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David Alcolumbre levou mais uma. A nomeação da procuradora de Justiça do Amapá Ivana Cei para o Conselho Nacional do Ministério Público deve ser creditada na conta de Alcolumbre. O senador costurou a indicação diretamente com o ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha – os nomes dos CNMP são aprovados pelo presidente da República. Com isso, passou a ter uma aliada estratégica em um órgão central do Ministério Público, responsável, entre outras atribuições, por sanções disciplinares aos procuradores. Ressalte-se que Alcolumbre é alvo do MP, que investiga denúncias de um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do senador.

O RR apurou que o governo Bolsonaro vai editar na próxima semana a Medida Provisória que regulará a concessão de títulos de propriedade a assentamentos rurais em áreas da União. Segundo fonte do Palácio do Planalto, a MP vai estabelecer os seguintes requisitos para a obtenção do certificado de posse: ocupar o local há mais de dez anos; não ter outra propriedade e provar que trabalha no campo. De acordo com o informante do RR, o governo vai deixar de fora da proposta as chamadas “áreas de Marinha”, além de terrenos em poder da Secretaria de Patrimônio da União, terras em beiras de rio e territórios ocupados por quilombolas.

Áreas que são objeto de disputa judicial também ficarão à margem da nova regulação. Todos estes casos serão examinados mais adiante e terão uma legislação específica – pelo menos este será o discurso oficial. Estimativas preliminares indicam que cerca de 700 mil famílias que vivem em terras federais sem registro de posse estão aptas ao benefício.

Não obstante o seu mérito per si, como quase tudo no governo Bolsonaro a proposta carrega uma boa dose de ideologia. Guardadas as devidas proporções, a nova MP está para o Movimento dos Sem Terra e congêneres como a reforma da CLT para as entidades sindicais. Com a regularização fundiária, o governo vislumbra a possibilidade de reduzir gradativamente o repasse de recursos da União para entidades da sociedade civil que cuidam de assentados, vistas pelo Palácio do Planalto como financiadoras indiretas do MST.