Tag: Reforma da Previdência

A história dá voltas que a própria história não acredita. Quem se lembra de que a “grande macroeconomista” Dilma Rousseff, no dia 2 de fevereiro de 2016, adentrou ao Congresso para anunciar sua firme intenção de fazer a reforma da Previdência e a necessidade de iniciar uma discussão imediata sobre “uma margem de flutuação do resultado fiscal para acomodar sua volatilidade”? A ex -presidente aproveitou a oportunidade para defender a recriação da CPMF, com objetivo de aumentar a arrecadação. Foi massacrada, entre
outros por Paulo Guedes. A roda do tempo girou e o ministro da Economia mudou. Passou a defender a CPMF e agora uma meta fiscal com componente variável, que se adapte a instabilidade econômica, já em 2021. Vá lá que a pandemia suporta mudanças de opinião devido à conjuntura excepcional – o BNDES foi resgatado e Keynes tornou-se um mal necessário para a equipe econômica. Registre-se também que a gestão de Dilma merece a grande maioria do balaio de críticas que lhe são dirigidas. Mas quem diria que em algum dia o mais radical dos ortodoxos e a mais pafúncia das heterodoxas iriam convergir em suas opiniões.

Ganhar corpo no Palácio do Planalto a ideia de um evento oficial em Brasília para celebrar a aprovação da reforma da Previdência logo após a votação no Senado. A ideia é reunir governadores, prefeitos e nomes do empresariado. A escassez de boas novas justifica o estardalhaço. Será a única grande entrega do primeiro ano de governo Bolsonaro.

Mais traições à vista no PDT: o senador Acir Gurgacz (RO) já é considerado, dentro do próprio partido, voto certo a favor da reforma da Previdência.

Capaz de psicografar os colegas pelo olhar, o calejado Espiridião Amin crava que a reforma da Previdência terá 60 votos no Senado. É mais otimista do que o próprio líder do governo, Fernando Bezerra, que trabalha com um gap de 54 a 60 votos.

Um dia após votar a favor da reforma da Previdência, Tabata Amaral recebeu de dois deputados cariocas emissários de João Amoedo a mensagem de que as portas do Partido Novo estão escancaradas para ela.

Em maio, mês que marcou o início da tramitação da reforma da Previdência, o governo liberou R$ 590 milhões em emendas orçamentárias. O número de junho ainda não está fechado, mas estima-se uma cifra superior a R$ 700 milhões. Entre janeiro e abril, a média mensal de emendas não passou dos R$ 242 milhões. Isso porque o governo Bolsonaro não faz “toma lá, dá cá…”

O Secretário de Trabalho e Previdência Social, Rogério Marinho, mudou-se para o Congresso. De terça à quinta, tem dado expediente na Câmara e no Senado, cumprindo intensa peregrinação por gabinetes. Pacientemente, desfia explicações sobre a reforma da Previdência.

O Secretário de Trabalho e Previdência Social, Rogério Marinho, mudou-se para o Congresso. De terça à quinta, tem dado expediente na Câmara e no Senado, cumprindo intensa peregrinação por gabinetes. Pacientemente, desfia explicações sobre a reforma da Previdência.

No dia em que se comemorou a vitória das forças aliadas na Segunda Guerra Mundial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que já foi tachado de “Macunaíma” e “Beato Salu”, somente para citaralguns epítetos pouco elegantes, podia muito bem atender pelos nomes de Geraldo Baêta da Cruz, Geraldo Rodrigues de Souza e Arlindo Lúcio da Silva. Os três pracinhas brasileiros saíram em patrulha pela região de Montese, pouco antes da tomada do território. Era 14 de abril de 1945 quando os três soldados se depararam inesperadamente com uma companhia do Exército alemão, com aproximadamente 100 homens.

Eles ordenaram aos brasileiros que se rendessem. Os pracinhas optaram honradamente por enfrentar uma batalha perdida, sem munição, até a morte. No mesmo dia 8 de maio, em que se celebra a paz no ocidente, um dos mais controvertidos personagens da vida pública do país voltou ao Congresso Nacional, para debate junto à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no confronto que já está sendo chamado de “Guerra da Previdência Social”. O realismo da execução não foi o mesmo dos “Drei Brasilianische Helden” (três heróis brasileiros), mas, simbolicamente, o fuzilamento foi de violência similar.

O que se viu foi mais um massacre moral contra o único ministro da República que defende uma causa com ardor e bravura. Desgrenhado, suando, esbravejando, aparentando um ataque cardiovascular a qualquer momento, Guedes lutou como um tigre por uma bandeira e em nome de um governo de poltrões. Com a ferramenta da sua torrencial racionalidade, só ele aceita o enfrentamento em defesa da causa mater do mandarinato bizarro de Jair Bolsonaro. Paulo Guedes não quer essa reforma da Previdência. Quer qualquer reforma da Previdência que lhe dê o R$ 1 trilhão necessário para evitar a insolvência do Estado brasileiro e a suspensão radical dos investimentos no país.

Que gravem, subsidiem ou retirem os benefícios de diferentes classes, profissionais, idades, gêneros. Esse não é o ponto. A questão é a aritmética: se o buraco não fechar, serão suspensos os investimentos e os pagamentos das unidades federativas, o país poderá experimentar um shutdown e as aposentadorias, last, but not least, não serão honradas. O RR costuma fazer severas críticas à postura radical e não raras vezes destemperada de Paulo Guedes.

Mas Guedes encontrou o seu papel e figurino. Ninguém no país está lutando como ele por uma reforma que só não foi ainda aprovada por que o papel da oposição tem sido de contraditar qualquer medida do governo, mesmo que concorde no mérito. Só que essa reforma é a mãe de todas as reformas. O ministro pode se ver sem munição, encurralado, sem apoio político, mas a sua não rendição já está escrita entre as boas páginas da história. Nesse momento, Guedes representa Baêta da Cruz, Rodrigues de Souza e Lúcio da Silva. Dele, emana a comovente coragem dos pracinhas.

A ministra Teresa Cristina foi escalada pelo Planalto para debelar um motim. A bancada ruralista ameaça votar em bloco contra a reforma da Previdência caso o Banco do Brasil leve adiante o projeto de reduzir substancialmente sua carteira de crédito agrícola. Mais de 60% do financiamento rural vêm do BB.

A contraposição entre redução da taxa de juros e a reforma da Previdência começa a soar como um dilema falso. A essência do impasse é que a não aprovação da PEC alteraria negativamente as expectativas em relação ao ajuste fiscal e à solvência do Estado, com impacto nos prêmios futuros de risco. Esse cenário forçaria pelo menos a manutenção das atuais taxas de juros.

O consenso de Pirro, contudo, pode estar caindo por terra na reunião de hoje do Copom, a primeira com a participação de Roberto Campos Neto. Surpreendentemente, o cenário básico inclinou-se na direção de uma política monetária pró-estimulativa – nível de ociosidade crescente, melhora pequena das variáveis externas e perspectiva levemente cadente da inflação. A redução dos juros sinalizaria um ambiente mais arejado para aprovação da reforma da Previdência. Não só as expectativas, mas a realidade piorou, conforme demonstra a queda de 0,41% do IBC-BR de janeiro em relação a dezembro de 2018.

As quatro últimas projeções do Copom acusaram queda do PIB. O desemprego subiu na margem. A previsão de inflação para 2019 é de um índice abaixo da meta. A aprovação da reforma da Previdência pode ir além dos meses de junho e julho. Caso isso ocorra, o ambiente econômico se deprimirá. A sinalização de que a economia está sob controle e as expectativas ancoradas se daria exatamente pelo contrário, ou seja, um pouco de oxigênio na economia. Roberto Campos Neto tem hoje o primeiro teste se representa uma nova leitura da política monetária aplicada à conjuntura ou traz a continuidade do sectarismo de Ilan Goldfajn, responsável por parte da deterioração da atividade produtiva em função da sua política de corrigir os juros muito tempo depois dos malefícios causados sobre a economia.

A ala militar do governo está irmanada em torno da reforma da Previdência. Não há dúvida. Mas não fecha integralmente com o projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, de fazer do governo uma grande ceifadora do Estado. Os generais do Planalto estão uníssonos em evitar qualquer manifestação que desvie a prioridade da Previdência. Internamente, entretanto, pressionam diretamente Guedes para que prepare um mapa do desenvolvimento com maior clareza do que as lojas permanentes à mão invisível do mercado.

O general Hamilton Mourão defende um plano de longo prazo que contemple metas para a erradicação dos problemas mais graves do país. Acha também que o governo tem de enviar comitivas de alto nível, constituídas, inclusive, por oficiais da ativa – vários projetos passam direta ou indiretamente pelas Forças Armadas – para negociar financiamentos de porte. China, Rússia, Estados Unidos e Índia seriam os targets. São países com os quais o Brasil tem mais interesses geopolíticos e econômicos. O governo levaria como contrapartida novos projetos de infraestrutura, venda das estatais e concessões em condições privilegiadas, além da exploração de ativos minerais e terras agrícolas. O Brasil precisa investir valores elevados no seu crescimento.

Essa conta não pode ser colocada nas costas do Estado. O general Carlos Alberto dos Santos Cruz é outro militar do Planalto que discorda do discurso monotônico de Guedes. Santos Cruz diz abertamente que não acredita nos valores gigantes que o ministro da Economia propaga como absolutamente necessário cortar para equilibrar as contas do Estado. O general acredita que há muito dinheiro a recuperar e considera um absurdo toda essa quebradeira no aparelho público federal, estadual e municipal sem que ninguém tenha sido responsabilizado.

Todos os generais acham que o problema social depende de crescimento e que o crescimento depende de investimentos, preferencialmente nos setores fundamentais. A pressão sobre o ministro da Economia é grande. É possível que ele tenha que se dedicar a um “Plano Guedes”, voltado para o setor real de forma a criar um horizonte para realizações físicas. Essa seria a forma de tornar menos áridas as ações do ajuste fiscal, tais como mudança no salário mínimo, reforma administrativa, fim da estabilidade do funcionalismo público, abertura da economia, entre outras medidas de caráter extremamente antipático que, à primeira vista, sinalizam para a perda de competitividade e empobrecimento da população.

Reforma da Previdência à parte, o presidente do Senado, David Alcolumbre, comprometeu-se com o Palácio do Planalto a apresentar na próxima semana uma relação de dez projetos que serão votados com prioridade no Senado. A lista deverá ser encabeçada pelo programa anticrime de Sérgio Moro.

Depois de Jair Bolsonaro, figurinha carimbada nos auditórios de TV, chegou a vez de Paulo Guedes. A comunicação do Palácio do Planalto costura a participação do ministro em programas de perfil popular para falar sobre a reforma da Previdência. Na mira, Ratinho, no SBT, e José Luiz Datena, na Band, com os quais o Capitão Bolsonaro estabeleceu notória proximidade durante a campanha. Mas imper- dível mesmo seria um encontro entre o “Posto Ipiranga” e Silvio Santos, rodeados pelas colegas de trabalho do Homem do Baú.

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O governo Bolsonaro vai deflagrar, a partir de hoje, uma tour de force para angariar o apoio da sociedade à reforma da Previdência. Curiosamente, inverteu a pirâmide e vai começar a catequese por quem menos precisa ser evangelizado. Hoje, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, iniciará uma série de encontros com entidades representantes de aposentados e pensionistas. Só depois o road show chegará àqueles que realmente serão atingidos pela reforma, com reuniões em entidades sindicais. Convenhamos, seria curioso ver Marinho falando sobre a reforma da Previdência do Bolsonaro para uma plateia da CUT…

Uma decisão tomada pelo STF ao apagar das luzes de 2018 e que passou praticamente despercebida acendeu o sinal de alerta na equipe de Jair Bolsonaro. No dia 19 de dezembro, a Corte declarou inconstitucional o artigo 30, parágrafo 8o, inciso III, da Constituição de Sergipe. O dispositivo em questão havia esticado de 70 para 75 anos o limite máximo para a aposentadoria compulsória de servidores públicos estaduais – inclusive magistrados – e municipais.

A equipe econômica de Bolsonaro olha além das fronteiras de Sergipe. O receio é que a decisão do dia 19 seja um balizador do possível entendimento da Suprema Corte em relação a outro julgamento aguardado para este ano. Em pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Lei Complementar 152/15, promulgada por Dilma Rousseff em 3 de dezembro de 2015. Na ocasião, a então presidente estendeu para 75 anos de idade o teto obrigatório de aposentadoria de todos os servidores públicos da União, dos estados e do DF.

No veredito do dia 19 de dezembro, o STF entendeu que a Constituição sergipana não poderia ser alterada por meio de PEC, mas, sim, de lei complementar, exatamente o instrumento utilizado por Dilma no fim de 2015. No entanto, o temor dos assessores de Bolsonaro é que esta seja apenas uma filigrana jurídica e o plenário do STF tenha deixado uma porta entreaberta para revogar a LC 152/15. Até porque a própria lei é objeto de controvérsia. Na ocasião, Dilma chegou a vetar na íntegra o projeto para mudança da idade, de autoria do senador José Serra, alegando que o tema seria de iniciativa do Executivo. No entanto, o Congresso derrubou veto da Presidência, que posteriormente promulgou a lei 152/15. No caso de o STF declarar a LC 152/15 inconstitucional, todos os funcionários públicos federais e estaduais teriam de se aposentar compulsoriamente aos 70 anos. O impacto da eventual medida e seu efeito dominó sobre a reforma da Previdência seriam incalculáveis.

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Por falar em reforma da Previdência, a LCA Consultores, empresa que nasceu de uma costela do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, aludindo a um deputado reeleito experiente, afirma que “está fácil aprovar a PEC 258”. Diz também que serão aprovadas conjuntamente as reformas dos civis e dos militares, para mostrar coesão e força política. É exatamente o que disse o RR na edição de 30 de outubro, quando antecipou que o governo Bolsonaro apostava na “reforma para todos os brasileiros” como decisão de estado maior. Agora, só agora, a ficha está caindo para todos.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, logo que se assentar oficialmente no cargo, na primeira semana de janeiro, dará uma entrevista coletiva para entusiasmar o mercado e empurrar o Congresso em direção à aprovação da Reforma da Previdência. Toda a equipe do ministro está debruçada sobre as futuras medidas e dados que serão divulgados por ocasião do evento.Guedes, conforme é do seu estilo, vai trabalhar com as expectativas. O ministro pretende demonstrar que o país pode crescer acima das melhores projeções se os políticos colaborarem. Mesmo com uma política econômica contracionista. Todos os assessores do ministro da Economia participarão da entrevista. A ideia é anunciar nos detalhes a estratégia para as áreas do Planejamento, Fazenda e Indústria e Comércio, todas afeitas ao futuro ministro da Economia. O evento será também uma celebração do pensamento liberal aplicado. Espera-se um show off à altura do histórico performático de Paulo Guedes.

Um dos temas mais sensíveis do momento é a reforma da Previdência e, mais especificamente, a aposentadoria dos militares. Pois o Superior Tribunal Militar (STM) deu uma contribuição polêmica ao debate. Em setembro, nada menos do que 23 dos 29 magistrados inativos receberam contracheques da ordem de três dígitos. O mesmo se aplica a 16 pensionistas do Tribunal. O valor mais alto foi pago aos ministros Valdésio Guilherme de Figueiredo e Domingos Alfredo Silva (R$ 306.644,92 cada um). Na relação de pensionistas, a quantia mais expressiva coube a Amélia Raja Gabaglia (R$ 91.495,89). Na lista de aposentados com expressivo crédito em conta estão alguns juízes auditores, como Paulo de Freitas Silva (R$ 114.507,91). Consultada pelo RR, a Corte explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o pagamento foi feito com autorização do plenário da Casa e que os beneficiados “possuíam direito a verbas referentes períodos de licença especial adquiridos, não fruídos e não contados em dobro para a aposentadoria”. Também informou que foi feita consulta ao Conselho Nacional de Justiça antes dos créditos em conta, “tendo em vista os precedentes jurisdicionais do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, que autorizam a conversão da licença-prêmio em pecúnia”.

A “reforma da Previdência” vai começar pelo setor privado. Segundo o RR apurou, as associações de previdência complementar estão montando um fundo setorial que, na prática, significará a “abertura” de entidades que, por definição, operam sob regime fechado. A ideia é que familiares dos associados das respectivas fundações possam aderir à nova carteira. O projeto está sendo costurado no âmbito da Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – e, a princípio, se estenderá a todas as suas 299 afiliadas.

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes poderão surpreender os mercados com o anúncio da realização da reforma da Previdência dos militares. Até então esta hipótese, se não des- cartada, quando muito era colocada em um horizonte de médio e longo prazos – o próprio governo Temer decidiu passar ao largo da questão. Aideia de Bolsonaro e de seu ministro é divulgar simultaneamente a execução das duas reformas, uma para a seguridade social dos civis e outra para a das Forças Armadas – cada projeto com as devidas adaptações que cabem aos respectivos regimes previdenciários.

As duas reformas seriam anunciadas e levadas à votação no Congresso logo no início do mandato, como um cartão de visitas de alto impacto do governo Bolsonaro. O duplo anúncio teria um efeito estupendo sobre a economia e os mercados. A aposta no entorno de Bolsonaro é que a divulgação da reforma da Previdência dos militares mexeria ainda mais com as expectativas devido à mensagem emblemática que ela traria a reboque: as Forças Armadas se apresentariam dando a sua cota de sacrifício para o equilíbrio das contas públicas e o desenvolvimento econômico. O próprio General Hamilton Mourão, vice-presidente eleito, já se declarou favorável à reforma da Previdência dos militares. Olhando-se friamente para os números, a proposta é mais do que justificável.

Exército, Aeronáutica e Marinha têm um impacto 16 vezes maior no rombo da Previdência do que os beneficiários do INSS. No ano passado, em média o déficit per capita dos integrantes das Forças Armadas foi de R$ 99,4 mil, contra R$ 6,25 mil da seguridade social. No entanto, esta é uma questão complexa, que vai além das cifras. A reestruturação do sistema previdenciário dos militares mexe não apenas com direitos adquiridos, mas, sobretudo, com um senso de
justiça e merecimento que cerca o regime especial de aposentadoria das Forças Armadas. Esta separação está
longe de ser uma jabuticaba.

A maior parte dos países adota sistemas de proteção social distintos para militares e civis. Contam-se nos dedos as nações que uniformizaram suas previdências, entre elas Japão, Bulgária, Luxemburgo e Kuwait. A manutenção de um sistema previdenciário próprio para Exército, Aeronáutica e Marinha se apoia em importantes premissas, ressaltadas em minucioso estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Especificidades da própria natureza do serviço militar justificam a seguridade social em separado: as Forças Armadas desempenham funções exclusivas do Estado, como a defesa nacional e as ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO); não recebem tratamento privilegiado, mas, sim, compatível com os deveres exigidos.

Além disso, mudanças prejudicariam a “atratividade da carreira e a retenção de profissionais”. Adicione-se que os militares não usufruem de direitos trabalhistas de caráter universal; não se trata de um serviço público convencional – à categoria, por exemplo, é vetado o direito de greve. Os integrantes das Forças Armadas tampouco recebem hora extra e adicional noturno: se tivessem estes direitos, a estimativa é que sua remuneração seria algo em torno de 115% maior. É importante que não se compreenda este movimento como uma sinalização de que o futuro governo pretende equiparar militares e civis. Pelo contrário: Jair Bolsonaro pretende respeitar ao máximo as particularidades do serviço militar na reforma da Previdência. Mesmo porque, como já sinalizado, a gestão Bolsonaro dará uma atenção e um status especial às Forças Armadas, com a participação direta do estamento não só em cargos, casos dos generais Mourão e Augusto Heleno, mas na formulação e execução de políticas públicas para áreas fulcrais, como infraestrutura e tecnologia.

O ministro Henrique Meirelles estava um caco durante o anúncio do refogado de 15 medidas econômicas para amenizar o baque pela suspensão da reforma da Previdência. Para um interlocutor próximo, Meirelles sussurrou: “Vamos ver o que a Fitch e a Moody’s acham…”

O deputado Arthur Maia compareceu ontem ao Congresso armado com uma pistola. Maia apresentou um novo parecer sobre o projeto de reforma da Previdência.

O ministro Carlos Marun cumprirá intensa agenda em emissoras de TV e rádios do interior nas próximas duas semanas. A música tocada será uma só: reforma da Previdência em versão popular.

Em meio ao recesso do Legislativo, o secretário de Governo, Carlos Marun, vai gastar sola de sapato. Ainda nesta semana iniciará um tour por diversos estados para se reunir com parlamentares da base aliada e garimpar votos a favor da reforma da Previdência. A julgar pelo estilo Marun de fazer política, é promessa de caneladas, esbarrões e uma e outra declaração mais virulenta.

O senador Ciro Nogueira, presidente do PP, dá como certo que 35 dos 46 deputados do partido votarão a favor da reforma da Providência. E garantiu ao presidente Michel Temer que, até fevereiro, esse número passará dos 40 parlamentares.

A corrida pela aprovação da reforma da Previdência está cindindo o Palácio do Planalto e parte dos líderes da base aliada. O principal ponto de fissura é a dosimetria das ameaças caso o projeto não passe na Câmara. O núcleo duro do governo, constituído pelos ministros Moreira Franco, Eliseu Padilha e Henrique Meirelles, partiu para uma estratégia de amedrontar tanto a opinião publica quanto os parlamentares recalcitrantes, anunciando os suplícios do inferno de Dante.

O ministro da Fazenda, por exemplo, declarou que vai cortar salários e benefícios de pessoas aposentadas. Por sua vez, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ventríloquo de Moreira Franco em questões políticas, afirmou que cada cidadão perderá R$ 4,5 mil de renda em três anos se a reforma não for aprovada. Do lado da base aliada, há restrições ao tom crescente da propaganda das retaliações. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acha que a estratégia pode ser uma faca de dois gumes. Por um lado, obriga o governo a cumprir em ano eleitoral as barbaridades que está prometendo; por outro, afasta parlamentares pró-reforma que não querem ser associados ao elenco de malefícios programados.

Há, inclusive, um componente de farsa em todo o discurso, na medida em que a reforma pode não ser aprovada, o governo pode não castigar a sociedade e o ônus das mudanças estruturais pode simplesmente ser repassado para o próximo presidente, que deterá condições políticas mais propícias para tomar as inevitáveis medidas. O maior divisor de águas entre os grupos reformistas é a inclusão da mudança da política do salário mínimo no rol das ameaças. O tempo para que isso aconteça não acaba no próximo dia 18, pois o governo já trabalha com a hipótese de votação em fevereiro.

E o que diz Michel Temer disso tudo? O presidente parece concordar com os mais moderados e seguir as recomendações do seu marqueteiro, Elcinho Mouco, favorável à adoção de uma campanha de publicidade mais intensa, porém menos carregada de promessas punitivas. Contudo, a despeito do que pensa Temer, o medo já ganhou as ruas. Para o bem ou para mal.

O presidente do Senado, Eunício de Oliveira, está à vontade em relação à reforma da Previdência. Nos bastidores do Congresso, quando perguntado sobre o assunto, diz que o projeto só chegará à sua “jurisdição” entre abril e maio do ano que vem. “Se chegar…”, costuma completar.

O presidente Michel Temer poderá decretar o estado de calamidade pública em âmbito financeiro. A medida está sendo discutida com seus principais assessores e lideranças da base aliada e deve ser a carta na manga para o cenário de não aprovação da reforma da Previdência. Há um risco nada desprezível de que, mesmo com uma melhora da economia, a arrecadação não reaja conforme o esperado.

A relação entre essas duas variáveis vem se descolando lentamente devido à mudança na capacidade de geração dos setores da economia com maior incidência tributária. Com a receita caminhando atrás das despesas e sem a aprovação de um novo regime para a Previdência, restaria ao governo mudar novamente a meta de déficit deste e do próximo ano e majorar a carga tributária, ambas as medidas tomadas às vésperas do calendário eleitoral. O governo considera que o aumento dos impostos para cobrir o déficit fiscal a frio e a seco seria a receita perfeita para responsabilizá-lo pelas barbeiragens de Dilma Rousseff e pelo componente estrutural do desajuste das contas públicas.

Na sua estratégia de sobrevivente, Temer se considera um herói saneador das malfeitorias do governo antecessor, do qual ele fazia parte, mas desconhecia a governança. Uma terceira meta fiscal, por sua vez, seria uma confissão de baderna fiscal. As medidas radicais necessárias a suprir a ausência da reforma previdenciária seriam politicamente mais confortáveis se adotadas dentro de uma moldura institucional excepcional. Por enquanto, todas as fichas estão sendo apostadas na mudança da Previdência.

Os anúncios e vazamentos de um quadro fiscal tétrico objetivam pressionar o Congresso para que cumpra com sua responsabilidade. A mais recente atrocidade é a perspectiva de shutdown se o governo descumprir o artigo 167 da Constituição, que proíbe a emissão de dívida pública superior à despesa de capital. Não é à toa que a expressão “guerra fiscal” tem sido usada por parlamentares e governadores.

Mas o pau que mata Chico mata Francisco. O alarmismo que serve para empurrar a reforma da Previdência tem a mesma utilidade para justificar uma situação de anormalidade na administração pública. O estado de calamidade em âmbito financeiro já foi adotado, recentemente, nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Assim como existe a “quase moeda”, o expediente não deixa de ser uma “quase moratória”. Vai uma grande diferença a sua adoção em estados quebrados e na União em tempo de eleição e com um governo suspeito de corrupção. Roga-se que não se chegue a esse extremo.

A reforma da Previdência é assunto prioritário para a Embraer. O aparato de lobby da companhia no Congresso está trabalhando em expediente integral para mudar a PEC 287/16. O ponto nevrálgico é o fim da isenção da contribuição previdenciária sobre receitas provenientes de exportação, previsto na emenda constitucional. A Embraer reivindica que as corporações enquadradas como Empresa Estratégica de Defesa (EED), como é o seu caso, não sejam atingidas pela nova regra, mantendo o benefício. A Embraer dá rasantes por gabinetes de parlamentares das mais diversas siglas e matizes. Segundo o RR apurou, a companhia já teria contatado aproximadamente 370 congressistas nos últimos dois meses. Alega que a desoneração previdenciária é uma contrapartida aos altos investimentos em tecnologia e inovação e que o fim da isenção poderá desencadear uma onda de demissões. O setor mantém cerca de 40 mil empregos diretos e 150 mil indiretos. Por esse critério, então, o agronegócio, que também será atingido pelo fim da isenção, tem de ser disparado o primeiro da fila: são 19 milhões de trabalhadores em toda a cadeia do setor.

O governo estuda recorrer a um valor maior, entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões, dos precatórios depositados há mais de dois anos e não sacados pelos credores para reduzir seu buraco fiscal. Nas contas iniciais da Fazenda, a cifra ficaria em R$ 8,6 bilhões. Ninguém sabe de onde saiu esse número de precatórios ainda não resgatados, já que as estatísticas são de difícil precisão.

O total previsto para pagamento neste ano na proposta do Orçamento era de R$ 17 bilhões. Desconhece-se quais são os valores exatos disponibilizados referentes a ações já julgadas e depositadas há dois anos. Não se entende também porque os precatórios vencidos e julgados há três, quatro, cinco anos não entram na conta dos recursos disponíveis para mitigar o déficit fiscal. Essa receita extraordinária com o usufruto do dinheiro alheio é considerada relevante para que o governo tenha maior folga nas verbas contingenciadas no Orçamento, consiga arcar com suas despesas e ainda possa gerar alguma sobra de recursos para soprar uma brisa no péssimo ambiente econômico.

Sem um déficit primário nos eixos, a reforma da Previdência, caso ocorra, terá um impacto desagiado sobre as expectativas do mercado. Se o uso do estoque de R$ 8,6 bilhões com um biênio de descaso por parte dos titulares dos depósitos já era uma medida ousada tecnicamente e passível de contestação pelo TCU, o aumento da parcela de precatórios vencidos torna o expediente ainda menos convencional. O governo toma o risco político de estar cometendo um estelionato fiscal, ou algo interpretado como tal.

Quem se lembra das pedaladas de Dilma? As gestões anteriores já tinham pedalado seus orçamentos. Parecia bobagem quando foram feitas. Acabaram dando em um impeachment. A utilização como gatilho fiscal dos precatórios vencidos, já transitados em julgado, depositados em benefícios de quem de direito, para cobertura fiscal é inédita e inusitada, para dizer o mínimo. Ninguém utilizou essa prática.

Advogados consultados pelo RR disseram não entender esse fenômeno de um credor acompanhar um processo de 10, 11 e 12 anos e, depois de ter vencido a causa, simplesmente deixar o dinheiro no caixa do Tesouro por dois anos, como se tivesse desistido da quantia. Uma das hipóteses é que algumas sentenças já transitadas em julgado com precatório emitido podem ter problemas de execução por conta da lentidão dos procedimentos administrativos nas varas judiciais. Na conta da Fazenda, os que deixam abandonado o seu dinheiro legal, limpinho e disponível formam um exército de milhares.

Se fosse o Banco do Brasil, por exemplo, que tivesse uma ação judicial contra si ganha pela outra parte, ele teria de depositar o montante em uma conta bancária em benefício do credor, e não pegar os recursos e aplicar em operações ativas no mercado. A AGU tem colaborado para retirar a impressão de estranheza. Emitiu uma portaria determinando que os juizados estaduais intimem os credores a buscar o dinheiro que é seu.

Caso, nem assim, os beneficiários destes recursos saquem os valores, a AGU irá requerer a devolução para o erário. A julgar pela excelência da burocracia quando se trata de avisar os contribuintes e credores sobre seus direitos, tudo indica que o ajuste fiscal será feito, pelo menos em parte, com a trilha sonora de fundo: “Ei, você aí, me dá teu dinheiro aí, me dá teu dinheiro aí”.

Na Previdência, o governo quer aprovar uma reforma, qualquer reforma, uma reforminha que seja, para chamar de sua. Não há ilusões: será uma reforma com uma nova reforma já prenunciada. Desde 1988, o Congresso aprovou emendas constitucionais para mudar as regras da aposentadoria em média a cada quatro anos e meio. Ou seja: mantida a toada, o Brasil terá uma nova “reforma da Previdência” lá pelo fim de 2021, no penúltimo ano de governo do próximo presidente da República. A reforma calça a PEC do Teto, que calça o ajuste fiscal, que calça o crescimento sustentado da economia. Se é ou não um castelo de cartas, a resposta virá no próximo capítulo da reforma da Previdência.

As mudanças no texto da reforma da Previdência negociadas na semana passada não foram tão insignificantes assim. As novas concessões incorporadas no projeto aprovado pela comissão especial levaram a uma perda de R$ 210 bilhões em relação à economia de R$ 800 bilhões em 10 anos contida no texto original. Ou seja: em uma semana o governo cedeu em R$ 40 bilhões além da perda de R$ 170 bilhões com a qual já trabalhava até então. O ministro Henrique Meirelles faz pouco das concessões e diz que a perda fiscal está na margem de erro. Pode ser. Mais provável que após 2018 haja uma nova PEC da PEC da Previdência.

Um parlamentar da bancada maçônica informou ao Relatório Reservado que a instituição vai publicar, na segunda quinzena de maio, uma carta aberta de apoio às reformas do governo de Michel Temer. Segundo a fonte, a iniciativa partiu do Grande Oriente do Brasil (GOB), a mais antiga Potência Maçônica, que reúne cerca de 2,4 mil Lojas e quase cem mil afiliados. Desde o Império, a atuação política da Fraternidade no Brasil sempre se deu à meia-luz, com articulações interna corporis.

Nos últimos anos, no entanto, suas posições têm sido externadas com alguma recorrência. À época do impeachment de Dilma Rousseff, circulou na internet uma mensagem de apoio ao afastamento da presidente atribuída à Maçonaria. Durante as seguidas manifestações contra o governo Dilma em 2015 e início de 2016, o movimento maçom protestou publicamente em algumas cidades. Em fevereiro do ano passado, um grupo chegou a se manifestar no Congresso. Vestidos de terno preto e luvas brancas – “para simbolizar a pureza e a honestidade” –, cerca de 250 representantes da Fraternidade se reuniram no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Quase dois anos antes, mais precisamente em abril de 2014, integrantes da Loja Maçônica Força, Lealdade e Perseverança 319 foram às ruas de São Paulo celebrar os 50 anos do golpe militar de 1964.

O site Avança Brasil, associado à Fraternidade, publica posicionamentos ou notícias favoráveis ao governo Temer. O RR fez seguidas tentativas de contato com o Grande Oriente do Brasil, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O que há em comum entre o próprio Michel Temer, os senadores Álvaro Dias, Romero Jucá e Valdir Raupp, o juiz Sergio Moro e 12 ex-presidentes da República, entre os quais o primeiro deles, o Marechal Deodoro da Fonseca, e Jânio Quadros? Todos são ou foram maçons.

Estima-se ainda que a bancada maçônica no Congresso tenha aproximadamente 60 integrantes. O mais célebre dos seus representantes no Parlamento nas últimas duas décadas hoje está no Palácio do Planalto. Temer se esquiva do assunto, mas foi membro da Maçonaria, mais especificamente da Loja Simbólica Colunas Paulistas, por 14 anos. Ingressou na Ordem em 4 de dezembro de 2001, como “aprendiz”. Passou pelo posto de “companheiro” e chegou a “mestre” em 4 de janeiro de 2004. Em 2015, quando já acumulava a vice-presidência da República com o “cargo” de aspirante à cadeira de Dilma Rousseff, solicitou o “Quite Placet”, o desligamento na linguagem maçônica.

Os próprios mistérios em torno da Maçonaria alimentam informações desencontradas e acabam contribuindo para a sua instrumentalização. Não transparente e vista como controversa, a Fraternidade tem sido usada de forma apócrifa ou falsa para fins de ataque político. De todo o modo, é fato que a instituição vem adotando uma postura mais ativa, inclusive em períodos eleitorais. No ano passado, a Maçonaria apoiou 27 candidatos a prefeito em todo o estado de São Paulo, dos quais 10 foram eleitos – o mais ilustre deles, João Doria.

Michel Temer não quer saber do povo – e a recíproca é verdadeira. Ponto final. Vai governar de forma impopular junto aos ministros que sobrarem e os novos colaboradores que estão por vir, enfurnado com políticos da base aliada e enfeitando fóruns, seminários e eventos festivos do empresariado. É o que tem. As reformas serão à meia bomba. É o que pode.

Agora que alguns cortes de subsídios foram realizados, removeu-se o marco do conteúdo local – notadamente no setor de óleo e gás – e flexibilizaram-se algumas tarifas de importação, além da vitoriosa mudança das leis trabalhistas, é hora dos ajustes microeconômicos. Temer fará a rearrumação da malha de benefícios creditícios e incentivos fiscais, impondo contrapartidas em pesquisa e tecnologia. O mesmo será exigido para a manutenção da desoneração das folhas de salários de alguns setores acarinhados.

No automotivo, o rearranjo dos benefícios contemplaria a produção de carros elétricos, mas é amplo o ceticismo sobre o êxito da medida. A Lei de Falência terá uma nova atualização – a bilionésima primeira. Um dos empresários paparicados por Temer sugeriu que ele criasse uma zona de esforço compartilhado entre as estatais – Petrobras, BNDES, BB, Eletrobras etc. – para puxar o investimento em algumas áreas onde a geração de emprego fosse emergencial.

Uma espécie de “Sudene das estatais”. Temer aquiesceu, naquele seu estilo de quem concorda discordando profundamente. Mexer com estatais nesse momento, nem morto! O presidente vai entregar a simplificação do sistema tributário e a agilização das licenças obrigatórias para novos investimentos, mas ninguém acredita muito que os pequenos consertos despertem o espírito animal do empresariado. De qualquer forma, pretende chamar tudo de reforma. Já encomendou a entrega de um pacotão de pequenas correções e aperfeiçoamentos na engrenagem da economia. É preciso dar na vista.

A novidade é que serão terceirizados profissionais da academia e tecnocratas do setor privado para participar desse mutirão econômico. Uma leva desses luminares de fora do governo irá para a conta da Fazenda. Seus nomes já foram, inclusive, publicados no Diário Oficial. Diversas medidas vão na direção certa, mas significam o mesmo que lustrar os móveis de uma casa soturna, empoeirada e assombrada por uma legião de larápios de dentro e de fora do governo; um desemprego que teima em aumentar; um crescimento que, não fosse a revisão das contas pelo IBGE, beiraria o negativo neste ano, e uma nada redentora taxa de expansão do PIB entre 0,5% e 1%, em 2018. Tudo miúdo. A gestão Temer na economia cabe em uma quitinete. Melhor, cabe em um quarto de despejo.

A divulgação de que, mesmo com as concessões feitas na reforma da Previdência, da ordem de R$ 200 bilhões, a economia de gastos em 20 anos alcançará R$ 2 trilhões (cinco vezes mais do que o previsto para a primeira década) está sendo vista pelos analistas sob dois ângulos: o governo está se antecipando ao eventual muxoxo do mercado, na medida em que a perda de R$ 200 bilhões pode ser tecnicamente maior e comprometer desde já as expectativas em relação ao cumprimento do teto dos gastos; ou o governo estaria se antecipando a novas concessões, criando, assim, o ambiente para que mesmo um arremedo de reforma possa ser considerado bastante positivo. O RR continua com a mesma opinião: não interessa qual reforma e, sim, aprovar qualquer reforma da Previdência, até porque, independentemente do resultado, ainda haverá um segundo e terceiro rounds depois das eleições de 2018. E com essa elasticidade toda, alguma reforma vai acabar sendo aprovada. Se não o governo Temer vai para o espaço.

Além da maior de todas, a reforma da Previdência, o governo está perdendo outras batalhas no Congresso. É o caso da Medida Provisória que autoriza a renovação antecipada de concessões, notadamente ferroviárias e rodoviárias. Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício de Oliveira, têm sido pressionados pela bancada ruralista a tirar o projeto da pauta de votação enquanto não for feita uma série de mudanças no texto original. Os insurretos são liderados pelo senador Ronaldo Caiado e pelo deputado Jovair Arantes, dois aliados escorregadios do governo Temer. Entre outras questões, os ruralistas exigem um percentual mínimo obrigatório para que as operadoras ferroviárias concedam direito de passagem em sua malha a outras concessionárias. Devem emplacar essa e outras imposições. O governo precisa votar o projeto até 3 de maio. Caso contrário, a MP caduca.

A reforma da Previdência não é apenas uma guerra política. Trata-se também de uma batalha da comunicação, ainda que, até o momento, marcada mais pela omissão do que pela artilharia dos seus combatentes. Essa semitrégua, no entanto, está com os dias contados. O Palácio do Planalto tem informações de que a oposição – leia-se PT e outros partidos de esquerda – prepara uma forte ofensiva nas redes sociais.

O ataque se dará com a produção de um vídeo cobrando as contradições do governo e de sua base aliada quando o assunto é aposentadoria. O filmete vai mirar em quatro nomes: o próprio presidente Michel Temer, Eliseu Padilha, José Sarney, todos do PMDB, e o tucano Aécio Neves. Segundo informações colhidas pelo Planalto, o protesto terá como slogan “Aposentadoria: devolvam a sua antes de tirar a nossa”. O Planalto está apreensivo com o impacto que a estratégia terá nas mídias sociais.

O engajamento de artistas e personalidades ligadas à esquerda certamente aumentará o poder de viralização do vídeo. A produção vai contrapor o discurso e a prática de lideranças políticas que trabalham pela aprovação da reforma da Previdência, mas não abrem mão de suas polpudas aposentadorias, a começar pelo próprio Michel Temer. O presidente se aposentou como procurador do estado de São Paulo com apenas 55 anos e recebe aproximadamente R$ 30 mil por mês.

Segundo as informações que chegam ao Planalto, Eliseu Padilha também terá seus segundos de fama. Desde os 53 anos, o atual ministro da Casa Civil recebe uma aposentadoria da Câmara dos Deputados em torno de R$ 20 mil. Aécio Neves também será citado: como ex-governador de Minas, ele embolsa cerca de R$ 18 mil. O vídeo vai bater ainda mais duro em José Sarney, imbatível na arte de empilhar aposentadorias.

São três, como ex -governador, ex-senador e servidor aposentado do Tribunal de Justiça do Maranhão, que lhe garantem uma renda mensal de R$ 73 mil Entre os próprios aliados, a percepção é que o Planalto está perdendo a guerra da reforma da Previdência pela sua própria soberba. Não obstante já ter cedido em diversos pontos da proposta, o governo é criticado pela inércia na comunicação. Há quase um mês, o Palácio discute a criação de uma campanha e a contratação de um nome, notadamente um artista, de grande apelo popular para convencer a opinião pública da necessidade de mudança nas regras da Previdência – ver RR edição de 17 de março. Pelo jeito, a oposição, mesmo fragilizada, será mais rápida no gatilho.

O governo decidiu aceitar uma reforma da Previdência mais light. A mudança de rota, que vinha sendo defendida pelos ministros políticos do Planalto, ganhou a concordância de Henrique Meirelles e a bênção de Michel Temer. A concepção de que a reforma era um fato consumado pelo impeachment deu muitos passos atrás. Mesmo a publicização da tragédia econômica decorrente da fórmula atual da Previdência não resistiu à versão tupiniquim da célebre frase do marqueteiro norte-americano James Carville: “É a voz do bolso do povo, estúpido!”.

O argumento é que é preciso passar a reforma já nesse primeiro semestre, pois a partir daí o calendário estará contaminado pelas eleições de 2018. Há ainda o risco do texto da PEC ser tão mutilado a ponto de transformar o projeto em um Frankenstein indefensável. Ou pior ainda: sequer haver votação. O governo precisa de 308 votos. Chegou a considerar que tinha 246 praticamente certos. Ou seja: faltavam 62 deputados para “trabalhar”.

Ontem, esse número subiu para 78. Portanto, caíram votos considerados garantidos. Há preocupação com o excesso de emendas parlamentares apresentadas (147) e a probabilidade de diversas delas obterem as 171 assinaturas necessárias para a alteração do texto enviado ao Congresso. Na verdade, não é mais o texto, mas sim os “textos”, que o próprio governo enviou offline. A ideia é encaminhar em off outras propostas.

São essas “alternativas”, a exemplo da idade da aposentadoria das mulheres, o busílis da reforma light. Uma proposta esperada é a alteração da emenda mais perversa de todas, a que estabelece um teto abaixo do mínimo para o auxílio a idosos deficientes. E todos os cálculos atuariais que foram feitos visando reordenar as contas públicas? Continuam valendo – em parte. A fórmula de acomodação do retalhamento do texto original com o projeto de longo prazo é tão singela quanto óbvia: incluir na PEC a previsão de que alguns pontos serão rediscutidos em um prazo posterior com objetivo de que as metas sejam atingidas. O governo ainda ganha muito aprovando uma reforma meia-bomba. E acaba, de fato, se a Previdência não sofrer modificações.

No intervalo entre a aprovação do projeto de lei da terceirização e a reforma trabalhista – eufemismo para morte lenta da CLT -, o governo vai perpetrar a mudança da correção do salário mínimo. Trata-se de uma pedra cantada há muito tempo, tal como a extinção do crédito direcionado ou o aumento da idade com direito aos proventos da Previdência Social. Se pudessem, Michel Temer et caterva acabariam com o salário mínimo, visto como um dos bastiões da indexação que freia a economia e retroalimenta a inflação.

Mas, como diria o esquartejador, melhor ir por partes. Para o momento está prevista a mudança do reajuste do salário pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do último ano. A correção não mais levaria em conta a reposição da inflação passada, mas,sim, o inflation target perseguido. Se a inflação for menor do que a meta, melhor para o trabalhador.

A medida vigoraria somente em 2018. O governo acredita que ganha o embate da correção do mínimo com o discurso de que o aumento do poder de renda proporcionado pela queda da inflação terá um efeito mais do que compensatório em relação à reposição da inflação passada. Ficaria mantida a regra do ganho real, que corresponde à variação do PIB do penúltimo ano (Lei no 12.382/2011).

Como se sabe, o ganho real será nulo qualquer que seja a fórmula de reajuste do mínimo em 2018, pois o resultado do PIB foi negativo. A mudança da base de correção do mínimo tem um olho no bolso do trabalhador e o outro nos custos da Previdência Social. É possível que ela permitisse até alguns arreglos no texto da reforma. Por exemplo: há fortes resistências à proposta do governo para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, uma das medidas mais cruéis da reforma.

O governo pretende desvincular a BPC do salário mínimo, criando um novo piso para os hiperdesfavorecidos: o mínimo do mínimo. Com a nova fórmula de reajuste, Temer talvez pudesse recuar em medidas desumanas, tais como essa. A ver. O certo é que os reformistas estão matando Vargas pela segunda vez.

Nos próximos dias, o presidente Michel Temer anunciará, em cadeia televisiva, um conjunto de medidas voltadas para o aquecimento dos negócios, redução do endividamento das famílias e desburocratização. A ideia é que as boas novas enfeixem o pedido de apoio para a reforma da Previdência. O governo quer condicionar as notícias positivas à reforma e, por consequência, o pior dos mundos à ausência dela.

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O governo colocou uma pá de cal no projeto de antecipar a reforma trabalhista. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já tinha até recebido sinal verde para defender essa troca de cronograma. Depois da péssima comunicação do projeto de lei da terceirização, o governo quer postergar qualquer bola dividida com a regulamentação do trabalho. Sai a reforma da Previdência na frente, e seja o que Deus quiser.

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Por falar em Previdência, aviso aos aposentados: o Ministério da Saúde vai anunciar o reajuste dos medicamentos na próxima sexta-feira, dia 31 de março – data confirmada ao RR pela própria Pasta. A tendência é que o aumento seja dividido em três partes ao longo do ano – em 2016, a paulada veio de uma só vez. Entre os próprios laboratórios, a expectativa é que a conta final seja inferior aos 12% do ano passado. Talvez seja o caso de o próprio Michel Temer, tão em baixa com os aposentados, anunciar a boa notícia.

A área de comunicação do Palácio do Planalto procura um personagem com perfil adequado para dar um testemunho televisivo sobre a importância fulcral da Reforma da Previdência. Algumas características são fundamentais, tais como alta credibilidade, empatia com o grande público, admiração e respeitabilidade. O Planalto está convicto de que, se não conseguir, em alguma medida, mobilizar a opinião pública em torno do tema, dificilmente o Congresso votará a proposta no prazo inicialmente traçado, até julho.

No governo, já se fala na hipótese de a reforma da Previdência não sair antes de outubro. A inspiração para a comunicação do Planalto está mais para o choro da professora Maria da Conceição Tavares no lançamento do Plano Cruzado do que para o medo de Regina Duarte diante da eleição de Lula. Mas, se não for encontrado um depoente com a força emocional de Conceição, poderão ser elencados vários testemunhais.

O perfil que mais encanta os comunicólogos é o da cantora Ivete Sangalo – ou algo parecido, se é que existe. Ela não tem o ranço intelectual que distancia das classes populares, é extremamente querida, idônea, trabalhadora e com capacidade de emprestar a gravidade e emoção necessárias ao convencimento. A ideia de convocar para a defesa da reforma uma pessoa aclamada pelo país inteiro surgiu após pesquisa de opinião que revela a rejeição da população à proposta e, principalmente, a dificuldade de compreensão das novas regras.

O consenso é que não há no governo ou na tecnocracia ninguém com os predicados necessários para defender uma mudança estrutural antipaticíssima desde a origem, a despeito da sua maior ou menor necessidade. A “mãe” ou o “pai” da reforma na televisão não deve ter pretensões eleitorais. E antes de tudo deve ser amado. Tudo aquilo que esse governo não é.

Henrique Meirelles já identificou movimentos subterrâneos para mudar a ordem de votação das reformas no Congresso. A reforma do Trabalho iria para a pauta antes da Previdência. O troca-troca seria amparado pela confusão nos estados, ou seja, a nova regulamentação do trabalho se misturaria com um novo ordenamento constitucional para o instituto da greve. A reforma da Previdência, mais complicada, ficaria para o segundo tempo. Meirelles já cantou para suas hostes que, se a novidade prosperar, não fica no governo.

A concessionária EcoRodovias prepara uma emissão de debêntures.