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13.08.19
ED. 6177

Classe econômica

Autoridades de alta patente não escondem a insatisfação com as normas mais rígidas que vêm sendo adotadas pela FAB para o uso de suas aeronaves. Rodrigo Maia e Dias Toffoli, entre outros, já foram obrigados a submeter sua bagagem a vistoria.

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06.08.19
ED. 6172

A Justiça no “banco dos réus”

O STF e a OAB têm um duelo marcado para setembro, provavelmente com a derrota da Ordem. Segundo fonte do próprio Supremo, o ministro Dias Toffoli deverá pautar para o mês que vem o julgamento da ação impetrada pela entidade questionando a legalidade da Vara coletiva criada do Tribunal de Justiça de Sergipe para processos contra o crime organizado. De acordo com a fonte do RR, a tendência é que o STF corrobore a constitucionalidade do modelo adotado pelo TJ-SE, confirmando decisão anterior da própria Corte.

O caso, ressalte-se, vai além das fronteiras do Judiciário sergipano. O que está em jogo é a legalidade da atuação de outros tribunais estaduais que instituíram ou pretendem instituir Vara coletiva. O TJ do Ceará tem um colegiado nos mesmos moldes. Os TJs do Pará, Rondônia, Sergipe e do DF já editaram resoluções prevendo a criação de varas coletivas.

A controvérsia jurídica não vem de hoje. Em 2012, o STF declarou a constitucionalidade da própria Vara coletiva do TJSE, mas impôs restrições a sua atuação, notadamente em crimes de homicídio. A OAB alega que o colegiado de três juízes, instituído por questões de segurança do magistrado, contraria lei federal. Neste caso, apenas o juiz que se sentir em risco poderia requerer auxílio de colegas para um veredito em conjunto, diluindo a responsabilidade individual sobre a pena.

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24.07.19
ED. 6163

Pacote Toffoli

O breque do ministro Dias Toffoli nas investigações amparadas em relatórios do Coaf pode dar uma sobrevida ao diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Junior. Rodrigues é suspeito de ter recebido supostos pagamentos irregulares da Triunfo Iesa Infraestrutura, que presta serviços à estatal Valec. Os depósitos teriam sido feitos em uma empresa pertencente a ele e sua esposa. Ocorre que as apurações se baseiam em dados sigilosos do Coaf. Ou seja: voltou tudo à estaca zero.

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13.06.19
ED. 6135

Olhos de Toffoli no CNJ

Flavia Pessoa, juíza do TRT da 20ª Região, desponta como favorita a um assento no Conselho Nacional de Justiça. Seu maior cabo eleitoral é Dias Toffoli. Flávia trabalha no gabinete do presidente do STF, como juíza auxiliar.

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31.05.19
ED. 6126

Pacto dos Três Poderes tem uma única função: salvar o presidente Bolsonaro

O Pacto Social entre os Três Poderes deverá render seu primeiro dividendo na próxima segunda-feira, com a apresentação do parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-BA), contendo a PEC para alteração no inciso III do art. 167 da Constituição de 1988, que regulamenta a chamada “regra de ouro”. Nesta mesma data terá início a blitzkrieg para que a emenda seja votada, na segunda semana de junho, com pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima. A “regra de ouro” veda que as operações de crédito excedam o montante das despesas de capital. Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Supremo, Dias Toffoli, não fizeram o Pacto no vazio.

A meta de curto prazo – se é que há outro objetivo programático – é, em nome da ética da responsabilidade, aprovar o crédito extraordinário solicitado pelo governo, retirando o risco de impeachment resultante do descumprimento das obrigações fiscais. A possibilidade de afastamento do presidente, por menor que seja, tem potencial explosivo em uma conjuntura de derretimento da economia e busca pela aprovação de reformas estruturais impopulares. O estouro do orçamento, em 2019, já era dado como certo antes da eleição de Jair Bolsonaro. O presidente Michel Temer viveu, em parte, essa agonia. No dia 4 de janeiro de 2018, achando que teria de se ajoelhar como pedinte a um Congresso que ainda debulhava suas “parcerias pessoais público-privadas”, solicitou uma reunião de urgência para tratar do tema. Participaram das discussões Rodrigo Maia, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira e o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

Mesmo assim, os técnicos da Consultoria Legislativa e de Orçamento da Câmara trabalharam com afinco para a preparação de uma PEC (423/18) que tiraria Temer e Meirelles da linha de tiro. A proposta foi apresentada em junho do ano passado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Mas as transferências de recursos do BNDES equacionaram a iminente desobediência da “regra de ouro”. Na semana retrasada, o Ministério da Economia informou à Câmara dos Deputados a existência de um rombo de R$ 248 bilhões, que foi revisto, na última terça-feira, para R$ 110,6 bilhões, e, ontem, novamente corrigido, subindo para R$ 146 bilhões. O deputado Hildo Rocha, relator da PEC, defende o repasse em duas tranches, devido à falta de clareza quanto ao montante solicitado para o crédito adicional.

O ministro Paulo Guedes, entretanto, considera que, mesmo sem o valor definido com maior precisão, o crédito suplementar deveria ser aprovado em uma única parcela, ou seja, a estimativa mais alta apresentada pelo governo. Guedes diz se preocupar com as dificuldades de tramitação do crédito suplementar em dois tempos, mas sabe também que ter de pedir uma nova bênção lá na frente trará o assunto “impeachment” novamente à ribalta. O Legislativo, como diria Guimarães Rosa, participa da “pactância”, garantindo a aprovação do crédito suplementar e da PEC da “regra de ouro”, e, com ela, a governança e a ilibação fiscal do presidente e de seus ministros. O STF jogaria recuado como defensor da última linha, cobrindo a retaguarda contra liminares e outros expedientes de reclame jurídico, que certamente virão.

Unidos, os Poderes montariam uma barricada contra o veto ao pedido de recursos adicionais e a responsabilização criminal de Bolsonaro, Guedes e cia. Todos os cuidados são extremamente necessários, até porque a ameaça do governo de suspender o pagamento de despesas essenciais e obrigatórias (o ministro Paulo Guedes, conforme o seu livre arbítrrio, determinaria onde contingenciar os gastos, quer seja com saúde, educação, Bolsa-Família, Previdência e funcionalismo) não só é um haraquiri político como também não dissolve uma eventual interpretação sobre a permanência da criminalização do chefe de Estado mesmo em caso do governo estripar os gastos sociais e as despesas obrigatórias. Também não faz sentido proteger o presidente com uma lei somente compatível com a realeza.

“Suamajestade”, que já não é sujeita à condenação penal por atos ilícitos anteriores ao seu mandato, passaria a desfrutar de isenção absoluta contra as aberrações fiscais da sua gestão. Talvez faça mais sentido os autores da PEC manterem as exigências da “regra de ouro” – que desde 1988 é religiosamente cumprida – alterando o ditame de responsabilização criminal do presidente no seu primeiro ano de governo. Explica-se: o desequilíbrio fiscal na aurora da governança é sempre uma herança da gestão anterior. É comum a irresponsabilidade nas despesas no último ano de governo, quando os mandantes se esmeram em gastos com fins eleitorais. Essa “regra de platina”, de proteção contra o legado de estouro orçamentário, prazo de um ano para que o governo se aprume na área fiscal, e manutenção da punibilidade do mau gestor do orçamento do Estado, corrigiria uma responsabilidade injusta atribuída ao presidente na primeira hora sem que lhe seja concedida a graça da “inimputabilidade papal”, conforme vem sendo chamada a emenda que isenta Jair Bolsonaro para todo o seu mandato.

Como não é possível fazer uma criminalização retroativa de Michel Temer, Bolsonaro teria o waiver do excesso de gastos de custeio em 2019. Se a PEC da “regra de ouro” desonerar o presidente de qualquer responsabilidade fiscal, esse “habeas corpus permanente” representará um estímulo à lassidão nos gastos. Em 2022, a recauchutada proposta de “regra de ouro” estrearia o novo ditame, pelo qual Bolsonaro seria obrigado a entregar o equilíbrio das contas ao seu sucessor – ainda que ele próprio seja reeleito. Caso contrário, ele seria responsabilizado criminalmente pela herança transferida pelo seu governo, no último ano de mandato, para a gestão seguinte.

Certamente a premência de solução da “regra de ouro” coloca esta pauta na frente de todas as demais, inclusive da reforma da Previdência, agenda-mor do atual governo. Seria, contudo, altamente promissor se os pactantes, a começar pelo Executivo, também buscassem uma acomodação para três normas de incompatível convivência: a meta do resultado primário, a “regra de ouro” e a PEC do Teto. O governo, com tantos econometristas e matemáticos, criou a trindade impossível. Que os Poderes busquem blindar a Presidência nesse momento em que o país se decompõe é um ato de responsabilidade. Mas que também protejam os gastos sociais, na hipótese de descumprimento da “regra de ouro” e não aprovação do crédito adicional pelo Congresso. É recomendável que os pactantes coloquem uma racionalidade nos freios fiscais, que, até o presente, têm funcionado como contrafreios. Na atual circunstância, o conjunto da obra vai mal com Bolsonaro, mas o risco é ir péssimo sem ele. Se fosse com Dilma Rousseff, o assunto nem sequer chegava ao Congresso.

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23.05.19
ED. 6120

O incrível causo do cônsul honorário de Guiné-Bissau

Era uma vez a história de Adailton Maturino dos Santos e suas ligações perigosas com o Judiciário da Bahia… No dia 21, o RR recebeu uma brochura, apócrifa, de 50 páginas, diga-se de passagem de excelente acabamento. O libreto trazia um cartão informando que a obra foi encaminhada também ao ministro Sérgio Moro e ao presidente do, STF  Dias Toffoli. A peça relata como Maturino, tido como cônsul honorário de Guiné Bissau, teria comandado a “maior extorsão judiciária do Brasil” com a cumplicidade de integrantes do TJ -BA. O enredo gira em torno de uma disputa judicial por fartas extensões de terra no município de Formosado Rio Preto.

Há mais de 30 anos, o borracheiro José Valter Dias reclama na Justiça da Bahia a propriedade de uma área. Valendo-se de relações com magistrados baianos, Maturino teria iniciado uma série de manobras dentro do TJ-BA para garantir um “final feliz” ao processo. Em um dos capítulos mais rumorosos, em julho de 2015, a então corregedora do interior do Tribunal, Vilma Costa Veiga, baixou uma portaria administrativa ampliando a área reivindicada de 43 mil para descomunais 366 mil hectares. Do dia para a noite, Dias e outros 12 réus do processo que ocupavam as terras passaram a ser “donos” de uma extensão equivalente a cinco vezes a cidade de Salvador.

Coincidência ou não, foi o ato final de Vilma como corregedora do interior. No dia seguinte, ela se aposentou. A história parece não ter fim. É repleta de ziguezagues, sempre marcada pela proximidade de Adailton Maturino com membros do Judiciário baiano. Em 2017, o juiz Sérgio Humberto Sampaio concedeu liminar determinando a reintegração das terras a favor de Dias – a essa altura um mero passageiro das manobras de Maturino. Outra protagonista do enredo é a presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Ela criou o “Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Possessórios da Região Oeste”, órgão instituído quase que exclusivamente para tratar do caso de Formosa do Rio Preto.

Concomitantemente aos sinuosos movimentos no TJ-BA, Maturino trata de dar “economicidade” às terras de José Valter Dias. Ou seriam suas próprias terras? Sua mulher, Geciane Souza Maturino, é dona de 46% da JFF Holding. A empresa reúne 23 propriedades agrícolas ou um total de 252 mil hectares em Formosa do Rio Preto. Maturino e seus sócios estariam cobrando taxas aos agricultores que produzem soja na região. Estima-se que possam arrecadar quase R$ 1 bilhão com os “royalties”. Apesar do detalhamento e da abundância de dados, o TJ-BA disse que “desconhece oficialmente qualquer notícia desse teor”. Para ler a íntegra do material, Clique aqui.

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25.04.19
ED. 6101

Fora!

Há um novo grito de guerra nas ruas da internet. Após o “Fora Temer”, é o “Fora Toffoli”.

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08.04.19
ED. 6089

República dos manifestos

Entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências estão mobilizando comunidade científica para um protesto contra o governo, em Brasília. O motivo é o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 29 de março, contingenciando 42,7% nas despesas de investimento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Na semana passada, algumas dessas entidades já enviaram uma carta a Bolsonaro criticando os cortes.

Das ciências para o Judiciário: procuradores da força-tarefa da Lava Jato discutem a divulgação de um manifesto contra o Supremo nos próximos dias. O agravo se deve ao julgamento de Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que será retomado amanhã. O pedido de processo partiu do presidente do STF, Dias Toffoli, em razão de uma entrevista de Dallagnol. O coordenador da Lava Jato disse que “Os três mesmos ministros de sempre do Supremo tiram tudo de Curitiba e mandam para a Justiça Eleitoral e dão sempre os habeas corpus”. Referia-se a Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e ao próprio Toffoli.

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13.02.19
ED. 6054

Exemplo de mau comportamento

Um vídeo de 2014 protagonizado pelo ministro Dias Toffoli, que circula nas redes sociais (https://www.youtube.com/watchv=pYxyImReb28), é um exemplo de como um magistrado não deve se comportar. Mas, como diz a personagem de Mariel Hemingway no fim do filme Manhattan, “é preciso acreditar nas pessoas”.

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11.01.19
ED. 6031

Suprema produtividade

Meta razoavelmente ousada do ministro Dias Toffoli: fechar 2019 com mais de 160 mil processos julgados no STF. Nos dois últimos anos, a média da Corte foi de 120 mil ações aproximadamente, entre decisões monocráticas e colegiadas.

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20.12.18
ED. 6019

Toffoli estraga a ceia da “santíssima trindade” do PT

Alegria de petista dura pouco. O ministro Dias Toffoli derrubou uma animada confabulação que não sobreviveu mais do que algumas horas na tarde de ontem. Logo após a decisão de Marco Aurelio Mello de soltar prisioneiros condenados em segunda instância, o ex ministro Gilberto Carvalho iniciou consultas para o que seria um réveillon conjunto de Lula, José Dirceu e Dilma Rousseff. A premissa é que não poderia haver fato político mais emblemático para a esquerda do que a reunião das três maiores lideranças do PT, afastadas à sua revelia desde a prisão de Dirceu. Na visão do grande amigo de Lula, o encontro dos três remontaria, simbolicamente, à formação da Frente Ampla, que uniu Carlos Lacerda, Jango e JK contra a ditadura – ainda que “ampla” de um partido só. Mas Gilberto Carvalho não teve tempo sequer de engatar a terceira marcha nas conversas dentro do PT. Toffoli acabou com o devaneio de um Natal com a “santíssima trindade” petista.

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30.11.18
ED. 6005

Agenda “selecionada”

Após receber parlamentares do PSOL, o presidente do STF, Dias Toffoli, vai se reunir na próxima semana com líderes do PSB e do PDT. No caso deste último, “líderes” é força de expressão: não consta que Ciro Gomes vá ao encontro.

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27.11.18
ED. 6002

Catarata de gastos

Ao que parece, a gestão do ministro Dias Toffoli na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será, digamos assim, um pouco mais “mão aberta” do que a de seus antecessores. O CNJ levou para o Recanto Cataratas – Thermas, Resort & Convention, em Foz do Iguaçu, a edição deste ano do Encontro Nacional do Poder Judiciário. A reunião, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de dezembro, tem como objetivo definir o plano de ações e metas do Poder Judiciário para o ano seguinte. Tanto Ricardo Lewandowski quanto Cármen Lucia, os dois últimos presidentes do CNJ antes de Dias Toffoli, mantiveram o encontro em Brasília por contenção de custos. Caberá às respectivas Cortes – STF, STF e tribunais de primeira instância – arcar com as despesas do séquito de magistrados e servidores que invadirá a cidade das cataratas na próxima semana. Apenas como referência, a diária mais baixa do resort – um apartamento standard – gira em torno dos R$ 600.

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