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26.06.20

Literalmente sub Judice

Sob a condução do presidente Dias Toffoli, o Conselho Nacional de Justiça vai julgar um processo rumoroso na próxima terça-feira. Aposentado compulsoriamente do TRF-2, em 2015, sob a acusação de participar de um esquema de venda de sentenças, o juiz Macário Ramos Júdice pede a anulação do ato e o recebimento de todos os benefícios decorrentes da revogação – uma soma que deve passar dos R$ 2 milhões. Júdice alega que a sessão do CNJ que o condenou não teve o quórum necessário. Argumenta ainda que foi absolvido no processo criminal. Se tiver êxito, seu caso poderá abrir a porteira para outros magistrados em situação similar.

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14.05.20

Cadeados abertos

O ministro Dias Toffoli tem se amparado em estatísticas da própria área de segurança pública para rebater a pressão dos secretários estaduais contra a libertação provisória de presos. Até o momento, o receio de aumento imediato da criminalidade não se consumou. Em São Paulo, por exemplo, desde o início da quarentena, o número de homicídios caiu 31% e o de roubos, 43%. Presidente do CNJ, Dias Toffoli foi o artífice da recomendação do Conselho pela soltura de detentos do grupo de risco do coronavírus.

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30.04.20

Medida sem volta

A pressão dos secretários de segurança pública vai ser em vão. O ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça, já sinalizou que o colegiado não vai rever a recomendação para a transferência, ao regime de prisão domiciliar, de detentos do grupo de risco do coronavírus.

Por sinal, um dos últimos atos de Sergio Moro no Ministério da Justiça foi um ofício (no 361/2020GM) encaminhado a Dias Toffoli, na semana passada, solicitando que o CNJ reavaliasse a medida. Já deve ter virado papel de rascunho.

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23.03.20

TRF4 é um “tribunal de exceção”

OAB vai recorrer ao ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça, para que ele determine o fechamento do Tribunal Regional Federal da 4a Região. Trata-se do único TRF do país que ainda mantém audiências presenciais mesmo com o alastramento do novo coronavírus. A Ordem dos Advogados solicitou a suspensão das atividades ao próprio presidente do TRF4, desembargador Victor Laus, mas ele decidiu manter as sessões para “evitar o risco de prescrições de processos”. Ressalte-se que a Corte é responsável pelo julgamento dos recursos da Lava Jato.

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17.03.20

Veredito

O presidente do STF, Dias Toffoli, conteve a “intentona” dos tribunais que se recusavam a aderir ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada de Pena. O TJ-SC e o TRF4, que julga os recursos da Lava Jato, devem anunciar sua integração à plataforma nos próximos dias. Eram os últimos insurretos, que alegavam já ter sistemas similares. Um ultimato do CNJ, também presidido por Toffoli, pôs ordem na casa.

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05.03.20

Caçada no escuro

Além do reforço na segurança dos ministros do STF, Dias Toffoli pretende contratar uma empresa especializada para varrer a deepweb. A missão é identificar, com o auxílio da PF, a origem de ameaças a integrantes da Corte. Vale mais para criar um fato. Achar um “rosto” na deepweb é quase impossível

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12.02.20

“In Fux, we don’t trust”

Dias Toffoli e Luiz Roberto Barroso são os ministros mais empenhados em pressionar Luiz Fux, relator da matéria,  a antecipar o julgamento do juiz de garantias. Graças a uma liminar de Fux, a criação da nova função no Judiciário está congelada. Sergio Moro agradece.

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Decisão do ministro Fux, suspendendo de maneira indeterminada a implantação do Juiz de garantias até que o plenário do STF decida sobre a constitucionalidade da medida, lançará nova polêmica no Congresso e entre ministros do próprio Tribunal, amanhã.

Pode haver reações, mesmo que contidas, dos presidentes da Câmara e do Senado, assim como do ministro Dias Toffoli, que havia determinado uma espécie de regulamentação para a iniciativa, responsável por certa pacificação dos ânimos. Por outro lado, a chamada ala lavajatista do Senado bem como diversos grupos organizados em redes sociais alimentarão forte apoio à decisão de Fux.

O coronavírus e o Ministério da Saúde

A preocupação com a chegada do coronavírus – que já alimenta o noticiário internacional, com desgaste para a China, ponto de origem da nova doença – crescerá amanhã no Brasil, com suspeita de primeiro caso no país, em Minas Gerais. Embora já tenha reagido hoje, negando entrada do vírus no país, o Ministério da Saúde começará a ser mais cobrado, amanhã, por planejamento para enfrentar possibilidade de contágio.

Guedes: sucesso em Davos

Com percepção de intensa atuação em Davos, ministro Paulo Guedes deve ter espaço positivo no noticiário amanhã. Diretamente ou através de informações de bastidores e ilações de analistas sobre resultados auferidos.

Tendência é que comece a se formar, nesta quinta, consenso indicando que presença de Guedes no Fórum foi pragmática e bem-sucedida. E que o ministro voltará ao Brasil, ainda mais forte, internamente, e com nova dimensão, externamente.

O MEC em foco

Iniciativa do Ministério Público Federal, que recomendou ao governo a suspensão de inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) em função de problemas no Enem pode gerar crise no MEC, amanhã. O ministro Weintraub terá de sustentar equilíbrio delicado, evitando tanto imagem de falta de transparência quanto de falha de gestão.

Popularidade e equilíbrio de poder no Planalto

Pesquisa CNT/MDA indicando aumento de popularidade do presidente Bolsonaro (de 29,4% para 34,5%), bem como liderança na corrida para a reeleição (seguido pelo ex-presidente Lula) vai gerar diversas análises amanhã, além de alimentar nova correlação de forças no Planalto.

Ainda que, em termos eleitorais, os números tenham significado relativo, movimentações de bastidores indicarão, nesta quinta, fortalecimento do presidente diante do ministro Moro. Especulado como adversário potencial no campo da centro-direita, o ministro da Justiça teve apenas 2,5% de intenções de voto (pouco acima de Fernando Haddad).

A pesquisa também lançará especulações sobre: 1) As razões para o crescimento da popularidade. Enquanto alas vistas como mais radicais do bolsonarismo tentarão valorizar a “guerra cultural” e pautas ideológicas, na mídia prevalecerá a imagem de que a melhora em números do presidente se deve à economia. E, consequentemente, ao ministro Paulo Guedes; 2) Atuação do presidente em eleições municipais de 2020; 3) A situação da oposição e do ex-presidente Lula.

Os planos na cultura

Haverá novos capítulos da novela Regina Duarte, amanhã. Apesar de não ter confirmado hoje que assumirá a Secretaria de Cultura, sinais são de que prevalecerá um final feliz. Caso aceite o cargo em definitivo nesta quinta, criará fato positivo para o governo. E enfrentará, de imediato, perguntas sobre formação de sua equipe.

O irmão do presidente

Atuação do irmão do presidente Bolsonaro na intermediação informal de demandas de Prefeituras de São Paulo vai gerar questionamentos ao presidente e prováveis desdobramentos amanhã, especialmente na Folha de São Paulo.

As expectativas do empresariado industrial e a inflação

Destaque amanhã para o Índice de Expectativa de Inflação dos Consumidores (FGV), o IPCA 15 (IBGE); o Índice de Confiança do Empresariado Industrial (CNI) de janeiro; e o Relatório Mensal da Dívida Pública de dezembro (Tesouro).

Quanto à inflação, projeções indicam desaceleração, em linha com os números já divulgados no início do ano.  Já no que se refere ao ICEI, que vem de resultado forte em dezembro (subiu 1,8 ponto), expectativa também é positiva, especialmente após a alta (de 1,1 ponto) registrada na Prévia da Sondagem da Indústria da FGV, divulgada hoje. Já no caso da dívida pública, que teve trajetória oscilante nos meses de setembro e novembro, estimativas estão em aberto.

A taxa de juros na Zona do Euro

Internacionalmente, ênfase no anúncio da taxa de juros e comunicado do Banco Central Europeu (BCE). Não se espera alteração do BCE.

Também amanhã, serão divulgados os pedidos de auxílio desemprego em janeiro nos EUA (deve haver leve aumento, com tendência ao equilíbrio) e o Índice de Confiança do Consumidor na Zona do Euro, que deve vir em torno de –7 pontos, após resultado ainda mais negativo de dezembro ( –8,1).

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17.01.20

Calendário Toffoli

Além do polêmico juiz de garantias, o presidente do STF, Dias Toffoli, vai prorrogar o prazo para o início da vigência de outras  medidas do pacote anticrime de Sergio Moro – a essa altura, muito mais o ex-pacote anticrime de Moro, desfigurado pelo Congresso. Uma preocupação de Toffoli é o tempo necessário para a adaptação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), ferramenta virtual para o controle do cumprimento de penas que consolidada dados de todos os tribunais de justiça. Os 1.530 crimes previstos no Código do Processo Penal terão de ser adequados às novas tipificações previstas no Pacotão.

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07.01.20

“Democratização” dos TJs provoca fissuras no Judiciário

O presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu mexer em um vespeiro do próprio Judiciário. Segundo fonte do Supremo, o ministro vai pautar ainda para este semestre o julgamento de uma regra que pode alterar todo o jogo de forças nas Cortes brasileiras. Trata-se da proposta de mudança na Lei Orgânica da Magistratura com o objetivo de permitir que qualquer desembargador concorra à presidência dos respectivos Tribunais de Justiça dos estados.

A legislação em vigor fecha a disputa a um seletíssimo grupo. Apenas os cinco desembargadores mais antigos podem se candidatar ao cargo, o que transforma a eleição em um rodízio restrito a uma pequena irmandade. A questão é controversa, devido a sua capacidade de deslocar poder e embaralhar grupos de interesse dentro do Judiciário. Como seria de se esperar, tem como pano de fundo uma queda de braço interna corporis.

Os cardeais dos TJs trabalham para derrubar a medida. Do lado oposto, há uma pressão de alas mais progressistas do Judiciário pela mudança na regra do jogo e consequentemente pela democratização da escolha entre os magistrados. De acordo com a fonte do RR, o próprio Toffoli vê a mudança com bons olhos. Há ainda uma polêmica dentro da polêmica: se a Lei Orgânica da Magistratura for alterada, as novas regras passariam a valer já para 2020? Neste ano, haverá eleições em estados de peso, como o Rio de Janeiro. O mandato do desembargador Claudio de Mello Tavares à frente do TJ-Rio se encerrará em dezembro.

O RR apurou que o corregedor-geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez Neto, saiu para o recesso de final de ano se declarando candidato. Foi além, ao adiantar que em julho apresentará o seu programa de gestão. Deverá ter como concorrente o primeiro vice-presidente, desembargador Reynaldo Pinto Alberto Filho. Ambos estão numa mesma faixa etária. Porém, se o STF mudar a legislação e abrir o espectro de elegíveis, um nome que desponta como forte candidato à sucessão de Claudio de Mello Tavares é o desembargador Henrique Andrade Figueira, presidente da 5ª Câmara Cível.

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