese inversa do waiver). Os cortes no Orçamento – cada vez mais difíceis no valor exigido porque as despesas aumentam além do projetado – são vítimas dos dilemas da autofagia fiscal: como crescer com políticas restritivas se elas impedem a expansão da economia?

Ao mesmo tempo, como voltar a crescer sem um ajuste contracionista que arrume as contas deficitárias que contaminam as expectativas? Talvez as respostas estejam no fator tempo. Os modelos funcionam ou não devido ao prazo disponível e necessário ao sucesso da sua implementação. São grandes as dúvidas se o rebaixamento do piso das despesas, entre outras medidas restritivas, será capaz – ou terá tempo – de engendrar aumento da arrecadação, crescimento do emprego e expansão do PIB. As interrogações passam a ser imensas se esse ambiente mais próspero se dará até 2021, ano que antecede o calendário eleitoral, do qual Jair Bolsonaro é desde já um dos principais protagonistas. Há dúvidas, justificáveis, se Paulo Guedes fará uma inflexão salvacionista, colaborando com seu comandante-em-chefe para que ele assegure um novo mandato presidencial. Certeza só uma: Bolsonaro não marchará para uma nova eleição com uma conjuntura econômica como a atual. Os dados estão rolando para ver que figurino vestirá o Paulo Guedes do porvir. Se é que será esse o nome do futuro ministro da Economia.

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06.09.19

Bolsonaro articula um waiver temporário para a PEC do Teto

Jair Bolsonaro não está solitário no seu pleito pela flexibilização da PEC dos gastos. Segundo uma fonte do Planalto, os ministros militares palacianos têm defendido enfaticamente junto ao presidente o envio ao Congresso Nacional de uma PEC que abra um intervalo de dois anos na Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, medida que durante o processo legislativo recebeu diversas denominações: PEC do Teto, PEC 241, na Câmara dos Deputados e PEC 55, no Senado Federal. A situação orçamentária tem humilhado as Forças Armadas, com exigência de dispensas de recrutas e cortes do rancho.

Os militares consideram que, proporcionalmente a diversas outras áreas tesouradas do governo, parecem ter sido escolhidos para pagar o pato do ajuste, não obstante a sua atuação estratégica. Essa nova PEC, repita-se, teria vigência de apenas dois anos. Em 2022, o “pé direito” do teto de gastos voltaria às regras atuais. O período de abreviação do dispositivo em 2020 seria maior do que o do ano seguinte, o que induz a pensar que o governo buscará compensação do gasto em 2021.

Ela poderia se dar, por exemplo, pelo aumento da arrecadação fiscal (via reforma tributária e maior crescimento da economia). Nesse ínterim seria dada prioridade à reforma administrativa, defendida pelo deputado Rodrigo Maia e pelo ministro Paulo Guedes, por meio da qual se buscaria reduzir a dimensão do Estado. Hoje o tamanho da máquina pública não para de crescer, exigindo sucessivos cortes de gastos, na maior parte subtraindo os investimentos. A reforma administrativa, caso a pauta seja aprovada, será a agenda principal do Congresso.

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23.01.19

Novas regras

O governo, inaugurando o macarthismo creditício, pode inovar e lançar a “PEC do Teto” para o empréstimo público às empresas. Não mais financiará tendo em vista a qualidade do projeto ou o interesse nacional, mas, sim, em função do faturamento ou do patrimônio da companhia.

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21.02.18

Meirelles será ministro da Fazenda até o fim do governo

Se prevalecer o senso comum, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não é mas pré-candidato à Presidência da República. É convicção desta newsletter que Meirelles anunciará a desistência por volta do mês de abril, data limite da desincompatibilização para as eleições, e comunicará sua disposição de permanecer no ministério até o fim do mandato do presidente Michel Temer. Pesam na decisão a pá de cal na reforma da Previdência, os números do desemprego, o fracasso na política do ajuste fiscal e o papelão de ter de anunciar um pacote de 15 medidas mofadas e desconjuntadas entre si como compensação pela derrocada da votação no Congresso.

O RR cercou o ministro através da opinião de colaboradores íntimos. Ninguém aposta um centavo no avanço da candidatura Meirelles. O consenso é de que sua gestão fracassou. O déficit primário acumulado na era Meirelles é de apocalípticos R$ 440 bilhões – já contabilizando – se a meta para este ano -, muitas vezes superior ao acumulado nas duas gestões de Lula e uma e meia de Dilma Rousseff. A Previdência foi para a lata do lixo. Sem ela, a PEC do Teto está ameaçada.

Quanto às medidas microeconômicas divulgadas como novidade, a média de tempo de existência dessas propostas  é de 312 dias, ou seja, elas estão na estufa sem geminar faz muito tempo. O cadastro positivo detém o recorde e foi inventado pela primeira vez há 870 dias. Em relação ao desemprego, segundo pesquisa divulgada ontem pelo Serviço de Proteção ao Crédito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, o tempo médio de desocupação já chega a 14 meses.

No final de 2016, estava em 12 meses. Um contingente de 62% acredita que o desemprego irá aumentar ou permanecerá o mesmo. A resiliência é fortíssima. A taxa média de desemprego cai a conta-gotas – deve concluir este ano em 11,9% segundo as projeções, contra 12,7$ em 2017. Um dado doloroso: 28% dos desempregados tiveram algum conflito familiar. Meirelles não tem mais uma narrativa. Michel Temer, pelo menos tem a sua nova bandeira de segurança.

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09.01.18

A cartilha de Levy

O documento encomendado pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy ao Banco Mundial, que criou celeuma por sugerir uma dura “agenda liberal” para o país cumprir a PEC do Teto, está sendo usado a torto e a direito pela assessoria de Lula. Como se sabe, o ex presidente prometeu que seu governo será disciplinado do ponto de vista fiscal. Mas, não quer apenas repetir Michel Temer e Henrique Meirelles. Pretende buscar ideias novas de diversas origens. O documento do Banco Mundial é abundante em propostas para o equilíbrio das contas públicas. E grande parte delas extingue com benefícios dos, digamos assim, endinheirados do país. No mesmo documento, há uma proposta detalhada para a adoção do imposto de renda negativa, entenda-se como uma política de renda mínima para todos os brasileiros.

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04.08.17

Meirelles quer distância de “gambiarra fiscal”

A algaravia que está sendo feita nos mercados e no meio acadêmico para arrumar um “jeitinho” de mudar a meta do déficit primário sem que pareça que ela foi mudada não tem o aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A proposta de criar uma nova meta – o complexo resultado fiscal estrutural –, que levaria em conta os efeitos do ciclo econômico ou zunir de vez o cálculo do resultado primário, adotando somente a meta das despesas conforme a PEC do Teto, podem criar dúvidas sobre as boas intenções da equipe econômica. Mexer na atual métrica da execução orçamentária com base na contabilidade reconhecida mundialmente é um atestado de suspeição junto aos organismos financeiros internacionais, agências de rating e instituições multilaterais.

O Brasil, com suas dezenas de cartas de intenção negociadas com credores estrangeiros, não tem uma tradição de rigor contábil indiscutível. O abandono do sistema de avaliação da performance fiscal a esta altura do campeonato pareceria tudo menos preciosismo isento e tentativa de aprimoramento. Meirelles sabe que a meta dos déficits de 2017 e 2018, anos inscritos no calendário eleitoral, não evaporarão no ar apenas porque alguns ourives da teoria econômica decidiram que lé soma com cré, ou o contrário.

A percepção será a de que Lula e Dilma cumpriram seus compromissos fiscais, e Henrique Meirelles, posto no cargo justamente para consertar o desarranjo nas contas públicas, fugiu da raia e jogou os saldos negativos para debaixo do tapete. É mais fácil reconhecer que a previsão do déficit primário não vai fechar devido a variáveis endógenas (arrecadação mais fraca devido à recessão) ou “exógenas” (crise da Lava Jato) do que passar uma borracha no resultado ou aprovar uma sangria tributária. A boa regra – já diziam Simonsen, Delfim, Pastore, José Serra e quem mais vier – seria trocar a meta do déficit primário pelo déficit nominal, que permite verificar também o impacto dos juros nas contas públicas.

Ninguém nunca topou, mas é o que recomenda a boa praxe internacional. O injustiçado Joaquim Levy bem que tentou, em uma surpreendente tabelinha com Serra, aprovar uma PEC do Teto que propunha o controle das despesas com base no limite para a dívida bruta do governo. Precisamente no dia 18 de novembro de 2015, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Levy propôs que a medida fosse adotada. Levou bomba. A iniciativa permitiria que o fator juros fosse levado em consideração nos cálculos do desajuste fiscal, possibilitando uma regência cíclica da despesa financeira e do resultado primário quando fosse o caso, desde que a dívida bruta, verdadeiro comprovante da solvência do país,
estivesse controlada.

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17.05.17

Emendas sobre folhas na relva

Na Previdência, o governo quer aprovar uma reforma, qualquer reforma, uma reforminha que seja, para chamar de sua. Não há ilusões: será uma reforma com uma nova reforma já prenunciada. Desde 1988, o Congresso aprovou emendas constitucionais para mudar as regras da aposentadoria em média a cada quatro anos e meio. Ou seja: mantida a toada, o Brasil terá uma nova “reforma da Previdência” lá pelo fim de 2021, no penúltimo ano de governo do próximo presidente da República. A reforma calça a PEC do Teto, que calça o ajuste fiscal, que calça o crescimento sustentado da economia. Se é ou não um castelo de cartas, a resposta virá no próximo capítulo da reforma da Previdência.

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