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18.11.21

Venda da dívida ativa da União ainda é um tiro no escuro

A venda da dívida ativa da União, estados e municípios lembra a independência do Banco Central, que demorou mais de 30 anos para ser aprovada. O projeto de securitização desses passivos e venda ao mercado com deságio começa há mais de uma década com projeto do Senador José Serra. O ex-ministro Joaquim Levy tentou implementar a medida.

Não conseguiu. Henrique Meirelles, na questão do presidente Temer, também buscou junto ao TCU a aprovação da venda da dívida ativa. Desistiu no caminho. Agora, o governo decidiu novamente pela comercialização dos tributos não pagos, ou seja a dívida ativa.

A ideia é boa. Só que não especifica se os passivos poderão ser usados como moeda em privatizações. E caso seja esse o intento, não esclarece se as dívidas adquiridas com altos deságios serão contabilizadas pelo valor de face para efeito da compra de ativos do Estado. Se for essa a intenção, será uma espécie de subsídio à privatização. Parece até que feito sob encomenda para alguns interessados na compra da Eletrobras.

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04.10.21

E olhe que Guedes queria privatizar a Petrobras…

Apesar do subsídio para a venda do gás de cozinha reduzir em um dedinho a pressão sobre os gastos fiscais com a política compensatória do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou incomodado com a medida. O anúncio de que a Petrobras vai destinar R$ 300 milhões para favorecer a compra do botijão escancarou de vez o uso da companhia como uma “agência de utilidades”. Os recursos parecem pequenos. Mas representam mais de 10% do que o governo pretende arrecadar com o IOF até o final do ano. É a chamada “operação cata caquinho”. No caso da Petrobras, é como se a empresa tivesse deixado de ser uma sociedade de economia mista e se tornado um departamento do Palácio do Planalto. Assim como se refere ao “meu Exército”, Bolsonaro bem que poderia dizer “minha Petrobras”.

Se alguém ainda tinha alguma dúvida, o governo vai usar a empresa como um aríete político-eleitoral. O subsídio para o gás de cozinha – medida que, diga-se de passagem, tem seu mérito social – vai além do papel de intervenção estatal que o governo Dilma Rousseff atribuía à Petrobras. O “desvio de função” da Petrobras já estava dado quando da saída de Roberto Castello Branco da presidência da estatal. Na ocasião, ficou claro que a empresa iria interferir na formação de preços como se fosse uma espécie de “CIP dos combustíveis” – uma alusão ao velho Conselho Interministerial de Preços. Essa postura intervencionista deverá ter efeitos sobre o programa de desmobilização de ativos da companhia. A venda das quase 50 subsidiárias que Castello Branco deixou prontas para a privatização subiu no telhado. Uma das joias da coroa seria a Transpetro, que, no ano passado, teve um de seus maiores resultados operacionais. Tudo mudou. Se a gestão Castello tinha como foco a geração de valor para o acionista, na atual administração o que importa é a vontade do sócio majoritário, o governo.

Ou seja: a Petrobras dificilmente vai desestatizar subsidiárias, deixará de privilegiar o acionista, servirá de “poder moderador” na formação dos preços dos combustíveis e será linha de apoio do governo para mitigar a pobreza. A presença do general Joaquim Silva e Luna no comando da empresa é um facilitador das pretensões do presidente Bolsonaro. Trata-se de um oficial sério e respeitado, mas com muito menos independência do que tinha seu antecessor. Curiosamente, a decisão do governo de subsidiar a venda de gás por intermédio da Petrobras foi tomada um dia após Henrique Meirelles dizer que a solução para os preços dos combustíveis era “muito simples”: bastaria a estatal reduzir sua margem de lucro “extraordinária”. Se o conselho do secretário de Fazenda de São Paulo tinha como intenção cutucar o governo Bolsonaro em prol do candidato João Doria, o tiro saiu pelculatra. A proposta de reduzir a rentabilidade da Petrobras não só calou fundo no Palácio do Planalto como foi bem acolhida. O próprio Silva e Luna correu para dar uma entrevista, afirmando que o subsídio ao gás de cozinha já estava sendo pensado na empresa antes (não é verdade) e que os dividendos da estatal poderiam ser destinados às famílias carentes e/ou caminhoneiros, mas que essa decisão não cabe à Petrobras (é verdade). De realmente crível é que as duas medidas foram e estão sendo urdidas no Palácio do Planalto. Para 2022 – quem sabe? – Bolsonaro não cria também o “Vale diesel”, o “Vale lubrificante” etc.

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07.01.21

As águas vão rolar?

Henrique Meirelles e equipe voltaram a estudar alternativas para a Sabesp. O modelo mais cotado seria a criação de uma holding com a posterior abertura de capital. A privatização pura é simples é tida praticamente como carta fora do baralho devido à resistência da Alesp.

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19.10.20

Um tributo a Meirelles

Os secretários da Fazenda pretendem fazer uma homenagem ao titular do cargo em São Paulo, Henrique Meirelles, que é o ancião entre seus pares. Meirelles é mesmo uma referência. Mesmo com a idade avançada, trabalha alucinadamente. O RR acha que ele merece a homenagem com louvor.

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18.08.20

Afinal, qual é a desoneração da folha de Paulo Guedes?

É preciso compreender melhor o que o ministro Paulo Guedes entende como desoneração da folha de trabalho. Uma coisa é desonerar os novos empregos, o que faz sentido em parte, pois o empregador pode trocar mão de obra “cara” por nova mão de obra barata ou “desonerada”. Outra coisa é desonerar os encargos na folha de salários dos trabalhadores de mais baixa renda, o que ajuda os mais pobres. Justo, justíssimo! Finalmente, uma terceira coisa é desonerar toda a folha de salário.

Trata-se de uma experiência já vivida no governo Dilma, um filme que não deu certo. De acordo com o Ipea, a desoneração da folha promovida pela Sra. Rousseff, de 2012 a 2015, não teve impacto no emprego. Já na margem de lucro das empresas a medida teve o efeito de um bombom de cereja com licor. Curioso é que um dos autores do estudo do Ipea que constatou a ineficiência da desoneração da folha foi Adolfo Sachsida, hoje secretário de Política Econômica do Ministério da Economia.

A política de Dilma Rousseff se deu pela substituição dos 20% da contribuição patronal ao regime de Previdência que incide na folha de pagamento por uma contribuição entre 1% e 2% sobre o faturamento das empresas. Para se ter uma ideia da disposição de Dilma em cortar os tributos, de 2011 até o fim do seu governo, em 2016, a tesourada nos gravames foi de cerca de R$ 458 bilhões, ou seja, metade da economia obtida com a reforma da previdência do governo Bolsonaro. Recentemente, Dilma fez um mea culpa e se penitenciou, contrita, pela insistência com a desoneração, uma medida “que não aumentou o investimento nem o emprego e somente contribuiu para encher o bolso dos empresários”.

Com Michel Temer assumindo a presidência, coube ao seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reonerar vários setores da economia. Naqueles idos, Meirelles considerava que a desoneração somente colaborou para a deterioração da situação fiscal do país. Pois bem, estamos de volta para o passado. Mas talvez Paulo Guedes tenha a dosimetria certa para fazer com que esse veneno sob forma de bálsamo se transforme em um lenitivo eficaz para o desemprego no país.

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31.07.20

Paulo Guedes faz um pot-pourri de reformas tributárias

A unificação do PIS/Cofins, coração da reforma tributária, tem origem em um projeto do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Para ser mais fidedigno, ela surge primeiramente na gestão de Pedro Malan à frente da Pasta. A gênese de ambos os casos é um estudo embolorado do Ipea, feito nos anos 90, mas, como se vê, ainda atual. O documento é a inspiração de várias tentativas de revisão tributária, inclusive da atual proposta, enviada ao Congresso pelo ministro Paulo Guedes.

O estudo foi levado a Guedes pelo presidente do Ipea, Carlos Von Doelinger. As alíquotas, nas diversas tentativas de unificação dos impostos, variaram em função de diferentes vetores. Agora, o mais importante é o desajuste fiscal. A proposta da equipe econômica é draconiana para alguns setores e, no saldo final, elevaria a arrecadação tributária. Ou não, dependendo de outro vetor, o crescimento da atividade econômica, que parece, no caso brasileiro, ter se divorciado da macroeconomia e ganhado vontade própria.

A variável que determina o resultado do jogo é a vacina para erradicação do coronavírus. Com a pandemia, a política econômica anda de lado. Por enquanto, a medida de unificação do PIS e da Cofins é o que se tem. Trata-se de uma proposta manca. Está faltando o outro pé, a desoneração da folha de salários.

Guedes quer aprovar também a contribuição sobre transações, para ajudar a fechar a conta. É bom que os economistas da equipe econômica leiam direitinho o estudo matricial do Ipea. Está dito lá que um dos riscos na unificação dos impostos com aumento da carga – a ver a alíquota geral e a incidente sobre cada setor – é causar um aumento da informalidade. Mas o ministro está careca de saber o que é a curva de Lafer. Afinal, leu Keynes três vezes no original antes de ir para Chicago se embriagar com o pensamento neoliberal.

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22.07.20

De volta ao normal?

Otimistas, João Doria e o “ministro” da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, querem retomar as concessões de linhas do metrô e de rodovias de São Paulo já no início de 2021. Oxalá!

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20.12.19

Estilo Caoa

As declarações do empresário Carlos Alberto Oliveira Andrade de que não desistiu da fábrica da Ford em São Bernardo do Campo foram lidas no Palácio Bandeirante como chantagem em praça pública. João Doria e Henrique Meirelles sabem bem o que “Caoa” quer: uma torrente de dinheiro público, via incentivos fiscais. Não terá.

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10.12.19

Vendedor de luxo

Henrique Meirelles, Secretário de Fazenda de São Paulo, deverá fazer um road show pela Ásia no início de 2020. No provável roteiro, países como China e Cingapura. Meirelles levará no seu mostruário ativos como a Sabesp, as concessões das linhas 8 e 9 do metrô paulistano.

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28.11.19

Repatriação entra no radar da equipe econômica

Era só o que faltava, o câmbio virar um problema. A carreira desabalada do dólar e a falta de atenção do governo ao fato de que os fundamentos da economia não são favoráveis ao câmbio no curto prazo – que pode se tornar longo a depender do cenário internacional – estão levando a equipe econômica a revirar o baú de velhas ideias e projetos nessa área. Uma dessas medidas seria a realização de uma nova e urgente repatriação do dólar, em condições mais atrativas do que a efetuada em 2016, na gestão do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

À época, a repatriação gerou uma atração de R$ 169 bilhões, com uma arrecadação fiscal para o governo de R$ 59 bilhões. Essa dinheirama não existe mais no exterior. Mas estima-se que algo equivalente a 30% desse valor ainda resistam bravamente nos paraísos fiscais. É bem verdade que a segunda fase de repatriação feita também na gestão Temer/Meirelles frustrou o governo, com a arrecadação de apenas R$ 1,6 bilhão. Agora, além do aperto dos órgãos de controle e fiscalização financeira internacionais, haveria outro estímulo para o retorno do vil metal ao Brasil.

Para a nova repatriação, caso ocorra, estuda-se imposto e multa bem abaixo dos 30% cobrados no governo Temer ou mesmo um parcelamento generoso do pagamento. Acredita-se que o simples anúncio da medida teria algum impacto de baixa sobre a cotação do dólar. A repatriação, entretanto, está longe de resolver o problema do câmbio, que depende do manejo das políticas fiscal e monetária; da atitude firme do governo na busca de capital estrangeiro; da ousadia de irrigar a economia física com recursos extraorçamentários – inclusive como isca para o investidor externo –; e da moderação, ou melhor, do silêncio do ministro da Economia. A equipe econômica tem que trabalhar com afinco para não ser obrigada a obrar uma das bravatas mais arriscadas de Paulo Guedes: vender um caminhão de reservas. Um dos dilemas do lastro cambial é se ele existe para ser usado ou para ser guardado. Tirar a teima agora não parece ser um bom negócio.

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