06.09.19

Bolsonaro articula um waiver temporário para a PEC do Teto

Jair Bolsonaro não está solitário no seu pleito pela flexibilização da PEC dos gastos. Segundo uma fonte do Planalto, os ministros militares palacianos têm defendido enfaticamente junto ao presidente o envio ao Congresso Nacional de uma PEC que abra um intervalo de dois anos na Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, medida que durante o processo legislativo recebeu diversas denominações: PEC do Teto, PEC 241, na Câmara dos Deputados e PEC 55, no Senado Federal. A situação orçamentária tem humilhado as Forças Armadas, com exigência de dispensas de recrutas e cortes do rancho.

Os militares consideram que, proporcionalmente a diversas outras áreas tesouradas do governo, parecem ter sido escolhidos para pagar o pato do ajuste, não obstante a sua atuação estratégica. Essa nova PEC, repita-se, teria vigência de apenas dois anos. Em 2022, o “pé direito” do teto de gastos voltaria às regras atuais. O período de abreviação do dispositivo em 2020 seria maior do que o do ano seguinte, o que induz a pensar que o governo buscará compensação do gasto em 2021.

Ela poderia se dar, por exemplo, pelo aumento da arrecadação fiscal (via reforma tributária e maior crescimento da economia). Nesse ínterim seria dada prioridade à reforma administrativa, defendida pelo deputado Rodrigo Maia e pelo ministro Paulo Guedes, por meio da qual se buscaria reduzir a dimensão do Estado. Hoje o tamanho da máquina pública não para de crescer, exigindo sucessivos cortes de gastos, na maior parte subtraindo os investimentos. A reforma administrativa, caso a pauta seja aprovada, será a agenda principal do Congresso.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.