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Uma iniciativa da ex-presidente do Chile Michelle Bachelet está provocando certo constrangimento na diplomacia brasileira, notadamente entre nomes ligados ao PT. Bachelet tem buscado apoio a um documento em repúdio ao fechamento do Escritório da ONU para Direitos Humanos na Venezuela. Até o momento, Celso Lafer foi o único dos ex-ministros das Relações Exteriores a subscrever o manifesto, juntando-se a outros 17 ex-chanceleres latino-americanos. Bachelet comanda a mobilização não apenas com o peso de ex-chefe de governo do Chile, mas também com o status de ter sido Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU entre 2018 e 2022.

O controle de armas de fogo no Brasil é algo abilolado. Quando é bom para o país, prejudica-se a indústria; quando a circunstância é ruim, prejudica-se também. Há teses esquisitas. Por que a Polícia Federal é tão leniente na captura de armas de fora? Por que não faz um disclosure contábil do seu paiol? O que tem lá? Armas estrangeiras ou nacionais? Há uma incompreensão de que as três fabricantes existentes no país ganham dinheiro mesmo vendendo para o exterior.

A grana do armamento vem lá de fora. O que fica aqui dentro é proveniente de roubo de caminhões de entrega, arma velha herdada, furto de armas dos próprios policiais e a crescente demanda do “exército” das milícias e do tráfico. É claro que não é só isso. Mas é muito disso. Pois a política abilolada do governo, para variar, vai na mão inversa. Em um momento em que os bancos europeus aumentaram o financiamento para as indústrias de armas – não falta guerra, não falta cliente – notadamente os alemães, o Banco do Brasil suspendeu suas linhas de crédito.

O motivo seria um acordo com a ONU, que ninguém sabe, ninguém conhece, ninguém segue. A hora era de estimular a exportação de armas, com aumento ainda maior do controle dos artefatos. E botar os dólares no bolso. Imaginem se a Argentina tivesse essa condição. Com zero de moeda forte nas reservas, fabricaria até espingarda de rolha. O que é mais incrível é que a decisão final da indústria das armas foi tomada depois do mais democrático referendo da História do país. Era melhor conter essa tara legiferante e colocar balas, revólveres, pistolas e espingardas em um contêiner e mandar tudo lá para fora. A medida aumentaria o calibre da balança comercial.

A pressão do agronegócio não tardou e tampouco falhou. O Banco do Brasil voltou atrás e reverteu a decisão que havia tomado na última terça-feira, quando homologou um acordo com a ONU em que se comprometia a não liberar crédito para a produção de tabaco – informação antecipada ontem pelo RR. Prevaleceu o argumento de que a medida teria um impacto expressivo sobre a agricultura familiar. Conforme o RR destacou, são mais de 70 mil famílias no Brasil diretamente envolvidas com a cultura do tabaco. O recuo do BB deixa no ar um sinal de fumaça: o episódio só reforça a dificuldade que o governo terá para impor o imposto do pecado, que mira, sobretudo, no cigarro e na bebida. Se o argumento da agricultura familiar vale para o Banco do Brasil por que não valeria também para brecar o novo tributo, um gravame que terá impacto sobre toda a cadeia de produção da indústria tabagista?

O Brasil está sob julgamento. Os olhos do mundo se voltam para a forma como o governo brasileiro, na presidência provisória do Conselho de Segurança da ONU, tem conduzido as tratativas em torno dos conflitos entre Israel e Hamas. O escrutínio global em um momento tão sensível pode ser determinante para afastar ou aproximar o Brasil de um velho projeto: tornar-se membro permanente do Conselho. 

• Saboor Bayat 

A atuação do Brasil do contexto da guerra, na condição de presidente do Conselho de Segurança, tem chamado a atenção pelo seu papel ativo e pela dedicação acerca das questões humanitárias. O país assumiu um papel mediador perante um Conselho de Segurança dividido entre os países envolvidos no conflito.  

• Michelle Nichols 

Também na sexta, o Brasil, apresentou a proposta de pausas para permissão de acesso à ajuda. Ambos condenaram os ataques e a hostilidade contra a população, enquanto a Rússia divulgou um projeto clamando pelo cessar-fogo humanitário. O Brasil condenou diretamente o grupo Hamas, enquanto a Rússia não citou nomes. Os membros do Conselho de Segurança têm apresentado dificuldades de chegar a um consenso sobre o conflito. Os cinco membros permanentes do conselho (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia) possuem alinhamentos geopolíticos distintos em relação aos envolvidos na guerra. 

• “Trabalho incansável” 

Lula afirmou que a atuação do país enquanto presidente do Conselho de Segurança da ONU será de “trabalho incansável” para evitar a propagação do conflito no Oriente Médio e para evitar uma catástrofe humanitária. O presidente tem tratado com autoridades do Egito a saída de brasileiros de Gaza, por meio da abertura da passagem de Rafah, na fronteira com o território egípcio. O governo do Egito teme em abrir a passagem e sofrer com o fluxo migratório intenso de pessoas em busca de refúgio e também com a possibilidade de infiltração do Hamas no país. 

• Convocação do Conselho 

O jornal israelense destaca a postura do Brasil e de seus diplomatas pela convocação de uma reunião do Conselho de Segurança. De certa forma, a análise vale mais pelo que não está escrito: chama a atenção que um veículo israelense não tenha feito críticas à demora do governo brasileiro em se referir ao Hamas como um grupo terrorista. 

A partir das conversas mantidas entre Lula e seus assessores de política externa, notadamente Celso Amorim, desde o fim de semana, há três possibilidades sobre a mesa para o posicionamento do Brasil em relação ao confronto entre Israel e o Hamas.  Uma delas é o envio de uma carta aberta do presidente brasileiro a todos os 193 países membros da ONU. Outra ideia é um manifestação de Lula por meio do Conselho de Segurança das Nações Unidas, neste momento presidido temporariamente pelo Brasil.

Do ponto de vista formal, o presidente se dirigiria a um número restrito de nações – o Conselho tem 15 integrantes, sendo cinco permanentes (Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e China). Por fim, a terceira hipótese discutida é um posicionamento de Lula ao G-20. Este seria o caminho menos convencional. A rigor, o “clube” das 20 maiores economias globais é um fórum de ministros da Fazenda e autoridades monetárias.

No entanto, Lula avalia que há um custo de oportunidade. O fato de o Brasil ser o atual presidente do G-20 e sede da próxima reunião de cúpula, no ano que vem, daria uma dimensão maior ao posicionamento. Ressalte-se ainda que o grupo reúne os países que efetivamente decidem e mandam no concerto das nações.

A emissão de US$ 2 bilhões em títulos verdes na Bolsa de Nova York, anunciada por Fernando Haddad na última segunda-feira, é apenas parte de uma operação engenhosa no mercado de capitais. A equipe econômica estuda o lançamento de green bonds junto a fundos soberanos árabes. Esta seria a terceira de uma sequência de captações globais planejadas por Haddad e seus assessores. A segunda está prevista para a Europa, no mesmo modelo idealizado para Nova York, ou seja, com a emissão dos títulos em bolsa. Convém ressaltar que a emissão na Nyse é considerada fundamental para o futuro êxito das demais operações.

O pulo do gato está mesmo reservado para o Oriente Médio, com uma colocação de papéis restrita, direcionada especificamente a um sindicato de fundos públicos da região. Trata-se de uma operação criativa, sofisticada e razoavelmente ousada. Na prática, é como se o Brasil estivesse engendrando um novo mercado, a partir de investimentos em bloco de Estados soberanos em um mesmo instrumento financeiro. Entre os potenciais tomadores estão potentados como o Abu Dhabi Investment Authority (ADIA), o Kuwait Investment Authority (Kia), o Public Investment Fund (PIF), da Arábia Saudita, e o Mubadala, também de Abu Dhabi – um quarteto que soma mais de US$ 2,5 trilhões em ativos. 

A compra de títulos públicos atrelados a metas de sustentabilidade seria uma forma desses países reciclarem sua riqueza, oriunda e produtora da emissão de dióxido de carbono. Esse cinturão da Opep estaria aplicando seus recursos em papéis rentáveis e, ao mesmo tempo, fazendo uma operação cleaner da sua imagem, uma espécie de “fund washing”. Um mero exercício matemático, com base no volume que será ofertado na Bolsa de Nova York: mantidos os valores constantes, nas três tranches o governo estima arrecadar algo em torno de R$ 30 bilhões até o fim de 2024.

A equipe econômica está convicta de que haverá tomadores de sobra para os green bonds brasileiros, seja os emitidos diretamente em bolsa, seja em uma operação on demand para fundos públicos árabes. Até porque poucos países no mundo têm hoje tanto prestígio e autoridade para falar de metas de sustentabilidade quanto o Brasil. A excelente repercussão internacional do discurso de Lula na ONU que o diga. Entre os chefes de Estado, talvez não exista hoje um melhor “vendedor” de títulos verdes. De quebra, há ainda o fator Marina Silva. A ideia do governo é que a ministra do Meio Ambiente tenha, simbolicamente, um papel maior nos futuros lançamentos de papéis, notadamente na Europa. Aos olhos da comunidade internacional, Marina é vista praticamente como a personificação do compromisso brasileiro com o desenvolvimento sustentável. Sua presença no governo foi fundamental, por exemplo, para a retomada dos investimentos soberanos, mais especificamente da Alemanha e da Noruega, no Fundo Amazônia. 

Informação dos bastidores do Itamaraty: o governo brasileiro sinalizou à Organização dos Estados Americanos (OEA) que vai quitar seus débitos com a entidade até o fim de maio. O país deve aproximadamente US$ 25 milhões à OEA, segundo o mais recente balanço financeiro da instituição, do último mês de março. Aproximadamente metade desse valor corresponde à contribuição obrigatória referente ao ano de 2023, que completará cinco meses de atraso na próxima segunda-feira. O governo Lula anunciou recentemente que ao longo deste ano vai pagar cerca de US$ 490 milhões em dívidas com organismos multilaterais – herança deixada da gestão Bolsonaro. O maior credor é a ONU: entre as contribuições ordinárias e doações para missões de paz, o país deve mais de US$ 320 milhões às Nações Unidas. É inaceitável que o Brasil, 12^a economia do mundo e pretendente a protagonista nas discussões multilaterais, seja um país inadimplente com as instituições mais relevante no concerto das Nações.

O governo Lula pretende iniciar, logo na partida, um processo de descontaminação no relacionamento entre o Brasil e órgãos multilaterais. Um dos primeiros desafios será o equacionamento das dívidas do país junto a essas entidades, uma das heranças desagradáveis que serão deixadas pela gestão Bolsonaro na área de política externa. Somente no caso da ONU, a dívida do governo brasileiro soma cerca de US$ 300 milhões. A maior parte – aproximadamente US$ 217 milhões – se refere a contribuições obrigatórias para o custeio de operações de paz das Nações Unidas. Em relação à OEA (Organização dos Estados Americanos), a inadimplência é mais suave. Segundo o mais recente relatório da entidade, de 30 de setembro, o Brasil deve US$ 20,205 milhões ao fundo regular da Organização, sendo US$ 12 milhões relativos a pagamentos não realizados em 2022. Uma vergonha dever essa quantia. No mesmo documento, o país aparece como um pária na contabilidade da OEA, ao lado de Argentina, Bolívia, Venezuela, Haiti, São Vicente e Granadinas, entre outros. Não consta nem na relação das nações adimplentes nem dos países devedores que já acertaram um programa de repactuação do pagamento de seus passivos.   

Outro movimento importante nesse trabalho de higienização das relações internacionais será o retorno à Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenho). O Brasil deixou a entidade em janeiro de 2020, durante a gestão de Ernesto Araújo à frente do Itamaraty. Mais uma medida ideológica, que reduziu a participação do país no concerto das agências multilaterais. Segundo a apuração do RR, o anúncio de reingresso deverá ser feito ainda no período de transição, antes mesmo de Lula assumir a Presidência. A Celac é uma espécie de “OEA do B”: reúne 33 países das Américas, à exceção basicamente de Estados Unidos e Canadá.  

O governo brasileiro negocia com a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), ligada à ONU, novas salvaguardas na tentativa de dobrar a resistência da comunidade internacional à construção do primeiro submarino nuclear do país. O ponto nevrálgico é a fiscalização sobre o urânio enriquecido. Segundo uma fonte da área militar, o Brasil teria se comprometido a instalar um detector de neutrino na embarcação.

O sofisticado equipamento acompanha em tempo real a atividade do reator. Permite monitorar permanentemente o volume de urânio empregado e, sobretudo, atestar o uso efetivo do combustível no submarino. A exigência deverá provocar um aumento do custo em até US$ 100 milhões, a essa altura uma cifra proporcionalmente pequena se comparada aos mais de R$ 21 bilhões que o governo já desembolsou no desenvolvimento do projeto. Consultada pelo RR, a Marinha não se pronunciou.

O RR apurou também que o governo brasileiro articula uma visita técnica da AIEA ao Centro Experimental Aramar, em Iperó (SP), onde estão sendo montadas duas das três seções da parte inferior do reator nuclear do submarino. É parte do esforço para obter o aval da Agência ao projeto, uma negociação internacional complexa. As articulações têm sido marcadas por sístoles e diástoles. No mês passado, por exemplo, o diretor geral da AIEA, o argentino Rafael Grossi, elogiou publicamente a aproximação entre o governo brasileiro e a entidade e o empenho do país em seguir os procedimentos especiais de inspeção do submarino de propulsão nuclear.

No entanto, em termos práticos, a simpática declaração contrasta com as duras tratativas e os poucos avanços obtidos. Nem mesmo a existência de um acordo militar Brasil-França, assinado em 2009 e que prevê a transferência de tecnologia, tem sido suficiente para amainar as restrições ao investimento. A “culpa” não é exatamente do Brasil. Até hoje nenhum país signatário do Tratado de Não Proliferação Nuclear que não seja membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, caso exatamente do Brasil, desenvolveu um equipamento desse tipo. As circunstâncias geopolíticas também não ajudam, A guerra entre Rússia e Ucrânia e as tensões entre China e Taiwan aumentam a preocupação da AIEA e das grandes potências em relação a projetos

Circula no Itamaraty a informação de que a OEA deverá emitir, nos próximos dias, uma nova nota condenando os ataques da Rússia à Ucrânia. Promessa, mais uma vez, de pressão da comunidade internacional cobrando um posicionamento do Brasil, na condição de membro da entidade. Até agora o governo Bolsonaro passou em branco. Não assinou a primeira declaração da OEA, no fim de fevereiro, repudiando a invasão da Ucrânia. Tampouco apoiou a resolução aprovada pela Organização dos Estados Americanos em 25 de março pedindo a retirada “imediata” das tropas russas do território ucraniano. Na ONU, o Brasil adotou uma postura dúbia: condenou as ações russas no âmbito Conselho de Segurança da entidade, mas votou contra a expulsão do país do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Os militares enxergam longe. Vide o concurso de admissão da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército de 2017. A primeira questão da prova de geografia abordou o “antagonismo entre a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e a Federação Russa nos campos político e militar”, destacando “o papel do Conselho de Segurança da ONU e a presença militar russa no cenário mundial”.

Como se não bastassem os embates com a ONU e a OMS, o governo Bolsonaro está agora na alça de mira da OEA (Organização dos Estados Americanos). Segundo uma fonte do Itamaraty, a Comissão de Interamericana de Direitos Humanos da OEA deverá abrir uma investigação contra o Brasil devido ao crescente número de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. O órgão multilateral pretende apurar a possível negligência das autoridades brasileiras no combate à pedofilia e crimes análogos.

O país é um dos líderes globais nesse ranking da barbárie: a cada hora, são registrados 2,2 casos de violência sexual contra menores de idade. Dependendo do resultado das investigações, a OEA poderá impor sanções ao Brasil, do afastamento de representantes do país de comissões até mesmo à suspensão do direito à voto em decisões colegiadas. Consultado pelo RR, o Ministério das Relações Exteriores não se manifestou.

Não é a primeira vez que a política de direitos humanos do governo Bolsonaro coloca um organismo multilateral contra o Brasil de forma mais incisiva. No ano passado, foi a vez das Nações Unidas. O conselheiro da ONU Baskut Tuncak recomendou à Organização a abertura de uma investigação internacional contra o Brasil. Em seu relatório, Tuncak alertou que o país “está em um estado de profunda regressão dos princípios, leis e padrões de direitos humanos, em violação ao direito internacional..

A acusação da ONU de que o Brasil cometeu “pedalada ambiental” aumentou a pressão sobre praticamente todos os ministérios para trabalhar em uma agenda ESG. A contribuição será levada sob a forma de documentos para os ministros Joaquim Leite e Bento Albuquerque e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, participantes da COP26.

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O ministro Paulo Guedes ainda não sabe se vai a Glasgow. O próprio Ministério da Economia disse ao RR não ter confirmação sobre a ida ou não de Guedes à COP26. O ministro ficou tão indexado ao chefe que só vai aonde Jair Bolsonaro está. A missão de representar o Brasil ficou para o já citado trio. Campos Neto comparecerá para dar pinceladas sobre o BC-ESG, que está sendo construído sem alarde. Bento Albuquerque terá a dura missão de falar sobre seca e desastre climático. Joaquim Leite, bem, esse ainda é uma incógnita. Mas, a princípio, caberá ao novato a missão mais espinhosa: defender as metas climáticas do país, uma das menos ambiciosas do mundo.

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Os governadores da Região Amazônica atropelaram o poder central. Por meio do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, vêm mantendo interlocução direta com os governos dos Estados Unidos, Reino Unido e Noruega. São os integrantes da coalizão LEAF (Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance), lançada neste ano. O grupo pretende disponibilizar US$ 1 bilhão, em recursos públicos e privados, para projetos voltados à redução do desmatamento. As tratativas vêm sendo capitaneadas por Flavio Dino. Há reuniões com líderes do LEAF entabuladas para Glasgow.

A Conferência Nacional das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas deverá marcar mais um embate entre os povos indígenas brasileiros e o presidente Jair Bolsonaro, desta vez aos olhos do mundo. A Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) pretende divulgar, durante a COP-26, em Glasgow, um manifesto contra as políticas indigenistas do governo Bolsonaro. No documento, tribos da região deverão reivindicar um indenização do Estado por danos causados ao bioma amazônico, com impacto sobre a subsistência e atividades econômicas desenvolvidas pelos nativos. Em 2020, o número de focos de incêndio em reservas indígenas na Amazônia cresceu 250% na comparação com o ano anterior. Só no Parque do Xingu, onde vivem 14 etnias diferentes, mais de 120 mil hectares de vegetação foram devastados, segundo levantamento da ONG Instituto Centro de Vida (ICV). Procurada pelo RR, a Coiab não se pronunciou. Há outras “flechadas” contra o governo Bolsonaro programadas para a COP-26. É o caso da participação da líder indígena Sineia do Vale, representante da etnia wapichana, nativa de Roraima. Durante a Conferência, Sineia vai expor outras reivindicações das comunidades indígenas, com a proteção ao direito às terras dos povos originários brasileiros.

Há um novo embate à vista entre o governo Bolsonaro e os povos indígenas – um caso, diga-se de passagem, que tem tudo para contaminar ainda mais a imagem do Brasil no exterior. Segundo o RR apurou, a Associação Comunidade Waimiri-Atroari, que representa a etnia nativa da Região Amazônica, pretende recorrer ao STF com o objetivo de barrar a construção da polêmica linha de transmissão de Tucuruí. De acordo com a mesma fonte, a entidade planeja também acionar o Conselho de Direitos Humanos da ONU, inclusive contra a própria Funai.

O organismo multilateral, ressalte-se, tem adotado uma postura bastante contundente contra o governo brasileiro. No último dia 13 de setembro, a alta comissária para direitos humanos da ONU e ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, mencionou as preocupantes “ameaças a indígenas no Brasil”. Segundo o RR apurou, os Waimiri-Atroari deverão, inclusive, solicitar o envio de uma comitiva da ONU ao Brasil. A construção do Linhão do Tucuruí é objeto de embates entre indígenas e o governo há quase uma década. Nos últimos dias, no entanto, a temperatura subiu consideravelmente, com seguidas reuniões da própria tribo.

Entre os Waimiri-Atroari, o entendimento é que as negociações com a Funai chegaram a um impasse difícil de ser equacionado. “Negociações”, a essa altura, é quase uma força expressão. Há um razoável grau de tensão entre as partes depois que o Ibama e a Funai autorizaram o início das obras, na semana passada. Os indígenas acusam a autarquia de ter tomado a decisão de forma unilateral, sem consultar a tribo sobre os impactos socioambientais do projeto e sem atender às suas reivindicações.

Os Waimiri-Atroari exigem que o governo faça uma série de compensações socioambientais para os danos que serão gerados com o empreendimento. Dos 721 quilômetros da linha de transmissão, 123 deles cortarão a reserva da etnia, entre o Amazonas e Roraima. Procuradas pelo RR, a Associação Comunidade Waimiri-Atroari e a Funai não se pronunciaram. O Ministério de Minas e Energia, por sua vez, afirma que “o processo de licenciamento atendeu às regulamentações nacionais e internacionais, o que incluiu a consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas afetadas, bem como o cumprimento do Protocolo de Consulta Waimiri Atroari”. Perguntado especificamente sobre o a judicialização do caso e o risco de paralisação das obras, a Pasta não se pronunciou.

Um dos principais projetos do Ministério da Infraestrutura para a Região Norte corre o risco de parar no acostamento. Trata-se da extensão de 152 quilômetros da BR-364 até o Peru, mais precisamente à cidade de Pucallpa. Segundo o RR apurou, o governo peruano, do presidente de esquerda Pedro Castillo, tem demonstrado objeção em levar o empreendimento adiante.

Há uma forte pressão de ONGs locais voltadas à causa indigenista contra o investimento. O traçado do projeto prevê um corredor logístico dentro do Peru cortando reservas indígenas. Sem a garantia de conexão com a malha viária peruana, do lado brasileiro a extensão da BR-364 até a fronteira perderá seu maior sentido: abrir uma nova rota para o Pacífico.

Esse quebra-cabeças rodoviário é fundamental para permitir o escoamento de grãos pelo porto de El Callao, no Peru, com destino, sobretudo, ao mercado asiático. Como se não bastasse a questão indígena, os recentes solavancos nas relações entre Brasil e Peru também jogam contra o projeto. Com Castillo no Poder, o diálogo bilateral tem sido sinuoso. Basta lembrar o que o presidente peruano fez na Assembleia Geral da ONU na última terça-feira Castillo abandonou o local assim que Jair Bolsonaro iniciou seu discurso.

Enquanto tenta desentortar essa estrada, o Ministério da Infraestrutura segue com os estudos do empreendimento. Procurada, a Pasta informou que o “o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está elaborando os projetos básico e executivo para abrir um traçado de 152 quilômetros”. Também consultado, o Ministério das Relações Exteriores não se pronunciou.

Jair Bolsonaro e a ONU não se bicam. Hoje, enquanto Bolsonaro estiver proferindo seu discurso na abertura da Assembleia Geral, a entidade estará trabalhando em mais uma ofensiva contra práticas do governo brasileiro. Segundo o RR apurou junto a uma fonte do Itamaraty, o Conselho de Direitos Humanos da ONU estaria preparando um relatório com duras críticas às políticas da gestão Bolsonaro para as populações indígenas.

O documento deve focar em temas como invasões de terras, violência contra indígenas e as precárias condições de saúde em algumas das maiores aldeias do país, agravadas por conta da pandemia. É provável também que a ONU se posicione contra o marco temporal, a tese pela qual os nativos brasileiros só podem reivindicar terras onde já estavam em outubro de 1988, quando da promulgação da atual Constituição. Procurada, a Presidência da República não se pronunciou até o fechamento desta edição.

O governo brasileiro já teve um preâmbulo do que está por vir no último dia 13, na abertura da sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Na ocasião, a alta comissária para direitos humanos da entidade e ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, mencionou as preocupantes “ameaças” a indígenas e a ativistas da causa indigenista no Brasil. A área de direitos humanos tem sido um permanente ponto de fricção entre a ONU e o governo Bolsonaro.

No ano passado, Baskut Tuncak, responsável pelos temas de resíduos tóxicos do órgão multilateral, recomendou à entidade a abertura de uma investigação internacional contra o Brasil. Em seu relatório, Tuncak alertou que o país “está em um estado de profunda regressão dos princípios, leis e padrões de direitos humanos, em violação ao direito internacional.

Uma missão do Grupo de Ação Financeira da América Latina, criado com o apoio da ONU para combater a lavagem de dinheiro pelo crime organizado e por facções terroristas, circula desde a semana pela região da Tríplice Fronteira. Autoridades internacionais e brasileiras investigam a possível presença de células de grupos extremistas na região – ver RR de 18 de agosto.

O Ministério da Justiça estaria investigando a possível ligação entre o terrorista paquistanês Mohammed Masood Azhar Alvi e células de grupos radicais em território brasileiro, mais precisamente na região da Tríplice Fronteira com a Argentina e o Paraguai. De acordo com a mesma fonte, as autoridades apuram supostas movimentações financeiras de Azhar no país. No último dia 28 de junho, a Susep emitiu uma carta circular às sociedades supervisionadas com o assunto “Lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)”.

No documento, a Superitendência alerta para a “continuidade do seguinte indivíduo (Masood Azhar) na lista de sanções (da ONU) prevista por meio das resoluções 1267, 1989 e 2253, relativas à Al-Qaeda e ao auto- denominado Estado Islâmico do Iraque e do Levante”. A Susep informa ainda que “em caso de identificação”, deve ser feita uma “comunicação imediata ao Ministério da Justiça”. Procurada pelo RR, a Susep informou que “a divulgação da carta circular atende à orientação do Ministério da Justiça, que encaminhou lista atualizada de sanções do CSNU”. Diz ainda que “não foi reportada atividade financeira de Mohammed Masood Azhar Alvi nas áreas e mercados sob sua regulação e fiscalização, até a presente data.”

Também consultado, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) afirmou que “por força de disposições legais, não comenta casos específicos, sem prejuízo do devido acompanhamento”. Já o Banco Central informou que “o Ministério da Justiça distribui a informação do Conselho de Segurança das Nações Unidas a diversos órgãos reguladores e fiscalizadores, incluindo o BC”. A autoridade monetária ressalta ainda que não cabe a ela “identificar movimentações financeiras sobre as pessoas identificadas pela resolução do CSNU.” O Ministério da Justiça, por sua vez, não se pronunciou.

Masood Azhar é hoje um dos terroristas mais procurados do mundo. Ele é acusado de ter participado de uma série de atentados – um dos mais graves, o ataque ao parlamento indiano em 2001. Ressalte-se que já há algum tempo as autoridades brasileiras rastreiam possíveis conexões de terroristas internacionais no país. Em 2019, Brasil, Argentina, Paraguai e Estados Unidos criaram um grupo de coordenação antiterrorista para monitorar  Tríplice Fronteira. Um dos nomes na mira seria o de Samuel Salman El Reda, apontado como o chefe de inteligência do Hezbollah na América Latina – ver RR de 18 de agosto de 2020. Há indícios de que El Reda teria tentáculos na região e estaria vinculado a crimes como lavagem de dinheiro e venda de armas para cartéis do tráfico.

Segundo fonte do Palácio do Planalto, a decisão sobre a presença do chanceler Ernesto Araújo na reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, marcada para hoje, partiu do próprio presidente Jair Bolsonaro. Foi a forma encontrada por Bolsonaro para demonstrar que Araújo está prestigiado. A ver.

Ao que tudo indica, o governo Bolsonaro e a ONU têm um novo embate marcado. Segundo fonte do Itamaraty, uma delegação das  Nações Unidas, chefiada pela relatora da Comissão de Direitos Humanos da entidade, a filipina Victoria Tauli-Corpuz, virá ao Brasil em maio. Além de encontros com autoridades do governo, a comitiva terá reuniões com representantes do Poder Judiciário e ONGs. A “due diligence” também incluirá visitas a presídios. O passo seguinte será a produção de um relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil e as ações do governo Bolsonaro na área. Já viram, né? A relação entre as Nações Unidas e o presidente brasileiro são sabidamente marcadas por atritos e antipatia mútua. Em dezembro, por exemplo, a ONU não incluiu Bolsonaro em uma relação de 77 chefes de estado que participaram da Cúpula do Clima.

O RR apurou que já estão sendo discutidas dentro do governo hipóteses para a substituição de Nestor Forster na Embaixada do Brasil em Washington. O nome mais cotado para o posto é o do diplomata Marcos Troyjo, ex secretário especial de Comércio Exterior e Internacionais do Ministério da Economia e, desde maio, na presidência do Banco dos BRICs. Sua indicação teria o apoio, sobretudo, do ministro Paulo Guedes, além de ser uma figura bem vista pela ala militar do governo. Troyjo tem muito bom trânsito junto à alta diplomacia internacional – como ficou patente na sua eleição por unanimidade para o comando do banco dos países emergentes.

Cofundador do centro de estudos dos BRICs na Universidade Columbia, nos Estados Unidos, é conhecido também pela capacidade de  interlocução com os democratas. Pela tradição do Itamaraty, há uma entrave para a possível nomeação de Marcos Troyjo. Diplomata de carreira, Troyjo ainda não chegou aos níveis de ministro de primeira ou de segunda ordem, de onde normalmente saem os indicados para os postos de maior relevância no exterior. No entanto, a própria nomeação de Forster, ministro de segunda ordem, já quebrou um precedente no Itamaraty: nunca antes a Embaixada de Washington foi ocupada por um diplomata de carreira que não ministro de primeira ordem.

By the way: além de Troyjo, correm por fora outros dois nomes para o posto: Luis Fernando Serra, atual embaixador do Brasil em Paris, e Maria Luiza Viotti, ex-embaixadora do Brasil na Alemanha e hoje chefe de gabinete do secretário geral da ONU, Antonio Guterres. As discussões em torno da substituição de Nestor Forster partem da premissa de que sua permanência à frente da Embaixada será um dificultador para o diálogo entre o Brasil e a Casa Branca após a posse do governo Biden. Trata-se da mesma lógica que alimenta a pressão dentro do governo pela saída de Ernesto Araújo das Relações Exteriores – ver RR de 25 de setembro. Forster é tido como um diplomata até mais ideológico, ou seja, “olavista”, do que o próprio Araújo. Por sinal, foi ele quem apresentou o atual chanceler brasileiro a Olavo de Carvalho.

A pressão internacional contra o desleixo do Brasil na preservação do seu ecossistema pode desaguar em um aumento da carga tributária. Algum gravame parecido com uma contribuição para o financiamento da sustentabilidade estaria sendo estudado no governo para melhorar a péssima imagem do país. Para onde quer que se olhe – ONU, Congresso norte-americano, fundos de investimentos, chefes de estado etc… – o Brasil vai sendo tratado como um pária ecológico. Na visão do presidente da França, Emmanuel Macron, somos o grande protagonista do “ecocídio” mundial.

A França lidera um movimento para reunir os países da Europa em uma ação de boicote ao país. Algumas decisões para mudar a percepção do desleixo ambiental brasileiro, que se tornou escandaloso na gestão Bolsonaro, estão sendo tomadas, ou seja, aumento do efetivo das Forças Armadas na fiscalização da Amazônia e moratória das queimadas legais na floresta por 120 dias. São respostas rápidas, mas de curta duração e diminuta capacidade de convencimento da comunidade internacional. Para impactar a opinião mundial é preciso a adoção de medidas estruturais, que se mostrem como soluções duradouras.

Qualquer providência nessa área é cara, ainda mais levando-se em conta a péssima situação fiscal do país. A ideia, portanto, é que o governo busque recursos extra orçamentários. O regime de contribuição seria mais flexível do que a criação de um imposto. Ele incidiria sobre oligopólios e grandes corporações. É uma proposta que tangencia medidas aventadas pelo ministro da Economia, tais como o imposto sobre o pecado, com a taxação de tabaco, bebida, sex shop e alimentos intensivos em açúcar.

O vice-presidente Hamilton Mourão provavelmente se alinharia em favor da iniciativa. O problema é o convencimento de Jair Bolsonaro. Ele vetou todas as proposições para aumentos de impostos e criação de outros. E pouco se lixa para a Amazônia. Pode ser que o consenso do arco das nações consiga fazer o presidente compreender a proteção do ecossistema como uma ação relevante e permanente. Mas, quando se trata de Bolsonaro e o meio ambiente, as dúvidas são maiores do que as certezas.

A situação do Brasil na ONU no que diz respeito à área ambiental deteriora-se rapidamente. O Ministério do Meio Ambiente tem informações de que o relator especial da Organização para direitos humanos e substâncias e resíduos tóxicos, Baskut Tuncak, produzirá um documento bastante duro em relação à política ambiental do país. Tuncak iniciou, no último dia 2, uma visita técnica de nove dias ao Brasil. De acordo com fonte da própria Pasta, o relatório produzido por Tuncak e sua equipe deverá focar nas circunstâncias socioambientais que cercam a indústria de ferro-gusa, notadamente no pólo de Açailândia (MA). Ainda que indiretamente, a Vale é um personagem importante deste enredo. A rigor, a companhia sempre se utilizou do argumento de que apenas fornece minério para as usinas de gusa da região. Não é comportamento mais apropriado para uma corporação que carrega 272 cruzes – o número de vítimas em Brumadinho e Mariana. Além de novas críticas da comunidade internacional ao governo Bolsonaro, provavelmente o relatório da ONU deverá dar gás a entidades ambientais que cobram da Vale critérios comerciais mais rígidos e a suspensão do fornecimento de minério a diversas usinas de gusa de Açailândia.

Após o agressivo discurso na ONU, o presidente Jair Bolsonaro deverá assinar ainda nesta semana decreto prorrogando a operação de Garantia da Lei da Ordem (GLO) na Amazônia. Com isso, as tropas das Forças Armadas que atuam no combate a queimadas permanecerão na região até o fim de novembro – o prazo atual é 24 de outubro. A recomendação neste sentido partiu do próprio ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, com quem Bolsonaro se reuniu na última sexta-feira.

Se havia alguma percepção de dubiedade nas relações entre o presidente Jair Bolsonaro e as Forças Armadas, tudo se cala diante do seu pronunciamento, ontem, na Assembleia Geral da ONU. O discurso de Bolsonaro deu transparência ao pensamento dos militares, levando para o púlpito das Nações Unidas a visão do Exército, Aeronáutica e Marinha em relação às questões mais sensíveis no atual xadrez geopolítico mundial. As fontes do RR permitem afirmar enfaticamente: o presidente falou pelas e para as lideranças militares do país – além, é claro, do seu próprio eleitorado.

Os mentores palacianos são os de sempre: o ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno, e seu assessor e ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Ambos foram os arquitetos intelectuais do discurso proferido por Bolsonaro em Nova York. As Forças Armadas concordaram tacitamente com o teor do pronunciamento. Até porque é o que pensam. De acordo com a mesma fonte, os generais de Exército Valério Stumpf e Tomás Ribeiro Paiva foram dois importantes interlocutores entre o Palácio do Planalto e os oficiais da ativa no processo de articulação do pronunciamento presidencial.

Ambos têm estreitos laços pessoais com os generais Heleno e Villas Bôas. Até três meses atrás, o general Stumpf era o chefe de gabinete do ministro do GSI. Por sua vez, o general Tomás foi chefe de gabinete do general Villas Bôas no comando do Exército. Ressalte-se que os dois foram promovidos a quatro estrelas simultaneamente, em junho, “caroneando” o então porta-voz do Palácio do Planalto, general Rêgo Barros, que automaticamente perdeu a vaga no Alto-Comando e foi para a reserva. O making of do discurso de Jair Bolsonaro foi mais uma demonstração da desimportância do Itamaraty.

O ministro Ernesto Araújo esteve presente na ONU como figurante de um teatro de marionetes. Passou ao largo da formulação da estratégia que ditou a apresentação de Bolsonaro. Mesmo porque o que se ouviu ontem na ONU não poderia mesmo ser um pronunciamento esculpido na instância das Relações Exteriores. Talvez no mais agressivo speech de um presidente brasileiro na Assembleia Geral, Bolsonaro relançou, na tribuna das Nações Unidas, a “Guerra Fria” em sua versão latina. Ao abrir fogo contra o socialismo – palavra seis vezes citada –, reagir à “guerra informacional” das grandes potências em sua investida sobre a Amazônia e defender com veemência a soberania nacional, Bolsonaro deu uma nova dimensão ao acordão ideológico com o governo Trump.

De certa forma, pode-se dizer que a coalizão não envolve apenas o Palácio do Planalto e a Casa Branca. Passa também pelo Forte Apache, em Brasília, e pelo Pentágono, em Washington, em função do entrelaçamento de interesses geopolíticos e na área de Defesa entre os dois países. Por mais que o afinamento ideológico entre Trump e Bolsonaro seja carregado de excessos de parte a parte, se há uma área que pode se beneficiar do entrosamento entre Brasil e Estados Unidos é o setor de Defesa.

As Forças Armadas brasileiras vislumbram importantes oportunidades na reaproximação com os norte-americanos, após um período relações insossas na gestão petista. As expectativas vão da transferência de tecnologia e parcerias em torno de importantes projetos militares no país – a exemplo do Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) – ao reconhecimento do Brasil como um aliado militar estratégico dos Estados Unidos fora do âmbito da Otan. Na categoria do Olimpo, o sonho dos sonhos seria a vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU, uma questão, sabe-se, bastante complexa e de difícil probabilidade. Talvez o prêmio de uma submissão tão larga esteja barato, diante da notória assimetria de contrapartidas entre os dois países. A ver o que ainda está por vir.

O governo Bolsonaro estuda a criação de uma espécie de Conselho de Segurança do Bioma e do Território. Este novo órgão teria um importante papel estratégico, centralizando todas as questões que tangenciam o meio ambiente. Caberia a ele a missão de coordenar a gestão integrada dos biomas brasileiros, não apenas do ponto de vista da preservação ambiental per si, mas a partir de uma série de variáveis cruzadas – Defesa e segurança territorial, notadamente controle de fronteiras, recursos naturais, agronegócio, preservação do bioma, políticas indígenas, relações comerciais multilaterais, entre outros ingredientes. A proposta, ressalte-se, ainda é embrionária.

Trata-se de uma das ideias discutidas no Palácio do Planalto no rastro da pesada investida internacional sobre a Amazônia – um dos assuntos que vai dominar as atenções a partir de hoje na Assembleia Geral da ONU. No entanto, o entendimento que começa a ganhar corpo no governo é que o meio ambiente tornou-se algo grande demais para caber em um único Ministério. A gestão das riquezas naturais, com a infindável combinação de interesses que orbitam ao seu redor, transformou-se em uma questão complexa, que vai muito além de uma única instância de Poder.

O principal atributo deste “Estado Maior” da gestão territorial e ambiental seria justamente sua amplitude de Poder e seu caráter transversal. O governo daria unicidade estratégica a uma questão espalhada por diversas instituições do Estado e órgãos federais, que não necessariamente dialogam entre si. A administração da Amazônia, como de outros biomas brasileiros, envolve um sem-número de atores, alguns dos quais atuando isoladamente, sem qualquer senso de integração: Forças Armadas, Polícia Federal, Incra, Ibama, Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), Funai, Ministérios da Justiça, Agricultura, Meio Ambiente etc etc etc – para não falar do onipresente Ministério Público.

A centralização da gestão do bioma e do território em uma única esfera possibilitaria a tomada de decisões estratégicas a partir da visão do todo e não apenas da parte. Em tese, permitiria também uma melhor administração e distribuição de recursos públicos para a preservação dos recursos naturais. O avanço do desmatamento da Amazônia é um problema grave por si próprio – segundo dados do Inpe, a área devastada cresceu 278% em julho em comparação ao mesmo período em 2018. No entanto, no cerne das discussões em curso no governo há uma questão ainda maior: a preservação da soberania nacional.

Na visão do Palácio do Planalto, uma instância com esta envergadura – possivelmente vinculada à própria Presidência da República – seria uma resposta contundente à tentativa de captura e colonização da Amazônia por parte de grandes potências internacionais. Como não poderia deixar de ser, trata-se de um tema que  sensibiliza especialmente o estamento militar. A investida internacional sobre a Amazônia atenta contra a soberania em uma região absolutamente estratégica para a área de Defesa. A Amazônia é uma “nação” que faz fronteira com sete dos outros 12 países da América do Sul, uma região de grande “biodiversidade”: ali concentram-se guerrilheiros (herança, sobretudo, das Farc), traficantes de drogas, garimpeiros clandestinos, contrabandistas, grileiros, biopiratas etc…

Entram também e principalmente neste caldeirão os infindáveis interesses econômicos na Região, algo que ganhará ainda mais dimensão com os planos do presidente Bolsonaro paraAmazônia. O governo estuda conceder a investidores privados dois grandes perímetros territoriais daquele pedaço de Brasil: a Reserva Nacional do Cobre e a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Com a criação do Conselho de Segurança do Bioma e do Território, também este assunto passaria a ser conduzido por uma instância superior de Poder ligada à Presidência.

O “sistema de satélites” do Itamaraty detectou uma movimentação de governos da Europa com o objetivo de alvejar o Brasil e, sobretudo, o presidente Jair Bolsonaro com uma saraivada de dados recentes sobre o desflorestamento do bioma amazônico. No radar da diplomacia brasileira, já existe, inclusive, uma data-chave, que poderá marcar o início desta campanha internacional: 24 de setembro, dia de abertura dos chamados debates de alto nível entre chefes de Estado na 74ª Assembleia Geral da ONU. Seria uma reação contundente contra as recentes medidas adotadas por Bolsonaro, leia-se o esvaziamento do INPE e a sua postura refratária aos recursos repassados por países europeus, notadamente Noruega e Alemanha, para preservação da Floresta Amazônica.

Ou seja: por vias transversas, Bolsonaro conseguiu colocar o bioma amazônico sob monitoramento estrangeiro, arranhando a própria soberania nacional no assunto. Ao colocar o INPE sob suspeição, o Capitão “convidou” entidades internacionais a acompanhar com lupa o desmatamento da Amazônia. Uma das principais candidatas a liderar esse trabalho é a Agência Espacial Europeia (ESA), que acabou de lançar seu satélite Ingenio, de altíssima resolução. O sistema consegue produzir imagens de qualquer local como se estivesse a apenas 2,5 metros de altura do alvo.

Estima-se que, em pouco mais de 12 horas, o Ingenio é capaz de fotografar uma área equivalente ao estado de São Paulo. ONGs europeias também deverão se integrar à tour de force para desnudar o mapa do desmatamento na Amazônia. É o caso da suíça GEO, com seu sistema GEOSS. Há um fator que favorece essa devassa satelital na Amazônia. Por se tratar “apenas” da identificação de áreas devastadas, nem é necessário o trabalho de agentes de campo. É diferente do que ocorre com o monitoramento de áreas de plantio, em que habitualmente as imagens precisam ser referendadas com vistorias in loco – em alguns casos, dependendo do produto, as fotografias não conseguem atestar com 100% de certeza a planta cultivada na região.

O presidente Jair Bolsonaro planeja endurecer a Lei de Migração. A crise venezuelana dá o motivo e o respaldo necessário para uma agenda que está no cromossomo do governo Bolsonaro – vide a saída do Brasil do Pacto Global de Migração da ONU em 8 de janeiro – e une a extrema direita internacional. A adoção de normas mais restritivas à entrada de estrangeiros no Brasil se justificaria pelas seguidas ondas de refugiados venezuelanos que têm cruzado a fronteira. A solução mais à mão seria acelerar a tramitação do Projeto de Lei (PLS) 408/2018, de Romero Jucá, que está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O PLS propõe uma série de mudanças na Lei de Migração, promulgada há apenas um ano e meio, e na Lei 9.747/97, o Estatuto dos Refugiados. O entendimento no Planalto é que é necessário adequar a legislação a estes “novos tempos”, ainda que o país adote uma política de acolhimento humanitário, digamos assim, menos acolhedora. Desde novembro, com o agravamento da crise econômica no governo Maduro, em média 400 refugiados venezuelanos atravessam a fronteira a cada dia. Segundo projeções da ONU, o número de imigrantes da Venezuela no Brasil mais do que duplicará ao longo de 2019, chegando perto dos 190 mil.

A maioria segue concentrada no Norte, sobretudo em Roraima. Mas dez mil refugiados já se espalharam por outros estados, e 16 mil aguardam autorização para fazer o mesmo. O RR entrou em contato com a Presidência da República, que informou que o assunto é da alçada do Ministério da Justiça. Este, por sua vez, não se pronunciou até o fechamento da edição. Pelo PLS, a Lei 9.474/97 passaria a contemplar a hipótese de expulsão do país de refugiados ou peticionário de refúgio condenado em decisão final da Justiça por qualquer crime praticado no Brasil. Goste-se ou não da medida, trata-se de uma régua bem definida.

O mesmo não se aplica a outra proposta contida no projeto. Ele estabelece a possibilidade de refugiados serem expulsos por “motivo de segurança nacional ou ameaça à ordem pública”. Este é um critério mais complacente, que pode ser espichado ao gosto da circunstância. O projeto de Jucá daria ainda à União instrumentos para definir a capacidade de o país absorver refugiados e peticionários a partir de uma cesta de critérios, tais como oferta de empregos, IDH, renda per capita, oferta de leitos hospitalares e vagas na rede pública de educação. Ou seja: o governo federal passaria a ter um respaldo legal mais sólido para restringir movimentos imigratórios ou mesmo, no limite, fechar as fronteiras brasileiras a refugiados.